alguma possibilidade de que ele não continue assinando?Não. Isso seria ir contra o espírito da lei. O direito está garantido, e ele assinará.
A lei em si, diz que a aprovação da nacionalidade sefardita depende de aprovação do Ministro da Justiça. Ele decide, pode deferir ou não. Ele não é obrigado a aceitar.
Mas há "o espírito da lei", em que se a pessoa cumpre os requisitos, essa não deveria ser uma decisão discricionária. Mas o desvio do uso está forçando a repensar nos critérios. Da maneira como escrevi, daria a impressão de que seria obrigatório, e não é.
No momento em que você pergunta "há alguma possibilidade", a resposta correta seria SIm, porque é uma atribuição do MJ. Mas se olhar o espírito da lei, ele é maior, e a possibilidade se torna tão remota que preciso dizer Não.
Olá, enviei meus documentos com a DHL em 18 de julho. Foi entregue em 21 de julho. Se não recebermos a senha até 30 de agosto, perderemos nossos direitos, respeito?
Se eu iniciar o processo esta semana, mas não estiver registrado no CIL, o processo será cancelado no dia 1º de setembro ou será exigido mais tarde, como tem sido até agora?
Em tempos normais, 6-12 meses. Desde 18/Março não têm sido tempos normais.
Mas depende muito de quantos graus de parentesco existem para ser buscados. Depende de quão detalhado está o trabalho prévio do genealogista. Depende se pagou antes, na pré-análise. Há quem consiga a aprovação em 3 meses.
Não sei como faria esse envio. Entregando pessoalmente, talvez ainda tenha tempo, mas não sei dizer se conseguiria mesmo faltando o doc do CIL ou algo equivalente. Teria mais 2 semanas para ser recebido. De preferência com um "protocolo" em papel.
Você precisa esperar primeiro para se tornar um cidadão português e depois iniciar o processo para sua esposa e filhos. Você não pode adicionar pessoas ao seu aplicativo, pois é um assunto individual.
@gandalf Olá Gandalf, agora que a delegação para a aprovação da nacionalidade foi anunciada, estou muito interessado em saber qual é a sua opinião sobre isso? Em um comentário eu vi que antes era feito automaticamente assim que o curador aprovasse a inscrição, mas não sei se seria assim agora ou haverá mudanças. Alguma informação ou opinião que você possa compartilhar sobre isso? Quanto tempo mais levará para aqueles de nós que estão na bola 6 para terminar o processo? obrigado
Não tenho informação suficiente para avaliar seu caso em particular, somado com essas mudanças para Sefarditas.
Em princípio, se faz uma após a outra. Primeiro ter o seu assento, que servirá de base para todos os outros.
Sua esposa certamente depois do seu assento, e da transcrição do casamento. O direito dela é certo e não está em risco de mudança.
Seus filhos menores, também não estão em risco de mudança, e deve esperar o seu assento.
Seus filhos maiores, a situação deles pode mudar. Teriam que comprovar ligação efetiva. Uma vez que vc tenha o assento, isso não será difícil conseguir. Eles podem se mudar para PT para estudar, por exemplo, pedir residência. Nesse momento não há muito que possa ser feito, a não ser que queira entrar com uma nacionalidade sefardita "por descendência direta ou colateral", usando seu certificado do CIL, que não me lembro se já tem. Não creio que haja tempo hábil para tudo isso antes de 31/agosto.
Eu li em algum lugar, que não há garantia da pré-análise sem ter o pagamento. Funciona como uma cortesia, uma análise rápida no processo por genealogistas que entendem do ofício.
Mas quando tem o pagamento do donativo, o processo obviamente tem comprometimento, e farão logo a pré-análise e a análise.
Não há garantia alguma com o pagamento, mas certamente que se a pessoa paga, é porque confia no resultado, não é apenas um free-lancer.
Também se a pessoa faz um bom trabalho prévio, com genealogistas profissionais, facilita a busca deles, e acelera o processo.
Obrigado pelas respostas. Apenas para informação, já tenho o certificado CIL e estou na bolinha 1 no ACP desde o mês de fevereiro/22. Pensei em usar o artigo 40 A do novo decreto (Apensação de Processos), porque tenho um filho que irá completar 18 anos em junho de 2024, o que dificultaria o processo, porém se tudo correr bem, pode ser que tenha o meu processo finalizado em fevereiro/2024..
Meu processo foi terminado hoje, o que indica que houve um posicionamento do Ministério da Justiça. Acredito que os processos voltaram a andar novamente, pelo menos os que aguardavam o despacho da Convervatória e do MJ.
Para marcar alguém, é só digitar "@"+letras do apelido até a pessoa que você deseja ficar em 1° na lista que irá aparecer. Clique nela e se a combinação "@"+apelido ficar colorida, estará certo.
Essa é a grande dúvida, não só para os Sefarditas, mas para todos que ainda nao enviaram: o marco inicial do processo.
Seria com o pagamento do formulário?
Com o recebimento do envelope pelos correios?
Com a numeração?
Essa questão, a meu ver, é passível de Judialização, caso o critério adotado não seja razoável, pois fere a a isonomia entre os Requerentes, já que aqueles que enviaram o processo pelos correios têm a numeração divulgada muito depois daqueles que foram presencialmente na CRCentrais.
===
Para quem nao enviou, talvez seja interessante contratar um advogado português para protocolar o pedido e receber a numeração na hora, até o dia 31/08.
Outra opção seria viajar a Portugal e protocolar pessoalmente, mas há um número limitado de senhas e advogados tem prioridade.
No seu caso, eu guardaria a linha do tempo da DHL, para provar que você entregou o processo antes do dia 31/08, caso caia em exigência, pedindo os novos vínculos.
Talvez, eles façam um mutirão e numerem todos os processos recebidos até o dia 31/08, mas infelizmente os descendentes de Sefarditas estão em um limbo juridico.
E uma resposta sobre essa dúvida ainda deve levar algum tempo.
@guimoss@Suudi a lei é clara que a data que se considera que rege os processos é a data em que o envelope foi recebido em Portugal. É por isso que é importante manter o rastreamento do pacote e saber quem e quando recebeu o pacote. Depois disso, não importa quando o processo é numerado, desde que tenha sido recebido até 31/08
Comentários
@sefardi
Apenas uma retificação:
A lei em si, diz que a aprovação da nacionalidade sefardita depende de aprovação do Ministro da Justiça. Ele decide, pode deferir ou não. Ele não é obrigado a aceitar.
Mas há "o espírito da lei", em que se a pessoa cumpre os requisitos, essa não deveria ser uma decisão discricionária. Mas o desvio do uso está forçando a repensar nos critérios. Da maneira como escrevi, daria a impressão de que seria obrigatório, e não é.
No momento em que você pergunta "há alguma possibilidade", a resposta correta seria SIm, porque é uma atribuição do MJ. Mas se olhar o espírito da lei, ele é maior, e a possibilidade se torna tão remota que preciso dizer Não.
@gandalf
Olá, enviei meus documentos com a DHL em 18 de julho. Foi entregue em 21 de julho. Se não recebermos a senha até 30 de agosto, perderemos nossos direitos, respeito?
@gandalf
Boa tarde,
Gostei muito da precisão da sua resposta.
Outra pergunta, se me permite:
Se eu iniciar o processo esta semana, mas não estiver registrado no CIL, o processo será cancelado no dia 1º de setembro ou será exigido mais tarde, como tem sido até agora?
obrigada
Olá! alguém sabe quanto tempo em média para conseguir um certificado da CIL? , entrei no CIL em 30/11/2021, paguei a doação e ainda nada
Finalmente apraecio el "despacho" para todos aquellos que estamos ATORADOS en "Bolinha 6 Marrom": https://dre.pt/dre/detalhe/despacho-extrato/10104-2022-187537677
@Matzer
Em tempos normais, 6-12 meses. Desde 18/Março não têm sido tempos normais.
Mas depende muito de quantos graus de parentesco existem para ser buscados. Depende de quão detalhado está o trabalho prévio do genealogista. Depende se pagou antes, na pré-análise. Há quem consiga a aprovação em 3 meses.
@sefardi
Não sei como faria esse envio. Entregando pessoalmente, talvez ainda tenha tempo, mas não sei dizer se conseguiria mesmo faltando o doc do CIL ou algo equivalente. Teria mais 2 semanas para ser recebido. De preferência com um "protocolo" em papel.
Obrigado @gandalf
Então se pagar na pré análise a taxa da CIL o processo costuma ser mais rápido?
@gandalf
preciso de sua opiniao..
Quando devo entrar com o pedido de nacionalidade para minha esposa e meus filhos ? em qual bolinha ? ou tenho que aguardar o resultado final.
Obrigado
@lralves
Você precisa esperar primeiro para se tornar um cidadão português e depois iniciar o processo para sua esposa e filhos. Você não pode adicionar pessoas ao seu aplicativo, pois é um assunto individual.
@gandalf Olá Gandalf, agora que a delegação para a aprovação da nacionalidade foi anunciada, estou muito interessado em saber qual é a sua opinião sobre isso? Em um comentário eu vi que antes era feito automaticamente assim que o curador aprovasse a inscrição, mas não sei se seria assim agora ou haverá mudanças. Alguma informação ou opinião que você possa compartilhar sobre isso? Quanto tempo mais levará para aqueles de nós que estão na bola 6 para terminar o processo? obrigado
@lralves
Não tenho informação suficiente para avaliar seu caso em particular, somado com essas mudanças para Sefarditas.
Em princípio, se faz uma após a outra. Primeiro ter o seu assento, que servirá de base para todos os outros.
Sua esposa certamente depois do seu assento, e da transcrição do casamento. O direito dela é certo e não está em risco de mudança.
Seus filhos menores, também não estão em risco de mudança, e deve esperar o seu assento.
Seus filhos maiores, a situação deles pode mudar. Teriam que comprovar ligação efetiva. Uma vez que vc tenha o assento, isso não será difícil conseguir. Eles podem se mudar para PT para estudar, por exemplo, pedir residência. Nesse momento não há muito que possa ser feito, a não ser que queira entrar com uma nacionalidade sefardita "por descendência direta ou colateral", usando seu certificado do CIL, que não me lembro se já tem. Não creio que haja tempo hábil para tudo isso antes de 31/agosto.
@rafaelrm
Eu li em algum lugar, que não há garantia da pré-análise sem ter o pagamento. Funciona como uma cortesia, uma análise rápida no processo por genealogistas que entendem do ofício.
Mas quando tem o pagamento do donativo, o processo obviamente tem comprometimento, e farão logo a pré-análise e a análise.
Não há garantia alguma com o pagamento, mas certamente que se a pessoa paga, é porque confia no resultado, não é apenas um free-lancer.
Também se a pessoa faz um bom trabalho prévio, com genealogistas profissionais, facilita a busca deles, e acelera o processo.
@gandalf
Obrigado pelas respostas. Apenas para informação, já tenho o certificado CIL e estou na bolinha 1 no ACP desde o mês de fevereiro/22. Pensei em usar o artigo 40 A do novo decreto (Apensação de Processos), porque tenho um filho que irá completar 18 anos em junho de 2024, o que dificultaria o processo, porém se tudo correr bem, pode ser que tenha o meu processo finalizado em fevereiro/2024..
@lralves
Mesmo que seu processo não fique pronto, você deve dar entrada no processo de seu filho bem antes dele completar 18 anos.
Se não tiver seu assento ainda, deve fazê-lo apenas com um print-screen da tela de consulta. Deixe que eles consultem o seu processo.
Eu faria assim que tivesse o processo aprovado.
@gandalf Beleza.. Obrigado. è que eu pensei.. quando chegar depois da bolinha 4, ja iniciar o processo
Bom dia, pessoal!
Uma boa notícia hoje!
Meu processo foi terminado hoje, o que indica que houve um posicionamento do Ministério da Justiça. Acredito que os processos voltaram a andar novamente, pelo menos os que aguardavam o despacho da Convervatória e do MJ.
Seguem os detalhes do meu processo:
Bola 1: 29.01.2020
Pedido de urgencia aceito: 18.04.2022
Bola 3 : 18.04.2022
Bola 4: 12.05.2022
Bola 6: 24.05.2022
Bola 7 (Terminado): 18.08.2022
@LLima , após esse print, a bolinha 7 já ficou verde ?
@viniciusfm, acabei me empolgando aqui e nao vi direito, de fato, ainda falta o assento.
Espero que saia logo.
Alguém que mandou a documentação para a ACP no começo do mês já recebeu a numeração do processo?
A minha chegou lá dia 27/07 e até agora nada de numeração... Se eles estão de greve nas segundas e sextas, temos apenas mais 5 dias úteis. Tenso!
Bom dia, pessoal
URGENTE!!!
Eu sugiro que quem está com o processo pendente o envie o mais rápido possível, pois as regras devem mudar em setembro.
Explico melhor nesse tópico:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/299863/#Comment_299863
===
Para marcar alguém, é só digitar "@"+letras do apelido até a pessoa que você deseja ficar em 1° na lista que irá aparecer. Clique nela e se a combinação "@"+apelido ficar colorida, estará certo.
Desse jeito, o sistema avisa que há uma msg nova.
Boa sorte a todos!
@guimoss
Ola, Entreguei os documentos com a DHL em 22 de julho. Ainda sem número. Perderei meu direito se não chegar até 31 de agosto? obrigada
@guimoss
Ou será válido no dia em que for entregue? respeita
@Suudi
Essa é a grande dúvida, não só para os Sefarditas, mas para todos que ainda nao enviaram: o marco inicial do processo.
Seria com o pagamento do formulário?
Com o recebimento do envelope pelos correios?
Com a numeração?
Essa questão, a meu ver, é passível de Judialização, caso o critério adotado não seja razoável, pois fere a a isonomia entre os Requerentes, já que aqueles que enviaram o processo pelos correios têm a numeração divulgada muito depois daqueles que foram presencialmente na CRCentrais.
===
Para quem nao enviou, talvez seja interessante contratar um advogado português para protocolar o pedido e receber a numeração na hora, até o dia 31/08.
Outra opção seria viajar a Portugal e protocolar pessoalmente, mas há um número limitado de senhas e advogados tem prioridade.
No seu caso, eu guardaria a linha do tempo da DHL, para provar que você entregou o processo antes do dia 31/08, caso caia em exigência, pedindo os novos vínculos.
Talvez, eles façam um mutirão e numerem todos os processos recebidos até o dia 31/08, mas infelizmente os descendentes de Sefarditas estão em um limbo juridico.
E uma resposta sobre essa dúvida ainda deve levar algum tempo.
Boa sorte!
@guimoss @Suudi a lei é clara que a data que se considera que rege os processos é a data em que o envelope foi recebido em Portugal. É por isso que é importante manter o rastreamento do pacote e saber quem e quando recebeu o pacote. Depois disso, não importa quando o processo é numerado, desde que tenha sido recebido até 31/08
Parabéns @LLima! Finalmente as bolinhas voltando a andar.
Você tinha urgência? Estava na 6 desde quando? Obrigada!
@WVG
Vc se refere ao decreto regulamentador, editado em 2022?
Poderia citar o artigo e a norma?
Obrigado pela informação.
Abraços
@guimoss Decreto regulamentador marco 18/2022 Artigos 32 # 2, Artigo 27 # 2. Cheers