No nosso caso, meu pai nao apostilou o do meu irmao e da mae pois ele enviou o CC dele (q nao precisa), entao ele nao se ligou e deixou passar, mas eu coloquei no passo a passo!
Nem todos os casos de menores em exigencia da planilha tem o motivo, entao vamos aguardar e torcer. De repente sao outras exigencias... Pelos relatos a probabilidade parece pequena, mas vai que ne....
Vou expor aqui como foi o nosso raciocínio na época da montagem desse processo que mencionei...:
O documento que tenho é uma autorização de acrescentar o sobrenome materno, e como assinaturas tem a do oficial maior do cartório, curador geral e o carimbo do juiz de direito da vara cível. Acredito que não deve ser uma autorização judicial.
@Gabriela Zanatta ...Pela descrição parece ser exatamente o mesmo tipo de documento que enviamos para Ovar por ocasião da instrução desse processo que mencionei acima...
Na época eu conversei com a Mãe da Requerente para tentar entender a questão...(Ela é prima do sogro da minha irmã)...Então ela me disse que...Na época...Precisou contratar um advogado para conseguir essa "Autorização" para que o Cartório fizesse o acréscimo do sobrenome por meio de uma averbação no Registro de Nascimento original da filha...
Essa "Autorização/Ordem" do Juiz fica arquivada no Cartório que detém o Registro de nascimento...A Mãe da requerente foi quem solicitou uma cópia desse documento para que pudéssemos enviar para Ovar...Junto com os documentos do processo da filha...
Me recordo que enviamos a Cópia extraída pelo pessoal do Cartório...Com o carimbo e assinatura do escrevente que fez o procedimento...Mandamos apenas com a assinatura do escrevente reconhecida...(Sem Apostila)...Mas recomendo fortemente que...Se for seguir por esse caminho...Faça também o Apostilamento desse documento...
Pois sabemos que o ACP sempre teve um rigor infinitamente maior do que qualquer outra Conservatória do Registo Civil de Portugal quando se trata da análise dos documentos...
Sempre bom mencionar...
Os principais documentos necessários para um processo de Atribuição 1 C são...:
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO PORTUGUÊS...
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE...
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE...
Deve-se ter muita atenção...Não deve haver divergências entre os dados informados nesses documentos...Pois esse é um dos motivos que mais geram exigências nos processos...
Senão vejamos...
Quando há alteração de nome por ocasião do casamento...Temos que enviar o documento que justifique essa "Diferença" entre o nome com que a requerente foi registrada ao nascer...E o nome que ela tem no seu documento de identificação atual...
No caso esse documento é a Certidão de Casamento da requerente em Inteiro Teor...
Como no caso de sua mãe...Assim como da moça cujo processo ajudei a montar...O nome foi alterado por outros motivos...O documento que motivou essa alteração deve ser enviado para a Conservatória para justificar a diferença entre o nome da requerente ao nascer e aquele que hoje consta no seu documento de identificação...
É basicamente isso...!!!
OBS...Lembro que na época fiquei preocupado por acreditar que o pessoal de Portugal fosse exigir que essa "Autorização" tivesse que ser reconhecida em algum órgão da justiça por lá...Isso não aconteceu...!!!
@gandalf Pois....é praticamente a primeira vez - recentemente - os ultimos processos da familia que fizemos foi há uns 5 anos atras e meu pai ficou "enrolando" pra fazer o do menor. Pelo q recordo o vuco vuco pre ferias era o mesmo....enxurradas - grilos (rs) - depois voltavam devagar qd acabava o verao....
Sim, ele tem as copias e ja confirmou q nao apostilou os RGs pq como enviou o cc dele e nao precisou ficou com "isso na cabeca".... Ja reforcei as instrucoes....Se eu estivesse la (no Brasil) ja teria feito isso tudo hj (os cartorios no RJ costumam apostilar no mesmo dia), mas eles nao parecem ter pressa...oq eu podia fazer, ja fiz..rsrsrs
Se aquele e-mail não deu certo, mande outro para rcentrais.admin@irn.mj.pt
Agora não, porque já fecharam para o final de semana. Mande domingo a tarde/noite.
Se muita firula no texto. Simples e objetivo. Copie os dados de nome e modalidade, da consulta online. Seja objetiva. Termine em "Com os melhores cumprimentos", e o nome como assinatura (o requerente se for maior, ou um dos pais se for menor).
Só passando para lembrar que sexta dia 10/06, segunda dia 13/06 (em Lisboa), e quinta 16/03 são feriados em PT. E dia 17/06 começa o período das férias de verão. E tem greve e paralizações parciais no horizonte.
Na prática tem poucos dias para as coisas acontecerem nas próximas 2 semanas, e depois só Setembro. Não para, mas vai ser bem devagar.
@Gabriela Zanatta é o seguinte, temos algumas hipóteses em que a mudança de nome ocorre.
Seguem alguns exemplos:
1) casamento, quando adota outro nome da família e, muitas vezes, do cônjuge.
2) por determinação judicial.
3) por requerimento próprio ou dos representantes legais.
Pelo que você falou, foi esse último. Então, houve um pedido administrativo e, caso tenha sido feito no Brasil, não pode ser feita sem que esse pedido passe pelo crivo do Ministério Público e autorização do juiz com atribuição de "corregedor", possibilitando ou não a alteração. A atuação desse juiz não é judicial, mas administrativa. Quando perguntei como tinha sido, era por isso. Pode ser que ainda se tenha esse documento, pois, principalmente em SP, eles fazem microfilmagem e os protocolos são protegidos. Veja na certidão de nascimento da sua mãe, na cópia reprográfica, como consta essa averbação para alterar o nome, certamente tem a indicação do processo ou protocolo administrativo que viabilizou isso. Feito isso, pede a cópia desse processo certificada. Isso é o instrumento que você terá para demonstrar ao Conservador os motivos que levaram na época a essa alteração, bem como demonstrará que o processo não foi judicial. Acho que é isso. Qualquer coisa, é só falar.
@Nilton Hessel não é um Juiz de vara cível geralmente que faz isso. Vai depender do Código de Organização Extrajudiciária. Ele pode até ser juiz da Vara Cível, mas cumula a atribuição. No caso, ele estará como juiz da Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca X (isso no RJ) em SP seria assim: Juiz de Direito da X Vara de Registro Público da Capital, como Corregedor Permanente deste X Subsdistrito Regiào.
Entendi! Olhei aqui na certidão de cópia reprografica e apenas indica que foi proferido pelo dr curador geral e proferido pelo juiz de direito da 4º vara civil, que são os mesmos nomes que indicam no documento que peguei no cartório
sobre a declaração explicando o porque dessa alteração no sobrenome, gostaria de entender melhor como devo escrever esse documento, só explico exatamente o motivo?
E você acredita que nesse caso seja melhor enviar para Ovar ou ACP?
@Destefano ...Lamento...Mas não tenho tanto entendimento sobre essas questões como você parece ter...
: )
Portanto...Vou copiar abaixo o documento que está arquivado no Cartório que detém o Registro original...O veredicto sobre que tipo de documento se trata eu deixo a seu encargo...
__________________________________________________________ FRENTE ____________________________________________________________________
PODER JUDICIARIO SAO PAULO
MANDADO DE RETIFICACNO DE ASSENTO
0 DOUTOR XXXXXX XXXXXX XXXX XXXX, MM.JUIZ DE DIREITO DA CIVEL DO FORO FEGIONGL 1=SANTANA,DA COMARCA DE SAQ PAULO-CAPITAL,NA FORMA DA LEI, ETC...
MANDA ao Oficial do Cartario do 7º Cartorio de Registro Cavil das Pessoas Naturais do subdistrito-Consolação, neste Comarca de São Paulo-Capital que, em cumprimento deste, expedido nos autos da Retificacao de Assento (Proc.ng XXXX/XX), requerida por FULANA DE TAL que se processa perante este Juizo e respectivo Cartorio do 49 Oficio Civel do Foro Regicnal I-Santana, tendo em vista a concordancia do Dr. Curador, o transito em julgado da respeitável sentença e tudo o mais que dos autos consta.PRO CEDA em seu Cartório a retificaçao do assento de Nascimento de FULANA DE TAL, registrado sob nX XX.XXX, lavrado as fls. XXXvX,do Livro A-nº XX, para constar que a requerente passou a chamar-se FULANA DE TAL DA SILVA, Permanecendo inalterados os demajs dados.
___________________________________________________________ VERSO ____________________________________________________________
CERTIDÃO
A presente copia reprográfica encontra-se arquivada no processo de nascimento de : FULANA DE TAL DA SILVA , lavrada no Livro A - XX, Folhas XXXV, Termo nº XXXXX datado de XX/XX/XXXX
Peço que me perdoe pois minha memória já anda a me pregar peças...Procurei aqui nos meus arquivos encontrei todos os documentos digitalizados...Mas não encontrei a declaração...
Estou quase certo de que os entendimentos sobre a divergência de nome da requerente e o envio desse "MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO" para justificar essa divergência foram feitos diretamente com o pessoal da Conservatória de Ovar...
Salvo engano...Foi o pessoal de Ovar que nos indicou na época que não precisaríamos apostilar essa cópia do mandado...(Pelo que me recordo...Nós havíamos enviado...Além dos documentos para a instrução do processo)...A imagem do mandado por email para a verificação prévia deles)...
Como sabemos...Ovar representava a melhor...(Talvez única)...Opção para processos em que haviam "Caveiras escondidas no armário"...
Infelizmente...Como já adiantou o @gandalf ... Ovar deixou de ter o "Balcão de Nacionalidade" desde Dezembro/2021...
Reconheço que é uma situação bem desagradável ficar esperando essa carta...
Peço...Por gentileza...Que você verifique com sua irmã se a correspondência que ela recebeu veio por "Carta Registada"...
Escrevo isso pois me recordo de já ter visto esse filme inúmeras vezes aqui no Fórum...E estou certo de que em pelo menos três dessas ocasiões os colegas tiveram retorno de Portugal indicando que o prazo de cumprimento da exigência só começa a contar DEPOIS DO RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA PELO REQUERENTE/INTERESSADO...
Estou pedindo para que você verifique qual tipo de correspondência sua Irmã recebeu pois também já sabemos que o IRN/Conservatórias tem o hábito pernicioso de mudar as regras do jogo com a partida em andamento sem dar a mínima importância para quem por infelicidade venha a ser prejudicado com isso...
Se a carta for "Registada"...Já será então um alívio...!!!
Além disso...Vale ressaltar que um processo só é arquivado se não houver nenhuma manifestação por parte do interessado ou de seu representante legal por um período de SEIS MESES...
Como é possível perceber que os processos que você está cuidando...E que "Caíram em exigência"...São processos de Menores de Idade...Creio que você pode ficar um pouco mais tranquila...Essa sua carta já deve estar a caminho...!!!
Meu processo tá parado na bolinha laranja 4 já faz uns dias, chave de consulta recebida dia 1 de abril, atribuição nacionalidade menor. Demora assim mesmo?
Acabam de aprovar 08/02. Sabrina é 28/03. Ainda faltam umas 6 semanas para avaliarem o dela.
Você mandou o RG dos pais apostilado? Se não mandou, é justo o tempo que precisa para refazer o RG certificado e apostilado de ambos os pais e mandar pelo correio normal, registrado (R$39). Chegará antes de analisarem, e evitará a exigência.
Certo, mas um documento explicando que foi um erro na hora de registrar e que após o nascimento do irmão decidiram alterar o sobrenome já seria suficiente?
Acredito que o documento que tenho comigo é diferente do que você enviou no processo.
"(Nome da mãe) infra assinada, vem mui respeitosamente à presença de V.S dizes e requerer o seguinte: A suplicante é genitora dos menores (nome da filha) e (nome do filho) ambos registrados no cartório x conforme certidões anexas.
Sucede que ocorreram enganos em ambos os assentos, isto é, no assento de nascimento de sua filha, a composição de nome da mesma figura como sendo XXX de ZZZ, quando o pretendido era XXX YYY de ZZZ, costume da família brasileira e ainda no assento de nascimento de seu filho o prenome do mesmo foi grafado como C.... quando o escolhido foi K...
Isto poste, é a presente para requerer a V.S as correções acima mencionadas, ouvindo-se antes a manifestação do Exmo. Snr. Dr Curador Geral."
logo após tem a certidão de nascimento da minha mãe, do meu tio e de casamento dos meus avos
na penúltima página "certifico que o presente processo de retificação de registro do nascimento numero --- ---- foi registrado sob o numero --as fls --do livro -- o referido é verdade e dou fé"
e na ultima página " certifico, eu, of maior do registro civil que, nesta data, em cumprimento à respeitável sentença retro, procedi à retificação requerida à fls -a margem do assento de XXX YYY de ZZZ constante do livro de nascimento numero --- as fls --- sob numero ---"
Como disse as folhas possuem assinatura do of maior e do juiz de direito da vara civil. A mudança do nome da minha mãe foi aceita como diz acima mas do meu tio não.
"lembro de ter lido há tempos um problema em mandar cópia do passaporte.. o que era msm?" Passaporte não tem problema para a maioria das pessoas, porque se o passaporte foi feito no BR, manda somente as páginas 2-3 (os dados e a assinatura), certificado e apostilado.
Só fica difícil quando o passaporte é emitido em consulados no exterior, porque pode não ter o campo de filiação na página 2, o cônsul assina na página 4-5, e não cabe tudo numa folha só. Para fazer a cópia autenticada de um documento multi-página, somente no consulado.
Esse documento que você copiou aqui é um mandado, portanto se trata de processo judicial. Nesse caso pode ser necessária homologação emde sentença estrangeira em Portugal. Isso é variável, as vezes pedem para homologar, outras não.
@Gabriela Zanatta o seu parece que é processo administrativo, que, como já disse anteriormente, é proferido por um juiz que cumula funções, pois, como está escrito Dr. Curador, o que acredito que seja um processo administrativo, onde o juiz não age sob jurisdição - poder judiciário -, mas age sob circunscrição - no caso poder Executivo que é delegado aos cartórios e o juiz atua como corregedor -, que tem a ver com competência territorial de abrangência, ou seja, o local onde uma pessoa pode atuar, é matéria administrativa. Isso tudo para dizer que não tenho como cravar sem o documento que deu origem a retificação do documento, mas que isso é um processo administrativo. Veja no cartório se você consegue esse documento. Talvez Portugal peça para você apresentar.
Entendi. E mesmo sendo um processo administrativo precisa existir um documento que deu inicio a ele, correto? É um pouco difícil o funcionamento desse cartório então precisava entender bem o que busco para conseguir algo lá.
Você acredita ser interessante já enviar o processo para Portugal e enquanto isso ir providenciando esse documento?
É um processo de Atribuição de Nacionalidade Portuguesa pelo art. "1 C" ...Onde o Cidadão Português...(O Pai)...Foi o declarante no Registro de nascimento do Requerente na menoridade deste...Ou seja...O processo de sua Mãe é o mais simples que existe e o mais fácil de montar...
Vocês precisam providenciar os seguintes documentos...:
1 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO CIDADÃO PORTUGUÊS...(CÓPIA SIMPLES)...;
2 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE...(ATUALIZADA...REPROGRÁFICA...APOSTILADA)...;
2 A - ATUALIZADA significa que TODOS os atos civis da vida de sua mãe até a data da emissão da Certidão devem estar AVERBADOS NA CERTIDÃO...Inclusive a alteração de nome onde o sobrenome materno foi acrescentado ao nome dela...
3 - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA REQUERENTE...(CÓPIA AUTENTICADA...APOSTILADA)...;
3 A - O ACP só aceita cópia de RG ou PASSAPORTE COM FILIAÇÃO...Os documentos devem estar dentro da validade...
3 B - O NOME NO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ATUAL DA REQUERENTE DEVE COINCIDIR COM O NOME COM QUE ELA FOI REGISTRADA AO NASCER....."SE" A REQUERENTE ALTEROU O NOME AO SE CASAR...MAS VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA APÓS O DIVÓRCIO...COMO VOCÊ MENCIONA AQUI...:
...SIGNIFICA QUE O NOME DO RG É...OU DEVERIA SER...IGUAL ÀQUELE COM QUE SUA MÃE FOI REGISTRADA AO NASCER...PORTANTO NÃO PRECISA MANDAR CERTIDÃO DE CASAMENTO DELA...COMO JÁ LHE FOI INDICADO AQUI...:
Aí entra a questão da alteração de nome de sua Mãe aos 11 Anos...Ninguém simplesmente chega em um Cartório e diz...Quero acrescentar um sobrenome ao nome de minha filha...Existem procedimentos a serem seguidos para proceder a esse tipo de alteração em um Registro de Nascimento...E todo procedimento desse tipo...Seja por via JUDICIAL ou por via ADMINISTRATIVA...É documentado...E esse documento que "AUTORIZA" a alteração do Registro Original fica NO CARTÓRIO...ANEXADO AO REGISTRO ORIGINAL...Como já lhe foi indicado...:
Portanto...O único "documento" que você precisa enviar além dos 3 indicados acima é a "CÓPIA DO DOCUMENTO QUE AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DO NOME DA SUA MÃE"...
Você deve se dirigir ao Cartório detentor do Registro e solicitar essa cópia...Essa cópia deve ter CARIMBO E ASSINATURA do escrevente que a extraiu do original...Essa assinatura deve ser reconhecida e o documento deve ser APOSTILADO...!!!
***Se o pessoal do Cartório encrencar com você...Leve sua Mãe para fazer o pedido...O Registro é dela e o Cartório NÃO PODE SE NEGAR A FORNECER O DOCUMENTO...!!!
Se eles começarem com palhaçada...Pergunte onde está afixado o contato do JUIZ CORREGEDOR ao qual o Cartório está subordinado...Pois você vai questionar diretamente com ele se sua Mãe tem ou não tem direito de obter uma cópia desse documento para instruir o processo de Nacionalidade Portuguesa dela...!!!
A Carta/Declaração que você deve enviar servirá exatamente para explicar "Em poucas palavras" ao Sr. Conservador do Registo Civil o motivo pelo qual o nome de sua Mão na cópia do RG enviada difere daquele com o qual ela foi registrada ao nascer...
A Cópia do documento do Cartório na configuração que já mencionei + A averbação dessa alteração de nome na Certidão de Nascimento de sua Mãe + Essa Carta/Declaração assinada por ela por autenticidade deve resolver o problema junto ao ACP...
A Carta/Declaração deve ser simples e direta...
São Paulo, 21 de Maio de 2022
Exmo. (a) Sr. (a) Oficial do Registo Civil desses serviços do Arquivo Central do Porto...
Estou enviando os documentos para a instrução do meu processo de Nacionalidade Portuguesa pelo art. 1º (.......)...
Gostaria de deixar um esclarecimento sobre a composição atual de meu nome...
Ao nascer fui registrada apenas com o sobrenome materno...(NOME POR EXTENSO)...Em XX/XX/XXXX , Quando estava com a idade de 11 Anos, Meus pais decidiram acrescentar o sobrenome paterno em meu registro de Nascimento...A partir da autorização para a alteração meu nome passou a ser...(NOME ATUAL POR EXTENSO)...Ato que foi realizado seguindo os trâmites necessários na época...
A alteração está devidamente averbada em meu registro de nascimento e consta em minha Certidão de Nascimento Reprográfica que ora enviamos...
O ato foi realizado pelo Cartório...(IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO)...Com autorização do Sr. Dr. Fulano de tal em XX/XX/XXXX...Conforme documento que se encontra arquivado no Cartório junto ao meu registro de nascimento...E de cujo original foi extraída uma Cópia Certificada / Certidão que mandamos apostilar e que também estamos enviando...
Atentamente
(NOME E ASSINATURA DA REQUERENTE RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE)
***Esse é só um esboço...!!! Escrevi "De primeira"...!!!Quando eu preciso escrever uma declaração desse tipo...Eu coloco a ideia principal no papel e vou "Lapidando" o texto ao longo de vários dias...Tem que procurar os termos mais adequados para uma comunicação como essa
Tondela deixou de ser balcão de nacionalidade desde jan/2022. Não mande para lá.
O ACP continua sendo a mais rápida e segura, e é a melhor opção. Tem prioridade automática para menores, completava em 2 meses em 2021, mas atualmente (desde set/22) deixou de fazer diferença no tempo. Levará 5-6 meses.
Se o português (você), tiver sido o declarante na certidão dos filhos antes de 1 ano de idade, não precisa transcrever o casamento para a nacionalidade dos filhos, desde que sua esposa não seja portuguesa.
Para a nacionalidade da esposa, sempre terá que iniciar com a transcrição do casamento de vocês. Se tiver tido um casamento anterior, tem que transcrever na ordem dos fatos: 1º casamento, viuvez ou divórcio, 2º casamento.
Tenho em mãos todos os documentos que você citou. Então provavelmente apenas esse documento que tenho falando sobre a alteração no nome e autorizando essa mudança não basta né? (esse documento está apostilado)
E só por desencargo de consciência, mesmo o pai sendo o português e minha mãe ter recebido o sobrenome do pai desde que nasceu e ele ter sido o declarante não facilita essa questão ne?
Pior que quando solicitei no cartório pedi exatamente isso a "cópia do documento que autorizou a mudança de nome" mas como não estava entendo muito bem como acontece essa alteração e já havia ido lá diversas vezes acabei acreditando no que eles me entregaram. Mas agora ficou bem mais claro o que preciso buscar.
"...Então provavelmente apenas esse documento que tenho falando sobre a alteração no nome e autorizando essa mudança não basta né? (esse documento está apostilado)..."
R...: Pelo teor desse documento que você publicou e que o @Destefano indicou ser uma Alteração de Registro de Nascimento por uma Ação Administrativa do Cartório...Tudo indica que se trata exatamente do documento necessário para comprovar a alteração de nome...
Mande...:
Esse documento...Na configuração que já indiquei + A Certidão de Nascimento da requerente com a Averbação da alteração + A Declaração assinada
"...E só por desencargo de consciência, mesmo o pai sendo o português e minha mãe ter recebido o sobrenome do pai desde que nasceu e ele ter sido o declarante não facilita essa questão ne?...
R...: Uma das questões mais importantes para estabelecer o direito do requerente á Nacionalidade Portuguesa é QUEM FOI O DECLARANTE DO NASCIMENTO...E QUANDO ESSA DECLARAÇÃO FOI FEITA...
"...O MELHOR CENÁRIO POSSÍVEL É QUANDO UM PAI PORTUGUÊS DECLAROU O NASCIMENTO DE UM FILHO ANTES DELE TER COMPLETADO UM ANO DE IDADE..."
Portanto...
Se na Certidão de Nascimento Reprográfica de sua Mãe está escrito que o Pai dela...Agora Português...Foi o DECLARANTE do NASCIMENTO DELA RECÉM NASCIDA...O direito estará estabelecido...!!!
@Gabriela Zanatta...Honestamente...Eu...Em seu lugar...Já teria despachado esses documentos para o ACP...
@Nilton Hessel Ahhh que boa noticia! Segunda enviarei os documentos então, só preciso preencher o formulário 1C e autenticar junto com a carta/declaração.
Sim o português foi o declarante antes do 1 ano de idade.
"...só preciso preencher o formulário 1C e autenticar junto com a carta/declaração..."
Não custa lembrar que...:
O formulário "1 C" a ser levado até um Cartório para fazer o RECONHECIMENTO DA ASSINATURA DA REQUERENTE POR AUTENTICIDADE é aquele enviado por e-mail após a confirmação do pagamento dos $ 175,00 euros na Plataforma de pagamentos do IRN...
Para orientação geral. Hoje cheguei as 8h em Lisboa. Em vez de ir para a imigração fui para setor de passaporte português. Entreguei minha certidão de nascimento portuguesa e meu passaporte brasileiro. A simpática agente de fronteira me saudou com um sorriso e disse que esse seria o ultimo carimbo português no meu passaporte brasileiro e liberou a minha entrada. Em seguida fui direto de metro para o CAMPUS DA JUSTIÇA setor de cidadania e, sem pegar fila, entrei com o pedido do CARTÃO DO CIDADÃO com extrema urgência. Paguei 30% a mais do valor normal. Disse a funcionária para retornar as 17h para pegar o cartão. Retornei, e depois de pegar uma breve fila, tive acesso ao meu cartão do cidadão. Imediatamente, la mesmo, as 17:30 h pedi meu passaporte tb com extrema urgência. Paguei 100 euros e, no mesmo momento, tiraram novamente minha foto e minhas digitais e encaminharam para amanhã retirar o passaporte no aeroporto! Tudo isso hoje! dia 17. Dia 18 de maio as 17h peguei meu passaporte como prometido. Portanto, nos 2 primeiros dias de Lisboa. Para facilitar reservei um Airbnb na freguesia de Moscavide, metro Moscavide, segunda estação depois do aeroporto e vizinha ao CAMPUS DA JUSTIÇA, 5 minutos à pé.
Comentários
@Rubens Cardia
No nosso caso, meu pai nao apostilou o do meu irmao e da mae pois ele enviou o CC dele (q nao precisa), entao ele nao se ligou e deixou passar, mas eu coloquei no passo a passo!
Nem todos os casos de menores em exigencia da planilha tem o motivo, entao vamos aguardar e torcer. De repente sao outras exigencias... Pelos relatos a probabilidade parece pequena, mas vai que ne....
@Gabriela Zanatta ...
@Destefano ...
Vou expor aqui como foi o nosso raciocínio na época da montagem desse processo que mencionei...:
@Gabriela Zanatta ...Pela descrição parece ser exatamente o mesmo tipo de documento que enviamos para Ovar por ocasião da instrução desse processo que mencionei acima...
Na época eu conversei com a Mãe da Requerente para tentar entender a questão...(Ela é prima do sogro da minha irmã)...Então ela me disse que...Na época...Precisou contratar um advogado para conseguir essa "Autorização" para que o Cartório fizesse o acréscimo do sobrenome por meio de uma averbação no Registro de Nascimento original da filha...
Essa "Autorização/Ordem" do Juiz fica arquivada no Cartório que detém o Registro de nascimento...A Mãe da requerente foi quem solicitou uma cópia desse documento para que pudéssemos enviar para Ovar...Junto com os documentos do processo da filha...
Me recordo que enviamos a Cópia extraída pelo pessoal do Cartório...Com o carimbo e assinatura do escrevente que fez o procedimento...Mandamos apenas com a assinatura do escrevente reconhecida...(Sem Apostila)...Mas recomendo fortemente que...Se for seguir por esse caminho...Faça também o Apostilamento desse documento...
Pois sabemos que o ACP sempre teve um rigor infinitamente maior do que qualquer outra Conservatória do Registo Civil de Portugal quando se trata da análise dos documentos...
Sempre bom mencionar...
Os principais documentos necessários para um processo de Atribuição 1 C são...:
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO PORTUGUÊS...
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE...
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE...
Deve-se ter muita atenção...Não deve haver divergências entre os dados informados nesses documentos...Pois esse é um dos motivos que mais geram exigências nos processos...
Senão vejamos...
Quando há alteração de nome por ocasião do casamento...Temos que enviar o documento que justifique essa "Diferença" entre o nome com que a requerente foi registrada ao nascer...E o nome que ela tem no seu documento de identificação atual...
No caso esse documento é a Certidão de Casamento da requerente em Inteiro Teor...
Como no caso de sua mãe...Assim como da moça cujo processo ajudei a montar...O nome foi alterado por outros motivos...O documento que motivou essa alteração deve ser enviado para a Conservatória para justificar a diferença entre o nome da requerente ao nascer e aquele que hoje consta no seu documento de identificação...
É basicamente isso...!!!
OBS...Lembro que na época fiquei preocupado por acreditar que o pessoal de Portugal fosse exigir que essa "Autorização" tivesse que ser reconhecida em algum órgão da justiça por lá...Isso não aconteceu...!!!
@gandalf Pois....é praticamente a primeira vez - recentemente - os ultimos processos da familia que fizemos foi há uns 5 anos atras e meu pai ficou "enrolando" pra fazer o do menor. Pelo q recordo o vuco vuco pre ferias era o mesmo....enxurradas - grilos (rs) - depois voltavam devagar qd acabava o verao....
Sim, ele tem as copias e ja confirmou q nao apostilou os RGs pq como enviou o cc dele e nao precisou ficou com "isso na cabeca".... Ja reforcei as instrucoes....Se eu estivesse la (no Brasil) ja teria feito isso tudo hj (os cartorios no RJ costumam apostilar no mesmo dia), mas eles nao parecem ter pressa...oq eu podia fazer, ja fiz..rsrsrs
Vou continuar acompanhando e trazendo updates. :)
@tatimns
Se aquele e-mail não deu certo, mande outro para rcentrais.admin@irn.mj.pt
Agora não, porque já fecharam para o final de semana. Mande domingo a tarde/noite.
Se muita firula no texto. Simples e objetivo. Copie os dados de nome e modalidade, da consulta online. Seja objetiva. Termine em "Com os melhores cumprimentos", e o nome como assinatura (o requerente se for maior, ou um dos pais se for menor).
A todos:
Só passando para lembrar que sexta dia 10/06, segunda dia 13/06 (em Lisboa), e quinta 16/03 são feriados em PT. E dia 17/06 começa o período das férias de verão. E tem greve e paralizações parciais no horizonte.
Na prática tem poucos dias para as coisas acontecerem nas próximas 2 semanas, e depois só Setembro. Não para, mas vai ser bem devagar.
@Gabriela Zanatta é o seguinte, temos algumas hipóteses em que a mudança de nome ocorre.
Seguem alguns exemplos:
1) casamento, quando adota outro nome da família e, muitas vezes, do cônjuge.
2) por determinação judicial.
3) por requerimento próprio ou dos representantes legais.
Pelo que você falou, foi esse último. Então, houve um pedido administrativo e, caso tenha sido feito no Brasil, não pode ser feita sem que esse pedido passe pelo crivo do Ministério Público e autorização do juiz com atribuição de "corregedor", possibilitando ou não a alteração. A atuação desse juiz não é judicial, mas administrativa. Quando perguntei como tinha sido, era por isso. Pode ser que ainda se tenha esse documento, pois, principalmente em SP, eles fazem microfilmagem e os protocolos são protegidos. Veja na certidão de nascimento da sua mãe, na cópia reprográfica, como consta essa averbação para alterar o nome, certamente tem a indicação do processo ou protocolo administrativo que viabilizou isso. Feito isso, pede a cópia desse processo certificada. Isso é o instrumento que você terá para demonstrar ao Conservador os motivos que levaram na época a essa alteração, bem como demonstrará que o processo não foi judicial. Acho que é isso. Qualquer coisa, é só falar.
@Nilton Hessel não é um Juiz de vara cível geralmente que faz isso. Vai depender do Código de Organização Extrajudiciária. Ele pode até ser juiz da Vara Cível, mas cumula a atribuição. No caso, ele estará como juiz da Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca X (isso no RJ) em SP seria assim: Juiz de Direito da X Vara de Registro Público da Capital, como Corregedor Permanente deste X Subsdistrito Regiào.
@Destefano
Entendi! Olhei aqui na certidão de cópia reprografica e apenas indica que foi proferido pelo dr curador geral e proferido pelo juiz de direito da 4º vara civil, que são os mesmos nomes que indicam no documento que peguei no cartório
@Nilton Hessel
Certo, entendi!
sobre a declaração explicando o porque dessa alteração no sobrenome, gostaria de entender melhor como devo escrever esse documento, só explico exatamente o motivo?
E você acredita que nesse caso seja melhor enviar para Ovar ou ACP?
@Gabriela Zanatta
Ovar não é mais balcão de nacionalidade desde Jan/2022. Não será uma opção mais.
Faça uma minuta da forma e conteúdo, que pensa fazer, e te direcionamos a partir daí. 2-3 linhas de conteúdo. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/238202/#Comment_238202
Encontrei...!!!
@Destefano ...Lamento...Mas não tenho tanto entendimento sobre essas questões como você parece ter...
: )
Portanto...Vou copiar abaixo o documento que está arquivado no Cartório que detém o Registro original...O veredicto sobre que tipo de documento se trata eu deixo a seu encargo...
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________ FRENTE ____________________________________________________________________
PODER JUDICIARIO SAO PAULO
MANDADO DE RETIFICACNO DE ASSENTO
0 DOUTOR XXXXXX XXXXXX XXXX XXXX, MM.JUIZ DE DIREITO DA CIVEL DO FORO FEGIONGL 1=SANTANA,DA COMARCA DE SAQ PAULO-CAPITAL,NA FORMA DA LEI, ETC...
MANDA ao Oficial do Cartario do 7º Cartorio de Registro Cavil das Pessoas Naturais do subdistrito-Consolação, neste Comarca de São Paulo-Capital que, em cumprimento deste, expedido nos autos da Retificacao de Assento (Proc.ng XXXX/XX), requerida por FULANA DE TAL que se processa perante este Juizo e respectivo Cartorio do 49 Oficio Civel do Foro Regicnal I-Santana, tendo em vista a concordancia do Dr. Curador, o transito em julgado da respeitável sentença e tudo o mais que dos autos consta.PRO CEDA em seu Cartório a retificaçao do assento de Nascimento de FULANA DE TAL, registrado sob nX XX.XXX, lavrado as fls. XXXvX,do Livro A-nº XX, para constar que a requerente passou a chamar-se FULANA DE TAL DA SILVA, Permanecendo inalterados os demajs dados.
CUMPRA-SE (...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................)
XXXXXX XXXXX XXXX XXXX
Juiz/de Direito
CERTIFICO a autenticidade da assinatura
Matric.nX XX.XXX.XXX
XX.XX.XXX
___________________________________________________________ VERSO ____________________________________________________________
CERTIDÃO
A presente copia reprográfica encontra-se arquivada no processo de nascimento de : FULANA DE TAL DA SILVA , lavrada no Livro A - XX, Folhas XXXV, Termo nº XXXXX datado de XX/XX/XXXX
São Paulo, 19 de Março de 2021
JOÃOJOÃOJOÃOJOÃO
Escrevente designado
Selo digital XXXXXXXXDDXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
_________________________________________________________________________________________________________________________________________
Como mencionei...Nós fizemos apenas o reconhecimento da assinatura do JOÃOJOÃOJOÃOJOÃO...***(SEM APOSTILA)
@Gabriela Zanatta ...
Peço que me perdoe pois minha memória já anda a me pregar peças...Procurei aqui nos meus arquivos encontrei todos os documentos digitalizados...Mas não encontrei a declaração...
Estou quase certo de que os entendimentos sobre a divergência de nome da requerente e o envio desse "MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO" para justificar essa divergência foram feitos diretamente com o pessoal da Conservatória de Ovar...
Salvo engano...Foi o pessoal de Ovar que nos indicou na época que não precisaríamos apostilar essa cópia do mandado...(Pelo que me recordo...Nós havíamos enviado...Além dos documentos para a instrução do processo)...A imagem do mandado por email para a verificação prévia deles)...
Como sabemos...Ovar representava a melhor...(Talvez única)...Opção para processos em que haviam "Caveiras escondidas no armário"...
Infelizmente...Como já adiantou o @gandalf ... Ovar deixou de ter o "Balcão de Nacionalidade" desde Dezembro/2021...
@tatimns ...
Reconheço que é uma situação bem desagradável ficar esperando essa carta...
Peço...Por gentileza...Que você verifique com sua irmã se a correspondência que ela recebeu veio por "Carta Registada"...
Escrevo isso pois me recordo de já ter visto esse filme inúmeras vezes aqui no Fórum...E estou certo de que em pelo menos três dessas ocasiões os colegas tiveram retorno de Portugal indicando que o prazo de cumprimento da exigência só começa a contar DEPOIS DO RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA PELO REQUERENTE/INTERESSADO...
Estou pedindo para que você verifique qual tipo de correspondência sua Irmã recebeu pois também já sabemos que o IRN/Conservatórias tem o hábito pernicioso de mudar as regras do jogo com a partida em andamento sem dar a mínima importância para quem por infelicidade venha a ser prejudicado com isso...
Se a carta for "Registada"...Já será então um alívio...!!!
Além disso...Vale ressaltar que um processo só é arquivado se não houver nenhuma manifestação por parte do interessado ou de seu representante legal por um período de SEIS MESES...
Como é possível perceber que os processos que você está cuidando...E que "Caíram em exigência"...São processos de Menores de Idade...Creio que você pode ficar um pouco mais tranquila...Essa sua carta já deve estar a caminho...!!!
Meu processo tá parado na bolinha laranja 4 já faz uns dias, chave de consulta recebida dia 1 de abril, atribuição nacionalidade menor. Demora assim mesmo?
@PAULO AUN
4-Marrom é normal, 4-Laranja é exigência. Qual a sua cor? Qual o texto abaixo das bolinhas? https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17594/fases-do-processo-de-cidadania/p3
Acabam de aprovar 08/02. Sabrina é 28/03. Ainda faltam umas 6 semanas para avaliarem o dela.
Você mandou o RG dos pais apostilado? Se não mandou, é justo o tempo que precisa para refazer o RG certificado e apostilado de ambos os pais e mandar pelo correio normal, registrado (R$39). Chegará antes de analisarem, e evitará a exigência.
@Nilton Hessel
Certo, mas um documento explicando que foi um erro na hora de registrar e que após o nascimento do irmão decidiram alterar o sobrenome já seria suficiente?
Acredito que o documento que tenho comigo é diferente do que você enviou no processo.
"(Nome da mãe) infra assinada, vem mui respeitosamente à presença de V.S dizes e requerer o seguinte: A suplicante é genitora dos menores (nome da filha) e (nome do filho) ambos registrados no cartório x conforme certidões anexas.
Sucede que ocorreram enganos em ambos os assentos, isto é, no assento de nascimento de sua filha, a composição de nome da mesma figura como sendo XXX de ZZZ, quando o pretendido era XXX YYY de ZZZ, costume da família brasileira e ainda no assento de nascimento de seu filho o prenome do mesmo foi grafado como C.... quando o escolhido foi K...
Isto poste, é a presente para requerer a V.S as correções acima mencionadas, ouvindo-se antes a manifestação do Exmo. Snr. Dr Curador Geral."
logo após tem a certidão de nascimento da minha mãe, do meu tio e de casamento dos meus avos
na penúltima página "certifico que o presente processo de retificação de registro do nascimento numero --- ---- foi registrado sob o numero --as fls --do livro -- o referido é verdade e dou fé"
e na ultima página " certifico, eu, of maior do registro civil que, nesta data, em cumprimento à respeitável sentença retro, procedi à retificação requerida à fls -a margem do assento de XXX YYY de ZZZ constante do livro de nascimento numero --- as fls --- sob numero ---"
Como disse as folhas possuem assinatura do of maior e do juiz de direito da vara civil. A mudança do nome da minha mãe foi aceita como diz acima mas do meu tio não.
Agora estou na dúvida de se esse documento basta.
Olá pessoal, processo da minha filha menor entrou hoje na bolinha 4 Marrom. O do meu filho está na bolinha 1 Verde. Abraços.
@Cristiane_Marques
Mandou a cópia do RG ou Passaporte, certificada e apostilada? Resolveu a exigência? Tem prazo. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/286457/#Comment_286457
"lembro de ter lido há tempos um problema em mandar cópia do passaporte.. o que era msm?" Passaporte não tem problema para a maioria das pessoas, porque se o passaporte foi feito no BR, manda somente as páginas 2-3 (os dados e a assinatura), certificado e apostilado.
Só fica difícil quando o passaporte é emitido em consulados no exterior, porque pode não ter o campo de filiação na página 2, o cônsul assina na página 4-5, e não cabe tudo numa folha só. Para fazer a cópia autenticada de um documento multi-página, somente no consulado.
@Nilton Hessel bom dia!
Esse documento que você copiou aqui é um mandado, portanto se trata de processo judicial. Nesse caso pode ser necessária homologação emde sentença estrangeira em Portugal. Isso é variável, as vezes pedem para homologar, outras não.
@Gabriela Zanatta o seu parece que é processo administrativo, que, como já disse anteriormente, é proferido por um juiz que cumula funções, pois, como está escrito Dr. Curador, o que acredito que seja um processo administrativo, onde o juiz não age sob jurisdição - poder judiciário -, mas age sob circunscrição - no caso poder Executivo que é delegado aos cartórios e o juiz atua como corregedor -, que tem a ver com competência territorial de abrangência, ou seja, o local onde uma pessoa pode atuar, é matéria administrativa. Isso tudo para dizer que não tenho como cravar sem o documento que deu origem a retificação do documento, mas que isso é um processo administrativo. Veja no cartório se você consegue esse documento. Talvez Portugal peça para você apresentar.
@Destefano
Entendi. E mesmo sendo um processo administrativo precisa existir um documento que deu inicio a ele, correto? É um pouco difícil o funcionamento desse cartório então precisava entender bem o que busco para conseguir algo lá.
Você acredita ser interessante já enviar o processo para Portugal e enquanto isso ir providenciando esse documento?
Bom dia pessoal,
Uma dúvida:
1. Pra fazer a atribuição dos meus filhos, ainda a melhor opção é por Tondela?! Ou agora é o Porto?
2. Outra coisa. Eu vou precisar transcrever meu casamento com a minha esposa? (Eu sou o português)
Obrigado.
@Gabriela Zanatta ...
Fui rever suas postagens para tentar entender melhor a sua situação...Creio que consegui...
Pelas suas mensagens anteriores podemos entender o tipo de processo que você está montando para sua Mãe...:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/281024/#Comment_281024
É um processo de Atribuição de Nacionalidade Portuguesa pelo art. "1 C" ...Onde o Cidadão Português...(O Pai)...Foi o declarante no Registro de nascimento do Requerente na menoridade deste...Ou seja...O processo de sua Mãe é o mais simples que existe e o mais fácil de montar...
Vocês precisam providenciar os seguintes documentos...:
1 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO CIDADÃO PORTUGUÊS...(CÓPIA SIMPLES)...;
2 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE...(ATUALIZADA...REPROGRÁFICA...APOSTILADA)...;
2 A - ATUALIZADA significa que TODOS os atos civis da vida de sua mãe até a data da emissão da Certidão devem estar AVERBADOS NA CERTIDÃO...Inclusive a alteração de nome onde o sobrenome materno foi acrescentado ao nome dela...
3 - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA REQUERENTE...(CÓPIA AUTENTICADA...APOSTILADA)...;
3 A - O ACP só aceita cópia de RG ou PASSAPORTE COM FILIAÇÃO...Os documentos devem estar dentro da validade...
3 B - O NOME NO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ATUAL DA REQUERENTE DEVE COINCIDIR COM O NOME COM QUE ELA FOI REGISTRADA AO NASCER....."SE" A REQUERENTE ALTEROU O NOME AO SE CASAR...MAS VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA APÓS O DIVÓRCIO...COMO VOCÊ MENCIONA AQUI...:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/281035/#Comment_281035
...SIGNIFICA QUE O NOME DO RG É...OU DEVERIA SER...IGUAL ÀQUELE COM QUE SUA MÃE FOI REGISTRADA AO NASCER...PORTANTO NÃO PRECISA MANDAR CERTIDÃO DE CASAMENTO DELA...COMO JÁ LHE FOI INDICADO AQUI...:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/281036/#Comment_281036
...
Aí entra a questão da alteração de nome de sua Mãe aos 11 Anos...Ninguém simplesmente chega em um Cartório e diz...Quero acrescentar um sobrenome ao nome de minha filha...Existem procedimentos a serem seguidos para proceder a esse tipo de alteração em um Registro de Nascimento...E todo procedimento desse tipo...Seja por via JUDICIAL ou por via ADMINISTRATIVA...É documentado...E esse documento que "AUTORIZA" a alteração do Registro Original fica NO CARTÓRIO...ANEXADO AO REGISTRO ORIGINAL...Como já lhe foi indicado...:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/283048/#Comment_283048...
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/283128/#Comment_283128
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/283069/#Comment_283069
Portanto...O único "documento" que você precisa enviar além dos 3 indicados acima é a "CÓPIA DO DOCUMENTO QUE AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DO NOME DA SUA MÃE"...
Você deve se dirigir ao Cartório detentor do Registro e solicitar essa cópia...Essa cópia deve ter CARIMBO E ASSINATURA do escrevente que a extraiu do original...Essa assinatura deve ser reconhecida e o documento deve ser APOSTILADO...!!!
***Se o pessoal do Cartório encrencar com você...Leve sua Mãe para fazer o pedido...O Registro é dela e o Cartório NÃO PODE SE NEGAR A FORNECER O DOCUMENTO...!!!
Se eles começarem com palhaçada...Pergunte onde está afixado o contato do JUIZ CORREGEDOR ao qual o Cartório está subordinado...Pois você vai questionar diretamente com ele se sua Mãe tem ou não tem direito de obter uma cópia desse documento para instruir o processo de Nacionalidade Portuguesa dela...!!!
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A Carta/Declaração que você deve enviar servirá exatamente para explicar "Em poucas palavras" ao Sr. Conservador do Registo Civil o motivo pelo qual o nome de sua Mão na cópia do RG enviada difere daquele com o qual ela foi registrada ao nascer...
A Cópia do documento do Cartório na configuração que já mencionei + A averbação dessa alteração de nome na Certidão de Nascimento de sua Mãe + Essa Carta/Declaração assinada por ela por autenticidade deve resolver o problema junto ao ACP...
A Carta/Declaração deve ser simples e direta...
São Paulo, 21 de Maio de 2022
Exmo. (a) Sr. (a) Oficial do Registo Civil desses serviços do Arquivo Central do Porto...
Estou enviando os documentos para a instrução do meu processo de Nacionalidade Portuguesa pelo art. 1º (.......)...
Gostaria de deixar um esclarecimento sobre a composição atual de meu nome...
Ao nascer fui registrada apenas com o sobrenome materno...(NOME POR EXTENSO)...Em XX/XX/XXXX , Quando estava com a idade de 11 Anos, Meus pais decidiram acrescentar o sobrenome paterno em meu registro de Nascimento...A partir da autorização para a alteração meu nome passou a ser...(NOME ATUAL POR EXTENSO)...Ato que foi realizado seguindo os trâmites necessários na época...
A alteração está devidamente averbada em meu registro de nascimento e consta em minha Certidão de Nascimento Reprográfica que ora enviamos...
O ato foi realizado pelo Cartório...(IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO)...Com autorização do Sr. Dr. Fulano de tal em XX/XX/XXXX...Conforme documento que se encontra arquivado no Cartório junto ao meu registro de nascimento...E de cujo original foi extraída uma Cópia Certificada / Certidão que mandamos apostilar e que também estamos enviando...
Atentamente
(NOME E ASSINATURA DA REQUERENTE RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE)
***Esse é só um esboço...!!! Escrevi "De primeira"...!!!Quando eu preciso escrever uma declaração desse tipo...Eu coloco a ideia principal no papel e vou "Lapidando" o texto ao longo de vários dias...Tem que procurar os termos mais adequados para uma comunicação como essa
@RafaFCunha
Tondela deixou de ser balcão de nacionalidade desde jan/2022. Não mande para lá.
O ACP continua sendo a mais rápida e segura, e é a melhor opção. Tem prioridade automática para menores, completava em 2 meses em 2021, mas atualmente (desde set/22) deixou de fazer diferença no tempo. Levará 5-6 meses.
Se o português (você), tiver sido o declarante na certidão dos filhos antes de 1 ano de idade, não precisa transcrever o casamento para a nacionalidade dos filhos, desde que sua esposa não seja portuguesa.
Para a nacionalidade da esposa, sempre terá que iniciar com a transcrição do casamento de vocês. Se tiver tido um casamento anterior, tem que transcrever na ordem dos fatos: 1º casamento, viuvez ou divórcio, 2º casamento.
@Nilton Hessel
Muitíssimo obrigada por todas as informações!!!
Tenho em mãos todos os documentos que você citou. Então provavelmente apenas esse documento que tenho falando sobre a alteração no nome e autorizando essa mudança não basta né? (esse documento está apostilado)
E só por desencargo de consciência, mesmo o pai sendo o português e minha mãe ter recebido o sobrenome do pai desde que nasceu e ele ter sido o declarante não facilita essa questão ne?
Pior que quando solicitei no cartório pedi exatamente isso a "cópia do documento que autorizou a mudança de nome" mas como não estava entendo muito bem como acontece essa alteração e já havia ido lá diversas vezes acabei acreditando no que eles me entregaram. Mas agora ficou bem mais claro o que preciso buscar.
Obrigada mais uma vez.
@Gabriela Zanatta ...
"...Então provavelmente apenas esse documento que tenho falando sobre a alteração no nome e autorizando essa mudança não basta né? (esse documento está apostilado)..."
R...: Pelo teor desse documento que você publicou e que o @Destefano indicou ser uma Alteração de Registro de Nascimento por uma Ação Administrativa do Cartório...Tudo indica que se trata exatamente do documento necessário para comprovar a alteração de nome...
Mande...:
Esse documento...Na configuração que já indiquei + A Certidão de Nascimento da requerente com a Averbação da alteração + A Declaração assinada
"...E só por desencargo de consciência, mesmo o pai sendo o português e minha mãe ter recebido o sobrenome do pai desde que nasceu e ele ter sido o declarante não facilita essa questão ne?...
R...: Uma das questões mais importantes para estabelecer o direito do requerente á Nacionalidade Portuguesa é QUEM FOI O DECLARANTE DO NASCIMENTO...E QUANDO ESSA DECLARAÇÃO FOI FEITA...
"...O MELHOR CENÁRIO POSSÍVEL É QUANDO UM PAI PORTUGUÊS DECLAROU O NASCIMENTO DE UM FILHO ANTES DELE TER COMPLETADO UM ANO DE IDADE..."
Portanto...
Se na Certidão de Nascimento Reprográfica de sua Mãe está escrito que o Pai dela...Agora Português...Foi o DECLARANTE do NASCIMENTO DELA RECÉM NASCIDA...O direito estará estabelecido...!!!
@Gabriela Zanatta...Honestamente...Eu...Em seu lugar...Já teria despachado esses documentos para o ACP...
Boa sorte...!!!
@Nilton Hessel Ahhh que boa noticia! Segunda enviarei os documentos então, só preciso preencher o formulário 1C e autenticar junto com a carta/declaração.
Sim o português foi o declarante antes do 1 ano de idade.
Mais uma vez, muitíssimo obrigada!!!
@Gabriela Zanatta ...
"...só preciso preencher o formulário 1C e autenticar junto com a carta/declaração..."
Não custa lembrar que...:
O formulário "1 C" a ser levado até um Cartório para fazer o RECONHECIMENTO DA ASSINATURA DA REQUERENTE POR AUTENTICIDADE é aquele enviado por e-mail após a confirmação do pagamento dos $ 175,00 euros na Plataforma de pagamentos do IRN...
https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
Oi @gandalf a cor da bolinha é essa que sai no site. É marrom ou laranja?
@PAULO AUN
A cor é marrom-tijolo.. O texto é o da bolinha marrom. Até aqui tudo bem.
Para orientação geral. Hoje cheguei as 8h em Lisboa. Em vez de ir para a imigração fui para setor de passaporte português. Entreguei minha certidão de nascimento portuguesa e meu passaporte brasileiro. A simpática agente de fronteira me saudou com um sorriso e disse que esse seria o ultimo carimbo português no meu passaporte brasileiro e liberou a minha entrada. Em seguida fui direto de metro para o CAMPUS DA JUSTIÇA setor de cidadania e, sem pegar fila, entrei com o pedido do CARTÃO DO CIDADÃO com extrema urgência. Paguei 30% a mais do valor normal. Disse a funcionária para retornar as 17h para pegar o cartão. Retornei, e depois de pegar uma breve fila, tive acesso ao meu cartão do cidadão. Imediatamente, la mesmo, as 17:30 h pedi meu passaporte tb com extrema urgência. Paguei 100 euros e, no mesmo momento, tiraram novamente minha foto e minhas digitais e encaminharam para amanhã retirar o passaporte no aeroporto! Tudo isso hoje! dia 17. Dia 18 de maio as 17h peguei meu passaporte como prometido. Portanto, nos 2 primeiros dias de Lisboa. Para facilitar reservei um Airbnb na freguesia de Moscavide, metro Moscavide, segunda estação depois do aeroporto e vizinha ao CAMPUS DA JUSTIÇA, 5 minutos à pé.