Judeus Sefarditas - Informações e processos

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Comentários

  • arellcarellc Member
    editado June 26

    Boa dia,

     Estou preparando meu submissão ao Ministério. O formulário para o artigo 6-7 parece não incluir nenhum campo para fornecer um endereço de e-mail.   Como comunicamos nosso endereço de e-mail ao CRC, se não for através do Artigo 6? estou planejando deixar o arquivo sozinho presencialmente, então não estarei pagando antecipadamente on-line (assim não terei a chance de fornecer meu e-mail naquele momento).

    Acredito que se deve fornecer um endereço de e-mail em algum momento para que eles tenham um e-mail de contato caso tenham alguma dúvida (exigência).

    Agradeço antecipadamente !

  • gandalfgandalf Member
    editado June 26

    @arellc

    Recomendo que entregue então pessoalmente no CNAI, do Porto ou de Lisboa. (imagino que Lisboa seja sua escolha)

    Terá o mesmo efeito da Conservatória, com menos dificuldade. Recebem o pagamento e numeram na hora.

    Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) | Rua Álvaro Coutinho, 14 | 1150-025 | Lisboa

    Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) | Rua do Pinheiro, 9 | 4050-484 | Porto

    Não sei se ali fazem notarização de documentos. Creio que não fazem.

  • SuudiSuudi Member

    Olá. Não posso pagar o imposto de solicitação de cidadania. (Artigo 6-7 (visto)). O sistema está cancelando o pagamento. Alguém sabe sobre isso? Obrigada.

  • gandalfgandalf Member

    @Suudi

    Sim, está acontecendo com todos. O IRN já mandou mensagem de que está a par do problema e tenta resolver.

    Algumas pessoas têm conseguido, geralmente com cartão VISA. Pode ser de qualquer pessoa, um parente, um amigo, etc.

  • SuudiSuudi Member

    Obrigado vou tentar. Gandalf

  • vinisousa4166vinisousa4166 Member
    editado June 27

    @gandalf Você saberia me dizer se eu posso preencher o formulário de neto e autenticar antes de pagar? Pois não estou conseguindo fazer o pagamento também. Mês que vem minha avó tem várias consultas ai ficará complicado dela ir comigo. Pois pelo o que eu vi tem que colocar no topo da folha o id do pagamento etc...

  • arellcarellc Member
    editado June 27

    @gandalf 

    Obrigada!

    Sim, mes desculpas para a confusão entre as duas entidades, notei bem a preferência de apresentar no CNAI.

    No entanto a questão continua a mesma: em que momento/como comunico o meu email? Não há campo para isso no formulário artigo 6-7.

    Pergunta adicional: você sabe se uma vez precisa marcar um atendimento para fazer o pedido de nacionalidade pessoalmente no CNAI? Não encontrei nenhuma informação no site internet da CNAI. Posso ir de manhã e esperar minha vez?

    Agradeço antecipadamente !

  • PPVPPV Member

    @gandalf bom dia!

    Em Abril fiz o pedido à CIL, e como o certificado não estará pronto antes de 1 de Setembro, estou a apresentar o pedido à CRC, juntando o 1. certificado de nascimento, 2. certificado de registo criminal (nesta altura, devo apenas marcar o cuadro do Certidão de registo criminal do país de nascimento, tendo em conta que só vivi no país de nascimento)? 3. como "outro documento" o certificado da CIl do meu irmão e sobrinho já certificados, o e-mail impressas a cores do pedido na CIL e o número do processo (sem legalização apenas impressão, será correcto)? 

    No formulário dirigido ao Ministro da Justiça, devo assinalar a caixa que diz "CERTIFICADO DA COMUNIDADE JUDEICA" mesmo que ainda não o tenha, ou não o devo?

    Ao mesmo tempo, tenho um filho de 16 anos, devo também candidatar a ele na CIL e CRC, mesmo que ele não tenha idade legal? é possível? Se não for possível, o que devo fazer para que ele possa ter a cidadania portuguesa, li que pode pedir a nacionalidade como filho menor de pai ou mãe portuguesa naturalizada após do seu nascimento, mais neste caso deverá provar "ligação efectiva com Portugal", no nosso caso somos nacionais equatorianos e não sei muito bem como podemos provar essa ligação ou não é necessário? ... qual seria o processo recomendado? e, claro, tendo em conta que Eu (madre) só agora estaria a apresentar o processo de nacionalidade ....

    E finalmente, no site gov.pt, pede traduções legalizadas, mas li que não é necessário se elas vierem em espanhol, francês ou inglês, mas isto só se aplica a documentos da União Europeia, ou também a países terceiros, como é o meu caso Equador. Obrigado pela sua ajuda!!!!

  • BuziosBuzios Member

    @gandalf


    Boa tarde,

    Em relação a sua colocação no trecho abaixo:

    "(... ) Veja bem que nas recomendações anteriores eu disse para incluir algum documento de comprovação do vínculo Sefardita. Uma carta do Rabino, dizendo que frequenta a sinagoga, ou alguma outra coisa equivalente. (...) Isso evitaria o processo ser devolvido integralmente por não ter os requisitos mínimos. (...) "

    referente a publicação: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/291602/#Comment_291602

    gostaria de tirar uma dúvida.

    Muitas pessoas mandam o processo faltando os antecedentes criminais de países onde moraram mais de 6 meses (que é um documento obrigatório). Nesse caso, as vezes as pessoas mandam depois e a conservatória aceita sem devolver integralmente o processo. Nesse caso, o que faria a conservatória ser mais rígida em relação ao certificado da CIL , fazendo o processo ser integralmente devolvido? Seria a data limite do dia 01/09?

    Vale a pena mandar o estudo genealógico (o que enviei para a CIL) impresso no envelope para a conservatória, por eu ainda não ter o certificado da CIL?

    Devo marcar a opção "certificado da CIL" na ficha do artigo 6-7, mesmo não enviando o certificado nesse momento? Ou é melhor não marcar nada na ficha????


    Muito obrigada! E desculpe o excesso de perguntas, mas estou bem nervosa....

  • ThamesThames Member

    Consegui pagar com cartão VISA!

    Acrescento às dúvidas dos colegas a seguinte:

    O que preencher em "Para o efeito declara que (indicar e demonstrar as circunstâncias ..."?

    Muito obrigado

  • SuudiSuudi Member

    Paguei com cartão Visa. Após 2 horas o formulário veio. Olá

  • Olá, pessoal!

    Gostaria de informar que, após 220 dias corridos, o processo de aquisição à nacionalidade portuguesa via judeu sefardita da minha mãe foi para a "bolinha 2".

    Data de entrada: 19/11/2021.

    Etapa 2: 27/06/2022.

  • Consegui realizar o pagamento via cartão virtual do banco NEON pois lá é VISA. Confirmei o pagamento no próprio aplicativo. Todos os meus cartões de crédito são Mastercard e estavam dando erro. No caso do NEON é um cartão de crédito prépago (tem que ter o valor na conta).

    Saiu nos valores atuais: R$ 175 EUROS (R$ 1006,95 IRN E R$64,24 DE IOF - IMPOSTO).

  • CAMLMCAMLM Member

    @gigiiastrid , boa noite.


    Pode nos informar se o processo esta no Porto ou em Lisboa? Tem algum pedido de urgência ou prioridade de tramitação?


    Obrigada

  • arellcarellc Member

    Olá, pessoal!

    Gostaria de apresentar pessoalmente o meu pedido de nacionalidade a Lisboa (para obter rapidamente a numeração). Alguém sabe onde podemos aplicar sem hora marcada? parece complicado conseguir marcação (CNAI) ou não há marcação disponível nas próximas semanas (CRC).

    Muito obrigado antecipadamente!

    (Quero arquivar em Lisboa porque os documentos estão em espanhol)

  • SuudiSuudi Member

    Gandalf

    Boa tarde, um dos documentos que enviarei ao ministério da justiça será em espanhol?

    Atenciosamente

  • Olá a todos!

    Um amigo enviou os documentos para a CRC Lisboa via correios mas esqueceu de colocar o conteúdo

    no envelope. O resultado disto é que o envelope está retido na alfandega de Lisboa.há 30 dias.

    Ficaria imensamente grata se alguém pudesse me apontar o melhor caminho para resolver esta questão... Tentamos entrar em contato com a CTT por e-mail mas estes são devolvidos. A resposta

    é que os endereços de e-mail foram desativados....

  • gkrainergkrainer Member

    @gandalf @Leticialele

    Se tiver um processo de nacionalidade que já ultrapassou todos os prazos legais que a lei determina que pode se fazer?


    Nesse caso, meu irmão tem o processo de aquisição dele na bolinha 6 em cor marrom há 6 meses na conservatória de Moita. O processo completo foi ingresado há 30 meses. Tem alguma forma de fazer uma reclamação?


    Mto obg!

  • ThamesThames Member
    editado July 2


  • PPVPPV Member

    Olá a todos, obrigado pela informação útil! Tenho algumas dúvidas, espero que alguém me possa ajudar, tenho um filho de 16 anos, ainda não obtive o certificado CIL, recebi a viabilidade e paguei donativos, vou apresentar o meu pedido antes de 1 set. A verdade é que o meu verdadeiro interesse tem sido os meus filhos, para que eles possam obter a nacionalidade, no entanto, com as recentes alterações ao regulamento, estava a pensar em submeter o pedido do meu filho, embora ele seja menor por ligação sefardita, no Conservatório, com a esperança de que, considerando que o processo demora mais de 2 anos, ele consiga a maioria de idade e possa também obter a nacionalidade, como documentos de prova, seria o certificado CIL do meu irmão e sobrinho, e o meu no momento que Eu tenha? Acham que o CRC devolverá os documentos porque o meu filho é menor? Há outra forma para ele?

  • gandalfgandalf Member

    @arellc

    Se você está juntando a cópia do e-mail recebida no comprovante de pagamento, o seu e-mail está ali. Opcionalmente você pode incluí-lo abaixo da sua assinatura no form, à direita da palavra (Assinatura).

    Não tenho mais detalhes sobre o CNAI. Apenas mencionei a existência, porque numeram na hora como no balcão, e não tem advogados.

    PS. Desculpe a demora na resposta, talvez já tenha até mandado. Estive ausente por alguns dias.

  • ale1993ale1993 Member

    Olá, tenho uma dúvida. 

    • O meu pai já enviou os documentos para a aquisição da nacionalidade por lei sefardita ao CRC de Lisboa e eles receberam os documentos no dia 20 de Junho. Eles registram o número do processo quando recebem os documentos ou isso também leva tempo? Estou preocupado porque li que as pessoas estão recebendo o número do processo e seu código de acesso após 4 meses, para que não possam registrar os documentos antes de 1º de setembro. 
    • Vou enviar os meus documentos em breve, e estou a pensar em enviá-los para o Porto. O CRC Porto é o mesmo ACP? E quanto aos documentos, já os tenho traduzidos e apostilados. Posso enviar fotocópia de todos os documentos (incluindo apostilas) ou devem ser os originais?
  • gandalfgandalf Member

    @PPV

    1. certificado de nascimento, (manuscrita, por fotocópia, ou reprográfica, diretamente do livro de registos)

    2. certificado de registo criminal (nesta altura, devo apenas marcar o cuadro do Certidão de registo criminal do país de nascimento, tendo em conta que só vivi no país de nascimento)? do país de nascimento, de todos os outros países que tem nacionalidade (se for o caso), e países em que morou após 16 anos (que pelo que disse não será o caso).

    3. como "outro documento" o certificado da CIL do meu irmão e sobrinho já certificados, o e-mail impressas a cores do pedido na CIL e o número do processo (sem legalização apenas impressão, será correcto)? Se usar o de seu pai (ou mãe), pode justificar como descendência direta ou colateral. O do primo tem pouco nesse caso. Avós, Pais, Tios, Irmãos, onde pais ou irmãos têm um peso maior. Junte uma carta do rabino, dizendo que frequenta a mesma sinagoga dos pais (se for o caso, por preservar a tradição familiar).

    "devo assinalar a caixa que diz "CERTIFICADO DA COMUNIDADE JUDAICA?" SIM. Você está usando uma justificativa do CIL "por descendência direta, em linha reta ou colateral" como dito no post da página anterior.

    Seu filho de 16 anos está numa situação bem complicada, e provavelmente não conseguira a nacionalidade. Ele não pode pedir para ele por art-6.7 porque ele é menor. Não pode pedir por art-2 (que seria o caso dele atual), porque você não tem nacionalidade ainda, e quando tiver ele já terá mais de 18 anos de idade. Art-2 não precisaria "ligação efectiva com Portugal".

    Sendo menor, você aplicaria pelo art-2 só se você tivesse nacionalidade. Sendo maior ele próprio aplica como Sefardita, mas pela regra nova (que passa a exigir a residência legal em PT).

    Como contornar: Você obtém sua nacionalidade. Se muda para PT por 3 meses como filho, e pede reagrupamento familiar, pede residência para ele. Ele continua lá (estudando talvez), e você pode voltar ao Ecuador se quiser. Passado o período de habilitação de 6 anos, ele pede a dele por conta própria, como residente legal, sefardita, por casamento, ou outra forma que queira.

    "traduções legalizadas, mas li que não é necessário se elas vierem em espanhol, francês ou inglês" Pode mandar para a CRCentrais sem traduzir. O site da Justiça mudou um pouco a redação. Na fala da Conservadora chefe da CRCentrais, ela menciona a lei, e diz que pode mandar pra lá. Não é 100% garantido que funcionaria, mas a CRCentrais era um dos centros que faziam tradução de documentos. Na versão nova eles retiraram isso. Tem que testar para ter certeza.

    Se quiser ficar segura, teria que traduzir certificar e apostilar tanto o documento original como a tradução.

    Você não perderia o direito por não ter traduzido. Se der errado, e tiver a exigência, como não tem mais o documento, teria que pedir novos documentos, para fazer a tradução e apostilar e pagar a remessa. Eu acho que correria o risco. Mas o site é bem taxativo que os documentos que são aceitos sem tradução são os emitidos em formato internacional, tabulados. Mas a lei não diz assim. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/291039/#Comment_291039

  • gandalfgandalf Member

    @Buzios

    "o que faria a conservatória ser mais rígida em relação ao certificado da CIL, fazendo o processo ser integralmente devolvido?" É apenas minha intuição. Toda esta mudança e esses prazos apertados, indicam pouca disposição em flexibilizar regras. Quem tem entra, quem não tem, descarta. E a expectativa é de que poucos tenham.

    O certificado de antecedentes é um documento acessório, e passível de estar vencido, ou se determinar a necessidade de algum deles posteriormente. Ter exigência é considerado normal.

    O certificado do CIL é um documento essencial, no qual se baseia todo o processo. Se não tem o requisito, que está especificado na lei, eles teriam muito mais base para um eventual indeferimento sumário. Seria quase como se num processo art-1C como filho do português, o pai do requerente não for português. O processo do filho não teria base legal para dar continuidade.

    Quanto a marcar os documentos que está enviando, só marque que está mandando um certificado do CIL se de fato tem um, mesmo que seja uma cópia autenticada e apostilada do certificado de seu pai, do irmão, ou tio. Algo que justifique a "descendência direta, em linha reta ou colateral". Mesmo sabendo que eles vão negar aquele documento que está mandando, tem que ter algum documento para eles pedirem que seja substituído pelo original, e você ganhar tempo para conseguí-lo, mantendo sua entrada pela regra atual.

    Se não tiver nada o que mandar, eles podem fazer um indeferimento liminar.

  • gandalfgandalf Member

    @Thames @Suudi

    Que bom que conseguiram passar essa fase do pagamento. Ainda que trabalhosa, é uma etapa importante no processo.

  • gandalfgandalf Member
    editado July 5

    @PPV

    Me surgiu uma ideia em que não tinha pensado antes. Você avalie, mas me parece muito boa.

    aqui: https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/E-descendente-de-judeus-sefarditas-portugueses

    Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:

    • tem mais de 18 anos ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa
    • é descendente de judeus sefarditas portugueses
    • pertence a uma comunidade sefardita de origem portuguesa.

    Em princípio ele teria que ter mais de 18 anos para ser elegível pelo art-6.7, ou se vc fosse portuguesa, menos de 18 anos pelo art-2

    Mas tem esse detalhe: ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa

    Seu prazo está ultra apertado, e não sei se conseguirá fazer isso em prazo tão curto. Tem muita incerteza no processo, e você teria que aparar as arestas, e ler o manual de instruções enquanto pousa o avião.

    Se você conseguir do juizado de menores uma declaração de emancipação de seu filho, você pode juntar essa emancipação ao processo, cópia reprográfica, certificada e apostilada.

    Seu filho sendo emancipado, funciona como se ele fosse maior, ele mesmo assina o requerimento, e apresenta algum certificado do CIL que lhe dê o direito, com a carta do rabino. Ele pode fazer baseado no seu certificado do CIL, mas como vc ainda não tem, terá que mandar o protocolo, e torcer para que aceitem, e apenas tenha uma exigência para suprir. Veja também no post acima.

    Espero que funcione para ele. As outras alternativas dele estão muito ruins. Vai implicar em que ele tem que ir morar lá por 6 anos, e então pedir a nacionalidade que demora mais 1-2 anos. Mas pode usar a favor dele, se usar esse tempo para estudar.

  • gandalfgandalf Member
    editado July 5

    @Ione Valadares

    Não entendi claramente qual é o problema.

    "via correios mas esqueceu de colocar o conteúdo no envelope" Ele mandou o envelope vazio?

    1) documentos para a CRCentrais se manda por DHL, não pelo correio.

    2) se ele mandou o envelope cheio, mas não marcou "documentos", ele provavelmente será devolvido.

    Ninguém pode fazer nada. Você pode tentar com o correio obter o rastreio da CTT (provavelmente já tem), e resolver isso por telefone diretamente com o atendente. Uma vez que chegou em PT, quem vai ter que desembaraçar com a alfândega é o CTT. Eles são muito ruins nisso. A comunicação com eles é ruim. Os correios se limitam a acompanhar no território nacional.

    Se tivesse mandado por DHL seria outro nível de conversa, porque eles têm prazos, seguro, e se responsabilizam da origem até o destino, e têm uma qualidade de serviço impecável. Dificilmente teria acontecido algo assim, porque eles mesmos conferem e se responsabilizam perante a alfândega (nos dois países) de que o conteúdo são documentos, livre de imposto. Praticamente ao mesmo custo de SEDEX-EMS

    Tente resolver com Skype pré-pago, colocando R$20 no cartão. Descubra o rastreio do CTT, e pra onde ligar. Os correios te informam isso.

  • gandalfgandalf Member

    @gkrainer

    "já ultrapassou todos os prazos legais que pode se fazer?" Não muito!

    Primeiro tire da sua cabeça que existe um prazo legal. Basta que eles justifiquem por que o prazo precisou no caso ser estendido, e pronto.

    E. provavelmente eles têm motivo pra ter demorado.

    Estar numa conservatória obscura só dificulta as coisas.

    "Tem alguma forma de fazer uma reclamação?" SIM. https://igsj.justica.gov.pt/Servicos/Apresentar-queixa

    É o melhor caminho, porque a primeira coisa que farão é uma consulta à Conservatória que tem que se pronunciar a respeito, e se justificar. Isso vai pra estatísticas, e ninguém quer ficar lá, porque caem os índices de produtividade. Em geral eles nem respondem, só dão andamento.

    Mas se for Sefardita, só seria redirecionado se já estivesse aprovado. Não sei o que ele estaria fazendo ali na Moita. :-)

    Nem filho menor de Sefardita art-2 porque seria CRCentrais.

    Que modalidade de processo é essa, e por que decidiu mandar ali?

  • gandalfgandalf Member
    editado July 5

    @ale1993

    1) seu pai vai ter que aguardar, se aceitam o processo dele como tendo entrado antes de 01/set ou não. Ele cometeu uma imprudência, e pode cair na lei nova. Agora só pode aguardar o desfecho. Se for numerado, seu pai estará a salvo. Talvez ainda consiga pela lei antiga.

    2) se você está com seus documentos prontos, e traduzidos, e os antecedentes criminais dentro da validade, mande imediatamente.

    Para o ACP via DHL. Não use correios. Há uma greve dos transportes, que está afetando todos os serviços.

    Seu prazo está curto. Faça o mais pronto possível. Sendo numerado, você está a salvo.

    Tem que mandar somente documentos originais. É assim mesmo que funciona. Por isso mande por DHL, que já inclui seguro.

    Apenas seu documento de identidade, é uma cópia autenticada e apostilada. Todos os outros documentos são originais.

    Seu documento de antecedentes do BR você mesmo imprime em casa, e autentica do mesmo site da PF no verso com Ctrl-P. É só.

    Faça antes uma cópia xerox de tudo o que vai no envelope, grampeie e guarde como referência. Se preferir pode escanear ou fotografar.

    Arquivo Central do Porto | Rua Visconde de Setúbal, 328 | 4200-498 - Porto | +351 22 557 3849 arquivocentral.porto@irn.mj.pt

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