Alteração na Lei de Nacionalidade para netos- Fim da ligação efetiva com Portugal

2456733

Comentários

  • Boa @Marcelo_Livreiro Excelente.


    Olhando a Agenda no parlamento verifiquei que amanha , e 25 agora vai ter algo relacionado ao projeto , não sei oque se trata , quem souber me explicar agradeço


    " Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasDIA: 24 junho | HORA Após Plenário: S | LOCAL: sala 6 | TIPO: OrdináriaOrdem de Trabalhos:17:30Dr. Rui Moura Ramos [por videoconferência];18:30Dr. Luís Laforga Granjo [presencialmente].[formato presencial e por videoconferência] Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 117/XIV/1.ª (PAN) - Alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em território português após o dia 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade (procede à 9.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro) e do Projeto de Lei n.º 118/XIV/1.ª (PCP) - Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade).

    Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasDIA: 25 junho | HORA Após Plenário: S | LOCAL: sala 6 | TIPO: OrdináriaOrdem de Trabalhos:Delegação Dr. José Oulman Carp, Presidente; Dr. José Ruah, membro da Direção da Comunidade[formato presencial e por videoconferência] Audição da Comunidade Israelita de Lisboa no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 117/XIV/1.ª (PAN) - Alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em território português após o dia 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade (procede à 9.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro) e do Projeto de Lei n.º 118/XIV/1.ª (PCP) - Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade)"

  • @texaslady Obrigado por responder , agora sobre a audição com a ministra , e tudo mais qual data ocorrera sabe dizer?

    Onde consigo ver tal informação para ficar acompanhando ?

    Obrigado

  • @texaslady opa muito obrigado irei ver todos aí, é vamos aguarda alguém falar algo..

    Tomara que vá , pelo que andei pesquisando a chance dessa lei de ser aprovado ainda este ano é altíssima. Vamos aguarda é ir nos comunicando .

  • @solenir Obrigado pelos links. Acabei de assistir à audição da conservadora, mas infelizmente ela não tocou em momento algum na questão dos netos. O assunto foi exclusivamente quanto à alteração da lei dos judeus sefarditas. A questão levantada vai no sentido contrário: incluir a exigência de vinculo efetivo também aos judeus - e não de excluir o vínculo aos netos.

  • @Miragaia De nada.

    Assistir o da ministra da justiça mais não entendi muito bem , começa faltando 43 minutos para o fim da reunião , o negocio é espera outras pessoas verem e nos informar melhor rs

  • vedovato89vedovato89 Member
    editado June 2020

    @solenir Estou acompanhando pela grupo Portugal, Cidadania-Portuguesa lá no facebook, e o pessoal estão bem confiantes que saia ainda esse ano! Agora temos que aguardar!!

  • @vedovato89 Bom dia , sim andei vendo também, tudo indica que sim até porque o PS o mesmo que criou a lei vigente é a maior bancada além de ser partido do governo , tomara que tudo ocorra bem .

    @texaslady tomara meu amigo , vamos torcer para isso .

    Caso saiba de algo mais ou algum outro dia de votação referente ao projeto posta pra gente também.

  • @texaslady verifiquei o facebook do deputado Paulo Porto (PS) , e vi comentário dele referente a lei


    " Estamos nas audições para seguir para votação na especialidade."

    "Antes da votação final ainda há um longo percurso, pois ainda temos algumas audições."


    Ou seja esta caminhando rs.


    Quantas audições que ainda precisa ter? Alguém sabe quais ainda faltam ?, hoje na agenda tem mais uma, se alguém souber por favor nos informe aqui .

  • Boa tarde pessoal! Também tenho acompanhado com muito afinco essas propostas de alterações. Concordo 100% com a posição Marcelo_Livreiro. Eu só gostaria de fazer algumas observações:

    1º) A proposta do PS não é de retirar a comprovação de laços de efetiva ligação, mas sim de estabelecer de forma objetiva como se comprova esses laços. Da forma como está hoje fica de forma subjetiva, ou seja, você tem que convencer a Conservadora ou a Ministra ou sei lá a quem de que você possui os laços. A proposta do PS é a consubstanciar a língua portuguesa como a prova de vínculo com a comunidade nacional, além da não condenação criminal.

    A lei ficaria assim: "3- A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo. "

    Transcrevo aqui um trecho da Justificativa do PS: "(...) Por fim, elimina-se o procedimento burocrático de verificação pelo Governo da existência de efetiva ligação à comunidade nacional. O objetivo é facilitar o acesso dos netos dos portugueses à nacionalidade portuguesa, de forma a reequilibrar o critério do jus sanguinis, pese embora a prevalência que se continua a dar ao jus solis tanto em sede de atribuição, como em sede de naturalização."

    A proposta pode ser lida na íntegra aqui (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a793944543030764d554e425130524d5279394562324e31625756756447397a5357357059326c6864476c3259554e7662576c7a633246764c3255345932566a4d7a42684c5467794d7a59744e4745794e793035596a59774c5745775a6a466a5a474e6b4e32497a5a4335775a47593d&fich=e8cec30a-8236-4a27-9b60-a0f1cdcd7b3d.pdf&Inline=true)

    2º) Ainda em 2017, quando se discutia no Parlamento a possibilidade dos netos serem portugueses natos, em vez de naturalizados, como era a legislação da época, foi o própio PS que estabeleceu esses critérios de efetiva ligação. Agora em 2020, eles perceberam que a Lei, da forma como foi escrita, deixou brechas que prejudicavam algumas pessoas, justamente como o exemplo do Marcelo_Livreiro. Assim, eles mesmo estão decidindo alterar para que fique mais equilibrado.

    3º) Quando tudo estava pronto para ser votado, surgiu a questão dos sefarditas. Assim, o Grupo de Trabalho decidiu adiar a votação para que se discutisse de forma mais profunda essa questão. Todos os debates que estão sendo convocados são para tratar especificamente disso. O fato de ser colocado ou não requisitos de efetiva ligação para os sefarditas não tem impacto para os netos, mas a mudança da comprovação dessa ligação teria impacto para o dois.

    4º) Provavelmente a votação em si irá demorar, pois já foi comunicado que a Lei da Nacionalidade é uma lei orgância, ou seja, precisa da maioria absoluta dos deputados para ser aprovada. E isso só seria possível como o fim do confinamento. (https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/lei-da-nacionalidade-a-espera-do-desconfinamento-do-parlamento)

    Espero ter ajudado a todos. Vamos continuar de olho e torcendo para que tudo der certo! ????

  • @rafaelguedes, boa tarde !

    Agradeço pela explanação, pois deu uma visão ampla sobre o assunto, o que é pretendido com tais mudanças e o problema a ser enfrentado.

    Vamos acompanhando e torcendo para o desfecho ser favorável.

  • Boa noite de qualquer forma retirando a obrigação de ter vínculo com Portugal os quais são exigidos hoje em dia em , ja está de bom tamanho.

    Só falta agora querer que brasileiro com 60 70 80 anos prove o idioma português,ou apresente diploma escolar ...Visto que muitos netos já tem uma certa idade e a escola onde estudou já não existe mais ou ainda aqueles que sequer frequentou uma escola porém saber ler/escrever , ou até mesmo o analfabetos .. E residem há mais de 70 anos falando o idioma português. VEREMOS..

  • @rafaelguedes muito obrigado pelas explicações. Ficou super claro. Faz todo sentido então que só se esteja discutindo então a questão dos sefarditas... o fato de não se estar discutindo o conhecimento da língua portuguesa como vinculo efetivo de per se, me pareceu bom sinal então.

    Vi em algum video que a apresentação de qualquer diploma em universidade de língua portuguesa e\ou nacionalidade de algum pais de língua oficial portuguesa seria suficiente para comprovação do conhecimento da língua.

    A reportagem é de 18 de maio, e mencionava que seria possível votação virtual... então tenho expectativa que não seja necessário o fim da pandemia para a votação... mas isso é so um pensamento positivo.

  • Será que essa eventual alteração atingiria aos netos cujos processos de atribuição já estão em curso na conservatória?

  • @Miragaia , norma geral decidires-te que a lei só pode retroagir quando for mais benéfica, mas pelo que a @texaslady explicou que o processo da irmã dela estava em andamento quando a mudança legal ocorreu e passaram exigir o vínculo dela com Portugal. Logo parece que eles encaram a Lei de Nacionalidade não apenas material como processual também. Sendo assim, acredito que a nova lei valerá para os processos que estiverem em andamento.

    Espero que a lei sendo aprovada os processos se tornem mais céleres, não acredito que os processos sejam lentos, apenas para verificarem os vínculos, creio que o principal obstáculo é a quantidade.

  • @texaslady obrigado por posta sobre o português.

    Mais no que se refere

    "No caso de pessoa natural e nacional de país que tenha o português como língua oficial há pelo menos 10 anos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) e que resida em Portugal, independentemente do título, há pelo menos 5 anos, presume-se existir o conhecimento da língua portuguesa"


    Deixa claro que precisaria morar há 5 anos em Portugal .

  • Espero que eles não solicitem comprovação de quem é nascido e criado em território de linguá portuguesa igual Brasil.

    Pois caso isso não ocorra sera outro retrocesso na lei , onde deixaram muitos netos de fora , ou ira cair na mesma exigência que já é hoje em dia.

  • Tomara vamos ver oque vai tratar nessa reunião ne, como sempre deve apenas falar de judeus sefarditas..

  • Ansiosos para votação de amanhã?

  • Boa noite, pessoal!

    Estava dando um Google pra entender um pouco mais do que seria a votação de amanhã e achei o seguinte:

    “A votação indiciária segue-se a um processo para averiguar se as propostas apresentadas têm viabilidade ou se se indicia a sua inviabilidade, uma vez que só o plenário é competente para tomar a deliberação final.”

    Isso quer dizer que a votação de amanhã é apenas mais uma etapa antes da votação final global?

    Entre essa votação indiciária e a votação final ainda há quantas etapas?

  • Opa aguardemos ..

    Sobre a votação também não sei.. Vou tentar olhar a lei antiga como foram os passos dela pra ver passo a passo..

    Mais creio que não falta nenhuma audição mais não, já teve várias com várias pessoas importantes ....

  • boa tarde, não localizei nada da votação de hoje , alguem sabe se foi adiada ou algo do tipo ? entendi nada.

  • Boa noite @texaslady não localizei provável ser amanhã mesmo , de qualquer forma obrigado e caso saiba de algo poste pra gente aqui abs

  • @texaslady Boa tarde, também não localizei nada sobre ontem , estranho ... Ou foi adiada ...

  • Pelo que vi na agenda , nesse mês de julho não consta mais nada referente ao projeto ....

  • @pessoal ,julho e agosto é período de férias em Portugal. O parlamento fica fechado.

  • Pessoal encontrei na internet o texto


    PARLAMENTO


    Nacionalidade. PS deixa cair obrigação de descendentes de judeus sefarditas terem de residir dois anos no país, mas cria nova exigência


    Proposta do PS foi alterada e já não obriga os descendentes de judeus sefarditas a residirem dois anos em Portugal para obterem nacionalidade portuguesa. Mas obriga a prova de ligação à comunidade


    Constança Urbano de Sousa reitera que lei está a ser desvirtuada relativamente à intenção original


    O PS vai deixar cair a exigência de os descendentes de judeus sefarditas terem de residir dois anos em Portugal para obter nacionalidade portuguesa, que tanta polémica tem dado fora e até dentro do próprio partido. Em vez disso, cria a obrigatoriedade de “prova de ligação efetiva à comunidade nacional”, como acontece, por exemplo, com netos de emigrantes portugueses. Isto pode significar que os requerentes de nacionalidade por esta via tenham de residir mais tempo (ou menos) ou que tenham de corresponder a critérios como falar português ou visitarem regulamente Portugal. Tudo isso dependerá da regulamentação da lei. A vice-presidente da bancada do PS, Constança Urbano de Sousa confirmou ao Observador que fez esta segunda alteração à proposta esta segunda-feira e reitera que a alteração à lei é necessária para acabar com “situações abusivas“.




    Fonte https://observador.pt/2020/05/18/nacionalidade-ps-deixa-cair-obrigacao-de-descendentes-de-judeus-sefarditas-terem-de-residir-dois-anos-no-pais-mas-cria-nova-exigencia/?fbclid=IwAR0pknpLI3Bh01VoomhjJQT5ArL071BQ3jFiAKnsjUge6ava_SlXPkZXi9w

  • Postei mais reparei que se trata de noticia antiga , equivoco meu ter postado.

  • Boa tarde alguma novidade? eu achava que nesse mês de julho teriamos novidades concretas como a ultima votação, mas ja estou começando a pensar que iremos ver navios sobre a alteração pra netos, apesar de ter sido dado como 90%, acho estranho não estarem mencionando absolutamente nada

  • Boa noite, realmente , também não estou sabendo de nada mais.

Esta discussão está fechada.