Problemas sobre o Declarante do nascimento - Alguém Conseguiu?

Olá, sou filha de portuguesa, nascida em Portugal, mas foi meu pai brasileiro quem fez meu registro de nascimento, o meu registro foi feito antes de completar um ano, para ser mais específica na mesma semana que nasci e o nascimento foi em casa. Meus pais não foram casados, e ele já faleceu, só a minha mãe é viva.
Entrei com meu processo de atribuição ano passado, e como já era de se esperar, pelo fato de ter sido meu pai o declarante do meu nascimento, me foi pedido um comprovativo que demonstrasse a filiação, usaram como exemplo Boletim Escolar, que foi o que tinha e já enviei para anexarem no processo.
Existe possibilidade do meu pedido ser negado?
Alguém aqui que tenha passado pelo mesmo problema e conseguiu? Li aqui no Fórum vários relatos, mas não consegui achar ninguém que tenha voltado para contar o que aconteceu. Se puderem me tirar essa dúvida agradeço.
Boa sorte a todos.
«1345

Comentários

  • @Fabiana Ribeiro,
    uma vez que foi registrada antes de completar 1 ano de idade, e uma vez que fez a maternidade foi estabelecida (através de boletim escolar), seu pedido não será negado. Poderia ser negado se você não tivesse meios de comprovar a maternidade. Sua mãe sendo viva pode ainda fazer uma declaração em cartório.

    Não se preocupe.
    Vários já conseguiram desta forma.
  • Márcia, obrigada pela resposta. Que tipo de declaração seria essa em cartório? Pode me falar mais ou menos como seria? Para mim não é problema e posso providenciar o quanto antes e enviar para ser anexado também. Um abraço.
  • Oi, @Fabiana Ribeiro.
    Uma declaração simples (de que é sua mãe), para ser anexada junto ao boletim escolar (e se você tiver também, certidão de batismo, ou qq outra prova que ela é sua mãe - e assinou como tal durante a vida).
    Para ter valor, ela deve levar esta declaração a um cartório e reconhecer assinatura por autenticidade.
    Abraço.
  • Marcia, muito obrigada pela dica, ontem mesmo elaborei essa declaração, reconheci a assinatura, apostilei e enviei para Portugal.
  • @Fabiana, para filhos de mãe portuguesa e pai brasileiro declarante não casados, de acor do com lei portuguesa, se o filho foi registrado com menos de 1 ano de idade, significa que a maternidade foi estabelecida automaticamente.

    Achei muito curioso te exigirem um comprovante que de demonstrasse a filiação.

    Qual conservatório te exigiu isso?

    Se te exigiram isso, estão agindo contra a lei.

    @Marcia, me desculpe, mas achei estranho você concordar que no caso da Fabiana a maternidade foi estabelecida através de um boletim escolar, quando a lei expressa no IRN estabelece automaticamente a maternidade para casos como o da Fabiana.

    Outras vezes aqui mesmo no fórum você disse que sendo registrado com menos de um ano de idade, a maternidade automaticamente estaria estabelecida de acordo com a lei portuguesa no IRN.

    @Fabiana, você nasceu em qual mês e ano?
  • @VLAD EL,

    cada caso é um caso.
    Para aqueles que nasceram antes de 1978, filhos de mãe portuguesa que não casou com o pai brasileiro, tem que ter provado o estabelecimento da maternidade (o que pode ser feito de várias formas, inclusive boletim escolar). Isso não é nenhuma novidade, e nem é contra a lei. Algumas pessoas já mandam a prova, junto com os documentos. Mas, obrigada por prestar atenção nas coisas que escrevo! A gente pode errar e é ótimo saber que tem alguém disposto a corrigir.
  • @Marcia, em primeiro lugar a Fabiana nem mencionou se nasceu antes de 1 de Abril de 1978 ou se nasceu depois.

    E você respondeu a pergunta dela, sem perguntar sobre este detalhe.

    E mesmo que tenha sido antes de 1978, a lei é retroativa.

    Nenhum nascido em qualquer época teria problema com a mãe solteira portuguesa e pai brasileiro declarante se o filho for registrado antes de completar 1 ano de idade.

    O decreto lei de 1977 que entrou em vigor no dia 1 de abril de 1978 afirma:

    Artigo 99
    Os capítulos I, II e III e as secções I e II do capítulo IV do título III do livro IV do Código Civil são substituídos pelos seguintes capítulos e secções:

    CAPÍTULO I
    Estabelecimento da filiação
    SECÇÃO I
    Disposições gerais
    ARTIGO 1796
    (Estabelecimento da filiação)

    1-Relativamente à mãe, a filiação resulta do facto do nascimento e estabelece-se nos termos dos artigos 1803 e 1825.

    (Artigo 1803 = (Menção da Maternidade) = 1-Aquele que declarar o nascimento deve, sempre que possa, identificar a mãe do registando / 2-A maternidade indicada é mencionada no registro.)

    2-A paternidade presume-se em relação ao marido da mãe, e nos casos de filiação fora do casamento, estabelece-se pelo reconhecimento.

    ARTIGO 1797
    (Atendibilidade da filiação)
    1-Os poderes e deveres emerdentes da filiação ou do parentesco nela fundado, só são atendíveis se a filiação se encontrar legalmente estabelecida.
    2- O estabelecimento da filiação tem todavia eficácia RETROACTIVA.

    E o site do IRN ainda expressa de forma clara o ARTIGO 1804 desta mesma lei que diz:

    (Nascimento ocorrido a menos de um ano)

    1-No caso de declaração de nascimento ocorrido a menos de um ano, a maternidade indicada considera-se estabelecida.

    Vale lembrar o caso do @Sidney S N, que nasceu antes de 1 de Abril de 1978, deu entrada pelo consulado de SP e conseguiu a sua atribuição em novembro deste ano sem terem criado problemas ou exigirem quaisquer outros documentos.

    Fazendo um paralelo a isso, cito o direito à atribuição da nacionalidade, que a lei que entrou em vigor no dia 3 de Julho de 2017, passou a garantir aos netos.

    Depois desta data os netos passaram a ter direito a atribuição através do avô ou avó portugueses.

    Mas os netos que nasceram antes de 3 de Julho de 2017, aos quais só tinham direito à nacionalidade derivada (aquisição), também se beneficiaram, pois a lei é retroativa, dando-lhes direito a converter a aquisição em atribuição.

    E ninguém aqui do fórum diz neste caso que a lei não é retroativa.

    Se a lei de 2017 retroage para beneficiar os netos, a outra lei de 1978 também não deveria retroagir para beneficiar os filhos de pais não casados dos anos anteriores?

    Porque alguns aqui no fórum defendem que a lei que entrou em vigor em 01/04/1978 não é retroativa e a lei que entrou em vigor no dia 03/07/2017 é retroativa?

    Pessoal, eu sou fã deste fórum, ele é maravilhoso, mas peço uma coisa: A lei é clara! Vamos citar a lei ao invés de citar os erros de algumas conservatórias pelo desconhecimento da lei.

    Vamos mencionar os casos iguais ao da @Fabiana que foram finalizados sem nenhum problema.

    Mas quando aparece um caso como o da @Fabiana, que supostamente nasceu antes de 1 de Abril de 1978, a maioria afirma que a lei que entrou em vigor nesta data, não retroage.

    @Marcia eu leio diariamente o fórum e em especial as respostas dos moderadores.
    Pois aprendo muito com as suas postagens, com a dos outros moderadores e dos participantes em geral.

    Mas é que este assunto de mãe portuguesa solteira e pai brasileiro declarante já está muito batido!
  • CORRIGINDO:
    Vamos mencionar os casos iguais ao da @Fabiana (QUIS DIZER iguais ao do @Sidney S N) que foram finalizados sem nenhum problema.
  • @VLAD EL,

    "@Marcia, em primeiro lugar a Fabiana nem mencionou se nasceu antes de 1 de Abril de 1978 ou se nasceu depois."

    E preciso? Se a conservatória, que trabalha com isso, pediu o boletim escolar (ou outra prova de maternidade), obviamente está implícito.

    "Vamos citar a lei ao invés de citar os erros de algumas conservatórias pelo desconhecimento da lei."
    Faz assim, se você acha que sabe mais do que os funcionários das conservatórias, se candidata a um emprego no IRN.

    @VLAD EL, devemos lembrar que temos responsabilidades quando escrevemos ou sugerimos qualquer coisa às pessoas.

    E um indeferimento em um processo significa custos, que não saem do meu bolso, e nem do bolso de quem sugere bater pé firme com conservadores.
  • edited December 2017
    Fico vendo pessoas aqui q cairam de para quedas no Fórum querendo " ensinar" MODERADORES que estão aqui ha mais de dois anos e ja ajudaram incontáveis pessoas a conseguir sua nacionalidade com seus conselhos ,orientação e auxílio nas dúvidas. O q a @Marcia ja fez pelo fórum é infinitamente grande perto de pessoas q se acham os sabe tudo.Se não for pra ajudar as pessoas,limitem-se a ficarem calados.Essa discussão ja aconteceu aqui e uma coisa é bem clara..NEM TUDO que está na lei , as conservatorias seguem.Que quiser seguir as orientações dos moderadores SIGAM...quem não quiser contrate um advogado e faça o processo ao seu bel prazer.
  • Obrigada, @Vlad Pen.
    Nós também já perdemos as contas de quantas pessoas você já ajudou e ainda ajuda.
    Isso é muito bacana, se doar ao próximo!
  • @Marcia

    Concordo com você. Se a Conservatória fez uma exigência não cabe ao requerente mostrar a lei se não estiver disposto a contratar um advogado pois, os Conservadores possuem interpretações diversas. Haja vista a não exigência de transcrição de casamento em apenas duas Conservatórias até o momento.
  • Exatamente, @Mariza Guerra.
    Não estamos aqui para discutir com conservadores e/ou mostrarmos que lemos as leis. Eles têm o poder do veto. Se pedirem alguma exigência, cabe a nós responder.
    Processos que envolvam ações advocatícias são caros.
  • "Faz assim, se você acha que sabe mais do que os funcionários das conservatórias, se candidata a um emprego no IRN."
    @Márcia, você mesma sabe que nem mesmo os funcionários das conservatórias e consulados chegam a um consenso comum acerca da lei, pois julgam um mesmo caso de formas diferentes.

    Então qual é o entendimento deles acerca da lei?

    Quais deles sabem mais ou menos que os outros?

    Quem está seguindo a lei e quem não está?

    Se a Conservatória X julga um caso de uma forma e a Conservatória Y julga este mesmo caso de uma forma diferente é porque algo está errado. Não é mesmo?

    Há vários exemplos dessas divergências entre as Conservatórios aqui no fórum.

    Uma delas a @Mariza acabou de citar. Enquanto na ACP do Porto não exigem transcrição de casamento dos pais, para casos onde o pai português é o declarante, na Conservatória de Tondela para este mesmo caso, vão exigir a transcrição do casamento dos pais.

    Então quem é que sabe mais? Quem é que está certo e quem está errado? ACP ou Tondela?

    Outro caso que vou voltar a citar.

    O @Sidney nasceu em 1977, filho de mãe portuguesa solteira e pai brasileiro declarante.
    Deu entrada no Consulado de SP e tevê seu processo concluído com êxito sem problema algum. Não exigiram nenhum outro documento. Pois ele foi registrado antes de completar 1 ano de idade.

    Agora o caso da @Fabiana:
    Ela nasceu provavelmente antes de 1 de abril de 1978 e a CRC exigiu comprovação de estabelecimento da maternidade, no caso o boletim escolar assinado pela mãe.

    Dois casos similares e atitudes dos conservadores divergentes.

    Então quem sabe mais? Quem está certo e quem está errado? Quem está seguindo a lei e quem não está?

    E muitos outros casos neste sentido podem ser citados por vocês aqui do fórum.

    Estamos falando de ATRIBUIÇÃO e NÃO de AQUISIÇÃO, onde neste segundo caso cabe a interpretação pessoal do conservador.

    Na ATRIBUIÇÃO, o consevador tem que seguir o que está claramente expresso na lei, pois é um direito que não pode ser negado caso candidato preencha todos os requisitos exigidos.

    Então gostaria de perguntar a vocês:

    A lei da ATRIBUIÇÃO está clara e de entendimento uniforme para todos?



  • Bom dia, li os comentários e infelizmente não é o meu caso, eu sou nascida no ano de 1963. Obrigada a todos pela ajuda
  • @Mila, como nasci antes da data citada, tenho que apresentar um comprovativo de filiação. Logo, não é o meu caso o erro nessa exigência. Está certinho tudo que a Márcia citou. :) Boa sorte!!!
  • @fabiana

    Eu nasci em 1970 e essa exigência está errada, o meu processo foi concluído e não precisou de boletim escolar.... Isso não está na lei, escreva um e-mail questionando e ratificando a lei .... Acho que o que o @Vlad el comenta é apenas que nossa postura tem que ser mais contundente, ninguém está fazendo favor na conservatória isso é um direito adquirido.... Questione, debata, não aceite um não ou exigências não procedentes.... Temos que ter posturas menos conformistas e sim mais questionadoras.....

    Boa sorte, se eu puder te ajudar conte comigo, você tem direito e tenha certeza que conseguirá sua nacionalidade.
  • edited December 2017
    Pessoal

    Eu gostaria apenas esclarecer alguns comentários.

    Em momento algum se questiona a boa vontade dos moderadores do fórum, pelo contrário, todos somos muito gratos as informações que vários se propõe a compartilhar.

    O ponto é a postura antagônica em alguns debates, a saber :

    Quando se apresenta situações como cartórios brasileiros impedindo certidões por cópia reprografica ou agências do correio que se negam a mandar ordens de pagamento ..... A orientação é tentar buscar os direitos ou tentar outra agência, no caso do correio.......por se tratar de problemas no Brasil....

    Agora, quando o problema de ilegalidade por pura estupidez de inesperientes conservadores portugueses, a orientação é aceitar e tentar conseguir o que pedem esses sem questionar, como se por serem entidades portuguesas não se cometem erros ou procedimentos incorretos...

    Eu sugiro que se tenha uma postura orientativa com base na lei, e incentivar a todos que tenham direito a lutar por isso..... Tanto com órgãos brasileiros quanto portugueses....

    Não existem favores por parte de nenhum deles, todos são funcionários e nós cidadãos....

    Isso são sintomas da famosa síndrome de vira-lata que infelizmente temos aqui no Brasil....
  • Boa noite amigos.

    Peguei a certidão de nascimento da minha mãe hoje para dar entrada no processo de atribuição dela e dei de cara com um fato inesperado.

    Por algum motivo desconhecido o declarante foi um terceiro (desconhecido), eu tinha certeza de que era o pai português que tinha declarado.

    O que devo fazer?
  • edited December 2017
    @Tiago na certidão de nascimento da sua mãe deve haver uma indicação informando que ela é filha do português (pai dela) correto? Seus avós foram casados? Sua mãe foi reconhecida na menoridade?Possivelmente terá que transcrever o casamento dos avós para sua mãe poder solicitar a atribuição de nacionalidade.
  • @Vlad Pen sim nela informa que é filha do portugues e também o nome da esposa (minha avó), foi reconhecida na menoridade.

    Desta forma não será possivel fazer pelo ACP sem transcrever o casamento do avô?

    Obrigado.
  • @Tiago Antunes, creio q terá q transcrever o casamento dos avós, não vejo outra forma.
  • @Vlad muito obrigado parceiro.
  • Pessoal, Minha avó (portuguesa) nasceu em 1929. Ela não foi casada com meu avô, q foi o declarante do nascimento de meu pai, com menos de um ano de nascido. Estamos há meses tentando achar algum documento q ela tenha assinado durante a menoridade do meu pai, mas não achamos nada, eles dizem q na época era meu avô quem assinava tudo. Mas, pelo q li nesse tópico, eu teria como conseguir a atribuição pro meu pai? Pela lei? Podem me dar as dicas de quais conservatórias aceitam? Ou casos de pessoas q conseguiram, q eu poderia contactar? Obrigada @vlad
  • @bmasouza, se na certidão de nascimento do seu pai consta q ele é filho da sua avó portuguesa, não vejo impedimento algum.Eu sempre recomendo fazer uma declaração à parte q os avós não foram casados para evitar q a conservatória peça a transcrição de um casamento q não houve .
  • Não é bem assim @vlad pen, se o pai da dele nasceu antes de 1978 ele não tem perfiliação materna definida no caso de os pais não serem casados.
  • @rodrigoverdi

    A minha atribuição saiu sem problema algum e minha mãe era solteira na epoca de meu nascimento em 1970, o meu pai brasileiro que foi o declarante e tambem era solteiro.... a lei de 1978 tem efeito retroativo conforme publiquei em alguns foruns..... existe é um desconhecimento muito grande de conservadores jovens e sem experiencia assim como consulares.

    Com que base se escrevem isso no forum ??
  • Nenhum nascido em qualquer época teria problema com mãe solteira portuguesa e pai brasileiro (declarante) registrado com até 1 ano.... o Decreto Lei de 1977 e homologado em 1978 apresenta efeito retroativo conforme abaixo :

    Artigo 99.º
    Os capítulos I, II e III e as secções I e II do capítulo IV do título III do livro IV do Código Civil são substituídos pelos seguintes capítulos e secções:
    CAPÍTULO I
    Estabelecimento da filiação
    SECÇÃO I
    Disposições gerais
    ARTIGO 1796.º
    (Estabelecimento da filiação)
    1. Relativamente à mãe, a filiação resulta do facto do nascimento e estabelece-se nos termos dos artigos 1803.º a 1825.º
    2. A paternidade presume-se em relação ao marido da mãe e, nos casos de filiação fora do casamento, estabelece-se pelo reconhecimento.
    ARTIGO 1797.º
    (Atendibilidade da filiação)
    1. Os poderes e deveres emergentes da filiação ou do parentesco nela fundado só são atendíveis se a filiação se encontrar legalmente estabelecida.
    2. O estabelecimento da filiação tem, todavia, eficácia retroactiva.

    ---------x--------

    Se o Consulado ou a Conservatoria negar apresente a lei seja formal e pegue o maior numero de documentos necessários para entrar na justiça..... o direito é garantido....
  • Consulado SP --> CRCentrais
  • Extraído do grupo do Facebook: (13/12/2017)

    Feito pelo consulado SP --> Registos centrais (Registo feito antes dela completar 1 ano)

    "Boa tarde Pessoal, hoje recebemos o laudo do Consulado Português de SP, exigindo documentos que comprovem a filiação materna no período da menoridade da minha esposa. A Mãe dela já tem a cidadania portuguesa e não se casou com o Pai dela que já é falecido. Como foi o Pai que foi o declarante do nascimento dela, o consulado informa que não fica estabelecida a filiação materna. Não entendo como uma certidão de nascimento que consta a filiação dos pais não seja suficiente. Devo tomar outra caminho para um novo requerimento ? por exemplo direto em Portugal ? Alguém poderia me ajudar por favor ?"

Cadastre-se ou connecte-se via Facebook para participar.