Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @AntonioNapolitano

    Como eu e outros foristas já dissemos várias vezes: as "bolinhas" hoje já não fazem sentido. É uma frustração absolutamente desnecessária ficar comparando processos de pessoas diferentes pelas bolinhas. As bolinhas que importam são: 1, que indica que o seu processo foi recebido e numerado; 4, que pode indicar se o processo caiu ou não em exigência; 6, o despacho; 7, a criação do registro portugues.

    Mas se o processo estiver todo correto, todas os documentos OK, não há problema nenhum que "pule" da bolinha 1 direto para a 7. Todas as fases foram efetuadas, significa apenas que os funcionários da conservatória, em vez de perderem tempo "atualizando bolinhas", estavam de fato analisando processos! 😉 no fim das contas, é isso que nos interessa, não é? 🙂

  • @bunker94 não consegui encontrar, se puder postar o modelo da carta eu agradeço.


    • Boa tarde
    • Adapte o seguinte texto ao seu relato:
    • Pode usar, sem problemas. A leticialele quem fez ela mesma que escreveu, na defesa de um processo de neto , que foi aprovado.

    Eu coloquei no Word e autentiquei com selo de autenticidade de assinatura.

    Acredito que não seja necessario apostilar.


    • " O Registro Civil no Brasil foi instituído pelo Decreto 9886/1888. Contudo, sua implantação deu-se paulatinamente, em especial nas pequenas cidades do interior, distantes dos grandes centros, como este caso que se trata.
    • Faz-se mister relembrar que as pessoas que viviam no interior de um país de dimensões continentais como o Brasil, desconheciam as exigências de registro civil. Em parte, devido ao costume de que lhes bastava receber os sacramentos da Igreja Católica, seja doutra parte quanto às dificuldades na comunicação e na organização cartorial nos longínquos rincões do interior do país, com grande parte da população com pouca ou mesmo sem nenhuma instrução formal e, noutras situações, mormente nas capitais e grandes cidades onde já se instalara um cartório, devido aos altos custos, era muito raro que se efetuassem tais registros. 
    • Infelizmente, no Brasil, não é incomum ainda haver pessoas sem registro de nascimento! O tema da Redação do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (ENEM) usa, como texto de apoio, o livro “Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento”, de autoria da jornalista Fernanda da Escóssia – editado pela Fundação Getúlio Vargas em 2021. Da sinopse, consta:
    •  
    • Uma mulher que precisa de cirurgia para tratar um câncer, mas foi rejeitada nos hospitais por não ter documentos. Outra que, à procura de sua certidão de nascimento, encontra a irmã de quem fora separada havia mais de vinte anos. Histórias assim emergem desta etnografia ao mesmo tempo avassaladora e delicada, que mergulha no cotidiano de exclusão de brasileiros indocumentados, ilegíveis pelo Estado, invisíveis em seu próprio país. O livro narra como a certidão de nascimento se torna um passo imprescindível no longo caminho da cidadania.”
    •  

    E só enviar

  • @JorgeCoelho10

    Na atribuição pra netos, é realmente necessário averbar o casamento e o óbito do filho do português original, no caso o pai do neto requerente a cidadania, na certidão de nascimento ?

    É recomendável nas certidões brasileiras terem as averbações dos atos civis, pois o conservador vê alí, toda a vida civil da pessoa e "talvez" não peça documentação suplementar, caso não conste nenhuma

    ainda no mesmo tema, é necessário averbar o casamento e divórcio na certidão de nascimento do neto requerente a cidadania ?

    resposta acima

    (não confundir averbação com transcrição de casamento)

    Tenho lido no comentários de colegas aí do foro que processos de atribuição para netos estão sendo encaminhados da CRC-Lisboa Para a ACP-Porto, sabe me informar se quando eu for enviar meu processo eu poderei enviar para a ACP-Porto ?

    Sim, alguns processos foram enviados à ACP. Não sabemos o motivo: pode ser para desafogar Lisboa, pode ser que tenham especialistas em netos na ACP.

    Mas foram enviados por eles e por motivos internos que ainda não sabemos.

    Vc deve enviar seu processo para Lisboa, no endereço do link da lista de documentos.

  • editado May 2023

    @mabego Essa foi uma grande dúvida, no meu processo de neto , eu fiz o envio da certidão de casamento civil do avô (1911) mais não enviei do pai (filho do portugues)

    Do avô o assento de batismo já estava até averbado , mais enviei a certidão de casamento dele para reforça o sobrenome.. mais será que deveria enviar a certidão de casamento do meu pai também.

    Penssei também até em enviar minha certidão de casamento, mais não enviei só fiz o envio da certidão do meu Avô.

  • @mabego é viva sim, mas não se casaram no papel.

  • @bunker94

    é aguardar, caso caia em exigência, vc envia

  • @fabiofcd Fábio, por gentileza, você saberia me dizer se quando a documentação para nacionalidade de netos, que é meu caso, é entregue, na CRC Lisboa, se pode imediatamente ,,em algum site, ter a possibilidade de se confirmar que realmente o advogado entregou os documentos para iniciar o processo da nacionalidade? Toda documentação brasileira para meu processo, consegui encontrar através da orientação de vocês e sou muito grata a este Fórum. Obrigada

  • Boa noite pessoal, tenho uma dúvida quanto ao preenchimento do formulário 1D. A situação é essa: o estado civil do requerente é união estável (registrada em cartório no Brasil). O que preencher no formulário? Essa opção não aparece dentre as mencionadas nas instruções.

  • @marinaplacerda

    Solteira (caso não seja divorciada ou viúva de outro casamento).

    O registro de união estável em cartório BR, por si só, não tem efeitos jurídicos em PT. Para PT, a pessoa é solteira (se não for viúva ou divorciada de outro casamento).

    Já olhando para a frente, uma vez que essa pessoa tenha cidadania PT, caso ela queira transmitir a cidadania para a companheira da união estável, será necessário homologar a união estável BR em um tribunal em PT. Essa homologação só pode ser feita com a participação de um advogado inscrito na Ordem de Advogados de PT.

  • @valeriaf

    Que email consta no formulário 1D enviado? É para esse email que será enviado o número do processo e a chave de acesso.

    Se foi feito via advogado, muitas vezes está o email do advogado, Peça esses dados ao advogado para você poder acompanhar o andamento do processo também.

    Hoje em dia tem levado 1-2 semanas para esse email ser enviado.

    Se está o seu próprio email, sempre olhe a caixa de spam e lixo eletrônico pois às vezes o email da senha acaba lá.

    Na planilha de netos do fórum pode olhar as colunas Entregue e Senha para ter uma ideia de quanto tempo tem levado para receber esse email com a senha:

    https://planilha.cidadaniaportuguesa.com/netos

  • Hoje telefonei para a CRC Lisboa e perguntei sobre a razao de alguns processos serem transferidos para o Arquivo Central do Porto.

    O atendente me respondeu que a escolha daqueles processos obedeceu a uma ordem superior do Instituto do Registo e do Notariado para desafogar processos na CRC Lisboa.

    Em relaçao aos processos que foram ao Porto, o atendente acha que talvez andem mais rapido, mas me disse sem certeza.

    Abraços.

  • @CarlosASP muito obrigada!

  • @Conceição_pinheiro80

    @CarlosASP @mabego @texaslady @Destefano


    Conceição, obrigado pelo contato com o IRN. Então foi bem o que nós imaginávamos.

    Vamos torcer para que isso agilize todos os processos!!

  • Alexandre2104Alexandre2104 Member
    editado May 2023

    @CarlosASP @valeriaf

    O processo do meu sogro (82 anos de idade) foi recebido na CRC Lisboa no dia 23/05/2023 e hoje, 29/05/2023, recebi o email com a chave de acesso para acompanhamento e o número do processo 584xx/23 (Art. 1-D). Portanto, o intervalo de tempo, neste caso, foi de 6 (seis) dias corridos.

    Registrei na planilha.

    Abraços.

  • @eduardo_augusto , @Conceição_pinheiro80 ,

    obrigado pela informação! Pelo que vi de relatos os processos transferidos foram só os de netos. Alguém soube de algum de filho que foi transferido?

  • Acho que todos os processos de filhos enviados para a Conservatória de Registos Centrais, por engano ou desconhecimento de que poderiam seguir a outra conservatória, deveriam sair de lá de Lisboa e seguirem para o Arquivo Central do Porto.

  • @Conceição_pinheiro80

    Obrigado pela informação, vamos torcer pra que isso seja uma boa novidade e que os processos consigam ser analisados em prazos mais curtos...se alguém tiver alguma novidade, posta aqui para que possamos acompanhar.

  • @AndersondSR80 ,

    Concordo. Pra mim seria mais lógico, mas como saber as razões que levaram a esta decisão. Talvez naquele período (de julho a outubro de 2021, pelos relatos aqui) houve um excesso de pedidos de netos.

  • @Alexandre2104 O processo do seu sogro será que já veio registrado automaticamente como prioritário ou deve-se aguardar.

  • Alguém sabe a média de dias que a fase é atualizada demais que é entregue a exigência solicitada?

    Processo encontra-se na fase 4 Laranja e a exigência foi entregue há duas semanas.

  • @Conceição_pinheiro80

    Obrigado pelo relato. O processo do meu pai é do final de julho de 2021 e também migrou para o ACP. Vi algumas especulações sobre as razões para essa mudança e sobre a futura celeridade dos processos que migraram. Eu particularmente acredito que esta foi uma decisão da CRC-Lisboa para garantir que o tempo de tramitação não exceda os 29 meses previstos para conclusão. Visto que esses processos chegaram em um momento de aumento exponencial de pedidos, fazendo até o tempo para envio de senhas aumentar.

    Minha expectativa é ter o processo do meu pai aprovado em novembro, até lá será preciso ter muita paciência.

  • editado May 2023

    @texaslady

    As razões me parecem simples... a lei foi alterada em Novembro/2020 e quem já esperava pela alteração ou já tinha tudo engatilhado ou já sabia o que fazer e onde encontrar as certidões, e logo iniciaram os seus processos ainda em 2020 ou no início de 2021, além disto os que aguardaram a famigerada REGULAMENTAÇÃO esperaram os 90 dias e após isto se cansaram de esperar e enviaram na sequência , mas a grande massa de descendentes de portugueses só tomou conhecimento depois que a primeira leva correu atrás das certidões e as enviou para PT, famílias inteiras em que somente um descendente enviou os documentos para Lisboa e os demais foram avisados depois e meses após se interessaram em fazer seus processos também.

    Lembro que 1 ano depois da alteração da lei de netos apareceu uma matéria na TV Band ou Record não lembro ao certo, sobre a mudança da lei, e só ai acho eu que a grande massa de descendentes teve a confirmação da mudança, isto sem contar a suposta REGULAMENTAÇÃO que demorou vários meses, mais de 1 ano que só serviu para atrasar, ou seja, nestes meses com certeza os conservadores tiveram uma enxurrada de processos dando entrada.

  • editado May 2023

    @texaslady

    No meu caso eu cansei de esperar a regulamentação e enviei no fim de MAR/21, e o processo ficou em Lisboa

  • @AndersondSR80 ,

    pelo jeito o seu vai terminar mesmo em Lisboa. Que fase está? O do meu último irmão está em Lisboa, mas foi enviado em jan/22. Este meu irmão foi o mais resistente em pedir a nacionalidade, foi quase mesmo meio que intimidado pelos filhos prá pedir, mas já era pra ter pedido a bastante tempo. Esse ainda vai demorar. Mas tenho um amigo que mandou o de filho por engano prá Lisboa e ele queria muito que o dele fosse pra ACP. Mas é assim a vida, mais cedo mais tarde todos terão a sonhada cidadania portuguesa.

  • O meu processo é de junho/2021 e continua em Lisboa, já estou me sentindo prejudicado kkkkk


    Brincadeira pessoal, desejo que todos terminem o mais rápido possível, quanto mais agilidade melhor!

  • @bunker94 No e-mail que recebemos da CRC Lisboa não há qualquer informação que permita identificar que o processo do meu sogro tenha sido classificado como prioritário.

    Veja o print da tela. A única informação que aparenta estar sobrando é o número “324” que destaquei em amarelo na imagem. Penso que pode ser o código do analista para quem o processo foi distribuído, mas é mera suposição minha.

    Talvez os mais experientes aqui no fórum possam dizer se há algum significado relevante para tal número.

    @mabego @texaslady @eduardo_augusto

    Abraços.


  • @Alexandre2104 ,

    este número deve ser um código do sistema para o artigo 1D netos. É sempre este código para netos, para filhos por exemplo é 315.

  • @Alexandre2104

    Prioridade e urgências não estão sendo concedidas.

    Temos até despacho do IRN sobre isto, aqui pelo fórum. Isso desde o ano passado.

    Os únicos que passam na frente são só pedidos por causas humanitárias - guerra da Ucrânia.

    O 324 - vem na frente de todos os processos de netos, como a @texaslady disse.

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