Sobre seu post da notícia de que magistrados voluntários iriam ajudar nos processos contra a AIMA, não creio que isso desafogaria muito a AIMA, pois isto seria apenas para julgar os processos de autorização de residência que foram judicializados. Issa desafogaria o Tribunal Administrativo que precisa julgar os 30/40 mil processos contra a AIMA. Tão logo sejam julgados, volta a bola para a AIMA, que tem que emitir as autorizações de imediato, por ordem judicial. Conforme notícias a AIMA herdou mais de 400 mil pedidos de autorização de residência do SEF. E de acordo com a matéria abaixo ela processou 110 mil processos com manifestação de interesse que foram entrados até 30/04/23, o equivalente a 1/3 de todas manifestações pendenttes. A AIMA ainda está mesmo muito abarrotada para que possamos ver uma diminuição de prazos de qualquer outros procedimentos que necessite da intervenção dela, como a checagem dos antecedentes criminais. Mas o fato da AIMA ter emitido 110 autorizações em 1 mes, demonstra que eles podem trabalhar muito mais rápido do que vinham trabalhando.
A diferença fundamental é que eu desconsiderei os dados da reportagem que falam em 41 mil "recusados" nos primeiros meses de 2024 e mais de 120 mil no ano inteiro de 2023. Na minha opinião, o jornalista errou de novo na interpretação dos números ou dos termos usados pelo IRN.
Se houvesse essa avalanche de processos "recusados" por ano, certamente isso seria de conhecimento geral e muito comentado, pois indicaria um risco bastante alto de se gastar dinheiro e tempo à toa com o processo de nacionalidade PT. Não é o que vemos.
O próprio termo "recusado" já me causou certa estranheza; O que é um processo "recusado"? Eu sempre vejo o IRN referir a "indeferimentos"; os conservadores mandam cartas de "projeto de indeferimento"; nunca vi nada de "recusado". A legislação fala em "indeferimento". Por favor me corrijam se já viram esse termo usado pelo IRN em algum lugar.
Posso estar enganado, mas gostaria de ver fontes mais confiáveis de dados que uma reportagem de jornal onde o autor anteriormente já errou feio na compreensão dos dados que ele obteve.
Por isso, eu usei os dados do próprio IRN para "Indeferimentos" para calcular quantos processos foram "encerrados" por mês (diminuindo o estoque). Os indeferimentos variaram de uns 400 a 900 por mês em 2022 e 2023. Para dar uma boa margem de erro, usei uns 1.000.
Essa diferença altera radicalmente o "fluxo" de entradas e saídas cada mês.
@texaslady , concordo com ressalvas. O transborde das verificações da AIMA para os juizes vai diminuir a fila das consultas pendentes na AIMA mais rapidamente. Com isso, a AIMA será capaz de zerar esta fila (que é prioritária, já que há uma ordem judicial que prevê inclusive multa) mais cedo e, por consequência, poderá responder às demais consultas antes do que se tivesse que resolver, sozinha, todo o backlog.
Claro, tudo isso é em tese. Na prática pode ser que não adiante nada. 😁
Direita chumba plano de emergência do PCP para a AIMA despachar processos em seis meses
Maria Lopes
A direita chumbou nesta quinta-feira o projecto de lei do PCP sobre o reforço excepcional dos meios humanos da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo para que os cerca de 410 mil processos de autorização de residência de cidadãos estrangeiros pendentes pudessem ser tratados no prazo de seis meses, em vez de demorarem um ano como prevê o Governo. O diploma teve o voto contra do PSD, Chega, IL e CDS-PP e o PS absteve-se.
Os sociais-democratas alegaram, durante o debate que antecedeu as votações, que o Governo já está a aplicar o seu plano para a regularização dos processos pendentes, decorrente do plano de acção para as migrações que apresentou no início deste mês de Junho. A IL questionou a contratação de tantos funcionários – dez mil como plafond máximo, nas contas do PCP – para um trabalho de apenas seis meses, considerando que os comunistas estão também a promover a precariedade na administração pública e quis saber quanto custa a proposta.
Dos restantes diplomas, foi aprovada uma resolução do Livre que recomenda ao Governo o reforço da capacidade da ACT –Autoridade para as Condições do Trabalho para uma maior capacidade de fiscalização sobre as empresas que empregam trabalhadores migrantes. Toda a esquerda votou a favor, mas o diploma só foi aprovado porque PSD, IL e CDS-PP se abstiveram; o Chega votou contra. Porém, a outra recomendação do Livre ficou pelo caminho com o voto contra da direita (só a IL se absteve) e que propunha que o Governo centralize os pedidos de renovação de autorizações de residência na AIMA e alargue as funcionalidades do seu portal de serviços.
O PCP propunha a adopção de um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na AIMA ao abrigo do regime das manifestações de interesse, fazendo-se uma "mobilização transitória e excepcional de recursos humanos, espaços físicos e meios logísticos para, num período de seis meses, entre Outubro de 2024 e Março de 2025, proceder à regularização dos processos pendentes".
No debate agendado pelo PCP, o deputado António Filipe defendeu que o anúncio da criação da unidade de missão que o Governo fez a 3 de Junho, aquando da apresentação do plano de acção para as migrações, não pode ser "como o anúncio da criação da AIMA", ou seja, arrastar-se por dois ou três anos sem ter qualquer efeito. "O anúncio tem de ser acompanhado de algo mais: quem integra a estrutura de missão, o que vai fazer, com quem vai fazer, quando vai fazer e como vai fazer. Sobre isso o Governo nada anuncia."
O Governo não marcou presença no debate agendado pelo PCP, mas, na prática, tinha-se antecipado a esta discussão quando, na terça-feira, aprovou a criação da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA, com a duração máxima de um ano e com 300 funcionários (que o PCP considera insuficientes) de back office para o tratamento administrativo e documental dos processos pendentes, e de front office para reforçar o atendimento presencial.
"O PCP alertou em devido tempo para as consequências da desastrada extinção do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e para a situação explosiva que se estaria a criar com o longo processo de inoperância dos serviços que se seguiu à criação da AIMA", recordou António Filipe. Os comunistas votaram contra a extinção do SEF embora concordassem com a opção de separar os processos de regularização administrativa dos processos de natureza policial. "Durante demasiado tempo, o SEF foi substituído por coisa nenhuma" e a acumulação de centenas de milhares de processos de autorização de residência pendentes na AIMA "é calamitosa" tanto para os imigrantes que não estão regularizados como para as empresas que os empregam, apontou.
Tendo em conta algumas críticas dos deputados do PSD ao trabalho da AIMA, o comunista António Filipe ainda tentou saber se o Governo "estará já a pensar em trocar a direcção da agência por pessoas do PSD".
O debate também ficou marcado pela questão da revogação do mecanismo de manifestação de interesse, que fez com que desde o dia 4 de Junho este sistema tenha deixado de estar disponível para o pedido de autorização de residência por parte de imigrantes. Um estrangeiro de um país não pertencente à União Europeia que pretenda vir para Portugal trabalhar tem agora que se inscrever previamente num consulado para que lhe seja dada autorização de entrada.
A socialista Elza Pais recusou a ideia de que a manifestação de interesse fosse uma "porta aberta ou escancarada", defendendo-a como uma "política humanista para evitar a imigração ilegal e responder às necessidades de mão-de-obra das empresas". E a também socialista Cláudia Cruz Santos citou diversos estudos e declarações de responsáveis empresariais para defender que o país precisa de imigração, que esta é contribuinte líquida para a segurança social, e que o aumento exponencial pós-pandemia se deveu às boas condições económicas de Portugal.
André Ventura, líder do Chega, criticou o PCP por se fazer de "vítima" mas ser tão responsável como o PS pela situação de imigração "descontrolada" com a extinção do SEF, que faz com que haja situações de abuso como "a barbearia de 6 m2 no Martim Moniz onde trabalham 50 pessoas". Foi o centrista João Almeida que veio defender os comunistas admitindo que tinham sido contra.
Não sei o que é mais maluco nessa confusão toda: se é o fato de ser o partido comunista quem está trazendo a ideia de contratar temporários para ajudar a desafogar o acúmulo de processos (como qualquer empresa privada faria) ou se é o fato de que os "liberais" gongarem a proposta alegando que iria precarizar a administração pública. Parece um conto do Garcia Marquez.
Por último, fico indignado com esse discurso falso e vazio, que não se sustenta quando confrontado com os dados e fatos, sobre "imigração descontrolada", além de darem espaço para esse fascismo de sapatênis do Chega. Fico indignado quando vejo que a comunidade de brasileiros em Portugal apoia em peso essa gente achando que vão realmente ser tratados diferente de outros imigrantes como indianos, árabes e africanos se esse pessoal chegar ao poder.
Vejo que Portugal está caminhando para em breve afundar na mesma insanidade da extrema direita que Brasil, EUA e outros países afundaram nos últimos anos. 😔
Dando continuidade ao plano de ação para as migrações, o conselho de ministros aprovou dia 25/06 decreto lei, conforme texto abaixo:
3. Na sequência da apresentação e aprovação do Plano de Ação para as Migrações:
a. Aprovou o Decreto-lei que aprova as regras de execução desse plano, nomeadamente: (i) atribuindo à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) uma missão de atração proativa de imigrantes; (ii) assumindo e valorizando o Observatório das Migrações como órgão da AIMA; e (iii) prorrogando por um ano, até 30 de junho de 2025, a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional;
b. Aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que cria a "Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA", que será responsável por analisar e decidir os processos pendentes de regularização de estrangeiros. A Estrutura de Missão funcionará até 2 de junho de 2025, contará com até 300 pessoas dedicadas a funções quer de tramitação administrativa dos processos, quer de atendimento aos requerentes.
O problema é que essa solução apenas indiretamente pode nos beneficiar.
Podemos supor que reduzindo esse volume extraordinário de processos de migração pendentes, a AIMA possa conseguir dar vazão aos pedidos de consulta emanados do IRN.
Mas tem que ficar bem claro: o foco do governo está em migrantes, não em futuros nacionais.
A verdade difícil de encarar para nós, é que realmente nacionalidade está longe de ser prioridade para Portugal. Desde há muito eu penso que os atrasos são de certa forma propositais, não declarados é claro. Abriram demais e quando se deram conta, comecaram a segurar. Não acabaram de vez com a via sefardita, mas restringiram de forma que será muito mais difícil tendo que residir 3 anos em Portugal. No caso dos netos, também perceberam que embora não fosse uma progressão aritmética tão grande como a via sefartida iria causar, a não exigência de vínculos aumentou e vem aumentando em números muito maiores do que o esperado. A realidade é o que é, penso que vai demorar muito para prazos diminuirem, se é que vão diminuir, Quando um país é muito visado, a tendência é que os prazos vão aumentando, como aqui nos Estados Unidos, é uma forma de controlar o fluxo.
Na verdade a Europa inteira acordou para esta necessidade de controlar e não apenas a imigração. Já se fala em controle de turismo, limitando número de cruzeiros, taxa de visitantes etc.
Eu concordo com vc que não nos beneficia diretamente, mas quando torço para que essas ações tragam resultado penso mais na "big picture". Nosso problema é algo menor pois em poucos meses (ou em alguns casos poucos anos) teremos nossa cidadania e estará resolvido, mas quero olhar para frente e ver um país que olhe e ande para o futuro e não para o passado.
Tenho planos de viver em Portugal no futuro (provavelmente depois que aposentar, pois trabalhar lá está fora de cogitação pois pagam muito pouco para o que pedem) e gostaria de encontrar um país sem essas tensões sociais e onde a imigração não seja vista como um bicho papão, mas como uma forma de ajudar a desenvolver a economia e que os imigrantes (principalmente de outras culturas) sejam recebidos de forma decente.
Concordo que nacionalidade definitivamente não é uma prioridade deles (e eu entendo totalmente isso, apesar de não concordar). Eles tem problemas mais importantes para resolver, mas infelizmente estão atacando os problemas errados.
Quando se fala com pessoas que vivem em Lisboa e Porto a principal queixa é o aumento brutal do custo de vida, causado principalmente pelos alugueis e preço para compra de imóveis.
Para um português médio (que tem um dos menores salários médios da Europa Ocidental) está impossível comprar ou alugar um imóvel, e quando se olham os fatores que pressionam para essa alta você vê que havia o bendito visto gold que fazia com que milionários estrangeiros (muitos do Brasil, diga-se) comprassem imóveis a um preço mínimo de €500K para ter direito tal visto gold. Isso fez com que 500 mil fosse o novo piso para preço de imóveis. O governo levou muito tempo para perceber o erro e mudar o critério removendo o investimento em imóveis como elegível ao visto.
Outro ponto, esse relacionado ao turismo, é que quem tem um imóvel nessas cidades que têm grande interesse turístico viu que é mais lucrativo fazer vários pequenos alugueis de temporada num AirBNB da vida do que colocar o imóvel para alugar num contrato de longo prazo para uma família viver. Com isso começou a faltar imóvel para locação e por consequência o preço do aluguel subiu.
Em nenhum desses casos o problema passa pelo imigrante que vai para Portugal trabalhar (geralmente em empregos que os portugueses não querem). A grande maioria dos imigrantes não tem dinheiro para comprar imóvel e sequer consegue alugar um imóvel numa área central dessas grandes cidades, mas infelizmente a extrema direita na Europa em geral elegeu o imigrante (principalmente de países árabes e africanos) como os bodes expiatórios e está sendo muito eficiente em martelar na cabeça e vender essa tese para o europeu médio. Vejo isso acontecer também aqui onde vivo, onde também há uma crise imobiliária brutal causada por razões diferentes.
Não sei o que é mais maluco nessa confusão toda: se é o fato de ser o partido comunista quem está trazendo a ideia de contratar temporários para ajudar a desafogar o acúmulo de processos (como qualquer empresa privada faria) ou se é o fato de que os "liberais" gongarem a proposta alegando que iria precarizar a administração pública. Parece um conto do Garcia Marquez.
Que linhas perfeitas. Parabéns pela observação das coisas e pela indicação de um suposto autor dessa história.
Não sei o que é mais maluco nessa confusão toda: se é o fato de ser o partido comunista quem está trazendo a ideia de contratar temporários para ajudar a desafogar o acúmulo de processos (como qualquer empresa privada faria) ou se é o fato de que os "liberais" gongarem a proposta alegando que iria precarizar a administração pública. Parece um conto do Garcia Marquez.
Com o (relativo) pouco tempo a que acompanho a política portuguesa, algumas coisas me surpreenderam. Uma é que não encontrei um viés gigante em meios de comunicação como aqui. O Público por exemplo é um jornal "à esquerda", mas é absolutamente factual nas reportagens, não existe aquela distorção da realidade que vemos nos jornais daqui do Brasil (praticamente todos de direita, com a nobre mas quase inexistente exceção do Jornal do Brasil). O mesmo ocorre nos jornais "à direita" - tem, sim, um "viés", mas é subordinado aos fatos, e não o oposto.
A segunda coisa (que na verdade é a mais importante) é que eu não enxergo uma direita "real" em Portugal, à exceção do DesVentura e seus bufões do "Chega" (até o nome é ridículo) e da nanica Iniciativa Liberal. É uma espécie de oposto dos EUA: enquanto nos EUA mesmo o partido "de esquerda" (Partido Democrata) é, na verdade, de direita, em Portugal mesmo o PSD é, do nosso ponto de vista, de centro-esquerda (ok, o nome é Social Democrata, mas o nosso PSDB aqui é de direita...). Com isso, há posições estranhas como essa, onde a suposta "direita" parece apoiar agendas de "esquerda" e vice-versa.
A verdade difícil de encarar para nós, é que realmente nacionalidade está longe de ser prioridade para Portugal.
Temos que concordar, ainda que contra nossos objetivos, que a nacionalidade daqueles que não pretendem morar/investir lá no momento (meu caso, assim posso falar tranquilo) tem mesmo que ter uma prioridade menor para o país do que a daqueles que ou já estão lá (e precisam resolver a situação para viver) ou pretendem de fato investir/contribuir de forma imediata. O ideal é que TODOS tenham prioridade, já que, se a lei prevê o direito à cidadania, ela tem que ser cumprida e esse direito viabilizado. Mas, na falta de recursos, o correto é mesmo priorizar o grupo que está lá.
O problema foi a falta de investimentos e providências tempestivas quando começou a onda atual, lá em 2018. E, novamente, falo isso tranquilo porque a "culpa" foi do PS, e eu, em Portugal, simpatizo com o PS. Porém, eles sentaram em cima do problema e foram cometendo erro em cima de erro, ou por inação ou por ações desastradas (como extinguir o SEF para, como dito na matéria pelo representante do PCP, "substitui-lo por coisa nenhuma", já que a AIMA só existiu em teoria por quase um ano e ainda hoje ainda está em estruturação). Agora tem que não só resolver o dia-a-dia como também consertar o passado e processar o backlog, o que demora ainda mais.
Tenho planos de viver em Portugal no futuro (provavelmente depois que aposentar, pois trabalhar lá está fora de cogitação pois pagam muito pouco para o que pedem) e gostaria de encontrar um país sem essas tensões sociais e onde a imigração não seja vista como um bicho papão
Também tenho planos concretos de morar lá pós-aposentadoria (janela de 5 a 10 anos), mas o que mais me preocupa nem é o problema com os imigrantes. Sou Português, minha esposa será até lá, e embora eu reconheça que isso não me exime do preconceito do dia-a-dia eu sinceramente estou pouco me lixando se o vizinho vai me olhar torto. 😂 Claro, pra quem tem ainda que exercer atividades econômicas é mais complicado.
Por outro lado, minha preocupação maior é com a Europa como um todo. Por mais que haja preocupações compreensíveis em relação à imigração descontrolada, é também preciso lembrar que essa imigração (e o consequente senso de responsabilidade que as sociedades, ainda que num nível apenas político, tem demonstrado) é consequência direta das ações da própria Europa no passado recente (colonização, escravidão, dominação, etc). No entanto, isso tem sido cada vez mais esquecido e há hoje um incômodo que faz nascer figuras como Ventura, Le Pen, Nigel Farage, entre outros, que usam este sentimento, que tem origem em questões reais que precisam sim ser resolvidas e que impactam a qualidade de vida dos europeus, de forma destrutiva para buscar seus próprios interesses em vez de buscar soluções reais. E parece que somente depois que são eleitos e fazem uma desgraça total é que as pessoas acordam... Aconteceu aqui, aconteceu no Reino Unido (OK, não foi o Farage, mas sinceramente não vejo tanta diferença entre ele e Theresa May, Liz Truss, Boris Johnson e Sunak) e está prestes a acontecer na França.
É a velha tendência do "salvador da pátria", da "solução simples para problemas complexos", duas coisas que não existem mas que as pessoas vivem buscando para não ter que assumir sua própria responsabilidade no processo de mudança.
Desculpem a "análise política" da coisa (estou LONGE de ser expert), mas se tem algo que me é caríssimo é o sentimento que criou a UE, o sentimento de "vamos tentar exaltar as similaridades e trabalhar as diferenças". A xenofobia e a agenda da extrema-direita, que se une para separar (demonstrando que na verdade não acreditam em separação, são só uns aproveitadores mesmo), me enoja.
Li essa notícia ontem e fiquei impressionado com a displicência e/ou irresponsabilidade das pessoas que deixaram chegar a esse ponto. A AIMA tem dinheiro em caixa para resolver isso (dinheiro pago pelas taxas dos próprio imigrantes, por sinal).
Fiquei também surpreso com esse trecho de outra notícia veiculada uns dias atrás sobre o mesmo assunto:
Devido ao acúmulo de processos, mais uma vez o governo prorrogou por um ano a validade das autorizações de residência e vistos vencidos, como foi anunciado no lançamento do plano para as migrações.
A renovação do decreto não tem assegurado o acesso a serviços públicos e privados porque alguns órgãos, empresas e servidores desconhecem a medida.
Parece coisa de república bananeira. O governo baixa uma medida e as repartições públicas e empresas dão um "caguei". Nem no Brasil, que já teve presidente francês dizendo que não é país sério, você pode descumprir a lei alegando ignorância.
É o tipo de coisa que merece pressão internacional pesada sobre o governo português.
Outra notícia referente ao reforço (ou ausência dele) no processamento de autorizações de residência (que pode ter reflexos nos prazos de cidadania devido à mão-de-obra):
Ex-inspectores do SEF rejeitam trabalho administrativo para regularizar imigrantes
Sindicato defende que não cabe aos inspectores da PJ que vieram do SEF instruir processos administrativos de concessão de autorização de residência, mas sim combater a criminalidade organizada.
Lusa, 4 de Julho de 2024, 15:24
O Sindicato dos Profissionais de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ) contestou esta quinta-feira a decisão do Governo de fazer regressar os ex-inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a trabalhos administrativos para regularizar imigrantes.
Em causa está a decisão do Governo de criar uma estrutura de missão na Agência para a Integrações, Migrações e Asilo (AIMA) com 300 elementos — que incluem antigos inspectores do SEF, desmantelado pelo antigo Governo — e com funções distribuídas pela estrutura que rege as migrações e a Polícia Judiciária. "Não cabe aos inspectores da PJ que vieram do SEF, como nunca lhes coube, instruir processos administrativos de concessão de autorização de residência", afirma o presidente do SPIC-PJ, Rui Paiva, em comunicado.
Segundo o ministro da Presidência, Leitão Amaro, a nova estrutura de missão visa regularizar os 400 mil processos de regularização de imigrantes que estão pendentes. Segundo Leitão Amaro, está previsto um "grupo de especialistas, envolvendo trabalhadores da AIMA e ex-inspectores do SEF que podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos" pendentes.
A estrutura de missão vai contemplar recursos para o reforço do atendimento presencial, com recolha de dados biométricos, num total de duas centenas de elementos. Mas o sindicato da PJ recusa essa proposta. "Aos polícias o trabalho de polícia", afirma o seu presidente. "Os inspectores do SEF eram polícias antes, polícias são agora como inspectores da PJ", referiu Rui Paiva, recordando que "não lhes cabe, como nunca coube, instruir processos administrativos de concessão de autorização de residência".
Segundo o presidente do SPIC-PJ, "os inspectores da Polícia Judiciária devem dedicar-se ao que fazem como ninguém: combater a criminalidade organizada, complexa e transnacional, e proteger as suas vítimas". Para o dirigente sindical, a criação da estrutura com inspectores da PJ vai retirar recursos ao combate à criminalidade. "É do mais elementar bom senso, humanismo e sentido de Estado, colocar o combate ao crime e a defesa das vítimas em primeiro lugar", salientou o presidente do SPIC-PJ, considerando que o "problema da AIMA é administrativo e só se resolve com profissionais administrativos".
Pessoal, algo que precisamos ter em mente no quotidiano do Parlamento Português é o costume de fazerem peixaradas. Nunca perdem uma chance de atiçar o colega, fazer uma piada jocosa, relembrar uma passagem não muito feliz do passado e muitas vezes proporem algo quase que contrários ao "normal" do partido sabendo-se de antemão que essa mesma proposta será chumbada pela maioria já estabelecida, seja por votos contrários ou até mesmo pelas abstenções, só com o objetivo de "gerar material" para a próxima campanha. Assim sempre podem jogar na cara uns dos outros "que o seu partido chumbou nossa proposta x" ou "o meu partido votou contra a proposta y". Por isso a curiosidade do PCP, o Partido Comunista Português, propor algo desse tipo e os partidos de direita se verem na obrigação de chumbá-la. Concordo com essa estratégia? Não. Mas é o que é.
Em tempo: o programa econômico do Chega em 2019 trazia algo de liberal/libertário em suas propostas. Naquela época poderíamos dizer que o Chega era conservador nos costumes e liberal/libertário na economia. Nas últimas Eleições, todavia, tudo isso foi retirado do programa e hoje o Chega é basicamente socialista em termos econômicos, apesar de continuar conservador na questão dos costumes. Talvez por isso tenham saído de 12 para 50 deputados.
A parte de que algumas propostas podem ser apenas um provocação, pois quem propõe já sabe na largada que será gongada pode até fazer sentido, mas respeitosamente discordo da sua leitura sobre o tal do Chega.
Esse negócio de “conservador nos costumes e liberal na economia” ou “socialista em termos econômicos e conservador nos costumes” não existe. Vimos um exemplo dessa lenda urbana aí no Brasil. As coisas são o que são. O Chega é uma definição clássica, dessas de livro texto mesmo, de fascismo. Como também é o amiguinho deles no Brasil e tantos outros líderes desse momento distópico que estamos vivendo.
Eles apenas tentam dar uma amaciada no discurso econômico para ficarem mais palatáveis para a classe média urbana, que teria “nojinho” de elegê-los se mostrassem como realmente são e pensam. É o que chamo de “fascismo de sapatenis”. 😉
Devido ao acúmulo de processos, mais uma vez o governo prorrogou por um ano a validade das autorizações de residência e vistos vencidos, como foi anunciado no lançamento do plano para as migrações.
A renovação do decreto não tem assegurado o acesso a serviços públicos e privados porque alguns órgãos, empresas e servidores desconhecem a medida.
E o pior é que aqui era uma coisa super simples de se resolver. Basta imprimir e enviar para a morada das pessoas afetadas, uma nova autorização de residência ou visto, com a nova data de validade...
Mas infelizmente parece que as coisas realmente saíram do controle, pelo menos no que diz respeito à política migratória. no resto do serviço público português, não sei.
Não precisa nem mandar papel novo para a casa das pessoas! É publicar no diário da república algo como: ficam prorrogados até 31/12/2024 as autorizações de residência, vistos, autorizações de trabalho vencidos entre as datas x e Y. Cumpra-se. E quem não cumprir levar multa, sansão ou no limite, ir em cana.
Nesse caso me parece o Estado falhando de forma catastrófica na sua atribuição mais básica: fazer valer a lei no seu próprio território.
Até aqui onde vivo, que é um país enrolado e cheio de burocracia no estilo da década de 80, isso funcionou durante a pandemia.
Não precisa nem mandar papel novo para a casa das pessoas! É publicar no diário da república algo como: ficam prorrogados até 31/12/2024 as autorizações de residência, vistos, autorizações de trabalho vencidos entre as datas x e Y. Cumpra-se. E quem não cumprir levar multa, sansão ou no limite, ir em cana.
A princípio eu concordaria contigo. Do ponto de vista teórico, é a solução adequada. Mas é o que foi feito. Existe um decreto, publicado, que estende a validade dos vistos e autorizações. E existem leis já estabelecidas para funcionários públicos e agentes privados que não seguem o que o governo determina. Na prática, não funciona. Exemplo extremo, você é parado numa barreira policial no meio da noite, com seu visto vencido. Vai ficar batendo boca com policial dizendo, "ora, mas tem um decreto!!" rapidinho leva um decretaço na orelha pra aprender a respeitar a ôtoridade... ;-) quando poderia simplesmente apresentar um visto/cartão ou seja lá o que for, mostrando que você efetivamente está legal no país.
Portugal amplia validade do passaporte e unifica identificação para imigrantes
Medidas têm impacto na vida de brasileiros que vivem dentro e fora do país ao simplificar burocracia e dobrar o prazo do documento de viagem, que sofre aumento de falsificação
Por Gian Amato, 17/07/2024
O governo de Portugal lançou um pacote de 15 medidas para tentar reduzir a burocracia dos serviços públicos e facilitar o cotidiano da população e das empresas.
A primeira das 15 medidas do programa “Mais simplificação, menos burocracia” é a atribuição unificada para imigrantes dos números de identificação de três serviços públicos.
Os números de Identificação Fiscal (NIF), da Segurança Social (NISS) e de Utente (NNU), para acesso ao Sistema Nacional de Saúde, são atribuídos em locais diferentes e com possibilidade de fazer o pedido on-line.
Com a nova medida, os três passarão a ser concedidos em um só lugar e de uma só vez.
Será criado um serviço de atendimento integrado na rede de 893 Espaços Cidadão do país.
O objetivo é atender os imigrantes que pretendam permanecer em Portugal e estrangeiros residentes sem um dos números obrigatórios para acesso aos serviços.
O governo estabeleceu o último trimestre deste ano como prazo para implementar a medida.
Outro ponto do pacote que interessa muito os brasileiros é a ampliação da validade do passaporte português para dez anos.
Ao contrário do documento do Brasil, o de Portugal vale por cinco anos e era uma reclamação constante da comunidade brasileira que vive no país.
Portugal emitiu quatro milhões de passaportes entre 2019 e 2023. Além de poupar a população da renovação a cada cinco anos, a ampliação visa combater a falsificação.
“Nos últimos meses, as entidades policiais e de segurança têm reportado (...) riscos crescentes de que o passaporte português possa estar a ser falsificado, com aparente aumento significativo da qualidade dos exemplares falsos”, justificou o governo.
A extensão tem que entrar em vigor até o primeiro trimestre de 2026. Até lá, o governo promete “novas medidas de segurança que corrijam os riscos crescentes associados às tentativas de falsificação”.
Há a possibilidade da manutenção do prazo de validade de cinco anos para menores de idade.
Enxurrada de pedidos atrasa processos de cidadania portuguesa
Órgão do governo de Portugal admite que “elevado volume de serviço e falta de mão de obra” causam demora significativa nos pedidos
Por Gian Amato
13/09/2024 03h27 Atualizado 13/09/2024
Atrasos e falta de transparência em processos de cidadania em Portugal
Órgão em Portugal enfrenta atrasos em processos de cidadania devido à sobrecarga e falta de pessoal. Brasileiros reclamam de falta de transparência e demora, podendo ultrapassar 3 anos de espera. Certidões incompletas e reinícios de processos agravam o problema. Medidas do governo têm sido insuficientes para resolver a situação, com mais de 63 mil pedidos de cidadania recebidos este ano.
A Conservatória dos Registros Centrais de Portugal tem enviado e-mails aos brasileiros informando que o “elevado volume de serviço e falta de mão de obra causam atraso significativo nos processos de cidadania portuguesa”.
O Portugal Giro apurou que a Conservatória, que seria equivalente a um cartório central, não consegue “neste momento” avançar com a previsão da conclusão de milhares de processos.
Advogados e brasileiros com pedidos em andamento reclamam que os processos estão parados e que não seria mais possível confiar no acompanhamento no site do Ministério da Justiça, como explica a especialista em cidadania e direito internacional Flávia Cesare.
— O atraso nas análises de processos tem gerado preocupação. Advogados e requerentes têm denunciado a falta de clareza e informações sobre o andamento, o que gera incerteza e frustração — informou Cesare, completando:
— De acordo com dados recentes, o tempo de espera pode ultrapassar os três anos, afetando milhares de pessoas que aguardam uma decisão. A principal razão apontada para o atraso é o elevado volume de processos acumulados nas conservatórias, agravado pela escassez de recursos humanos e pela crescente demanda de pedidos.
Em nome da transparência dos processos, os imigrantes podem acompanhar a evolução por etapas neste site. Mas a atualização não tem sido feita em tempo real, dizem os brasileiros com pedidos em andamento.
— O processo da minha esposa estava parado na “bolinha 3” há um tempo. Fomos direto na Conservatória e, para nossa surpresa, o processo estava concluído — diz um brasileiro.
Os profissionais com acesso aos bastidores das conservatórias dizem que processos têm sido reiniciados. Certidões de nascimento, gratuitas ao fim do trâmite, não são enviadas.
Cesare acrescenta que uma parte das certidões que foram enviadas omitem informações importantes, como nome dos avós, fato que gera problemas aos netos de portugueses.
Um e-mail enviado pela Conservatória de Lisboa explica a demora no processo de netos:
“Face elevado número de processos e à escassez de recursos humanos, informo que o setor se encontra a analisar os processos entrados nesta Conservatória (...) durante o início do mês de maio de 2021 e que existe demora na análise dos processos (...) não sendo possível determinar quando serão analisados.
No entanto, advogados dizem que há atribuições de cidadania de descendentes, como netos, que têm conclusões mais velozes que processos de outros tipos iniciados até dois anos antes. O que indica falta de critério sobre as datas.
— Para muitos requerentes, o tempo é um fator crucial. Enquanto aguardam pela decisão das autoridades portuguesas, enfrentam dificuldades em sua vida cotidiana, como a impossibilidade de obter documentos importantes, trabalhar ou residir legalmente em Portugal e na União Europeia.
Um brasileiro está na fila há três anos e três meses e, ao consultar o site, viu que o processo parou na bolinha 2. Como resposta, recebeu parte do texto no primeiro parágrafo desta matéria.
O problema acontece após o governo anunciar que iria agilizar 23 mil processos devido à Plataforma da Nacionalidade. A conclusão dos pedidos está prevista para este último trimestre.
— o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) reconheceu o atraso e anunciou medidas, como a contratação de funcionários e a digitalização de parte do procedimento. No entanto, especialistas avaliam que essas ações são insuficientes para resolver o problema a curto prazo. E hoje contamos com quase um ano e meio do procedimento digital, que não diminuiu o prazo de análise e nem melhorou a rapidez no andamento dos processos — avaliou Cesare.
Mais de 20 mil brasileiros receberam sinal positivo para cidadania portuguesa
Tempo de residência de cinco anos no país é o pedido mais submetido à imigração
Foram 26.591 brasileiros que receberam pareceres positivos em seus pedidos de cidadania portuguesa em 2023.
O sinal verde para o pedido prosseguir é emitido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que revelou o número em seu relatório anual.
Ao todo, foram emitidos 55.784 pareceres: 54.864 positivos e 920 negativos. Os brasileiros foram responsáveis pela maioria dos pedidos: 48%.
A aquisição da cidadania por tempo de residência em Portugal representa a maior parte dos pedidos (33,2%). Acontece via naturalização, norma que pode envolver outras tipologias e que, juntas, somam 56,3% do total.
Na aquisição por casamento ou união de fato, os brasileiros lideram com mais de 5,1 mil pedidos. Muitos deles feitos em território brasileiro em embaixadas e consulados portugueses.
A AIMA informa que emite a certidão de contagem de tempo de residência de cinco anos em território português. Mas “cabe ao Ministério da Justiça as decisões de atribuição e de aquisição de acesso à cidadania portuguesa”.
Lamentável essa TI do IRN ou do governo Português. A implantação desse novo site só não foi mais caótica que a lambança que fizeram quando botaram no ar o sistema para lavrar assentos de nascimento, que não separava nome de apelido e eventualmente trocava o sexo da pessoa.
Comentários
@andrelas ,
Sobre seu post da notícia de que magistrados voluntários iriam ajudar nos processos contra a AIMA, não creio que isso desafogaria muito a AIMA, pois isto seria apenas para julgar os processos de autorização de residência que foram judicializados. Issa desafogaria o Tribunal Administrativo que precisa julgar os 30/40 mil processos contra a AIMA. Tão logo sejam julgados, volta a bola para a AIMA, que tem que emitir as autorizações de imediato, por ordem judicial. Conforme notícias a AIMA herdou mais de 400 mil pedidos de autorização de residência do SEF. E de acordo com a matéria abaixo ela processou 110 mil processos com manifestação de interesse que foram entrados até 30/04/23, o equivalente a 1/3 de todas manifestações pendenttes. A AIMA ainda está mesmo muito abarrotada para que possamos ver uma diminuição de prazos de qualquer outros procedimentos que necessite da intervenção dela, como a checagem dos antecedentes criminais. Mas o fato da AIMA ter emitido 110 autorizações em 1 mes, demonstra que eles podem trabalhar muito mais rápido do que vinham trabalhando.
https://dnbrasil.dn.pt/aima-processou-110-mil-residencias-em-menos-de-um-mes/
@ecoutinho
Nós fizemos a mesma conta.
A diferença fundamental é que eu desconsiderei os dados da reportagem que falam em 41 mil "recusados" nos primeiros meses de 2024 e mais de 120 mil no ano inteiro de 2023. Na minha opinião, o jornalista errou de novo na interpretação dos números ou dos termos usados pelo IRN.
Se houvesse essa avalanche de processos "recusados" por ano, certamente isso seria de conhecimento geral e muito comentado, pois indicaria um risco bastante alto de se gastar dinheiro e tempo à toa com o processo de nacionalidade PT. Não é o que vemos.
O próprio termo "recusado" já me causou certa estranheza; O que é um processo "recusado"? Eu sempre vejo o IRN referir a "indeferimentos"; os conservadores mandam cartas de "projeto de indeferimento"; nunca vi nada de "recusado". A legislação fala em "indeferimento". Por favor me corrijam se já viram esse termo usado pelo IRN em algum lugar.
Posso estar enganado, mas gostaria de ver fontes mais confiáveis de dados que uma reportagem de jornal onde o autor anteriormente já errou feio na compreensão dos dados que ele obteve.
Por isso, eu usei os dados do próprio IRN para "Indeferimentos" para calcular quantos processos foram "encerrados" por mês (diminuindo o estoque). Os indeferimentos variaram de uns 400 a 900 por mês em 2022 e 2023. Para dar uma boa margem de erro, usei uns 1.000.
Essa diferença altera radicalmente o "fluxo" de entradas e saídas cada mês.
@texaslady , concordo com ressalvas. O transborde das verificações da AIMA para os juizes vai diminuir a fila das consultas pendentes na AIMA mais rapidamente. Com isso, a AIMA será capaz de zerar esta fila (que é prioritária, já que há uma ordem judicial que prevê inclusive multa) mais cedo e, por consequência, poderá responder às demais consultas antes do que se tivesse que resolver, sozinha, todo o backlog.
Claro, tudo isso é em tese. Na prática pode ser que não adiante nada. 😁
Mais uma notícia sobre a AIMA e os pedidos de autorização de residência:
Direita chumba plano de emergência do PCP para a AIMA despachar processos em seis meses
Maria Lopes
A direita chumbou nesta quinta-feira o projecto de lei do PCP sobre o reforço excepcional dos meios humanos da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo para que os cerca de 410 mil processos de autorização de residência de cidadãos estrangeiros pendentes pudessem ser tratados no prazo de seis meses, em vez de demorarem um ano como prevê o Governo. O diploma teve o voto contra do PSD, Chega, IL e CDS-PP e o PS absteve-se.
Os sociais-democratas alegaram, durante o debate que antecedeu as votações, que o Governo já está a aplicar o seu plano para a regularização dos processos pendentes, decorrente do plano de acção para as migrações que apresentou no início deste mês de Junho. A IL questionou a contratação de tantos funcionários – dez mil como plafond máximo, nas contas do PCP – para um trabalho de apenas seis meses, considerando que os comunistas estão também a promover a precariedade na administração pública e quis saber quanto custa a proposta.
Dos restantes diplomas, foi aprovada uma resolução do Livre que recomenda ao Governo o reforço da capacidade da ACT –Autoridade para as Condições do Trabalho para uma maior capacidade de fiscalização sobre as empresas que empregam trabalhadores migrantes. Toda a esquerda votou a favor, mas o diploma só foi aprovado porque PSD, IL e CDS-PP se abstiveram; o Chega votou contra. Porém, a outra recomendação do Livre ficou pelo caminho com o voto contra da direita (só a IL se absteve) e que propunha que o Governo centralize os pedidos de renovação de autorizações de residência na AIMA e alargue as funcionalidades do seu portal de serviços.
O PCP propunha a adopção de um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na AIMA ao abrigo do regime das manifestações de interesse, fazendo-se uma "mobilização transitória e excepcional de recursos humanos, espaços físicos e meios logísticos para, num período de seis meses, entre Outubro de 2024 e Março de 2025, proceder à regularização dos processos pendentes".
No debate agendado pelo PCP, o deputado António Filipe defendeu que o anúncio da criação da unidade de missão que o Governo fez a 3 de Junho, aquando da apresentação do plano de acção para as migrações, não pode ser "como o anúncio da criação da AIMA", ou seja, arrastar-se por dois ou três anos sem ter qualquer efeito. "O anúncio tem de ser acompanhado de algo mais: quem integra a estrutura de missão, o que vai fazer, com quem vai fazer, quando vai fazer e como vai fazer. Sobre isso o Governo nada anuncia."
O Governo não marcou presença no debate agendado pelo PCP, mas, na prática, tinha-se antecipado a esta discussão quando, na terça-feira, aprovou a criação da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA, com a duração máxima de um ano e com 300 funcionários (que o PCP considera insuficientes) de back office para o tratamento administrativo e documental dos processos pendentes, e de front office para reforçar o atendimento presencial.
"O PCP alertou em devido tempo para as consequências da desastrada extinção do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e para a situação explosiva que se estaria a criar com o longo processo de inoperância dos serviços que se seguiu à criação da AIMA", recordou António Filipe. Os comunistas votaram contra a extinção do SEF embora concordassem com a opção de separar os processos de regularização administrativa dos processos de natureza policial. "Durante demasiado tempo, o SEF foi substituído por coisa nenhuma" e a acumulação de centenas de milhares de processos de autorização de residência pendentes na AIMA "é calamitosa" tanto para os imigrantes que não estão regularizados como para as empresas que os empregam, apontou.
Tendo em conta algumas críticas dos deputados do PSD ao trabalho da AIMA, o comunista António Filipe ainda tentou saber se o Governo "estará já a pensar em trocar a direcção da agência por pessoas do PSD".
O debate também ficou marcado pela questão da revogação do mecanismo de manifestação de interesse, que fez com que desde o dia 4 de Junho este sistema tenha deixado de estar disponível para o pedido de autorização de residência por parte de imigrantes. Um estrangeiro de um país não pertencente à União Europeia que pretenda vir para Portugal trabalhar tem agora que se inscrever previamente num consulado para que lhe seja dada autorização de entrada.
A socialista Elza Pais recusou a ideia de que a manifestação de interesse fosse uma "porta aberta ou escancarada", defendendo-a como uma "política humanista para evitar a imigração ilegal e responder às necessidades de mão-de-obra das empresas". E a também socialista Cláudia Cruz Santos citou diversos estudos e declarações de responsáveis empresariais para defender que o país precisa de imigração, que esta é contribuinte líquida para a segurança social, e que o aumento exponencial pós-pandemia se deveu às boas condições económicas de Portugal.
André Ventura, líder do Chega, criticou o PCP por se fazer de "vítima" mas ser tão responsável como o PS pela situação de imigração "descontrolada" com a extinção do SEF, que faz com que haja situações de abuso como "a barbearia de 6 m2 no Martim Moniz onde trabalham 50 pessoas". Foi o centrista João Almeida que veio defender os comunistas admitindo que tinham sido contra.
@andrelas
Não sei o que é mais maluco nessa confusão toda: se é o fato de ser o partido comunista quem está trazendo a ideia de contratar temporários para ajudar a desafogar o acúmulo de processos (como qualquer empresa privada faria) ou se é o fato de que os "liberais" gongarem a proposta alegando que iria precarizar a administração pública. Parece um conto do Garcia Marquez.
Por último, fico indignado com esse discurso falso e vazio, que não se sustenta quando confrontado com os dados e fatos, sobre "imigração descontrolada", além de darem espaço para esse fascismo de sapatênis do Chega. Fico indignado quando vejo que a comunidade de brasileiros em Portugal apoia em peso essa gente achando que vão realmente ser tratados diferente de outros imigrantes como indianos, árabes e africanos se esse pessoal chegar ao poder.
Vejo que Portugal está caminhando para em breve afundar na mesma insanidade da extrema direita que Brasil, EUA e outros países afundaram nos últimos anos. 😔
@ecoutinho @andrelas "Fascismo de sapatênis" é ótimo! :)
@andrelas , @ecoutinho ,
Dando continuidade ao plano de ação para as migrações, o conselho de ministros aprovou dia 25/06 decreto lei, conforme texto abaixo:
3. Na sequência da apresentação e aprovação do Plano de Ação para as Migrações:
a. Aprovou o Decreto-lei que aprova as regras de execução desse plano, nomeadamente: (i) atribuindo à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) uma missão de atração proativa de imigrantes; (ii) assumindo e valorizando o Observatório das Migrações como órgão da AIMA; e (iii) prorrogando por um ano, até 30 de junho de 2025, a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional;
b. Aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que cria a "Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA", que será responsável por analisar e decidir os processos pendentes de regularização de estrangeiros. A Estrutura de Missão funcionará até 2 de junho de 2025, contará com até 300 pessoas dedicadas a funções quer de tramitação administrativa dos processos, quer de atendimento aos requerentes.
Link do comunicado do dia 25/06: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc24/governo/comunicado-do-conselho-de-ministros?i=623
@texaslady @andrelas
Vamos torcer para ter o resultado esperado.
@texaslady @ecoutinho @andrelas
O problema é que essa solução apenas indiretamente pode nos beneficiar.
Podemos supor que reduzindo esse volume extraordinário de processos de migração pendentes, a AIMA possa conseguir dar vazão aos pedidos de consulta emanados do IRN.
Mas tem que ficar bem claro: o foco do governo está em migrantes, não em futuros nacionais.
@eduardo_augusto , @texaslady , @andrelas ,
A verdade difícil de encarar para nós, é que realmente nacionalidade está longe de ser prioridade para Portugal. Desde há muito eu penso que os atrasos são de certa forma propositais, não declarados é claro. Abriram demais e quando se deram conta, comecaram a segurar. Não acabaram de vez com a via sefardita, mas restringiram de forma que será muito mais difícil tendo que residir 3 anos em Portugal. No caso dos netos, também perceberam que embora não fosse uma progressão aritmética tão grande como a via sefartida iria causar, a não exigência de vínculos aumentou e vem aumentando em números muito maiores do que o esperado. A realidade é o que é, penso que vai demorar muito para prazos diminuirem, se é que vão diminuir, Quando um país é muito visado, a tendência é que os prazos vão aumentando, como aqui nos Estados Unidos, é uma forma de controlar o fluxo.
Na verdade a Europa inteira acordou para esta necessidade de controlar e não apenas a imigração. Já se fala em controle de turismo, limitando número de cruzeiros, taxa de visitantes etc.
https://www.indenizavoe.com.br/blog/o-turismo-em-massa-na-europa-desafios-e-medidas-de-controle
@eduardo_augusto
Eu concordo com vc que não nos beneficia diretamente, mas quando torço para que essas ações tragam resultado penso mais na "big picture". Nosso problema é algo menor pois em poucos meses (ou em alguns casos poucos anos) teremos nossa cidadania e estará resolvido, mas quero olhar para frente e ver um país que olhe e ande para o futuro e não para o passado.
Tenho planos de viver em Portugal no futuro (provavelmente depois que aposentar, pois trabalhar lá está fora de cogitação pois pagam muito pouco para o que pedem) e gostaria de encontrar um país sem essas tensões sociais e onde a imigração não seja vista como um bicho papão, mas como uma forma de ajudar a desenvolver a economia e que os imigrantes (principalmente de outras culturas) sejam recebidos de forma decente.
@texaslady @eduardo_augusto @andrelas
Concordo que nacionalidade definitivamente não é uma prioridade deles (e eu entendo totalmente isso, apesar de não concordar). Eles tem problemas mais importantes para resolver, mas infelizmente estão atacando os problemas errados.
Quando se fala com pessoas que vivem em Lisboa e Porto a principal queixa é o aumento brutal do custo de vida, causado principalmente pelos alugueis e preço para compra de imóveis.
Para um português médio (que tem um dos menores salários médios da Europa Ocidental) está impossível comprar ou alugar um imóvel, e quando se olham os fatores que pressionam para essa alta você vê que havia o bendito visto gold que fazia com que milionários estrangeiros (muitos do Brasil, diga-se) comprassem imóveis a um preço mínimo de €500K para ter direito tal visto gold. Isso fez com que 500 mil fosse o novo piso para preço de imóveis. O governo levou muito tempo para perceber o erro e mudar o critério removendo o investimento em imóveis como elegível ao visto.
Outro ponto, esse relacionado ao turismo, é que quem tem um imóvel nessas cidades que têm grande interesse turístico viu que é mais lucrativo fazer vários pequenos alugueis de temporada num AirBNB da vida do que colocar o imóvel para alugar num contrato de longo prazo para uma família viver. Com isso começou a faltar imóvel para locação e por consequência o preço do aluguel subiu.
Em nenhum desses casos o problema passa pelo imigrante que vai para Portugal trabalhar (geralmente em empregos que os portugueses não querem). A grande maioria dos imigrantes não tem dinheiro para comprar imóvel e sequer consegue alugar um imóvel numa área central dessas grandes cidades, mas infelizmente a extrema direita na Europa em geral elegeu o imigrante (principalmente de países árabes e africanos) como os bodes expiatórios e está sendo muito eficiente em martelar na cabeça e vender essa tese para o europeu médio. Vejo isso acontecer também aqui onde vivo, onde também há uma crise imobiliária brutal causada por razões diferentes.
@ecoutinho
Não sei o que é mais maluco nessa confusão toda: se é o fato de ser o partido comunista quem está trazendo a ideia de contratar temporários para ajudar a desafogar o acúmulo de processos (como qualquer empresa privada faria) ou se é o fato de que os "liberais" gongarem a proposta alegando que iria precarizar a administração pública. Parece um conto do Garcia Marquez.Que linhas perfeitas. Parabéns pela observação das coisas e pela indicação de um suposto autor dessa história.
@ecoutinho @acard08 @texaslady @eduardo_augusto @Destefano ,
Não sei o que é mais maluco nessa confusão toda: se é o fato de ser o partido comunista quem está trazendo a ideia de contratar temporários para ajudar a desafogar o acúmulo de processos (como qualquer empresa privada faria) ou se é o fato de que os "liberais" gongarem a proposta alegando que iria precarizar a administração pública. Parece um conto do Garcia Marquez.Com o (relativo) pouco tempo a que acompanho a política portuguesa, algumas coisas me surpreenderam. Uma é que não encontrei um viés gigante em meios de comunicação como aqui. O Público por exemplo é um jornal "à esquerda", mas é absolutamente factual nas reportagens, não existe aquela distorção da realidade que vemos nos jornais daqui do Brasil (praticamente todos de direita, com a nobre mas quase inexistente exceção do Jornal do Brasil). O mesmo ocorre nos jornais "à direita" - tem, sim, um "viés", mas é subordinado aos fatos, e não o oposto.
A segunda coisa (que na verdade é a mais importante) é que eu não enxergo uma direita "real" em Portugal, à exceção do DesVentura e seus bufões do "Chega" (até o nome é ridículo) e da nanica Iniciativa Liberal. É uma espécie de oposto dos EUA: enquanto nos EUA mesmo o partido "de esquerda" (Partido Democrata) é, na verdade, de direita, em Portugal mesmo o PSD é, do nosso ponto de vista, de centro-esquerda (ok, o nome é Social Democrata, mas o nosso PSDB aqui é de direita...). Com isso, há posições estranhas como essa, onde a suposta "direita" parece apoiar agendas de "esquerda" e vice-versa.
A verdade difícil de encarar para nós, é que realmente nacionalidade está longe de ser prioridade para Portugal.Temos que concordar, ainda que contra nossos objetivos, que a nacionalidade daqueles que não pretendem morar/investir lá no momento (meu caso, assim posso falar tranquilo) tem mesmo que ter uma prioridade menor para o país do que a daqueles que ou já estão lá (e precisam resolver a situação para viver) ou pretendem de fato investir/contribuir de forma imediata. O ideal é que TODOS tenham prioridade, já que, se a lei prevê o direito à cidadania, ela tem que ser cumprida e esse direito viabilizado. Mas, na falta de recursos, o correto é mesmo priorizar o grupo que está lá.
O problema foi a falta de investimentos e providências tempestivas quando começou a onda atual, lá em 2018. E, novamente, falo isso tranquilo porque a "culpa" foi do PS, e eu, em Portugal, simpatizo com o PS. Porém, eles sentaram em cima do problema e foram cometendo erro em cima de erro, ou por inação ou por ações desastradas (como extinguir o SEF para, como dito na matéria pelo representante do PCP, "substitui-lo por coisa nenhuma", já que a AIMA só existiu em teoria por quase um ano e ainda hoje ainda está em estruturação). Agora tem que não só resolver o dia-a-dia como também consertar o passado e processar o backlog, o que demora ainda mais.
Tenho planos de viver em Portugal no futuro (provavelmente depois que aposentar, pois trabalhar lá está fora de cogitação pois pagam muito pouco para o que pedem) e gostaria de encontrar um país sem essas tensões sociais e onde a imigração não seja vista como um bicho papãoTambém tenho planos concretos de morar lá pós-aposentadoria (janela de 5 a 10 anos), mas o que mais me preocupa nem é o problema com os imigrantes. Sou Português, minha esposa será até lá, e embora eu reconheça que isso não me exime do preconceito do dia-a-dia eu sinceramente estou pouco me lixando se o vizinho vai me olhar torto. 😂 Claro, pra quem tem ainda que exercer atividades econômicas é mais complicado.
Por outro lado, minha preocupação maior é com a Europa como um todo. Por mais que haja preocupações compreensíveis em relação à imigração descontrolada, é também preciso lembrar que essa imigração (e o consequente senso de responsabilidade que as sociedades, ainda que num nível apenas político, tem demonstrado) é consequência direta das ações da própria Europa no passado recente (colonização, escravidão, dominação, etc). No entanto, isso tem sido cada vez mais esquecido e há hoje um incômodo que faz nascer figuras como Ventura, Le Pen, Nigel Farage, entre outros, que usam este sentimento, que tem origem em questões reais que precisam sim ser resolvidas e que impactam a qualidade de vida dos europeus, de forma destrutiva para buscar seus próprios interesses em vez de buscar soluções reais. E parece que somente depois que são eleitos e fazem uma desgraça total é que as pessoas acordam... Aconteceu aqui, aconteceu no Reino Unido (OK, não foi o Farage, mas sinceramente não vejo tanta diferença entre ele e Theresa May, Liz Truss, Boris Johnson e Sunak) e está prestes a acontecer na França.
É a velha tendência do "salvador da pátria", da "solução simples para problemas complexos", duas coisas que não existem mas que as pessoas vivem buscando para não ter que assumir sua própria responsabilidade no processo de mudança.
Desculpem a "análise política" da coisa (estou LONGE de ser expert), mas se tem algo que me é caríssimo é o sentimento que criou a UE, o sentimento de "vamos tentar exaltar as similaridades e trabalhar as diferenças". A xenofobia e a agenda da extrema-direita, que se une para separar (demonstrando que na verdade não acreditam em separação, são só uns aproveitadores mesmo), me enoja.
Mais uma notícia para ver o tamanho do caos administrativo de Portugal no momento:
https://oglobo.globo.com/google/amp/blogs/portugal-giro/post/2024/07/nem-entrada-com-visto-livra-brasileiros-do-caos-na-imigracao-de-portugal.ghtml
@LeoSantos
Li essa notícia ontem e fiquei impressionado com a displicência e/ou irresponsabilidade das pessoas que deixaram chegar a esse ponto. A AIMA tem dinheiro em caixa para resolver isso (dinheiro pago pelas taxas dos próprio imigrantes, por sinal).
Fiquei também surpreso com esse trecho de outra notícia veiculada uns dias atrás sobre o mesmo assunto:
Devido ao acúmulo de processos, mais uma vez o governo prorrogou por um ano a validade das autorizações de residência e vistos vencidos, como foi anunciado no lançamento do plano para as migrações.
A renovação do decreto não tem assegurado o acesso a serviços públicos e privados porque alguns órgãos, empresas e servidores desconhecem a medida.
https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2024/06/brasileiros-revelam-rotina-de-caos-na-imigracao-de-portugal.ghtml
Parece coisa de república bananeira. O governo baixa uma medida e as repartições públicas e empresas dão um "caguei". Nem no Brasil, que já teve presidente francês dizendo que não é país sério, você pode descumprir a lei alegando ignorância.
É o tipo de coisa que merece pressão internacional pesada sobre o governo português.
Outra notícia referente ao reforço (ou ausência dele) no processamento de autorizações de residência (que pode ter reflexos nos prazos de cidadania devido à mão-de-obra):
Ex-inspectores do SEF rejeitam trabalho administrativo para regularizar imigrantes
Sindicato defende que não cabe aos inspectores da PJ que vieram do SEF instruir processos administrativos de concessão de autorização de residência, mas sim combater a criminalidade organizada.
Lusa, 4 de Julho de 2024, 15:24
O Sindicato dos Profissionais de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ) contestou esta quinta-feira a decisão do Governo de fazer regressar os ex-inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a trabalhos administrativos para regularizar imigrantes.
Em causa está a decisão do Governo de criar uma estrutura de missão na Agência para a Integrações, Migrações e Asilo (AIMA) com 300 elementos — que incluem antigos inspectores do SEF, desmantelado pelo antigo Governo — e com funções distribuídas pela estrutura que rege as migrações e a Polícia Judiciária. "Não cabe aos inspectores da PJ que vieram do SEF, como nunca lhes coube, instruir processos administrativos de concessão de autorização de residência", afirma o presidente do SPIC-PJ, Rui Paiva, em comunicado.
Segundo o ministro da Presidência, Leitão Amaro, a nova estrutura de missão visa regularizar os 400 mil processos de regularização de imigrantes que estão pendentes. Segundo Leitão Amaro, está previsto um "grupo de especialistas, envolvendo trabalhadores da AIMA e ex-inspectores do SEF que podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos" pendentes.
A estrutura de missão vai contemplar recursos para o reforço do atendimento presencial, com recolha de dados biométricos, num total de duas centenas de elementos. Mas o sindicato da PJ recusa essa proposta. "Aos polícias o trabalho de polícia", afirma o seu presidente. "Os inspectores do SEF eram polícias antes, polícias são agora como inspectores da PJ", referiu Rui Paiva, recordando que "não lhes cabe, como nunca coube, instruir processos administrativos de concessão de autorização de residência".
Segundo o presidente do SPIC-PJ, "os inspectores da Polícia Judiciária devem dedicar-se ao que fazem como ninguém: combater a criminalidade organizada, complexa e transnacional, e proteger as suas vítimas". Para o dirigente sindical, a criação da estrutura com inspectores da PJ vai retirar recursos ao combate à criminalidade. "É do mais elementar bom senso, humanismo e sentido de Estado, colocar o combate ao crime e a defesa das vítimas em primeiro lugar", salientou o presidente do SPIC-PJ, considerando que o "problema da AIMA é administrativo e só se resolve com profissionais administrativos".
Pessoal, algo que precisamos ter em mente no quotidiano do Parlamento Português é o costume de fazerem peixaradas. Nunca perdem uma chance de atiçar o colega, fazer uma piada jocosa, relembrar uma passagem não muito feliz do passado e muitas vezes proporem algo quase que contrários ao "normal" do partido sabendo-se de antemão que essa mesma proposta será chumbada pela maioria já estabelecida, seja por votos contrários ou até mesmo pelas abstenções, só com o objetivo de "gerar material" para a próxima campanha. Assim sempre podem jogar na cara uns dos outros "que o seu partido chumbou nossa proposta x" ou "o meu partido votou contra a proposta y". Por isso a curiosidade do PCP, o Partido Comunista Português, propor algo desse tipo e os partidos de direita se verem na obrigação de chumbá-la. Concordo com essa estratégia? Não. Mas é o que é.
Em tempo: o programa econômico do Chega em 2019 trazia algo de liberal/libertário em suas propostas. Naquela época poderíamos dizer que o Chega era conservador nos costumes e liberal/libertário na economia. Nas últimas Eleições, todavia, tudo isso foi retirado do programa e hoje o Chega é basicamente socialista em termos econômicos, apesar de continuar conservador na questão dos costumes. Talvez por isso tenham saído de 12 para 50 deputados.
@Eduardo Alvim
A parte de que algumas propostas podem ser apenas um provocação, pois quem propõe já sabe na largada que será gongada pode até fazer sentido, mas respeitosamente discordo da sua leitura sobre o tal do Chega.
Esse negócio de “conservador nos costumes e liberal na economia” ou “socialista em termos econômicos e conservador nos costumes” não existe. Vimos um exemplo dessa lenda urbana aí no Brasil. As coisas são o que são. O Chega é uma definição clássica, dessas de livro texto mesmo, de fascismo. Como também é o amiguinho deles no Brasil e tantos outros líderes desse momento distópico que estamos vivendo.
Eles apenas tentam dar uma amaciada no discurso econômico para ficarem mais palatáveis para a classe média urbana, que teria “nojinho” de elegê-los se mostrassem como realmente são e pensam. É o que chamo de “fascismo de sapatenis”. 😉
@ecoutinho @Eduardo Alvim
Pra mim, que estudei e admiro Weber, Schultz, Mises, Hayek... é dureza ver o que passa como "liberal" ou "direita" no Brasil!
O que ainda impera no Brasil ainda é o velho patrimonialismo de Faoro mesmo.
@eduardo_augusto
Concordo totalmente, mas infelizmente é outra característica desse tempo. Tudo é extremamente raso.
@ecoutinho
Devido ao acúmulo de processos, mais uma vez o governo prorrogou por um ano a validade das autorizações de residência e vistos vencidos, como foi anunciado no lançamento do plano para as migrações.
A renovação do decreto não tem assegurado o acesso a serviços públicos e privados porque alguns órgãos, empresas e servidores desconhecem a medida.
E o pior é que aqui era uma coisa super simples de se resolver. Basta imprimir e enviar para a morada das pessoas afetadas, uma nova autorização de residência ou visto, com a nova data de validade...
Mas infelizmente parece que as coisas realmente saíram do controle, pelo menos no que diz respeito à política migratória. no resto do serviço público português, não sei.
@eduardo_augusto
Não precisa nem mandar papel novo para a casa das pessoas! É publicar no diário da república algo como: ficam prorrogados até 31/12/2024 as autorizações de residência, vistos, autorizações de trabalho vencidos entre as datas x e Y. Cumpra-se. E quem não cumprir levar multa, sansão ou no limite, ir em cana.
Nesse caso me parece o Estado falhando de forma catastrófica na sua atribuição mais básica: fazer valer a lei no seu próprio território.
Até aqui onde vivo, que é um país enrolado e cheio de burocracia no estilo da década de 80, isso funcionou durante a pandemia.
@ecoutinho
Não precisa nem mandar papel novo para a casa das pessoas! É publicar no diário da república algo como: ficam prorrogados até 31/12/2024 as autorizações de residência, vistos, autorizações de trabalho vencidos entre as datas x e Y. Cumpra-se. E quem não cumprir levar multa, sansão ou no limite, ir em cana.A princípio eu concordaria contigo. Do ponto de vista teórico, é a solução adequada. Mas é o que foi feito. Existe um decreto, publicado, que estende a validade dos vistos e autorizações. E existem leis já estabelecidas para funcionários públicos e agentes privados que não seguem o que o governo determina. Na prática, não funciona. Exemplo extremo, você é parado numa barreira policial no meio da noite, com seu visto vencido. Vai ficar batendo boca com policial dizendo, "ora, mas tem um decreto!!" rapidinho leva um decretaço na orelha pra aprender a respeitar a ôtoridade... ;-) quando poderia simplesmente apresentar um visto/cartão ou seja lá o que for, mostrando que você efetivamente está legal no país.
mas na teoria, sim você está certo :-)
@eduardo_augusto
Exatamente! Mas só reforça minha leitura de que o Estado português está falhando miseravelmente no mais básico: fazer cumprir as próprias decisões.
https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2024/07/portugal-unifica-identificacao-para-imigrantes-e-amplia-validade-do-passaporte.ghtml
Portugal amplia validade do passaporte e unifica identificação para imigrantes
Medidas têm impacto na vida de brasileiros que vivem dentro e fora do país ao simplificar burocracia e dobrar o prazo do documento de viagem, que sofre aumento de falsificação
Por Gian Amato, 17/07/2024
O governo de Portugal lançou um pacote de 15 medidas para tentar reduzir a burocracia dos serviços públicos e facilitar o cotidiano da população e das empresas.
A primeira das 15 medidas do programa “Mais simplificação, menos burocracia” é a atribuição unificada para imigrantes dos números de identificação de três serviços públicos.
Os números de Identificação Fiscal (NIF), da Segurança Social (NISS) e de Utente (NNU), para acesso ao Sistema Nacional de Saúde, são atribuídos em locais diferentes e com possibilidade de fazer o pedido on-line.
Com a nova medida, os três passarão a ser concedidos em um só lugar e de uma só vez.
Será criado um serviço de atendimento integrado na rede de 893 Espaços Cidadão do país.
O objetivo é atender os imigrantes que pretendam permanecer em Portugal e estrangeiros residentes sem um dos números obrigatórios para acesso aos serviços.
O governo estabeleceu o último trimestre deste ano como prazo para implementar a medida.
Outro ponto do pacote que interessa muito os brasileiros é a ampliação da validade do passaporte português para dez anos.
Ao contrário do documento do Brasil, o de Portugal vale por cinco anos e era uma reclamação constante da comunidade brasileira que vive no país.
Portugal emitiu quatro milhões de passaportes entre 2019 e 2023. Além de poupar a população da renovação a cada cinco anos, a ampliação visa combater a falsificação.
“Nos últimos meses, as entidades policiais e de segurança têm reportado (...) riscos crescentes de que o passaporte português possa estar a ser falsificado, com aparente aumento significativo da qualidade dos exemplares falsos”, justificou o governo.
A extensão tem que entrar em vigor até o primeiro trimestre de 2026. Até lá, o governo promete “novas medidas de segurança que corrijam os riscos crescentes associados às tentativas de falsificação”.
Há a possibilidade da manutenção do prazo de validade de cinco anos para menores de idade.
Enxurrada de pedidos atrasa processos de cidadania portuguesa
Órgão do governo de Portugal admite que “elevado volume de serviço e falta de mão de obra” causam demora significativa nos pedidos
Por Gian Amato
13/09/2024 03h27 Atualizado 13/09/2024
Atrasos e falta de transparência em processos de cidadania em Portugal
Órgão em Portugal enfrenta atrasos em processos de cidadania devido à sobrecarga e falta de pessoal. Brasileiros reclamam de falta de transparência e demora, podendo ultrapassar 3 anos de espera. Certidões incompletas e reinícios de processos agravam o problema. Medidas do governo têm sido insuficientes para resolver a situação, com mais de 63 mil pedidos de cidadania recebidos este ano.
A Conservatória dos Registros Centrais de Portugal tem enviado e-mails aos brasileiros informando que o “elevado volume de serviço e falta de mão de obra causam atraso significativo nos processos de cidadania portuguesa”.
O Portugal Giro apurou que a Conservatória, que seria equivalente a um cartório central, não consegue “neste momento” avançar com a previsão da conclusão de milhares de processos.
Advogados e brasileiros com pedidos em andamento reclamam que os processos estão parados e que não seria mais possível confiar no acompanhamento no site do Ministério da Justiça, como explica a especialista em cidadania e direito internacional Flávia Cesare.
— O atraso nas análises de processos tem gerado preocupação. Advogados e requerentes têm denunciado a falta de clareza e informações sobre o andamento, o que gera incerteza e frustração — informou Cesare, completando:
— De acordo com dados recentes, o tempo de espera pode ultrapassar os três anos, afetando milhares de pessoas que aguardam uma decisão. A principal razão apontada para o atraso é o elevado volume de processos acumulados nas conservatórias, agravado pela escassez de recursos humanos e pela crescente demanda de pedidos.
Em nome da transparência dos processos, os imigrantes podem acompanhar a evolução por etapas neste site. Mas a atualização não tem sido feita em tempo real, dizem os brasileiros com pedidos em andamento.
— O processo da minha esposa estava parado na “bolinha 3” há um tempo. Fomos direto na Conservatória e, para nossa surpresa, o processo estava concluído — diz um brasileiro.
Os profissionais com acesso aos bastidores das conservatórias dizem que processos têm sido reiniciados. Certidões de nascimento, gratuitas ao fim do trâmite, não são enviadas.
Cesare acrescenta que uma parte das certidões que foram enviadas omitem informações importantes, como nome dos avós, fato que gera problemas aos netos de portugueses.
Um e-mail enviado pela Conservatória de Lisboa explica a demora no processo de netos:
“Face elevado número de processos e à escassez de recursos humanos, informo que o setor se encontra a analisar os processos entrados nesta Conservatória (...) durante o início do mês de maio de 2021 e que existe demora na análise dos processos (...) não sendo possível determinar quando serão analisados.
No entanto, advogados dizem que há atribuições de cidadania de descendentes, como netos, que têm conclusões mais velozes que processos de outros tipos iniciados até dois anos antes. O que indica falta de critério sobre as datas.
— Para muitos requerentes, o tempo é um fator crucial. Enquanto aguardam pela decisão das autoridades portuguesas, enfrentam dificuldades em sua vida cotidiana, como a impossibilidade de obter documentos importantes, trabalhar ou residir legalmente em Portugal e na União Europeia.
Um brasileiro está na fila há três anos e três meses e, ao consultar o site, viu que o processo parou na bolinha 2. Como resposta, recebeu parte do texto no primeiro parágrafo desta matéria.
O problema acontece após o governo anunciar que iria agilizar 23 mil processos devido à Plataforma da Nacionalidade. A conclusão dos pedidos está prevista para este último trimestre.
— o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) reconheceu o atraso e anunciou medidas, como a contratação de funcionários e a digitalização de parte do procedimento. No entanto, especialistas avaliam que essas ações são insuficientes para resolver o problema a curto prazo. E hoje contamos com quase um ano e meio do procedimento digital, que não diminuiu o prazo de análise e nem melhorou a rapidez no andamento dos processos — avaliou Cesare.
Apesar do atraso, Portugal recebeu mais de 63 mil pedidos de cidadania nos primeiros quatro meses deste ano. Os processos aprovados de janeiro a abril estão perto dos 40 mil. Os números foram enviados pelo Ministério da Justiça ao Portugal Giro em junho. Procurado novamente, o órgão não respondeu.
https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2024/09/enxurrada-de-pedidos-atrasa-processos-de-cidadania-portuguesa.ghtml
Mais de 20 mil brasileiros receberam sinal positivo para cidadania portuguesa
Tempo de residência de cinco anos no país é o pedido mais submetido à imigração
Foram 26.591 brasileiros que receberam pareceres positivos em seus pedidos de cidadania portuguesa em 2023.
O sinal verde para o pedido prosseguir é emitido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que revelou o número em seu relatório anual.
Ao todo, foram emitidos 55.784 pareceres: 54.864 positivos e 920 negativos. Os brasileiros foram responsáveis pela maioria dos pedidos: 48%.
A aquisição da cidadania por tempo de residência em Portugal representa a maior parte dos pedidos (33,2%). Acontece via naturalização, norma que pode envolver outras tipologias e que, juntas, somam 56,3% do total.
Na aquisição por casamento ou união de fato, os brasileiros lideram com mais de 5,1 mil pedidos. Muitos deles feitos em território brasileiro em embaixadas e consulados portugueses.
A AIMA informa que emite a certidão de contagem de tempo de residência de cinco anos em território português. Mas “cabe ao Ministério da Justiça as decisões de atribuição e de aquisição de acesso à cidadania portuguesa”.
Brasileiros surpreendidos com falsa conclusão dos pedidos de cidadania portuguesa:
https://oglobo.globo.com/google/amp/blogs/portugal-giro/post/2024/10/brasileiros-surpreendidos-com-falsa-conclusao-dos-pedidos-de-cidadania-portuguesa.ghtml
@LeoSantos
Lamentável essa TI do IRN ou do governo Português. A implantação desse novo site só não foi mais caótica que a lambança que fizeram quando botaram no ar o sistema para lavrar assentos de nascimento, que não separava nome de apelido e eventualmente trocava o sexo da pessoa.