Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • JAKSONJAKSON Member
    editado July 11

    @Destefano @jpvecchi Sim ainda está no 4 MARROM, não andou não, e referente a certidão o modelo que enviei foi correto, mas não tirei foto, eu tirei uma cópia pra ficar comigo, fiz com advogada na época não foi totalmente por conta não, mas também nenhuma agência... foi uma conhecida, o que resta é cumprir mesmo a exigência, não tem outra maneira melhor de lidar não.

  • @reni_rjb como o @eduardo_augusto já observou, eu de vez em quando menciono essas coisas, como regra não escrita e esse exemplo do "se possível" deles.

    O fato de está escrito assim, "se possível", não quer dizer que devemos entender como entendemos no Brasil. Eu penso que o "se possível é bem literal. Os portugueses são extremamente literais. Vou citar um exemplo prático. Cheguei no guichê do trem em Sintra e perguntei se tinha passagem para Lisboa. Ele respondeu que sim e logo depois saiu. Como eu não falei que queria uma passagem para Lisboa, ele apenas respondeu ao que perguntei.

    Sobre a certidão reprográfica. É possível pedir a certidão no cartório? Se sim, então tem que apresentar. Não é possível porque o cartório pegou fogo. Ok. Você vai ter que provar com uma certidão de que isso aconteceu. E eles vão falar: você tem um problema. E esse problema é somente seu, não nosso. Eu posso até te ajudar, abrindo uma possibilidade de você provar que o seu genitor te reconheceu na menoridade. E você vai ter que apresentar então outros documentos que indiquem que o português era seu genitor na menoridade, apresentando algum documento, que eu vou verificar e analisar se vou considerar ou não.

    E vou além, do jeito como está no Regulamento de Nacionalidade Portuguesa, os conservadores podem pedir outros documentos que nunca foram exigidos, como forma de comprovar algo que ela por ventura verificou. Não podemos esquecer que muito disso é um efeito do que aconteceu com as fraudes envolvendo brasileiros em 2019 e por causa do Roman Abramovich.

    Ainda sobre o que você escreveu:

    Se eu soubesse que a certidão de nascimento era requerida por cópia reprográfica, assim eu a teria pedido. "Se possível", dá a entender que eles aceitam de outras formas.

    Se você olhar bem, isso também está escrito para o requerente, ou seja, as situações são idênticas e eles querem analisar a filiação, se ela está estabelecida. Tanto para o requerente como para o genitor do requerente. E nem por isso você mandou cópia simples da sua certidão. Eu não gosto de enviar nada para Portugal que não seja inteiro teor e/ou não apostilado. Envio tudo cópia integral e apostilado. Mal não faz e pode evitar uma exigência boba.

  • reni_rjbreni_rjb Member

    Eu entendo perfeitamente, @Destefano . São coisas que a gente, que vai tentar um processo desse na cara e na coragem pela primeira vez e sem advogado, está sujeito a passar. Por isso o forum é de uma valia inestimável, pra ter ajuda e alguém que dê uma clarificada.

    Tanto para o requerente como para o genitor do requerente. E nem por isso você mandou cópia simples da sua certidão.

    E só pra deixar claro, eu enviei uma cópia de inteiro teor digitada e apostilada. Nunca enviei cópia simples de nada. Agora caiu em exigência a necessidade de ser por via reprográfica. Então fica a dica pros futuros solicitantes, pra não caírem na mesma que eu e meu pai :)

  • @reni_rjb cópia simples ou breve relato ou inteiro teor digitada, isso não importa, foi só um exemplo. Fato é que se pede algo e devemos cumprir. Do contrário é passar raiva ou gastar dinheiro a toa entrando com ação em Portugal contra essas condutas, que diga de passagem, não teria êxito. Seguimos.

  • @Destefano Caramba!!! Literais ao extremo este seu exemplo da passagem de trem. Que coisa... para nós que possa ser algo " falta de educação ", mas eles entendem de outra forma! Compreensível pela diferença culutral.

    @reni_rjb Sim kkkkkkkk entendo... acompanha mais na " sua ", mas possa ser que tenha aumentado( ou diminuído ) a ansiedade de todos kkkkkk Aqui aumentou mesmo, mas acho que aprovem logo.

    Agora meus caros, coisa interessante: " A Nacionalidade Portuguesa vem pedindo via de regra, a certidão por cópia reprográfica( do livro ).

    Da Itália e mesmo da Espanha, se não me engano pelo que me relataram já, exigem que sejam a DIGITADA com tradução juramentada. Não pedem momento algum nem recomendam a cópia do livro.

    Até nisto, os países mudam suas regras!

  • @jpvecchi

    Literais ao extremo este seu exemplo da passagem de trem. Que coisa... para nós que possa ser algo " falta de educação ", mas eles entendem de outra forma! Compreensível pela diferença culutral.

    Demais.


    Agora meus caros, coisa interessante: " A Nacionalidade Portuguesa vem pedindo via de regra, a certidão por cópia reprográfica( do livro ).

    Da Itália e mesmo da Espanha, se não me engano pelo que me relataram já, exigem que sejam a DIGITADA com tradução juramentada. Não pedem momento algum nem recomendam a cópia do livro.

    A tradução é algo óbvio. Para aqueles que não falam o português, Portugal tbm exige que seja traduzido de forma juramentada, com art. 37, item 2, do RNP:

    2 - Quando escritos em língua estrangeira, os documentos apresentados para instruir as declarações e os requerimentos são acompanhados de tradução feita ou certificada, nos termos previstos na lei, salvo se estiverem redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola e o conservador de registos ou o oficial de registos não determinar a apresentação da respetiva tradução.

    Por outro lado, exigem também toda a cadeia sucessória e seus respectivos casamentos. De uma forma objetivo, são mais chatos de serem cumpridos do que a nacionalidade portuguesa. O bom de Portugal, sem podemos chamar assim, é que um advogado pode traduzir e certificar, caso ele esteja regular na Ordem dos Advogados de Portugal, o que seria de certa forma um facilitador para quem mora por lá.


    Até nisto, os países mudam suas regras!

    Isso eu não entendi. Em que sentido? Os países mudam suas próprias regras para atingirem seus objetivos, mas não entendi a ênfase nisso.

  • @Destefano Desculpe, acho que coloquei mal:

    A respeito das regras de concessão de Nacionalidade, mudam de país para país.

    Uns exigem certos trâmites, que talvez sejam dispensados em outros rsrsrs. Mas aparentemente, seguem ritos semelhantes.

    Inclusive, até filhos de americanos nascidos no estrangeiro, no caso o Brasil, pedem a inteiro teor DIGITADA, mas somada a prova de Nacionalidade Americana de ao menos um dos pais. Como passaportes dos EUA, contratos de aluguéis, matrículas em escolas ou universidades de lá( pois há uma regra necessária em que o cidadão tenha tido presença física em pelo menos 10 anos depois dos 14 ou 16 anos... coisa assim).

    Inclusive, tentei orçar com mais escritórios de advocacia para analisarem meu caso com a Nacionalidade Italiana, e achei além de muito mais caro, complicado demais.

    Como você me disse: " Vai na portuguesa, que na fé é a melhor, digamos, custo benefício. "

  • @jpvecchi ah, entendi... É, varia mesmo.

    E vou te falar que até 14 de agosto de 2016, o Brasil não era signatário de Haia, com isso, o trâmite, vamos dizer, burocrático (odeio usar essa palavra, porque todo mundo entende como algo ruim e, não, como necessário), porque vc não tinha essa facilidade de ir até o cartório e apostilar. Tinha que ser tudo via Consulado. Imagina como eram as coisas. Imaginou? Então, era pior ainda, porque eles ficavam cheio de coisas para fazer e as coisas não andavam.

  • Agora a ansiedade é pra próxima leva de assentos!

    3 semanas de processo na bolinha 7. Pelo que vi nos grupos, há pessoas que estão desde meados de maio aguardando a criação de assento.

    Só espero que, caso a próxima leva seja logo, já englobe o meu processo também!

  • @PedroCCZ pior que já pode existir assento criado, mas eles não estão falando nada.

    Não duvido que eles tenham usado a base de dados original para fazer testes, mas sem que tenham validade. E estão verificando eventuais erros para dar sequencia nisso. Uma das razões para eu achar isso é o fato do Civil Online estar negando todos os pedidos que são feitos para ele, inclusive de processo com bolinha 7 verde.

  • @Destefano O pior é, após tanta espera, o assento vir com erro! Aí lascou! Se for pra demorar um pouco mais, mas vir ok, então que seja assim...

    Não sabia disso do Civil Online negar até assentos de processos que estão na 7 verde...

    Esperemos pelo melhor!

  • @Destefano Ah sim... nossa! Faço ideia de como era.

    Acho que até mesmo o Canadá entrou só ano passado... não tenho certeza...

    Muitos países ainda não aderiram.

    E se tivesse que ainda assim, validar algum documento brasileiro no exterior, ou tínhamos que passar pelo MRE, onde o ministro ou secretário, não sei, tinha que comunicar com outro país para legalizar tais documentos e blá blá blá... uma demora sem igual.

    Hoje bem mais simples de certa forma! A Apostille validou tudo! Agilizou também!

  • @jpvecchi

    Acho que até mesmo o Canadá entrou só ano passado... não tenho certeza...

    Entrou em janeiro de 2024. Esse ano.

  • Pessoal Boa Noite


    Olha o que foi publicado hoje no Facebook do IRN


    O tribunal administrativo de Lisboa vai contar com um reforço de 136 juízes voluntários de todo o país durante as férias judiciais para despachar processos de autorização de residência de imigrantes. De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, o Governo criou uma estrutura de missão para resolver os 400 mil processos de legalização de imigração pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), prevendo-se que para o efeito possam ser recrutados 300 trabalhadores. . A resolução autoriza o recrutamento de no máximo 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais para as duas equipes da missão.

  • Boa tarde, galera! Meu requerimento 1D de cidadania entrou no que parece ser uma exigência, fiquei curioso pois pelo que parece foi pedido o documento que eu já enviei quando protocolei, salvo engano.

    certidões do assento de batismo e de casamento do/a invocado/a ascendente português/esa, constante de livro depositado em arquivo distrital/regional/nacional, não estando dispensada a sua apresentação, em virtude de os referidos arquivos não constituírem órgãos do registo civil (cfr. artigo 15º, nº 2, alínea c) do Decreto-lei nº 324/2007, de 28 de setembro), competindo ao/à interessado/a instruir o processo com este documento, esclarecendo-se que deverá apresentar estas certidões em suporte papel, que deve ser enviada pelo correio.

    Enviei em folha A4 as certidões de batismo dos meus bisavós e enviei a certidão de casamento também, tudo emitido via arquivo distrital, será que cometi algum tipo de erro nesse envio?

  • @Destefano @PedroCCZ Sabe que faz todo sentido?!

    Eles devem ter paralisado 100% a plataforma para a correção dos erros, mesmo que banais, têm causado transtornos aos utentes.

    Mesmo quem está com 07 verde e tem pedido negado.

    Só esperamos que isso se resolva o quanto antes!

    Ainda bem que segui a orientação de você @Destefano e já mandei o meu 1C para ganhar tempo rsrsrs.

    Tomara que até setembro, TODAS estas questões sejam sanadas!

  • @jpvecchi Voce ja enviou seu processo 1c sem ter o acento criado mas ja esta com processo concluido ?

  • reni_rjbreni_rjb Member
    editado July 12

    @jpvecchi não foi minha intenção aumentar a ansiedade hahaha @paulohml torcendo pra vcs e outros aqui do fórum só receberem email com a confirmação de assento 🙏

    O que mata, pra mim, é a falta de comunicação deles. Além da demora excessiva, a gente fica nessa espera sem um norte. Mas vamos conseguir!

  • @noya93 Sim, o caro colega @Destefano tinha me orientado assim, e ganho tempo. Pois acredito que o caso de minha mãe(36 meses agora dia 26) deve estar pra sair.

    Farei o resto(transcrever casamento e depois enviar o assento de casamento com nascimento dela )

    @reni_rjb Sim sim kkkkkkkkk. Mas de toda forma, faz-nos crer que está para sair.

    @VictorKlein1 Seu processo de neto está no ACP Porto ou Lisboa? Está na planilha ? Recebeu a notificação via E-mail ou carta? E qual os 3 primeiros dígitos?

    Todo mundo ansioso rsrsrs!

  • JAKSONJAKSON Member
    editado July 12

    Bom dia pessoal, depois de ver com calma percebi que não mandei REPROGRÁFICA a certidão do meu pai, mas eles não pedem assim, agora na exigência que veio esse pedido, eu recebi o e-mail no dia 10/07 na parte da manhã! só pra tirar algumas dúvidas que li aqui a respeito disso por aqui...

  • @reni_rjb 🙏🏻🙏🏻

  • Pode dar entrada no processo 1C sem ainda ser filho de português? Sem o processo do pai ter terminado?

    Sabem de pessoas que enviaram antes e deu certo?

  • @JAKSON Pois é meu caro... eles passaram a exigir tal documento por causa de suspeita de fraude de documentos.

    Eu por via das dúvidas, mandei os 2 modelos. Todos apostilados!

    Agora é aguardar( 03 AINDA, acabei de consultar😩 kkkkk )

  • @jpvecchi opa amigo, está no acp Porto, enviado em julho porém registrado em agosto/21, não está na planilha.

    acho que eles estão analisando final de julho início de agosto.

  • JAKSONJAKSON Member

    @jpvecchi Errado não tá, só torna mais demorado e burocrático, mas já são bastante, então é jogar o jogo.

  • 2 anos e 1 mês na fila do IRN, muito desanimador

  • Hoje, "comemorando" 39 meses desde a aplicação do processo. Ainda no 3 marrom.

    3 anos e 3 meses de espera e sem expectativa de finalização tão breve. 1187 dias e contando

  • @JaimeRodrigues


    O tribunal administrativo de Lisboa vai contar com um reforço de 136 juízes voluntários de todo o país durante as férias judiciais para despachar processos de autorização de residência de imigrantes. De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, o Governo criou uma estrutura de missão para resolver os 400 mil processos de legalização de imigração pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), prevendo-se que para o efeito possam ser recrutados 300 trabalhadores. . A resolução autoriza o recrutamento de no máximo 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais para as duas equipes da missão.


    Uma coisa simples de se fazer, mas não sei se eles colocaram no plano dessa nova estrutura temporária, é que há algumas centenas, talvez algumas milhares de solicitações de legalização de imigração que estão correndo em paralelo com processos de nacionalidade. São pessoas que foram para Portugal, obtiveram o cartão de residência e já completaram ou estão próximos de completar o prazo de 5 anos exigido para a nacionalidade, e essas pessoas já deram entrada no pedido de nacionalidade. Por conta na demora da conclusão do processo de nacionalidade, suas respectivas autorizações de residência já venceram ou estão em vias de vencer.

    Seria algo que qualquer programador recém-formado conseguiria fazer. Comparar a lista de pedidos de nacionalidade, com pedidos de renovação de residência. Se a pessoa tem os dois, prioriza a conclusão do pedido de nacionalidade, e "mata" o pedido de renovação de residência. Ou seja, o "governo" avalia um processo só, em vez de dois.


    mas falando um pouco de nacionalidade...

    Outra coisa que era relativamente simples, a Ordem dos Notários de Portugal já se colocou à disposição para ajudar. Os notários são profissionais que já estão autorizados a trabalhar com o tipo de documentos usados em processos de nacionalidade. Poderiam usar os notários para reforçar as equipes do IRN na digitalização dos processos, disparar os pedidos de consultas externas, eventualmente até mesmo a fazer uma pré-análise dos documentos.

  • editado July 13

    @reni_rjb @JAKSON Vale lembrar que alguns poucos anos atrás aqui no fórum a recomendação de alguns bem "influentes" e, praticamente um consenso da época, era o envio da certidão do filho do Português inteiro teor (digitada) e não reprográfica. Inclusive era enfatizado que mandar a reprográfica podia trazer confusão. Inúmeros processos foram finalizados com apenas a digitada.

    Mas tudo muda, depende do conservador, não é? Os entendimentos vão mudando, e as recomendações também. Inclusive o perfil dos mais ativos no fórum vai mandando.

    Eu enviei meu processo de neto nessa linha de recomendações da época, então não mandei a reprográfica do meu pai., só inteiro teor digitada. Vamos ver se cairá em exigência.

    Exemplo de como eram as recomendações no passado:

    "Todas as certidões deverão ser Inteiro Teor apostiladas, EXCETO a do Requerente, que terá que ser por cópia reprográfica do livro, apostilada."

  • @JAKSON Verdade... em Portugal: " Ou cumpre-se ou não tem "... então segue-se o jogo.

    @marcelloamr @caiofaria NOSSA... desanimador é " pouco " rsrs.

    Imaginem para os coitados que entraram agora entre 2023 e 2024 ????

    2030 talvez rsrsrs. Duro! 🥺😭

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