Alteração na Lei de Nacionalidade para netos- Fim da ligação efetiva com Portugal

12728293032

Comentários

  • Realmente @Leticialele , eu tive que ligar e pedir para eu poder pagar com cartão. Consegui!

  • Vou mandar tudo na Quinta-feira

  • Pessoal, estou com uma dúvida no preenchimento do modelo 1-D.

    Pretendo pagar a taxa via cartão de crédito. Como preencho os campos finais (quadro 6) do formulário, que contêm apenas campos para cheque e Vale Postal??


    Valeu!

  • @Ric , não preenche!!

    Quando você paga com cartão de crédito, eles mandam um formulário com o recibo impresso no cabeçalho!! E NÃO HÁ campo 6!

    O último campo é 5, onde vão as assinaturas!!!

  • andrelasandrelas Beta
    editado December 2020

    Prezados, muito boa tarde. Acompanho o forum há bastante tempo, mas só agora me cadastrei.

    Sou neto de Português e e meu processo de cidadania se encontra em Lisboa (contratei um advogado que deu entrada diretamente por lá) desde maio ou junho de 2019. Está no passo 4, marrom. Meu advogado, no entanto, faleceu poucos meses depois de dar entrada no meu processo (ainda jovem, de infarto, infelizmente). Como o escritorio aqui no Brasil não estava tendo a responsividade necessária após a partida dele (que era não só excelente advogado mas ótima pessoa), consegui contato com a advogada em Portugal que trabalhava com ele, que foi EXCELENTE e me atendeu muito bem, fazendo questão de dizer que nada cobraria para acompanhar meu processo já que trabalhava com ele. Entretanto, evito perguntar coisas simples a ela, já que no fundo, no fundo, não a contratei, e por isso recorro a vocês.

    Gostaria de fazer algumas perguntas, desde já pedindo desculpas se as respostas estiverem no tópico (não as encontrei). As faço neste tópico porque há um item que se refere à recente alteração da lei de netos.

    • O passo 4 "marrom" significa que o processo está naquele passo mas ele (o passo) ainda não foi cumprido, certo? Ou seja, em tese a "decisão" daquele passo ainda não foi tomada (no caso do passo 4, "Verificação de Documentos", significa que os documentos ainda não foram verificados). Uma vez que eles sejam e estando tudo OK, o passo 4 passará a ficar verde?
    • Li sobre uma planilha onde são registrados os números (mascarados) dos processos e o passo em que estão, para dar uma ideia do andamento. Ela ainda existe?
    • Antes da recente alteração da lei, eu era o único da família próxima que tinha provas de "ligação efetiva" com Portugal, como viagens, estudo genealógico extenso, etc. Minha irmã (neta por parte do meu avô paterno, como eu) e minha mãe (que tem três avós portugueses) cumpriam os outros itens, mas não o da "ligação" subjetiva com Portugal. Agora, com a mudança da lei, isso muda de figura, já que esta ligação passa a ser comprovada apenas pela fluência na língua. Entretanto, elas não têm como arcar com os custos de um advogado como eu fiz, e eu não tenho como fazê-lo para ambas neste momento. Li bastante aqui a respeito do envio dos documentos por conta própria, mas como as informações estão "espalhadas" gostaria de saber se existe um guia unificado com todas as informações, orientando o passo a passo do neto que deseja fazer seu processo por conta própria. Adianto que, se não houver, e se vocês quiserem colaborar, eu me proponho a fazer tal guia e enviar aos administradores para, caso eles considerem interessante, publicar no forum (não faço qualquer questão de receber créditos, até porque será um trabalho em equipe e para todos). Tenho experiência em fazer passo-a-passo de diversas coisas e creio que, tendo as informações, poderei fazer um trabalho que vai ajudar a quem precisar.

    Desde já obrigado!

  • editado December 2020

    @andrelas , o passo 4 significa exatamente a verificação de documentos. Seu processo deve estar para ser finalizado, pois agora basta a comprovação de ser fluente na língua portuguesa. O processo não mais será levado ao MJ para avaliação dos vínculos.

    A planilha de netos, pelo que eu sei, está em montagem.

    Providencie a documentação de sua mãe e irmã, o que é necessário está neste comentário, que acabei de escrever!

    Também existe a opção de sua mãe pedir como neta e, depois de finalizar o processo, pedir o da sua irmã como filha de portuguesa.

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/231976/#Comment_231976'

    Se ainda restar dúvida, basta perguntar!

    Providencie tudo ainda este mês, está previsto um aumento nos emolumentos de 175 para 250 euros!!

  • @andrelas

    Boa ideia a sua de colocar passo a passo.

  • Quero deixar aqui uma nota sobre as recentes alterações na Lei que trata da Atribuição da Nacionalidade Portuguesa de Netos...(Art. 1º, nº 1, al. d)...:

    Meu entendimento é que o que faz com que determinados tipos de processo sejam tratados somente pelos Registos Centrais em Lisboa é a complexidade do procedimento de análise de uma série de documentos exigidos para a instrução desses processos em especial...

    Havendo alteração na Letra da Lei que venha a diminuir o número de documentos e/ou alterar a classe de documentos exigidos...E consequentemente a complexidade dos procedimentos de análise desses processos...Fica aberta...A meu ver...A possibilidade real de que a partir das referidas alterações...Esses processos podem vir a ser tratados por outras Conservatórias além de Lisboa...

    A ver...!!!

  • (...)

    Afinal...Com as alterações recém aprovadas para os processos de Atribuição de Netos...***Os principais documentos a serem apresentados para a instrução do processo seriam...:

    As três Certidões de Nascimento que comprovem a descendência...E o direito á Nacionalidade Portuguesa para o Neto requerente...;

    A cópia do documento de identificação do requerente...

    Certidão de Antecedentes Criminais dos países de residência após os 16 anos de idade do requerente...

    ***Tudo leva a crer que para requerentes nacionais de países que tem como língua oficial o Português...Nenhum documento comprobatório do conhecimento da língua será exigido...(O que convenhamos...Parece uma decisão bastante acertada...!!!)...

    Sorte...

  • @Nilton Hessel tive uma informação recente da CRC de Lisboa q processos de netos só serão feitos em Lisboa.

  • Pessoal, boa noite.

    Sou neto de portugues e vou aproveitar a mudanca da lei para pedir a minha cidadania.

    Li o formulário 1D e nao parece ter algum mistério.

    Porém, nao achei como fazer o pagamento via cartao de credito.

    Alguem consegue me ajudar?

    Obrigado !!

    Carlos Affonso.

  • editado December 2020

    Sendo assim @Vlad Pen ...Continua tudo como antes...

    Mas tem uma coisa que deve mudar...Os prazos para conclusão...

    Creio que com o grande número de netos que passam a ter direito à Nacionalidade Portuguesa com a alteração da Lei...E permanecendo apenas a Lisboa a incumbência de tratar esses processos...Os prazos para conclusão por lá devem aumentar consideravelmente...

    Vamos acompanhar...

  • @Vlad Pen estou nesta sala por acaso, apenas por curiosidade para entender todos os processos de atribuição e aquisição. Tenho uma família imensa que abrange todos os tipos de nacionalidade e aquisição hahahahah. Estou em outro tópico de atribuição ajudando meus irmãos, filhos de português.

    Porém dando uma olhada no site justiça.gov.pt é possível verificar a seguinte mensagem:

    Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

    Daí fui olhar o que eram esses Balcões da Nacionalidade e vi que tem algumas conservatórias que pelo que entendi, poderão receber os processos de nacionalidade de netos.


    https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Nasceu-no-estrangeiro-e-e-neto-de-um-portugues

    Competência para concessão ou atribuição da nacionalidade portuguesa

    O Instituto dos Registos e do Notariado numa ótica de eficiência, economicidade e celeridade, criou uma rede de Balcões de Nacionalidade, junto de conservatórias do registo civil, a qual permitiu aumentar a capacidade de resposta dos serviços, e cujos resultados se têm revelado favoráveis à população visada por essa medida.


    Lista dos Balcões de Nacionalidade:

    https://www.irn.mj.pt/sections/noticias/2019/balcoes-de-nacionalidade/

    I) Conservatória do Registo Civil de Almada

    II) Conservatória do Registo Civil da Amadora

    III) Conservatória do Registo Civil de Aveiro

    IV) Conservatória do Registo Civil de Braga

    V) Conservatória do Registo Civil da Coimbra

    VI) Conservatória do Registo Civil de Évora

    VII) Conservatória do Registo Civil de Faro

    VIII) Conservatória do Registo Civil da Guarda

    IX) Conservatória do Registo Civil de Guimarães

    X) Conservatória do Registo Civil de Lisboa

    XI) Conservatória do Registo Civil de Oliveira de Azeméis

    XII) Conservatória do Registo Civil de Ovar

    XIII) Conservatória do Registo Civil de Pombal

    XIV) Conservatória do Registo Civil de Portalegre

    XV) Arquivo Central do Porto

    XVI) Conservatória do Registo Civil de Santarém

    XVII) Conservatória do Registo Civil de Silves

    XVIII) Conservatória do Registo Civil de Tondela

    XIX) Conservatória do Registo Civil de Torres Vedras

    XX) Conservatória do Registo Civil de Vila do Conde

    XXI) Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia

    XXII) Conservatória do Registo Civil de Viseu


    Coloquei aqui apenas para entender melhor se isso procede.

  • @SandraP sim, voce pode enviar pra os balcões também, acontece que assim que verificam que trata-se de 1D, netos, o processo é remetido pra Lisboa, visto que somente eles possuem a competencia para julgar este tipo de processo, principalmente as provas de ligação.

    Tambem acredito que nada vai mudar no caso de netos e Lisboa. Ainda mais que apesar de relaxar as regras ainda é um processo que exige mais documentos, seja o vinculo, que pode ser dispensado mas também pode não ser, e os antecedentes criminais.

  • @SandraP , concordo com o que o @andrero falou acima.

    Também tem que levar em conta que nem todos os balcões de Nacionalidade recebem processos pelos Correios.

  • @Leticialele @andrero sim, estou só pesquisando mesmo, para obter mais informações. Mas o site da justiça deixa dúvidas pq eles dizem que pode ser enviado por correios para um lugar (CRC) e para o outro (conservatórias). Acho que vou enviar um e-mail para checar se alguma conservatória está recebendo processos 1D pelos correios. Logo mais vou ajudar um sobrinho, pois minha irmã mais velha faleceu sem ter sido atribuído a nacionalidade portuguesa. Obrigada, vocês são TOP!


  • @SandraP , eu fiz a mesma pesquisa há umas três semanas.

    Quem define as competências de cada Conservatória é o IRN, através dos Despachos de Regulamentação.

    O último, 45/19, define claramente a Conservatória dos Registos Centrais - Lisboa como a única competente para analisar os processos de netos.

    Isso ainda não mudou!!

  • @Leticialele obrigada! Melhor seguir sempre em caminhos certos, como vc bem explicou. Muito obrigada mais uma vez.

  • @SandraP por enquanto processos de netos e pelo casamento somente na CRC de Lisboa.E mesmo para filhos, algumas conservatórias só aceitam processos presenciais e com agendamento.

  • Prezados, bom dia!

    Estou preparando a documentação para atribuição do meu pai (neto de português) e estou em dúvida em relação a fazer via procuração e à prova de vida. Meu pai hoje tem 70 anos e mora no interior de SP, mais de 300km de SP capital. Existem consulados honorários na região, mas não sei se e como estão funcionando, a agenda das presenças consulares não parecem estar atualizadas (verifiquei no site do Consulado Geral de SP e no site da Embaixada de Portugal no Brasil). Eu resido em SP capital.

    1- Procuração: pensei em ser procurador no processo para facilitar/agilizar eventuais comunicações que sejam necessárias no decorrer do processo, para que eu receba os e-mails/correspondências e possa atuar mais rapidamente e para que meu pai não precise se deslocar até SP capital nesse momento. Tenho o modelo de procuração do IRN, foi postado recentemente nesse tópico. Minha dúvida é se realmente isso facilitaria ou poderia mais atrapalhar a analise do processo, por ser conduzido por um intermediário (eu) e não pelo próprio requerente. O que acham?

    2- Prova de vida: considerando a idade, é recomendável/obrigatório já fazer prova de vida junto à assinatura presencial do formulário 1D no Consulado? Se fizer a prova de vida agora, vai precisar fazer novamente depois? Ou o formulário 1D poderia ser assinado pelo meu pai presencialmente em qualquer Cartório e a prova de vida no decorrer/final do processo?

    3- Fazendo via procuração, eu que devo assinar como declarante no Quadro 5 do 1D, correto? Nesse caso faria alguma diferença eu assinar presencialmente no Consulado ou no Cartório? Como fica a prova de vida do meu pai nesse cenário, muda algo em relação ao item 2 acima?

    Grato!

  • @davisp , faça a procuração de acordo com o modelo do IRN e reconheça a firma de seu pai em qualquer Cartório de Notas, por autenticidade.

    Sugiro que apostile a procuração.

    Como procurador (que tem que ter poderes ESPECÍFICOS para tratar da nacionalidade), você fará tudo por ele, inclusive assinar o Formulário e reconhecer a sua assinatura por autenticidade.

    Se cair em exigência pela prova de vida, você providencia. Nesses tempos de recrudescimento da covid, não é conveniente para seu pai ficar viajando para lá e para cá.

    Como procurador, no final do processo, quem vai ao Consulado providenciar a certidão de nascimento portuguesa é você, se o procedimento permanecer o mesmo .

    Boa sorte!!

  • Prezados,

    bom dia.

    Após o envio dos documentos de neto, quanto tempo demora para os documentos virarem um processo (receber número) e recebermos a senha de acompanhamento?

  • @antoniocesarpires

    No meu caso, o processo chegou à CRC de Lisboa em 13/11/2020 e recebi o e-mail com a Chave de Acesso em 04/12/2020, ou seja, exatamente em 3 semanas.

  • @Leticialele, obrigado! Prosseguindo com as dúvidas (não queremos nos precipitar e correr riscos desnecessários no processo)...

    1- Então, fazendo por procuração, o único documento que meu pai assinará é a própria procuração, e posteriormente fará a prova de vida no Consulado, se for exigido, correto?

    2- Como procurador, preciso juntar algum documento meu ao processo? exemplo: cópia do meu RG apostilado etc.

    3- No item 2 do Quadro 3 do formulário 1D, "Intervém na qualidade de:" preencho como "procurador do registando" ou "procurador do pai"? Essas duas opções aparecem nas instruções do formulário.

    4- Para que as comunicações sejam enviadas ao meu e-mail indicado no Quadro 3 e não no e-mail do meu pai, devo responder "NÃO" no item 1 do Quadro 5? "Pretende que as comunicações e notificações sejam enviadas para o endereço de e-mail indicado no campo 7, do Quadro 1?"

    5- Considerando o risco de eventualmente meu pai falecer ao longo do processo (hoje está bem de saúde e espero que assim continue!), seria mais indicado fazer a prova de vida agora na solicitação?

    Grato mais uma vez!

  • Olá, bom dia...aproveitando o ensejo de @davisp , a prova de vida é solicitada para todos os maiores de 70 anos, ou apenas para os que solicitam a cidadania por procuração?

  • @davisp ,

    1 - Sim, seu pai assinará a procuração e, se cair em exigência, fará a prova de vida

    2 - Sim, você precisa juntar cópia autenticada e apostilada do seu RG . E vai assinar o Formulário 1D e reconhecer sua assinatura por autenticidade;

    3 - Pode escrever "procurador do pai" ou "procurador do registando", tanto faz;

    4 - No Quadro 1, coloque seu email , também. E "Pretende que as comunicações...." Coloque SIM;

    5 - Seria melhor fazer previamente. Se seu pai , por infelicidade, falecer durante o processo, a nacionalidade não será concedida.

  • @arthur bahiense , a prova de vida é exigida para todos os maiores de 70 anos.

  • Beleza, @Leticialele, obrigado...mais uma coisa, a prova de vida, sei que pode ser feita no consulado, que seria o ideal, mas através de um tabelião, se é que pode ser feita pelo mesmo, é aceita?!Pq queria fazer por diligência pra meu pai não sair de casa...pelos riscos de sair do lar nessa época, claro...

Esta discussão está fechada.