Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @guimoss

    Muito obrigado pela ajuda, vou estar verificando isso, vou até verificar com o cartório, vai que foi erro deles na hora de digitação.

    teria como tirar umas duvidas que me ocorreram vendo os post acima?

    é obrigado enviar a certidão de casamento do portugues?

  • @Matmaibat

    Depende do propósito.

    No seu caso, seria interessante vc procurar para ver como esta escrito o nome do português.

    Seria msis fácil de retificar, se estivesse igual ao batismo.

    Se for para fixar o sobrenome, vc tem várias opções, como o passaporte, o casamento, o óbito, RNE, lista de passageiros, etc...

    Os documentos portugueses devem ser certificados pelo AD e os brasileiros autenticados em cartório e apostilados*

    * Veja o minha mensagem sobrecessas certidões "extras".

  • guimossguimoss Beta
    editado June 2022

    @RaizaSouza

    2020 é considerado recente para fins de nacionalidade, pois o documento só perderia a validade em 2030.

    Na minha opinião, qualquer documento com menos de 4 anos de validade não deve ser enviado.

    Isso se dá pelo fato de o processo durar 2-3 anos.

    É melhor fazer um novo do que arriscar uma expiração no final do processo.

    ===

    Para marcar alguém, é só digitar "@"+letras do apelido até a pessoa que você deseja ficar em 1° na lista que irá aparecer. Clique nela e se a combinação "@"+apelido ficar colorida, estará certo.

    Desse jeito, o sistema avisa que há uma msg nova.

    Abraços

  • Boa noite amigos!

    Muito tempo que não apareço por aqui. rsrsrs

    Primeiro gostaria de fazer um minidesabafo: O processo do meu pai (neto de português) continua só com a bolinha 1 verde. Enviado via DHL, chegou 28/12/2020 em Lisboa, recebi a chave de acesso em 02/02/2021... e até agora nada. Um pouco decepcionante, mas faz parte...

    O motivo da minha postagem mesmo é chamar a atenção dos amigos para um projeto de lei que corre no parlamento: Projeto de Lei 122/XV/1 elaborado pelo Bloco de Esquerda.

    Um ponto me deixou feliz, mas o outro me deixou muito preocupado: O primeiro quer reduzir os custos do serviço do processo de nacionalidade de 175 Euros para 15 Euros. Seria uma economia enorme num processo que é bem custoso, principalmente com a variação cambial tão alta.

    O segundo afeta diretamente os processos de netos: Querem retornar com a questão dos laços de efetiva ligação, exigindo contatos regulares com o território português como prova dessa ligação. Segue o trecho completo:

    "3 - A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português".

    Parece que dia 23/06 vai haver uma discussão sobre o tema.

    Para quem quiser acompanhar: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121559

    Vamos ficar de olho e torcer pelo melhor!

  • guimossguimoss Beta
    editado June 2022

    @rafaelguedes

    Boa noite, tudo bem?

    Uma pena que o seu pedido esteja tramitando de forma lenta. Logo, logo chega lá.

    Eu ja tinha criado um tópico a respeito desse assunto e te marquei lá. É um dos tópicos fixos.

    O link:

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/21265/impactos-inesperados-do-projeto-de-lei-n-%C2%BA-122-xv-1-%C2%AA-be-no-processo-de-atribuicao-de-neto#latest

    Obrigado por colocar o link da tramitação. O projeto se movimentou nos últimos dias.

    ===

    Acho que esse projeto será rejeitado completamente.

    A questão dos valores seria excelente, mas não creio que aprovarão esse pedaço.

    E essa parte teve que ser modificada e já foi incorporada ao projeto original, por violar a Constituição Portuguesa.

    Aparentemente, no dia 23 terá a votação do tema.

    Eu coloquei a pauta das discussões na comissão permanente lá no tópico, mas deixo aqui a das votações, para quem tiver curiosidade:

    Como vcs podem ver, o último item é do das votações.

    Quinta-feira, Dia 23/06, às 11h do Brasil.

    Espero que ninguém seja prejuficado.

  • Boa noite  @guimoss,

    1) Ok vamos por parte, Serei mais claro quanto a minha duvida, estou tentando ajudar o primo da minha esposa e um amigo da familia, no caso do amigo da familia a situação parece ser mais simples uma vez que toda descendencia é masculina sendo os pais os declarantes dentro do prazo de uma ano, sendo assim creio não haverá necessidade de nenhuma Transcrição de casamento e nem envio de documentos de conjuges, certo?

    2) Já no caso do primo de minha esposa a Avó é Portuguesa que foi declarante da filha com mais de um ano de idade (9 anos), requerendo assim Transcrição do casamento dela com o conjuge Brasileiro, creio que a filha da Portuguesa mãe do neto (primo de minha esposa) haverá necessidade de transcrição de casamento uma vez que a mesma mudou de nome. ou bastaria apenas a Certidão de Casamento do Brasil inteiro teor?

    3) No caso de ser somente a certidão de casamento Brasileira inteiro teor, a mesma deverá se digitalizada ou repografica, Apostilada ou cópia simples?

    Desculpe, tudo parece muito complexo, mais são detalhes importantes na montagem de processos, mas com a ajuda de voces facilita muito, Já montei 8 processos de Nacionalidade, 2 transcrições o oitavo esta sendo o meu que foi enviado agora em janeiro na condição de marido ( sofrendo com a demora) e todos foram bem sucedidos sem nenhuma exigencia, alem disso tenho ajudado amigos na montagem dos processos deles, tudo isso graças a ajuda de voces, que sempre dão as melhores dicas e tiram duvidas, este Forum realmente é uma fonte inestimável de ajuda para realizarmos o sonho da Nacionalidade Portuguesa.

    Muito obrigado por tudo, principalmente pela paciencia e dedicação em esclarecer nossas duvidas!

  • guimossguimoss Beta
    editado June 2022

    @WESLEY

    1) Depende da nacionalidade da esposa. Se ela for portuguesa, a transcrição será necessária;

    Se não for portuguesa, esta tudo certo. E em processo de neto, bao importa quem foi o declarante do nascimento do neto, quando foi feito e a nacionalidadeda esposa.

    O que importa é do filho do português.

    Se precisar transcrever, vc manda o assento português; Caso contrário,vc tem outros documentos para enviar, a fim de fixar o sobrenome do português.

    ===

    2) Já no caso do primo de minha esposa a Avó é Portuguesa que foi declarante da filha com mais de um ano de idade (9 anos), requerendo assim Transcrição do casamento dela com o conjuge Brasileiro

    Essa parte está correta.

    Após a transcrição, a pessoa envia o assento do casamento português da avó portuguesa no processo.

    ===

    creio que a filha da Portuguesa mãe do neto (primo de minha esposa) haverá necessidade de transcrição de casamento uma vez que a mesma mudou de nome. ou bastaria apenas a Certidão de Casamento do Brasil inteiro teor?

    Aqui é como te expliquei antes.

    A transcrição só se aplica a atos de cidadãos portugueses.

    A filha ainda não é portuguesa. Logo, não há nada a fazer.

    Nem transcrever e nem enviar a certidão brasileira de casamento.

    Se vc estiver inseguro, pode enviar. Mas já houve relatos de pessoas que conseguiram sem enviar e a orientação do fórum é pelo não-envio.

    Se enviar, eu sugiro a apostila nessa certidão de inteiro teor digitada, como expliquei em uma msg anterior desse tópico sobre certidões "extras" e apostilamento.

    ===

    3) Respondido no item anterior.

    ===

    Obrigado pelas palavras.

    É sempre bom ajudar.

    ===

    Deixe a lista total dos documentos que vc fez nessas 8 atribuições.

    E se quiser a lista do seu processo, para a revisão pelo fórum.

    Pode ajudar muito os foristas.

    Abraços e obrigado.

  • editado June 2022

    @Fernando Amaral

    Parabéns a nova "Tuga de papel passado".

    Doralice, agora que "saiu dessa embrulhada", é partir pra festa, com vinho, bacalhau.

    Partindo pra próxima geração, porque ela vai gostar saber que está deixando o legado.

  • Processo de netos super idosos (mais de 80 anos)

    Depois de mais de um ano de ter chegado na CRCentrais, finalmente o processo saiu da bolinha 1 em 20/06/2022 e agora está na 3, aguardando consultas externas. Não foi pedido urgência:

    Chegada na CRC: 07/06/2021

    Recebimento de Senha: 22/07/2021

  • editado June 2022

    @CarlosASP

    O seu é o próximo na "fila de idosos". Está no tempo usual, e deve saltar rápido para 6-verde, talvez antes do fim do mês.

    Quando você diz "está na 3", quer dizer 3-marrom, ou 3-verde? Se for 3-verde, ele já passou as consultas externas, e as chances de aprovar até o final do mês são grandes.

  • joylinajoylina Member
    editado June 2022

    Bom dia a todos!

    Consultei hoje meu processo (set/20) e está na bolinha 4 clarinha, como incompleto… má notícia mas pelo menos ja está sendo analisado finalmente…

    @gandalf Você consegue me dizer quanto tempo demora a chegar a notificação para a morada?


  • @joylina

    Já vi muitas cores pra ela, mas "4 clarinha" é a primeira vez. :-)

    Ligue agora por telefone na Linha de Registos, e já fica sabendo o que foi. Ponha R$20 de crédito no Skype, pelo cartão.

    Funciona de 9:00 as 17:00, só falam com a requerente. Pode demorar até 90 minutos na espera pra atender. Tenha lapis e papel na mão.

    Tel: +351 211 950 500

  • @gandalf não ligue para a minha originalidade em criar nomes para as coisas rsrsrsrs sou assim mesmo. Obrigada pela sugestão, vou ligar para eles.

  • Alguem poderia me enviar a planilha ? vou sentar com calma agr e tentar inserir as informações

  • @joylina

    oops... Funciona de 9:00 as 17:00, horário de Lisboa.

    E as coisas lá andam meio complicadas, com a greve do sistema ferroviário, não tem metrô, falta pessoal. Então tenha paciência com eles.

  • ja atualizei na ultima linha.

  • Boa noite,

    Primeiramente parabenizar @gandalf , @Leticialele e todos que contribuem.

    Tenho uma dúvida e uma sugestão, vamos lá, primeiro a dúvida.

    1 - Apesar de ter um tópico sobre o assunto não consegui um entendimento, em caso de falecimento do requerente (neto), após recebimento do pedido já numerado, como fica o processo ?

    2 - A sugestão é relativa a planilha, acredito que a ordem pelo número do processo iria facilitar o acompanhamento.

    Obrigado e muito obrigado!!!

  • Olá @rafaelguedes e @guimoss ,

    A ultima alteração da lei que retirou os vínculos deu muito pano pra manga, aqui no forum. Mas estava em um tópico separado. Um de voces poderia criar um tópico especifico para alterações da Lei dos Netos? Creio que seria mais fácil para a gente acompanhar e também não tumultuaria muito aqui onde as pessoas procuram ajuda para solicitar a cidadania.

    Não creio que estes projetam vão vingar, mas quero sim acompanhar estes projetos de lei, pois tenho ainda um último irmão (processo de neto) em andamento bem como amigos que tenho tentado ajudar que ainda não ingressaram com os processos.

    Obrigada pelo alerta!

  • @texaslady

    Boa tarde,

    Eu concordo com você.

    O assunto é muito específico para ficar nesse tópico.

    Só divulguei a pauta do dia para os interessados, para que nenhum neto (ou parente) não-versado em achar os tópicos não ficassem desinformados.

    O tópico já existe (junto com um outro, referente a outros assuntos, ambos na primeira página do fórum):

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/21265/impactos-inesperados-do-projeto-de-lei-n-%C2%BA-122-xv-1-%C2%AA-be-no-processo-de-atribuicao-de-neto#latest

    Da minha parte e de maneira breve, eu comunicarei os resultados dis projetos ou um possivel adiamento da votação.

    Obrigado pela sugestão.

    Abraços

  • @guimoss,

    obrigada pelo link, vou acompanhar lá.

    Abracos

  • @gandalf

    Está na 3 marrom. O texto abaixo diz que aguarda consultas ao SEF, PJ etc. Mudou para essa fase provavelmente ontem; imagino que agora que deram entrada nessas consultas externas.

    Já estamos preparados para exigência pois, por uma série de razões na época, não foi enviada prova de vida. Isso é fácil de resolver se acontecer.

    Mas a grande dúvida é se haverá uma exigência adicional pois o PAI do português de quem se está puxando a cidadania (ou seja, o bisavô da requerente) inventou um sobrenome a mais no Brasil. Na época, sua avaliação era 75% de chance de não ter exigência. Torcemos para isso. Hora da verdade.

  • Pelo que vejo das informações, eles estão analisando os processos enviandos em Novembro/Dezembro de 2020 da fila "normal".


    Seguindo a lógica, o meu que foi enviado em junho/2021 vai começar a ser analisado lá pra Dezembro/2022.


    A previsão da planilha para aprovação é Agosto/2023

  • Obrigado @guimoss , vou acompanhar o outro tópico.

  • Boa noite, Pessoal,


    Primeiramente gostaria de parabenizar aos moderadores pela solidariedade ao ajudar o pessoal buscando informação.

    Tenho uma dúvida sobre a prioridade por ser idoso. (minha avó tem 92),

    Ela é a mesma prioridade do que um pedido de urgência? Estamos com material para solicitar um pedido de urgência, mas não entendo se sendo o pedido deferido ele iria andar mais rápido do que já anda por ser um processo de Idoso +75.


    @CarlosASP legal que o seu processo avançou para a bolinha 3! O da minha avó está nessa fila aí da prioridade.

    O pessoal tem alguma ideia quanto tempo da bolinha 3 até o deferimento agora?


    Abraços!

  • Oi, boa noite

    @Leticialele vi em um outro post seu que perguntam sobre como preencher o código postal porque falta um quadrado pro nosso CEP brasileiro, e que se recomenda botar no início fora das caixinhas mesmo, apesar de você ter dito que isso se considera como rasura. No quadro 2, campo 5, eu preenchi escrevendo “Participação regular ao longo dos últimos cinco anos na vida cultural portuguesa”, só que no final do “portuguesa” ficou faltando 2 quadrados para preencher as duas últimas letras “SA” e acabei escrevendo fora. Vai fazer 3 meses que chegou na CRC dia 28/06, ainda não tenho número e nem senha de acompanhamento.

  • @LuccaYann , eu disse que colocar o primeiro dígito do CEP antes do primeiro quadradinho é considerado rasura? Onde está esse comentário??

    Sempre aconselhei que o preenchimento fosse feito assim, e JAMAIS falei em rasura.

    Sendo brasileiro, o domínio da língua portuguesa, que é presumido, é o vínculo objetivo com Portugal.

    Não precisa de nenhum outro.

    Quanto às duas letras após os "quadradinhos", não terá problemas.

    Lisboa está levando uns 4 meses para mandar o número e a senha do processo.

    Relaxe.

  • @Leticialele

    ”-- Quadro 1, código postal, falta um quadrado, posso colocar o numero 3 no inicio, fora dos quadrados? ou isso é rasura? Sim, coloque o primeiro dígito antes do primeiro quadradinho”

    Eu li esse “sim” e achei que tivesse sido pra pergunta dela de “isso é rasura?”. Interpretei errado. Desculpas. Esse “sim” teria sido por perguntar se pode colocar fora dos quadrados, né?

    Quanto ao documento em questão, é porque meu pai (neto de português) já fazia parte de um clube português desde 2009 mas nunca procuramos saber do processo de cidadania, e aí mesmo com a mudança achamos que pudesse acrescentar em algo mesmo não sendo mais obrigatório, mandamos mais por precaução mesmo.

    Obrigado! E desculpe pelo mal entendido.

  • As certidões necessitam ter reconhecimento de firma? ou somente o apostilamento.

    pois o cartório daqui só quer fazer o apostilamento, e eu teria que ir em outro fazer o reconhecimento de firma. sendo um em cada. há problemas?

    obrigado.

  • @Matmaibat

    Pelo seu nome, suponho que vc seja Angolano. Não sei detalhes de como funciona nesse caso.

    Tipicamente as certidões vêm assinadas com tinta pelo órgão emissor (Cartório no RB, Conservatórias em PT),

    A "apostila de Haia" é o reconhecimento de firma de quem assina a certidão desse local, para os países signatários da Convenção de Haia.

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