@Leticialele boa tarde!!! por favor, se possível você ou algum outro colega, estou enviando um processo de netos para o CRC Lisboa e encontrei endereços com números e ceps diferentes na internet. Por gentileza, qual é o endereço correto para envio do processo e do vale postal?
Pessoal, voltei algumas páginas aqui, mas não consegui encontrar resposta para todas as minhas dúvidas. Sou cidadão português e casado desde 2018. Este mês completamos 3 anos de casados, e quero solicitar a naturalização da minha esposa.
Em todos os lugares vejo que o tempo para entrar com o pedido são 3 anos de casados, e aqui no fórum estou vendo pela primeira vez algumas pessoas falando de 6 anos de casados. Essa informação existe em algum lugar? Alguém conseguiu ter a naturalização aprovada com menos de 6 anos de casados e sem filhos? Nós já moramos durante um tempo em Portugal, e minha esposa tem inclusive o cartão de residência de lá.
É possível entregar os documentos diretamente em Portugal? Alguém aqui com relatos recentes sobre isso? Precisa de agendamento?
A certidão de nascimento brasileira tem prazo de validade para Portugal? Por exemplo, emitida há no máximo 6 meses ou 1 ano? Não encontrei essa info no site.
Pedem também um comprovativo da nacionalidade. Qual documento é esse? Onde é possível pegarmos isso?
@adlts, é isso mesmo, para aquisição de nacionalidade por motivo de casamento deve haver comprovação de ligação à comunidade portuguesa. Anteriormente isso era um problema, era algo subjetivo e difícil de provar, mas com a nova lei de 2020 ficou mais claro.
Eu fui procurar a lei pra te mostrar (Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10/11), e a princípio fiquei confuso também, porque no artigo 3º, que trata da aquisição em caso de casamento, só fala dos 3 anos de casados, realmente. Mas então eu vi no artigo 9º, Oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade - Fundamentos, o seguinte texto:
1 - Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade:
a) A inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional;
[...]
2 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do número anterior não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade em caso de casamento ou união de facto quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.
3 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do n.º 1 também não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade quando o casamento ou a união de facto decorra há pelo menos seis anos.
Então, a partir dessa nova redação de 2020 dada à lei de nacionalida, ficou claro que a existência de filhos já serve como comprovação de ligação à comunidade portuguesa, e que um casamento de 6 anos ou mais (mesmo sem filhos) também serve como comprovação de ligação.
Lembrando que essa mesma lei também diz que é possível solicitar a nacionalidade depois de 5 anos de residência, no artigo 6º, Aquisição da nacionalidade por naturalização - Requisitos:
1 - O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
[...]
b) Residirem legalmente no território português há pelo menos cinco anos;
Mas creio que o melhor seria aguardar os 6 anos de casamento para fazer a aquisição pelo casamento mesmo. Afinal, sendo sua esposa ela já deve ter direito a praticamente tudo o que teria se fosse portuguesa também, não é? Ou há algo que torne necessária a nacionalidade dela?
Pelo que entendi, os 3 anos com filho ou 6 anos sem filho é uma "garantia" de que não vai haver recusa no pedido de nacionalidade então. Mas aparentemente ainda seria possível comprovar a ligação efetiva logo após os 3 anos, mesmo sem filhos, não?
Pergunto pq realmente não estou por dentro do andamento dos casos nessa situação.
Na teoria, ela tem direito a praticamente tudo. Na prática, tudo é mais lento e burocrático. Quando moramos em Portugal, foram quase 8 meses pra "regularizar" todos os docs dela (cartão de residência, NIF, utente, etc). E alguns documentos só saíram neste prazo depois de muita conversa em alguns órgãos pra fazer sem agendamento, pq simplesmente não existiam vagas.
Tudo demorou tanto que quando ficou tudo pronto, pouco depois acabamos mudando para a Alemanha... e começou a saga de novo.
Fui atrás de cada artigo da lei sobre o Freedom of Movement na Europa, e alguns artigos ajudaram a garantir alguns direitos mesmo sem o cartão de residência alemão ainda. Mas ainda assim, nem todo mundo sabe da existência destes artigos, o que faz com que não seja tão rápido quanto deveria. É muita dor de cabeça não ser europeu na Europa.
@adlts, entendi, pois é, na prática as coisas sempre são mais complicadas do que pareceria no mundo da teoria, né...!
Sobre isso que você comentou:
Pelo que entendi, os 3 anos com filho ou 6 anos sem filho é uma "garantia" de que não vai haver recusa no pedido de nacionalidade então. Mas aparentemente ainda seria possível comprovar a ligação efetiva logo após os 3 anos, mesmo sem filhos, não?
Eu ia dizer que o meu entendimento era justamente o oposto, mas, relendo o texto da lei, talvez você tenha razão. A lei diz que não se aplica a alínea que trata de "inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional" quando houver filhos ou quando o tempo de casamento for superior a 6 anos, mas não diz que não se pode comprovar a ligação efetiva à comunidade portuguesa de outras formas. Então creio que até daria para tentar do modo antigo, mostrando provas de que a sua esposa está inserida na comunidade. Creio que seja arriscado mas pode até dar certo.
Entretanto, não tenho muita experiência no assunto e seria interessante ouvir a opinião de outros colegas do fórum!
Achei alguns tópicos aqui no fórum falando sobre como comprovar vínculos com a comunidade portuguesa (no passado):
Boa tarde, sobre a comprovação de laços com Portugal, acredito que se estivessem ainda morando no país, essa ligação já estaria comprovada. Porém como agora foram morar na Alemanha, não sei se aceitarão os 8 meses que moraram como ligação efetiva. Pode-se tentar, mas caso seja negado, ainda podem esperar passar os 6 anos de casamento, ou caso venham a ter filhos e tentar de novo.
Boa noite, estarei enviando os docs para a transcrição cc e passaporte e em seguida para a nacionalidade do meu marido (requerente). Tenho q enviar duas certidões dele? Não poderia ser apenas uma de inteiro teor, por cópia reprografica e apostilhada?
Do Consulado SP:
Veja abaixo a lista de documentos necessários:
Certidão de nascimento do(a) requerente, em Inteiro Teor e emitida há menos de um ano (original) e devidamente apostilhada;
Certidão de Nascimento por fotocópia do livro de registos de nascimento do(a) requerente, emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada (atenção: é necessário que a cópia esteja legível e clara);
Se forem essas duas acima, na transcrição posso aproveitar e usar a certidão item 1., pois se não puder serão 3 certidões de nascimento dele.
@adriana_batista, a certidão de antecedentes criminais brasileira não precisa ser apostilada. Você imprime a certidão diretamente do site da Polícia Federal, e no mesmo site você faz a validação da certidão e imprime essa validação no verso da certidão.
Aqui nesse post eu detalhei os itens que enviei para o pedido de nacionalidade da minha esposa (aquisição pelo casamento, artigo 3):
sobre a tradução, já foram feitos relatos de que Portugal não aceita tradução feita em país diverso do emissor do documento. Então, se você quiser seu cauteloso e não arriscar que o processo caia em exigência, é melhor que a tradução seja feito por um profissional na Alemanha.
Relaxa pessoal eu era ansioso quando comecei meu processo todo dia ficava olhando, sera que foi sera que nao foi, bolinhas e tal hahaha daqui 1 mês vai fazer dois anos, ja foi aprovado mas o registo ainda não foi criado e ja la vão 4 meses que esta na conservatória então só a um remédio esquecer, fui para londres pensando que logo iria ter o passaporte hahaha, estou na alemanha sem documentos passei toda pandemia aqui a espera do bendito e nada, portanto organize sua vida sem contar com isto para muito breve e se sair antes melhor, sorte!
@rogerdff Link that gsilvestre provided is correct. You can have it delivered to German consulate, call them and ask about the procedure. It takes 7 to 10 days to get it, in times like these , I am not sure. Criminal Register Certificate is called "Führungszeugnis". You can get this translated from Portugal or from Brazil, I am from Germany and I had mine translated in Portugal without a problem and was accepted by Lisbon, Only it has to be done by a certified translator.
Comentários
@Leticialele boa tarde!!! por favor, se possível você ou algum outro colega, estou enviando um processo de netos para o CRC Lisboa e encontrei endereços com números e ceps diferentes na internet. Por gentileza, qual é o endereço correto para envio do processo e do vale postal?
Muito obrigado desde já
@pbalucena , acabo de responder no outro post.
O endereço que uso é:
Conservatória dos Registros Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 200
1099-003 - Lisboa
Boa tarde pessoal
vou pedir o processo para o meu marido mas estou com dúvidas em relação aos documentos
no nosso assento de casamento o sobrenome da mae dele está correto com N no final
agora no RG e no passaporte dele está com M no final
sera que eles voltam o processo por isso?
obrigada
adriana
@adriana_batista , não é problema.
Obrigada @leticiaele
e é melhor manda RG ou passaporte no caso do cônjuge ?
@adriana_batista , os dois documentos são aceitos. O passaporte só serve se tiver a filiação.
Obrigada Leticialele
Estarei providenciando os documentos para transcrição do casamento.
Pessoal, voltei algumas páginas aqui, mas não consegui encontrar resposta para todas as minhas dúvidas. Sou cidadão português e casado desde 2018. Este mês completamos 3 anos de casados, e quero solicitar a naturalização da minha esposa.
Obrigado! :)
Boas o process da minha esposa para 312 - Art. 3º n.º 1 - Aquisição (casamento esta na fase 4 desde 13 Maio 2021 ate agora nao andou
@adlts, é isso mesmo, para aquisição de nacionalidade por motivo de casamento deve haver comprovação de ligação à comunidade portuguesa. Anteriormente isso era um problema, era algo subjetivo e difícil de provar, mas com a nova lei de 2020 ficou mais claro.
Eu fui procurar a lei pra te mostrar (Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10/11), e a princípio fiquei confuso também, porque no artigo 3º, que trata da aquisição em caso de casamento, só fala dos 3 anos de casados, realmente. Mas então eu vi no artigo 9º, Oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade - Fundamentos, o seguinte texto:
1 - Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade:a)A inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional;[...]2 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento naalínea a) do número anterior não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade em caso de casamento ou união de facto quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.3 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento naalínea a) do n.º 1 também não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade quando o casamento ou a união de facto decorra há pelo menos seis anos.Então, a partir dessa nova redação de 2020 dada à lei de nacionalida, ficou claro que a existência de filhos já serve como comprovação de ligação à comunidade portuguesa, e que um casamento de 6 anos ou mais (mesmo sem filhos) também serve como comprovação de ligação.
Lembrando que essa mesma lei também diz que é possível solicitar a nacionalidade depois de 5 anos de residência, no artigo 6º, Aquisição da nacionalidade por naturalização - Requisitos:
1 - O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:[...]b) Residirem legalmente no território português há pelo menos cinco anos;Mas creio que o melhor seria aguardar os 6 anos de casamento para fazer a aquisição pelo casamento mesmo. Afinal, sendo sua esposa ela já deve ter direito a praticamente tudo o que teria se fosse portuguesa também, não é? Ou há algo que torne necessária a nacionalidade dela?
@PedroGaspar obrigado pela resposta!
Não tinha me atentado a esse trecho da lei.
Pelo que entendi, os 3 anos com filho ou 6 anos sem filho é uma "garantia" de que não vai haver recusa no pedido de nacionalidade então. Mas aparentemente ainda seria possível comprovar a ligação efetiva logo após os 3 anos, mesmo sem filhos, não?
Pergunto pq realmente não estou por dentro do andamento dos casos nessa situação.
Na teoria, ela tem direito a praticamente tudo. Na prática, tudo é mais lento e burocrático. Quando moramos em Portugal, foram quase 8 meses pra "regularizar" todos os docs dela (cartão de residência, NIF, utente, etc). E alguns documentos só saíram neste prazo depois de muita conversa em alguns órgãos pra fazer sem agendamento, pq simplesmente não existiam vagas.
Tudo demorou tanto que quando ficou tudo pronto, pouco depois acabamos mudando para a Alemanha... e começou a saga de novo.
Fui atrás de cada artigo da lei sobre o Freedom of Movement na Europa, e alguns artigos ajudaram a garantir alguns direitos mesmo sem o cartão de residência alemão ainda. Mas ainda assim, nem todo mundo sabe da existência destes artigos, o que faz com que não seja tão rápido quanto deveria. É muita dor de cabeça não ser europeu na Europa.
Pessoal uma dúvida.
Está demorando muito para numerar os processos ? Estou com um processo que chegou a PT a um mes e meio e até hoje nada.
@Paes
Está sim, amigo. O meu completou 90 dias que chegou lá e até agora nada.
@adlts, entendi, pois é, na prática as coisas sempre são mais complicadas do que pareceria no mundo da teoria, né...!
Sobre isso que você comentou:
Pelo que entendi, os 3 anos com filho ou 6 anos sem filho é uma "garantia" de que não vai haver recusa no pedido de nacionalidade então. Mas aparentemente ainda seria possível comprovar a ligação efetiva logo após os 3 anos, mesmo sem filhos, não?Eu ia dizer que o meu entendimento era justamente o oposto, mas, relendo o texto da lei, talvez você tenha razão. A lei diz que não se aplica a alínea que trata de "inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional" quando houver filhos ou quando o tempo de casamento for superior a 6 anos, mas não diz que não se pode comprovar a ligação efetiva à comunidade portuguesa de outras formas. Então creio que até daria para tentar do modo antigo, mostrando provas de que a sua esposa está inserida na comunidade. Creio que seja arriscado mas pode até dar certo.
Entretanto, não tenho muita experiência no assunto e seria interessante ouvir a opinião de outros colegas do fórum!
Achei alguns tópicos aqui no fórum falando sobre como comprovar vínculos com a comunidade portuguesa (no passado):
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/157733/#Comment_157733
Boa tarde, sobre a comprovação de laços com Portugal, acredito que se estivessem ainda morando no país, essa ligação já estaria comprovada. Porém como agora foram morar na Alemanha, não sei se aceitarão os 8 meses que moraram como ligação efetiva. Pode-se tentar, mas caso seja negado, ainda podem esperar passar os 6 anos de casamento, ou caso venham a ter filhos e tentar de novo.
Boa noite, estarei enviando os docs para a transcrição cc e passaporte e em seguida para a nacionalidade do meu marido (requerente). Tenho q enviar duas certidões dele? Não poderia ser apenas uma de inteiro teor, por cópia reprografica e apostilhada?
Do Consulado SP:
Veja abaixo a lista de documentos necessários:
Se forem essas duas acima, na transcrição posso aproveitar e usar a certidão item 1., pois se não puder serão 3 certidões de nascimento dele.
grata
Boas o process da minha esposa para 312 - Art. 3º n.º 1 - Aquisição (casamento esta na fase 4 desde 13 Maio 2021 ate agora nao andou obrigados
Prezados,
Para antecedentes Alemanha alguém já pediu ou saberia como proceder?
Lendo tópico vi que tradução juramentada pode ser feita Brasil e seria equivalente tradução certificada Portugal.
Precisa apostilar?
Grato pela atenção.
boa tarde
antecedentes criminais do Brasil precisa ser apostilado?
ou somente xerox eles aceitam?
obrigada
@adriana_batista antecedentes criminais é aceito contanto que seja frente e verso a certidão e autenticação da própria PF.
Já usei aqui assim, mas não para esse fim. Pode aguardar sempre a confirmação dos adms. :)
Boa noite,
Estou com a documentaçāo para envio pronta, mas agarrada no Subject access da Inglaterra.
Gostariam de saber se alguns dos documentos da lista expiram?
-declaraçaõ paga e autenticada. mês. 09
-demais certidoes apostiladas em mês. 09
Obrigada pelas informações.
@Lucianofilhoba
90 dias para ser numerado? Serio ?
Se for esse o prazo , estou questionando por nada, pois o meu tem um pouco mais de um mês que chegou lá e ate o momento nada.
@adriana_batista, a certidão de antecedentes criminais brasileira não precisa ser apostilada. Você imprime a certidão diretamente do site da Polícia Federal, e no mesmo site você faz a validação da certidão e imprime essa validação no verso da certidão.
Aqui nesse post eu detalhei os itens que enviei para o pedido de nacionalidade da minha esposa (aquisição pelo casamento, artigo 3):
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/260087#Comment_260087
@rogerdff acredito que seja isso aqui, mas não tenho certeza: https://www.bundesjustizamt.de/EN/Topics/citizen_services/BZR/Resident_abroad/Resident_abroad_node.html;jsessionid=A2EB6607689EAD26FB57B6DBAF9D36E4.2_cid500
sobre a tradução, já foram feitos relatos de que Portugal não aceita tradução feita em país diverso do emissor do documento. Então, se você quiser seu cauteloso e não arriscar que o processo caia em exigência, é melhor que a tradução seja feito por um profissional na Alemanha.
@gsilvestre
Grato pelas informações.
Vou dar uma pesquisada no link. Tinha achado algo parecido mas difícil ter certeza.
Então pode ser mais complicado que pensei.
Relaxa pessoal eu era ansioso quando comecei meu processo todo dia ficava olhando, sera que foi sera que nao foi, bolinhas e tal hahaha daqui 1 mês vai fazer dois anos, ja foi aprovado mas o registo ainda não foi criado e ja la vão 4 meses que esta na conservatória então só a um remédio esquecer, fui para londres pensando que logo iria ter o passaporte hahaha, estou na alemanha sem documentos passei toda pandemia aqui a espera do bendito e nada, portanto organize sua vida sem contar com isto para muito breve e se sair antes melhor, sorte!
pessoal
é para colocar sim no quadro 2 no item de comprovar laços efetivos portugal?
sou casada há mais de 6 anos
obrigada
@rogerdff Link that gsilvestre provided is correct. You can have it delivered to German consulate, call them and ask about the procedure. It takes 7 to 10 days to get it, in times like these , I am not sure. Criminal Register Certificate is called "Führungszeugnis". You can get this translated from Portugal or from Brazil, I am from Germany and I had mine translated in Portugal without a problem and was accepted by Lisbon, Only it has to be done by a certified translator.
@adriana_batista, isso.
Tem ligação efetiva à comunidade portuguesa? SIM
Se você responder que não provavelmente não vão nem se dar ao trabalho de verificar o resto da documentação! ;-)