Sua história está meio confusa. Afinal o processo da sua irmã já está andando? Então deixe andar.
Se não caiu em exigência por conta de transcrição, não se preocupe com isso por antecedência.
Espere eventualmente chegar uma carta de exigência (que pode nunca chegar), e analise os termos da carta antes de tomar qualquer ação.
Por exemplo, se na carta de exigência vier escrito algo como "deverá comprovar a maternidade, uma vez que à época do nascimento da requerente, a mãe era casada com XXXX, enquanto o pai da criança é YYY". Isso se resolve com a mãe redigindo uma simples declaração dizendo, "A requerente é minha filha biológica, nascida no dia tal, no local tal, conforme consta da certidão de nascimento numero tal, folha tal, livro tal, fruto de um relacionamento com YYY." assina, reconhece por autenticidade e envia.
------
Em paralelo, para cumprir a formalidade da lei, informe o óbito do primeiro marido para atualizar o estado civil da sua mãe (passará a ser viúva em Portugal, assim como hoje é viúva no Brasil).
Preocupe-se depois com a homologação da união civil - ou convença sua mãe a converter a união civil em casamento, vai provavelmente sair mais barato que homologar a união civil em portugal...
Pelo que entendi vocês ainda não pediram a cidadania de sua irmã, certo?
Então vamos por parte.
Sua irmã nasceu antes ou depois de 1978?
Quem declarou o nascimento dela, o pai, a mãe ou ambos?
Ela foi registrada antes de completar 1 ano de idade?
Dependendo da resposta às perguntas acima, pode ser ou não necessário a prova de maternidade de sua irmã. E não é necessário homologar a união de facto dos pais dela para que ela peça a nacionalidade portuguesa.
No caso de seu padrasto ter interesse na nacionalidade portuguesa, aí sim será preciso transcrever o óbito de seu pai, que é gratuíto e a seguir homologar a união de facto em Portugal, o que só pode ser feito por advogados em Portugal. Outra opção seria sua mãe, como o @eduardo_augusto sugeriu. Aí sim poderia transcrever o casamento em Portugal, o que seria mais barato e menos trabalhoso de fazer. Mas nada disso interfere no pedido de cidadania de sua irmã.
Quanto a converter a união estável em casamento, seria só no caso da sua mãe ter uma união estável registrada em cartório. Mas mesmo convertendo a data de início comecaria pela data da conversão de união estável para casamento. Se não há união estável registrada é melhor casar de uma vez. O prazo da união estável só contaria se estivesse legalizado no Brasil e homologada em Portugal. Então dependendo da situação de sua mãe em particular, seu padastro teria que esperar completar 3 anos de casamento ou de união estável para solicitar a nacionalidade.
Quanto a converter a união estável em casamento, seria só no caso da sua mãe ter uma união estável registrada em cartório. Mas mesmo convertendo a data de início comecaria pela data da conversão de união estável para casamento. Se não há união estável registrada é melhor casar de uma vez. O prazo da união estável só contaria se estivesse legalizado no Brasil e homologada em Portugal. Então dependendo da situação de sua mãe em particular, seu padastro teria que esperar completar 3 anos de casamento ou de união estável para solicitar a nacionalidade.
O objetivo da minha sugestão de converter a união estável em casamento é descolada da situação do padrasto, que não foi nem mencionada pelo @Vince_lonelystar .
Partindo do pressuposto que união estável não gera alteração de estado civil, fazendo a conversão da união estável em casamento, o passo seguinte seria apenas fazer a transcrição do casamento, normalmente. Anularia a necessidade de fazer a homologação da união estável, uma vez que não se trata de questão de estado civil. Bem, pelo menos essa foi a minha lógica. Talvez o colega @Destefano tenha algo a opinar aqui.
Concordo que a conversão seja uma opção se for o caso de já ter esta união registrada, mas isso só vale a pena fazer se o padastro tiver interesse na nacionalidade. Pois a filha não precisa necessariamente da transcrição do casamento dos pais para pedir a nacionalidade. É até melhor que não sejam casados, pois se fossem e foi o pai que a registrou ai sim teria que transcrever o casamento. Foi isso que quiz dizer.
Por outro lado, caso haja interesse do padastro de obter a nacionalidade, com o casamento convertido ou não teria que aguardar os 3 anos para solicitar a nacionalidade dele. Ao passo que se já tem mais de 3 anos de união estável e homologar esta união em Portugal não teria que esperar este tempo.
Não sei se me fiz entender bem, mas minha intenção foi colocar as opções possíveis. Com mais informações do @Vince_lonelystar será possível analisar melhor.
mandei email para CRC Porto ontem a noite e já resolvi a questão hoje.
o modelo é assim:
Pode fazer uma declaração simples. Não necessita de ser assinada pelos dois, uma vez que foi o senhor a requerer a transcrição.
Apenas tem que colocar o nº/ano do processo, identificar-se ….., requerente da transcrição de casamento de meus pais, ….. e ……, declaro que ocasamento não foi precedido de processo de publicações junto a qualquer Conservatória ou representação consular portuguesa .
Coloca a data e assina. Por baixo da assinatura coloca o nº/data de emissão do seu documento de identificação e entidade que o emitiu.
No caso de união estável tem que converter em casamento? União estável no Brasil homologada há mais de 3 anos? este é o primeiro passo para transcrição?
Pra quem já está casado: o formulário e documentação é a mesmo, independente do local de ingresso do processo ?
@Simeia Lobato isso é mais complicado do que se imagina. Se não mudou nada, o Judiciário lá entende que não tem como homologar escritura pública lavrada no Brasil, por não ser um documento judicial, mas sim administrativo. Tem um julgado longo falando sobre isso. Vou adicionar abaixo.
Cada família sabe da sua vida e da sua situação particular.
Mas para homologar uma união estável, primeiro há o processo de ajuste, uma vez que a escritura não tem força de sentença, como o Destefano falou. Depois, entrar com um processo em Portugal, para fazer a homologação.
E se depois o casal resolver se casar, terá todo o novo custo e tempo de fazer a transcrição do casamento também.
Importante observar que quando se faz a conversão da união estável em casamento, Portugal ignora o tempo da união estável (pois não impacta em estado civil) e considera apenas a data do casamento. Ou seja, ter ficado em união estável por 3 ou mais anos, na hora de converter para casamento, não conta para nada.
Por outro lado, se não houver uma "urgência" em obter a nacionalidade para o cônjuge (e numa avaliação superficial, normalmente não há), do ponto de vista de custo às vezes pode valer mais casar logo.
Mas essa é uma decisão pessoal que o casal precisa avaliar com calma.
------
Obs: eu disse que normalmente não há "urgência" para o cônjuge obter a cidadania porque apenas 1 membro do casal sendo Português, a família pode se mudar inteira para Portugal.
Ele até queria casar mas acha que vai demorar pra entrar com o processo de cidadania, pois vai ter que esperar mais 3 anos e mais 3 pra concluir o processo.
A dúvida dele é precisa procurar um advogado de família no Brasil para reconhecer a união estável na Justiça. Após essa sentença precisa ser homologada pelo Tribunal das Relações em Portugal?
Se o documento de união estável que ele tem ele pede uma segunda via apostila e envia pra advogada em Portugal?
Informei também que ela pode viajar tranquilamente com ele e os filhos que já possuem a cidadania.
"pois vai ter que esperar mais 3 anos e mais 3 pra concluir o processo."
E daí? Qual o problema de esperar? Qual é o motivo da pressa em se tornar Português? Como eu disse, se ele e a esposa e os filhos pretendem se mudar, como uma família, para Portugal, ele não terá problema nenhum. Vai obter um visto de residência permanente, vai poder trabalhar, contribuir para previdência, se aposentar, comprar bens, enfim, vai poder fazer praticamente tudo que um português faz.
A dúvida dele é precisa procurar um advogado de família no Brasil para reconhecer a união estável na Justiça. Após essa sentença precisa ser homologada pelo Tribunal das Relações em Portugal?
Aqui posso estar enganado, mas acredito que sim. Ele precisa entrar com um processo para reconhecimento da união estável na Justiça, depois de obter essa sentença, entra com um processo de homologação na justiça portuguesa. E depois de homologar a sentença, entrar com o pedido de nacionalidade por casamento. Você pode tentar dar uma dinâmica melhor se contratar um advogado que tenha licença para atuar tanto no Brasil quanto em Portugal, ou seja, membro da OAB e da OAP.
Olá pessoal, apenas contribuindo com a minha experiência em relação a prazos, enviei o processo de transcrição do casamento da minha esposa para o escritório consular de Santos no dia 06/02/2024 e no dia 09/02/2024 recebi o envelope em casa com a transcrição efetivada. Muito rápido.
03/01/2024 -> Recebimento do link para pagamento do emolumento;
26/01/2024 -> Casamento averbado no assento de nascimento.
Obs.: até o momento não recebi nenhuma informação direta da CRC do Porto sobre a conclusão, ontem fiz pedido do meu assento de nascimento pelo Civil Online para verificar se já estava averbado o casamento e hoje já me disponibilizaram o link, onde pude verificar.
Agora fico mais tranquilo com o andamento do processo de atribuição de menor de uma de minhas filhas, cujo nascimento foi declarado por minha esposa. Enviei os processos de transcrição de casamento e atribuição de menor (CRC e ACP) no mesmo dia mas, neste caso, felizmente o processo de atribuição ainda está na bolinha 4, fiquei apreensivo que andasse mais rápido que a transcrição e caísse em exigência.
Enfim, agradeço pela ajuda de todos! Mais um processo realizado com sucesso utilizando as informações aqui do fórum.
A dúvida dele é precisa procurar um advogado de família no Brasil para reconhecer a união estável na Justiça. Após essa sentença precisa ser homologada pelo Tribunal das Relações em Portugal?
Aqui posso estar enganado, mas acredito que sim. Ele precisa entrar com um processo para reconhecimento da união estável na Justiça, depois de obter essa sentença, entra com um processo de homologação na justiça portuguesa. E depois de homologar a sentença, entrar com o pedido de nacionalidade por casamento. Você pode tentar dar uma dinâmica melhor se contratar um advogado que tenha licença para atuar tanto no Brasil quanto em Portugal, ou seja, membro da OAB e da OAP.
Concordo com a resposta do @eduardo_augusto e não acho que ele está enganado. Só a terminologia, porque se for casamento, não precisa de homologação. O nome correto seria nacionalidade por união estável.
preciso fazer a transcrição do meu casamento e gostaria de saber se ACP do porto ainda é a mais rápida pra ter o processo concluído ou se há outra conservatória mais rápida?
Outra questão, preciso reconhecer firma da assinatura no formulário ou não é necessário?
Além dos locais que o colega mencionou, tem 2 consulados no BR que são bem rápidos para fazer a transcrição: o de Belo Horizonte e a seção consular da embaixada em Brasília. Mas tem uma pegadinha: tem que ser presencial, não aceitam pelo correio. E aí a dificuldade passa a ser em agendar o atendimento.
Veja nesse link os estados que são cobertos por esses consulados:
Uma dúvida. Um amigo me questionou sobre a necessidade de realizar, além da transcrição de casamento dos pais, a transcrição do óbito do seu pai brasileiro. A intenção dele e obter o cartão e passaporte da mãe e ele próprio iniciar o seu pedido de cidadania como filho. Então, pergunta:
Prezados, farei uma viagem à Portugal no final de Mar/2024 e gostaria de aproveitar para resolver várias burocracias, pessoalmente. Já consegui agendar o Cartão Cidadão e o Passaporte pelo https://siga.marcacaodeatendimento.pt/. Alguém teve experiência com Transcrição de Casamento com agendamento por esse sistema? Qual opção escolher? Penso ser a mais adequada: Cidadão / Registo Civil - Casamento/Divórcio/Separação/Outros processos especiais / Outros processos
Comentários
@Vince_lonelystar
Sua história está meio confusa. Afinal o processo da sua irmã já está andando? Então deixe andar.
Se não caiu em exigência por conta de transcrição, não se preocupe com isso por antecedência.
Espere eventualmente chegar uma carta de exigência (que pode nunca chegar), e analise os termos da carta antes de tomar qualquer ação.
Por exemplo, se na carta de exigência vier escrito algo como "deverá comprovar a maternidade, uma vez que à época do nascimento da requerente, a mãe era casada com XXXX, enquanto o pai da criança é YYY". Isso se resolve com a mãe redigindo uma simples declaração dizendo, "A requerente é minha filha biológica, nascida no dia tal, no local tal, conforme consta da certidão de nascimento numero tal, folha tal, livro tal, fruto de um relacionamento com YYY." assina, reconhece por autenticidade e envia.
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Em paralelo, para cumprir a formalidade da lei, informe o óbito do primeiro marido para atualizar o estado civil da sua mãe (passará a ser viúva em Portugal, assim como hoje é viúva no Brasil).
Preocupe-se depois com a homologação da união civil - ou convença sua mãe a converter a união civil em casamento, vai provavelmente sair mais barato que homologar a união civil em portugal...
@Vince_lonelystar ,
Pelo que entendi vocês ainda não pediram a cidadania de sua irmã, certo?
Então vamos por parte.
Dependendo da resposta às perguntas acima, pode ser ou não necessário a prova de maternidade de sua irmã. E não é necessário homologar a união de facto dos pais dela para que ela peça a nacionalidade portuguesa.
No caso de seu padrasto ter interesse na nacionalidade portuguesa, aí sim será preciso transcrever o óbito de seu pai, que é gratuíto e a seguir homologar a união de facto em Portugal, o que só pode ser feito por advogados em Portugal. Outra opção seria sua mãe, como o @eduardo_augusto sugeriu. Aí sim poderia transcrever o casamento em Portugal, o que seria mais barato e menos trabalhoso de fazer. Mas nada disso interfere no pedido de cidadania de sua irmã.
Quanto a converter a união estável em casamento, seria só no caso da sua mãe ter uma união estável registrada em cartório. Mas mesmo convertendo a data de início comecaria pela data da conversão de união estável para casamento. Se não há união estável registrada é melhor casar de uma vez. O prazo da união estável só contaria se estivesse legalizado no Brasil e homologada em Portugal. Então dependendo da situação de sua mãe em particular, seu padastro teria que esperar completar 3 anos de casamento ou de união estável para solicitar a nacionalidade.
@texaslady
Quanto a converter a união estável em casamento, seria só no caso da sua mãe ter uma união estável registrada em cartório. Mas mesmo convertendo a data de início comecaria pela data da conversão de união estável para casamento. Se não há união estável registrada é melhor casar de uma vez. O prazo da união estável só contaria se estivesse legalizado no Brasil e homologada em Portugal. Então dependendo da situação de sua mãe em particular, seu padastro teria que esperar completar 3 anos de casamento ou de união estável para solicitar a nacionalidade.O objetivo da minha sugestão de converter a união estável em casamento é descolada da situação do padrasto, que não foi nem mencionada pelo @Vince_lonelystar .
Partindo do pressuposto que união estável não gera alteração de estado civil, fazendo a conversão da união estável em casamento, o passo seguinte seria apenas fazer a transcrição do casamento, normalmente. Anularia a necessidade de fazer a homologação da união estável, uma vez que não se trata de questão de estado civil. Bem, pelo menos essa foi a minha lógica. Talvez o colega @Destefano tenha algo a opinar aqui.
@eduardo_augusto ,
Concordo que a conversão seja uma opção se for o caso de já ter esta união registrada, mas isso só vale a pena fazer se o padastro tiver interesse na nacionalidade. Pois a filha não precisa necessariamente da transcrição do casamento dos pais para pedir a nacionalidade. É até melhor que não sejam casados, pois se fossem e foi o pai que a registrou ai sim teria que transcrever o casamento. Foi isso que quiz dizer.
Por outro lado, caso haja interesse do padastro de obter a nacionalidade, com o casamento convertido ou não teria que aguardar os 3 anos para solicitar a nacionalidade dele. Ao passo que se já tem mais de 3 anos de união estável e homologar esta união em Portugal não teria que esperar este tempo.
Não sei se me fiz entender bem, mas minha intenção foi colocar as opções possíveis. Com mais informações do @Vince_lonelystar será possível analisar melhor.
@eduardo_augusto concordo com o comentário da @texaslady
@Daniel Peres boa noite.
mandei email para CRC Porto ontem a noite e já resolvi a questão hoje.
o modelo é assim:
Pode fazer uma declaração simples. Não necessita de ser assinada pelos dois, uma vez que foi o senhor a requerer a transcrição.
Apenas tem que colocar o nº/ano do processo, identificar-se ….., requerente da transcrição de casamento de meus pais, ….. e ……, declaro que ocasamento não foi precedido de processo de publicações junto a qualquer Conservatória ou representação consular portuguesa .
Coloca a data e assina. Por baixo da assinatura coloca o nº/data de emissão do seu documento de identificação e entidade que o emitiu.
@Destefano meu primo tem a união estável desde 20212 registrada em cartório , ele quer homologar em Portugal.
Ja falou com um adv lá mas a dúvida dele é ele vai ter que pegar o documento registrado em cartório apostilar e enviar pra ela ?
Ele me fez essa pergunta, eu respondi que sim .
Pois de uma amiga ela fez assim , solicitou a segunda via no cartório , reconheceu a assinatura e apostilou .
@Simeia Lobato isso é mais complicado do que se imagina. Se não mudou nada, o Judiciário lá entende que não tem como homologar escritura pública lavrada no Brasil, por não ser um documento judicial, mas sim administrativo. Tem um julgado longo falando sobre isso. Vou adicionar abaixo.
@Destefano
@Simeia Lobato
Cada família sabe da sua vida e da sua situação particular.
Mas para homologar uma união estável, primeiro há o processo de ajuste, uma vez que a escritura não tem força de sentença, como o Destefano falou. Depois, entrar com um processo em Portugal, para fazer a homologação.
E se depois o casal resolver se casar, terá todo o novo custo e tempo de fazer a transcrição do casamento também.
Importante observar que quando se faz a conversão da união estável em casamento, Portugal ignora o tempo da união estável (pois não impacta em estado civil) e considera apenas a data do casamento. Ou seja, ter ficado em união estável por 3 ou mais anos, na hora de converter para casamento, não conta para nada.
Por outro lado, se não houver uma "urgência" em obter a nacionalidade para o cônjuge (e numa avaliação superficial, normalmente não há), do ponto de vista de custo às vezes pode valer mais casar logo.
Mas essa é uma decisão pessoal que o casal precisa avaliar com calma.
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Obs: eu disse que normalmente não há "urgência" para o cônjuge obter a cidadania porque apenas 1 membro do casal sendo Português, a família pode se mudar inteira para Portugal.
@Destefano e @eduardo_augusto ele tem a união estável registrado no cartório desde 2012.
Ele até queria casar mas acha que vai demorar pra entrar com o processo de cidadania, pois vai ter que esperar mais 3 anos e mais 3 pra concluir o processo.
A dúvida dele é precisa procurar um advogado de família no Brasil para reconhecer a união estável na Justiça. Após essa sentença precisa ser homologada pelo Tribunal das Relações em Portugal?
Se o documento de união estável que ele tem ele pede uma segunda via apostila e envia pra advogada em Portugal?
Informei também que ela pode viajar tranquilamente com ele e os filhos que já possuem a cidadania.
@Simeia Lobato
Como eu disse, é uma decisão pessoal...
"pois vai ter que esperar mais 3 anos e mais 3 pra concluir o processo."E daí? Qual o problema de esperar? Qual é o motivo da pressa em se tornar Português? Como eu disse, se ele e a esposa e os filhos pretendem se mudar, como uma família, para Portugal, ele não terá problema nenhum. Vai obter um visto de residência permanente, vai poder trabalhar, contribuir para previdência, se aposentar, comprar bens, enfim, vai poder fazer praticamente tudo que um português faz.
A dúvida dele é precisa procurar um advogado de família no Brasil para reconhecer a união estável na Justiça. Após essa sentença precisa ser homologada pelo Tribunal das Relações em Portugal?Aqui posso estar enganado, mas acredito que sim. Ele precisa entrar com um processo para reconhecimento da união estável na Justiça, depois de obter essa sentença, entra com um processo de homologação na justiça portuguesa. E depois de homologar a sentença, entrar com o pedido de nacionalidade por casamento. Você pode tentar dar uma dinâmica melhor se contratar um advogado que tenha licença para atuar tanto no Brasil quanto em Portugal, ou seja, membro da OAB e da OAP.
@eduardo_augusto obrigada !
Olá Foristas
Sobre o procedimento da referida sala, permanece sem alterações de recomendações quanto ao destinatário, formulário e demais procedimentos?
Gratidão
Olá pessoal, apenas contribuindo com a minha experiência em relação a prazos, enviei o processo de transcrição do casamento da minha esposa para o escritório consular de Santos no dia 06/02/2024 e no dia 09/02/2024 recebi o envelope em casa com a transcrição efetivada. Muito rápido.
@felipemendonca
Excelente noticia, pois eu enviei para Porto e demorou quase 6 meses.
Caros colegas!
Transcrição de casamento concluída:
Obs.: até o momento não recebi nenhuma informação direta da CRC do Porto sobre a conclusão, ontem fiz pedido do meu assento de nascimento pelo Civil Online para verificar se já estava averbado o casamento e hoje já me disponibilizaram o link, onde pude verificar.
Agora fico mais tranquilo com o andamento do processo de atribuição de menor de uma de minhas filhas, cujo nascimento foi declarado por minha esposa. Enviei os processos de transcrição de casamento e atribuição de menor (CRC e ACP) no mesmo dia mas, neste caso, felizmente o processo de atribuição ainda está na bolinha 4, fiquei apreensivo que andasse mais rápido que a transcrição e caísse em exigência.
Enfim, agradeço pela ajuda de todos! Mais um processo realizado com sucesso utilizando as informações aqui do fórum.
@Simeia Lobato
A dúvida dele é precisa procurar um advogado de família no Brasil para reconhecer a união estável na Justiça. Após essa sentença precisa ser homologada pelo Tribunal das Relações em Portugal?Aqui posso estar enganado, mas acredito que sim. Ele precisa entrar com um processo para reconhecimento da união estável na Justiça, depois de obter essa sentença, entra com um processo de homologação na justiça portuguesa. E depois de homologar a sentença, entrar com o pedido de nacionalidade por casamento. Você pode tentar dar uma dinâmica melhor se contratar um advogado que tenha licença para atuar tanto no Brasil quanto em Portugal, ou seja, membro da OAB e da OAP.Concordo com a resposta do @eduardo_augusto e não acho que ele está enganado. Só a terminologia, porque se for casamento, não precisa de homologação. O nome correto seria nacionalidade por união estável.
Olá pessoal,
preciso fazer a transcrição do meu casamento e gostaria de saber se ACP do porto ainda é a mais rápida pra ter o processo concluído ou se há outra conservatória mais rápida?
Outra questão, preciso reconhecer firma da assinatura no formulário ou não é necessário?
@kleytonfidalgo
Se você mora no Rio ou no Espírito Santo, envie para o consulado de Portugal no Rio.
Se você mora em São Paulo, envie para o escritório consular de Santos - pelos relatos tem sido bem rápido lá.
Em outros casos... melhor enviar para Portugal mesmo.
@kleytonfidalgo
Além dos locais que o colega mencionou, tem 2 consulados no BR que são bem rápidos para fazer a transcrição: o de Belo Horizonte e a seção consular da embaixada em Brasília. Mas tem uma pegadinha: tem que ser presencial, não aceitam pelo correio. E aí a dificuldade passa a ser em agendar o atendimento.
Veja nesse link os estados que são cobertos por esses consulados:
https://saopaulo.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/o-consulado/jurisdicao
E não é a ACP que faz transcrição; É a CRC Porto, que é outro lugar:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/23255/lista-basica-para-transcricao-de-casamento-em-portugal-pela-crc-do-porto
Além disso BH só aceita fazer de quem mora em MG, tem que levar comprovante de endereço , mas fica pronto muito rápido
Boa tarde! Documentos chegaram em Portugal no dia 15/11/2023 e ontem dia 20/02/2024 recebi o link para pagamento.
Boa Tarde.
Recebi o link para pagamento da taxa de transcrição e gostaria de esclarecer as dúvidas abaixo, por favor.
Observação: irei fazer o pagamento via cartão de crédito.
Agradeço a atenção.
Fabricio
@FabricioN coloque o nome atual... pode pagar com cartao virtual do seu banco, ou entao gere um pela wise tambem fucniona muito bem.
@AlanNogueira
Muito obrigado pela atenção!
Que Deus abençoe!
Boa noite colegas.
Uma dúvida. Um amigo me questionou sobre a necessidade de realizar, além da transcrição de casamento dos pais, a transcrição do óbito do seu pai brasileiro. A intenção dele e obter o cartão e passaporte da mãe e ele próprio iniciar o seu pedido de cidadania como filho. Então, pergunta:
É necessário a transcrição do óbito do pai?
@Carlopa
Não é necessária a transcrição de óbito para pedido de nacionalidade de descendentes.
Prezados, farei uma viagem à Portugal no final de Mar/2024 e gostaria de aproveitar para resolver várias burocracias, pessoalmente. Já consegui agendar o Cartão Cidadão e o Passaporte pelo https://siga.marcacaodeatendimento.pt/. Alguém teve experiência com Transcrição de Casamento com agendamento por esse sistema? Qual opção escolher? Penso ser a mais adequada: Cidadão / Registo Civil - Casamento/Divórcio/Separação/Outros processos especiais / Outros processos
@Eduardo Alvim vc viu que a transcrição de casamento pelo Escritório Consular de Santos aparentemente está saindo bem rápido?
Transcrição de Casamento - Escritório Consular em Santos - Página 78 — Fórum Cidadania Portuguesa