Impactos inesperados do Projeto de Lei n.º 122/XV/1.ª (BE) no processo de Atribuição de Neto

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Comentários

  • @guimoss pretendo acompanhar sim, se tiver chat vou fazer até companha haha.

    Em relação ao 3RCPN, liguei para lá e eles já haviam enviado o pedido via correios mas não me comunicaram nada, busquei a certidão hoje. Agora basta só pegar o RG e apostilar

  • @vinisousa4166

    Então, vc recebeu a certidão pelos correios?

    Demorou quanto tempo, isto é, do pedido até a certidão estar nas suas mãos?

    Poderia dar uma linha do tempo?

    Obrigado e abraços

  • Pessoal, saiu o parecer a respeito do 122.

    Eu ainda estou lendo, mas dá uma explicação sobre o processo legislativo português.

    O texto:

    Depois de ler, eu aviso por aqui.

    Façam o mesmo, se puderem.

    ===

    Nos vídeos da comissão, eu vi que ertava se discutindo uma reforma no SEF e no IRN.

    É algo a ficar de olho.

    ===

    Sobre o artigo 14, acho que foi aprovada na Comissão a discussão na generalidade dos 5 projetos em análise.

    A discussão será dará no dia 23.

  • Na pagina 4, diz isso:

    Afigura-se, além do mais, que o projeto deveria conter uma norma transitória para os processos pendentes.

  • @guimoss


    "Afigura-se, além do mais, que o projeto deveria conter uma norma transitória para os processos pendentes."


    Ai... tomando um rivotril em 3, 2, 1!!!

  • Eitaaaa. Norma transitória pros pendentes. Socorro.

  • editado June 2022

    Quase no final do parecer, há uma indicativa de que o texto deveria conter uma norma transitória para os processos já iniciados.


    Além do mais, na preliminar, já aponta a necessidade de quórum qualificado, ou seja, as chances de prosperar são ínfimas.

  • @antoniocesarpires se ínfima for oque penso ser , Deus te ouça

    Abs

  • @mabego @biaamourao

    @antoniocesarpires

    @scarvalho210

    Essa questão do "deveria" indica um projeto falho e, portanto, no caminho de ser rejeitado

    OU

    sugestão para corrigir esse processo, a fim de aprová-lo?

    Essa é grande indagação.

  • @guimoss nos grupos do Facebook famosos por cidadania portuguesa nada se fala sobre o projeto . Me leva a crer ser difícil de aprovar tal projeto amanhã, pessoal não estar " dando bola" , quase que com uma certeza .

    Assim espero e torço rs

    De qualquer forma só ficarei feliz amanhã a noite dps dessa votação.

    Vamos ficar antenados

  • @RodrigoMartorano

    A resposta, como eu pensei, está aqui:

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/291585/#Comment_291585

    Mas o parecer do projeto trouxe possíveis novidades.

    Sugiro a leitura das demais msgs e do parecer.

  • @scarvalho210

    Divulgue a informação nesses grupos.

    A razão da pouca atenção é porque o tema do projeto nada teria a ver com os netos, mas teve no seu texto mudanças relativas aos netos.

    Tb não acredito na aprovação.

  • @scarvalho210


    sim, existe um certo grupo no facebook, que deletou postagens referentes à esse assunto.

    Desconhecimento?

    Conveniência?

    Meus posts sobre vários assuntos foram deletados e nem posto mais nada lá, pois eu sempre questionava regras que a toda hora mudavam segundo o humor dos "especialistas".

  • @guimoss

    essa noite vai ser "pedreira", pois existe a possibilidade de ter "nadado e ter morrido na praia".

    Só me diga que estou exagerando...

  • @guimoss

    3o RCPN

    25/05 Envio por minha parte dos dados para emissão da certidão via e-mail

    27/05 Após as 48 estipuladas mandei outro e-mail questionando o prazo pois não me responderam

    27/05 4h mais tarde eles retornam pedindo a imagem da certidão que eu já havia anexado. Respondo que havia anexado, anexo a certidão novamente e mando para eles.

    30/05 Mando outro e-mail aguardando retorno. Respondem 7h mais tarde pedindo a imagem da certidão. Respondo o e-mail anexando a imagem e mando a foto no corpo do e-mail.

    Eles respondem alguns minutos depois com os valores e o procedimento a ser realizado. Faço o pagamento via PIX e respondo o e-mail com os dados de envio e o comprovante de pagamento.

    01/06 Mando e-mail perguntando sobre o status do pedido pois não retornaram nada confirmando

    02/06 Confirmam o pagamento. Aqui começa a valer o prazo para emissão.

    03/06 Eles retornam falando que a certidão não tem sobrenome, somente o nome do filho do português, confirmo pois no livro no FS só tem o nome sem apelido

    10/06 Mando e-mail perguntando o status do pedido

    14/06 Mando outro e-mail perguntando o status do pedido

    17/06 Mando outro e-mail perguntando o status do pedido. Me respondem falando que verificariam mas nada foi feito.

    21/06 Liguei para lá e aguardei 30 minutos no telefone mas consegui falar e disseram que havia sido despachado dia 20/06, pedi o código de rastreio

    22/06 Peguei a certidão nos correios pois por mais que seja Sedex por algum motivo a certidão ficou no CDD dos Correios e eu tive que buscar.


    7o RCPN

    26/05 Fiz o pedido da certidão de óbito + nascimento pelo site.

    27/05 Recebo e-mail com boleto para pagamento. Faço pagamento no mesmo dia e em alguns minutos recebo e-mail de confirmação.

    31/05 Mando e-mail pedindo complementação do pedido pois não havia marcado a opção de sinal público.

    31/05 Retornam com o link paga pagar o restante.

    06/06 Recebo e-mail com código de rastreio

    08/06 Pego as certidões no cdd correios.

  • @vinisousa4166

    Obrigado pelas informações e pelo relato.

    Onde fica esse CDD dos correios?

    O que vc oassou pode gerar as oessoas a irem pessoalmente no cartório.

    ===

    Eu entrei na plataforma do 7° RCPN e só apareceu as certidões de breve relato.

    O mesmo aconteceu com você?

    Obrigado e abraços

  • Bom, na Comissão todos os projetos foram aprovados para votação amanhã.

    doc.pdf (parlamento.pt)

    @guimoss

  • @mabego

    Acho que não precisa exagerar tanto assim.

    A partir de amanhã, vc saberá se o projeto irá para a sanção ou veto do PR ou para novas votações na AR.

    E aí, vc toma as medidas cabíveis.

  • guimossguimoss Beta
    editado June 2022

    Pessoal,

    Outra coisa que eu notei no parecer é que se a questão dos emolumentos (175 para 15 euros) for aprovada, só entraria em vigor no próximo ano.

    Mas, a previsão é pela rejeição.

  • editado June 2022

    @guimoss aqui está normal

    Referente ao CDD, depende. Há diversos CDDS (centro de distribuição).


  • o clima no parlamento na página do instagram do sicnoticias

  • @mabego exato.

    Está difícil ver no Facebook algo sobre isso.

    Ou a gente que está achando que algo inviável seja aprovado (torço muito por isso)

  • @scarvalho210


    200 anjos passaram aqui e disseram: AMÉM para a não aprovação!

    cadê o Gandalf com o "não passarás" ? rsrs

  • pelo que li do projeto preocupa o art. 6 do diploma, que consta

    Artigo 6.º Entrada em vigor

    1. À exceção das alterações contidas no artigo 3.º, a presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    A mudança dos netos consta do art. 2, e portanto teria vigência imediata, sem qualquer garantia legal de ressalva a processos pendentes.

    Será que este projeto pode ter influência de alguma demanda ou reclamação de serventuários do IRN junto ao governo por conta do aumento significativo de postulações ocorridas nos últimos anos?

  • @vsqjunior ,

    esta sua duvida tambem me passou pela cabeca. Mas seja qual for o motivo, nao creio que passara no plenario. Mas teremos uma melhor ideia apos a votacao na generalidade. Tem muita agua para rolar ainda. Vamos torcer para que nao.

  • @texaslady

    Deixe o print da tela, por favor.

    Eu olhei a agenda e tds os projetos estão marcados para o dia 23.

    Nao vi nada marcado para o dia 24.

  • guimossguimoss Beta
    editado June 2022

    Pessoal,

    Acabei de verificar.

    A @texaslady está correta.

    O projeto 122 está na pauta do dia 24/06.

    ===

    No dia 23, deve haver a discussão dos projetos (como está na agenda) e a votação do projeto 120*, que nao trata da nacionalidade.

    * No guião abaixo, diz que esse projeto teve baixa à 10ª comissão.

    Então, há algo a se ver no dia 23.

    ===

    Guião de Votações do dia 23:

    ===

    No do dia 24, aparece o Projeto 122* e os demais sobre a nacionalidade que estão em análise:

    * Em todos, aparece uma "baixa à 1ª comissão.

    Talvez, demore um pouco mais.

    Parabéns pelo achado, @texaslady

    Abraços

    @scarvalho210 @vinisousa4166

    @mabego @biaamourao

    @viniciusmrocha @vsqjunior

  • @guimoss ,

    Esta confuso, porque na agenda aparece 23 e no guiao de votacoes 24, a menos que o guiao de votacoes saia no dia seguinte, mas eles colocam "votacoes a efetuar". Se fosse para discussao no dia 23 e votacao no dia 24, teria que constar das duas agendas.


  • Pessoal,

    Se alguém puder verificar o dispostivo que aparece na tabela, eu agradeço.

    Acho que é o Regulamento da Assembleia da República (RAR).

    Abraços

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