Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @gandalf bom dia tudo bem?

    Poderia me tirar uma dúvida? Meu processo de Neto em Lisboa foi recepcionado em 02/08/21. Porém até o momento eu não recebi a senha, será que houve algum problema? Tempos atrás notei que tinhamos casos parecidos mas não consegui achar as pessoas.

    outro ponto, eu não sei como incluir o processo na planilha. Como devo fazer?


    obrigado!!

  • @gabrielbertolazzi

    Creio que já devem ter feito, mas pode ter tido algum problema com o e-mail.

    Há quem apenas resolva por e-mail mas eu prefiro por telefone, porque a pessoa te atende, confere seus dados. Por e-mail você manda e eles podem responder ou não. Você pergunta, eles te respondem. Pergunta o status, se já tem senha, quando foi numerado, confere seu e-mail. Pode demorar, mas é interativo. Em 90 minutos você saberá com certeza.

    Escolha se vai ligar mandar o e-mail. Não faça as duas coisas. Se prefere mandar o e-mail tem vários, mas pode ser esse: rcentrais.informatizacoes@irn.mj.pt

    Se ligar às 06:00 em ponto, leva 10 minutos. Se ligar 06:10 já vai esperar 90 minutos pra ser atendido. Só falam com o requerente. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/272833/#Comment_272833

  • Pessoal, bom dia!

    Estou ajudando um primo a fazer o pedido de nacionalidade através de neto, eu tenho duas dúvidas:

    1) Faz necessário a transcrição do casamento do avó português? Se sim, em qual situação?

    2) No caso a mãe do meu primo que era filha do português, precisa apresentar a certidão de casamento também?

    Obrigado!

  • @jocosta

    1: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/253963/#Comment_253963

    2: não precisa

    Se o português (avô/avó) foi o declarante do filho antes de 1 ano, e o outro cônjuge não era português, a transcrição pode ser dispensada.

    Contudo, como na certidão de batismo só consta o primeiro nome, o apelido adotado na vida adulta só é fixado na certidão de casamento. Mesmo que seja dispensada a transcrição, deve-se mandar a certidão de casamento para fixar o nome, caso o casamento não esteja averbado na certidão.

    Não é obrigatório. Se os apelidos do português na certidão do filho coincidem com os apelidos dos avós, pode ser OK ir sem ela, mas deve se esforçaria por mandar. Se houver qualquer dúvida, aumenta o risco de exigência. Tendo exigência os custos aumentam, e tem a pressão do prazo pra resolver.

  • Por via de regra as certidões mais antigas ditam os nomes e as datas, no seu caso seria ideal conseguir a certidão de nascimento ou assento de nascimento da pessoa que o nome está errado, e se necessário pedir a correção. Aqui ou lá. E seguir depois que corrigir o nome.

    Com o documento ascendente, (talvez você consiga com esse documento), o ideal é ligar no cartório, o de registro e perguntar se consegue fazer de forma administrativa e o que precisa. Senão, precisa ser judicial e um advogado será necessário.

  • Amigos, ontem conversando com minha família sobre a cidadania, levantamos alguns pontos que me surgiram duvidas.

    Agora que somos considerados cidadãos portugueses, temos todos os direitos e deveres que um ''nativo'' português tenha (quero dizer aquele que realmente nasceu em solo português, compreendem). Sei que para os homens se fazia necessário o envio do certificado de reservista militar, comprovando que você se alistou e esta em dia com suas obrigações militares, e eu acredito que isso vai também para o banco de dados de reserva deles (ou estaria enganado??) e por exemplo caso eclodisse um conflito militar que envolvesse Portugal, nos homens poderíamos ser recrutados novamente mas por Portugal? Outra questão é em relação a eleições para Presidência e demais cargos políticos lá, como ficaria nesse caso? Temos que justificar o voto?

    Pergunto isso pq eu tenho colegas que possuem cidadania italiana, e pela legislação italiana eles são meio que obrigados a informar o governo italiano que estão em outro pais e isso faz com que eles não sejam obrigados a votar por exemplo (não de forma obrigatória, apenas se quiserem, ai eles vão a um consulado e votam).

    Como ficam essa questão dos deveres para nos que adquirimos a cidadania portuguesa?

  • Bao tarde,

    Para o processo de neto, solicitamos a certidao de casamento do português para "fixar " o nome de batismo, pois a certidao que chegou de Portugal ,só consta o primeiro nome.

    Na certidao de casamento consta alguns erros ou discordâncias das informacoes do assento de batismo.

    • O NOME do português ESTÁ CORRETO.
    • Data nascimento do português está errada ( 14/01/1890 em vez de 12/02/1889)
    • nome da maē brasileira errada ( Candinho em vez de Coutinho)


    Minha dúvidas:

    1-- Se posso enviar somente a certidao de óbito ( se ela estiver ok, pois ainda naõ a consegui) para fixar o nome e descartar a de casamento descrita acima.

    2-- Na certidao de inteiro teor da "filha "do português, consta um pequeno erro no local de nascimento do português: está AUEIRO em vez de AVEIRO.Posso enviar assim mesmo??

    3-- Na certidao do requerente, o neto, o sobrenome da mae e dos avós está VILARINHO em vez de VILLARINHO.

    POSSO ENVIAR ASSIM MESMO?

    Muito obrigada

  • Foi publicado um Despacho do IRN que dispõe sobre a competência dos balcões de nacionalidade e a distribuição de processos.

    Algúem aqui tomou conhecimento? Será que isto de alguma forma impacta o andamento ou agilidade dos processos?

    Segue o link pra quem quiser fazer a leitura:

    https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Doutrina/Despachos%20CD/DESP002PCD2022_Balcoes_nacionalidade_assinado.pdf?ver=GZ0kBO9h_ZxP34DfiWR5Ew%3d%3d

  • @PatriciaM

    Você usa uma certidão mais antiga para corrigir uma certidão mais recente. A certidão mais antiga tem precedência. No caso da certidão de casamento, eles só vão olhar o nome+apelido, e eventualmente dados que foram omitidos na anterior. Podem até olhar as datas, pra ver se se trata da mesma pessoa, mas não farão nada com ela.

    1) Pode ser a certidão de casamento ou de óbito, em inteiro teor, apostilada.

    2) Eles entenderão o engano, usarão o dado mais antigo, que é o certo.

    3) Desde que a palavra mantenha a fonética, Villarinho=Vilarinho, é considerado um ajuste da grafia pela lei atual, como Philomena e Filomena, Manoel e Manuel, Roza e Rosa, Balthazar, Balthasar, e Baltasar.

  • @fecarmeluti

    "aquele que realmente nasceu em solo português" legalmente tem pouca ou nenhuma diferença para fins de direito. A lei é explícita nisso. Portugal segue o Código Germânico, onde a nacionalidade se dá pelo jus-sanguinis, o direito pelo sangue. Já o Brasil e EUA or exemplo, seguem o Código Romano, onde o direito se dá pelo jus-solis, pelo local de nascimento. Sabe a Rainha Elisabeth? O direito ao trono inglês se dá pela descendência germânica dela, a casa de Windsor.

    O voto é facultativo. Eu acabei de receber pelo correio o meu envelope para as eleições de 2022. Uma das coisas quando você faz seu CC, é estabelecer seu domicílio eleitoral. Seja morando em PT, seja pelo consulado de sua área de residência.

    Serviço militar para nascidos no estrangeiro é opcional. Não sei para quem e com que idade seria obrigatório. Mas deve ter sim.

    A lei não faz diferenciação entre o português nato e o naturalizado. Pode ser presidente, Primeiro ministro, ou qualquer outro cargo público que desejar.

  • @gandalf que explicação boa! obrigada pelas informações

  • @PatriciaM

    Concordo com o que o @gandalf disse.

    Só ressalto que no item 2, se o erro foi do cartório (AUEIRO x AVEIRO), vc pode pedir outra certidão, sem custo algum.

    Se foi um erro estiver na página do livro, também poderia ser retificado sem custos, mas seria mais burocrático e eu enviaria a que vc já tem.

    ---

    @gandalf

    O que vc quis dizer na mensagem anterior quando disse "Deve ter sim"?

    @Leticialele @Admin

    Eu acho que seria interessante a abertura de um tópico nos moldes do que o @fecarmeluti perguntou.

    Algo como: "Direitos e Deveres de novos portugueses".

    O que acham?

    Obrigado.

  • @ericvinicius

    Obrigado pela divulgação desse texto.

    Tem várias informações relevantes mas, infelizmente, nao trata dos processos de neto.

    Fala dos casos de aquisição, 1C, 1F e Sedarditas.

    @Leticialele

    Talvez fosse interessante divulgar esse decreto no tópico de filhos, cônjuges e sefarditas, pois dá informações a respeito das CRCs que recebem os pedidos.

    Obrigado de novo e peço desculpas pelo trabalho.

    Abraços

  • @guimoss O que pensei é que, talvez, haja consequências indiretas, aliviando a carga da CRCentrais de Lisboa. Não sei se meu raciocínio tem algum fundamento. O que você acha, @gandalf ?

    De qualquer modo foi muito interessante o @ericvinicius trazer o texto do Despacho. Obrigada!

  • Pessoal. Tenho um processo de neto com prioridade de idoso. Protocolo em abril/21. Ha meses paralisado na "verificação de documentos". Consultando a planilha, vi que vários priotários estão nessa situação. Alguém sabe o porquê dessa paralisia justo nesta fase?

  • @ArielMacedo @fecarmeluti

    A lei não faz diferenciação, atualmente.

    No entanto, os filhos de D. Pedro nascidos no Brasil não puderam pleitear o trono português por ter nascido no BR depois da independência. Recomendo a leitura toda: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedro_I_do_Brasil

    Ao final de sua vida, D. Pedro reconheceu todos os filhos que tinha conhecimento, e que aparecem no tópico em Descendência, com notas.

    Maria II, Rainha de Portugal de 1826 até sua morte. 

    Nos outros diz: Por ter nascido depois da independência do Brasil, ela nunca fez parte da linha de sucessão portuguesa.

    #Cidadania portuguesa também é cultura

  • editado January 13

    @guimoss

    Eu quis dizer que PT deve ter sim algum tipo de serviço militar obrigatório. Só isso. Eu não sei como funciona, exceto que não se aplica para os estrangeiros que recebem a nacionalidade.

    Não creio que precisa. Os Sefarditas já sabem desde junho/2018, que só pode na CRCentrais e no ACP. Nada mudou ali.

  • @gandalf

    Obrigado por esclarecer.

    @RDLBH

    Os processos prioritários de neto levam de 6-7meses para serem concluídos.

    Como o seu está indo 9-11 meses, eu sugiro uma ligação para a linha de registros e perguntar sobre o processo.

    Deixe todas as dúvidas anotadas e ligue por Skype, às 06h do Brasil, que é mais barato.

    Boa sorte!

  • @RDLBH

    Vejo que aqui no forum dizendo que "idosos", com a tal prioridade automática pela idade, tem sido concluídos em 6 meses.

    Não me parece ser o caso atualmente. Isso realmente aconteceu com uns poucos, mas do final de 2021 em diante não tem andado assim - a menos pelo que se observa pela planilha. Repito abaixo a resposta com minhas observações. Se alguém tiver observações distintas, sou todo ouvidos, pois também estamos "encalhados" na fase 2 desde a numeração em julho/2021. Em mais uma semana faz seis meses assim. Não que esteja aflito, pois estava contando com 2-3 anos para o desfecho.

    Qual o seu na planilha?

    "Temos uma parente de idade parecida e acompanhando a planilha, conforme foi comentado aqui. A planilha não é perfeita pois depende das pessoas voluntariamente atualizarem as etapas, mas é um bom indicador no geral. Aliás, coloque seus dados se puder, para colaborar com o esforço de todos.

    O que notei é que os processos de idosos numerados até junho/2021 avançaram até a bolinha 4 (análise); a mais crucial como o gandalf sempre diz. Se não me falha a memória, às vezes não se viu passar pelas fases intermediárias; quando mudou foi direto para 4.

    O nosso e um outro similar na planilha, ambos numerados no fim de JULHO (quase 6 meses já), continuam onde estavam desde a numeração. Em teoria, seriam os próximos da planilha a ver alguma movimentação.

    Concluído mesmo, só teve um ou outro processo que, salvo a memória falhar, eram processos com outros tipos de urgência deferidas.

    De todo modo, quem está na fase 4 com numeração até junho de 2021, já está no lucro, pois os processos de não idosos com mesma data (sem urgência) nem se mexeram desde a numeração."

  • editado January 14

    Bom dia a todos, gostaria de expor a minha situação para fins de informação.

    Acabei de ligar para a conservatória, os documentos chegaram lá em 30/09/2021, liguei em novembro me falaram para ligar entre dezembro e janeiro, hoje liguei após um pouquinho mais 100 dias de espera, e a moça de lá me informou que eles estão numerando os processos de AGOSTO e que provavelmente em meados de fevereiro o meu estará enumerado.

    Vale lembrar, que é processo de neto para meu pai que tem menos de 60 anos.

    Pessoal isso é normal? rs

  • Obrigado!

  • @gandalf

    Como sempre uma enciclopédia de informações! Muito obrigado meu caro. Ficou mais do que claro a sua resposta.

    Não quis dar a entender que há uma distinção entre os portugueses ''solis'' e nos portugueses que adquirimos a cidadania posteriormente, só quis realmente entender como funciona essa questão dos deveres que como cidadão nos temos.

    Mais uma vez meu muito obrigado!

  • editado January 14

    @ArielMacedo

    O seu processo deve ser numerado em torno de 15/Fevereiro.

    Na CRCentrais estão levando 130 dias para numerar os processos recebidos por DHL. O seu será numerado lá pra 15/02.

    Isso é um tempo absurdamente alto, desnecessário. Uma excrescência. Processo, sem Nº não fica mal visto nas estatísticas oficiais.

  • @ericvinicius , quando a Lei 37/81 foi alterada, acabando com a subjetividade do conceito de vínculo com a comunidade portuguesa, muitos aqui, de forma otimista, opinaram acreditando que o processo para netos se tornaria mais célere. Eu, ao contrário e de forma pessimista, confesso, disse que o processo se tornaria ainda mais demorado.

    Minha opinião se embasou nos seguintes aspectos: (i) o número de processos distribuídos (protocolados) inexoravelmente teria um aumento substancial, fato que pode ser verificado neste próprio fórum e nos relatórios do IRN, e (ii) dificilmente Portugal realizaria algum investimento, em curto ou médio prazo, para atender a nova demanda.

    Com o despacho mencionado por você volto, de forma pessimista, a acreditar que os processos em Lisboa levarão ainda mais tempo do que estão levando, pois os processos que tramitavam nos balcões extintos (Almada, Portalegre, Tondela, Pombal e Silves) foram transferidos para Lisboa.

    P.S.: Com relação à alteração da Lei, fui otimista quando disse que ela seria aplicada de imediato, ainda em relação aos processos que não tinham recebido decisão final, e independentemente da publicação do novo regulamento.

  • Pessoal. A neta do português mudou de sobrenome ao se casar, é preciso enviar certidão de casamento para justificar a mudança?

  • @Ricosne

    Em 2020 houve uma retenção de 10%, porque aguardavam o que viria na nova lei. 2019=104k, 2020=98k (devia ser 110k), 2021=141k (10k vieram da retenção). Uns 25-30% de aumento em 2021, e pasme, ele ocorreu em novembro/2021.

    Eu mostrei o crescimento mês-a-mês aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/273333/#Comment_273333

    Os efeitos da nova lei foram imediatamente sentidos, na conclusão de vários processos que estavam retidos pela ligação efetiva, e houve um aumento substancial na conclusão de processos a partir de 15/set quando passaram a aplicar a lei, limpando o backlog rapidamente. https://partilha.justica.gov.pt/Transparencia/Cadernos-Tematicos/Nacionalidade

    Com o tempo extra, Lisboa com seus 24 conservadores, pode facilmente absorver essas duas conservatórias menores que tinham 1 cada, sem precisar acionar os 13 adicionais que já atuam na CRCivil de Lisboa, mais 1 na de Amadora.

    Não vai não vai subir o tempo. Pode não cair tanto quanto se desejaria.

    E a atual anomalia da CRCentrais no tempo para numeração, (130 dias) especificamente de netos, tem outra explicação.

  • @fabricmagalhaes

    "é preciso enviar certidão de casamento para justificar a mudança [de nome]?" SIM. Certidão de casamento em inteiro teor certificada, não precisa apostilar.

  • @fabricmagalhaes

    Bom dia! Pelo pouco que sei, sim, é necessário.

  • O processo de minha neta menor, que deveria levar de 2 a 4 meses segundo o site, já estava em 8 meses desde a recepção e ainda na fase 2. Enviamos um e-mail questionando a situação e em poucos dias, coincidência ou não, pulou para a fase 7: já temos o assento dela!

    O de meu filho e de minha esposa foram recepcionados em maio/2021 e ainda estão na fase 1. Só consegui o código de acesso e o número de processo dela esta semana, após enviar novamente um e-mail de solicitação.

    Porém são 8 meses e ainda estão na fase 1: gostaria de saber dos demais foristas se esta demora está dentro da normalidade.

  • editado January 14

    @gandalf Obrigada

    Sabe porque tem demorado para numeração, (130 dias) especificamente de netos?

    Portugal poderia realizar algum investimento para atender a nova demanda. Já que mais pedidos de cidadania é mais dinheiro entrando também

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