Problemas sobre o Declarante do nascimento - Alguém Conseguiu?

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Comentários

  • editado March 2018
    @marcia, obrigada pela sua resposta.
    fiz um texto agora que pretendo encaminhar por email para o acp.
    vc acha q nao valeria a pena, entao?
    seria este:

    Ilustríssimo(a) Sr(a).
    Conservador(a) do Arquivo Central do Porto

    Referência: processo nº 80xx/2018
    Requerente: xxxx

    Através de contato feito com a linha de registros, em 14/03/2018, fui informada de que, em 03/03/2018, essa conservatória remeteu carta ao meu endereço contendo exigências relativas ao meu processo de atribuição de nacionalidade portuguesa.
    A atendente me relatou quais seriam tais exigências.
    Esclareço que os correios do Brasil estão em greve, por tempo indeterminado. Sendo assim, no intuito de agilizar a tramitação do meu processo e considerando que a carta enviada pode demorar muito a ser entregue, resolvi encaminhar este email, com informações sobre o cumprimento das exigências informadas.

    Seguem informações:

    1) quanto à necessidade de retificação dos nomes dos meus pais no meu documento de identificação pessoal (Carteira de Identidade):
    os nomes dos meus pais foram grafados de forma incompleta, com supressão de sobrenomes, no meu documento de identificação porque o documento exigido pelo DETRAN/RJ para a confecção da carteira de identidade é a certidão de casamento, não a de nascimento. Como a minha certidão de casamento continha erros de grafia nos nomes dos meus genitores, o documento de identidade também foi emitido com os mesmos erros. Em cumprimento a exigência dessa conservatória, informo que já solicitei a retificação de tais erros junto ao cartório responsável pelo meu registro de casamento e, tão logo eu tenha em mãos a certidão retificada, providenciarei também à retificação dos erros do meu documento de identidade, comprometendo-me, portanto, a enviar nova cópia certificada e apostilada a essa conservatória logo em seguida.

    2) transcrição do casamento dos meus pais para fins de comprovação da maternidade:
    Na data do meu nascimento, a minha mãe, portuguesa, era solteira, e seu estado civil permaneceu o mesmo até que eu completasse os 6 anos de idade.
    O registro do meu nascimento foi feito antes de eu completar um ano de idade, mais precisamente na mesma semana em que nasci.
    O declarante, meu pai, indicou a minha maternidade no ato do registro.
    Na pagina 3 da certidão de inteiro teor do casamento dos meus pais, cujo documento encontra-se anexado ao meu processo de atribuição, consta claramente relatada a declaração feita pela minha mãe e pelo meu pai de que, à data do casamento, eles já tinham uma filha de 6 anos de idade, Maria de Lourdes, ou seja, o reconhecimento da minha maternidade também foi feito pela minha mãe no ato do seu casamento.
    Portanto, considerando o que diz o decreto de lei de 1977, em especial o trecho que regulamenta o estabelecimento da filiação relativamente à mãe, venho solicitar a reavaliação da necessidade de se proceder à transcrição do casamento de meus pais antes da conclusão da minha atribuição, visto que, segundo a ordem cronológica dos fatos, nasci em data anterior a do casamento de minha mãe e, neste sentido, mesmo que minha mãe permanecesse solteira por toda a sua vida, ela, por ser portuguesa nata, transmitiu a mim, no momento em que nasci, o direito consangüíneo à atribuição da nacionalidade portuguesa.
    Segue abaixo copia dos trechos do decreto citado acima:

    “O decreto lei de 1977 que entrou em vigor no dia 1 de abril de 1978 afirma:
    Artigo 99
    Os capítulos I, II e III e as secções I e II do capítulo IV do título III do livro IV do Código Civil são substituídos pelos seguintes capítulos e secções:
    CAPÍTULO I
    Estabelecimento da filiação
    SECÇÃO I
    Disposições gerais
    ARTIGO 1796
    (Estabelecimento da filiação)

    1-Relativamente à mãe, a filiação resulta do facto do nascimento e estabelece-se nos termos dos artigos 1803 e 1825.

    (Artigo 1803 = (Menção da Maternidade) = 1-Aquele que declarar o nascimento deve, sempre que possa, identificar a mãe do registando / 2-A maternidade indicada é mencionada no registro.)
    .........

    ARTIGO 1797
    (Atendibilidade da filiação)
    1-Os poderes e deveres emerdentes da filiação ou do parentesco nela fundado, só são atendíveis se a filiação se encontrar legalmente estabelecida.
    2- O estabelecimento da filiação tem todavia eficácia RETROACTIVA.

    ARTIGO 1804
    (Nascimento ocorrido a menos de um ano)

    1-No caso de declaração de nascimento ocorrido a menos de um ano, a maternidade indicada considera-se estabelecida.


    No aguardo da resposta quanto à solicitação de reconsideração quanto à exigência de transcrição do casamento dos meus pais.
    Agradeço antecipadamente pela compreensão,



    xxxxx
  • @rebecca naslausky,

    te mandei um inbox.
  • @jandira, quem declarou foi o pai brasileiro. ela foi declarada filha ilegitima, pois assim eram chamados os filhos de pais solteiros naquela época. a mae tuga nao consta como testemunha, mas consta no registro a informação de que ela eh a mae.
  • @rebecca naslausky,

    como disse, isso não basta para o estabelecimento da maternidade.
    Tem que enviar provas e a transcrição do casamento dos pais é uma delas, mesmo que casados posteriormente.
  • eh... vou agilizar tudo o q eu puder, pedir novas certidoes, para fazer a transcrição com suprimento de certidao, mas a esperança eh a ultima q morre... já enviei o email e espero ter alguma resposta.
    de qq forma, nao recebi oficialmente a carta e, portanto, nao sei exatamente o teor dela, apenas me guiei pelo resumo feito pela atendente da LR.
    preciso de informaçoes mais concretas sobre prazo, essas coisas.
    a retificação do documento de identidade já esta quase resolvido, pois, já pensando na futura transcrição do casamento dela, mandei fazer as retificações.
    o problema eh o prazo para fazer a transcrição do casamento dos meus bisavos, visto q precisarei do serviço do correio para receber a nova certidao de inteiro teor do casamento e, alem disso, nao tenho como prever o tempo q a 4 crc levará para receber e concluir os processos de suprimento e de transcrição.
    alguem saberia me dizer se eh possivel pedir prorrogação do prazo mediante a justificativa de q preciso aguardar a conclusao dos serviços de outra conservatoria?
  • editado March 2018
    @rebeccanaslausky, como a @Marcia disse ,vc tem que tentar fazer a transcrição de casamento.Já foi dado a ideia de vc fazer na 4ª CRC do Porto.Isso vai ajudar bastante no processo.Não diga na carta que já está retificando o documento de identidade dos seus pais e depois enviar.As Conservatórias não entendem dessa forma..acreditando que vc vai enviar depois o documento corrigido.Providencie a retificação e envie.Processos de nacionalidade são complexos e se vc não enviar tudo certo, o processo não caminha.
  • @vlad pen, puxa, já enviei o email.... daquele jeito ali em cima mesmo... mas apenas informei q tomei ciencia da exigencia estou providenciando o antendimento.
    queria q vcs dessem uma olhada na pagina 2 desse topico, pq tem informaçoes ate dos proprios moderadores ali q talvez precisem ser atualizadas, visto que o grau de exigencia, pelo menos da acp, esta elevadissimo, pelo q parece, e realmente, pelo menos no meu caso, nao deu certo nao transcrever....
  • Pois é, @rebecca naslausky.
    O conservador mudou e está mais exigente. Antes não era necessário. Tudo é dinâmico nas conservatórias.
    Em Tondela, de um dia pro outro, passaram a exigir a transcrição de casamento (mesmo qdo o pai português foi o declarante). Não acho que devemos alterar nada, pq naquele momento era a realidade.

    Mas, estamos em março. A questão foi colocada em dezembro e vc só enviou os documentos em fevereiro. Contando com o atraso, possivelmente só foram analisados no início de março.
  • @Márcia, compreendo perfeitamente e jamais recebi de vc ou outro moderador qq informação que não fosse a correta no momento em q a questão foi levantada. Afinal a experiência de vcs já ajudou muito a mim e a tantos outros aqui do fórum. Apenas me preocupou o fato de que alguém pode ler estas informações e entenderem q elas ainda estão prevalecendo, e gostaria de compartilhar o q aconteceu com o meu processo com os demais foristas.
    Como sou um membro comum e meus comentários talvez não sejam lidos com a mesma atenção q os dos moderadores, pensei q talvez meus relatos "passem meio batido" e os comentários dos moderadores, sempre considerados como referência, talvez pudessem conter uma espécie de parêntese no final, informando q aquele comentário, hj, teve alterações.
    Espero q me compreenda , pois o intuito da minha sugestão eh única e exclusivamente usar o q ocorreu comigo para atualizar as informações e colaborar com este fórum que, através dos moderadores, sempre está ajudando imensamente a tantas pessoas.
  • Olá pessoal, tenho exatemente um problema parecido com os dos amigos acima.
    Minha mãe filha de português foi registrada com 16 anos de idade e ainda por um terceiro ( filho do pai português que tbm é português do 1º casamento). O processo foi cancelado pelo Consulado de SP.
    Me comunicaram que eu deveria enviar o processo para CRC Lisboa.
    A transcrição de casamento da minha vó com meu vô estão ja averbados na certidão de batismo do meu vô em Portugal.
    Acham que eu consigo obter a atribuição se eu mandar pra CRC lisboa, neste caso ?
  • @Marcos Aquino,

    não mande nada para Lisboa, não é uma boa ideia.
    Lisboa recebe processos de consulados de todo o mundo e além disso, é a única que tem competência para certos tipos de processos.

    Com o casamento dos seus avós já transcrito, poderia enviar para qq conservatória que tenha balcão de nacionalidade. Porém, o problema é que sua mãe foi registrada depois de 1 ano de idade. Isso constitui um problema. Pode ser indeferido por isso. Em que ano sua mãe nasceu?
  • @Marcia
    Obg pela orientação,
    minha mãe nasceu em 1957 e foi registrada em 1973, pois em 1969 meu vô ( português) teria vindo à óbito.
    no entanto minha mãe não tem nenhum documento com sua assinatura, nem certidão de batizado, nem historico escolar.
  • Encontrei um historico escolar da minha mãe até a 3ª constando o nome do meu avô ( português) como responsavel, porem n tem assinatura. Este serve para provar paternidade?
  • @Marcia
    agora fiquei preocupada, pois os meus pais também não foram casados, minha mãe teve um marido antes do meu pai, ficou viuva e não casou com meu pai, que é o declarante do meu nascimento. Eles pediram um comprovante de maternidade, enviei um boletim escolar, mas até agora o processo está em análise e não me dão nenhuma resposta. Acham que meu caso é o mesmo da Rebeca?
  • Em sendo a mãe portuguesa, vejo que não há maiores problemas.
    Mas sendo o pai português e a mãe brasileira a declarante fica muito difícil o processo.
    Este é o meu caso.
  • @VLAD El alem do boletim escolar é pedida tb ..carteira de vacinação, declaração de batismo e se possível declaração da Maternidade onde a criança nasceu.
  • @VLAD EL,

    1-3. cópia autenticada
    4, 6. estas questões passam por todos os documentos (qq um pode ser falso). As conservatórias têm seus procedimentos.
    5. geralmente, não pedem.
  • No meu caso, fiz uma cópia colorida do boletim, que já está muito velho por sinal. A propria atendente do cartório me disse que não seria possível reconhecer as assinaturas das diretoras, que está no boletim, pois sendo um documento da década de 60, provavelmente já devem ser falecidas.
  • Vlade, o documento demorou muito para chegar, ficou dois meses para ser anexado no processo, e agora está em análise. Já fazem 6 meses de análise. Hoje telefonei para saber se tinham notícias, a atendente disse coisas bem desanimadoras, disse que meu processo pode ser indeferido, pelo meu pai brasileiro ter sido o declarante. Agora é esperar.
    Você sabe se existe algum recurso caso seja indeferido?
  • Vlad, obrigada pela resposta. Nasci em 1963, meus pais não se casaram, e meu pai já é falecido. Junto com esses documentos enviei uma carta assinada pela minha mãe, tudo apostilado, com ela declarando que era a minha mãe e que tinha assinado o Boletim escolar na minha menoridade. Espero que ajude.
    Meu processo está na Conservatória de Registros Centrais de Lisboa. Por mais que saiba da grande demanda de processos recebidos lá, estou começando a ficar preocupada, pois já são 6 meses de análise.
    Se puderem me ajudar em algo, agradeço de coração.
  • @Fabiana Ribeiro,

    acho que já conversamos sobre seu caso.
    Mas, te digo que as particularidades são muitas e que não convém guiar-se por nenhum forista, que pode acabar confundindo.

    Um detalhe na certidão pode significar o sucesso de um processo semelhante, e o fracasso em outro.
    De qq forma, estamos à disposição para ajudar no que conseguirmos.

    O grande problema é ter dado entrada pela CRCentrais Lisboa, que é a mais rigorosa das conservatórias.

    Tendo entregue o boletim escolar, e a carta assinada pela sua mãe (que se não me engano, falei para escrever) você cumpriu a prova de maternidade, a princípio. Sugiro que volte a entrar em contato daqui a uma semana novamente, para evitar transtornos e surpresas.

    Caso seja indeferido o processo, ainda pode entrar com ação, via advogado.
    Mas, não há de ser!
  • Vlad, o Boletim está sim assinado pela minha mãe. E acrescentei uma carta dela confirmado a assinatura e me reconhecendo como filha.

    Marcia, esse processo foi aberto por uma advogada, em 2015. Mas pedi o cancelamento de seus poderes ( que me foi concedido) pois a advogada deixou de me dar noticia sobre o processo, e so soube no começo do ano passado(2017) as exigencias da conservatória. Ela ficou com os honorarios e nao fez praticamente nada só deu entrada com a intenção de abandonar. Enfim. Desde dezembro do ano passado ela foi excluída do meu processo, a propria conservadora me enviou email dando as informações e as notícias dos novos pedidos para prosseguir o processo.
    Agora tendo enviado tudo que ela me pediu continuo aguardando a análise.
  • Tem q tomar mto cuidado com pseudo advogados q só querem dinheiro.
  • Sim, Vlad. É complicado, mas nesse caso ela é advoga sim. Inscrita na Ordem brasileira e portuguesa. Depois descobri em um grupo que ela fez isso com outras pessoas também.
  • @Fabiana Ribeiro,

    Sinto.muito por isso. Essa advogada deveria ser denunciada ao Ministério Público português, para que não enganasse mis ninguém.
  • Vlad, eu vou esperar uma resposta deles. A escola fica em outra cidade, bem longe de onde agora eu moro. E também, me disseram na conservatória, que os processos estão sendo analisados por ordem do ultimo documento recebido. Não vou enviar nada novo para que não fique mais atras na fila. Obrigada pela sugestão. Toda sugestão é valida, estamos aqui para nos ajudar.
  • editado June 2018
    Marcia, é triste que alguém seja capaz de enganar os outros dessa forma.
  • @vlad el, sim, eh exatamente o meu caso!! Consegui documentos assinados pela minha mãe numa outra escola onde também estudei. São ainda mais antigos, de 1979. Ao todo, tenho as fotos antigas, historicos escolares onde constam a filiação, certificado escolar com filiação, um boletim escolar assinado por ela, um cartão de saúde escolar assinado por ela. Ainda vou pedir uma declaração da maternidade onde nasci e fazer uma declaração de maternidade atual no consulado, conforme orientação da @Márcia. Tenho também um documento referente a uma ação q meu pai moveu na justiça pedindo regulação de visitas às filhas, assim q meus pais se separaram (desfizeram a uniao estável), o q pode servir p comprovar q a minha mãe foi quem ficou com a minha guarda...
    @Fabiana, sinto muito pelo q aconteceu com relação à advogada. Concordo com a @Márcia. Acho q ela deveria ser denunciada para q não volte a prejudicar ninguém.
    Desejo muita sorte pra vc. sua experiência vai me ajudar muito, pois meu caso eh muito parecido.
    Se puder, continue postando as novas informações sobre o seu processo.
    @Márcia, aproveitando, qual conservatória costuma ser melhor para este tipo de processo? Seria Ovar mesmo? Estou pensando em mandar o meu processo pra lá... recebi esta sugestão de algumas pessoas aqui do fórum.
  • @rebecca..Ovar está extremamente demorada para conclusão de processos.Eu mandaria para Tondela.
  • @Rebecca, pode deixar que postarei as novidades. Por enquanto estou aguardando a resposta da análise. Enviei tudo que me solicitaram.
    Boa sorte no seu processo também. Vai dar tudo certo para todos nós! =)
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