Fique atento com envio de documentos. Meu processo via DHL, encontra-se parado na alfandega de Guarulhos mais de cinco dias. Deveria chegar hoje no Porto, e ainda está em Guarulhos, ou seja, considerem uma semana de atraso....
Você não disse qual CRC, imagino que seja CRCentrais de Lisboa (mas poderia ser no ACP do Porto).
Na CRCentrais, os processos estavam levando 18 meses (560 dias) para aprovar. Há 2 meses não vejo novos relatos. Estariam agora iniciando 01/12/20. Faltariam 7 meses para 6-verde..
Não acompanho as fases intermediárias, porque as informações são raras, imprecisas e derivam da percepção de cada um, e são de pouca relevância. Talvez o seu comece a mudar em outubro ou novembro/22.
Sim, parece que houve uma suspensão temporária. Mas isso também ocorreu com os processos de netos, demorando uns 2-3 meses mais do que antes. Nada pra se alarmar. Creio que no caso de Sefarditas seja mais pela mudança do Ministro da Justiça, porque há indefinição e precisam saber como proceder com a etapa de aprovação pelo MJ. Se continua automática ou não.
Em breve, em 01/set, a nova lei passa a valer, os ânimos devem se acalmar, e começarão a resolver os processos pela lei anterior.
Você não tem mais tempo hábil para enviar a partir do BR, nem mesmo por DHL, devido a greve da PF com atrasos na alfândega.
Se você estiver em PT, ainda teria talvez 1 semana para mandar por CTT. Para mandar o processo com documentação incompleta, teria que ser somente entregue pelo correio ou DHL.
Para entregar no CNAI, eles vão conferir toda a documentação na hora, e só aceitarão se estiver completa, com todos os documentos. Se quiser tentar é com você. Mas leve pronta um requerimento de que foi solicitada, e estará suprindo a documentação que falta assim que receber. Talvez aceitem seu requerimento (assinado diante deles) para ser incluído no lugar do documento que falta, mesmo presencialmente.
1) Quando é entregue no CNAI o processo é conferido, se for considerado completo ele é escaneado, e dá entrada no sistema. Recebe o número na hora. E dependendo da forma de pagamento, recebe a senha também. Tem um protocolo de entrega, em papel, assinado por eles.
2) Eu entendo que entrando na CRCcentrais não precisa de tradução de documentos em inglês e espanhol. Entrando no ACP precisa estar traduzido. Mas isso é uma suposição. Se você entregar o documento sem traduzir, ficou sem ele, e no caso de exigência, terá que pedir outro porque tradução oficial só traduzem do doc original.
Inclua um requerimento para que o documento de antecedentes seja considerado por ter sido emitido por país membro da UE, ao abrigo da alteração de 2018 do Código Civil Artigo 49º item 8 "Os documentos referidos no n.º 1, quando escritos em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução feita ou certificada nos termos previstos na lei, salvo se estiverem redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário competente dominar essa língua."
Nas instruções do form-1D: "Quadro 4.4. Deve juntar os certificados do registo criminal emitidos pelos Serviços competentes do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido e tenha residência após os 16 anos, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira (documentos obrigatórios, exceto se for simultaneamente requerida a dispensa da sua apresentação)."
3) Considere o que foi respondido na resposta acima.
Veja que na lei (CC art-49.8) não menciona o documento em formato internacional do CIEC. No entanto isso fica embutido no "dominar essa língua". Em uma consulta anterior que fiz a outra CRC, disseram que não aceitariam, respondi com uma cópia em PDF, e mudaram a resposta e aceitaram quando viram que o doc estava em formado internacional.
No caso da CRCentrais, anteriormente eles eram mencionados como um centro de tradução oficial. Atualmente isso não consta mais no site, porque não têm tempo e pessoal pra isso, mas podem fazer se quiserem, e se for simples, como nada-consta de antecedentes.
4) Cada tradutor oficial tem a certificação para línguas específicas. Ele tem que se credenciar no governo de cada país. Não é o fato dele ser "tradutor oficial" que qualifica genericamente, mas "tradutor oficial de inglês-português" e/ou "tradutor oficial de espanhol-português". Para cada uma dessas línguas, ele tem que apresentar a certificação de universidades e do governo do UK, SP, US, em cada país, pra ser aceito.
Enviei os documentos em 18 de julho via DHL. Entregue aos ACP em 22 de julho. Nenhuma senha ou numeração foi definida ainda. Como posso obter notícias? isso é normal?
Olá, sou nova no fórum e gostaria de contar com a ajuda de vocês.
Eu, meu pai e irmãs, estamos iniciando o processo de cidadania portuguesa via sefardita. Estamos aguardando certificado da CIL e já enviamos os documentos para a conservatória de Lisboa.
Porem tivemos um problema com a documentação do meu pai. O cartório onde ele teve o nascimento registrado disse que não poderia dar a certidão de nascimento reprográfica, ou nenhuma outra, pois o livro em que estava seu registro de nascimento havia sido deteriorado por traças. Diante disso o cartório disse que iria entrar com um pedido judicial. Porém, sabemos que tudo que é judicializado é demorado e difícil, principalmente tratando-se de um interior pequeno.
Gostaria de saber se alguém mais passou ou passa por essa situação, se existe algum documento que possa usar como substituto ou alguma ideia. Qualquer ajuda será bem vinda.
@mac0104 no final de março pude falar com um conservador da CRC Lisboa, e me foi relatado que na altura estavam avaliando os processos recebidos em outubro de 2020. Portanto, havia um espaço de 16 a 17 meses entre o recebimento e o início da análise em si. Portanto, se o seu processo foi entregue em junho/21 (tal qual o meu foi), a análise deve começar por novembro/22. Se tiver ocorrido alguma intercorrência de pessoal por lá, este prazo pode se dilatar para dezembro ou até janeiro de 2023.
@Tmo O site do IRN diz : "A sua certidão de nascimento legalizada:se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia". Como a do seu pai não é possivel, talvez uma declaração do Cartório possa ajudar, demonstrando a impossibilidade.
Voce pode também ver se ele tem uma certidão de inteiro teor mais antiga. Acho que deve tentar por vias administrativas junto ao cartorio
"Nos termos do regulamento, os documentos públicos (por exemplo, uma certidão de nascimento ou de casamento) emitidos num país da UE devem ser reconhecidos como autênticos noutro país da UE sem que seja necessário ostentarem um selo de autenticidade (apostila)."
"O regulamento suprime também a obrigação de apresentar, em todos os casos, cópias autenticadas e traduções certificadas dos documentos públicos emitidos noutro país da UE. Além disso, introduz formulários multilingues facultativos que podem ser apensos aos documentos públicos para evitar que tenham de ser traduzidos. O regulamento em causa não regula o reconhecimento num país da UE do teor ou dos efeitos de um documento público emitido noutro país da UE. O reconhecimento desse teor ou desses efeitos depende da lei do país de acolhimento."
@iralves, o mesmo acontece comigo, entreguei os documentos na DHL no dia 28/07, e está parado na Alfandega de São Paulo há 5 dias aguardando liberação.
gandalf Muito obrigado novamente por toda a ajuda e por responder as minhas dúvidas. Coloquei tudo na ponta do lápis e percebi que gastaria mais ou menos o mesmo pra viajar desde a Espanha (onde moro) a Portugal que contratar uma advogada que protocole o meu processo em Lisboa. Acreditava que poderia fazê-lo sozinho e não esperava que um reconhecimento de assinatura seria algo tão complicado. Também espero me proteger assim de futuros problemas, ter que ir ao consulado português em outra cidade fazer reconhecimento da minha assinatura na petição de juntada da documentação que falta etc. De qualquer maneira, agradeço de coração a você, à Leticialele e demais pessoas que contribuem com o fórum.
Em relação ao Regulamento 2016/1191 havia feito alguma pergunta em outros posts, mas pelo que entendi pelas respostas é algo que ainda tem escasso reconhecimento em Portugal e em outros países da União Europeia. Na Irlanda, por exemplo, só anexam o formulário multilíngue a certificados de nascimento, casamento e óbito. Tenho um horário marcado no Ministério da Justiça espanhol pra saber se eles o expedem junto a certificados de antecedentes criminais. A julgar também pela necessidade de reconhecer a assinatura do tradutor europeu em consulado português, entendo que é uma questão pendente de aplicação prática em Portugal.
Meu registro pendente na Conservatória de Barreiro já ultrapassou os 8 meses, outros processos que foram distribuídos na mesma data e também sem urgência já foram registrados e o meu ainda aguardando. Já mandei e-mail, respondem com a resposta padrão.
@gandalf poderia me ajudar? Sabes onde eu posso reclamar da demora no registro pela conservatória de Barreiro? Outros processos aqui que também foram distribuídos em janeiro já foram registrados em abril. O meu despacho (bolinha 6) saiu em dezembro e meu processo começou outubro 2020. Grata!
Costuma ter bons resultados, porque vai para as estatísticas que afeta os salários baseado em produtividade. Eles terão que se explicar para o órgão que fiscaliza. Em geral é mais fácil eles fazerem o que precisa ser feito, do que se justificar.
Mas o tempo em Barreiro começa a contar desde que eles receberam. E não adianta querer comparar com outros lugares. É só Barreiro.
Alguém saberia me dizer quanto tempo mais ou menos demora para cair em exigência por falta do certificado da CIL? Em qual estágio (bolinha) isso ocorre?
Acabo de submeter pessoalmente na ACP meu processo sem o certificado da CIL. Agora é torcer para não cair em exigência antes do certificado ficar pronto. Alguém sabe também o que podemos fazer caso isso ocorra?
Já fez sua parte, agora é relaxar e aguardar. Não há nada que possa ser feito até ter o cert do CIL.
Ninguém saberá essa informação, porque ninguém passou por ela ainda. Provavelmente nada sucederá durante 1 ano.
Se ocorrer, e houver uma exigência precoce, apenas mande uma carta informando que o processo está em fase final no CIL, e que está providenciando o documento solicitado. Isso lhe dará pelo menos 6 meses de prazo extra. E se mandar outra a cada 6 meses, pode manter o processo aberto aguardando o documento indefinidamente, pelo tempo que for necessário.
Relaxe. Consulte o estado do processo 1X por mês, e é só. Sem stress.
O artigo que impede militares e certos cargos públicos não técnicos diz respeito a art-3 e art-2.
Posso estar enganado, mas não creio que se aplicaria ao art-6.7.
Mesmo no caso de cônjuges, é mais comum para militares de carreira. Em raríssimos casos afeta funcionários. Na vasta maioria, tem que ser um cargo por indicação direta da PR. Se a pessoa fez concurso público, certamente não se aplica.
Comentários
Pessoal,
Fique atento com envio de documentos. Meu processo via DHL, encontra-se parado na alfandega de Guarulhos mais de cinco dias. Deveria chegar hoje no Porto, e ainda está em Guarulhos, ou seja, considerem uma semana de atraso....
@mac0104
Você não disse qual CRC, imagino que seja CRCentrais de Lisboa (mas poderia ser no ACP do Porto).
Na CRCentrais, os processos estavam levando 18 meses (560 dias) para aprovar. Há 2 meses não vejo novos relatos. Estariam agora iniciando 01/12/20. Faltariam 7 meses para 6-verde..
Não acompanho as fases intermediárias, porque as informações são raras, imprecisas e derivam da percepção de cada um, e são de pouca relevância. Talvez o seu comece a mudar em outubro ou novembro/22.
@Jardel
Sim, parece que houve uma suspensão temporária. Mas isso também ocorreu com os processos de netos, demorando uns 2-3 meses mais do que antes. Nada pra se alarmar. Creio que no caso de Sefarditas seja mais pela mudança do Ministro da Justiça, porque há indefinição e precisam saber como proceder com a etapa de aprovação pelo MJ. Se continua automática ou não.
Em breve, em 01/set, a nova lei passa a valer, os ânimos devem se acalmar, e começarão a resolver os processos pela lei anterior.
@lralves
Tipicamente têm levado 10-11 dias para entregarem no destino (antes da greve na PF eram 4-5 dias). Quando vc entregou na DHL?
@Lss93
Você não tem mais tempo hábil para enviar a partir do BR, nem mesmo por DHL, devido a greve da PF com atrasos na alfândega.
Se você estiver em PT, ainda teria talvez 1 semana para mandar por CTT. Para mandar o processo com documentação incompleta, teria que ser somente entregue pelo correio ou DHL.
Para entregar no CNAI, eles vão conferir toda a documentação na hora, e só aceitarão se estiver completa, com todos os documentos. Se quiser tentar é com você. Mas leve pronta um requerimento de que foi solicitada, e estará suprindo a documentação que falta assim que receber. Talvez aceitem seu requerimento (assinado diante deles) para ser incluído no lugar do documento que falta, mesmo presencialmente.
1) Quando é entregue no CNAI o processo é conferido, se for considerado completo ele é escaneado, e dá entrada no sistema. Recebe o número na hora. E dependendo da forma de pagamento, recebe a senha também. Tem um protocolo de entrega, em papel, assinado por eles.
2) Eu entendo que entrando na CRCcentrais não precisa de tradução de documentos em inglês e espanhol. Entrando no ACP precisa estar traduzido. Mas isso é uma suposição. Se você entregar o documento sem traduzir, ficou sem ele, e no caso de exigência, terá que pedir outro porque tradução oficial só traduzem do doc original.
Inclua um requerimento para que o documento de antecedentes seja considerado por ter sido emitido por país membro da UE, ao abrigo da alteração de 2018 do Código Civil Artigo 49º item 8 "Os documentos referidos no n.º 1, quando escritos em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução feita ou certificada nos termos previstos na lei, salvo se estiverem redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário competente dominar essa língua."
Nas instruções do form-1D: "Quadro 4.4. Deve juntar os certificados do registo criminal emitidos pelos Serviços competentes do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido e tenha residência após os 16 anos, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira (documentos obrigatórios, exceto se for simultaneamente requerida a dispensa da sua apresentação)."
No requerimento form-6.7 o formato é mais relaxado, mas as mesmas regras se impõem.
3) Considere o que foi respondido na resposta acima.
Veja que na lei (CC art-49.8) não menciona o documento em formato internacional do CIEC. No entanto isso fica embutido no "dominar essa língua". Em uma consulta anterior que fiz a outra CRC, disseram que não aceitariam, respondi com uma cópia em PDF, e mudaram a resposta e aceitaram quando viram que o doc estava em formado internacional.
No caso da CRCentrais, anteriormente eles eram mencionados como um centro de tradução oficial. Atualmente isso não consta mais no site, porque não têm tempo e pessoal pra isso, mas podem fazer se quiserem, e se for simples, como nada-consta de antecedentes.
4) Cada tradutor oficial tem a certificação para línguas específicas. Ele tem que se credenciar no governo de cada país. Não é o fato dele ser "tradutor oficial" que qualifica genericamente, mas "tradutor oficial de inglês-português" e/ou "tradutor oficial de espanhol-português". Para cada uma dessas línguas, ele tem que apresentar a certificação de universidades e do governo do UK, SP, US, em cada país, pra ser aceito.
@Lss93
Claro, eu disse que não tem tempo hábil para entrar antes de 01/set/22 pela lei antiga.
Continuará sendo possível entrar após essa data, desde que seja pela lei nova, com comprovação de ligação efetiva.
Gandalf Olá
Enviei os documentos em 18 de julho via DHL. Entregue aos ACP em 22 de julho. Nenhuma senha ou numeração foi definida ainda. Como posso obter notícias? isso é normal?
Ola Gandalf
A data em que os documentos são entregues ou a data em que são numerados?
Olá, sou nova no fórum e gostaria de contar com a ajuda de vocês.
Eu, meu pai e irmãs, estamos iniciando o processo de cidadania portuguesa via sefardita. Estamos aguardando certificado da CIL e já enviamos os documentos para a conservatória de Lisboa.
Porem tivemos um problema com a documentação do meu pai. O cartório onde ele teve o nascimento registrado disse que não poderia dar a certidão de nascimento reprográfica, ou nenhuma outra, pois o livro em que estava seu registro de nascimento havia sido deteriorado por traças. Diante disso o cartório disse que iria entrar com um pedido judicial. Porém, sabemos que tudo que é judicializado é demorado e difícil, principalmente tratando-se de um interior pequeno.
Gostaria de saber se alguém mais passou ou passa por essa situação, se existe algum documento que possa usar como substituto ou alguma ideia. Qualquer ajuda será bem vinda.
Desde já agradeço
@mac0104 no final de março pude falar com um conservador da CRC Lisboa, e me foi relatado que na altura estavam avaliando os processos recebidos em outubro de 2020. Portanto, havia um espaço de 16 a 17 meses entre o recebimento e o início da análise em si. Portanto, se o seu processo foi entregue em junho/21 (tal qual o meu foi), a análise deve começar por novembro/22. Se tiver ocorrido alguma intercorrência de pessoal por lá, este prazo pode se dilatar para dezembro ou até janeiro de 2023.
Muito obrigado pelas informações!!! @gandalf
@Suudi
Sim, é normal. Os últimos que conseguiram numerar no ACP levaram 14 dias, antes da greve, entregues até 04/07.
Precisa das duas datas (chegada no ACP e senha por e-mail), e do NºProcesso quando tiver. Uma coisa vai aferindo os dados da outra.
@Tmo , verifique com o cartório se eles jogaram o livro no lixo!! Se não fizeram, diga que quer a cópia reprográfica no estado em que estiver!!!
Se preciso, faça, no próprio cartório, um requerimento ao juiz responsável.
Isso aconteceu com a certidão da minha mãe, e tive que brigar muito para conseguir a cópia.
@Lss93
Sobre apostila e tradução de documentos da UE:
Encontrei um documento que pode ser de seu particular interesse: https://e-justice.europa.eu/561/PT/public_documents?clang=pt
Veja que a Irlanda não aparece como item clicável. Veja também que "antecedentes criminais" aparece na lista de PT, e portanto está no escopo.
Eu cheguei nesse documento clicando através daqui: https://irn.justica.gov.pt/Documentos-estrangeiros
"Nos termos do regulamento, os documentos públicos (por exemplo, uma certidão de nascimento ou de casamento) emitidos num país da UE devem ser reconhecidos como autênticos noutro país da UE sem que seja necessário ostentarem um selo de autenticidade (apostila)."
"O regulamento suprime também a obrigação de apresentar, em todos os casos, cópias autenticadas e traduções certificadas dos documentos públicos emitidos noutro país da UE. Além disso, introduz formulários multilingues facultativos que podem ser apensos aos documentos públicos para evitar que tenham de ser traduzidos. O regulamento em causa não regula o reconhecimento num país da UE do teor ou dos efeitos de um documento público emitido noutro país da UE. O reconhecimento desse teor ou desses efeitos depende da lei do país de acolhimento."
@iralves, o mesmo acontece comigo, entreguei os documentos na DHL no dia 28/07, e está parado na Alfandega de São Paulo há 5 dias aguardando liberação.
Ola Gandalf.
Quando é a greve do servidor público? Você tem algum conhecimento sobre este tema? É por isso que o atraso no ACP?
@LailaRodrigues Já partiu para a Europa nesta madrugada !!! Deve chegar lá e a ACP de greve.. muito stress..
gandalf Muito obrigado novamente por toda a ajuda e por responder as minhas dúvidas. Coloquei tudo na ponta do lápis e percebi que gastaria mais ou menos o mesmo pra viajar desde a Espanha (onde moro) a Portugal que contratar uma advogada que protocole o meu processo em Lisboa. Acreditava que poderia fazê-lo sozinho e não esperava que um reconhecimento de assinatura seria algo tão complicado. Também espero me proteger assim de futuros problemas, ter que ir ao consulado português em outra cidade fazer reconhecimento da minha assinatura na petição de juntada da documentação que falta etc. De qualquer maneira, agradeço de coração a você, à Leticialele e demais pessoas que contribuem com o fórum.
Em relação ao Regulamento 2016/1191 havia feito alguma pergunta em outros posts, mas pelo que entendi pelas respostas é algo que ainda tem escasso reconhecimento em Portugal e em outros países da União Europeia. Na Irlanda, por exemplo, só anexam o formulário multilíngue a certificados de nascimento, casamento e óbito. Tenho um horário marcado no Ministério da Justiça espanhol pra saber se eles o expedem junto a certificados de antecedentes criminais. A julgar também pela necessidade de reconhecer a assinatura do tradutor europeu em consulado português, entendo que é uma questão pendente de aplicação prática em Portugal.
@Iralves, eu vi aqui que os documentos saíram de São Paulo, mas que greve é essa na ACP? que stress!!!
Meu registro pendente na Conservatória de Barreiro já ultrapassou os 8 meses, outros processos que foram distribuídos na mesma data e também sem urgência já foram registrados e o meu ainda aguardando. Já mandei e-mail, respondem com a resposta padrão.
Alguém sabe o que eu posso fazer?
@CeciliaCarvalho
Eu enviei o donativo pelo link na pagina da CIL, ou seja PayPal
@gandalf poderia me ajudar? Sabes onde eu posso reclamar da demora no registro pela conservatória de Barreiro? Outros processos aqui que também foram distribuídos em janeiro já foram registrados em abril. O meu despacho (bolinha 6) saiu em dezembro e meu processo começou outubro 2020. Grata!
@MartaTorresBrPt
aqui: https://igsj.justica.gov.pt/Servicos/Apresentar-queixa
Costuma ter bons resultados, porque vai para as estatísticas que afeta os salários baseado em produtividade. Eles terão que se explicar para o órgão que fiscaliza. Em geral é mais fácil eles fazerem o que precisa ser feito, do que se justificar.
Mas o tempo em Barreiro começa a contar desde que eles receberam. E não adianta querer comparar com outros lugares. É só Barreiro.
Vi um relato lá de 30 dias, e outro de 90 dias para finalizar. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/286389/#Comment_286389
Reportagem sobre as filas de advogados na CRCentrais para entregar processos de sefarditas antes da mudança das regras:
https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/08/endurecimento-na-concessao-de-cidadania-portuguesa-gera-corrida-a-cartorios.shtml
@Thames obrigada! Fiz assim também, no aguardo do comprovativo deles (:
@ Gandalf
A greve continua? Os funcionários públicos no seu próprio país podem obter a nacionalidade portuguesa?
Olá a todos!
Alguém saberia me dizer quanto tempo mais ou menos demora para cair em exigência por falta do certificado da CIL? Em qual estágio (bolinha) isso ocorre?
Acabo de submeter pessoalmente na ACP meu processo sem o certificado da CIL. Agora é torcer para não cair em exigência antes do certificado ficar pronto. Alguém sabe também o que podemos fazer caso isso ocorra?
@rafaelrm
Já fez sua parte, agora é relaxar e aguardar. Não há nada que possa ser feito até ter o cert do CIL.
Ninguém saberá essa informação, porque ninguém passou por ela ainda. Provavelmente nada sucederá durante 1 ano.
Se ocorrer, e houver uma exigência precoce, apenas mande uma carta informando que o processo está em fase final no CIL, e que está providenciando o documento solicitado. Isso lhe dará pelo menos 6 meses de prazo extra. E se mandar outra a cada 6 meses, pode manter o processo aberto aguardando o documento indefinidamente, pelo tempo que for necessário.
Relaxe. Consulte o estado do processo 1X por mês, e é só. Sem stress.
@Suudi
O artigo que impede militares e certos cargos públicos não técnicos diz respeito a art-3 e art-2.
Posso estar enganado, mas não creio que se aplicaria ao art-6.7.
Mesmo no caso de cônjuges, é mais comum para militares de carreira. Em raríssimos casos afeta funcionários. Na vasta maioria, tem que ser um cargo por indicação direta da PR. Se a pessoa fez concurso público, certamente não se aplica.
Quer discutir o seu caso específico?
Hi All! Where can I find this famous spreadsheet to input my information, and check progress? I do not see it anywhere... thanks!