Nacionalidade portuguesa pelo casamento

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Comentários

  • Quase 28 meses…acho que está na hora de atualizarem o texto de que os processos estão levando de 24 a 29 meses… pode mudar para de 29 a 34 e acho que seria muito mais representativo da realidade atual… e olha que eu já tinha me preparado para algo em torno de outubro de 2023…imagina se tivesse mais otimismo.. vamos que vamos… afinal o que é uma pinta numa onça?

    Em outubro foi exatamente 6 anos desde o primeiro processo em PT. Esse será o último.

  • @Projeto bigode

    Com certeza!

    Muito obrigado pelas orientações!

    Vou responder sim!

    Grande abraço!

  • @Projeto bigode

    Por isso e outros motivos que maioria quando pegam os documentos vão embora de Portugal. Estou doido querendo respirar novo ar, esperando a "carta de alforria".

  • @eduardo_augusto o caso dele não é obrigatório, mas sim voluntário após os 12 meses do obrigatório. Vc está certo. Não tem direito.

  • Boa tarde!

    O processo do meu marido foi finalizado hoje! Exatos 30 meses desde o recebimento dos documentos. Atualizei a planilha, mas seguem aqui os principais marcos:

    14/05/2021 - Recebimento DHL em Lisboa

    24/08/2023 - Despacho

    14/11/2023 - Assento (registo recebido por email)

    Abraços,

  • Gente, o que significa esse impedimento para aquisição da cidadania??

    "O exercício de funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro."

    Já entendi a segunda parte, não pode ser militar, mas fiquei confusa em relação a primeira, se refere a que tipo de cargo/função exatamente?

  • @CamilaMacri ex cargos eletivos como presidente, governador, prefeito, deputado, etc

  • @AlanNogueira Ah! Obrigada! Pensei que fossem alguns tipos de cargos públicos, por isso fiquei preocupada, mas se são cargos políticos estamos bem longe disso aqui rs

  • @CamilaMacri não sei como interpretam alguns cargos públicos mais graduados, como magistrado (juiz) e promotor (MP) por exemplo...

  • @CamilaMacri e @AlanNogueira , creio que a interpretação seja bastante abstrata. Não tenho conhecimento específico sobre exemplos, mas a redação deixa a porta aberta para qualquer cargo que implique algum poder decisório/executivo em nome de um outro país. Além dos ja citados (deputados, juízes, etc), entendo ainda que alguém que ocupou cargo executivo relevante em uma estatal, por exemplo, possa ser enquadrado nessa categoria por um conservador.

    Quem eu creio que está absolutamente a salvo são, por exemplo, pessoas que têm cargo público (seja na administração direta ou em empresas públicas) com caráter predominantemente técnico (exemplos: TI, advogado, engenheiro, técnico administrativo, etc, sempre sem cargo gerencial/executivo). A partir do momento em que a pessoa assume um cargo executivo (gerente, por exemplo), a coisa começa a ficar abstrata. Creio que quanto mais "acima" a pessoa vá, maior o risco de um conservador negar.

    Mas, de novo, isso é minha interpretação do que está escrito e de "caráter técnico" x "caráter executivo". Não sei se é de fato assim que funciona. Talvez alguém aqui do forum, com mais conhecimento de casos práticos, possa ajudar a esclarecer.

  • @andrelas concordo contigo, de fato é bastante abstrato, por isso citei inicialmente cargos eletivos. Os outros cargos realmente ficam numa zona gris, e, como você falou, quanto mais alto na hierarquia do funcionalismo maior a chance de incorrer nessa interpretação. Mas não tenho qualquer experiência sobre o tema, então deixo para os mais experientes do fórum opinarem.

  • @andrelas @AlanNogueira @CamilaMacri


    Como vocês já disseram, não há uma definição formal, mas é possível consultar casos anteriores (infelizmente isso é meio trabalhoso para pesquisar) em que o IRN ou o Ministério Público se opuseram à concessão da nacionalidade. Essencialmente, cargos políticos e cargos da administração pública com algum poder de decisão. Mas aí talvez fosse necessária também uma diferenciação entre cargos e funções - enfim, tem que mandar o processo e ver o que acontece.

    Na minha experiência, eu tenho lembrança de ver casos relacionados a políticos e a magistrados.

    Ah, só um detalhe sobre a questão dos militares: no Brasil os bombeiros e os policiais militares são "forças militares auxiliares" e portanto também são impeditivo para a nacionalidade...

  • @Cristiane_Marques

    Obrigado por compartilhar! Felicidades!

  • @CamilaMacri @AlanNogueira @eduardo_augusto todos esses que vocês falaram, de fato, têm impedimento (magistrados, políticos), mas promotores, procuradores (o que poderia abrir margem para cargo técnico, mas não é aceito). Qualquer cargo público que possa chegar a determinado grau é impeditivo. Militar e polícia civil tbm. De tudo que eu pesquisei, até um caso de um desembargador aposentado foi negado. Os casos que temos acesso que são negados são aqueles selecionados pelo IRN e os que são judicializados. Mas se é cargo público, quase sempre pode ter algum problema ou ser levantado algum problema, ainda que aposentado. No Brasil, quadro técnico pode ser apresentado com diversas interpretações, mas se o cargo exige nível superior (ainda que seja de nível técnico, como contabilidade ou arquivologia, tem grandes chances de ser negado), porque são cargos onde é possível chegar ao topo da carreira e ter gerência sobre alguma coisa. Penso, mas isso é uma opinião minha, que o técnico para Portugal esteja mais relacionado a escolaridade mesmo, razão pela qual quando estamos em cargo que exija cargo superior, a tendência é haver impedimento.

  • @Destefano obrigado pelo esclarecimento. Esse impedimento existe só para processos de naturalização (conjuge, etc) ou se aplica também a descendentes (filhos e netos)? Obrigado!

  • @AlanNogueira para processos de aquisição, ou seja, aqueles que não são por linha sanguínea.

  • @Destefano @AlanNogueira


    engraçado, eu tinha na mente que esse impedimento também existia para os netos, mas dei uma olhada de novo na lei e não encontrei.

  • @eduardo_augusto talvez da alteração da Lei 37/81, que passou a adotar o neto pelo art. 1º e retirou do 6º, pois enquanto era neste artigo, o neto era apenas por aquisição, ou seja, era concedida a naturalização do residente ao neto, retirando o requisito da residência para este descendente. E como era por aquisição, bem provável que fosse exigido os requisitos do art. 9º.

  • exercício de funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro."


    Função pública sem caráter predominantemente técnico  são aquelas que as atividades não sejam vinculadas as normas de execução, em que há poder de decisão. Em regra nessa situação estão ministros, secretários e outros que possam tomar decisões políticas e não técnicas.

    Juiz, desembargador, promotores e procuradores (segundo grau de promotores) são agentes políticos e não servidores públicos, por isso o impedimento.

    Por analogia os conselheiros de tribunais de contas, os ministros do TCU estão na mesma situação.

    Caso complicado são dos embaixadores, pois embora seja um quadro técnico não trabalham ao bel prazer, não tem poder de decisão, tem dever de defender e representar seus país em conflito como os militares, então imagino que preventivamente devam ser impedidos de obter nacionalidade portuguesa por aquisição.

    Os outros servidora tais como médicos, policiais civis, professores, defensores, delegados, advogados, fiscais, auditores são funções essencialmente técnicas com as atividades sendo exercidas dentro de parâmetros estabelecidos por normas e leis, não havendo poder político para tomada de decisão. Essas atividades tem poder de decisão muito restrito e sobre questões de cunho técnico.

  • @AlanNogueira @eduardo_augusto @Destefano @Marcelo_Livreiro Muito obrigada pelas explicações!!

    Eu estava achando que essa lei tb valia para neto, então é só para cônjuge, certo?

    Fiquei bem mais tranquila agora!! E tb pq o cargo público do pai da minha filha (ele é neto de portugueses) não geraria um impedimento, eu estava preocupada rs

  • @CamilaMacri isso. Se é neto ou filho, não tem que verificar essa questão.

  • @Cristiane_Marques , muito obrigado por compartilhar as informações! Dá um alento para todos nós!

  • Olá! Não há outra conservatória que faça esse processo de obtenção de cidadania pelo casamento? Fiz 6 anos de casado no civil ontem e

    vou dar entrada na cidadania da minha esposa mês que vem. Vamos nos mudar pra Portugal ano que vem. Alguém tem algum link que me direcione quais os passos que preciso tomar assim que chegar em Portugal com ela? Já fizemos a transcrição do casamento. A minha dúvida mesmo é sobre o pedido de residência dela... é possível dar entrada assim que ela chegar? desculpem os off-topics, mas é porque não achei.

  • @Diego Garcia ,

    sua esposa irá como turista para Portugal e lá chegando terá 3 meses de estadia. Terminando estes 3 meses vocês deverão contatar a AIMA, que é o orgão que substituiu o SEF no dia 29 de outubro passado. No momento o site da AIMA esta em construção, então não é possível conseguir informações lá (https://aima.gov.pt/pt ).

    Mas no link abaixo você vai encontrar informações de como conseguir o cartão de residência para sua esposa. Já dá para checar os prováveis documentos necessários. E por volta da ocasião que vocês forem se mudar para lá, você já terá as informações no site da AIMA acima.

    https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-o-cartao-de-residencia-permanente-para-cidadao-de-estado-terceiro-familiar-de-nacional-da-ue/eee/suica

  • Maravilha, Texaslady! Obrigado!

  • Tenho umas dúvidas em relação ao site que você mandou. Tá dizendo que só pode pedir visto de residência permanente caso

    a gente tenha morado 5 anos em Portugal. Não tem nenhum tópico aqui pra debater esse assunto pra não desviar do propósito deste?

  • texasladytexaslady Beta
    editado November 2023

    @Diego Garcia ,

    o visto de residência permanente é outra coisa, é para quem vive em Portugal por mais de cinco anos com algum tipo de autorização de residência. No caso de sua esposa é cartão de residência, mas ela terá todos os direitos de residente.

    mais especificamente aqui: https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-o-cartao-de-residencia-permanente-para-cidadao-de-estado-terceiro-familiar-de-nacional-da-ue/eee/suica

  • Boa tarde,

    @Alexandre Lima

    Tu poderia me passar o número pra onde tu ligou? Meu genro tb não recebeu a senha

    Obrigada

    Sandra

  • @Diego Garcia ,

    desculpe quando te passei os links passei o link para o cartão de residencia permanente por engano. Segue aqui o link correto para pedir pela primeira vez. https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/pedir-o-cartao-de-residencia-para-o-cidadao-de-estado-terceiro-familiar-de-nacional-da-ue/eee/suica

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