Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • Atualização

    Atribuição Netos - Decreto-lei 71/2017 - CRC Lisboa
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    Atualização: 19/07/2019
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    # Forista Envio Dt Entrada Dt.Numeração Dt.Últ.Atual. Nr.Processo Fase Lig.efetiva Status conclusão Duração

    01 Josedemesquitafilho c 17/07/17 * 25/06/19 464xx/17 6 2/0 Indeferido
    02 Rodrigoferreiras(pai)C 30/07/17 15/10/17 15/05/18 468xx/17 7 5 Finalizado
    03 regina_csg 04/08/17 18/06/19 47xxx/17 7 1 Recurso Acatado – Registro do novo cidadão
    04 Joana Vale P 10/08/17 16/10/17 18/12/18 487xx/17 **6 5 Indeferido entrada de recurso
    05Joana Vale1 P 10/08/17 16/10/17 03/01/19 485xx/17 **6 5 Indeferido entrada de recurso
    06 Joana Vale2 P 10/08/17 16/10/17 03/01/19 487xx/17 **6 5 Indeferido entrada de recurso
    07 Laura Vilela C 21/08/17 * 13/06/18 02/06/19 503xx/17 5 5 Exigência - Analise
    08 Nathalie Alves C 22/08/17 10/11/17 23/04/19 504xx/17 5 5 Exigência (cumprida em 01/19)
    09 Imack C 29/08/17 06/11/17 04/06/19 52xxx/17 5 5/0 Exigência(cumprida em 13/02/19)
    10 Mtrin C 12/09/17 07/11/17 19/07/19 527xx/17 4 4 Exigência (nova carta)
    11 soldierE P 21/09/17 * 05/06/19 56XXX/17 5 1 Analise da Conservadora – para ir p/ Despacho
    12 Patriciaagv(pai) C 02/10/17 * 12/06/19 57xxx/17 4 4 Verificação dos documentos entregues.
    13 Francine (mãe) C 10/10/17 * 18/04/19 571xx/17 6 5/0 Envio para MJ
    14 Edgar_Mesquita(mãe) 11/10/17 14/12/17 18/07/19 609xx/17 4 5 Verificação dos Documentos entregues
    15 JUAREZ 17/10/17* */12/2018 60xxx/17 2 * Esperando começo Analise
    16 Larah(cônjuge) P 18/10/17 18/12/17 02/18 603xx/17 2 5 Esperando começo Analise
    17 gabsvf C 19/10/17 23/10/17 16/05/19 1XXX/18 3 5 Diligências (Falta DGAJ)
    18 Mi Bastos C 02/11/17 * 08/02/18 42xx/18 2 5 Esperando começo Analise
    19 Ana Araujo Penna cons 30/11/17 17/06/19 17xxx/18 3 5/0 Diligências
    20 Vlad Lopes C 19/12/17 * 18/06/18 186xx/18 3 0 Diligências
    21 Iara Crespo * 21/12/17 * 04/07/18 250xx/18 2 * Esperando começo Analise
    22 Dayabaps(pai) A * * 14/06/18 12/07/18 312xx/18 2 5 Esperando começo Analise
    23 Giovani Peixoto P 26/01/18 /06/18 28/06/18 318xx/18 2 * Esperando começo Analise
    24 Mario_Taniguti C 00/01/18 06/01/19 35xx8/18 2 2 Esperando começo Analise
    25 VBL C 22/02/18 20/04/18 41xxx/18 2 0 Esperando começo Analise
    26 Angelina C 22/02/18 15/10/18 17/12/18 441xx/18 2 5 Esperando começo Analise
    27 Francine (tio) C 03/03/18 18/04/19 417xx/18 2 5/0 Esperando começo Analise
    28 Ibalbo A 28/03/18 11XXX/18 2 5 Esperando começo Analise
    29 Mariléia C 02/04/18 * 12XX/17 2 5 Esperando começo Analise
    30 Celiacosta C 16/04/18 10/10/18 17/05/18 494xxx/18 2 5 Esperando começo Analise
    31 karla azeredo ramos */05/2018 25xxx/18 2 0 Esperando começo Analise
    32 AndréBR A 19/07/18 * 27xxx/18 2 0 Esperando começo Analise
    33 Bella (marido) P 02/08/18 * 03/06/19 39xxx/18 3 4 Diligências
    34 rlsoliveir 01/05/2018 16/05/2018 **** 51xxx/18 3 5 Diligências
    35 Deneise/Adelaide (mãe) - 02/05/18 Julho/18 - 29/04/19 50xxx/18 - 6 - 4/5/0 - (Análise dos doc. pelo Minist da Justiça)
    36 MauricioCouto 05/18 *** 24/06/19 5xxx4/18 3 4/5 Diligências
    37 AdrianoEnzo(pai) C 27/08/18 16/05/19 45xxx/18 3 0 Diligências
    38 vaniacsr(marido Pedro) 13/09/2018 * * 47xxx/18 2 3/5 Esperando começo Analise
    39 Priscila Camargo C 30/08/2018 * 03/06/19 62xxx/18 3 2/0 Diligências
    40 ricarval (esposa Sonia) C 04/09/18 * 05/02/19 63xxx/18 2 5 Esperando começo Analise
    41 Projeto bigode P 26/10/2018 ****** 10/06/19 ***** 2 3/5/0 Analise
    42 Deames (mãe) C * 13/11/2018 * * 12/06/19 77xxx/18 2 5 Esperando começo Analise
    43 Mauri (sogro) C 06/12/18 06/12/18 03/05/19 84xxx/18 2 5/0 Esperando começo Analise
    44 AnaPaulaLuna A * 00/12/2018 * 86xxx/18 2 4/5 Esperando começo Analise
    45 Ana_Reis P 11/02/19 11/02/19 * 133xx/19 2 2/0 Esperando começo Analise
    46 alexsdmartins C 13/02/19 * 06/05/10 14xxx/19 2 2/0 Esperando começo Analise
    47 Anacris P 16/04/19 * 05/05/19 31xxx/19 1 2 Esperando começo Analise

    Detalhes do Processo
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    Fase de Acordo com o novo Site
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    1 - Recepção do pedido numa conservatória, consulado ou pelos Correios.
    2 – Registro do pedido - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 175,00€) foram pagos.
    3 – Consulta as entidades externas (as famosas diligências ao SEF, PJ e DAGJ).
    4 – Verificação dos documentos entregues.
    5 – Análise de todas as condições legalmente previstas estão reunidas para conceder a nacionalidade. (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    6 – Decisão sobre a atribuição ou não da Nacionalidade. ** Indeferido Entrada de Recurso
    7 – Registro do novo Cidadão Português no Registro Civil de Portugal ou arquivamento do processo.

    Envio
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    P - Pessoalmente // C - Correios/Courrier // A - Advogado/Despachante //
    S - Solicitador/Preposto // * - Não informado/Informação Pendente

    Ligação Efetiva
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    1 - A residência legal em território nacional;
    2 - A deslocação regular a Portugal;
    3 - A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
    4 - A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
    5 - A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
    0 - Outras (documentos enviados que não se enquadram em nenhum item acima)

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    * - Não informado/informação pendente

    Siglas: LE - Laços efetivos
    AN - Assento de nascimento
  • Enviei o meu pedido e chegou em portugal dia 14.07.

    Como faço para saber o número do processo e passar aqui para ir atualizando?


    Obrigado
  • Boas pessoal eu recebi pelo email uma exigência feita pela conservatória me pediram que enviasse uma cópia do meu passaporte,me deram um prazo de 20 dias úteis para enviar essa mesma cópia,mas tenho uma dúvida porque eu já hoje respondi a mensagem a enviar um pdf do meu passaporte,esse método serve ou tenho mesmo que me dirigir a conservatória do registo centrais para entregar isso
  • @soldierE, você tem que mandar cópia autenticada e apostilada do passaporte! Mande uma carta, com ´número do processo em destaque e se referindo ao Cumprimento de Exigência. Mensagem com pdf não serve!!
  • @Liane Alegria obrigado pelo esclarecimento mais uma dúvida a cópia autenticada e apostilada tem que ser no consulado ou embaixada do meu país?
  • Você não está no Brasil? No Brasil, qualquer cartório de notas autentica a cópia e faz a Apostila de Haia. Não sei no exterior, presumo que no Consulado Português você consiga autenticar a cópia.
  • @soldierE,
    Se estiver em Portugal pode ir até uma conservatória com o passaporte e pedir para ele autenticados um copia.
  • Muito obrigado
  • Pessoal alguém foi consultar o site de acompanhamento hoje porque acabei de consultar o meu estava na fase 4 voltou para fase 3 consulta de entidades externas
  • O meu continua na fase 4 sem mudanças
  • Olá pessoal, só para atualizar o fórum sobre o andamento do meu processo (após o recebimento dos documento adicionais em exigência em Janeiro deste ano), soube por aqui sobre o site para consulta do andamento do processo. Consegui minha senha esta semana e verifiquei que meu processo agora se encontra de volta ao estágio 3. Daqui uns meses volto a atualizar vocês, ou se por acaso receber alguma notícia antes disso. Abraços!
  • FabioFabio Member
    Pelos relatos, parece que em caso de exigência o processo volta pra refazer as diligências externas. E acaba indo um pouco pra trás na fila... é isso?
  • FabioFabio Member
    O meu está na fase 4. É de outubro/17. Ainda não houve exigência. Devem estar analisando setembro /outubro.
  • FabioFabio Member
    Saiu no Globo de hoje:

    Na busca pela cidadania, netos de portugueses buscam provar ligação afetiva com o país.

    Carteira de sócio de clubes de futebol como o Vasco reforça pedido de nacionalidade que pode ser transmitido aos descendentes
  • FabioFabio Member
    LISBOA E RIO - A carteira de sócio do Vasco da Gama virou um dos passaportes para os brasileiros netos de portugueses obterem a cidadania. Com a nova lei que regulamenta o direito para netos, a paixão pelo clube de São Januário tem sido uma das provas de “ligação efetiva” com Portugal, assim como viagens frequentes ao país. Essa comprovação é exigida pelo Decreto-Lei 71/2017, que permitiu aos netos estenderem a nacionalidade portuguesa aos filhos maiores de idade, mas, ao mesmo tempo, passou a exigir mais investimento por parte dos pretendentes. Além da ampliação do direito, a comprovação de ligação efetiva criou, na opinião de advogados, uma seleção econômica mais rígida com a exigência da manutenção de um elo dispendioso.
  • FabioFabio Member
    Netos de portugueses têm que provar ligação efetiva com Portugal em busca de cidadania

    Ser membro de clube de futebol como o Vasco ou do Real Gabinete de Leitura reforça pedido de nacionalidade que pode ser transmitido aos filhos
  • FabioFabio Member
    . Há de ter alguma capacidade financeira para poder ter direito, porque associações aos clubes por mais de cinco anos, gastos com passagens de avião, hospedagens e negociações imobiliárias demandam muito dinheiro — explicou.

    Aos 89 anos e sócia do Vasco há 50, uma moradora do Rio de Janeiro está em busca das suas raízes em Portugal. Autora do processo da vascaína, remetido para aConservatória dos Registros Centrais de Lisboa este mês, precisou voltar no tempo para buscar informações documentais do avô, datadas do final do século XVIII. Mas de nada adiantaria essa pesquisa se a senhora, que pediu anonimato, não tivesse como comprovar a ligação efetiva.

    — O argumento principal no processo para provar a ligação é que ela é sócia do Vasco há 50 anos. É um processo líquido e certo. Vai demorar nove ou dez meses, mas vai sair — garantiu, que apresentou recentemente outros dois processos com ligação efetiva comprovada por meio de afiliação à Portuguesa e ao Real Gabinete Português de Leitura .
  • FabioFabio Member
    E os clubes brasileiros têm sido decisivos nos processos.

    —Estatisticamente, não sei. Mas, no boca a boca, tenho ouvido que muitas pessoas têm se inscrito no Vasco, na Portuguesa e na Portuguesa Santista com este objetivo.
    Na prática, há muitas brechas e regras não ditas, incluindo quantos deslocamentos ao país são suficientes e como demonstrar que houve engajamento de fato em atividades culturais e recreativas lusitanas. Advogados como as brasileiras, que atuam em Lisboa,  buscam desvendar estas regras. Segundo elas, correm entre colegas dicas que vêm obtendo sucesso na hora de "amolecer o coração" dos oficiais de registro, responsáveis pela concessão da cidadania.

    — A lei não é clara. Não descreve o que seria o laço de efetividade. Temos o caso de um cliente que provou que o pai dele escrevia poemas sobre Portugal, tinha feito viagens ao país e era inscrito em associações. Percebo que pode ser um critério sentimental, e não tão técnico — diz


  • FabioFabio Member
    O trabalho de convencimento custa tempo e energia. Levando em geral cerca de 12 meses, o processo para netos de portugueses é o mais complicado, elas explicam, e, por isso, é recomendado só para quem não tem como obter a cidadania por linha hereditária direta. Para filhos de cidadãos, os procedimentos costumam durar de 4 a 6 meses.

    — Desde a Segunda Guerra que o direito internacional exige ligação efetiva ao território para a concessão de nacionalidade. É para mostrar que o laço não se perdeu e não há apenas uma ligação de sangue. E, além das viagens ao território, eu interpreto que clubes de várias cidades brasileiras podem comprovar ligação efetiva — explicou Gonçalo Saraiva Matias, que é assessor para assuntos jurídicos e constitucionais da Casa Civil da Presidência de Portugal e diretor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

  • FabioFabio Member
    Para fugir da subjetividade de alguns critérios, os especialistas recomendam no mínimo três viagens recentes e regulares para fortalecer o pedido. E a associação aos clubes e associações culturais com comprovada ligação às tradições portuguesas, como o Real Gabinete Português de Leitura, por cinco anos antes do pedido e com declaração emitida pelo corpo administrativo. Só assim é possível comprovar ligação no Brasil. As viagens são necessárias para a comprovação de laço territorial. São provas não cumulativas.

    Recomendações para fortalecer os laços

    - Viagem regular a Portugal (Mínimo três. Mas quanto maior for a frequência, mais forte é o pedido).

    - Inscrição em associação sócio cultural portuguesa há cinco anos (como o Vasco da Gama, a Portuguesa, o Real Gabinete de Leitura).

    - Imóvel comprado ou alugado em Portugal por pelo menos cinco anos.

    - Residência legal em Portugal.

  • FabioFabio Member
    Copiei e colei os trechos principais e mais interessantes. Deletei os nomes dos advogados que a reportagem mencionava. Espero ter ajudado. Pena que os prazos mencionados na reportagem não são reais, pelo menos em nossos casos.
  • @Fabio,
    Poderia colocar o link da reportagem?
    Obrigado
  • Obrigadooo
  • @Mtrin
    Caso não consiga abrir, coloque no google a busca: globo cidadania portuguesa, vai aparecer o link da reportagem e poderá vê-la.
  • @Mauri,
    Consegui acessar sem problemas. Obrigado
  • FabioFabio Member
    É esse mesmo. Não tinha colocado porque sempre dá problema pra abrir. Aparecia que tinha que ser assinante.
  • FabioFabio Member
    O q vcs acharam? Fiquei animado até. A reportagem trata como se fosse algo possível de provar. Não pareceu haver movimento de indeferimento em massa, por exemplo.
  • editado July 2019
    @Fabio,
    A frase que mais me deu satisfação foi:
    "O argumento principal no processo para provar a ligação é que ela é sócia do Vasco há 50 anos. É um processo líquido e certo."
    O tempo agente sabe que não é esse da reportagem, mas para mim foi muito bom. Em 2017, quando entrei com o processo já era sócio a 52 anos. Isso deve ter um peso ne?
    Vamos ver agora o que vai acontecer.
    Bom domingo a todos.
  • Boas pessoal eu na quinta feira passada fiz uma carta a senhora conservadora a pedir para agilizarem o meu processo como eu fico a saber se foi aceite ou não porque no dia seguinte que foi sexta feira recebi o mail que já tinha referido para eu entregar uma cópia autenticada e apostilizada nessa mesma carta anexei uma declaração do meu trabalho a dizer se fosse possível eles agilizarem a conclusão do meu processo porque eu vou abraçar uma nova missão dentro da empresa e a nacionalidade é indispensável
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