Documentos para Aquisição de Nacionalidade pelo Casamento Modelo 3
texaslady
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Esta lista foi elaborada em 26/07/2023 para servir de guia e ajuda na preparação da documentação para o pedido de cidadania, baseada nas informações do IRN, consulados e experiências e relatos de membros do fórum. Não tem a pretensão de ser um documento oficial e pode não estar atualizada no momento da consulta. Para acessar os requerimentos oficiais click aqui: https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/E-casado-ou-vive-em-uniao-de-facto-com-um-portugues-ha-mais-de-3-anos#A%20liga%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20comunidade%20portuguesa%20%C3%A9%20automaticamente%20reconhecida
1. Certidão de nascimento do conjuge português. Pode ser uma cópia simples do assento de nascimento ou basta informar os dados no quadro 2 do formulário Modelo 3.
2. Certidão de nascimento do conjuge estrangeiro (cópia reprográfica e apostilada). Caso a certidão repográfica não esteja legível é aconselhável enviar, além da repográfica, uma certidão de inteiro teor digitada.
3. Cópia autenticada e apostilada do passaporte ou RG, do conjuge brasileiro que tenham sido emitidos a menos de 10 anos.
4. Certidão de Registo de Casamento Portuguesa - Cópia simples do assento de casamento recebido após fazer a transcrição do casamento.
5. Atestado de antecedentes criminais brasileiro do requerente, Instruções aqui.
6. Atestado de antecedentes criminais apostilado do requerente de todos os países em que tenha vivido após ter completado 16 anos, com tradução, se escritos em língua estrangeira que não seja inglês, espanhol ou francês.
7. Comprovante de pagamento impresso da taxa de 250 Euros através do link https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3
8. Formulário de Aquisição Modelo 3 impresso frente e verso, assinado e com firma reconhecida por autenticidade. Após o pagamento pelo link do item 8, será enviado um email de confirmação com o impresso a preencher, mas caso nessecite por imprimir o modelo pelo link: (https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%203.pdf?ver=2019-06-06-151616-710)
Enviar para:
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
Obs e dicas:
Antes de enviar seu processo cheque sua documentação, procure por inconsistências que venham a levantar dúvidas sobre a identidade em nomes, datas e locais de nascimento. É aconselhável, porém não exigido, que as certidões de nascimento contenham os averbamentos dos atos civis do indivíduo. Se possível fazer as averbações, tanto melhor. O mesmo com relação a retificações.
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