Nacionalidade portuguesa pelo casamento

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Comentários

  • @Destefano mesmo sendo por casamento com cidadao nacional ? Também queria lhe perguntar se procede a informação de que se entrar com uma ação judicial por incumprimento do prazo dos 90 dias, o Tribunal notifica o CRC para que o processo tenha prioridade? Pergunto porque um advogado amigo está me pedindo 1.200 euros para entrar com uma ação e fazer meu processo caminhar. Mas já mentalizei que só terei resultado desse processo em 2031.

  • Boa tarde para todos. O processo de um colega do escritório foi finalizado hoje. Iniciado em agosto de 2021. Cônjuge.

  • @Luciana56 ué,mas os processos de casamento nao sao todos com cidadao nacional(portugues(?

  • @luciana56, não adianta entrar com processo que não vão passar na frente por causa disso. Portugal tem milhares de defeitos, mas nesse ponto são justos, não deixam furar fila só porque a pessoa pagou advogado. Tá ruim, tá ruim pra todo mundo.

  • editado February 4

    @Luciana56

    mesmo sendo por casamento com cidadao nacional ?

    Todo e qualquer processo de nacionalidade por casamento é com cidadão nacional. Não sei se o que vc quis dizer é que no seu caso é casada com um português que é natural de (nasceu em) Portugal, se for isso, apenas para esclarecimento não faz diferença. Se o cônjuge é português não interessa se nasceu em Portugal ou no estrangeiro, se é português originário (por descendência) ou naturalizado.

  • Quando me referi a cidadao nacional, estava me referindo a português originário. Desculpem-me se não dei a entender isso. Por isso que perguntei, pois achei estranho o que o advogado falou.

  • editado February 4

    O único caso de que tenho conhecimento de processo recentemente deferido e finalizado com menos de 4 anos, pelo artigo 3.3 (ou 3.1) é de uma pessoa que estava nesse fórum. Processo submetido em maio 2023, mas com solicitação de prioridade (segundo ele por doença grave). Meu processo também é do artigo 3.3, submetido em abril 2023 e está "para decisão" desde 09/2025, como tantos outros inclusive do artigo 3.1, parados nessa etapa ainda há mais tempo. De fato, em geral, eles não concluem processos sem seguir uma ordem cronológica, salvo em poucos casos. Análise já é outra história, pois os processos estão separados por artigos. Também tenho visto vários comentários de que há inúmeros processos parados em "para decisão", não necessariamente por estar na dependência do conservador, mas por conta de retornos de consultas a outros órgãos como AIMA e PJ, que demoram a responder, o que não sei se procede.

  • @Luciana56

    Também queria lhe perguntar se procede a informação de que se entrar com uma ação judicial por incumprimento do prazo dos 90 dias, o Tribunal notifica o CRC para que o processo tenha prioridade? Pergunto porque um advogado amigo está me pedindo 1.200 euros para entrar com uma ação e fazer meu processo caminhar. 

    Vc sempre pode tentar, mas na minha opinião, vai perder o dinheiro e provavelmente o amigo. Como disse o colega acima, eles não passam um processo na frente pq a pessoa entrou na justiça. "Se está ruim, está ruim para todos". Minha impressão é que o advogado está aplicando a lógica da justiça brasileira achando que vai funcionar em Portugal.

  • Relativamente ao processo judicial (ação administrativa) por atraso nos processos de nacionalidade, devo dizer que tenho visto várias pessoas a desincentivar, a desvalorizar ou até a ridicularizar esta opção. As pessoas têm as suas razões, como os custos financeiros, o que eu compreendo. No entanto, também devo dizer que esta é a única forma de conseguir algum progresso neste país através do Estado de Direito.

    No meu caso, o meu processo pelo Artigo 6.1 esteve parado na Conservatória de Amadora durante três anos — uma conservatória que concluiu apenas cerca de 10 processos nesse período. Por isso, decidi avançar com um processo judicial no ano passado. Um mês após o tribunal ter notificado o IRN, e por força de circunstâncias não reveladas, o balcão de nacionalidade da Amadora foi encerrado permanentemente e todos os processos foram transferidos para a CRC de Lisboa. Acredito que isto foi o resultado de múltiplos processos judiciais devido ao impasse de três anos na Amadora, e não exclusivamente devido ao meu, claro.

    A CRC de Lisboa está agora a concluir gradualmente os processos transferidos, o que representa uma diferença enorme e uma melhoria face ao 'buraco negro' onde estávamos, sem qualquer movimento ou esperança. Neste caso, todos os requerentes da Amadora beneficiaram das ações judiciais que apenas algumas pessoas interpuseram.

    É importante referir que um processo judicial pode não garantir um resultado direto imediato, mas obriga a autoridade a agir com cautela e diligência, o que é necessário. As autoridades precisam de melhorar. As pessoas não podem depender apenas da sorte quando lidam com a burocracia portuguesa. Contudo, esta não é uma 'missão' obrigatória para ninguém; ninguém tem o dever de processar o Estado para procurar justiça, pois é um caminho difícil. É uma escolha pessoal, tomada após pesar os ganhos e as perdas

  • editado February 5

    @miffy

    tenho visto várias pessoas a desincentivar, a desvalorizar ou até a ridicularizar esta opção.

    Discordo de vc. Pelo menos aqui no fórum o que tenho visto é as pessoas sendo pragmáticas e realistas. Considerando que há uma fila de espera gigantesca e que a demora é generalizada, a pessoa para ter sucesso na ação precisará provar que está sendo preterida em relação a todos os outros. Pode haver algum caso específico em que isso esteja acontecendo e seja possível provar e para esses casos, certamente o caminho é a justiça. Para os demais, vejo isso mais como uma oportunidade de negócio que alguns advogados e assessorias identificaram para ganhar dinheiro em cima da indignação (justa) de quem está esperando 3 ou 4 anos com seu processo numa fila.

    O argumento de que há um prazo legal de 180 dias (90 + 90) infelizmente na prática não funciona pois o código de processo civil também diz que precisa haver igualdade de tratamento e portanto não dá para simplesmente cumprir o prazo legal para quem entrou na justiça e não cumprir para os demais.

    Já vimos esse filme dois anos atrás quando tentaram enquadrar a AIMA da mesma forma para resolver a toque de caixa os pedidos de residência acumulados e infelizmente sabemos que fizeram um carnaval todo, mutirão etc e dois anos depois continua igual e nenhum diretor da AIMA ou ministro de Estado foi preso.

    É preciso ser realista e não alimentar falsas esperanças, mas a justiça está lá para ser provocada se a pessoa quiser.

    No entanto, também devo dizer que esta é a única forma de conseguir algum progresso neste país através do Estado de Direito.

    Não é a única forma, há também a vias do voto, para os que já se tornaram portugueses, e da manifestação e protesto pacífico disponível para todos especialmente para os que vivem em PT e mesmo não sendo cidadãos contribuem para a sociedade, pagam impostos, geram riqueza, levam sua cultura etc.

  • @ecoutinho Gostaria de clarificar alguns pontos. Primeiro, existem dois tipos de ações judiciais: a Intimação para Proteção de Direitos, que exige prova de urgência e prejuízo especial, e a Ação Administrativa, que visa combater a inação do Estado, independentemente de circunstâncias especiais. É um direito legal reagir contra a inércia da autoridade.

    Segundo, se o meu processo estivesse no Porto ou em Lisboa, muito provavelmente não teria avançado judicialmente. No entanto, a Amadora era um caso especial: um balcão que, embora estivesse aberto, estava funcionalmente morto, quase como se estivesse fechado. Após tentar todos os canais institucionais sem sucesso, a via judicial tornou-se o único recurso.reitero que compreendo quem opta por não processar devido aos custos. Nunca sugeri que fosse uma obrigação moral; é uma decisão individual após pesar prós e contras. No entanto, o que relatei sobre o meu caso é um facto real.

    Terceiro, tal como aconteceu com a AIMA — onde centenas de pessoas conseguiram vagas para agendamento através de tribunal — o fundamento jurídico para o IRN é semelhante. Embora não se prendam dirigentes por falhas governamentais, a pressão jurídica força mudanças, como vemos agora na modernização digital da AIMA.

    Por último, concordo que protestos e petições junto ao Parlamento são formas válidas de luta. A justiça é apenas mais uma ferramenta nesse tabuleiro. Cada um escolhe a sua via, mas negar a eficácia da via judicial é ignorar os resultados que muitos, como eu, já obtiveram.

  • @Luciana56 eu desconheço (não estou dizendo que não existe) qq caso de ação judicial ou administrativa que tinha tido algum resultado produtivo para o acionante. Por mais que não deva, mas vou vou falar apenas como reflexão, esse seu advogado que você considera seu amigo está com um valor acima do praticado para processos simples, ainda mais quando as chances de êxito não são tão claras assim, ao meu sentir. Lembrando que tem outras custas além dessa, salvo se ele já estiver englobando tudo nesse valor.

  • Boa tarde a todos, sou novo por aqui, processo de naturalização por casamento a mais de 3 anos ( casado em 04/02/10) com 2 filhos portugueses, enviei na risca todos docs ontem 04/02/2026. Por correios Expresso para Conservatoria de Lisboa. Pelo que vi, começarei minha jornada de espera de 5 anos. Desejo que o processo de todos tenham celeridade. Oremos por isso.

  • Administrador e quem souber informar, o processo nem chegou e já estou com dúvidas se meu processo caira em exigência. Campo profissão escrevi policial ( sou policial rodoviário Federal) e então pesquisando vi que existem profissões que são vetadas. Logo acendeu um alerta. Sou policial mas nao exerço nenhum cargo de confiança ou cargo que eu tenha alguma informação privilegiada. Já teve casos assim por aqui? Abracos.

  • @Lfcanha eu acho que a sua profissao é um impeditivo.

  • @Lfcanha a sua função exerce poder de polícia a serviço do Estado. É provável que seja impeditivo. Somente funções técnicas são aceitas segundo a Lei de Nacionalidade. É aguardar. Mas o @ecoutinho pode responder melhor.

  • @Lfcanha acho que o policial vai depender da função desempenhada ao longo da carreira. Normalmente, o policial é nomeado por ato que é publicado em Diário Oificial e lá vem dizendo o cargo e as funções. Se ele nunca exerceu cargo de confiança ou alguma função de confiança, muito provável que não tenha problema. No entanto, caso tenha exercido alguma função de chefia, isso pode ser alvo de oposição a ser analisada em demanda promovida pelo Ministério Público de Portugal. Tem que avaliar bem, porque se perder essa oposição, vai ter que arcar com os custos da demanda, que é euros e representa uma boa grana.

  • informado por @valvesc no grupo de andamento dos processos no CRC


  • @Destefano e @ecoutinho agradeço por demais os esclarecimentos de vocês, eu não acreditei em nenhuma palavra do que ele disse, por isso que vim aqui perguntar a vocês. Também sou advogada no Brasil e sei que a justiça portuguesa age de forma diferente, aqui não existe jeitinho brasileiro, e apesar dele estar querendo cobrar 1.200 euros eu falei que esse valor era exorbitante, somos amigos desde os bancos da universidade. Hoje em dia me encontro licenciada por motivos pessoais. Mas de qualquer forma, muito obrigada pelos esclarecimentos de vocês. Já me conformei que pelo andar da carruagem, o processo deva estar findado entre 2030/2031 e com muita sorte. Pois passados 17 meses, ele ainda continua como submetido.

  • Boa noite.

    Tenho uma dúvida. Recentemente fiquei viúvo. Gostaria de saber se isso afetará o meu processo de pedido de cidadania. Fiz o pedido de nacionalidade no verão de 2024. O chat GPT deu-me uma estimativa de que isso poderia afetar o processo de revisão.

    Alguém já teve uma experiência semelhante?

  • @andrean não afetará em nada se você deu entrada antes do falecimento do seu esposo.

  • editado February 8

    @andrean

    O chatgpt está falando bobagem, como de costume. IA é só um papagaio que repete as informações incorretas ou desatualizadas que aparecem nos sites. Funciona muito bem para ajudar a revisar gramática e ortografia, mas não para servir de "consultor" para nada.

    O que interessa é a sua situação na data da entrada do pedido de nacionalidade. Se depois disso o português falece, isso não afeta seu pedido de nacionalidade.

    O único ponto de atenção é: acompanhe o processo e se houver alguma exigência atenda prontamente e não o deixe ser indeferido pois você não poderá entrar com um novo pedido pelo casamento.

  • Apenas para atualizar o forum

    Pedido enviado e entregue em 31/03/25, e hoje 09/02/26, recebemos a senha para acompanhamento

    Espera de 10 meses e 9 dias para envio da senha. Agora é aguardar 4 anos para conclusão :)


    Uma pergunta que tenho: quando alguma exigência é requerida, é enviado um -mail solicitando?

    Acredito que pelo tempo será necessário um novo certificado de antecedentes criminais.

  • @ViniciusDurgiewicz meu processo é de cônjuge , submetido em abril de 23. Recebi a senha em 10 dias. Mas era outro tempo. Se houver exigência em algum momento, você receberá um email de alerta e ao acessar a plataforma de acompanhamento tomará conhecimento do que se trata. Verifique sempre a caixa de spam também.

  • Puxa, e eu que achava que meu pedido submetido em 16-04-2024 estava demorando muito. Hahaha! O coitado sequer se moveu do item n.° 1. Fui tolo em esperar tanto tempo. Minha esposa fez o registro dos nossos filhos em 2006 e foi tudo muito rápido.

  • editado February 11

    Boas malta, tudo bem?

    Ontem liguem para o CRC Lisboa fiquei mais de 1h à espera pra ser atendido. Questionei com a atendente o prazo pra conclusão do processo já que está na FASE AGUARDA DECISÃO e também se há alguma pendência de documento ou algo do gênero. Conforme a resposta da atendente o meu processo não tem pendência e os processos estão a ser finalizados da 2ª quinzena de Setembro e ainda disse que os processos estão a durar quatro anos e meio para conclusão 🙄. Dia 15 o meu processo vai fazer 4 anos. Resta nos aguardar infelizmente🤡

  • @Jackson_Luz , uma pergunta. Se eles estão finalizando os processos de setembro de 2021, acredito que você tenha que esperar mais do que 4 anos né? O meu processo também faram 4 anos agora no mês de fevereiro. Por isso que estou te perguntando isso. Será que até junho de 2026 sai alguma coisa?

  • Bom dia a todos.


    Qual seria o link para pagamento do formulário para pedido de nacionalidade pelo Casamento ?

    Casamento de de mais de 30 anos

    Obrigado.

  • @OrlandoBraga

    Use o guia abaixo. Tem os documentos necessários e o link para pagamento do formulário.

    Documentos para Aquisição de Nacionalidade pelo Casamento Modelo 3

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