Atribuição pelo ACP Porto (informações e Processos)

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Comentários

  • @gandalf Agradeço a resposta. Só não entendi uma coisa: o que você quer dizer com "Os casamentos/divórcios têm que ser registrados na ordem dos fatos."

    Pergunto isso porque na data do meu nascimento meus pais eram solteiros. Então, se entendi, teria que seguir uma ordem cronologica: nasci antes do casamento (desnecessária a transcrição do casamento), no entanto, meu irmão (fruto de outro casamento da minha mãe), teria que haver a transcrição do casamento dela, depois o divórcio e por fim, atribuição da nacionalidade dele.

    É isso?

    Desculpe se entendi de forma equivocada.
  • @luan soares, no seu caso, como seu pai é o português e foi o declarante, não precisa transcrever o casamento!! A transcrição só é obrigatória no ACP quando a mãe é a portuguesa!
    Fique tranquilo!!
  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member, Moderator
    @luan soares,
    O processo depende do reconhecimento como filho na menoridade, se o português consta como declarante na certidão de nascimento e o registro foi feito antes de 1 ano de idade a paternidade está estabelecida.
    Em geral os problemas ocorrem quando a mãe é portuguesa e não consta como declarante do nascimento.
  • gandalfgandalf Member
    editado November 2019
    @luan soares,
    No seu caso provavelmente não tem problema, porque:
    1. o português é o pai, e ele foi o declarante antes de 1 ano
    2. nunca se casaram (eles não podem pedir uma coisa que não existe), e é irrelevante nesse caso
    Você pode(ria) ter anexado uma carta em que seu pai explica que não se casou, mas não precisa. Se a mãe fosse a portuguesa precisaria da carta.

    É mais ou menos assim (em linhas gerais): O primogênito tem direito ao trono. Os outros filhos têm direito a herança e a títulos de nobreza. Mas só quem pode reconhecer a paternidade é o pai. A lei gira em torno de todas as nuances pra preservar esse direito hereditário histórico.
    Agora, se são casados, e o pai foi o declarante, o direito é garantido, mesmo que o filho seja de outro pai. (era comum conseguir um pai postiço quando o monarca era estéril). Se o pai e mãe estão casados e disse que ele é o pai, isso basta.
  • gandalfgandalf Member
    editado November 2019
    @outrolucas,
    Quando sua mãe recebeu a atribuição, ela retroage ao nascimento dela.
    Quando você nasceu, sua mãe era portuguesa, e não era casada com seu pai.
    Uma carta de sua mãe dizendo ser solteira à época de seu nascimento poderia ser suficiente, caso o declarante fosse somente seu pai.

    Como os dois foram declarantes, subentende-se que poderia haver união de fato. Eles pedirão informação adicional para caracterizar a situação. Vai ter que mandar a certidão de casamento. Aí eles vão pedir a averbação do casamento, ainda que posterior, porque poderia contar como tempo para união de fato no futuro e ter direitos a herança e títulos de nobreza.
    A coisa começa a se enroscar, e fica difícil, atrasa. você não tem como saber exatamente o que o Conservador pediu, tem que satisfazer uma nuance da lei que você nem sabe que existe.

    Quanto ao seu irmão não tem chance. Tem que fazer a transcrição do primeiro casamento, fazer a homologação do divórcio judicialmente em Portugal (com advogados), fazer a transcrição do segundo casamento, e então iniciar o processo dele. (Vai levar uns 2 anos pra fazer os registros + o tempo do processo dele)

    Leia esse parecer: (você mencionou "Como é cediço", então vou lhe mandar o parecer na íntegra)
    https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Doutrina/Pareceres Técnico Jurídicos/Registo Civil/2015/20_DGATJSR_2015-CC_23_2014.pdf?ver=2019-06-18-145246-360

    [...]artigos 1651.º, n.º1, alínea c), do Código Civil e 50.º, n.º3, do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, nos termos dos quais resulta a obrigatoriedade de serem registados no registo civil português todos os atos relativos ao estado civil lavrados no estrangeiro, designadamente o casamento e o divórcio, referentes a cidadãos a quem tenha sido atribuída a nacionalidade portuguesa ou que a tenham adquirido.
    [...] como pretendem os interessados, ou pelo contrário, se é necessário transcrever os dois casamentos e rever as duas sentenças de divórcio, antes de organizar o processo preliminar de publicações.


    E leia o parecer ao final do documento:
    O casamento é, na verdade, um contrato civil submetido a uma disciplina legal imperativa.
    Em face dos princípios orientadores do direito da família e do instituto do registo civil, já descritos, o n.º1, do artigo 1651.º, do Código Civil, menciona os casamentos cujo registo é obrigatório.
    São três os tipos de situações em que o casamento fica sujeito ao princípio da obrigatoriedade do registo.
    No que ao caso concreto concerne a alínea c), do citado n.º1, do artigo 1651.º, determina que é obrigatório o registo dos casamentos dos estrangeiros que, depois da celebração do mesmo, adquiriram a nacionalidade portuguesa.
  • muito obrigado a todos , fiquei bem mais tranquilo.
  • @gandalf Compreendo. Então o ideal, realmente, seria transcrever o casamento antes de dar entrada no processo.

    Você acha necessário realizar o divórcio antes de dar entrada no meu processo, ou só a transcrição do casamento basta?
  • gandalfgandalf Member
    editado November 2019
    @outrolucas,
    Para o seu só a transcrição do primeiro.
    Para o do seu irmão, transcrição do primeiro, homologação do divórcio por via jurídica (em PT), transcrição do segundo.
    (veja a atualização que fiz no post anterior)
  • gandalfgandalf Member
    editado November 2019
    @outrolucas,
    Para seu processo, você poderia arriscar e reduzir a chances de exigência pra uns 80%.
    Inclua a certidão de casamento IT apostilada, e uma cara de sua mãe dizendo que o casamento foi posterior ao nascimento, ainda em sua menoridade, e que o pai foi o declarante. O que você escrever nessa carta pode fazer a diferença em termos de cair em exigência ou não. Tem que caracterizar sua situação com base na legislação. Eu não tenho uma receita pra isso.
    A carta tem que se antecipar e responder a dúvidas que o Conservador venha a ter sobre sua situação e direitos futuros.
    Basicamente a carta teria que, ao invés de tentar esconder, ressalta-los, e mostrar conformidade. É um risco grande.
    Advogados fazem isso, porque conhecem a lei e como ressalta detalhes pra fazer que outros passem despercebidos.

    No seu caso específico eu não correria o risco. Ainda é muito alto.
    Se mesmo com a pouca informação que você forneceu eu pude farejar o problema, quando o Conservador tiver os dados escritos nas certidões, com certeza ele vai perceber também.

    A dispensa de transcrição pela ACP quando o pai é o declarante antes de 1 ano de idade é uma concessão, uma simplificação que só vão usar em casos muito bem comportados. Não vai ser o seu caso, e eles vão partir para o que manda a lei que mencionei antes.
    No caso geral a transcrição é obrigatória. Na dúvida, eles irão para o procedimento padrão.
  • @gandalf Suas informações foram de grande valia! Muito obrigado, mas aproveito: no meu caso, os declarantes foram ambos os pais, ainda assim devo escrever que o declarante foi meu pai? obrigado.
  • gandalfgandalf Member
    editado November 2019
    @outrolucas,
    Você quer saber se o seu caso tem nuances em que talvez pudesse passar sem fazer a transcrição?
    Sim, desde que você tenha nascido após de 1/4/1978.

    Você quer saber se você pode fazer essa pequena "trapaça" e vai conseguir passar?
    Quem decide é o Conservador. Se ele resolver exigir documentação complementar, você terá que fazer.
    Aconselho ler antes toda a lei de Direito Civil (e atualizações), e buscar lá as nuances do seu caso específico.
    Monte seu caso como um advogado faria, pra ter alguma chance.
    Se você tiver base legal, mencione isso na carta, que no seu caso é quase obrigatória (mãe portuguesa, solteira).

    La no início de 2018, quando o processo levava 30 dias, eu te diria que poderia tentar.
    Qualquer coisa você corrigia e seu processo finalizaria em 90 dias no pior caso.
    Atualmente não é mais assim. Exigências são a regra pra qualquer coisa que é diferente, em vista da sobrecarga deles.

    Sempre é você quem decide o que vai fazer. Se quiser "andar no fio da navalha", é seu direito.
    Fala quem pode, obedece quem tem juízo. Vai aí o lembrete para você reler algumas respostas ao seu caso.

    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/173910/#Comment_173910

    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/180669/#Comment_180669

    Se houve mudança de nome em virtude do casamento, pela regra, a transcrição é obrigatória.
    Isso fica registrado nas transcrições com as datas em que ocorreram, e validam o seu documento.
    No caso de sua mãe, ela mudou de nome 2 vezes ou mais. (casou, descasou, casou de novo)
    Se você quer bancar a aposta, certifique-se de que os nomes são consistentes em todos os documentos apresentados.
    Só você tem toda a informação, e vai soltando aos poucos. E seu caso tem muitas nuances.
    O conselho da @Marcia pra você aproveitar a vivência do @Vlad Pen e fazer como ele disse, foi o melhor até agora.
  • Vlad PenVlad Pen Member, Moderator, Banner
    @Pessoal.. todos tem que lembrar que a transcrição de casamento em Portugal é obrigatória POR LEI a todos os cidadãos portugueses , sendo homens ou mulheres.
  • RafaFCunhaRafaFCunha Member
    editado November 2019
    Boa tarde

    Pessoal, estou com uma CNH que vence em 6/5/2020....e já estou para mandar os documentos...inclusive o formulário 1C e a cópia da CNH apostilada já está pronta.

    Chegados os documentos na conservatória, quando eles avaliam a data de validade do documento? Será arriscado mandar com esse prazo?

    Grato
  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member, Moderator
    @RafaFCunha, a validade dos documentos é vista no momento da recepção dos documentos. Não deve ter nenhum problema com isso.
  • @gandalf @daniel

    Muito obrigada por tudo!

    Então acho que não tenho muito a fazer é isso? Online não terá resposta e só talvez pela LR?

    Que pena... acho que não foi uma boa ideia fazer pessoalmente então né? Saímos de lá comemorando pois a funcionária disse que muito provavelmente ficaria pronto em 3 meses, e ja se vai 1 ano...Que desânimo...

    Espero que ao menos esteja em andamento e não tenha caído em exigência.

    Vcs sabem se o registro online me enviará quando estiver pronto? Não sei o prazo que expira o pagamento dos 10€...

    Abraços e um ótimo fds
  • Vcs acham que seria melhor meu pai enviar uma procuração à minha filha ou tentar mesmo pela LR?

    Obg
  • @RafaFCunha tem certeza que é seguro enviar CNH?Eu mandaria copia do RG ou do Passaporte apostilado.O melhor é o passaporte ao meu ver.
  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member, Moderator
    @GlauberZ, diversas conservatórias aceitam CNH como documento de identidade. ACP aceita sem nenhum problema.
  • Tenho algumas duvidas, sei que já devem ter perguntado, mas não achei nada referente.

    Meu tio, é português por atribuiçao e casado, ele tem 3 filhos menores, as crianças tem direito a cidadania correto??

    Ele precisa fazer a transcrição de casamento mesmo sendo declarante nas certidões??

    Se precisar da transcrição, ele consegue enviar a transcrição junto com as atribuições para ACP do porto??

    Obrigada!!!!
  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member, Moderator
    @Thailin2 Amaral, respondido na sua outra postagem. Por favor não poste a mesma dúvida em diversos locais do fórum. Não ajuda a ser respondido mais rápido e atrapalha o bom andamento do fórum.
  • Obrigado @Daniel Henriques e @GlauberZ !
  • @marciajones,
    Eu esperei pra ver se alguém com mais conhecimento sobre sua modalidade (por inscrição do nascimento no registo civil) podia lhe dar mais informações.

    Eu atuaria nas duas frentes:
    1. mandaria uma procuração pelo correio para a filha olhar pessoalmente na 4CRC. Sem a procuração ela não conseguirá. No site do IRN (que mandei anteriormente) tem um link para o modelo de procuração (para maiores). Eu faria o reconhecimento no consulado, mas se for difícil, pode ser no cartório e apostilar.
    2. ele deve ligar na LR enquanto a procuração está sendo feita ou a caminho. Na LR as informações em princípio só são fornecidas ao interessado. Dificilmente informarão a uma mulher sobre o processo de um homem. Se for um homem ligando, e soubesse responder as perguntas (nome completo, RG, data de nasc, endereço) constantes do 1C quem sabe?
    Ocasionalmente eles fazem alguma concessão, quando se trata de uma pessoa idosa. Não sei se é o caso.

    LR demora mais de 1h, mas não é difícil. Ligue bem cedo. Com R$40 você liga varias vezes via Skype. E liga pra sua filha.
    Agora que você já sabe o que está procurando, e até tem os números de processo pra buscar, fica mais fácil.

    O que você pagou no civil online fica lá. Às vezes eles mandam automaticamente, mas na maioria das vezes você é que pede por e-mail, e então eles mandam. Eu dei azar, perderam o meu pagamento e tive que pagar de novo, mas raramente acontece.
  • edisonbedisonb Member
    editado December 2019
    @gandalf,
    em relação ao comentário:
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/210260/#Comment_210260

    Peguei as duas certidões, pedi para autenticarem a de inteiro teor e a pessoa me disse que a de inteiro teor eles somente reconhecem firma, a cópia dela que eles autenticam. Então pedi para reconhecerem firma dela e tirarem uma cópia autenticada.

    A minha dúvida é:

    Eu envio a cópia da de inteiro teor autenticada(papel sulfite) junto com a reprográfica apostilada, ou a própria certidão de inteiro teor, naquela folha especial azul deles?

    Obrigado.
  • @edisonb, manda a reprográfica apostilada E a inteiro teor original!!
  • @edisonb,
    Como a Liane disse.
    Se no futuro você precisar de outra copia, sempre pode (e deve) pedir uma nova "IT original".
  • Informação do código de acesso através do e-mail rcentrais.admin@irn.mj.pt

    Toda vez que solicita-se o código de acesso para acompanhar o andamento do processo através desse e-mail, agora não tem passado o número.

    É enviada uma cópia de e-mail, da mensagem encaminhada a ACP solicitando a informação e o código.

    E também a ACP não responde a rcentrais.admin nem responde ao nosso e-mail
  • Boa tarde, vcs tem uma ideia de quanto tempo mais ou menos demora pra que eles anexem o documento da exigência depois de recebido? Chegou lá dia 21 novembro e o status não mudou...obg
  • @Fabiano, verdade, não estão respondendo!! Estão se limitando a encaminhar as mensagens para o ACP!!
  • Pessoal, boa tarde. Venho pedir uma ajuda sobre um processo de um colega meu.
    A avó dele já é portuguesa por atribuição, porém, o pai dele (filho dela) já é falecido. Existe alguma forma dele solicitar a cidadania através dela diretamente?

    Desde já, agradeço muito a atenção de todos.
  • @Millenagl, ele pode pedir como neto, mas tem que com´provar laços efetivos com Portugal. Veja os requisitos no post de Atribuição para netos!
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