Como o português não foi o declarante do nascimento do filho, você terá que juntar documentos que comprovem a participação do português na vida do filho, para fins de perfilhação.
Geralmente se usa documentos médicos, escolares ou certidões de batismo ou casamento em que o português tenha assinado.
@apcspereira , terá que juntar documentos que comprovem a participação do pai português na menoridade do filho - matrícula escolar, escrituras, permissões, etc
@IMD Ele tem passaporte português, pq ele nasceu português. Que eel era português. não se discute. Ele tem assento de nascimento português, claro. Possivelmente em Cabo Verde ou em outro repositório em Portugal, que seja. Contuso, como vc viu, com a revolução dos cravos e a legislação especifica de descolonização, várias situações de portugueses nascidos nas ex colônias q, se não satisfeitos certos requisitos do Decreto Lei, perdiam a nacionalidade.
Como eu expliquei no meu post anterior, seu avô não parece ter atendido nenhum dos critério, inclusive o último, que tentava dar uma saída para esses portugueses nascidos nas colônias, que era ter morado em Portugal após a revolução dos cravos. A meu sentir, não há mais o que fazer, infelizmente. Essa situação, ainda que não haja registro de perda averbado no assento de nascimento de seu avô, é uma das situações em que a perda ocorre de ofício, independente do registro averbado, na verdade, é a única situação que restou em que perda ocorre de ofício, as demais foram sendo corrigidas a partir de 81, como no caso do português que adquiriu outra nacionalidade, e da ma mulher casada com estrangeiro, contudo, a perda pela descolonização de portugueses nascidos nas ex colônias, não foi abraçada por essas alterações.
O processo é frágil. Em princípio ela não teria direito. Se você quiser tentar, busque documentos que o português tenha assinado (firmado) em nome do filho(a) brasileiro(a), durante a menoridade do filho.
É quase certo que terá que fazer uma defesa do caso na forma da lei. Eu já iniciaria o processo com um requerimento, pedindo a consideração dos documentos suplementares. Se você ou seu esposo sabem como fazer um requerimento simples, e se dispuserem a ler o Código Civil, pode fazer por conta própria, mas provavelmente seria melhor buscar um advogado.
@aurok2 acredito que o maior empecilho é o tempo que está levando o processo de neto. de 2 a 3 anos, é algo que não vale a pena. Eu, em uma situação dessas com certeza iria tentar convencer meu pai/mãe e tentar até pagar pra ele/ela, e ia escalonando mesmo, economia absurda de tempo, menos dor de cabeça... Mas cada família tem sua história, ja vi relatos aqui de filho que não fala com pai e assim por diante ....
@aurok2 Agora respondendo diretamente sua pergunta, não vi em lugar algum impeditivo de tirar cidadania de neto direto, mesmo que os pais estejam vivos, só não faz sentido se os pais ja forem portugueses atribuídos, pois não seria neto e sim filho. E curioso que no site do consulado ao tratar do tópico nacionalidade para netos, ele ainda alerta:
"No caso de o interessado ser menor de idade, é obrigatório que as assinaturas dos pais (ou dos representantes legais) do menor no requerimento sejam reconhecidas em Cartório e devidamente apostilhadas;"
Claro que existe a possibilidade do único pai/mãe vivo não estar ligado a linha portuguesa, mas entendo que poderia estar e não ter o interesse.
@aurok2 Não é uma exigência. O neto pode fazer o processo de atribuição de forma autônoma, sem a necessidade do filho do português estar atribuído. Quando se fala para fazer de forma escalada é pq dessa forma he mais rápido do que esperar o processo de neto, ou seja, dois processos em sequencia, de filhos, é mais rápido que um de neto. Mas ocorre do pai ou mãe, descendente, não querer atribuir e o neto precisar fazer de forma autônoma, e isso não eh um problema.
bom dia! Perguntei isso aqui no fórum e me responderam que sim. Portugal quer os dois formatos, inteiro teor digitada e a cópia reprográfica (para as certidões de nascimento brasileiras).
Agradecimentos de praxe à @Leticialele e ao @gandalf pelas habituais gentileza e ajuda.
Não foi pedida transcrição do casamento, apesar de minha avó ter sido registrada pelo português só aos 14 anos. Não sei se algum outro ramo da família já havia feito a transcrição, mas isto também não foi solicitado a dois tios.
Também não foi necessária a prova de vida, apesar da idade (76).
Uma informação que pode ser útil para alguns: o processo estava seguindo o trâmite normal, semelhante aos demais da planilha. Apesar da idade, não havia sido dado qualquer tratamento expedito, isto começou só em pedidos enviados 6 meses após o meu.
Seguindo uma sugestão do Gandalf postada há uns meses, fiz uma reclamação na Ouvidoria (acho que foi lá, não encontrei a postagem) dizendo que a CRC Lisboa estava aplicando um atendimento preferencial a processos de pessoas com mais de 75 anos, mas somente os que haviam dado entrada a partir de dezembro de 2020.
Os que chegaram antes estavam tendo o trâmite normal, o que considerava injusto. Pedi que, se fosse possível e aquele fosse o canal adequado, esta medida fosse aplicada a todos os processos que já se encontravam na CRC antes da mudança de procedimento ou, ao menos, que adotassem tal medida com o meu.
Como isto tem menos de 30 dias e o processo foi aprovado hoje, só posso suspeitar que a aprovação antes do prazo previsto tenha sido por causa da reclamação.
@gandalf O "meu"processo está na fase 4 laranja: "O seu pedido foi verificado, está completo e válido, e irá agora ser avaliado se cumpre os requisitos legais para lhe ser concedida a nacionalidade Portuguesa."
Sexta-feira fará 7 semanas que o processo entrou nessa fase. Você acha que seria possível abrir uma "reclamação" na ouvidoria para saber o motivo, uma vez que minha avó já não está tão bem de saúde, então seria ótimo para a minha tia se o processo finalizasse o quanto antes.
Olá pessoal, estou vendo o tópico aqui para tentar ajudar um familiar que fará aquisição de avô para neto. No caso dele, eu tenho q transcrever o casamento do avô? ( Avó nascido em 1906, já falecido).
Obs: o avô dele, é meu bisavô, já fiz a minha cidadania por atribuição e não transcrevi o casamento nem o óbito dele.
Não adianta postar a reclamação se o processo não estiver de fato atrasado, bem atrasado. Por isso sugiro que antes, coloque seu processo na planilha para observar os processos semelhantes como estão, os que caminham junto com ele. Se já estiver na planilha, coloque seu seu login no campo de nome entre parênteses de preferência como @hemanuel, para que seja localizado.
@ADRIELAFFONSO , só para facilitar, chamarei esta pessoa, que é seu parente e que vai pedir a nacionalidade, de José.
Quem declarou o nascimento do pai/mãe do José, filho do português (seu bisavô e avô dele)? E quanto tempo de vida tinha o pai/mãe do José quando a declaração ocorreu?
Caso o declarante do nascimento do pai/mãe do José não tenha sido o português, a transcrição será obrigatório.
Caso tenha sido o português quem declaro ou nascimento do pai/mãe do José, mas após 01 um ano de vida, existe uma chance grande de ser necessária a transcrição, quase certa na verdade.
Certamente que se você consegue visualizar pela consulta online, seu processo "Foi Numerado", e está na bolinha-2, a primeira bolinha em branco ou marrom.
Comentários
@apcspereira
Boa tarde,
Se não houve casamento, não há o que transcrever.
Como o português não foi o declarante do nascimento do filho, você terá que juntar documentos que comprovem a participação do português na vida do filho, para fins de perfilhação.
Geralmente se usa documentos médicos, escolares ou certidões de batismo ou casamento em que o português tenha assinado.
@apcspereira
E o documento tem que ser emitido durante a menoridade, de acordo com o artigo 14 da Lei de Nacionalidade:
Artigo 14.º
Efeitos do estabelecimento da filiação
Só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade.
Deixe aqui os dados do filho do português, pois alguém pode achar algum documento dele para você, como uma habilitação de casamento.
Nesse último caso, pode ter sido feito na menoridade e, geralmente, há a assinatura de um dos pais.
@apcspereira , terá que juntar documentos que comprovem a participação do pai português na menoridade do filho - matrícula escolar, escrituras, permissões, etc
@IMD Ele tem passaporte português, pq ele nasceu português. Que eel era português. não se discute. Ele tem assento de nascimento português, claro. Possivelmente em Cabo Verde ou em outro repositório em Portugal, que seja. Contuso, como vc viu, com a revolução dos cravos e a legislação especifica de descolonização, várias situações de portugueses nascidos nas ex colônias q, se não satisfeitos certos requisitos do Decreto Lei, perdiam a nacionalidade.
Como eu expliquei no meu post anterior, seu avô não parece ter atendido nenhum dos critério, inclusive o último, que tentava dar uma saída para esses portugueses nascidos nas colônias, que era ter morado em Portugal após a revolução dos cravos. A meu sentir, não há mais o que fazer, infelizmente. Essa situação, ainda que não haja registro de perda averbado no assento de nascimento de seu avô, é uma das situações em que a perda ocorre de ofício, independente do registro averbado, na verdade, é a única situação que restou em que perda ocorre de ofício, as demais foram sendo corrigidas a partir de 81, como no caso do português que adquiriu outra nacionalidade, e da ma mulher casada com estrangeiro, contudo, a perda pela descolonização de portugueses nascidos nas ex colônias, não foi abraçada por essas alterações.
Muitíssimo obrigado @Leticialele , @eduardo_augusto e @gandalf .
Vou seguir a experiência de vocês.
Já fiz os pagamentos, reuni a documentação e preenchi os formulários. Essa semana faço uma última conferencia e envio o processo.
@apcspereira
O processo é frágil. Em princípio ela não teria direito. Se você quiser tentar, busque documentos que o português tenha assinado (firmado) em nome do filho(a) brasileiro(a), durante a menoridade do filho.
É quase certo que terá que fazer uma defesa do caso na forma da lei. Eu já iniciaria o processo com um requerimento, pedindo a consideração dos documentos suplementares. Se você ou seu esposo sabem como fazer um requerimento simples, e se dispuserem a ler o Código Civil, pode fazer por conta própria, mas provavelmente seria melhor buscar um advogado.
Só busque o advogado depois que achar os documentos. Você precisará deles. Leia aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/256951/#Comment_256951
Pessoal, recebi a senha hoje. Documentos recebidos em Lisboa no dia 02/08. Processo 12xxxx/2021.
Boa tarde Pessoal
Vcs tem conhecimento de algum caso onde foi atribuído o processo de neto com o filho ainda vivo?
Sempre faltam que é para fazer o processo de forma escalonada, mas com o fim do vinculo de neto, facilitou o processo de neto.
Mas se for uma exigencia da CRC Lisboa, ai nao tem o que fazer.
@aurok2 acredito que o maior empecilho é o tempo que está levando o processo de neto. de 2 a 3 anos, é algo que não vale a pena. Eu, em uma situação dessas com certeza iria tentar convencer meu pai/mãe e tentar até pagar pra ele/ela, e ia escalonando mesmo, economia absurda de tempo, menos dor de cabeça... Mas cada família tem sua história, ja vi relatos aqui de filho que não fala com pai e assim por diante ....
@aurok2 Agora respondendo diretamente sua pergunta, não vi em lugar algum impeditivo de tirar cidadania de neto direto, mesmo que os pais estejam vivos, só não faz sentido se os pais ja forem portugueses atribuídos, pois não seria neto e sim filho. E curioso que no site do consulado ao tratar do tópico nacionalidade para netos, ele ainda alerta:
"No caso de o interessado ser menor de idade, é obrigatório que as assinaturas dos pais (ou dos representantes legais) do menor no requerimento sejam reconhecidas em Cartório e devidamente apostilhadas;"
Claro que existe a possibilidade do único pai/mãe vivo não estar ligado a linha portuguesa, mas entendo que poderia estar e não ter o interesse.
@aurok2 Não é uma exigência. O neto pode fazer o processo de atribuição de forma autônoma, sem a necessidade do filho do português estar atribuído. Quando se fala para fazer de forma escalada é pq dessa forma he mais rápido do que esperar o processo de neto, ou seja, dois processos em sequencia, de filhos, é mais rápido que um de neto. Mas ocorre do pai ou mãe, descendente, não querer atribuir e o neto precisar fazer de forma autônoma, e isso não eh um problema.
Eowyn31 meus documentos chegaram em 23/7 em Lisboa e ainda não obtive senha. Como chegou o remetente do email ? Estou ficando preocupada
@Cla_Ferespi recebi pelo e-mail: noreply_rcentrais@irn.mj.pt. Não havia mandado nenhum e-mail pra lá. Estava aguardando ainda dar o prazo de 120 dias.
@Cla_Ferespi dá uma olhada no spam do seu email, as vezes cai lá.
O meu veio algo como noreply @ irn etc...
Pessoal, outra duvida.
Ao emitir a certidao de nascimento do solicitante, Lisboa ta pedindo pra ser sempre reprografica?
Quando mandei da minha avo entrou em exigencia, pois enviei a de inteiro teor.
@aurok2
bom dia! Perguntei isso aqui no fórum e me responderam que sim. Portugal quer os dois formatos, inteiro teor digitada e a cópia reprográfica (para as certidões de nascimento brasileiras).
@vsqjunior @Diogo Melani
Por algum motivo o processo 76+ está caminhando mais lento do que eu esperava. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/267155/#Comment_267155
Quando dizem fase-3, vocês querem dizer que a bolinha-3 ficou verde? Atualmente qual o texto abaixo das bolinhas?
Pergunto porque o processo de vocês servirá de base para os processos de 76+ que estão depois, caso venha a ser uma tendência.
Pedido aprovado!!! (da minha mãe)
Agradecimentos de praxe à @Leticialele e ao @gandalf pelas habituais gentileza e ajuda.
Não foi pedida transcrição do casamento, apesar de minha avó ter sido registrada pelo português só aos 14 anos. Não sei se algum outro ramo da família já havia feito a transcrição, mas isto também não foi solicitado a dois tios.
Também não foi necessária a prova de vida, apesar da idade (76).
Uma informação que pode ser útil para alguns: o processo estava seguindo o trâmite normal, semelhante aos demais da planilha. Apesar da idade, não havia sido dado qualquer tratamento expedito, isto começou só em pedidos enviados 6 meses após o meu.
Seguindo uma sugestão do Gandalf postada há uns meses, fiz uma reclamação na Ouvidoria (acho que foi lá, não encontrei a postagem) dizendo que a CRC Lisboa estava aplicando um atendimento preferencial a processos de pessoas com mais de 75 anos, mas somente os que haviam dado entrada a partir de dezembro de 2020.
Os que chegaram antes estavam tendo o trâmite normal, o que considerava injusto. Pedi que, se fosse possível e aquele fosse o canal adequado, esta medida fosse aplicada a todos os processos que já se encontravam na CRC antes da mudança de procedimento ou, ao menos, que adotassem tal medida com o meu.
Como isto tem menos de 30 dias e o processo foi aprovado hoje, só posso suspeitar que a aprovação antes do prazo previsto tenha sido por causa da reclamação.
@gandalf O "meu"processo está na fase 4 laranja: "O seu pedido foi verificado, está completo e válido, e irá agora ser avaliado se cumpre os requisitos legais para lhe ser concedida a nacionalidade Portuguesa."
Sexta-feira fará 7 semanas que o processo entrou nessa fase. Você acha que seria possível abrir uma "reclamação" na ouvidoria para saber o motivo, uma vez que minha avó já não está tão bem de saúde, então seria ótimo para a minha tia se o processo finalizasse o quanto antes.
@Carq poderias por favor me dar o e-mail da Ouvidoria ?
@hemanuel Não fiz a reclamação por email, foi em uma página do governo português.
Pesquisando na busca do fórum, não estou encontrando o link,
Não sei se estou confundindo o nome, mas o @gandalf certamente sabe ao que me refiro.
@Carq
Parabéns para você e para sua mãe por essa conquista.
Obrigado por compartilhar a sua experiência no processo.
Você poderia divulgar a lista completa de documentos enviados no processo da sua mãe?
Muito obrigado.
O meu local para consulta consta: " Os serviços estão a preparar a documentação e informação para a análise do seu pedido"
Porem a bolinha esta verde apenas na 1. Esse texto caracteriza qual bolinha?
@guimoss Enviei antes da mudança da lei, então além das certidões de nascimento, ainda teve diploma e comprovação de vínculo com Portugal.
Olá pessoal, estou vendo o tópico aqui para tentar ajudar um familiar que fará aquisição de avô para neto. No caso dele, eu tenho q transcrever o casamento do avô? ( Avó nascido em 1906, já falecido).
Obs: o avô dele, é meu bisavô, já fiz a minha cidadania por atribuição e não transcrevi o casamento nem o óbito dele.
@Carq @hemanuel
Parabéns. Certamente o seu não foi o único a ficar agarrado, mas certamente sua reclamação fez "acordar", e prestarem atenção.
O link é https://igsj.justica.gov.pt/Servicos/Apresentar-queixa
@hemanuel
Não adianta postar a reclamação se o processo não estiver de fato atrasado, bem atrasado. Por isso sugiro que antes, coloque seu processo na planilha para observar os processos semelhantes como estão, os que caminham junto com ele. Se já estiver na planilha, coloque seu seu login no campo de nome entre parênteses de preferência como @hemanuel, para que seja localizado.
@ADRIELAFFONSO , só para facilitar, chamarei esta pessoa, que é seu parente e que vai pedir a nacionalidade, de José.
Quem declarou o nascimento do pai/mãe do José, filho do português (seu bisavô e avô dele)? E quanto tempo de vida tinha o pai/mãe do José quando a declaração ocorreu?
Caso o declarante do nascimento do pai/mãe do José não tenha sido o português, a transcrição será obrigatório.
Caso tenha sido o português quem declaro ou nascimento do pai/mãe do José, mas após 01 um ano de vida, existe uma chance grande de ser necessária a transcrição, quase certa na verdade.
@Ricosne perfeito, vou verificar.. mas ficou bem claro já, obrigado!!
@A1920
Certamente que se você consegue visualizar pela consulta online, seu processo "Foi Numerado", e está na bolinha-2, a primeira bolinha em branco ou marrom.
A bolinha verde é das fases que já passaram. Você está na próxima bolinha branca (na fila) ou marrom (em processamento). https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17594/fases-do-processo-de-cidadania/p3
@Carq
Obrigado pela rápida resposta.
E com relação às certidões para fixar o nome e justificar a mudança de nome por casamento, vc enviou alguma?
Você apostilou essas certidões?
Mais uma vez, agradeço