@texaslady, verifiquei que o substitutivo já foi há pouco tornado público pelo Parlamento.
Obrigada por postar o texto substitutivo. Estava procurando por ele. Quer dizer então que este texo substituirá a proposta do governo e os demais projetos de lei apresentados? Neste caso a questão dos netos esta preservada, continuando sem os vínculos, certo? Se sim então neste caso é uma boa notícia.
Entendo que essa é a proposta de aglutinação de todas as iniciativas. Se o texto será esse mesmo depende da votação na Comissão e, depois, no Plenário. Não vi grandes mudanças para netos, a não ser a referência a "criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada". Repare que, tecnicamente, o Artigo 1.º, n.º 1.º, alínea "d" continua prevendo os laços, o que mudou anteriormente foi a interpretação dada a esses laços, que aparece no n.º 3.º do Artigo 1.º.
E quanto aos sefarditas não ficou muito claro se 31/12/2024 será a data final para a concessão via sefardita.
Sobre os sefarditas, hoje a lei (Artigo 6.º, n.º 7) prevê que "o Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) [residência] e c) [língua portuguesa] do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.
O projeto insere duas novas condições a mais: [1] a residência legal por três anos e [2] "a homologação final por uma comissão de avaliação nomeada pela membro do governo responsável pela área da Justiça". É de se esperar que essa comissão torne tudo mais difícil. Isso provavelmente a partir de 31/12/2024.
Até lá haveria um regime de transição, segundo o qual será necessário provar que uma condição prevista no Artigo 6.º do anteprojeto:
Da titularidade, transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis sitos em Portugal, de outros direitos pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal; ou
Da titularidade de autorização de residência há mais de um ano; ou
Da realização de deslocações regulares ao longo da vida do requerente a Portugal que atestem uma ligação efetiva e duradoura a Portugal; ou
Do desenvolvimento de atividade profissional ou de investigação científica com ligação a Portugal nos 3 anos anteriores ao pedido.
Nada impede que a comissão use esses parâmetros depois. Em resumo, a via sefardita não acabaria, mas se tornaria mais difícil. E deixaria a decisão na mão de uma comissão do Governo. A depender do Governo e da pressão política, seria muito difícil.
No caso do artigo 14 não se fala em abolir, mas abre uma brecha para casos de processos judiciais e somente para quem entrar 3 anos após o transito em julgado. Isso para mim não faz muito sentido, se entendi bem. Se o processo judicial tem mais de 3 anos a pessoa não pode mais requerer?
Isso mesmo. Uma vez reconhecida a paternidade por ação judicial, a pessoa teria 3 anos para requerer a nacionalidade. Passou do prazo, perdeu a chance. Para quem reconheceu antes da lei, esse prazo contaria da entrada em vigor da lei.
O mais limitante aqui é ser reconhecimento judicial. Quem fez por outra via no Brasil, não tem direito. Também não está decidido se será necessário revisar a sentença estrangeira em tribunal português, o que é a regra e - no meu entender - será exigido já que o projeto não dispensa esse procedimento. Tampouco se fala sobre o que acontece se a revisão demorar e passar dos três anos.
@adhoffman boa tarde. Este texto de aglutinação deve levar em consideração a proposta do BE (122). Minha dúvida é saber quando o projeto de Lei do DE (122) foi votado na generalidade e se foi aprovado ou rejeitado, pois eu tenho grande lembrança de que ele e foi rejeitado e neste caso, não faz sentido ele estar indo a votação na especialidade na comissão.
até onde entendo, a votação por generalidade somente leva a votação por especialidade dos projetos aprovadas na generalidade, certo?
@adhoffman esse texto sobre conhecimento da lingua portuguesa, na legislacao anterior, era automático quem enviasse diploma de 3o grau e resumos das materias e notas. Era um requisito da documentacao a enviar.
o que estou sentindo falta nessa questao do artigo 14 é que novamente, nao deixam claro se a regra vale apenas para o requisitante, ou para toda a linhagem.
as iniciativas que eu marquei com '*' no topo deste tópico não chegaram a ser votadas na generalidade, foi feito um requerimento e todos os partidos votaram a favor de dar baixa de todas elas a comissão para elaboração de um texto único para ser votado, que é este substitutivo que apresentaram agora.
@viniciusmrocha teoricamente sim. O PL n.º 122 do BE foi retirado do plenário antes da votação na generalidade (e, portanto, não chegou a ser rejeitado) e baixou à CACDLG para nova apreciação. Nesses casos, o n.º 4 do Artigo 146.º do Regimento da Assembleia da República admite que a Comissão elabore substitutivo.
Realmente será mesmo injusto para quem não fez o reconhecimento via judicial. Mas também para os que fizeram a mais de 3 anos. Fico imaginando o porque destas limitações.
@MarinaIsabel não há mudança prevista quanto à comprovação de conhecimento da lingua portuguesa. O n.º 10 do Artigo 6.º da LN já dispõe que "O conhecimento da língua portuguesa referido na alínea c) do n.º 1 presume-se existir para os requerentes que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa."
Realmente será mesmo injusto para quem não fez o reconhecimento via judicial. Mas também para os que fizeram a mais de 3 anos. Fico imaginando o porque destas limitações.
Para quem já tem reconhecimento judicial antigo, o Artigo 5.º do anteprojeto prevê que o prazo começa a contar da vigência da lei. Então essas pessoas teriam uma janela de 3 anos para fazer o pedido de nacionalidade.
Como o @eduardo_augusto mencionou, isso resolve problemas de filhos reconhecidos na maioridade. No caso de netos cujo genitor não tenha sido reconhecido pelo avô português , não há clareza quanto à contagem desse prazo.
sim, continua o mesmo. No geral este texto substitutivo me parece foi feito as pressas, agradando mais ou menos a cada partido, para que possa ser aprovado antes que as iniciativas caduquem no próximo mês.
@adhoffman e como fica a situação dos judeus sefarditas que entraram com o pedido antes dessas alterações? Eu ainda não consegui entender se a lei aprovada vai retroagir para todos os pedidos que se encontram nas conservatórias. Pq sabemos de pedidos enviados em 2021 para a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa que até hoje não saíram da primeira bolinha.
A reunião para apreciação com votação de propostas de alterações para o texto substitutivo aconteceu hoje, e nova reunião foi marcada para dia 13 de dezembro.
@texaslady em geral apenas o resultado da votação é publicado. A transcrição dos debates só é publicada no Diário da Assembleia da República no caso do Plenário. Entendi que o tema não foi debatido hoje: não sei se por vontade do PS ou por falta de tempo, por causa da reunião do Plenário. Está na pauta da CACDGL para 13 de dezembro.
@texaslady reparando bem a pauta da CACDLG da semana que vem, nota-se que não está mais em causa a Proposta de Lei do Governo, mas apenas a discussão dos variados Projetos de Lei anteriores, na forma do substitutivo.
A explicação está na publicação do Decreto do Presidente da República n.º 112-A/2023, de 7 de dezembro, no Diário da República, em que o Governo foi oficialmente demitido e não pode mais praticar atos que não sejam "estritamente necessários para assegurar os negócios públicos".
Até a dissolução da Assembleia da República provavelmente em janeiro, só os projetos de lei podem ser analisados.
tinha percebido isso e imaginei que o motivo fosse esse mesmo. Pelo visto eles prepararam o substitutivo já prevendo isso, e incluiram parte do texto inicial da proposta do governo, incluindo a biometria que não era parte de nenhum dos projetos de lei que serão votados.
De qualquer forma ainda acho tão apertado para que tudo seja votado e aprovado até 15 de janeiro. Também não sei por exemplo se for votado, aprovado na votação final até a dissolução, se depois disso o presidente devolver para a assembléia para alguma alteração, o que aconteceria.
Acho que não tem nada a ver isso daí… perguntei pra advogados e não faz sentido nenhum coletar biometria sendo que já é feito pra emissão de cartão de cidadão. Alterar a lei pedindo vínculos pra netos e retroagir é mais sem sentido ainda, tem que tomar cuidado com as informações que são expostas aqui pra não causar ansiedade desnecessária aos membros.
Pessoal não vai alterar nada pra netos somente pra judeus sefarditas, pelo menos não tão cedo e se alterar algo que prejudique, quem já deu entrada vai tá pela lei antiga, qual a lógica de retroagir pra prejudicar? Pelo amor de Deus pensem.
Existem propostas e projetos de lei na AR. Se elas vão passar ou não, ninguém pode garantir, só depois da votação final. Nenhum advogado pode afirmar, todos nós podemos dar nossa opinião e por isso este fórum é tão maravilhoso por não censurar uma discussão saudável. E ninguém está causando ansiedade desnecessária a ninguém. Tudo que tem sido postado tem sido as informações para o acompanhamento destas iniciativas, que volto a dizer, elas existem e serão votadas.
Pode que parte delas passe ou não, ou até que nem haja tempo hábil para votá-las e elas caducarão com a dissolução da AR no dia 15 de janeiro.
Este tópico é para quem quer acompanhar qualquer alteração da lei da nacionalidade, quem quizer pode acompanhar e comentar, e quem não quizer não acompanha. É uma decisão pessoal de cada um, que é muito respeitada aqui no fórum.
E só para esclarecer caso você não tenha lido toda a discussão, foi elaborado um texto único que o @adhoffman postou aqui, e neste novo texto a questão dos vínculos continua como antes, mas a biometria foi incluída. Este texto sendo aprovado vai ter biometria sim.
É uma possibilidade, mas como eles resolveram fazer esta tentativa, deve haver ai um consenso para passar este texto substitutivo. Porque se não era só deixar caducar.
Acho que não tem nada a ver isso daí… perguntei pra advogados e não faz sentido nenhum coletar biometria sendo que já é feito pra emissão de cartão de cidadão.
O sentido de coletar biometria é tão óbvio que um advogado não enxergar isso me deixa preocupado com a qualidade da justiça que é prestada por aí... só para começar, vai exigir que a pessoa se dirija a uma conservatória, balcão do cidadão, consulado, ou o que quer que seja. Isso de cara vai eliminar 99.9999% dos (poucos) casos de pessoas falecidas que recebem nacionalidade. Vai também coibir criminosos, terroristas, etc., que provavelmente terão um pouco de receio de entrar num ambiente (supostamente) seguro como um consulado. E por fim, permitirá ao governo português fazer uma avaliação mais cuidadosa dos antepassados criminais dos solicitantes da nacionalidade portuguesa. Falsificar um documento que só tem nomes é bem mais simples que falsificar a própria impressão digital.
Essa proposta será aprovada? É outro assunto. Acho que não. Mas é puro achismo.
Alterar a lei pedindo vínculos pra netos e retroagir é mais sem sentido ainda, tem que tomar cuidado com as informações que são expostas aqui pra não causar ansiedade desnecessária aos membros.
O "retroagir" aqui pode ser interpretado de duas maneiras... não sei se você quis dizer, "passará a pedir vínculos de quem já está com processo em andamento" ou "pedir vínculos é um retrocesso em relação ao que é praticado hoje". Vou assumir que a segunda interpretação é o que você quis dizer. Nesse caso, o retrocesso é uma opinião sua (e minha, e de muitos outros postulantes à nacionalidade portuguesa). Mas certamente não é a posição de milhões de portugueses que sentem que o país está sendo invadido por "estrangeiros", mesmo que orgulhosos donos de passaportes portugueses.
Pessoal não vai alterar nada pra netos somente pra judeus sefarditas, pelo menos não tão cedo e se alterar algo que prejudique, quem já deu entrada vai tá pela lei antiga, qual a lógica de retroagir pra prejudicar? Pelo amor de Deus pensem.
A questão de "prejudicar" depende do ponto de vista. A lei de nacionalidade, em qualquer país, não é feita pensando primariamente no benefício oferecido ao "possível futuro cidadão", mas sim na estratégia de continuidade social, cultural, econômica, demográfica de um país. Não acredito que a questão dos vínculos para netos afetem os processos já em andamento. Mas afirmar isso com toda certeza? Não.
@eduardo_augusto E a mesma coisa na italiana , muita gente consegue a nacionalidade sem saber o ital8ano , e tem a questão da discriminação, tem muito portugues que não vai gostar de ver muitos afrodescendentes com direitos de passarem suas descendência em adiante
Se ao invés do Brasil fossem os EUA eles iriam adorar.
Eles não gostam muitos brasileiros que provavelmente não passam uma imagem agradável para eles, hoje se não me engano deve ter uns 500 mil brasileiro com cidadania portugues e vai ter muito mais. E tem a questão da Europa que também não deve se sentir muito a vontade com a possibilidade de terem latinos americanos vivendo como europeus.
A questão da biometria também me parece altamente positiva. Hoje um advogado pode dar entrada em um processo de cidadania de um terceiro, esse processo correr, a cidadania ser concedida, etc, e o interessado mesmo só aparece no momento de emitir os documentos, com o assento de nascimento já registrado. Isso é meio louco exatamente porque abre milhares de portas para fraudes. Com a coleta biométrica no início do processo, ao menos o interessado tem que "dar as caras" logo no início do processo, permitindo um maior escrutínio ANTES de a cidadania ser concedida.
@eduardo_augusto Vamos supor se fosse ao contrário vários angolanos com direito a nacionalidade brasileiras, O Brasil por ser um país continental e muito vasto não sentiria muito. Mais teria muita gente que não gostaria. Mais se fossem neozelandeses a maioria iria adorar. Só pelo fato de serem da Nova Zelândia. Pois não teria problema pelo fato de serem de um país ricos. E por ae vai os exemplos.
Muita gente que está em Portugal trabalhando , está lá só para pegar o passaporte , depois disso tchau Portugal, eles vão fazer igual fazem os portugueses migrarem para outros países, mais nesse meio tempo eles produzem e criam um vínculo com o país isso é bom para o país. .. Em contra partida tem muitos descendentes de filhos e netos que não precisam fazer isso , ficarem cinco anos e ou terem qualquer vínculo com o país, A pessoa pode ter um passaporte europeu sem precisar ir para Europa. Isso é muito vantajoso. E mais fácil essa pessoa produzir em outros pais da Europa do que em Portugal, justamente por causa do salário.
Acredito eu que o governo português não quer isso, da uma nacionalidade para uma pessoa que no minimo nunca irá lá..
concordo 100% com você. Portugal está focado mesmo na segurança, o que apoio totalmente. Eles precisam barrar os criminais e acabar com as fraudes. E sobre a imigração, me lembro perfeitamente em 2020 as discussões sobre retirar os vínculos ou não e sobre a questão sefarditas que aumentaria esponencialmente o número de imigrantes, etc. Muitos parlamentes expressaram a preocupação com um possível descontrole. Óbvio que ficamos contentes com a retirada dos vínculos, mas Portugal é um país pequeno e apesar de precisar de trabalhadores não poderá absorver um exagerado número de imigrantes. E somando-se a isso veio a crise imobiliária que tem empurrado os portugueses dos grandes centros para lugares mais remotos. E o descontentamento dos portugueses não é apenas com os brasileiros, é também como os americanos, especialmente os californianos, que invadiram Lisboa, Cascais e Porto trazendo a gentrificacao para estas areas. Houveram manchetes como "Go home californians"de protestos. Se não tiver controle Portugal acaba perdendo sua identidade.
o retroagir que eu citei foi o de colocar em cheque os processos já em andamento.
Sobre a volta dos vínculos futuramente tudo bem, é normal que o governo tome medidas para controlar a imigração descontrolada, só que o problema em si que eu vejo não é quem está conseguindo a nacionalidade e sim os que estão imigrando com ou sem visto. Sobre a coleta de dados biométricos, sim vai evitar fraudes e outras acoes criminosas também concordo, só que se como está já tá uma demora absurda pra se conseguir concluir um processo imagina com essa coleta de dados vai colapsar tudo.
Acho que Portugal deve sim se preocupar com a segurança do país mas tbm com a celeridade das análises, quantos ai não estão a mais de 30 meses amarrado no processo de neto aguardando? Não é justo. Que eles vejam a questão da segurança deles mas que não façam covardia com quem está esperando a tanto tempo.
@andrelas A questão da biometria o fator negativo é para quem mora longe , Imagina quem mora em outra estado , Uma pessoas com 86 anos cheio diabetes que a e encara uma viagem de ônibus avião para chegar em um consulado e coletar uma biometria.
Ex: tirar o avô do sossego dele para encarar 300 km de estrada.
Não quero dizer que eu concorde com tudo ou que ache bonitinho o que está sendo proposto. Mas por enquanto, ainda é o país deles. Também quero dizer que não compartilho do sentimento de xenofobia de (muitos?) portugueses, como inclusive vem sendo registrado recentemente na mídia. Acredito que a maioria dos brasileiros em Portugal é honesta, trabalha (ou quer trabalhar) e pretende na medida do possível estabelecer um vínculo com o país.
Por outro lado é verdade que nós brasileiros, também não ajudamos: o caso de corrupção no Consulado do Rio é um exemplo que sem dúvida vai influenciar nas decisões do governo português... é uma pena. A ação de alguns poucos pode prejudicar a muitos. Mas para o português médio, o resultado é "os brasileiros são todos corruptos". Esse tipo de raciocínio é normal, no sentido de comum... a mente humana funciona assim e é preciso um esforço para conseguir separar os comportamentos individuais, daquilo que é a cultura de um povo...
De novo, não acredito que a questão dos vínculos vá retroagir, mas é provável que vigore para novos pedidos. Seria bom que houvesse uma regulamentação melhor, que deixasse mais claro o que é esperado, mas isso dificilmente vai acontecer.
A janela dos sefarditas vai fechar - o governo já explicou: foram mais de 7 anos de programa, quem realmente tinha ainda alguma ligação com aquele período, e interesse, já buscou seus direitos. Se esse ponto de vista é correto, justo, adequado, é outra história. Mas o entendimento é esse.
Sobre a biometria, tem benefícios para a segurança nacional de Portugal. Não acredito que vá passar (puro achismo e também de esperança), mas pode ser que sim. Faria sentido. Quanto ao comentário do @bunker94 , sobre as pessoas mais idosas, imagino que no entendimento do governo português, "ora, se a pessoa não pode se deslocar dentro do próprio país para fazer a biometria, para que quer a nacionalidade portuguesa?". Novamente: Se esse ponto de vista é correto, justo, adequado, é outra história.
Ainda em relação a biometria, se passar, será interessante ver como será implementado em conjunto com a nova modalidade de requisição online. Hoje é como o @andrelas falou, um advogado, em uma associacao criminosa, pode obter os documentos de uma pessoa qualquer (falecida ou não), falsificar a assinatura do pedido em conluio com um cartório, dar entrada no processo e conseguir uma nacionalidade sem "grandes" dificuldades. Em que etapa desse processo entraria a biometria? São questões que não estão respondidas, e sobre as quais só podemos especular...
É esperar pra ver! Pelo que entendi aí dos posts acima, se não fizerem nada esse ano, vai tudo ficar pra meados do ano que vem. Enquanto isso, vamos torcendo para os nossos processos em andamento finalizarem!
Comentários
@texaslady, verifiquei que o substitutivo já foi há pouco tornado público pelo Parlamento.
Obrigada por postar o texto substitutivo. Estava procurando por ele. Quer dizer então que este texo substituirá a proposta do governo e os demais projetos de lei apresentados? Neste caso a questão dos netos esta preservada, continuando sem os vínculos, certo? Se sim então neste caso é uma boa notícia.
Entendo que essa é a proposta de aglutinação de todas as iniciativas. Se o texto será esse mesmo depende da votação na Comissão e, depois, no Plenário. Não vi grandes mudanças para netos, a não ser a referência a "criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada". Repare que, tecnicamente, o Artigo 1.º, n.º 1.º, alínea "d" continua prevendo os laços, o que mudou anteriormente foi a interpretação dada a esses laços, que aparece no n.º 3.º do Artigo 1.º.
E quanto aos sefarditas não ficou muito claro se 31/12/2024 será a data final para a concessão via sefardita.
Sobre os sefarditas, hoje a lei (Artigo 6.º, n.º 7) prevê que "o Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) [residência] e c) [língua portuguesa] do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.
O projeto insere duas novas condições a mais: [1] a residência legal por três anos e [2] "a homologação final por uma comissão de avaliação nomeada pela membro do governo responsável pela área da Justiça". É de se esperar que essa comissão torne tudo mais difícil. Isso provavelmente a partir de 31/12/2024.
Até lá haveria um regime de transição, segundo o qual será necessário provar que uma condição prevista no Artigo 6.º do anteprojeto:
Nada impede que a comissão use esses parâmetros depois. Em resumo, a via sefardita não acabaria, mas se tornaria mais difícil. E deixaria a decisão na mão de uma comissão do Governo. A depender do Governo e da pressão política, seria muito difícil.
@texaslady
No caso do artigo 14 não se fala em abolir, mas abre uma brecha para casos de processos judiciais e somente para quem entrar 3 anos após o transito em julgado. Isso para mim não faz muito sentido, se entendi bem. Se o processo judicial tem mais de 3 anos a pessoa não pode mais requerer?
Isso mesmo. Uma vez reconhecida a paternidade por ação judicial, a pessoa teria 3 anos para requerer a nacionalidade. Passou do prazo, perdeu a chance. Para quem reconheceu antes da lei, esse prazo contaria da entrada em vigor da lei.
O mais limitante aqui é ser reconhecimento judicial. Quem fez por outra via no Brasil, não tem direito. Também não está decidido se será necessário revisar a sentença estrangeira em tribunal português, o que é a regra e - no meu entender - será exigido já que o projeto não dispensa esse procedimento. Tampouco se fala sobre o que acontece se a revisão demorar e passar dos três anos.
@adhoffman boa tarde. Este texto de aglutinação deve levar em consideração a proposta do BE (122). Minha dúvida é saber quando o projeto de Lei do DE (122) foi votado na generalidade e se foi aprovado ou rejeitado, pois eu tenho grande lembrança de que ele e foi rejeitado e neste caso, não faz sentido ele estar indo a votação na especialidade na comissão.
até onde entendo, a votação por generalidade somente leva a votação por especialidade dos projetos aprovadas na generalidade, certo?
@adhoffman esse texto sobre conhecimento da lingua portuguesa, na legislacao anterior, era automático quem enviasse diploma de 3o grau e resumos das materias e notas. Era um requisito da documentacao a enviar.
@texaslady
o que estou sentindo falta nessa questao do artigo 14 é que novamente, nao deixam claro se a regra vale apenas para o requisitante, ou para toda a linhagem.
@viniciusmrocha ,
as iniciativas que eu marquei com '*' no topo deste tópico não chegaram a ser votadas na generalidade, foi feito um requerimento e todos os partidos votaram a favor de dar baixa de todas elas a comissão para elaboração de um texto único para ser votado, que é este substitutivo que apresentaram agora.
@viniciusmrocha teoricamente sim. O PL n.º 122 do BE foi retirado do plenário antes da votação na generalidade (e, portanto, não chegou a ser rejeitado) e baixou à CACDLG para nova apreciação. Nesses casos, o n.º 4 do Artigo 146.º do Regimento da Assembleia da República admite que a Comissão elabore substitutivo.
@adhoffman ,
Realmente será mesmo injusto para quem não fez o reconhecimento via judicial. Mas também para os que fizeram a mais de 3 anos. Fico imaginando o porque destas limitações.
@MarinaIsabel não há mudança prevista quanto à comprovação de conhecimento da lingua portuguesa. O n.º 10 do Artigo 6.º da LN já dispõe que "O conhecimento da língua portuguesa referido na alínea c) do n.º 1 presume-se existir para os requerentes que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa."
@texaslady
Realmente será mesmo injusto para quem não fez o reconhecimento via judicial. Mas também para os que fizeram a mais de 3 anos. Fico imaginando o porque destas limitações.
Para quem já tem reconhecimento judicial antigo, o Artigo 5.º do anteprojeto prevê que o prazo começa a contar da vigência da lei. Então essas pessoas teriam uma janela de 3 anos para fazer o pedido de nacionalidade.
Como o @eduardo_augusto mencionou, isso resolve problemas de filhos reconhecidos na maioridade. No caso de netos cujo genitor não tenha sido reconhecido pelo avô português , não há clareza quanto à contagem desse prazo.
@eduardo_augusto ,
sim, continua o mesmo. No geral este texto substitutivo me parece foi feito as pressas, agradando mais ou menos a cada partido, para que possa ser aprovado antes que as iniciativas caduquem no próximo mês.
@adhoffman e como fica a situação dos judeus sefarditas que entraram com o pedido antes dessas alterações? Eu ainda não consegui entender se a lei aprovada vai retroagir para todos os pedidos que se encontram nas conservatórias. Pq sabemos de pedidos enviados em 2021 para a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa que até hoje não saíram da primeira bolinha.
@PH86 ,
se você esta se referindo ao texto substitutivo postado acima, ele ainda não foi votado, será votado amanhã.
A reunião para apreciação com votação de propostas de alterações para o texto substitutivo aconteceu hoje, e nova reunião foi marcada para dia 13 de dezembro.
https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=bmXAClHoS6aESE97QiGqSI0GZ%2bn3Y8YaeOKN1jITItrVKu80w3chZvSpBrf%2b%2biZz5IZHfMvpZKS2cHwSIpQaxOuYfbtyQH7kik5Zsi8YKmGoFDY%2bN2FVjCjsOPefaxTcELauZZgjasdFEsclftPJIyWnygVpRpxqUmJO5bFUn9Gm5p3qNfYGKwfpwlO024cbX4vS%2bcZzrOn7m4qmnZcwm%2fO56bSJEupDqtwN4SOBSDNFgunaAzqSqijprBFWCW8iHWRgkVVax8VQTPTzxkLHF31YfFksa3%2bTsT77t%2b1e%2fzpfzG96SebbdrGA3ZObPeJkAIbvhFsiryy4fbIq0kjG%2bY8WIHRxUNotHV0F8VEQGr8%3d&Fich=CACDLG_8_118.pdf&Inline=true
@adhoffman , tem alguma maneira de saber o resultado desta reuniões ou é fechado até chegarem a um acordo?
@texaslady em geral apenas o resultado da votação é publicado. A transcrição dos debates só é publicada no Diário da Assembleia da República no caso do Plenário. Entendi que o tema não foi debatido hoje: não sei se por vontade do PS ou por falta de tempo, por causa da reunião do Plenário. Está na pauta da CACDGL para 13 de dezembro.
@texaslady reparando bem a pauta da CACDLG da semana que vem, nota-se que não está mais em causa a Proposta de Lei do Governo, mas apenas a discussão dos variados Projetos de Lei anteriores, na forma do substitutivo.
A explicação está na publicação do Decreto do Presidente da República n.º 112-A/2023, de 7 de dezembro, no Diário da República, em que o Governo foi oficialmente demitido e não pode mais praticar atos que não sejam "estritamente necessários para assegurar os negócios públicos".
Até a dissolução da Assembleia da República provavelmente em janeiro, só os projetos de lei podem ser analisados.
@adhoffman ,
tinha percebido isso e imaginei que o motivo fosse esse mesmo. Pelo visto eles prepararam o substitutivo já prevendo isso, e incluiram parte do texto inicial da proposta do governo, incluindo a biometria que não era parte de nenhum dos projetos de lei que serão votados.
De qualquer forma ainda acho tão apertado para que tudo seja votado e aprovado até 15 de janeiro. Também não sei por exemplo se for votado, aprovado na votação final até a dissolução, se depois disso o presidente devolver para a assembléia para alguma alteração, o que aconteceria.
Só nos resta esperar...
Acho que não tem nada a ver isso daí… perguntei pra advogados e não faz sentido nenhum coletar biometria sendo que já é feito pra emissão de cartão de cidadão. Alterar a lei pedindo vínculos pra netos e retroagir é mais sem sentido ainda, tem que tomar cuidado com as informações que são expostas aqui pra não causar ansiedade desnecessária aos membros.
Pessoal não vai alterar nada pra netos somente pra judeus sefarditas, pelo menos não tão cedo e se alterar algo que prejudique, quem já deu entrada vai tá pela lei antiga, qual a lógica de retroagir pra prejudicar? Pelo amor de Deus pensem.
@Will_osugui ,
Existem propostas e projetos de lei na AR. Se elas vão passar ou não, ninguém pode garantir, só depois da votação final. Nenhum advogado pode afirmar, todos nós podemos dar nossa opinião e por isso este fórum é tão maravilhoso por não censurar uma discussão saudável. E ninguém está causando ansiedade desnecessária a ninguém. Tudo que tem sido postado tem sido as informações para o acompanhamento destas iniciativas, que volto a dizer, elas existem e serão votadas.
Pode que parte delas passe ou não, ou até que nem haja tempo hábil para votá-las e elas caducarão com a dissolução da AR no dia 15 de janeiro.
Este tópico é para quem quer acompanhar qualquer alteração da lei da nacionalidade, quem quizer pode acompanhar e comentar, e quem não quizer não acompanha. É uma decisão pessoal de cada um, que é muito respeitada aqui no fórum.
E só para esclarecer caso você não tenha lido toda a discussão, foi elaborado um texto único que o @adhoffman postou aqui, e neste novo texto a questão dos vínculos continua como antes, mas a biometria foi incluída. Este texto sendo aprovado vai ter biometria sim.
@texaslady
eu tenho acompanhado sim a discussão aqui.
então dia 15 de janeiro acontece a dissolução da ar ? Nesse caso então vai caducar de n der tempo né ?
@Will_osugui ,
É uma possibilidade, mas como eles resolveram fazer esta tentativa, deve haver ai um consenso para passar este texto substitutivo. Porque se não era só deixar caducar.
@texaslady
@Will_osugui
Acho que não tem nada a ver isso daí… perguntei pra advogados e não faz sentido nenhum coletar biometria sendo que já é feito pra emissão de cartão de cidadão.O sentido de coletar biometria é tão óbvio que um advogado não enxergar isso me deixa preocupado com a qualidade da justiça que é prestada por aí... só para começar, vai exigir que a pessoa se dirija a uma conservatória, balcão do cidadão, consulado, ou o que quer que seja. Isso de cara vai eliminar 99.9999% dos (poucos) casos de pessoas falecidas que recebem nacionalidade. Vai também coibir criminosos, terroristas, etc., que provavelmente terão um pouco de receio de entrar num ambiente (supostamente) seguro como um consulado. E por fim, permitirá ao governo português fazer uma avaliação mais cuidadosa dos antepassados criminais dos solicitantes da nacionalidade portuguesa. Falsificar um documento que só tem nomes é bem mais simples que falsificar a própria impressão digital.
Essa proposta será aprovada? É outro assunto. Acho que não. Mas é puro achismo.
Alterar a lei pedindo vínculos pra netos e retroagir é mais sem sentido ainda, tem que tomar cuidado com as informações que são expostas aqui pra não causar ansiedade desnecessária aos membros.O "retroagir" aqui pode ser interpretado de duas maneiras... não sei se você quis dizer, "passará a pedir vínculos de quem já está com processo em andamento" ou "pedir vínculos é um retrocesso em relação ao que é praticado hoje". Vou assumir que a segunda interpretação é o que você quis dizer. Nesse caso, o retrocesso é uma opinião sua (e minha, e de muitos outros postulantes à nacionalidade portuguesa). Mas certamente não é a posição de milhões de portugueses que sentem que o país está sendo invadido por "estrangeiros", mesmo que orgulhosos donos de passaportes portugueses.
Pessoal não vai alterar nada pra netos somente pra judeus sefarditas, pelo menos não tão cedo e se alterar algo que prejudique, quem já deu entrada vai tá pela lei antiga, qual a lógica de retroagir pra prejudicar? Pelo amor de Deus pensem.A questão de "prejudicar" depende do ponto de vista. A lei de nacionalidade, em qualquer país, não é feita pensando primariamente no benefício oferecido ao "possível futuro cidadão", mas sim na estratégia de continuidade social, cultural, econômica, demográfica de um país. Não acredito que a questão dos vínculos para netos afetem os processos já em andamento. Mas afirmar isso com toda certeza? Não.
@eduardo_augusto E a mesma coisa na italiana , muita gente consegue a nacionalidade sem saber o ital8ano , e tem a questão da discriminação, tem muito portugues que não vai gostar de ver muitos afrodescendentes com direitos de passarem suas descendência em adiante
Se ao invés do Brasil fossem os EUA eles iriam adorar.
Eles não gostam muitos brasileiros que provavelmente não passam uma imagem agradável para eles, hoje se não me engano deve ter uns 500 mil brasileiro com cidadania portugues e vai ter muito mais. E tem a questão da Europa que também não deve se sentir muito a vontade com a possibilidade de terem latinos americanos vivendo como europeus.
A questão da biometria também me parece altamente positiva. Hoje um advogado pode dar entrada em um processo de cidadania de um terceiro, esse processo correr, a cidadania ser concedida, etc, e o interessado mesmo só aparece no momento de emitir os documentos, com o assento de nascimento já registrado. Isso é meio louco exatamente porque abre milhares de portas para fraudes. Com a coleta biométrica no início do processo, ao menos o interessado tem que "dar as caras" logo no início do processo, permitindo um maior escrutínio ANTES de a cidadania ser concedida.
@eduardo_augusto Vamos supor se fosse ao contrário vários angolanos com direito a nacionalidade brasileiras, O Brasil por ser um país continental e muito vasto não sentiria muito. Mais teria muita gente que não gostaria. Mais se fossem neozelandeses a maioria iria adorar. Só pelo fato de serem da Nova Zelândia. Pois não teria problema pelo fato de serem de um país ricos. E por ae vai os exemplos.
Muita gente que está em Portugal trabalhando , está lá só para pegar o passaporte , depois disso tchau Portugal, eles vão fazer igual fazem os portugueses migrarem para outros países, mais nesse meio tempo eles produzem e criam um vínculo com o país isso é bom para o país. .. Em contra partida tem muitos descendentes de filhos e netos que não precisam fazer isso , ficarem cinco anos e ou terem qualquer vínculo com o país, A pessoa pode ter um passaporte europeu sem precisar ir para Europa. Isso é muito vantajoso. E mais fácil essa pessoa produzir em outros pais da Europa do que em Portugal, justamente por causa do salário.
Acredito eu que o governo português não quer isso, da uma nacionalidade para uma pessoa que no minimo nunca irá lá..
@eduardo_augusto .
concordo 100% com você. Portugal está focado mesmo na segurança, o que apoio totalmente. Eles precisam barrar os criminais e acabar com as fraudes. E sobre a imigração, me lembro perfeitamente em 2020 as discussões sobre retirar os vínculos ou não e sobre a questão sefarditas que aumentaria esponencialmente o número de imigrantes, etc. Muitos parlamentes expressaram a preocupação com um possível descontrole. Óbvio que ficamos contentes com a retirada dos vínculos, mas Portugal é um país pequeno e apesar de precisar de trabalhadores não poderá absorver um exagerado número de imigrantes. E somando-se a isso veio a crise imobiliária que tem empurrado os portugueses dos grandes centros para lugares mais remotos. E o descontentamento dos portugueses não é apenas com os brasileiros, é também como os americanos, especialmente os californianos, que invadiram Lisboa, Cascais e Porto trazendo a gentrificacao para estas areas. Houveram manchetes como "Go home californians"de protestos. Se não tiver controle Portugal acaba perdendo sua identidade.
@eduardo_augusto
o retroagir que eu citei foi o de colocar em cheque os processos já em andamento.
Sobre a volta dos vínculos futuramente tudo bem, é normal que o governo tome medidas para controlar a imigração descontrolada, só que o problema em si que eu vejo não é quem está conseguindo a nacionalidade e sim os que estão imigrando com ou sem visto. Sobre a coleta de dados biométricos, sim vai evitar fraudes e outras acoes criminosas também concordo, só que se como está já tá uma demora absurda pra se conseguir concluir um processo imagina com essa coleta de dados vai colapsar tudo.
Acho que Portugal deve sim se preocupar com a segurança do país mas tbm com a celeridade das análises, quantos ai não estão a mais de 30 meses amarrado no processo de neto aguardando? Não é justo. Que eles vejam a questão da segurança deles mas que não façam covardia com quem está esperando a tanto tempo.
@andrelas A questão da biometria o fator negativo é para quem mora longe , Imagina quem mora em outra estado , Uma pessoas com 86 anos cheio diabetes que a e encara uma viagem de ônibus avião para chegar em um consulado e coletar uma biometria.
Ex: tirar o avô do sossego dele para encarar 300 km de estrada.
@texaslady @bunker94 @Will_osugui
Não quero dizer que eu concorde com tudo ou que ache bonitinho o que está sendo proposto. Mas por enquanto, ainda é o país deles. Também quero dizer que não compartilho do sentimento de xenofobia de (muitos?) portugueses, como inclusive vem sendo registrado recentemente na mídia. Acredito que a maioria dos brasileiros em Portugal é honesta, trabalha (ou quer trabalhar) e pretende na medida do possível estabelecer um vínculo com o país.
Por outro lado é verdade que nós brasileiros, também não ajudamos: o caso de corrupção no Consulado do Rio é um exemplo que sem dúvida vai influenciar nas decisões do governo português... é uma pena. A ação de alguns poucos pode prejudicar a muitos. Mas para o português médio, o resultado é "os brasileiros são todos corruptos". Esse tipo de raciocínio é normal, no sentido de comum... a mente humana funciona assim e é preciso um esforço para conseguir separar os comportamentos individuais, daquilo que é a cultura de um povo...
De novo, não acredito que a questão dos vínculos vá retroagir, mas é provável que vigore para novos pedidos. Seria bom que houvesse uma regulamentação melhor, que deixasse mais claro o que é esperado, mas isso dificilmente vai acontecer.
A janela dos sefarditas vai fechar - o governo já explicou: foram mais de 7 anos de programa, quem realmente tinha ainda alguma ligação com aquele período, e interesse, já buscou seus direitos. Se esse ponto de vista é correto, justo, adequado, é outra história. Mas o entendimento é esse.
Sobre a biometria, tem benefícios para a segurança nacional de Portugal. Não acredito que vá passar (puro achismo e também de esperança), mas pode ser que sim. Faria sentido. Quanto ao comentário do @bunker94 , sobre as pessoas mais idosas, imagino que no entendimento do governo português, "ora, se a pessoa não pode se deslocar dentro do próprio país para fazer a biometria, para que quer a nacionalidade portuguesa?". Novamente: Se esse ponto de vista é correto, justo, adequado, é outra história.
Ainda em relação a biometria, se passar, será interessante ver como será implementado em conjunto com a nova modalidade de requisição online. Hoje é como o @andrelas falou, um advogado, em uma associacao criminosa, pode obter os documentos de uma pessoa qualquer (falecida ou não), falsificar a assinatura do pedido em conluio com um cartório, dar entrada no processo e conseguir uma nacionalidade sem "grandes" dificuldades. Em que etapa desse processo entraria a biometria? São questões que não estão respondidas, e sobre as quais só podemos especular...
É esperar pra ver! Pelo que entendi aí dos posts acima, se não fizerem nada esse ano, vai tudo ficar pra meados do ano que vem. Enquanto isso, vamos torcendo para os nossos processos em andamento finalizarem!