Nova plataforma para pedidos de cidadania portuguesa cria mais insegurança
Brasileiros que estão há anos esperando pela resolução dos pedidos de cidadania portuguesa se mostram preocupados com os muitos erros na nova plataforma lançada há uma semana pelo Governo de Portugal.
Tempo de espera por título de residência deve contar no prazo de pedido de cidadania
Juristas e advogados asseguram que não há necessidade de regulamentação das mudanças promovidas, há seis meses, na Lei da Nacionalidade. Para eles, a legislação é muito clara nesse sentido.
@JaimeRodrigues , infelizmente essas forças-tarefa tendem a não só não melhorar, mas até mesmo piorar a situação de quem está aguardando a decisão de processos de nacionalidade. Elas estão sendo criadas para atender àqueles que moram em Portugal e que estão com seus pedidos (de nacionalidade, de residência, etc) pendentes. Com isso, utilizam-se recursos (humanos e financeiros) da AIMA para estas forças-tarefa, o que diminui ainda mais os disponíveis para o restante das atividades do órgão.
Vale reforçar aqui que eu não estou dizendo que isso é errado. Por certo, quem está em Portugal dependendo desses documentos para simplesmente viver (trabalhar, ser atendido pela saúde, etc) tem mais urgência do que quem está fora do país aguardando um processo de nacionalidade. Falo apenas dos efeitos práticos.
O número de aquisições da nacionalidade portuguesa situou-se em 41 393: 16 985 concedidas a estrangeiros residentes em Portugal e 24 408 a residentes no estrangeiro.
Em 2023, 16 985 estrangeiros residentes em Portugal adquiriram a nacionalidade portuguesa, valor inferior em 18,5% ao de 2022 (20 844). A principal via para a aquisição da nacionalidade portuguesa por estrangeiros residentes em Portugal foi a naturalização por residência em território nacional há pelo menos seis anos(63,6%) seguida de “casamento ou união de facto há mais de três anos com cidadão português” (14,8%).
A aquisição da nacionalidade portuguesa por estrangeiros que não residiam em Portugal também registou um decréscimo em relação a 2022, de 25 385 para 24 408 em 2023 (menos 3,8%).
Em 2023, e à semelhança de anos anteriores, o principal motivo de aquisição da nacionalidade por residentes no estrangeiro foi ser “descendente de judeus sefarditas portugueses”, com um peso de 78,1% (19 067 casos, que representa um acréscimo de 10,2% em relação a 2022). O casamento ou união de facto com cidadão português há mais de três anos (3 873) manteve-se como o segundo tipo de aquisição mais representativo, apesar de ter sofrido um decréscimo de 21,5% em relação a 2022 (4 933).
Estão a entrar 900 acções por dia contra a AIMA nos tribunais administrativos
Mariana Oliveira
"Os problemas associados à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e à criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) fazem com que estejam a entrar 900 novas intimações para direitos, liberdades e garantias todos os dias nos tribunais administrativos”. A afirmação é da juíza do Supremo Tribunal Administrativo Ana Celeste Carvalho e foi proferida esta segunda-feira, durante a apresentação da edição especial da revista Vida Judiciária dedicada a comemorar os 20 anos da Reforma da Justiça Administrativa, no Porto.
A magistrada, uma das organizadoras da edição especial da revista, referiu aquele número ao explicar como as pendências nos tribunais administrativos, os mais morosos do país, são muitas vezes reflexo de algumas políticas públicas, lamentando que estas avalanches de novas acções não sejam acompanhadas de meios técnicos e humanos equivalentes.
Daí que a juíza tenha repetido um apelo público que fizera à ministra da Justiça para que autorize a contratação de assessores para todos os juízes administrativos de primeira instância. “No Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa há juízes com mais de 5000 processos”, destacou Ana Celeste Carvalho, que sublinhou que, ao entupir desta forma os tribunais, "esta situação pode vir a colocar um problema de denegação de justiça".
As intimações para protecção de direitos, liberdades e garantias são processos urgentes que correm nos tribunais administrativos. Não obrigam a AIMA a decidir um processo de regularização num determinado sentido, mas, quando procedentes, obrigam a agência a cumprir o prazo legal de 90 dias para decidir um determinado pedido de autorização de residência. Em Junho, segundo informação do Governo, a AIMA teria 400 mil processos pendentes, mas o reforço da resposta já terá permitido atender 113 mil pessoas e rejeitar 118 mil processos, segundo revelou recentemente em entrevista ao PÚBLICO/Renascença o ministro António Leitão Amaro.
A agência para as migrações abriu desde Setembro 20 novos centros de atendimento, que dispõem de uma capacidade para atender 5000 imigrantes por dia na chamada nova Estrutura de Missão. O objectivo é acabar com as pendências acumuladas até final de Junho de 2025.
Pedro Gonçalves, advogado e professor catedrático na Universidade de Coimbra, falou nos 20 anos da reforma administrativa, notando que uma das grandes mudanças foi a desta jurisdição deixar de estar centrada no acto administrativo para passar a estar centrado nos direitos dos cidadãos. “Estes números gigantescos e inacreditáveis que a senhora conselheira Ana Celeste nos trouxe assinalam a transformação dos tribunais administrativos em tribunais de direitos fundamentais”, realçou.
Também presente no lançamento da revista esteve o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, que considerou a reforma de 2004 "profunda e importante", sustentando que é preciso actualizá-la. "São passadas duas décadas, tanta coisa mudou nas nossas vidas. Chegou a hora de uma visão transformadora, que valorize a reforma, a actualize aos tempos modernos e às exigências e expectativas do futuro", afirmou o governante.
A autonomia administrativa e financeira dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o reforço da independência nesta jurisdição são algumas das mudanças que sugeriu.
"Reforçar a independência e a imparcialidade da jurisdição administrativa e fiscal, impõe-se para cumprir com lealdade a jurisdição feita para cuidar dos direitos fundamentais dos cidadãos perante o Estado", realçou Bolieiro. Defendeu ainda que a jurisdição administrativa deve continuar separada dos tribunais comuns, considerando que a "garantia da autonomia financeira e administrativa (...) perante os outros órgãos tem de ser indeclinável".
Há mais de 420 mil pedidos de cidadania portuguesa encalhados no IRN, dizem advogados
Há pouco mais de dois meses, o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) anunciou mudanças nos sistemas de análise e acompanhamento dos pedidos de cidadania portuguesa. A promessa era de que, com tudo digitalizado e com a ajuda da inteligência artificial (IA), os processos caminhariam a passos mais céleres. O que se vê, no entanto, são problemas estruturais que nem a tecnologia consegue resolver. Falta o essencial para que o serviço do IRN ande: mais pessoal. Sem isso, será difícil desenrolar os mais de 420 mil requerimentos de nacionalidade que estão encalhados, segundo levantamento de duas das mais respeitadas empresas especializadas em imigração: a Start! Be Global e a Martins Castro.
“Por lei, os processos envolvendo pedidos de cidadania deveriam ser equacionados em, no máximo, 90 dias, mas há requisições de março de 2021 ainda em análise na Conservatória de Lisboa”, diz o advogado Renato Martins, da consultoria Martins Castro. “Nem mesmo as prioridades previstas na legislação, os filhos de portugueses menores de idade, estão sendo respeitadas”, acrescenta Flávio Peron, CEO da Start! Be Global. Processos que costumavam levar seis meses para ter um parecer definitivo, agora, se arrastam por um ano. No caso dos filhos maiores de idade, o tempo de análise passou de oito meses para quase dois anos.
AIMA já conta tempo de espera por autorização de residência para pedidos de cidadania
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já está levando em consideração o tempo de espera pela autorização de residência em Portugal na contagem do prazo para pedidos de cidadania lusa. O órgão não se deixou levar pela interpretação de alguns advogados de que esse período de espera — de quando a pessoa deu entrada na manifestação de interesse até a concessão do título de residência — só poderia ser considerado para efeito de cidadania portuguesa depois de regulamentada, pelo Governo, a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), cuja nova versão entrou em vigor em 1º de abril último.
Nos pedidos de cidadania, analisar quatro documentos pode demorar três anos
Há mais de 420 mil pessoas que pediram a nacionalidade portuguesa.
Em vários dos casos, trata-se de um processo simples.
Deveria ser muito simples para concluir a respeito do processo. “É necessário ler o formulário, verificar os nomes, conferir as certidões e, no caso de documentos brasileiros que são apostilados, há um QR code do notário que faz o apostilamento e que garante a legitimidade”,
Petição no parlamento quer facilitar caminho da nacionalidade para judeus sefarditas
Considerando a lei atual muito restritiva, proposta prevê opção de domínio da língua portuguesa como prova de pertença à comunidade como possível alternativa a morar por três anos em Portugal.
realmente a situação é lastimável. Tanto no caso dos netos, dos sefarditas e dos pedidos por casamento, os processos ficam empacados nas consultas externas. E não há nada a fazer.
Só uma correção no primeiro artigo acima, onde se diz que os 3 anos de residência em Portugal para os sefarditas poderia ser substituído pela tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Isso não é o que diz a lei conforme texto da lei abaixo, onde está claramente dito que os 2 requisitos são cumulativos:
7 - O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Demonstrem a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral;
b) Tenham residido legalmente em território português pelo período de pelo menos três anos, seguidos ou interpolados.
Só uma correção no primeiro artigo acima, onde se diz que os 3 anos de residência em Portugal para os sefarditas poderia ser substituído pela tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Isso não é o que diz a lei conforme texto da lei abaixo, onde está claramente dito que os 2 requisitos são cumulativos:
Não vi onde está escrito isso. O artigo diz
Atualmente, a Lei de Nacionalidade (Lei 37/81) prevê que os sefarditas possam ter a nacionalidade portuguesa se demonstrarem que pertencem a uma comunidade de origem portuguesa, com comprovação de ligação a Portugal e se tiverem residido legalmente em território português por pelo menos três anos.
Observar a ligação "e", grifada.
Pelo que eu entendi, a petição é para alterar o item b) da lei, talvez com uma redação "Tenham residido legalmente em território português pelo período de pelo menos três anos, seguidos ou interpolados; ou demonstrem conhecimento do idioma português"
A partir de setembro, além de ter ascendência sefardita, os candidatos a serem portugueses terão de viver por três anos em Portugal, o que pode ser substituído por demonstração de pertença a uma comunidade portuguesa, o que inclui sobrenome, idioma familiar ou descendência.
Justiça atrasa notificações e processos de cidadania portuguesa não avançam
Com falta de oficiais de justiça, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa não expede decisões para que o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) conceda, com urgência, nacionalidade lusa.
@PH86 , apenas duas correções ao artigo acima (que não são equívocos seus, mas do repórter, e que não são ligados à cidadania portuguesa, mas ao exemplo dado da cidadania Italiana).
@Admin , eu mesmo marco você porque sei que esse post pode parecer um post político (eu entendo que não é, é um post que cita o cenário político como base para falar de cidadania, numa thread onde isso me parece aceitável). Entretanto, se considerar inadequado, tem minha permissão para editá-lo e remover parágrafos que considere que ultrapassam a linha (para removê-lo, claro, você já tinha a permissão sua mesmo, afinal é o Admin 🤣).
Vamos lá: a primeira correção é que o repórter, no exemplo que dá sobre como ERA o pedido judicial de cidadania na Itália, diz que "(...) Se 30 pessoas de uma mesma família entrassem com pedidos de nacionalidade, o valor a ser pago ao Tribunal era um só, de 545 euros (...)". Na verdade, há um limite de no máximo doze pessoas por processo, e essas pessoas precisam ser descendentes de um mesmo ascendente Italiano através do qual estão requerendo a nacionalidade. Ou seja, não poderiam ser 30 pessoas, e mesmo sendo doze precisam ter um mesmo ascendente Italiano. Fora isso, há as custas do processo em si (advogados, etc), que não são pequenas. Um processo como esse saía em média (antes da mudança) por R$ 40.000 a R$ 60.000, a depender do escritório de advocacia. Agora, com a taxa individual, para doze pessoas isso pode chegar a quase cem mil reais.
A outra correção é que o repórter diz que a mudança (que fez com que a taxa passasse de 545 Euros por processo, independente do número de pessoas, para 600 Euros POR PESSOA) seria devido a uma sobrecarga no judiciário. Na verdade ela não tem absolutamente nenhuma relação com a quantidade de processos na justiça ou com qualquer sobrecarga no judiciário Italiano, mas sim com questões ideológicas e políticas. Sim, algumas comunas têm sobrecarga administrativa (não judicial) pela quantidade de novos cidadãos, mas isso é localizado e o problema está longe de ser como o de Portugal, até porque os pedidos administrativos na Itália SEMPRE LEVARAM de 10 a 20 anos (daí a explosão de processos judiciais), o que me parece ser um projeto e não um "problema" para eles. Na verdade, essas (e outras) alterações que dificultaram e encareceram a cidadania (por exemplo, uma certidão de um italiano nascido há mais de cem anos agora custa 300 Euros...) foram frutos de vontades governo atual de extrema-direita que, por questões ideológicas, quer limitar o direito a cidadania (vide fontes abaixo).
Por exemplo, o ministro do Exterior (Tajani) disse, entre muitas barbaridades ao longo dos meses, que os brasileiros "só querem o passaporte Italiano para ir à Disney ou trabalhar na Irlanda", colocando num mesmo saco todos os descendentes de Italianos, inclusive aqueles que têm ligação cultural e sentimental com o país (fonte abaixo). Finge se esquecer não só do passado recente da Itália, manchado por ideias como estas na Segunda Guerra, como também do passado nem tão recente assim, quando o Brasil acolheu uma infinidade de italianos que a Itália deliberadamente "exportou" porque estavam na miséria e o país não tinha projeto para eles.
Trata-se claramente, inclusive, de uma lei de seleção por condição financeira. Se a pessoa tem recursos, pode pagar as taxas e mais o custo de um processo (cerca de 40 mil reais) sozinha e pedir a cidadania; se não tem recursos, fica impossibilitada de ter acesso ao direito que a constituição Italiana lhe dá (e que eles tentaram retirar limitando geracionalmente o direito, mas não conseguiram) simplesmente porque, mesmo dividindo com mais onze pessoas, não pode pagar pelo seu reconhecimento. Isso, vindo de um país que mandou embora exatamente os mais pobres, que vieram para cá tentar a vida por absoluta falta de condições de viver na Itália. Foi assim que se formou a maior parte das colônias italianas, especialmente no sul do país, e hoje eles criam uma barreira econômica para que os descendentes destes mesmos italianos praticamente "expulsos" por serem pobres possam ter sua cidadania reconhecida.
Sei disso tudo por acompanhar este imbroglio há anos porque, apesar de já ser português, aspiro também à cidadania Italiana por questões sentimentais (sou descendente de ambos os povos). Acabei colocando a ideia em pausa por causa destas mudanças, que encareceriam enormemente o processo.
Enfim, repito que sei que você não postou focado na questão italiana, mas entendo que esse é um "assunto correlato" (parte do escopo desta thread) não só pela comparação errônea feita pelo Público com a questão portuguesa mas também porque Portugal pode acabar seguindo o mesmo caminho caso algumas figuras lamentáveis da política de lá, que usam a mesma retórica e "fantasmas" inventados pelo Forza Italia (partido do Tajani e parte do governo italiano), consigam algum poder. Já conseguiram representação bem maior do que tinham antes no parlamento, baseados nas enganações de sempre como culpar os imigrantes pelo aumento da criminalidade (o que as estatísticas da própria Polícia Judiciária mostram ser falso, link abaixo), entre outras coisas. Mesmo o governo atual NÃO sendo de extrema-direita (o PSD é o partido atualmente no poder e é um partido tradicional de centro-direita/direita, que tem alternado o poder com o PS há décadas), ele infelizmente tem feito "acenos" ao eleitorado da extrema-direita para tentar evitar seu crescimento, entre eles espetáculos de preconceito como as operações no Martins Moniz (link abaixo), e começa a se confundir com essa mesma extrema-direita em alguns assuntos.
Enfim, como futuros portugueses, fiquem alertas. Mantenham-se informados sobre o dia-a-dia de Portugal, conheçam as ideias de cada partido, conheçam as questões da sociedade portuguesa, e votem. E não façam como alguns imigrantes brasileiros que foram às ruas apoiar as manifestações do "Chega" contra a imigração, sendo o exemplo-mor da hipocrisia (alguns nem mesmo cidadãos portugueses eram, mas usaram da velha ideia de que "eu já estou aqui, o resto que se dane").
Pedidos de nacionalidade "têm aumentado consideravelmente" nos últimos anos
A secretária de Estado da Justiça clarificou que "nos últimos seis anos, deram entrada mais de um milhão e 400 mil pedidos. Só em termos comparativos, em 2022 deram entrada 300 mil pedidos, sendo que em 2013 não foram ultrapassados os 100 mil pedidos.
O número de pedidos de nacionalidade portuguesa "tem aumentado consideravelmente" e nos últimos seis anos deram entrada mais de um milhão e 400 mil pedidos, avançou esta terça-feira a secretária de Estado da Justiça.
Durante a audição regimental da ministra da Justiça na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Maria José Barros admitiu que o aumento do número de pedidos de nacionalidade é uma questão que "preocupa" o Ministério da Justiça.
"Nos últimos seis anos, deram entrada mais de um milhão e 400 mil pedidos. Só em termos comparativos, em 2022 deram entrada 300 mil pedidos, sendo que em 2013 não foram ultrapassados os 100 mil pedidos", clarificou a secretária de Estado da Justiça.
Em resposta a uma questão do PSD, Maria José Barros fez ainda um breve balanço sobre a plataforma criada no ano passado pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para submissão dos pedidos de nacionalidade.
Apesar de o objetivo da plataforma ser melhorar os tempos de resposta, Maria José Barros admitiu que existem ainda dificuldades: "A resposta da plataforma não está a ser a que nós gostaríamos, as médias de espera são elevadas".
Neste momento, acrescentou em relação aos pedidos urgentes, está a ser dada resposta aos pedidos submetidos na segunda quinzena de outubro de 2024. Ainda assim, fora da esfera urgente, estão a ser tratados pedidos que foram feitos há dois anos.
Em geral eu concordo com seu diagnóstico e considerando o zeitgest que vivemos eu tenho recomendado a todos meus parentes que têm direito à nacionalidade portuguesa que façam o pedido logo, pois se deixarem para depois pode ser que a janela se feche e quando voltar a abrir (afinal, nenhum mal é eterno) podemos não estar mais por aqui.
Acho que as notícias que o @PH86 compartilhou dão bem o contexto que a extrema direita está sabendo aproveitar bem para criar uma sensação de "pânico" entre a população.
Intervenção da Ministra da Justiça na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República
Outro problema grave que nos foi legado pelo Governo anterior foi o dos recursos humanos na área dos Registos. Concursos abertos em 2023 tinham ficado por concluir. Também nestes últimos quatro meses conseguimos desbloquear vagas para 50 Conservadores e 240 Oficiais de Registo, que tinham concorrido, tinham sido selecionados, mas até agora não tinham sido contratados. Ainda para este ano, estamos a preparar o concurso para recrutar mais 70 Conservadores e 380 Oficiais de Registo.
@andrelas , infelizmente também tenho que concordar com você.
Como se sabe o resurgimento da extrema direita é um fenomeno que tem acontecido em volta do mundo.
A globalização trouxe muitos benefícios como entre outros, sociedades mais modernas, maior integração pelas tecnologias de comunicação que permitiu quebrar barreiras linguisticas e culturais entre os países. Por outro lado a globalização trouxe maior concentração de renda, gerando maior desigualdade e além disso um aspecto que a maioria dos países sente é que suas culturas, modas e costumes foram pouco a pouco se misturando, o que faz com que estes países acabem perdendo sua identidade.
E como a desigualdade aumentou, os movimentos imigratórios também aumentaram. E a exposição desta população mais pobre trouxe de volta os extremistas da direita.
Eu sempre pensei que a globalização traria maior igualdade, mas não foi isso que aconteceu. Mas o que vemos atualmente é uma volta ao protecionismo e cada um por si, Deus por todos.
Acho que o alerta que você deu aos novos portugas é muito importante. Pesquisem, conheçam as propostas dos partidos, as votações das leis, leiam as notícias de lá, assistam a TV portuguesa, antes de se aventurar e se deparar com uma realidade muito diferente da que se esperava. Portugal tem mudado muito desde 2014 quando eu e minha família começamos nossa saga da nacionalidade. Eram muitos planos de aposentar e ir para Portugal, hoje já não temos mais tanta certeza disso.
Você falou dos evangélicos que apoiaram o Chega, um partido completamente contra imigrantes. O Chega precisava de apoio, de qualquer lugar, e era óbvio que queria votos. Eu me recordo naquela ocasião alguém dos evengélicos disse que não estariam contentes enquanto o parlamento português fosse todo evangélico. Mas tenho certeza que o André Ventura quando olha para estes eleitores brasileiros, eles os vê como imigrantes, não como portugueses.
Sobre o que a ministra da justiça disse aqui:
Neste momento, acrescentou em relação aos pedidos urgentes, está a ser dada resposta aos pedidos submetidos na segunda quinzena de outubro de 2024. Ainda assim, fora da esfera urgente, estão a ser tratados pedidos que foram feitos há dois anos.
Não sei quanto aos pedidos urgentes, mas os que não são urgentes, estão sendo tratados os que entraram há mais de 3 anos e não há 2 anos.
Primeiro, concordo com o ecoutinho: se pode pedir, peça logo a cidadania, especialmente em Portugal onde a lei da cidadania já mudou DIVERSAS vezes nos últimos dez a quinze anos, hora para versões mais inclusivas, ora para outras mais restritas. Eu mesmo, como neto, vi o período onde seria naturalizado, depois seria originário mas provando a "ligação efetiva" (quando entrei com o processo), e finalmente a versão atual (na qual minha cidadania foi aprovada e onde ser Brasileiro me confere automaticamente a ligação efetiva). Para voltar atrás não custa.
Sobre a questão da globalização, infelizmente ela - que é um passo na direção de um mundo único, uma das lindas utopias de Star Trek, do qual sou fã incondicional, e algo altamente positivo em tese - foi capturada pelos mesmos grupos dominantes de sempre. A livre migração se transformou em uso de mão de obra barata de outros países e em fortunas que atravessam fronteiras para pagar menos impostos; os refugiados se transformaram nos bodes expiatórios para todos os problemas que sempre existiram mesmo sem eles; e por aí vai.
Segundo estes, o problema não é um CEO de empresa americana ganhar 400 vezes o que um empregado MÉDIO (não o que ganha menos) recebe (e, diga-se de passagem, fazendo muito pouco ou nada), o problema é o imigrante que ganha uma miséria para passar doze horas no sol colhendo frutas. O grave não é um primeiro-ministro que tem dinheiro em paraísos fiscais, o importante mesmo, e razão para defender o brexit, é a legislação europeia sobre pepinos... Enfim, o mundo está dominado por um grupo muito pequeno (o tal 1% que talvez nem isso seja) de pessoas que, com a força que essa dominância financeira, midiática e de poder confere, trabalham arduamente para manter a separação entre "eles" e "nós". Mas, da mesma forma que a ONU, a União Europeia e tantas outras instituições altamente imperfeitas são muito melhores do que a alternativa, ainda que com suas imperfeições, também a globalização me parece melhor do que a alternativa de isolamento, que é exatamente o objetivo destes extremistas. Afinal, como eles podem manter seus nichozinhos de poder sem se isolar do restante?
A verdade é que enquanto tivermos pessoas IMPUNEMENTE gastando 4 bilhões para comprar uma rede social com o único intuito de influenciar eleições enquanto mais de um bilhão de pessoas vivem na pobreza, fazendo saudações fascistas ao vivo na TV sem consequências e, agora, até ameaçando senadores com seu poder de controle de comunicações, a coisa vai mal.
No mais, é como disse: se somos portugueses, temos mesmo o DEVER de nos inteirar de como as coisas andam lá. Saber as notícias, as figuras e partidos políticos, se manter informado. Senão, damos razão àqueles que dizem que só queremos o passaporte para morar/viajar para a Europa, e não sermos cidadãos de verdade.
Por falar nisso, vale a leitura destas três notícias de ontem e hoje:
Deputado do Chega é preso porque roubava (repetidamente) malas da esteira em suas viagens de ida e volta entre Portugal continental e Ponta Delgada (Açores). Trata-se de um dos deputados mais "enfáticos" contra a criminalidade:
Sistema de informática para cidadania portuguesa “está um caos”, dizem advogados
Utilizadores ficam sem acesso durante dias. Às vezes, sistema indica que processo voltou ao início, depois de anos de tramitação. Situação chega a causar desespero nos que querem nacionalidade lusa.
Não basta ter cinco anos de residência em Portugal, ser filho ou neto de português, estar casado há três anos com um cidadão ou cidadã de nacionalidade lusa. Para obter a cidadania portuguesa, há um grande empecilho: o novo sistema de informática do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), que foi lançado há quatro meses.
As falhas no IRN tem deixado os candidatos à nacionalidade lusa desorientados.
Comunidade israelita pede regulamentação das alterações à lei dos sefarditas
O dirigente da Comunidade Israelita de Lisboa José Ruah pediu este domingo a regulamentação das alterações à lei que permite o acesso à cidadania portuguesa para os descendentes de sefarditas.
Em declarações à Lusa, José Ruah recordou que "o decreto regulamentar que está em vigor é de 2022", mas ainda não foi feita qualquer regulamentação das alterações entretanto feitas.
"Nós já fizemos reuniões com o Ministério da Justiça para tentar, de alguma maneira, perceber o que é que vai acontecer e não tivemos ainda uma resposta", explicou.
Neste momento, o Instituto de Registos e Notariado (IRN) "deve estar a processar apenas processos anteriores a 31 de agosto de 2022" e, sobre esses casos, aplica-se a lei anterior.
Primeiros recrutamentos de profissionais de registos em mais de 20 anos: desbloqueados concursos de 2023
Listas definitivas de 58 Conservadores e 240 Oficiais de Registo publicadas hoje. Governo anuncia concursos para mais 70 Conservadores e 380 Oficiais de Registo.
O Governo concluiu hoje os procedimentos abertos em 2023 para o recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registo – o que vai permitir a contratação de profissionais de registo pela primeira vez em mais de 20 anos, para reforçar e renovar os serviços de todo o país.
O Instituto de Registos e Notariado (IRN) acaba de disponibilizar as listas definitivas com a classificação dos candidatos, encerrando assim os concursos abertos há dois anos.
Estas listas ordenam os candidatos aprovados para preencher os 50 lugares de Conservador no Continente, oito lugares de Conservadores na Madeira e 240 lugares de Oficial de Registo. As duas listas estão publicadas na área de Recurso Humanos do site do IRN.
Maria José Barros, Secretária de Estado da Justiça, considera o dia de hoje um dia muito importante para os profissionais de registo: “O Ministério da Justiça compreende a impaciência destes profissionais, que aguardam há duas décadas por novos recrutamentos e há dois anos pela conclusão de concursos. Agradeço a espera, a confiança e o respeito. Sabemos que os resultados não são, ainda, suficientes, mas penso que este primeiro passo já vai resolver muitos problemas.”
Paralelamente, a Secretária de Estado da Justiça anunciou que pretende abrir novos concursos para profissionais de registo em data próxima. Maria José Barros pretende dar luz verde ao recrutamento de mais 70 Conservadores e 380 Oficiais de Registo, e assim atrair talento para incorporar a cultura de inovação que acompanha o processo de transição digital dos Registos.
Comentários
Nova plataforma para pedidos de cidadania portuguesa cria mais insegurança
Brasileiros que estão há anos esperando pela resolução dos pedidos de cidadania portuguesa se mostram preocupados com os muitos erros na nova plataforma lançada há uma semana pelo Governo de Portugal.
Tempo de espera por título de residência deve contar no prazo de pedido de cidadania
Juristas e advogados asseguram que não há necessidade de regulamentação das mudanças promovidas, há seis meses, na Lei da Nacionalidade. Para eles, a legislação é muito clara nesse sentido.
É por este e tantos outros motivos, que muitos direitos são RESTRINGIDOS ou mesmo CESSADOS.
Infelizmente, as pessoas NÃO CRIAM CONSCIÊNCIA!
Querem ir com " jeitinho ".
Porque não vão da forma LEGAL ?
Agora tem o tratado de comércio de navegação dos EUA com Portugal do visto E2.
Aí perde-se lá na frente um direito( isenção de vistos ou mesmo RESTRIÇÃO a obtenção da Nacionalidade Portuguesa ) por pessoas fazerem bobagens assim!
Tem-se formas de ir LEGALMENTE para tudo!
Mas ainda preferem " o que convém "
Triste!
Olha o que estão falando sobre a AIMA
https://www.publico.pt/2024/11/13/publico-brasil/noticia/aima-ja-20-locais-atendimento-tentar-zerar-fila-imigrantes-2111769
@JaimeRodrigues , infelizmente essas forças-tarefa tendem a não só não melhorar, mas até mesmo piorar a situação de quem está aguardando a decisão de processos de nacionalidade. Elas estão sendo criadas para atender àqueles que moram em Portugal e que estão com seus pedidos (de nacionalidade, de residência, etc) pendentes. Com isso, utilizam-se recursos (humanos e financeiros) da AIMA para estas forças-tarefa, o que diminui ainda mais os disponíveis para o restante das atividades do órgão.
Vale reforçar aqui que eu não estou dizendo que isso é errado. Por certo, quem está em Portugal dependendo desses documentos para simplesmente viver (trabalhar, ser atendido pela saúde, etc) tem mais urgência do que quem está fora do país aguardando um processo de nacionalidade. Falo apenas dos efeitos práticos.
ESTATÍSTICAS DEMOGRÁFICAS 2023
Aquisição da nacionalidade portuguesa
O número de aquisições da nacionalidade portuguesa situou-se em 41 393: 16 985 concedidas a estrangeiros residentes em Portugal e 24 408 a residentes no estrangeiro.
Em 2023, 16 985 estrangeiros residentes em Portugal adquiriram a nacionalidade portuguesa, valor inferior em 18,5% ao de 2022 (20 844). A principal via para a aquisição da nacionalidade portuguesa por estrangeiros residentes em Portugal foi a naturalização por residência em território nacional há pelo menos seis anos(63,6%) seguida de “casamento ou união de facto há mais de três anos com cidadão português” (14,8%).
A aquisição da nacionalidade portuguesa por estrangeiros que não residiam em Portugal também registou um decréscimo em relação a 2022, de 25 385 para 24 408 em 2023 (menos 3,8%).
Em 2023, e à semelhança de anos anteriores, o principal motivo de aquisição da nacionalidade por residentes no estrangeiro foi ser “descendente de judeus sefarditas portugueses”, com um peso de 78,1% (19 067 casos, que representa um acréscimo de 10,2% em relação a 2022). O casamento ou união de facto com cidadão português há mais de três anos (3 873) manteve-se como o segundo tipo de aquisição mais representativo, apesar de ter sofrido um decréscimo de 21,5% em relação a 2022 (4 933).
https://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=697596009&att_display=n&att_download=y
Estão a entrar 900 acções por dia contra a AIMA nos tribunais administrativos
Mariana Oliveira
"Os problemas associados à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e à criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) fazem com que estejam a entrar 900 novas intimações para direitos, liberdades e garantias todos os dias nos tribunais administrativos”. A afirmação é da juíza do Supremo Tribunal Administrativo Ana Celeste Carvalho e foi proferida esta segunda-feira, durante a apresentação da edição especial da revista Vida Judiciária dedicada a comemorar os 20 anos da Reforma da Justiça Administrativa, no Porto.
A magistrada, uma das organizadoras da edição especial da revista, referiu aquele número ao explicar como as pendências nos tribunais administrativos, os mais morosos do país, são muitas vezes reflexo de algumas políticas públicas, lamentando que estas avalanches de novas acções não sejam acompanhadas de meios técnicos e humanos equivalentes.
Daí que a juíza tenha repetido um apelo público que fizera à ministra da Justiça para que autorize a contratação de assessores para todos os juízes administrativos de primeira instância. “No Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa há juízes com mais de 5000 processos”, destacou Ana Celeste Carvalho, que sublinhou que, ao entupir desta forma os tribunais, "esta situação pode vir a colocar um problema de denegação de justiça".
As intimações para protecção de direitos, liberdades e garantias são processos urgentes que correm nos tribunais administrativos. Não obrigam a AIMA a decidir um processo de regularização num determinado sentido, mas, quando procedentes, obrigam a agência a cumprir o prazo legal de 90 dias para decidir um determinado pedido de autorização de residência. Em Junho, segundo informação do Governo, a AIMA teria 400 mil processos pendentes, mas o reforço da resposta já terá permitido atender 113 mil pessoas e rejeitar 118 mil processos, segundo revelou recentemente em entrevista ao PÚBLICO/Renascença o ministro António Leitão Amaro.
A agência para as migrações abriu desde Setembro 20 novos centros de atendimento, que dispõem de uma capacidade para atender 5000 imigrantes por dia na chamada nova Estrutura de Missão. O objectivo é acabar com as pendências acumuladas até final de Junho de 2025.
Pedro Gonçalves, advogado e professor catedrático na Universidade de Coimbra, falou nos 20 anos da reforma administrativa, notando que uma das grandes mudanças foi a desta jurisdição deixar de estar centrada no acto administrativo para passar a estar centrado nos direitos dos cidadãos. “Estes números gigantescos e inacreditáveis que a senhora conselheira Ana Celeste nos trouxe assinalam a transformação dos tribunais administrativos em tribunais de direitos fundamentais”, realçou.
Também presente no lançamento da revista esteve o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, que considerou a reforma de 2004 "profunda e importante", sustentando que é preciso actualizá-la. "São passadas duas décadas, tanta coisa mudou nas nossas vidas. Chegou a hora de uma visão transformadora, que valorize a reforma, a actualize aos tempos modernos e às exigências e expectativas do futuro", afirmou o governante.
A autonomia administrativa e financeira dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o reforço da independência nesta jurisdição são algumas das mudanças que sugeriu.
"Reforçar a independência e a imparcialidade da jurisdição administrativa e fiscal, impõe-se para cumprir com lealdade a jurisdição feita para cuidar dos direitos fundamentais dos cidadãos perante o Estado", realçou Bolieiro. Defendeu ainda que a jurisdição administrativa deve continuar separada dos tribunais comuns, considerando que a "garantia da autonomia financeira e administrativa (...) perante os outros órgãos tem de ser indeclinável".
Há mais de 420 mil pedidos de cidadania portuguesa encalhados no IRN, dizem advogados
Há pouco mais de dois meses, o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) anunciou mudanças nos sistemas de análise e acompanhamento dos pedidos de cidadania portuguesa. A promessa era de que, com tudo digitalizado e com a ajuda da inteligência artificial (IA), os processos caminhariam a passos mais céleres. O que se vê, no entanto, são problemas estruturais que nem a tecnologia consegue resolver. Falta o essencial para que o serviço do IRN ande: mais pessoal. Sem isso, será difícil desenrolar os mais de 420 mil requerimentos de nacionalidade que estão encalhados, segundo levantamento de duas das mais respeitadas empresas especializadas em imigração: a Start! Be Global e a Martins Castro.
“Por lei, os processos envolvendo pedidos de cidadania deveriam ser equacionados em, no máximo, 90 dias, mas há requisições de março de 2021 ainda em análise na Conservatória de Lisboa”, diz o advogado Renato Martins, da consultoria Martins Castro. “Nem mesmo as prioridades previstas na legislação, os filhos de portugueses menores de idade, estão sendo respeitadas”, acrescenta Flávio Peron, CEO da Start! Be Global. Processos que costumavam levar seis meses para ter um parecer definitivo, agora, se arrastam por um ano. No caso dos filhos maiores de idade, o tempo de análise passou de oito meses para quase dois anos.
AIMA já conta tempo de espera por autorização de residência para pedidos de cidadania
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já está levando em consideração o tempo de espera pela autorização de residência em Portugal na contagem do prazo para pedidos de cidadania lusa. O órgão não se deixou levar pela interpretação de alguns advogados de que esse período de espera — de quando a pessoa deu entrada na manifestação de interesse até a concessão do título de residência — só poderia ser considerado para efeito de cidadania portuguesa depois de regulamentada, pelo Governo, a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), cuja nova versão entrou em vigor em 1º de abril último.
Nos pedidos de cidadania, analisar quatro documentos pode demorar três anos
Há mais de 420 mil pessoas que pediram a nacionalidade portuguesa.
Em vários dos casos, trata-se de um processo simples.
Deveria ser muito simples para concluir a respeito do processo. “É necessário ler o formulário, verificar os nomes, conferir as certidões e, no caso de documentos brasileiros que são apostilados, há um QR code do notário que faz o apostilamento e que garante a legitimidade”,
Petição no parlamento quer facilitar caminho da nacionalidade para judeus sefarditas
Considerando a lei atual muito restritiva, proposta prevê opção de domínio da língua portuguesa como prova de pertença à comunidade como possível alternativa a morar por três anos em Portugal.
@PH86 ,
realmente a situação é lastimável. Tanto no caso dos netos, dos sefarditas e dos pedidos por casamento, os processos ficam empacados nas consultas externas. E não há nada a fazer.
Só uma correção no primeiro artigo acima, onde se diz que os 3 anos de residência em Portugal para os sefarditas poderia ser substituído pela tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Isso não é o que diz a lei conforme texto da lei abaixo, onde está claramente dito que os 2 requisitos são cumulativos:
7 - O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Demonstrem a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral;
b) Tenham residido legalmente em território português pelo período de pelo menos três anos, seguidos ou interpolados.
@texaslady
Só uma correção no primeiro artigo acima, onde se diz que os 3 anos de residência em Portugal para os sefarditas poderia ser substituído pela tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Isso não é o que diz a lei conforme texto da lei abaixo, onde está claramente dito que os 2 requisitos são cumulativos:Não vi onde está escrito isso. O artigo diz
Atualmente, a Lei de Nacionalidade (Lei 37/81) prevê que os sefarditas possam ter a nacionalidade portuguesa se demonstrarem que pertencem a uma comunidade de origem portuguesa, com comprovação de ligação a Portugal e se tiverem residido legalmente em território português por pelo menos três anos.Observar a ligação "e", grifada.
Pelo que eu entendi, a petição é para alterar o item b) da lei, talvez com uma redação "Tenham residido legalmente em território português pelo período de pelo menos três anos, seguidos ou interpolados; ou demonstrem conhecimento do idioma português"
@eduardo_augusto ,
no primeiro artigo se diz:
A partir de setembro, além de ter ascendência sefardita, os candidatos a serem portugueses terão de viver por três anos em Portugal, o que pode ser substituído por demonstração de pertença a uma comunidade portuguesa, o que inclui sobrenome, idioma familiar ou descendência.
@eduardo_augusto ,
São 2 artigos, você está lendo apenas o segundo.
@texaslady
vc está certa!
@eduardo_augusto ,
infelizmente estes erros causam uma grande confusão. Uma pessoa lê a matéria e vai passando a informação errada prá frente.
Justiça atrasa notificações e processos de cidadania portuguesa não avançam
Com falta de oficiais de justiça, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa não expede decisões para que o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) conceda, com urgência, nacionalidade lusa.
@PH86 , apenas duas correções ao artigo acima (que não são equívocos seus, mas do repórter, e que não são ligados à cidadania portuguesa, mas ao exemplo dado da cidadania Italiana).
@Admin , eu mesmo marco você porque sei que esse post pode parecer um post político (eu entendo que não é, é um post que cita o cenário político como base para falar de cidadania, numa thread onde isso me parece aceitável). Entretanto, se considerar inadequado, tem minha permissão para editá-lo e remover parágrafos que considere que ultrapassam a linha (para removê-lo, claro, você já tinha a permissão sua mesmo, afinal é o Admin 🤣).
Vamos lá: a primeira correção é que o repórter, no exemplo que dá sobre como ERA o pedido judicial de cidadania na Itália, diz que "(...) Se 30 pessoas de uma mesma família entrassem com pedidos de nacionalidade, o valor a ser pago ao Tribunal era um só, de 545 euros (...)". Na verdade, há um limite de no máximo doze pessoas por processo, e essas pessoas precisam ser descendentes de um mesmo ascendente Italiano através do qual estão requerendo a nacionalidade. Ou seja, não poderiam ser 30 pessoas, e mesmo sendo doze precisam ter um mesmo ascendente Italiano. Fora isso, há as custas do processo em si (advogados, etc), que não são pequenas. Um processo como esse saía em média (antes da mudança) por R$ 40.000 a R$ 60.000, a depender do escritório de advocacia. Agora, com a taxa individual, para doze pessoas isso pode chegar a quase cem mil reais.
A outra correção é que o repórter diz que a mudança (que fez com que a taxa passasse de 545 Euros por processo, independente do número de pessoas, para 600 Euros POR PESSOA) seria devido a uma sobrecarga no judiciário. Na verdade ela não tem absolutamente nenhuma relação com a quantidade de processos na justiça ou com qualquer sobrecarga no judiciário Italiano, mas sim com questões ideológicas e políticas. Sim, algumas comunas têm sobrecarga administrativa (não judicial) pela quantidade de novos cidadãos, mas isso é localizado e o problema está longe de ser como o de Portugal, até porque os pedidos administrativos na Itália SEMPRE LEVARAM de 10 a 20 anos (daí a explosão de processos judiciais), o que me parece ser um projeto e não um "problema" para eles. Na verdade, essas (e outras) alterações que dificultaram e encareceram a cidadania (por exemplo, uma certidão de um italiano nascido há mais de cem anos agora custa 300 Euros...) foram frutos de vontades governo atual de extrema-direita que, por questões ideológicas, quer limitar o direito a cidadania (vide fontes abaixo).
Por exemplo, o ministro do Exterior (Tajani) disse, entre muitas barbaridades ao longo dos meses, que os brasileiros "só querem o passaporte Italiano para ir à Disney ou trabalhar na Irlanda", colocando num mesmo saco todos os descendentes de Italianos, inclusive aqueles que têm ligação cultural e sentimental com o país (fonte abaixo). Finge se esquecer não só do passado recente da Itália, manchado por ideias como estas na Segunda Guerra, como também do passado nem tão recente assim, quando o Brasil acolheu uma infinidade de italianos que a Itália deliberadamente "exportou" porque estavam na miséria e o país não tinha projeto para eles.
Trata-se claramente, inclusive, de uma lei de seleção por condição financeira. Se a pessoa tem recursos, pode pagar as taxas e mais o custo de um processo (cerca de 40 mil reais) sozinha e pedir a cidadania; se não tem recursos, fica impossibilitada de ter acesso ao direito que a constituição Italiana lhe dá (e que eles tentaram retirar limitando geracionalmente o direito, mas não conseguiram) simplesmente porque, mesmo dividindo com mais onze pessoas, não pode pagar pelo seu reconhecimento. Isso, vindo de um país que mandou embora exatamente os mais pobres, que vieram para cá tentar a vida por absoluta falta de condições de viver na Itália. Foi assim que se formou a maior parte das colônias italianas, especialmente no sul do país, e hoje eles criam uma barreira econômica para que os descendentes destes mesmos italianos praticamente "expulsos" por serem pobres possam ter sua cidadania reconhecida.
Sei disso tudo por acompanhar este imbroglio há anos porque, apesar de já ser português, aspiro também à cidadania Italiana por questões sentimentais (sou descendente de ambos os povos). Acabei colocando a ideia em pausa por causa destas mudanças, que encareceriam enormemente o processo.
Enfim, repito que sei que você não postou focado na questão italiana, mas entendo que esse é um "assunto correlato" (parte do escopo desta thread) não só pela comparação errônea feita pelo Público com a questão portuguesa mas também porque Portugal pode acabar seguindo o mesmo caminho caso algumas figuras lamentáveis da política de lá, que usam a mesma retórica e "fantasmas" inventados pelo Forza Italia (partido do Tajani e parte do governo italiano), consigam algum poder. Já conseguiram representação bem maior do que tinham antes no parlamento, baseados nas enganações de sempre como culpar os imigrantes pelo aumento da criminalidade (o que as estatísticas da própria Polícia Judiciária mostram ser falso, link abaixo), entre outras coisas. Mesmo o governo atual NÃO sendo de extrema-direita (o PSD é o partido atualmente no poder e é um partido tradicional de centro-direita/direita, que tem alternado o poder com o PS há décadas), ele infelizmente tem feito "acenos" ao eleitorado da extrema-direita para tentar evitar seu crescimento, entre eles espetáculos de preconceito como as operações no Martins Moniz (link abaixo), e começa a se confundir com essa mesma extrema-direita em alguns assuntos.
Enfim, como futuros portugueses, fiquem alertas. Mantenham-se informados sobre o dia-a-dia de Portugal, conheçam as ideias de cada partido, conheçam as questões da sociedade portuguesa, e votem. E não façam como alguns imigrantes brasileiros que foram às ruas apoiar as manifestações do "Chega" contra a imigração, sendo o exemplo-mor da hipocrisia (alguns nem mesmo cidadãos portugueses eram, mas usaram da velha ideia de que "eu já estou aqui, o resto que se dane").
Fontes:
https://www.insieme.com.br/pb/cidadania-viva-o-dia-da-marmota-de-novo/
https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2024/12/nova-operacao-policial-em-portugal-poe-imigrantes-de-cara-para-parede.ghtml
https://www.publico.pt/2025/01/06/politica/noticia/martim-moniz-queixa-accao-policial-entregue-provedora-justica-2117726
https://observador.pt/2025/01/17/diretor-da-pj-e-os-crimes-dos-imigrantes-ha-120-pessoas-de-outros-paises-que-estao-presas-num-universo-de-mais-de-10-mil/
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cv2kx33ejmxo
https://pt.wikipedia.org/wiki/Imigra%C3%A7%C3%A3o_italiana_no_Brasil
Pedidos de nacionalidade "têm aumentado consideravelmente" nos últimos anos
A secretária de Estado da Justiça clarificou que "nos últimos seis anos, deram entrada mais de um milhão e 400 mil pedidos. Só em termos comparativos, em 2022 deram entrada 300 mil pedidos, sendo que em 2013 não foram ultrapassados os 100 mil pedidos.
O número de pedidos de nacionalidade portuguesa "tem aumentado consideravelmente" e nos últimos seis anos deram entrada mais de um milhão e 400 mil pedidos, avançou esta terça-feira a secretária de Estado da Justiça.
Durante a audição regimental da ministra da Justiça na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Maria José Barros admitiu que o aumento do número de pedidos de nacionalidade é uma questão que "preocupa" o Ministério da Justiça.
"Nos últimos seis anos, deram entrada mais de um milhão e 400 mil pedidos. Só em termos comparativos, em 2022 deram entrada 300 mil pedidos, sendo que em 2013 não foram ultrapassados os 100 mil pedidos", clarificou a secretária de Estado da Justiça.
Em resposta a uma questão do PSD, Maria José Barros fez ainda um breve balanço sobre a plataforma criada no ano passado pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para submissão dos pedidos de nacionalidade.
Apesar de o objetivo da plataforma ser melhorar os tempos de resposta, Maria José Barros admitiu que existem ainda dificuldades: "A resposta da plataforma não está a ser a que nós gostaríamos, as médias de espera são elevadas".
Neste momento, acrescentou em relação aos pedidos urgentes, está a ser dada resposta aos pedidos submetidos na segunda quinzena de outubro de 2024. Ainda assim, fora da esfera urgente, estão a ser tratados pedidos que foram feitos há dois anos.
@texaslady @eduardo_augusto @andrelas @CarlosASP @AlanNogueira @ecoutinho
https://www.publico.pt/2025/01/22/publico-brasil/noticia/brasileiros-protestam-sao-paulo-salvador-rio-bh-consulados-2119700
@andrelas
Em geral eu concordo com seu diagnóstico e considerando o zeitgest que vivemos eu tenho recomendado a todos meus parentes que têm direito à nacionalidade portuguesa que façam o pedido logo, pois se deixarem para depois pode ser que a janela se feche e quando voltar a abrir (afinal, nenhum mal é eterno) podemos não estar mais por aqui.
Acho que as notícias que o @PH86 compartilhou dão bem o contexto que a extrema direita está sabendo aproveitar bem para criar uma sensação de "pânico" entre a população.
Intervenção da Ministra da Justiça na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República
Outro problema grave que nos foi legado pelo Governo anterior foi o dos recursos humanos na área dos Registos. Concursos abertos em 2023 tinham ficado por concluir. Também nestes últimos quatro meses conseguimos desbloquear vagas para 50 Conservadores e 240 Oficiais de Registo, que tinham concorrido, tinham sido selecionados, mas até agora não tinham sido contratados. Ainda para este ano, estamos a preparar o concurso para recrutar mais 70 Conservadores e 380 Oficiais de Registo.
Falam,falam e prometem muito e nada é feito ou resolvido.É cansativo demais.
@andrelas , infelizmente também tenho que concordar com você.
Como se sabe o resurgimento da extrema direita é um fenomeno que tem acontecido em volta do mundo.
A globalização trouxe muitos benefícios como entre outros, sociedades mais modernas, maior integração pelas tecnologias de comunicação que permitiu quebrar barreiras linguisticas e culturais entre os países. Por outro lado a globalização trouxe maior concentração de renda, gerando maior desigualdade e além disso um aspecto que a maioria dos países sente é que suas culturas, modas e costumes foram pouco a pouco se misturando, o que faz com que estes países acabem perdendo sua identidade.
E como a desigualdade aumentou, os movimentos imigratórios também aumentaram. E a exposição desta população mais pobre trouxe de volta os extremistas da direita.
Eu sempre pensei que a globalização traria maior igualdade, mas não foi isso que aconteceu. Mas o que vemos atualmente é uma volta ao protecionismo e cada um por si, Deus por todos.
Acho que o alerta que você deu aos novos portugas é muito importante. Pesquisem, conheçam as propostas dos partidos, as votações das leis, leiam as notícias de lá, assistam a TV portuguesa, antes de se aventurar e se deparar com uma realidade muito diferente da que se esperava. Portugal tem mudado muito desde 2014 quando eu e minha família começamos nossa saga da nacionalidade. Eram muitos planos de aposentar e ir para Portugal, hoje já não temos mais tanta certeza disso.
Você falou dos evangélicos que apoiaram o Chega, um partido completamente contra imigrantes. O Chega precisava de apoio, de qualquer lugar, e era óbvio que queria votos. Eu me recordo naquela ocasião alguém dos evengélicos disse que não estariam contentes enquanto o parlamento português fosse todo evangélico. Mas tenho certeza que o André Ventura quando olha para estes eleitores brasileiros, eles os vê como imigrantes, não como portugueses.
Sobre o que a ministra da justiça disse aqui:
Neste momento, acrescentou em relação aos pedidos urgentes, está a ser dada resposta aos pedidos submetidos na segunda quinzena de outubro de 2024. Ainda assim, fora da esfera urgente, estão a ser tratados pedidos que foram feitos há dois anos.
Não sei quanto aos pedidos urgentes, mas os que não são urgentes, estão sendo tratados os que entraram há mais de 3 anos e não há 2 anos.
@ecoutinho @texaslady ,
Primeiro, concordo com o ecoutinho: se pode pedir, peça logo a cidadania, especialmente em Portugal onde a lei da cidadania já mudou DIVERSAS vezes nos últimos dez a quinze anos, hora para versões mais inclusivas, ora para outras mais restritas. Eu mesmo, como neto, vi o período onde seria naturalizado, depois seria originário mas provando a "ligação efetiva" (quando entrei com o processo), e finalmente a versão atual (na qual minha cidadania foi aprovada e onde ser Brasileiro me confere automaticamente a ligação efetiva). Para voltar atrás não custa.
Sobre a questão da globalização, infelizmente ela - que é um passo na direção de um mundo único, uma das lindas utopias de Star Trek, do qual sou fã incondicional, e algo altamente positivo em tese - foi capturada pelos mesmos grupos dominantes de sempre. A livre migração se transformou em uso de mão de obra barata de outros países e em fortunas que atravessam fronteiras para pagar menos impostos; os refugiados se transformaram nos bodes expiatórios para todos os problemas que sempre existiram mesmo sem eles; e por aí vai.
Segundo estes, o problema não é um CEO de empresa americana ganhar 400 vezes o que um empregado MÉDIO (não o que ganha menos) recebe (e, diga-se de passagem, fazendo muito pouco ou nada), o problema é o imigrante que ganha uma miséria para passar doze horas no sol colhendo frutas. O grave não é um primeiro-ministro que tem dinheiro em paraísos fiscais, o importante mesmo, e razão para defender o brexit, é a legislação europeia sobre pepinos... Enfim, o mundo está dominado por um grupo muito pequeno (o tal 1% que talvez nem isso seja) de pessoas que, com a força que essa dominância financeira, midiática e de poder confere, trabalham arduamente para manter a separação entre "eles" e "nós". Mas, da mesma forma que a ONU, a União Europeia e tantas outras instituições altamente imperfeitas são muito melhores do que a alternativa, ainda que com suas imperfeições, também a globalização me parece melhor do que a alternativa de isolamento, que é exatamente o objetivo destes extremistas. Afinal, como eles podem manter seus nichozinhos de poder sem se isolar do restante?
A verdade é que enquanto tivermos pessoas IMPUNEMENTE gastando 4 bilhões para comprar uma rede social com o único intuito de influenciar eleições enquanto mais de um bilhão de pessoas vivem na pobreza, fazendo saudações fascistas ao vivo na TV sem consequências e, agora, até ameaçando senadores com seu poder de controle de comunicações, a coisa vai mal.
No mais, é como disse: se somos portugueses, temos mesmo o DEVER de nos inteirar de como as coisas andam lá. Saber as notícias, as figuras e partidos políticos, se manter informado. Senão, damos razão àqueles que dizem que só queremos o passaporte para morar/viajar para a Europa, e não sermos cidadãos de verdade.
Por falar nisso, vale a leitura destas três notícias de ontem e hoje:
Deputado do Chega é preso porque roubava (repetidamente) malas da esteira em suas viagens de ida e volta entre Portugal continental e Ponta Delgada (Açores). Trata-se de um dos deputados mais "enfáticos" contra a criminalidade:
Quase um quinto dos deputados do Chega têm ou tiveram problemas na justiça:
Sistema de informática para cidadania portuguesa “está um caos”, dizem advogados
Utilizadores ficam sem acesso durante dias. Às vezes, sistema indica que processo voltou ao início, depois de anos de tramitação. Situação chega a causar desespero nos que querem nacionalidade lusa.
Não basta ter cinco anos de residência em Portugal, ser filho ou neto de português, estar casado há três anos com um cidadão ou cidadã de nacionalidade lusa. Para obter a cidadania portuguesa, há um grande empecilho: o novo sistema de informática do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), que foi lançado há quatro meses.
As falhas no IRN tem deixado os candidatos à nacionalidade lusa desorientados.
Comunidade israelita pede regulamentação das alterações à lei dos sefarditas
O dirigente da Comunidade Israelita de Lisboa José Ruah pediu este domingo a regulamentação das alterações à lei que permite o acesso à cidadania portuguesa para os descendentes de sefarditas.
Em declarações à Lusa, José Ruah recordou que "o decreto regulamentar que está em vigor é de 2022", mas ainda não foi feita qualquer regulamentação das alterações entretanto feitas.
"Nós já fizemos reuniões com o Ministério da Justiça para tentar, de alguma maneira, perceber o que é que vai acontecer e não tivemos ainda uma resposta", explicou.
Neste momento, o Instituto de Registos e Notariado (IRN) "deve estar a processar apenas processos anteriores a 31 de agosto de 2022" e, sobre esses casos, aplica-se a lei anterior.
Primeiros recrutamentos de profissionais de registos em mais de 20 anos: desbloqueados concursos de 2023
Listas definitivas de 58 Conservadores e 240 Oficiais de Registo publicadas hoje. Governo anuncia concursos para mais 70 Conservadores e 380 Oficiais de Registo.
O Governo concluiu hoje os procedimentos abertos em 2023 para o recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registo – o que vai permitir a contratação de profissionais de registo pela primeira vez em mais de 20 anos, para reforçar e renovar os serviços de todo o país.
O Instituto de Registos e Notariado (IRN) acaba de disponibilizar as listas definitivas com a classificação dos candidatos, encerrando assim os concursos abertos há dois anos.
Estas listas ordenam os candidatos aprovados para preencher os 50 lugares de Conservador no Continente, oito lugares de Conservadores na Madeira e 240 lugares de Oficial de Registo. As duas listas estão publicadas na área de Recurso Humanos do site do IRN.
Maria José Barros, Secretária de Estado da Justiça, considera o dia de hoje um dia muito importante para os profissionais de registo: “O Ministério da Justiça compreende a impaciência destes profissionais, que aguardam há duas décadas por novos recrutamentos e há dois anos pela conclusão de concursos. Agradeço a espera, a confiança e o respeito. Sabemos que os resultados não são, ainda, suficientes, mas penso que este primeiro passo já vai resolver muitos problemas.”
Paralelamente, a Secretária de Estado da Justiça anunciou que pretende abrir novos concursos para profissionais de registo em data próxima. Maria José Barros pretende dar luz verde ao recrutamento de mais 70 Conservadores e 380 Oficiais de Registo, e assim atrair talento para incorporar a cultura de inovação que acompanha o processo de transição digital dos Registos.