não me recordo mais, gostaria de saber a partir de quando as subdelegações de competência ficam em suspenso até novo despacho. Infelizmente isso irá causar atrasos nos processos em fase de decisão. Outra vez...
No dia que mudar o ministro da justiça a delegação caduca, ou seja, provavelmente no primeiro dia do novo governo.
A delegação é do ministro da justiça (que é quem tem competência para conceder cidadania para os casos de aquisição de nacionalidade) para o chefe do IRN, que por sua vez delega para os subordinados. Mudou o ministro a delegação deixa de valer, afinal quem delegou não tem mais autoridade.
Confesso que nem é isso que me preocupa mais, afinal é um desconforto mas é temporário. Por mais que sejam enrolados, depois de uns meses as delegações são feitas. O risco maior que vejo é um crescimento da bancada do maldito Chega, que vai fazer pressão para mudar a lei e restringir ainda mais o acesso à nacionalidade. Me doi ver que há grande apoio da comunidade luso-brasileira em Portugal a essa gente.
Sim, concordo. E o Chega vai usar esta oportunidade muito bem. Só espero que Musk não interfira nas eleições portuguesas, hoje em dia pode-se esperar de tudo. Aqui nos EUA os brasileiros evangélicos, acho que 100% deles votaram no Trump, e também os católicos brasileiros radicais. E olha no que deu, mas até agora ainda não caiu a ficha para estas pessoas, que elas estão votando contra elas mesmas. Você tem razão é triste ver isso acontecer em Portugal. O único alento, se não estou sendo muito ingênua, é que Portugal tem uma grande rejeição a direita extremista e me parece tem uma boa memória do que foram os tempos de ditadura. É um pouco assustador, se você pensar bem, o Chega conseguiu 50 cadeiras no parlamento, perdeu 1, mas não é tão impossível conseguir maioria, caso o PS e PSD perca em favor dele. Mas mesmo não acontencendo isso, qualquer crescimento dele é preocupante.
Sim, por aí a coisa está absolutamente desgovernada de um jeito que só se via em republiquetas da América Central... Impressionante a velocidade que degringolou. É a prova prática de que aquela história de "tanto faz, são todos farinha do mesmo saco" é falácia.
Sobre Portugal, não acho provável que formem maioria, pelo menos no curto prazo, mas só o fato de estarem crescendo a ponto de influenciarem a pauta, as votações e serem normalizados como atores políticos legítimos Já é extremamente preocupante.
Aproveitando, como funciona a eleição para quem mora no Brasil? A nacionalidade do meu pai saiu no final de janeiro, agora ele está esperando a transcrição do casamento para tirar o cartão de cidadão. Ele já pode votar, mesmo sem o cartão?
Quem mora fora de Portugal recebe a cédula eleitoral por correio. Ele só é inscrito como eleitor quando emite o cartão cidadão, portanto provavelmente não vai dar tempo de seu pai estar inscrito no recenseamento eleitoral para essa eleição.
Sempre existe o medo do Chega crescer no parlamento, mas pode ser que dessa vez as coisas não estejam tão boa para eles. O Chega acabou de passar por vários casos negativos e que são bem recentes. Tomara que ainda estejam na memória (curta) dos cidadãos e façam uma escolha melhor em maio.
A máquina pública não para quando outro governo é eleito. O IRN e todos os outros órgãos continuam funcionando regularmente. O governo entra em modo de gestão e as questões burocráticas continuam sendo tratadas. Imagina o caos que seria se tivessem que esperar a formação de um novo governo. Não faz sentido e simplesmente não é assim que funciona.
no caso de processos de nacionalidade, em alguns dos artigos (não me lembro quais de cabeça, o de sefardita eu tenho certeza que sim, os outros não lembro agora), a decisão final sobre a nacionalidade é tomada pelo ministro da Justiça. Obviamente o ministro não tem tempo de ficar avaliando todos os pedidos, então ele delega essa responsabilidade para o presidente do IRN, que por sua vez subdelega para alguns conservadores.
quando o governo muda, via de regra mudam os ministros também. e até que o novo ministro delegue a responsabilidade para o presidente do IRN, e até que este subdelegue para os conservadores... os processos simplesmente não são finalizados.
claro que a máquina pública não para totalmente, se não o que seria. Mas algumas funções ficam suspensas, aprovação e regulamentação de leis param do período que o PR dissolve o parlamento até que o novo governo assuma.
No que se refere as competências do IRN ,como todos vimos no último ano as subdelegações de competências ficaram suspensas até que a nova ministra da justiça fizesse as subdelegações e isso demorou 4 meses até sair o despacho de subdelegacões para o IRN. Neste período não haviam decisões dos processos porque o IRN não tinha competência.
@texaslady@eduardo_augusto Eu sei que há casos de cidadania em que a decisão é do ministro da justiça, de forma discricionária. Mas são casos excepcionais, como no caso de alguém descendente de algum português que contribuiu bastante para a história do país num passado distante.
Fora esses casos, os pedidos mais.comuns, como de neto, filho, naturalização, etc, continuam sendo apreciados e deferidos ou indeferidos. Não é achismo. É como é. Ou vcs vão me demonstrar que naqueles 4 meses NINGUÉM teve seu processo finalizado? Foram trazidos acima uns gráficos com meia dúzia de gatos pingados.
Vcs estão pensando apenas em processos de cidadania, mas há literalmente milhares de outras competências que nãopodem esperar delegacoes. Obviamente regulamentação de leis, etc que necessitam do Parlamento e consequentemente de uma manifestação política, não andarão até a formação de um novo governo.
A parte burocrática que já possui regras bem definidas permanece sendo executada pelos servidores públicos e delegatários ainda que o primeiro ministro tenha sido removido. O Estado não para e esses atos são posteriormente CONVALIDADOS.
espero de verdade que você esteja certo. Você deve ter acompanhado as discussões sobre as subdelegações no ano passado aqui no fórum. Embora eu pessoalmente não tenha contatado a conservatória, muitos foristas o fizeram e foram informados que os processos estavam aguardando as subdelegações. Pelo que me recordo o ministro logo delegou as competências, e o secretário de estado da justiça também logo subdelegou para o IRN, mas só em junho/24 que a presidente do conselho diretivo do IRN subdelegou a alguns conservadores. Se a demora não tenha sido pela falta de subdelegações então quer dizer que estavam a dar desculpas esfarrapadas aos requerentes. Quanto a ter processos finalizados naquele período seria normal, visto depois do concluído levam-se meses para obter o assento e ser realmente finalizado. De qualquer forma é o tipo de questão em que torço para que eu esteja equivocada.
Eu sei que há casos de cidadania em que a decisão é do ministro da justiça, de forma discricionária. Mas são casos excepcionais, como no caso de alguém descendente de algum português que contribuiu bastante para a história do país num passado distante.
Vc está enganado. Todos os casos previstos no artigo 6 da LN (tempo de residência, sefarditas, qua são a grande maioria dos pedidos de nacionalidade) começam com “o governo concede” ou “o governo pode conceder”. Esses casos todos dependem da delegação do ministro para serem finalizados. Realmente o IRN não para: documentos são analisados, exigências são feitas, tudo acontece, mas a decisão e emissão do assento para esses artigos da LN não. Ano passado na transição de governo foi exatamente o que aconteceu. Se pesquisar o histórico do fórum vai ver que nesse período houve um “apagão” de aprovações.
Apenas filhos e netos seguiam normalmente pois não são casos que envolve o governo conceder nada, se os documentos demonstrarem que a pessoa descende de um português, ela é reconhecida como portuguesa.
Vcs estão pensando apenas em processos de cidadania, mas há literalmente milhares de outras competências que nãopodem esperar delegacoes.
Por óbvio que estamos olhando apenas processos de cidadania. É o escopo desse fórum. Claro que todas as demais funções do IRN, como registro de imóveis, emissão de documentos e tantas outras seguem normalmente, mas o que nos interessa aqui é o andamento dos processos de nacionalidade.
Não é achismo. É como é. Ou vcs vão me demonstrar que naqueles 4 meses NINGUÉM teve seu processo finalizado? Foram trazidos acima uns gráficos com meia dúzia de gatos pingados.
Desculpe mas preciso ser franco: pode não ter sido sua intensão, mas seu comentário passa arrogância. Ninguém tem obrigação de te provar nada, procure o histórico daqueles 4 meses e tire suas conclusões.
A queda do governo paralisa os processos de neto? Alguém sabe dizer ?
Resposta curta: não.
Resposta realista: tudo fica mais lento, ou parado. Tirando os processos de filhos, que tem impacto real e imediato na vida das pessoas, nada mais tem qualquer prioridade, até chegar o novo chefe...
Sem problemas, infelizmente a comunicação escrita gera mal entendidos, é assim mesmo. Também não tenho intenção de "ganhar" uma discussão, apenas esclarecer com base nos fatos e dados. Concordamos em um ponto: a troca de governo e a necessidade de novas delegações não afeta os processos de atribuição, ou seja, filhos e netos (art 1c e 1d da LN).
Os casos impactados durante a troca de governo são os de naturalização, pelo art 6 (tempo de residência, sefardita etc). Esses a lei diz que a naturalização é ou pode ser concedida pelo governo. E o art 7o diz explicitamente: "A naturalização é concedida, a requerimento do interessado, por decisão do Ministro da Justiça.".
Trocou o ministro, a delegação de competência anterior caduca e aí o novo ministro tem duas opções: aprovar pessoalmente cada caso (o que obviamente não vai acontecer) ou delegar sua competência ao diretor do IRN, que subdelega para o diretor de cada balcão de nacionalidade, que por último sub delega para cada conservador individualmente. Essa cadeia toda leva um bom par de meses para concluir a até isso concluir o conservador na ponta pode fazer tudo (receber novos processos, analisar documentos, fazer exigências), mas não pode emitir o despacho concedendo a naturalização pois não tem competência para fazê-lo.
Para filhos e netos é mais simples pois a competência já é do IRN, independente do governo ou do ministro.
Não sei até que ponto essa mudança nos pedidos de cidadania italiana podem impactar nos pedidos de cidadania portuguesa.
Nos pedidos de cidadania italiana mais de 90% é bisneto, tri e assim vai, acredito que muita gente que antes preferia a italiana agora vai tentar correr atrás da portuguesa.
Itália restringe cidadania por sangue e afeta brasileiros...
O governo da Itália aprovou nesta 6ª feira (28.mar.2025) uma reforma que limita a cidadania por descendência a duas gerações. Agora, será necessário que pelo menos 1 dos pais ou avós tenha nascido no país. Antes, era suficiente ter um bisavô ou tataravô italiano. Estima-se que, sob a lei atual, 60 a 80 milhões de pessoas em todo o mundo poderiam solicitar o reconhecimento, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Itália. A mudança afeta especialmente imigrantes latino-americanos, como os da Argentina e do Brasil.
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Entendo que diretamente não afeta os pedidos de cidadania portuguesa, mas mostra que o clima na Europa está no sentido de restringir o acesso à cidadania, principalmente a quem não é natural de lá.
Não me surpreenderia se uma proposta para restringir o acesso a netos fosse discutida e aprovada na AR.
Eu tinha possibilidade de pedir a cidadania italiana pela via judicial, já que há uma mulher na linhagem, nascida antes de 1948. Infelizmente, vejo que agora essa porta se fechou.
Pelo menos a portuguesa vou conseguir.
Mas é o que nós sempre comentamos aqui no fórum: o melhor é entrar com o pedido logo. Ficar enrolando com os documentos é arriscado.
Acredito que Portugal também promoverá mudanças. Há algumas mudanças que talvez enfrentem menos resistência política. Por exemplo, se aumentarem o tempo de residência ou o tempo de casamento.
Para netos, poderiam voltar ao que era no passado: cidadania por aquisição. Obviamente isso desestimularia muita gente.
Para netos, poderiam voltar ao que era no passado: cidadania por aquisição. Obviamente isso desestimularia muita gente.
Eu concordo com vc, pequenas mudanças já causariam grande estrago. Poderiam voltar a pedir “ligação efetiva”, ou tirar o artigo que faz a nacionalidade retroagir ao nascimento. Usando seu exemplo: se a cidadania de netos fosse por aquisição (como era até alguns anos atrás) não seria apenas um desestímulo, seria inviabilizar o acesso de muita gente. Eu mesmo não seria português, afinal originalmente eu era bisneto e minha avó (a filha do meu bisavô português) faleceu sem nunca ter pedido a nacionalidade.
Eu sei que sou repetitivo (e chato mesmo) sobre esse assunto, mas acho muito importante e as pessoas tendem a minimizá-lo: é muito importante prestar atenção às eleições em Portugal e fazer tudo que estiver ao alcance para evitar que o Chega (ou outros candidatos independentes com discurso anti imigração) avance na AR.
O decreto da Itália, a princípio, impede inclusive que pessoas que já são italianas registrem nos consulados seus filhos como italianos se tiverem nascido no exterior.
@eduardo_augusto eu estou mais ou menos na mesma situação. Tinha direito a cidadania italiana, na verdade eu já tenho todas as certidões e fiz todas as retificações, minha linha é paterna, porém o consulado de SP estava com uma fila enorme, a outra opção era passar um tempo na Itália até sair a cidadania.
Uma parte da minha família entrou na justiça contra a fila do consulado e estão aguardando audiência, porém eu não quis participar deste processo porque já estava investindo na cidadania portuguesa e o custo era um pouco caro.
Mas a lição que fica é essa mesma, quem tiver direito não espere, faça logo o requerimento antes que a lei mude.
penso exatamente como vocês. Se vocês recordam antes da aprovação da lei de 2020 que retirou os requisitos de vínculos para os netos, durante as discussões plenarias já era evidente a preocupação em facilitar demais e com a possível enxurrada de processos que iria acarretar. E não era apenas os partidos mais radicais que eram contra. Felizmente para muitos a lei abriu uma oportunidade, que não teriam se não fosse a alteração da lei. Mas todos sabemos da inundação de processos que deram entrada a seguir.
Qualquer alteração que vier no futuro tenderá a restringir e não facilitar.
Por isso não se deve perder a oportunidade enquanto é tempo.
Comentários
@texaslady
E lá vamos nós novamente...
@ecoutinho ,
não me recordo mais, gostaria de saber a partir de quando as subdelegações de competência ficam em suspenso até novo despacho. Infelizmente isso irá causar atrasos nos processos em fase de decisão. Outra vez...
@texaslady
No dia que mudar o ministro da justiça a delegação caduca, ou seja, provavelmente no primeiro dia do novo governo.
A delegação é do ministro da justiça (que é quem tem competência para conceder cidadania para os casos de aquisição de nacionalidade) para o chefe do IRN, que por sua vez delega para os subordinados. Mudou o ministro a delegação deixa de valer, afinal quem delegou não tem mais autoridade.
Confesso que nem é isso que me preocupa mais, afinal é um desconforto mas é temporário. Por mais que sejam enrolados, depois de uns meses as delegações são feitas. O risco maior que vejo é um crescimento da bancada do maldito Chega, que vai fazer pressão para mudar a lei e restringir ainda mais o acesso à nacionalidade. Me doi ver que há grande apoio da comunidade luso-brasileira em Portugal a essa gente.
@ecoutinho ,
Sim, concordo. E o Chega vai usar esta oportunidade muito bem. Só espero que Musk não interfira nas eleições portuguesas, hoje em dia pode-se esperar de tudo. Aqui nos EUA os brasileiros evangélicos, acho que 100% deles votaram no Trump, e também os católicos brasileiros radicais. E olha no que deu, mas até agora ainda não caiu a ficha para estas pessoas, que elas estão votando contra elas mesmas. Você tem razão é triste ver isso acontecer em Portugal. O único alento, se não estou sendo muito ingênua, é que Portugal tem uma grande rejeição a direita extremista e me parece tem uma boa memória do que foram os tempos de ditadura. É um pouco assustador, se você pensar bem, o Chega conseguiu 50 cadeiras no parlamento, perdeu 1, mas não é tão impossível conseguir maioria, caso o PS e PSD perca em favor dele. Mas mesmo não acontencendo isso, qualquer crescimento dele é preocupante.
@texaslady
Sim, por aí a coisa está absolutamente desgovernada de um jeito que só se via em republiquetas da América Central... Impressionante a velocidade que degringolou. É a prova prática de que aquela história de "tanto faz, são todos farinha do mesmo saco" é falácia.
Sobre Portugal, não acho provável que formem maioria, pelo menos no curto prazo, mas só o fato de estarem crescendo a ponto de influenciarem a pauta, as votações e serem normalizados como atores políticos legítimos Já é extremamente preocupante.
Espero ansiosamente pela minha cédula de votação.
Aproveitando, como funciona a eleição para quem mora no Brasil? A nacionalidade do meu pai saiu no final de janeiro, agora ele está esperando a transcrição do casamento para tirar o cartão de cidadão. Ele já pode votar, mesmo sem o cartão?
@SergioM
Quem mora fora de Portugal recebe a cédula eleitoral por correio. Ele só é inscrito como eleitor quando emite o cartão cidadão, portanto provavelmente não vai dar tempo de seu pai estar inscrito no recenseamento eleitoral para essa eleição.
ecoutinho, obrigado! Era o que imaginava. É uma pena, o velho ia se amarrar em votar em Portugal.
Sempre existe o medo do Chega crescer no parlamento, mas pode ser que dessa vez as coisas não estejam tão boa para eles. O Chega acabou de passar por vários casos negativos e que são bem recentes. Tomara que ainda estejam na memória (curta) dos cidadãos e façam uma escolha melhor em maio.
A máquina pública não para quando outro governo é eleito. O IRN e todos os outros órgãos continuam funcionando regularmente. O governo entra em modo de gestão e as questões burocráticas continuam sendo tratadas. Imagina o caos que seria se tivessem que esperar a formação de um novo governo. Não faz sentido e simplesmente não é assim que funciona.
@pedro1008
infelizmente não é exatamente assim.
no caso de processos de nacionalidade, em alguns dos artigos (não me lembro quais de cabeça, o de sefardita eu tenho certeza que sim, os outros não lembro agora), a decisão final sobre a nacionalidade é tomada pelo ministro da Justiça. Obviamente o ministro não tem tempo de ficar avaliando todos os pedidos, então ele delega essa responsabilidade para o presidente do IRN, que por sua vez subdelega para alguns conservadores.
quando o governo muda, via de regra mudam os ministros também. e até que o novo ministro delegue a responsabilidade para o presidente do IRN, e até que este subdelegue para os conservadores... os processos simplesmente não são finalizados.
e isso não é achismo, aconteceu ano passado.
A delegação saiu em Março (DESP003PCD2024_subdelegação_nac_Conservadores_para publicitação.pdf), mas obviamente ainda levou um tempo até as coisas começarem a acontecer mesmo...
@pedro1008,
claro que a máquina pública não para totalmente, se não o que seria. Mas algumas funções ficam suspensas, aprovação e regulamentação de leis param do período que o PR dissolve o parlamento até que o novo governo assuma.
No que se refere as competências do IRN ,como todos vimos no último ano as subdelegações de competências ficaram suspensas até que a nova ministra da justiça fizesse as subdelegações e isso demorou 4 meses até sair o despacho de subdelegacões para o IRN. Neste período não haviam decisões dos processos porque o IRN não tinha competência.
@eduardo_augusto Olá o art 6.1, por tempo de residência continua? ou para também? Obrigado
@texaslady @eduardo_augusto Eu sei que há casos de cidadania em que a decisão é do ministro da justiça, de forma discricionária. Mas são casos excepcionais, como no caso de alguém descendente de algum português que contribuiu bastante para a história do país num passado distante.
Fora esses casos, os pedidos mais.comuns, como de neto, filho, naturalização, etc, continuam sendo apreciados e deferidos ou indeferidos. Não é achismo. É como é. Ou vcs vão me demonstrar que naqueles 4 meses NINGUÉM teve seu processo finalizado? Foram trazidos acima uns gráficos com meia dúzia de gatos pingados.
Vcs estão pensando apenas em processos de cidadania, mas há literalmente milhares de outras competências que nãopodem esperar delegacoes. Obviamente regulamentação de leis, etc que necessitam do Parlamento e consequentemente de uma manifestação política, não andarão até a formação de um novo governo.
A parte burocrática que já possui regras bem definidas permanece sendo executada pelos servidores públicos e delegatários ainda que o primeiro ministro tenha sido removido. O Estado não para e esses atos são posteriormente CONVALIDADOS.
@pedro1008 ,
espero de verdade que você esteja certo. Você deve ter acompanhado as discussões sobre as subdelegações no ano passado aqui no fórum. Embora eu pessoalmente não tenha contatado a conservatória, muitos foristas o fizeram e foram informados que os processos estavam aguardando as subdelegações. Pelo que me recordo o ministro logo delegou as competências, e o secretário de estado da justiça também logo subdelegou para o IRN, mas só em junho/24 que a presidente do conselho diretivo do IRN subdelegou a alguns conservadores. Se a demora não tenha sido pela falta de subdelegações então quer dizer que estavam a dar desculpas esfarrapadas aos requerentes. Quanto a ter processos finalizados naquele período seria normal, visto depois do concluído levam-se meses para obter o assento e ser realmente finalizado. De qualquer forma é o tipo de questão em que torço para que eu esteja equivocada.
@pedro1008
Eu sei que há casos de cidadania em que a decisão é do ministro da justiça, de forma discricionária. Mas são casos excepcionais, como no caso de alguém descendente de algum português que contribuiu bastante para a história do país num passado distante.Vc está enganado. Todos os casos previstos no artigo 6 da LN (tempo de residência, sefarditas, qua são a grande maioria dos pedidos de nacionalidade) começam com “o governo concede” ou “o governo pode conceder”. Esses casos todos dependem da delegação do ministro para serem finalizados. Realmente o IRN não para: documentos são analisados, exigências são feitas, tudo acontece, mas a decisão e emissão do assento para esses artigos da LN não. Ano passado na transição de governo foi exatamente o que aconteceu. Se pesquisar o histórico do fórum vai ver que nesse período houve um “apagão” de aprovações.
Apenas filhos e netos seguiam normalmente pois não são casos que envolve o governo conceder nada, se os documentos demonstrarem que a pessoa descende de um português, ela é reconhecida como portuguesa.
Vcs estão pensando apenas em processos de cidadania, mas há literalmente milhares de outras competências que nãopodem esperar delegacoes.Por óbvio que estamos olhando apenas processos de cidadania. É o escopo desse fórum. Claro que todas as demais funções do IRN, como registro de imóveis, emissão de documentos e tantas outras seguem normalmente, mas o que nos interessa aqui é o andamento dos processos de nacionalidade.
Não é achismo. É como é. Ou vcs vão me demonstrar que naqueles 4 meses NINGUÉM teve seu processo finalizado? Foram trazidos acima uns gráficos com meia dúzia de gatos pingados.Desculpe mas preciso ser franco: pode não ter sido sua intensão, mas seu comentário passa arrogância. Ninguém tem obrigação de te provar nada, procure o histórico daqueles 4 meses e tire suas conclusões.
Aqui tem estatísticas, mas sempre com algum atraso:
https://partilha.justica.gov.pt/Transparencia/Dados-e-Estatisticas#&organismo=irn&tematica=Nacionalidade
Vamos torcer para que ela esteja certa...
https://www.panrotas.com.br/mercado/destinos/2025/03/queda-do-primeiro-ministro-pode-afetar-processo-legislativo-em-portugal_215195.html
@ecoutinho desculpe-me o tom da resposta. Minha intenção não é "ganhar a discussão" ou desprezar a opinião de vcs mas sim tranquilizá-los.
Eu tenho certeza de que não interfere em nada em processos de filhos e netos. Continuam sendo tocados como se nada tivesse acontecido.
Quanto ao resto, em que há maior espaço pra discricionariedade e uma decisão política, não saberia dizer.
A queda do governo paralisa os processos de neto? Alguém sabe dizer ?
@marcelloamr
A queda do governo paralisa os processos de neto? Alguém sabe dizer ?Resposta curta: não.
Resposta realista: tudo fica mais lento, ou parado. Tirando os processos de filhos, que tem impacto real e imediato na vida das pessoas, nada mais tem qualquer prioridade, até chegar o novo chefe...
@pedro1008
Desculpe, só vi sua resposta hoje.
Sem problemas, infelizmente a comunicação escrita gera mal entendidos, é assim mesmo. Também não tenho intenção de "ganhar" uma discussão, apenas esclarecer com base nos fatos e dados. Concordamos em um ponto: a troca de governo e a necessidade de novas delegações não afeta os processos de atribuição, ou seja, filhos e netos (art 1c e 1d da LN).
Os casos impactados durante a troca de governo são os de naturalização, pelo art 6 (tempo de residência, sefardita etc). Esses a lei diz que a naturalização é ou pode ser concedida pelo governo. E o art 7o diz explicitamente: "A naturalização é concedida, a requerimento do interessado, por decisão do Ministro da Justiça.".
Trocou o ministro, a delegação de competência anterior caduca e aí o novo ministro tem duas opções: aprovar pessoalmente cada caso (o que obviamente não vai acontecer) ou delegar sua competência ao diretor do IRN, que subdelega para o diretor de cada balcão de nacionalidade, que por último sub delega para cada conservador individualmente. Essa cadeia toda leva um bom par de meses para concluir a até isso concluir o conservador na ponta pode fazer tudo (receber novos processos, analisar documentos, fazer exigências), mas não pode emitir o despacho concedendo a naturalização pois não tem competência para fazê-lo.
Para filhos e netos é mais simples pois a competência já é do IRN, independente do governo ou do ministro.
Não sei até que ponto essa mudança nos pedidos de cidadania italiana podem impactar nos pedidos de cidadania portuguesa.
Nos pedidos de cidadania italiana mais de 90% é bisneto, tri e assim vai, acredito que muita gente que antes preferia a italiana agora vai tentar correr atrás da portuguesa.
Itália restringe cidadania por sangue e afeta brasileiros...
O governo da Itália aprovou nesta 6ª feira (28.mar.2025) uma reforma que limita a cidadania por descendência a duas gerações. Agora, será necessário que pelo menos 1 dos pais ou avós tenha nascido no país. Antes, era suficiente ter um bisavô ou tataravô italiano. Estima-se que, sob a lei atual, 60 a 80 milhões de pessoas em todo o mundo poderiam solicitar o reconhecimento, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Itália. A mudança afeta especialmente imigrantes latino-americanos, como os da Argentina e do Brasil.
Itália restringe acesso a cidadania para solicitantes por descendência | CNN Brasil
http://www.cnnbrasil.com.br/internacional/italia-restringe-acesso-a-cidadania-para-solicitantes-por-descendencia/@PH86 eu vi essa notícia hoje, foi uma verdadeira surpresa e causou um choque no mundinho da cidadania italiana.
Segundo ouvi dizer, alguns advogados entendem que é inconstitucional essa mudança, vamos aguardar desdobramentos nos tribunais italianos.
@PH86
Entendo que diretamente não afeta os pedidos de cidadania portuguesa, mas mostra que o clima na Europa está no sentido de restringir o acesso à cidadania, principalmente a quem não é natural de lá.
Não me surpreenderia se uma proposta para restringir o acesso a netos fosse discutida e aprovada na AR.
@LeoSantos @ecoutinho
Eu tinha possibilidade de pedir a cidadania italiana pela via judicial, já que há uma mulher na linhagem, nascida antes de 1948. Infelizmente, vejo que agora essa porta se fechou.
Pelo menos a portuguesa vou conseguir.
Mas é o que nós sempre comentamos aqui no fórum: o melhor é entrar com o pedido logo. Ficar enrolando com os documentos é arriscado.
Acredito que Portugal também promoverá mudanças. Há algumas mudanças que talvez enfrentem menos resistência política. Por exemplo, se aumentarem o tempo de residência ou o tempo de casamento.
Para netos, poderiam voltar ao que era no passado: cidadania por aquisição. Obviamente isso desestimularia muita gente.
@eduardo_augusto
Para netos, poderiam voltar ao que era no passado: cidadania por aquisição. Obviamente isso desestimularia muita gente.Eu concordo com vc, pequenas mudanças já causariam grande estrago. Poderiam voltar a pedir “ligação efetiva”, ou tirar o artigo que faz a nacionalidade retroagir ao nascimento. Usando seu exemplo: se a cidadania de netos fosse por aquisição (como era até alguns anos atrás) não seria apenas um desestímulo, seria inviabilizar o acesso de muita gente. Eu mesmo não seria português, afinal originalmente eu era bisneto e minha avó (a filha do meu bisavô português) faleceu sem nunca ter pedido a nacionalidade.
Eu sei que sou repetitivo (e chato mesmo) sobre esse assunto, mas acho muito importante e as pessoas tendem a minimizá-lo: é muito importante prestar atenção às eleições em Portugal e fazer tudo que estiver ao alcance para evitar que o Chega (ou outros candidatos independentes com discurso anti imigração) avance na AR.
O decreto da Itália, a princípio, impede inclusive que pessoas que já são italianas registrem nos consulados seus filhos como italianos se tiverem nascido no exterior.
@eduardo_augusto eu estou mais ou menos na mesma situação. Tinha direito a cidadania italiana, na verdade eu já tenho todas as certidões e fiz todas as retificações, minha linha é paterna, porém o consulado de SP estava com uma fila enorme, a outra opção era passar um tempo na Itália até sair a cidadania.
Uma parte da minha família entrou na justiça contra a fila do consulado e estão aguardando audiência, porém eu não quis participar deste processo porque já estava investindo na cidadania portuguesa e o custo era um pouco caro.
Mas a lição que fica é essa mesma, quem tiver direito não espere, faça logo o requerimento antes que a lei mude.
@ecoutinho
Concordo com vc. Eu acredito que tivemos nossa nacionalidade portuguesa praticamente ao mesmo tempo.
Irei votar em PT pela primeria vez agora para eleiçao em 18 Maio. É muito importante entender a política em Portugal e ter um voto consciente.
@eduardo_augusto , @ecoutinho , @LeoSantos , @leonardocouto ,
penso exatamente como vocês. Se vocês recordam antes da aprovação da lei de 2020 que retirou os requisitos de vínculos para os netos, durante as discussões plenarias já era evidente a preocupação em facilitar demais e com a possível enxurrada de processos que iria acarretar. E não era apenas os partidos mais radicais que eram contra. Felizmente para muitos a lei abriu uma oportunidade, que não teriam se não fosse a alteração da lei. Mas todos sabemos da inundação de processos que deram entrada a seguir.
Qualquer alteração que vier no futuro tenderá a restringir e não facilitar.
Por isso não se deve perder a oportunidade enquanto é tempo.