Sobre a certidão de nascimento do cônjuge brasileiro: tenho uma de inteiro teor DIGITADA apostilada, emitida no final de 2020. Usei na transcrição e me devolveram. Terei problemas se enviar essa em vez da reprográfica ?
Mande a reprográfica. Se mandar a digitada é certeza que terá uma exigência. Infelizmente o histórico de fraudes com certidões brasileiras é alto e por esse motivo as conservatórias há alguns anos só aceitam certidões reprográficas para processos de nacionalidade.
Sou casada há 23 anos, o assento português dos filhos é dispensável ou ajuda em algo ?
Com esse tempo de casamento, o assento dos filhos é totalmente dispensável. Eu não mandaria. Coloquei abaixo o art 9o da lei da nacionalidade e grifei o motivo de na prática para casados há mais de 6 anos, ter filhos portugueses não faz diferença para comprovar ligação efetiva com Portugal.
1 - Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade:
a) A inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional;
b) A condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa;
c) O exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;
d) A existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada.
2 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do número anterior não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade em caso de casamento ou união de facto quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.
3 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do n.º 1 também não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade quando o casamento ou a união de facto decorra há pelo menos seis anos.
@Claufam bom dia, este post fixo resume as alterações. Você está vendo os concluídos porque a ordenação padrão mudou para mostrar os processos por ordem de conclusão mais recente, mas você pode mudar para "Entrega mais recente" para ver como antes.
Sempre estou a ler as messages e actualizações em relação ao processo de solicitude da nacionalidade aqui, especialmente pelo casamento. Sei que não é um processo rápido, mas por palavra de algumas pessoas que conheço, sei que os tempos podem ser muito diferentes, e que, por exemplo, uma pessoa que começou no 2023 pode acabar o processo antes que uma pessoa que começou no 2022/2021. Alguém sabe por que? Eu diria por lógica que depende do caso, nacionalidade da pessoa, idade, etc, mas não sei 100%.
Pergunto também porque estava a olhar a planilha de seguimento e na parte de casamento há pessoas que acabaram em menos de 1 ano, o qual (pensando que estas pessoas não têm por que mentir), e algo bom de ver.
Fico à espera de qualquer informação que podam ter em relação. Igualmente temos que esperar, mas é melhor esperar como um cadinho mais de fé 🙏🏻
@Miggy24 , existem na planilha uns casos de "transcrição de casamento", muito mais rápidos. Tem também casos de casamento base X (A cidadã brasileira que tenha se casado com cidadão português antes de 03 de Outubro de 1981): é gratuito e tem prioridade. Os demais casos de nacionalidade pelo casamento tem demorado mais de 3 anos.
@Solange4 meu processo é de cônjuge. dei entrada em 5/05/2023. na plataforma antiga estava na bolinha 4. agora na nova estava na bolinha 3. (a bolinha dois estava completa) e estava com data para decisao em 29/09.
Entendo que existem processos mais antigos, mas torço para o meu ser aprovado logo.
Minha mae tirou a cidadania portuguesa por atribuicao (de seu pai) a uns 5 anos, e está casada com meu pai desde 1974. Os filhos já tem cidadania portuguesa. Agora iniciarei a cidadania de meu pai e queria esclarecer com voces estas dúvidas, antes de iniciar o processo.
Duvida1: Existe algum cartorio mais rapido/adequado para a execucao deste processo ?
Duvida2: Qual a média de tempo que o grupo está temdo para sair a cidadania ?
Duvida3: Eu poderia seguir este procedimento descrito abaixo: ? ou por serem casados desde 1974, teria que seguir outro procedimento ?
1.Certidão de nascimento do conjuge português. Pode ser uma cópia simples do assento de nascimento ou basta informar os dados no quadro 2 do formulário Modelo 3.
2. Certidão de nascimento do conjuge estrangeiro (cópia reprográfica e apostilada). Caso a certidão repográfica não esteja legível é aconselhável enviar, além da repográfica, uma certidão de inteiro teor digitada.
3. Cópia autenticada e apostilada do passaporte ou RG, do conjuge brasileiro que tenham sido emitidos a menos de 10 anos.
4. Certidão de Registo de Casamento Portuguesa - Cópia simples do assento de casamento recebido após fazer a transcrição do casamento.
5. Atestado de antecedentes criminais brasileiro do requerente, Instruções aqui.
6. Atestado de antecedentes criminais apostilado do requerente de todos os países em que tenha vivido após ter completado 16 anos, com tradução, se escritos em língua estrangeira que não seja inglês, espanhol ou francês.
Antes de enviar seu processo cheque sua documentação, procure por inconsistências que venham a levantar dúvidas sobre a identidade em nomes, datas e locais de nascimento. É aconselhável, porém não exigido, que as certidões de nascimento contenham os averbamentos dos atos civis do indivíduo. Se possível fazer as averbações, tanto melhor. O mesmo com relação a retificações.
Governo trava regulamentação da mudança que beneficia milhares de emigrantes do Brasil em Portugal e pedidos feitos sob novo critério de tempo de residência podem ser recusados
Penso eu que seja por isso que o site para acompanhamento de nacionalidade deva estar com instabilidade, para eles poderem analisar os pedidos.
Pessoal, na página https://justica.gov.pt/Servicos/Consultar-estado-do-processo-de-nacionalidade, tem uma explicação que pode ajudar quem ainda não entendeu o novo pricesso de migração.
Submetido - o seu pedido de nacionalidade deu entrada num serviço de Registo (que trata Nacionalidade) e foi registado no nosso sistema
Em análise - estamos a verificar o seu processo: se cumpre os requisitos legais, se está completo com os documentos necessários ao tipo de pedido, assim como a autenticidade dos documentos, ou o seu processo pode estar pendente de consulta externa (para alguns tipos de pedidos é necessário consultar entidades externas)
Para decisão - emitimos o despacho com a decisão sobre a concessão de nacionalidade (se tem ou não direito à nacionalidade portuguesa)
Concluído - o seu pedido de nacionalidade foi deferido, ou seja foi concedida a nacionalidade portuguesa e feito o registo do novo cidadão no registo civil, ou o seu pedido foi recusado e foi arquivado.
Na página antiga, o processo tinha 7 fases e na página nova agora tem 4. Como fazer a correspondência dos estados?
Submetido: abrange os estados 1 - Receção do pedido e 2 - Registo do pedido, da página de consulta antiga
Em análise: abrange os estados 3 - Consulta a entidades externas, 4 - Verificação da documentação e 5 - Análise de mérito, da página de consulta antiga
Para decisão: corresponde ao estado 6 - Decisão, da página de consulta antiga
Concluído: corresponde ao estado 7 - Registo/Arquivo, da página de consulta antiga.
É uma pena que a página não explica porque a nova área de acesso voltou a não funcionar.
Alexandre Lima estão todos, penso eu que devam estar fazendo alguns ajustes, fui ao IRN e me informaram que estão trabalhando para resolver o problema.
Mas interessante para entender que os processos estão andando.
O processos dos meu filhos menores 13 e 9 anos entregues em 16.03.22 foram hj atualizados como concluídos e notificados põe e-mail mas sem o assento de nascimento automático.
O advogado irá a conservatório dia 31 para saber sobre os assentos de nascimentos.
O meu processo como conjuge da mesma data 16.03.22 ainda para decisão.
Bom dia! Alguém poderia me ajudar, meu computador deu problema e perdi todas as informações sobre meu processo Nacionalidade pelo casamento, como faço para conseguir segunda via do numero para voltar a acompanhar?
@Miggy24@Solange4 os processos de transcrição foram removidos da planilha, obrigado por levantar a questão. Vou fazer algumas mudanças para deixar mais claro que a planilha é apenas para processos de NACIONALIDADE por casamento. Os processos por Base X serão em breve movidos para sua própria categoria.
Comentários
@Ana_Reis
Sobre a certidão de nascimento do cônjuge brasileiro: tenho uma de inteiro teor DIGITADA apostilada, emitida no final de 2020. Usei na transcrição e me devolveram. Terei problemas se enviar essa em vez da reprográfica ?
Mande a reprográfica. Se mandar a digitada é certeza que terá uma exigência. Infelizmente o histórico de fraudes com certidões brasileiras é alto e por esse motivo as conservatórias há alguns anos só aceitam certidões reprográficas para processos de nacionalidade.
Sou casada há 23 anos, o assento português dos filhos é dispensável ou ajuda em algo ?
Com esse tempo de casamento, o assento dos filhos é totalmente dispensável. Eu não mandaria. Coloquei abaixo o art 9o da lei da nacionalidade e grifei o motivo de na prática para casados há mais de 6 anos, ter filhos portugueses não faz diferença para comprovar ligação efetiva com Portugal.
1 - Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade:
a) A inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional;
b) A condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa;
c) O exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;
d) A existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada.
2 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do número anterior não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade em caso de casamento ou união de facto quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.
3 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do n.º 1 também não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade quando o casamento ou a união de facto decorra há pelo menos seis anos.
Muito obrigada @eduardo_augusto e @ecoutinho pela ajuda, vou providenciar a certidão reprográfica !
Bom dia pessoal!!!
A planilha de acompanhamento de processos sofreu alterações? Todos os processos estão com status de concluido.
Obrigada,
Claudia Morais
@Claufam bom dia, este post fixo resume as alterações. Você está vendo os concluídos porque a ordenação padrão mudou para mostrar os processos por ordem de conclusão mais recente, mas você pode mudar para "Entrega mais recente" para ver como antes.
@IsabelaBraga nosso processo de Agosto de 2021 sofreu alterações na nova plataforma hoje, as datas de cada uma das etapas sumiram.
Mais alguem que esteja a visualizar a questao do processo desta forma ?
@luisCV
O site está sendo atualizado desde ontem. Deve voltar a funcionar hoje, talvez amanhã.
Bom dia! @luisCV : O processo que acompanho está como o seu, sem datas, desde ontem. Seu processo também entrou em 2021 ?
Bom dia pessoal, espero que estejam bem.
Sempre estou a ler as messages e actualizações em relação ao processo de solicitude da nacionalidade aqui, especialmente pelo casamento. Sei que não é um processo rápido, mas por palavra de algumas pessoas que conheço, sei que os tempos podem ser muito diferentes, e que, por exemplo, uma pessoa que começou no 2023 pode acabar o processo antes que uma pessoa que começou no 2022/2021. Alguém sabe por que? Eu diria por lógica que depende do caso, nacionalidade da pessoa, idade, etc, mas não sei 100%.
Pergunto também porque estava a olhar a planilha de seguimento e na parte de casamento há pessoas que acabaram em menos de 1 ano, o qual (pensando que estas pessoas não têm por que mentir), e algo bom de ver.
Fico à espera de qualquer informação que podam ter em relação. Igualmente temos que esperar, mas é melhor esperar como um cadinho mais de fé 🙏🏻
Negativo @J_Antonio_A o meu processo e de Abril de 22 .
@Miggy24 , existem na planilha uns casos de "transcrição de casamento", muito mais rápidos. Tem também casos de casamento base X (A cidadã brasileira que tenha se casado com cidadão português antes de 03 de Outubro de 1981): é gratuito e tem prioridade. Os demais casos de nacionalidade pelo casamento tem demorado mais de 3 anos.
@Solange4 meu processo é de cônjuge. dei entrada em 5/05/2023. na plataforma antiga estava na bolinha 4. agora na nova estava na bolinha 3. (a bolinha dois estava completa) e estava com data para decisao em 29/09.
Entendo que existem processos mais antigos, mas torço para o meu ser aprovado logo.
@Admin , obrigada pela resposta. Consegui encontrar meu processo.
site de consulta continua com problemas hoje. nenhum data nem item marcado...
Olá grupo,
Minha mae tirou a cidadania portuguesa por atribuicao (de seu pai) a uns 5 anos, e está casada com meu pai desde 1974. Os filhos já tem cidadania portuguesa. Agora iniciarei a cidadania de meu pai e queria esclarecer com voces estas dúvidas, antes de iniciar o processo.
Duvida1: Existe algum cartorio mais rapido/adequado para a execucao deste processo ?
Duvida2: Qual a média de tempo que o grupo está temdo para sair a cidadania ?
Duvida3: Eu poderia seguir este procedimento descrito abaixo: ? ou por serem casados desde 1974, teria que seguir outro procedimento ?
"
Esta lista foi elaborada em 26/07/2023 para servir de guia e ajuda na preparação da documentação para o pedido de cidadania, baseada nas informações do IRN, consulados e experiências e relatos de membros do fórum. Não tem a pretensão de ser um documento oficial e pode não estar atualizada no momento da consulta. Para acessar os requerimentos oficiais click aqui: https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/E-casado-ou-vive-em-uniao-de-facto-com-um-portugues-ha-mais-de-3-anos#A%20liga%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20comunidade%20portuguesa%20%C3%A9%20automaticamente%20reconhecida
1. Certidão de nascimento do conjuge português. Pode ser uma cópia simples do assento de nascimento ou basta informar os dados no quadro 2 do formulário Modelo 3.
2. Certidão de nascimento do conjuge estrangeiro (cópia reprográfica e apostilada). Caso a certidão repográfica não esteja legível é aconselhável enviar, além da repográfica, uma certidão de inteiro teor digitada.
3. Cópia autenticada e apostilada do passaporte ou RG, do conjuge brasileiro que tenham sido emitidos a menos de 10 anos.
4. Certidão de Registo de Casamento Portuguesa - Cópia simples do assento de casamento recebido após fazer a transcrição do casamento.
5. Atestado de antecedentes criminais brasileiro do requerente, Instruções aqui.
6. Atestado de antecedentes criminais apostilado do requerente de todos os países em que tenha vivido após ter completado 16 anos, com tradução, se escritos em língua estrangeira que não seja inglês, espanhol ou francês.
7. Comprovante de pagamento impresso da taxa de 250 Euros através do link https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3
8. Formulário de Aquisição Modelo 3 impresso frente e verso, assinado e com firma reconhecida por autenticidade. Após o pagamento pelo link do item 8, será enviado um email de confirmação com o impresso a preencher, mas caso nessecite por imprimir o modelo pelo link: (https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%203.pdf?ver=2019-06-06-151616-710)
Enviar para:
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
Obs e dicas:
Antes de enviar seu processo cheque sua documentação, procure por inconsistências que venham a levantar dúvidas sobre a identidade em nomes, datas e locais de nascimento. É aconselhável, porém não exigido, que as certidões de nascimento contenham os averbamentos dos atos civis do indivíduo. Se possível fazer as averbações, tanto melhor. O mesmo com relação a retificações.
"
Grato,
/Flavio
@thiagosb @IsabelaBraga @luisCV @J_Antonio_A @ecoutinho
Boa tarde, pessoal. Meu processo também ficou"em branco" sem nenhum dado preenchido. Difícil ter esperanças de que algo melhore.
admin, vi agora no Jornal O GLOBO no blog Portugal Giro uma matéria que fala assim:
Viver em Portugal
Brasileiros cobram que nova lei da cidadania portuguesa passe a valer
Governo trava regulamentação da mudança que beneficia milhares de emigrantes do Brasil em Portugal e pedidos feitos sob novo critério de tempo de residência podem ser recusados
Penso eu que seja por isso que o site para acompanhamento de nacionalidade deva estar com instabilidade, para eles poderem analisar os pedidos.
Só sei que está muito bagunçado.
Pessoal, na página https://justica.gov.pt/Servicos/Consultar-estado-do-processo-de-nacionalidade, tem uma explicação que pode ajudar quem ainda não entendeu o novo pricesso de migração.
Na página antiga, o processo tinha 7 fases e na página nova agora tem 4. Como fazer a correspondência dos estados?
É uma pena que a página não explica porque a nova área de acesso voltou a não funcionar.
@QUITO @thiagosb @IsabelaBraga @luisCV @J_Antonio_A @ecoutinho O da minha esposa tbm ficou em branco. Vamos ver se volta ao normal na semana que vem.
Bom dia amigos. Alguma previsão para o sistema?
@Geobert Saberia dizer se todos os processos estão assim ou só está acontecendo com alguns?
meu proceso ficou em branco 😣
Alexandre Lima estão todos, penso eu que devam estar fazendo alguns ajustes, fui ao IRN e me informaram que estão trabalhando para resolver o problema.
Obrigado pela informação, @Luciana56.
Eles não explicaram o que houve?
@Luciana56 Consultei agora e vi que voltou ao normal, com todas as informações.
Trabalho com desenvolvimento de software e estou surpreso em como essa migração para o novo sistema está sendo feita de forma amadora.
Enfim, o que nos cabe é esperar e rezar.
Alexandre Lima obrigada
Sei que não é o escopo deste fórum.
Mas interessante para entender que os processos estão andando.
O processos dos meu filhos menores 13 e 9 anos entregues em 16.03.22 foram hj atualizados como concluídos e notificados põe e-mail mas sem o assento de nascimento automático.
O advogado irá a conservatório dia 31 para saber sobre os assentos de nascimentos.
O meu processo como conjuge da mesma data 16.03.22 ainda para decisão.
Página já está no ar!
Bom dia! Alguém poderia me ajudar, meu computador deu problema e perdi todas as informações sobre meu processo Nacionalidade pelo casamento, como faço para conseguir segunda via do numero para voltar a acompanhar?
@Miggy24 @Solange4 os processos de transcrição foram removidos da planilha, obrigado por levantar a questão. Vou fazer algumas mudanças para deixar mais claro que a planilha é apenas para processos de NACIONALIDADE por casamento. Os processos por Base X serão em breve movidos para sua própria categoria.