Acredito que esse fato de Italianos NATOS nascidos na Itália NÃO PODEREM registrar filhos no estrangeiro uma aberração jurídica enorme.
Se o filho desse Italiano nascer em outro país que reconheçam EXCLUSIVAMENTE o Ius Sanguinis ? A criança será APÁTRIDA ????
Esse povo da extrema direita = tudo bitolado, maluco e sem noção!
O político presidente dos EUA acha culpa no " Ius Solis "
Já da Itália = Culpa do " Ius Sanguinis ". Sempre querem achar um " bode expiatório " por seus próprios problemas
Espero muito que o JUDICIÁRIO em seus países(através do sistema de freios e contrapesos) barrem esses LOUCOS! Ainda mais que tenho visto muito bom senso e decisões racionais pelos membros deste poder constituído!
acha que seria possível mudarem netos? Ate os que já solicitaram? Não seria atualmente um direito adquirido pra quem já solicitou? Iria gerar muita judicialização
Não estou dizendo que desejo esse tipo de mudança, aliás seria terrível se acontecesse. Apenas estou exercitando quão fácil seria inviabilizar novos pedidos de nacionalidade de netos (e por tabela das gerações seguintes). Eu mesmo só pude fazer meu pedido como filho (1c), por que antes de mim minha mãe obteve nacionalidade como neta (1d), beneficiada justamente pela mudança da lei no final de 2020.
Discordo que criaria caos ou insegurança jurídica, bastaria mudarem a regra para casos novos a partir de uma data. Foi o que aconteceu quando mudaram a regra para novos pedidos de sefarditas em 2022. Quem já tinha obtido a nacionalidade por essa via manteve, apenas "fecharam a porteira" dali para frente.
Meu ponto aqui é apenas dizer: se tem a possibilidade de pedir nacionalidade, não perca tempo. Faça seu processo e garanta seu direito logo pq a legislação atual pode mudar para pior.
Acho que é dispensável citar como exemplo o que está acontecendo naquela casa da mãe Joana que existe lá na América do Norte para dizer que, atualmente, dependendo do nível de irresponsabilidade do eleitorado e da delinquência do governo da vez, tudo é possível. Aliás, o que fizeram na Italia recentemente é outro exemplo do que um governo delinquente é capaz de fazer.
Hoje recebi o envelope com a cédula de votação para a eleição para a AR.
Para quem está acostumado com a urna eletrônica brasileira, votar marcando X numa cédula de papel parece retomar algo que os Astecas faziam na era pré colombiana 😆
acha que seria possível mudarem netos? Ate os que já solicitaram? Não seria atualmente um direito adquirido pra quem já solicitou? Iria gerar muita judicialização
Em uma situação de normalidade - que ainda existe em Portugal - quem já deu entrada no processo, segue com as regras que estavam em vigor quando deu entrada. Agora, quem ficar esperando as novas regras "pra ver como vai ficar", corre um grande risco de perder a chance de conquistar a cidadania portuguesa.
Alterar o artigo 1D " de atribuição para aquisição " causaria uma insegurança jurídica enorme. Pense bem...: Quantos filhos 1C já deram entrada e alguns até mesmo já adquiriram a partir do ascendente 1D?
Isso não está em discussão. Quem já é português "por atribuição" não corre o risco de ter a sua cidadania alterada para "por aquisição". O que podem discutir é voltar ao que já foi até um passado recente: o processo 1D voltaria a ser "por aquisição". Mas pra quem já teve o processo finalizado, ou para quem já deu entrada, não mudaria nada.
Qualquer partido que lance a ideia estúpida de mudar o tipo de cidadania de quem já é cidadão, está pedindo para perder as eleições... Imagine todas as centenas de milhares de "portugueses 1D", que fizeram o processo apenas para beneficiar seus descendentes, votando contra esse partido. 🤣
Claro! Já mudaram no passado várias vezes (algumas vezes para melhor, outras para pior). É só proporem um projeto de lei na AR, conseguirem votos suficientes para aprovar e se a mudança não for inconstitucional, vai para sanção do presidente, é publicada no diário da república e passa a valer.
Ate os que já solicitaram?
Quem já obteve não seria impactado, mas quem ainda não deu entrada no pedido pode sim ser afetado por uma mudança para pior.
Não seria atualmente um direito adquirido pra quem já solicitou?
Não. O que existe é uma expectativa de direito, entretanto em condições normais, quando mudam “para pior” geralmente aplicam apenas para os novos processos. Quem já aplicou costuma ser mantido na regra anterior (se ela for mais favorável). Aconteceu por exemplo com os sefarditas em 2022.
@ecoutinho , uma coisa que me incomoda bastante nesse processo de voto pelos correios é a necessidade de incluir uma cópia do cartão de cidadão junto da cédula de votação. Nas últimas eleições enviei reclamação sobre o assunto, dado que corre-se grande risco de vazamento dos dados e consequentemente de fraude futura. O próprio IRN deixou de emitir os assentos com todos os dados para evitar essa exposição de dados.
Poderiam, alternativamente, criar uma área no site que acessamos pela Internet usando o Cartão de Cidadão e um leitor de cartões. Mesmo que não pudéssemos votar lá, poderíamos imprimir algum documento (um QR code, código de barras, etc) específico para cada eleição e pessoa (por exemplo, poderiam criar um código único baseado em uma chave privada deles e usando os dados do cartão de cidadão como semente). Incluiria-se este código no envelope e, do outro lado, validaria-se o voto lendo esse código no sistema deles.
Sim, o processo é bastante arcaico e é fácil imaginar as possibilidades de fraude.
Eles aceitam como alternativa ao envio da cópia do docto de identificação o envio de uma certidão de registro eleitoral emitida no gov.pt que para ser gerada requer autenticação via CC ou CMD. Nada muito sofisticado, mas seria um bom começo se eles parassem de aceitar cópia simples do cc ou pep e exigissem o envio dessa certidão como forma de autenticar o remetente do envelope.
Eu, que estou acostumado há quase 30 anos com a modernidade e segurança da eleição brasileira com urna eletrônica, me senti como se estivesse participando de um ritual exótico de uma tribo de nativos americanos isolada na Amazônia 😆
@ecoutinho , não sabia dessa alternativa da certidão. Há alguma informação sensivel (como nome de pais, etc) na certidão, ou apenas o nome e numero de registro do cidadão? Ainda não recebi minha cédula (nas eleições passadas chegou a dois dias do prazo de envio), mas recebendo acho que vou usar esta alternativa.
Infelizmente há informações sensíveis sim: nome dos pais, morada e o número do CC, mas achei menos crítico que mandar uma imagem do meu CC ou passaporte.
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Concurso para ingresso de 70 conservadores de registos no IRN
Está aberto o concurso para preenchimento de 70 postos de trabalho no Instituto dos Registos e do Notariado. A seleção vai ser feita junto do grupo de candidatos previamente avaliados.
Recebi hoje a cédula de votação para as próximas eleições.
Li as preocupações de vocês quanto ao envio de dados sensíveis pelos correios... Mas acho que é um pouco em vão, uma vez que no próprio envelope branco (o de envio) vem o nome completo, o endereço e pasmem, o número de CC. Na parte do remetente.
ou seja, estamos super expostos, mesmo sem precisar abrirem o envelope.
Confesso que não reparei. Eu fico impressionado como aqui na Europa eles são ingênuos com relação a esses dados sensíveis. É o tipo de coisa que no Brasil nunca passaria.
Pessoal, o ocorrido não nos diz respeito diretamente (trata-se de fraude para autorização de residência), mas explica (junto com diversas outras fraudes) o endurecimento e o aumento das exigências nas checagens documentais dos últimos anos. As fraudes de todos os tipos têm sido recorrentes (houve uma há alguns anos onde uma quadrilha inseria registros falsos em livros antigos de batismo em Portugal...), o que explica a maior preocupação com a verificação de documentos, o que também impacta no tempo de análise dos processos.
Como diz o ditado, "é por isso que nós não podemos ter coisas legais" - sempre tem alguém pra abusar.
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Fraude abriu portas no SEF e na AIMA a pelo menos 10 mil imigrantes e rendeu milhões a “rede criminosa”
Mais de dez mil imigrantes terão recebido em Portugal a autorização de residência ou beneficiado de uma facilitação no seu processo graças à intervenção de uma rede dedicada a prestar serviços de acesso fraudulento a documentação que abria portas, primeiro, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e, depois da sua extinção, na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Entre as 13 pessoas detidas nesta quarta-feira, 7 de Maio, pela Polícia Judiciária (PJ) pela suspeita da prática de vários crimes – auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, corrupção e branqueamento de capitais – estão uma advogada e uma técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). A investigação conduzida pela Directoria da PJ do Centro, em Coimbra, resultou na recolha de indícios de que os imigrantes, enquanto “clientes”, “se mostravam disponíveis a pagar valores elevados para conseguir a legalização em território nacional". O MNE anunciou entretanto que a Inspecção-Geral Diplomática e Consular está a "proceder a um inquérito interno" à funcionária que foi identificada como "uma toupeira" pela PJ.
A investigação aponta para “complexos esquemas existentes nos países de origem” e promessas de que, além de um contrato de trabalho, os imigrantes acederiam com facilidade a número de identificação fiscal, número da Segurança Social, número de utente do Serviço Nacional de Saúde, tradução e certificação de registos criminais. Também lhes seriam facilitados a abertura de contas bancárias e atestados de residência, entre outros.
Na origem, imigrantes pagavam 15 mil euros
"Alguns imigrantes na origem pagavam 15 mil euros para ver todo o processo tratado por esta rede", diz Avelino Lima, que dirige a Directoria da PJ do Centro. "Muitos deles ficavam endividados", acrescenta em entrevista ao PÚBLICO.
Os imigrantes que já tinham deixado os seus países pagariam à peça por cada certidão. Os serviços eram prestados por empresas criadas para o efeito “e que lhes prestavam todo o tipo de serviços, designando-se por consultores, sem terem de apresentar uma actividade tangível”.
Em algumas situações, com mais ou menos demora, estes imigrantes poderiam ter conseguido os documentos legais, sem recurso a este grupo, admite o director da PJ de Coimbra. “Mas souberam que havia a possibilidade de que isso fosse feito com rapidez e sem margem de erro”, acrescenta. “Estamos a falar de um número de imigrantes interessados para cima de uma dezena de milhar de pessoas.”
No grupo com uma actividade "devidamente estruturada", suspeito de ter lucrado milhões de euros desde 2022, “os portugueses tinham uma preponderância”, mas também havia estrangeiros que operavam em Portugal. Desta rede fazem parte uma advogada e uma técnica superior da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ambas portuguesas.
No escritório da advogada foram apreendidas resmas de folhas de papel em branco com o timbre do escritório e a assinatura da suspeita, à espera apenas de serem preenchidas com o que o grupo quisesse. “Se é um documento atestado por um profissional forense, como é o caso de um advogado, tem força jurídica", esclarece.
Sem saber, MNE certificou registos criminais
Numa das buscas a um local particular, e não no Palácio das Necessidades, foi apreendido um selo branco do MNE que validou milhares de registos criminais. Com essa aparência de autenticidade, podiam ser atestadas todas as declarações e certidões solicitadas pelo SEF e depois pela AIMA num processo de legalização.
Estes procedimentos terão sido replicados em mais de dez mil situações, enfatiza Avelino Lima, que fala numa "rede criminosa". “O Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do selo real encontrado, certificou registos criminais de milhares de pessoas. Esses documentos têm a chancela de Portugal." Uma declaração emitida no Bangladesh, apesar de falsa, pode ter sido atestada como verdadeira pelo Estado português, exemplifica.
Na prática, com estes carimbos verdadeiros em certidões falsas, uma variedade de coisas podia ser atestada: que determinada pessoa vive em Portugal, há menos ou mais tempo, a residir numa ou noutra morada, com contrato de trabalho desde uma determinada data, bem como outro tipo de compromissos e deveres necessários para a legalização.
“Temos pessoas identificadas com uma autorização de residência concedida que não estão sequer em Portugal, ou que nunca estiveram sequer. Estão noutro país do espaço Schengen onde trabalham e ganham mais", refere ainda o responsável da PJ.
Arrestados prédios e carros
Na operação à qual a Directoria da PJ do Centro deu o nome de Gambérria, e que teve a participação de mais de 200 inspectores em cerca de 40 buscas domiciliárias e não domiciliárias, às primeiras horas da manhã de dia 7 de Maio, também contou com o envolvimento de outras nove unidades nacionais da PJ.
Entre os detidos estarão sete empresários. Além dos portugueses, há cidadãos do Brasil, de outros países de língua portuguesa ou do subcontinente indiano. São pessoas com nacionalidades idênticas à dos imigrantes que recorreram aos seus serviços.
O director da PJ de Coimbra não exclui a hipótese de virem a ser detidas mais pessoas neste caso cuja investigação teve início em Setembro de 2023. Os detidos serão presentes a juiz a partir de hoje para serem interrogados e lhes serem aplicadas as medidas de coacção.
A convicção de que o grupo terá lucrado vários milhões de euros desde o início da actividade em 2022 tem origem na longa lista das apreensões e dos bens com ordens de arresto em Portugal: seis imóveis, dois prédios rústicos e quatro urbanos, 35 contas bancárias e várias aplicações financeiras, além de 11 carros (alguns dos quais de alta cilindrada), duas presas de elefante em marfim com cerca de 50kg e um milhão de euros em numerário.
Provavelmente a investigação desta fraude já vem de mais de um ano. Até conseguir as evidências, identificar os envolvidos etc até vir a público leva tempo. Mas os efeitos destes esquemas estão sempre afetando os demais processos, uma vez que a simples suspeita de fraudes, faz com que os procedimentos de verificação de documentos se tornem mais lentos. E como você disse mesmo não tendo nada a ver com os processos de nacionalidade, acaba impactando, pois os orgãos responsáveis pelas consultas externas trabalham mais lentamente.
Infelizmente as fraudes parecem uma epidemia sem controle hoje em dia. Enquanto se descobre uma, já tem várias outras em andamento ou sendo planejadas.
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iniciativa "legal", mas a meu ver fundamentalmente inócua.
ela parte de um argumento errado e propõe uma solução que não soluciona.
Argumento errado: trata os requisitantes da nacionalidade portuguesa como cidadãos - e pior, como cidadãos que não estão conseguindo exercer seus direitos. Do ponto de vista português, requisitante não é cidadão, é apenas um possível futuro cidadão. exceção aqui são os filhos, que são portugueses, mas precisam do reconhecimento. (sem entrar nos detalhes da legislação)
solução que não soluciona: o problema no IRN não é falta de gestão, não é má vontade, é falta de recursos humanos e materiais que afeta todo os serviço público português. por exemplo, um dos gargalos é a verificação do status legal dos requisitantes, especialmente dos que pedem a nacionalidade por residência. o próprio governo extinguiu o SEF, sem nenhum plano de como colocar a AIMA para funcionar. Isso causou um imenso atraso para dezenas de milhas de pessoas. A consequência visível é a demora na finalização do processo de nacionalidade, mas qual a responsabilidade do IRN nessa história?
Entre outras mudanças legislativas recentes, o governo português passou a conceder a nacionalidade de netos por atribuição. isso foi em meados de 2020, e causou uma enxurrada de processos no ano de 2021. esses processos estão finalizando agora. e para cada um daqueles netos, estão pipocando 1, 2, 3 processos de filhos na sequência claro. Era óbvio que isso ia acontecer, mas nesse tempo todo, não houve um aumento no número de funcionários, houve alguma melhoria nos recursos materiais e tecnológicos, mas insuficientes.
A petição cita, "deram entrada mais de um milhão e quatrocentos mil pedidos de nacionalidade apenas nos últimos seis anos." Mas esses processos não são iniciativa do IRN. Não é culpa do IRN que em seis anos toda essa quantidade de gente tenha passado a pedir a cidadania portuguesa.
O que eu acho que talvez seja responsabilidade direta do IRN, seja a lentidão para a conclusão dos processos de contratação em andamento. mas eu digo talvez porque não sei se essa lentidão é resultado de incompetência ou de requisitos legais para contratação de funcionários públicos.
A intenção pode até ser boa, mas lendo a petição, depois de uns 6 parágrafos dando voltas e contextualizando, você chega finalmente à proposta que se resume a dois pontos:
- Que seja analisada a introdução de medidas punitivas e sancionatórias para o incumprimento reiterado e sem justificação plausível;
- Que se proceda à avaliação de reformas estruturais no sistema de tramitação dos processos de nacionalidade, assegurando uma gestão mais célere e eficaz.
Ou seja, punir os conservadores se o processo não for avaliado em 90 dias úteis (uns 5 meses) e reavaliar o sistema de tramitação de processos (o que está em funcionamento não tem nem um ano e meio de operação, o que significa que não deu nem tempo de amadurecer, estabilizar e obter os benefícios dele). Ataca a superfície que nós requerentes enxergamos (o conservador e o sistema), mas não trata as causas da demora.
Na minha humilde opinião, essa proposta se aprovada tem tudo para não funcionar e uma chance razoável de piorar o que já está ruim.
Imagine que essa proposta fosse para frente. O resultado seria a combinação de duas coisas:
1 - conservadores avaliando processos "na pressão" pq se passar de 5 meses serão punidos. Se tivesse que apostar, eu apostaria num aumento na "taxa de indeferimento", afinal eles precisam tomar um decisão "na pressa" e, se eu fosse um conservador, eu preferiria errar negando o pedido de alguém que tem direito a deixar passar uma fraude e virar notícia de jornal por que um oligarca ou um espião russo obteve acesso à UE por uma avaliação apressada de documentos fraudados (parece paranóia, mas aconteceu de verdade)
2 um novo sistema sendo implantado, ou seja, gasto de dinheiro, outra bagunça com os processos em andamento, novo treinamento de pessoal e um novo sistema que vai entrar torto e só vai realmente trazer ganhos de produtividade depois de mais ou menos um ano (como todo sistema).
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O PÚBLICO, com a RTP e a Antena 1, publicou nesta sexta-feira uma sondagem que confirma a inclinação para a desilusão de quem esperava que destas eleições pudesse sair algo muito diferente do quadro parlamentar existente. Se a 18 de Maio os resultados forem próximos do que espelha esta sondagem, a vitória será da AD, mas com o PS a pouca distância e sem qualquer possibilidade de algum deles vir a deter uma maioria na Assembleia da República, por aliança com as forças disponíveis no seu espectro político.
Esta é a tendência genérica das várias sondagens que, uns pontos acima ou uns pontos a baixo, vão mostrando que a distância entre os dois da frente não é também suficiente para afastar a incerteza sobre o resultado.
Mas há uma outra tendência que é quase uma certeza que esta sondagem ajuda a confirmar. O elefante no meio da sala é o Chega, que paulatinamente mantém o resultado que lhe permite chegar aos 50 deputados e que poderá mesmo aumentar a percentagem de eleitores.
De pouco importa que alguns dos seus deputados e dos seus militantes tenham sido apanhados pela justiça, com casos do género daqueles contra os quais André Ventura tanto gosta de vociferar. Um ano de degradação da vida parlamentar nada contribuiu para diminuir a vontade dos que entregam o seu voto ao Chega. Um programa de governo completamente irrealista também não parece ser argumento desfavorável. E, mais importante talvez, toda a preocupação com a agenda desta força populista de direita radical que o actual Governo demonstrou, ao ponto de anunciar a expulsão de imigrantes a um sábado de manhã, não parece estar a ter o efeito pretendido de lhe roubar eleitores.
O grande bloqueio para que tenhamos soluções de maior estabilidade para o país mantém-se e, perante isto, tentar determinar se Luís Montenegro vale mais em campanha do que Pedro Nuno Santos torna-se bastante irrelevante, porque ambos já perderam.
Perderam porque não foram capazes de criar um clima de confiança e de respeito nas regras e na virtuosidade da democracia que leve eleitores a preterirem quem pretende implodir “o pior dos sistemas, com a excepção dos outros todos”. Mais do que qualquer outro dos temas é este cinismo e desencanto em relação à democracia que vão continuando a alimentar o Chega. E, neste capítulo, os responsáveis pelas duas maiores forças políticas não souberam, ao longo do último ano, marcar a diferença.
Doi no coração, mas é o zeitgeist dessa quadra macabra da história que vivemos. Nos cabe lutar para devolver a extrema direita para o bueiro de onde nunca deveria ter saído.
Infelizmente, percebo um certo cenário " igualitário " mundial: Ausência de representação expressiva de pessoas equilibradas e sensatas na política.
Vejam o caso do efeito " Trump " = Centro a centro esquerda vencendo no Canadá e Austrália.
Não gosto também da extrema esquerda, aliás, nada que é EXTREMO presta.
Só que infelizmente, o fanatismo por " falsos messias " que prometem mundos e fundos e no fim das contas só fazem m* * * * é gigante por grande parte da população global!
O mundo precisa de CONSCIENTIZAÇÃO, votar pelo CERTO, não porque " vou votar num que não presta tal quanto, só porque não quero o que não gosto ganhe " e no fim ninguém vale seu voto!
Sim, concordo que qualquer extremo é ruim, mas é importante focar nas ameaças reais e, sendo prático, nos dias de hoje não há nenhuma força de extrema esquerda com representação (voto) ou capacidade de mobilização para assumir governos, destruir a democracia, ameaçar direitos ou perseguir minorias, nem no Brasil, nem nos EUA, nem na Europa nem em nenhuma democracia relevante.
Um dos “super poderes” dessa extrema direita atual é conseguir gerar tanta desinformação e ameaças fictícias que perdemos o foco e acabamos ignorando os problemas reais para dar atenção aos imaginários. Essa pseudo ameaça da “extrema esquerda”, que estaria logo alí é um deles.
Nos EUA um dos truques retóricos do presidente de lá é dizer que qualquer um que questione sua autoridade, seja juiz, parlamentar, jornalista ou servidor público, de extremista de esquerda quando, na verdade, trata-se apenas de gente tentando cumprir seu papel e por limites ao autoritarismo.
Eu concordo bastante com o que o colega @ecoutinho disse aqui... E devemos notar que esse truque é bem velho... Culpar os imigrantes pelas mazelas que um país enfrenta, é algo que um certo bigode já fazia lá no início do século passado.
@Sergio76 que eu sabia, não existe algo específico sendo discutido neste momento, até porque o governo caiu, mas isso não é motivo para ficar despreocupado. Basta um Chega da vida ser eleito e alcançar maioria, que eles podem lançar um decreto lei do dia pra noite mudando as regras.
Aliás, na Itália foi assim né? Ninguém tava esperando nada, e um dia veio a bomba, pra quem não deu entrada no pedido já era tarde demais.
Como disse o @LeoSantos , não há nada concreto. O ponto que estávamos a tratar é que para boa parte de nós (eu inclusive) a atribuição de nacionalidade só se tornou possível a partir da última mudança na lei em 2020.
Da mesma forma que mudaram para melhor, é muito fácil fazerem pequenas mudanças sutis na legislação e tornar o processo inviável novamente.
Eu citei apenas alguns exemplos de mudanças que me veêm a cabeça que teriam esse efeito. Certamente uma equipe de parlamentares com acesso a um corpo de “bons” juristas conseguiria muitas outras e provavelmente mais sofisticadas/sutis que essas.
Como estamos na temporada de eleições legislativas a preocupação é que algum partido com pauta anti-imigração conseguisse uma bancada que lhe permitisse colocar uma proposta de mudança na lei da nacionalidade que pudesse ser mais restritiva.
Sobre algum partido ter essas propostas, sim o Chega. Eles dizem que querem apenas “imigração com controle”, mas isso é um eufemismo para xenofobia. A onda de preconceito que a comunidade brasileira e que nós, portugueses nascidos fora de Portugal, enfrentamos atualmente foi cuidadosamente trabalhada e estimulada por eles.
Não se engane, aos olhos deles nós não somos portugueses, somos “brasileiros com passaporte português”. Na Itália a conversa começou exatamente assim.
Comentários
@ecoutinho Alterar o artigo 1D " de atribuição para aquisição " causaria uma insegurança jurídica enorme.
Pense bem...: Quantos filhos 1C já deram entrada e alguns até mesmo já adquiriram a partir do ascendente 1D?
Penso que... se tivermos algo nesse sentido de " limitação geracional " é da volta da efetiva ligação dos laços nacionais.
Quem se mantiver por agora... teria sido " sortudo ".
Até porque... meu 1C hoje completa 312 dias.
Caso tal proposta passasse HOJE, eu teria perdido um direito já adquirido de forma IRREVERSÍVEL.
Mas isso abriria brecha para questionamentos via Tribunais Portugueses por casos já concedidos de 1C a partir de um 1D.
Mais provável como disse, pedirem laços efetivos novamente.
@LeoSantos @eduardo_augusto é o meu caso... tenho uma mulher na linhagem italiana de 1948.
Acredito que esse fato de Italianos NATOS nascidos na Itália NÃO PODEREM registrar filhos no estrangeiro uma aberração jurídica enorme.
Se o filho desse Italiano nascer em outro país que reconheçam EXCLUSIVAMENTE o Ius Sanguinis ? A criança será APÁTRIDA ????
Esse povo da extrema direita = tudo bitolado, maluco e sem noção!
O político presidente dos EUA acha culpa no " Ius Solis "
Já da Itália = Culpa do " Ius Sanguinis ". Sempre querem achar um " bode expiatório " por seus próprios problemas
Espero muito que o JUDICIÁRIO em seus países(através do sistema de freios e contrapesos) barrem esses LOUCOS! Ainda mais que tenho visto muito bom senso e decisões racionais pelos membros deste poder constituído!
@jpvecchi
acha que seria possível mudarem netos? Ate os que já solicitaram? Não seria atualmente um direito adquirido pra quem já solicitou? Iria gerar muita judicialização
@jpvecchi
Não estou dizendo que desejo esse tipo de mudança, aliás seria terrível se acontecesse. Apenas estou exercitando quão fácil seria inviabilizar novos pedidos de nacionalidade de netos (e por tabela das gerações seguintes). Eu mesmo só pude fazer meu pedido como filho (1c), por que antes de mim minha mãe obteve nacionalidade como neta (1d), beneficiada justamente pela mudança da lei no final de 2020.
Discordo que criaria caos ou insegurança jurídica, bastaria mudarem a regra para casos novos a partir de uma data. Foi o que aconteceu quando mudaram a regra para novos pedidos de sefarditas em 2022. Quem já tinha obtido a nacionalidade por essa via manteve, apenas "fecharam a porteira" dali para frente.
Meu ponto aqui é apenas dizer: se tem a possibilidade de pedir nacionalidade, não perca tempo. Faça seu processo e garanta seu direito logo pq a legislação atual pode mudar para pior.
Acho que é dispensável citar como exemplo o que está acontecendo naquela casa da mãe Joana que existe lá na América do Norte para dizer que, atualmente, dependendo do nível de irresponsabilidade do eleitorado e da delinquência do governo da vez, tudo é possível. Aliás, o que fizeram na Italia recentemente é outro exemplo do que um governo delinquente é capaz de fazer.
Hoje recebi o envelope com a cédula de votação para a eleição para a AR.
Para quem está acostumado com a urna eletrônica brasileira, votar marcando X numa cédula de papel parece retomar algo que os Astecas faziam na era pré colombiana 😆
@marcelloamr
acha que seria possível mudarem netos? Ate os que já solicitaram? Não seria atualmente um direito adquirido pra quem já solicitou? Iria gerar muita judicializaçãoEm uma situação de normalidade - que ainda existe em Portugal - quem já deu entrada no processo, segue com as regras que estavam em vigor quando deu entrada. Agora, quem ficar esperando as novas regras "pra ver como vai ficar", corre um grande risco de perder a chance de conquistar a cidadania portuguesa.
@jpvecchi
Alterar o artigo 1D " de atribuição para aquisição " causaria uma insegurança jurídica enorme. Pense bem...: Quantos filhos 1C já deram entrada e alguns até mesmo já adquiriram a partir do ascendente 1D?Isso não está em discussão. Quem já é português "por atribuição" não corre o risco de ter a sua cidadania alterada para "por aquisição". O que podem discutir é voltar ao que já foi até um passado recente: o processo 1D voltaria a ser "por aquisição". Mas pra quem já teve o processo finalizado, ou para quem já deu entrada, não mudaria nada.
Qualquer partido que lance a ideia estúpida de mudar o tipo de cidadania de quem já é cidadão, está pedindo para perder as eleições... Imagine todas as centenas de milhares de "portugueses 1D", que fizeram o processo apenas para beneficiar seus descendentes, votando contra esse partido. 🤣
@marcelloamr
acha que seria possível mudarem netos?Claro! Já mudaram no passado várias vezes (algumas vezes para melhor, outras para pior). É só proporem um projeto de lei na AR, conseguirem votos suficientes para aprovar e se a mudança não for inconstitucional, vai para sanção do presidente, é publicada no diário da república e passa a valer.
Ate os que já solicitaram?Quem já obteve não seria impactado, mas quem ainda não deu entrada no pedido pode sim ser afetado por uma mudança para pior.
Não seria atualmente um direito adquirido pra quem já solicitou?Não. O que existe é uma expectativa de direito, entretanto em condições normais, quando mudam “para pior” geralmente aplicam apenas para os novos processos. Quem já aplicou costuma ser mantido na regra anterior (se ela for mais favorável). Aconteceu por exemplo com os sefarditas em 2022.
@ecoutinho , uma coisa que me incomoda bastante nesse processo de voto pelos correios é a necessidade de incluir uma cópia do cartão de cidadão junto da cédula de votação. Nas últimas eleições enviei reclamação sobre o assunto, dado que corre-se grande risco de vazamento dos dados e consequentemente de fraude futura. O próprio IRN deixou de emitir os assentos com todos os dados para evitar essa exposição de dados.
Poderiam, alternativamente, criar uma área no site que acessamos pela Internet usando o Cartão de Cidadão e um leitor de cartões. Mesmo que não pudéssemos votar lá, poderíamos imprimir algum documento (um QR code, código de barras, etc) específico para cada eleição e pessoa (por exemplo, poderiam criar um código único baseado em uma chave privada deles e usando os dados do cartão de cidadão como semente). Incluiria-se este código no envelope e, do outro lado, validaria-se o voto lendo esse código no sistema deles.
@andrelas
Sim, o processo é bastante arcaico e é fácil imaginar as possibilidades de fraude.
Eles aceitam como alternativa ao envio da cópia do docto de identificação o envio de uma certidão de registro eleitoral emitida no gov.pt que para ser gerada requer autenticação via CC ou CMD. Nada muito sofisticado, mas seria um bom começo se eles parassem de aceitar cópia simples do cc ou pep e exigissem o envio dessa certidão como forma de autenticar o remetente do envelope.
Eu, que estou acostumado há quase 30 anos com a modernidade e segurança da eleição brasileira com urna eletrônica, me senti como se estivesse participando de um ritual exótico de uma tribo de nativos americanos isolada na Amazônia 😆
@ecoutinho , não sabia dessa alternativa da certidão. Há alguma informação sensivel (como nome de pais, etc) na certidão, ou apenas o nome e numero de registro do cidadão? Ainda não recebi minha cédula (nas eleições passadas chegou a dois dias do prazo de envio), mas recebendo acho que vou usar esta alternativa.
@andrelas
Infelizmente há informações sensíveis sim: nome dos pais, morada e o número do CC, mas achei menos crítico que mandar uma imagem do meu CC ou passaporte.
Portugal vai notificar mais de 4.500 estrangeiros para que deixem o país
https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2025/05/03/portugal-vai-notificar-mais-de-4500-estrangeiros-para-que-deixem-o-pais.htmhttps://www.publico.pt/2025/05/03/sociedade/noticia/aima-vai-notificar-cerca-18-mil-imigrantes-situacao-ilegal-abandonarem-pais-2131795
Concurso para ingresso de 70 conservadores de registos no IRN
Está aberto o concurso para preenchimento de 70 postos de trabalho no Instituto dos Registos e do Notariado. A seleção vai ser feita junto do grupo de candidatos previamente avaliados.
https://justica.gov.pt/Noticias/Concurso-para-ingresso-de-70-conservadores-de-registos-no-IRN?pk_vid=e9fbec577938312017464532254bbddc
@ecoutinho e @andrelas
Recebi hoje a cédula de votação para as próximas eleições.
Li as preocupações de vocês quanto ao envio de dados sensíveis pelos correios... Mas acho que é um pouco em vão, uma vez que no próprio envelope branco (o de envio) vem o nome completo, o endereço e pasmem, o número de CC. Na parte do remetente.
ou seja, estamos super expostos, mesmo sem precisar abrirem o envelope.
@leonardocouto ,
Nem prestei atenção nisso, agora já enviei. Mas é mesmo muito absurdo. Provavelmente é para conferir com o documento enviado.
@leonardocouto
Confesso que não reparei. Eu fico impressionado como aqui na Europa eles são ingênuos com relação a esses dados sensíveis. É o tipo de coisa que no Brasil nunca passaria.
Pessoal, o ocorrido não nos diz respeito diretamente (trata-se de fraude para autorização de residência), mas explica (junto com diversas outras fraudes) o endurecimento e o aumento das exigências nas checagens documentais dos últimos anos. As fraudes de todos os tipos têm sido recorrentes (houve uma há alguns anos onde uma quadrilha inseria registros falsos em livros antigos de batismo em Portugal...), o que explica a maior preocupação com a verificação de documentos, o que também impacta no tempo de análise dos processos.
Como diz o ditado, "é por isso que nós não podemos ter coisas legais" - sempre tem alguém pra abusar.
Fraude abriu portas no SEF e na AIMA a pelo menos 10 mil imigrantes e rendeu milhões a “rede criminosa”
https://www.publico.pt/2025/05/08/sociedade/noticia/fraude-abriu-portas-sef-aima-menos-10-mil-imigrantes-rendeu-milhoes-rede-criminosa-2132288?utm_content=manhas&utm_source=e-goi&utm_medium=email&utm_term=Rede+criminosa+facilitou+processos+de+legaliza%C3%A7%C3%A3o+a+mais+de+10+mil+imigrantes&utm_campaign=55Fraude abriu portas no SEF e na AIMA a pelo menos 10 mil imigrantes e rendeu milhões a “rede criminosa”
Mais de dez mil imigrantes terão recebido em Portugal a autorização de residência ou beneficiado de uma facilitação no seu processo graças à intervenção de uma rede dedicada a prestar serviços de acesso fraudulento a documentação que abria portas, primeiro, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e, depois da sua extinção, na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Entre as 13 pessoas detidas nesta quarta-feira, 7 de Maio, pela Polícia Judiciária (PJ) pela suspeita da prática de vários crimes – auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, corrupção e branqueamento de capitais – estão uma advogada e uma técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). A investigação conduzida pela Directoria da PJ do Centro, em Coimbra, resultou na recolha de indícios de que os imigrantes, enquanto “clientes”, “se mostravam disponíveis a pagar valores elevados para conseguir a legalização em território nacional". O MNE anunciou entretanto que a Inspecção-Geral Diplomática e Consular está a "proceder a um inquérito interno" à funcionária que foi identificada como "uma toupeira" pela PJ.
A investigação aponta para “complexos esquemas existentes nos países de origem” e promessas de que, além de um contrato de trabalho, os imigrantes acederiam com facilidade a número de identificação fiscal, número da Segurança Social, número de utente do Serviço Nacional de Saúde, tradução e certificação de registos criminais. Também lhes seriam facilitados a abertura de contas bancárias e atestados de residência, entre outros.
Na origem, imigrantes pagavam 15 mil euros
"Alguns imigrantes na origem pagavam 15 mil euros para ver todo o processo tratado por esta rede", diz Avelino Lima, que dirige a Directoria da PJ do Centro. "Muitos deles ficavam endividados", acrescenta em entrevista ao PÚBLICO.
Os imigrantes que já tinham deixado os seus países pagariam à peça por cada certidão. Os serviços eram prestados por empresas criadas para o efeito “e que lhes prestavam todo o tipo de serviços, designando-se por consultores, sem terem de apresentar uma actividade tangível”.
Em algumas situações, com mais ou menos demora, estes imigrantes poderiam ter conseguido os documentos legais, sem recurso a este grupo, admite o director da PJ de Coimbra. “Mas souberam que havia a possibilidade de que isso fosse feito com rapidez e sem margem de erro”, acrescenta. “Estamos a falar de um número de imigrantes interessados para cima de uma dezena de milhar de pessoas.”
No grupo com uma actividade "devidamente estruturada", suspeito de ter lucrado milhões de euros desde 2022, “os portugueses tinham uma preponderância”, mas também havia estrangeiros que operavam em Portugal. Desta rede fazem parte uma advogada e uma técnica superior da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ambas portuguesas.
No escritório da advogada foram apreendidas resmas de folhas de papel em branco com o timbre do escritório e a assinatura da suspeita, à espera apenas de serem preenchidas com o que o grupo quisesse. “Se é um documento atestado por um profissional forense, como é o caso de um advogado, tem força jurídica", esclarece.
Sem saber, MNE certificou registos criminais
Numa das buscas a um local particular, e não no Palácio das Necessidades, foi apreendido um selo branco do MNE que validou milhares de registos criminais. Com essa aparência de autenticidade, podiam ser atestadas todas as declarações e certidões solicitadas pelo SEF e depois pela AIMA num processo de legalização.
Estes procedimentos terão sido replicados em mais de dez mil situações, enfatiza Avelino Lima, que fala numa "rede criminosa". “O Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do selo real encontrado, certificou registos criminais de milhares de pessoas. Esses documentos têm a chancela de Portugal." Uma declaração emitida no Bangladesh, apesar de falsa, pode ter sido atestada como verdadeira pelo Estado português, exemplifica.
Na prática, com estes carimbos verdadeiros em certidões falsas, uma variedade de coisas podia ser atestada: que determinada pessoa vive em Portugal, há menos ou mais tempo, a residir numa ou noutra morada, com contrato de trabalho desde uma determinada data, bem como outro tipo de compromissos e deveres necessários para a legalização.
“Temos pessoas identificadas com uma autorização de residência concedida que não estão sequer em Portugal, ou que nunca estiveram sequer. Estão noutro país do espaço Schengen onde trabalham e ganham mais", refere ainda o responsável da PJ.
Arrestados prédios e carros
Na operação à qual a Directoria da PJ do Centro deu o nome de Gambérria, e que teve a participação de mais de 200 inspectores em cerca de 40 buscas domiciliárias e não domiciliárias, às primeiras horas da manhã de dia 7 de Maio, também contou com o envolvimento de outras nove unidades nacionais da PJ.
Entre os detidos estarão sete empresários. Além dos portugueses, há cidadãos do Brasil, de outros países de língua portuguesa ou do subcontinente indiano. São pessoas com nacionalidades idênticas à dos imigrantes que recorreram aos seus serviços.
O director da PJ de Coimbra não exclui a hipótese de virem a ser detidas mais pessoas neste caso cuja investigação teve início em Setembro de 2023. Os detidos serão presentes a juiz a partir de hoje para serem interrogados e lhes serem aplicadas as medidas de coacção.
A convicção de que o grupo terá lucrado vários milhões de euros desde o início da actividade em 2022 tem origem na longa lista das apreensões e dos bens com ordens de arresto em Portugal: seis imóveis, dois prédios rústicos e quatro urbanos, 35 contas bancárias e várias aplicações financeiras, além de 11 carros (alguns dos quais de alta cilindrada), duas presas de elefante em marfim com cerca de 50kg e um milhão de euros em numerário.
@andrelas ,
Provavelmente a investigação desta fraude já vem de mais de um ano. Até conseguir as evidências, identificar os envolvidos etc até vir a público leva tempo. Mas os efeitos destes esquemas estão sempre afetando os demais processos, uma vez que a simples suspeita de fraudes, faz com que os procedimentos de verificação de documentos se tornem mais lentos. E como você disse mesmo não tendo nada a ver com os processos de nacionalidade, acaba impactando, pois os orgãos responsáveis pelas consultas externas trabalham mais lentamente.
Infelizmente as fraudes parecem uma epidemia sem controle hoje em dia. Enquanto se descobre uma, já tem várias outras em andamento ou sendo planejadas.
Pela obrigação do cumprimento dos prazos legais para decisão dos processos de nacionalidade portuguesa
https://participacao.parlamento.pt/initiatives/4867Boa tarde, passando para compartilhar uma iniciativa que descobri, pela obrigação do cumprimento dos prazos nos processos de nacionalidade.
@CarlosdaCosta
iniciativa "legal", mas a meu ver fundamentalmente inócua.
ela parte de um argumento errado e propõe uma solução que não soluciona.
Argumento errado: trata os requisitantes da nacionalidade portuguesa como cidadãos - e pior, como cidadãos que não estão conseguindo exercer seus direitos. Do ponto de vista português, requisitante não é cidadão, é apenas um possível futuro cidadão. exceção aqui são os filhos, que são portugueses, mas precisam do reconhecimento. (sem entrar nos detalhes da legislação)
solução que não soluciona: o problema no IRN não é falta de gestão, não é má vontade, é falta de recursos humanos e materiais que afeta todo os serviço público português. por exemplo, um dos gargalos é a verificação do status legal dos requisitantes, especialmente dos que pedem a nacionalidade por residência. o próprio governo extinguiu o SEF, sem nenhum plano de como colocar a AIMA para funcionar. Isso causou um imenso atraso para dezenas de milhas de pessoas. A consequência visível é a demora na finalização do processo de nacionalidade, mas qual a responsabilidade do IRN nessa história?
Entre outras mudanças legislativas recentes, o governo português passou a conceder a nacionalidade de netos por atribuição. isso foi em meados de 2020, e causou uma enxurrada de processos no ano de 2021. esses processos estão finalizando agora. e para cada um daqueles netos, estão pipocando 1, 2, 3 processos de filhos na sequência claro. Era óbvio que isso ia acontecer, mas nesse tempo todo, não houve um aumento no número de funcionários, houve alguma melhoria nos recursos materiais e tecnológicos, mas insuficientes.
A petição cita, "deram entrada mais de um milhão e quatrocentos mil pedidos de nacionalidade apenas nos últimos seis anos." Mas esses processos não são iniciativa do IRN. Não é culpa do IRN que em seis anos toda essa quantidade de gente tenha passado a pedir a cidadania portuguesa.
O que eu acho que talvez seja responsabilidade direta do IRN, seja a lentidão para a conclusão dos processos de contratação em andamento. mas eu digo talvez porque não sei se essa lentidão é resultado de incompetência ou de requisitos legais para contratação de funcionários públicos.
@CarlosdaCosta @eduardo_augusto
A intenção pode até ser boa, mas lendo a petição, depois de uns 6 parágrafos dando voltas e contextualizando, você chega finalmente à proposta que se resume a dois pontos:
- Que seja analisada a introdução de medidas punitivas e sancionatórias para o incumprimento reiterado e sem justificação plausível;
- Que se proceda à avaliação de reformas estruturais no sistema de tramitação dos processos de nacionalidade, assegurando uma gestão mais célere e eficaz.
Ou seja, punir os conservadores se o processo não for avaliado em 90 dias úteis (uns 5 meses) e reavaliar o sistema de tramitação de processos (o que está em funcionamento não tem nem um ano e meio de operação, o que significa que não deu nem tempo de amadurecer, estabilizar e obter os benefícios dele). Ataca a superfície que nós requerentes enxergamos (o conservador e o sistema), mas não trata as causas da demora.
Na minha humilde opinião, essa proposta se aprovada tem tudo para não funcionar e uma chance razoável de piorar o que já está ruim.
Imagine que essa proposta fosse para frente. O resultado seria a combinação de duas coisas:
1 - conservadores avaliando processos "na pressão" pq se passar de 5 meses serão punidos. Se tivesse que apostar, eu apostaria num aumento na "taxa de indeferimento", afinal eles precisam tomar um decisão "na pressa" e, se eu fosse um conservador, eu preferiria errar negando o pedido de alguém que tem direito a deixar passar uma fraude e virar notícia de jornal por que um oligarca ou um espião russo obteve acesso à UE por uma avaliação apressada de documentos fraudados (parece paranóia, mas aconteceu de verdade)
2 um novo sistema sendo implantado, ou seja, gasto de dinheiro, outra bagunça com os processos em andamento, novo treinamento de pessoal e um novo sistema que vai entrar torto e só vai realmente trazer ganhos de produtividade depois de mais ou menos um ano (como todo sistema).
Não consigo ver um cenário em que isso "dê bom".
O Chega no meio da sala
https://www.publico.pt/2025/05/09/opiniao/editorial/chega-meio-sala-2132571O Chega no meio da sala
O PÚBLICO, com a RTP e a Antena 1, publicou nesta sexta-feira uma sondagem que confirma a inclinação para a desilusão de quem esperava que destas eleições pudesse sair algo muito diferente do quadro parlamentar existente. Se a 18 de Maio os resultados forem próximos do que espelha esta sondagem, a vitória será da AD, mas com o PS a pouca distância e sem qualquer possibilidade de algum deles vir a deter uma maioria na Assembleia da República, por aliança com as forças disponíveis no seu espectro político.
Esta é a tendência genérica das várias sondagens que, uns pontos acima ou uns pontos a baixo, vão mostrando que a distância entre os dois da frente não é também suficiente para afastar a incerteza sobre o resultado.
Mas há uma outra tendência que é quase uma certeza que esta sondagem ajuda a confirmar. O elefante no meio da sala é o Chega, que paulatinamente mantém o resultado que lhe permite chegar aos 50 deputados e que poderá mesmo aumentar a percentagem de eleitores.
De pouco importa que alguns dos seus deputados e dos seus militantes tenham sido apanhados pela justiça, com casos do género daqueles contra os quais André Ventura tanto gosta de vociferar. Um ano de degradação da vida parlamentar nada contribuiu para diminuir a vontade dos que entregam o seu voto ao Chega. Um programa de governo completamente irrealista também não parece ser argumento desfavorável. E, mais importante talvez, toda a preocupação com a agenda desta força populista de direita radical que o actual Governo demonstrou, ao ponto de anunciar a expulsão de imigrantes a um sábado de manhã, não parece estar a ter o efeito pretendido de lhe roubar eleitores.
O grande bloqueio para que tenhamos soluções de maior estabilidade para o país mantém-se e, perante isto, tentar determinar se Luís Montenegro vale mais em campanha do que Pedro Nuno Santos torna-se bastante irrelevante, porque ambos já perderam.
Perderam porque não foram capazes de criar um clima de confiança e de respeito nas regras e na virtuosidade da democracia que leve eleitores a preterirem quem pretende implodir “o pior dos sistemas, com a excepção dos outros todos”. Mais do que qualquer outro dos temas é este cinismo e desencanto em relação à democracia que vão continuando a alimentar o Chega. E, neste capítulo, os responsáveis pelas duas maiores forças políticas não souberam, ao longo do último ano, marcar a diferença.
@andrelas
Doi no coração, mas é o zeitgeist dessa quadra macabra da história que vivemos. Nos cabe lutar para devolver a extrema direita para o bueiro de onde nunca deveria ter saído.
@ecoutinho @andrelas
Infelizmente, percebo um certo cenário " igualitário " mundial: Ausência de representação expressiva de pessoas equilibradas e sensatas na política.
Vejam o caso do efeito " Trump " = Centro a centro esquerda vencendo no Canadá e Austrália.
Não gosto também da extrema esquerda, aliás, nada que é EXTREMO presta.
Só que infelizmente, o fanatismo por " falsos messias " que prometem mundos e fundos e no fim das contas só fazem m* * * * é gigante por grande parte da população global!
O mundo precisa de CONSCIENTIZAÇÃO, votar pelo CERTO, não porque " vou votar num que não presta tal quanto, só porque não quero o que não gosto ganhe " e no fim ninguém vale seu voto!
@jpvecchi
Sim, concordo que qualquer extremo é ruim, mas é importante focar nas ameaças reais e, sendo prático, nos dias de hoje não há nenhuma força de extrema esquerda com representação (voto) ou capacidade de mobilização para assumir governos, destruir a democracia, ameaçar direitos ou perseguir minorias, nem no Brasil, nem nos EUA, nem na Europa nem em nenhuma democracia relevante.
Um dos “super poderes” dessa extrema direita atual é conseguir gerar tanta desinformação e ameaças fictícias que perdemos o foco e acabamos ignorando os problemas reais para dar atenção aos imaginários. Essa pseudo ameaça da “extrema esquerda”, que estaria logo alí é um deles.
Nos EUA um dos truques retóricos do presidente de lá é dizer que qualquer um que questione sua autoridade, seja juiz, parlamentar, jornalista ou servidor público, de extremista de esquerda quando, na verdade, trata-se apenas de gente tentando cumprir seu papel e por limites ao autoritarismo.
@ecoutinho
Agora, não captei muito bem. Existe algo concreto em andamento, proposto ou sendo debatido no sentido de transformar 1D de atribuição para aquisição?
Um outra pergunta. Existe algo em debate quanto a nacionalidade de cônjuges?
Eu concordo bastante com o que o colega @ecoutinho disse aqui... E devemos notar que esse truque é bem velho... Culpar os imigrantes pelas mazelas que um país enfrenta, é algo que um certo bigode já fazia lá no início do século passado.
@Sergio76 que eu sabia, não existe algo específico sendo discutido neste momento, até porque o governo caiu, mas isso não é motivo para ficar despreocupado. Basta um Chega da vida ser eleito e alcançar maioria, que eles podem lançar um decreto lei do dia pra noite mudando as regras.
Aliás, na Itália foi assim né? Ninguém tava esperando nada, e um dia veio a bomba, pra quem não deu entrada no pedido já era tarde demais.
Sim, mas algum partido tem essas propostas?
@Sergio76
Como disse o @LeoSantos , não há nada concreto. O ponto que estávamos a tratar é que para boa parte de nós (eu inclusive) a atribuição de nacionalidade só se tornou possível a partir da última mudança na lei em 2020.
Da mesma forma que mudaram para melhor, é muito fácil fazerem pequenas mudanças sutis na legislação e tornar o processo inviável novamente.
Eu citei apenas alguns exemplos de mudanças que me veêm a cabeça que teriam esse efeito. Certamente uma equipe de parlamentares com acesso a um corpo de “bons” juristas conseguiria muitas outras e provavelmente mais sofisticadas/sutis que essas.
Como estamos na temporada de eleições legislativas a preocupação é que algum partido com pauta anti-imigração conseguisse uma bancada que lhe permitisse colocar uma proposta de mudança na lei da nacionalidade que pudesse ser mais restritiva.
Sobre algum partido ter essas propostas, sim o Chega. Eles dizem que querem apenas “imigração com controle”, mas isso é um eufemismo para xenofobia. A onda de preconceito que a comunidade brasileira e que nós, portugueses nascidos fora de Portugal, enfrentamos atualmente foi cuidadosamente trabalhada e estimulada por eles.
Não se engane, aos olhos deles nós não somos portugueses, somos “brasileiros com passaporte português”. Na Itália a conversa começou exatamente assim.