Na opinião de Fábio Knauer, CEO da Aliança Global Group, empresa especializada em processos de cidadania, é inconcebível um órgão público, que recebeu mais de 105 milhões de euros pelos serviços, ter 513 mil processos encalhados. "Tudo isso acontece por conta do excesso de burocracia, da redundância das ações exigidas dos cidadãos e de comprovações esdrúxulas", ressalta. Ele assinala que um cidadão descendente de português, que têm cônjuge e filhos, não pode pedir cidadania para todos num mesmo processo.
"Primeiro, esse cidadão precisa ter o processo deferido, o que leva anos. Depois, cada integrante da família vai dar entrada separadamente no seu processo, que também levará anos para ter um parecer final do IRN. Em se tratando de uma família, por que não resolver tudo junto, já que a descendência é a mesma?", questiona. "Mais: em tempos de inteligência artificial e de digitalização dos serviços públicos, o IRN pede que um cidadão imprima um e-mail que recebeu do próprio órgão, assine e envie pelos Correios em carta registrada", descreve.
Mantido esse nível de burocracia e de excessos, afirma Knauer, de nada adiantará a chegada de novos funcionários ao IRN. "Eles serão engolidos pelo sistema. Isso sem dizer que as contratações até agora são como um balde d'água num incêndio", emenda o especialista, que defende a proposta de Célio Sauer, em análise pelo Parlamento, de se criar uma Estrutura de Missão para o IRN na semelhança do que foi feito com a AIMA.
Para o advogado Thiago Machado, cobrar por um serviço e não entregá-lo dentro dos prazos previstos em lei é uma afronta. "A situação é tão complicada no IRN, que nem os processos com decisões judiciais andam. Isso é o que chamamos de insegurança jurídica, quando o Estado não cumpre a lei", frisa. "Não é possível que uma pessoa tenha que esperar três, quatro, cinco anos por uma decisão de um órgão público. Isso desacredita o IRN e os seus responsáveis", acrescenta.
Senhora de 100 anos na fila
Segundo a advogada Tatiana Kazan, o descaso atinge até os profissionais do direito, que têm acesso a um portal exclusivo para dar entrada nos pedidos de nacionalidade. "O IRN diz que tudo deve ser feito online, inclusive, o esclarecimento de dúvidas, mas não responde aos nossos questionamentos e, quando o fazem, são aqueles respostas robotizadas, que não servem para nada. Posso dizer que a AIMA, perto do IRN, é o paraíso, pois, pelo menos, nos recebe", compara.
Tatiana sublinha que a falta de eficiência do IRN é tamanha, que há uma idosa com mais de 100 anos, cujo caso está acompanhando, que é neta de português e espera pela cidadania desde 2024. "Essa senhora está na fila de urgência do IRN, mas, na verdade, não há urgência para o IRN, pois nada é cumprido, nem mesmo decisões judiciais", afirma. Na visão dela, seria muito importante que o Governo estabelecesse metas para o IRN. "Talvez, assim, houvesse mais respeito por quem depende do órgão público", diz.
De acordo com o IRN, dos 513.334 processos encalhados, 31% se referem a pedidos de nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas; 20% são de imigrantes que requerem a naturalização por tempo de residência — até a recente mudança na Lei de Nacionalidade, o prazo era de cinco anos para todos os estrangeiros, agora, é de sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de 10 anos para os demais; outros 15% envolvem filhos de portugueses nascidos no exterior; 14% estão ligados a casamentos e união estável; 6% a pedidos de pais de filhos menores; e 2%, outros.
Apesar de concordar que o IRN está longe de ser uma ilha de excelência, que os prazos atuais são muito ruins e que tem muita possibilidade de melhorar o fluxo que eles têm nas conservatórias, eu vejo um monte de equívocos e problemas bas falas desses “especialistas”. Me parece mais um bando de lobista fazendo barulho.
Alguns exemplos que me dão mais coceira:
órgão público, que recebeu mais de 105 milhões de euros pelos serviços
É importante termos clareza de uma coisa: não estamos comprando um produto ou um serviço de uma empresa. Estamos pagando uma taxa a um governo estrangeiro (pois quando fazenos esse pagamento ainda nem portugueses somos).
Não é uma relação cliente/fornecedor. Pode parecer detalhe, mas não é. Não dá para usar a lógica de “sou cliente, estou pagando pelo serviço”. Dito isso, acho que o ponto relevante é: o IRN deveria ter a disposição uma verba que deveria ser mais do que suficiente para fazer todas as melhorias necessárias para não ter que lidar com as ineficiências que sabemos que eles tem. Se a verba não está sendo empregada nisso, o governo português precisa explicar em que está usando esse dinheiro. Provavelmente em fazer sua campanha contra imigrantes.
“Tudo isso acontece por conta do excesso de burocracia, da redundância das ações exigidas dos cidadãos e de comprovações esdrúxulas"
Aqui acho que discordo de quase tudo. Não sei qual a redundância de ações ou comprovação esdruxula ele se refere. O pedido de cidadania em Portugal é bastante simples de ser feito e a documentação não tem nada de esdruxula. Quem já fez um pedido de cidadania na maioria dos outros paises da UE (ou naquele país que existia antigamente na América do Norte) sabe como Portugal é muito mais tranquilo. Diferente de muitos países, é muito tranquilo fazer o pedido vc mesmo sem precisar da intermediação de um advogado.
O problema real com o pedido de cidadania em Portugal é que os prazos estão explodindo e o IRN não consegue reagir e se estruturar de forma adequada para atender a demanda.
Com relação à burocracia, acho que o principal calcanhar de aquiles é vc não poder fazer o processo online diretamente sem um advogado.
"Mais: em tempos de inteligência artificial e de digitalização dos serviços públicos, o IRN pede que um cidadão imprima um e-mail que recebeu do próprio órgão, assine e envie pelos Correios em carta registrada"
Vou pular essa parte da IA pois não consigo levar isso a sério, de verdade…
Sobre o restabte, de novo há muita confusão e sinceramente não acho que seja desconhecimento da pessoa que deu entrevista: não se trata de imprimir e assinar um email que eles mesmos te mandam. A lei diz que a pessoa precisa declarar que quer ser portuguesa. Quem já leu o formulario sabe o que vc assina na verdade é uma DECLARAÇÃO dizendo que quer ser português.
Na Irlanda, onde moro, há a mesma exigência e sabe como se atende?! Indo numa cerimônia que acontece apenas duas vezes no ano e vc só pode ir a convite depois que avaliam seu processo, cada vez acontece numa cidade diferente, e vc precisa ir pessoalmente com centenas de pessoas e jurar lealdade ao país e assinar um papel lá declarando que quer ser irlandês. E se perder a data, só no semestre seguinte.
Portugal nesse ponto é (ou era, antes de mudarem a lei) bem mais tranquilo. Vc paga a taxa, recebe um modelo de declaração para preencher e assinar (o “formulário”) junta meia dúzia de documentos para provar que cumpre a exigência da lei (certidões etc), manda por correio e depois de um tempo se estiver tudo certo vc é reconhecido português. Tenta fazer o mesmo nos EUA ou na Itália para ver o que é bom para a gripe…
Aqui na Irlanda o envio da papelada agora é online, mas em termos de burocracia, acho que tive que juntar mais de 30 documentos para fazer meu pedido. Chega ao ponto (esse sim esdrúxulo) de ter que mandar extrato bancário de três meses ao longo dos últimos cinco anos (portanto 15 extratos bancários) para o oficial ver que eu estava realmente fazendo compras no comércio local (farmácia, supermercado, padaria, pub, posto de combustível etc) para comprovar que eu realmente vivi no país. Parafraseando o “especialista” da reportagem acima: Oras, em “tempos de inteligência artificial”, passaportes eletrônicos e sistemas integrados de controle de fronteira é sério mesmo que o governo proporcionalmente mais rico da UE, que governa uma ilha onde só se entra de avião ou navio, precisa olhar minha conta bancária para saber se eu estava mesmo no território?!?!?! Isso sim é burocracia sem sentido.
Sobre a parte da reportagem que fala sobre o atendimento a dúvidas ser ruim, eu concordo. O IRN realmente é muito ruim em manter os requerentes informados ou esclarecer dúvidas. Os próprios sites deles não informam direito que documentos precisam acompanhar cada pedido.
@ecoutinho , com todo o respeito à você e aos seus argumentos, mas seus pontos não fazem sentido.
O IRN recebe dotação insignificante por parte do Estado, dê uma olhada no relatório de gestão financeira e você verá quanto é irrelevante a dotação por parte do governo. O órgão é basicamente autofinanciado. Se há um volume grande de dinheiro recebido e não há uma melhora dos serviços, algo bem errado está acontecendo. Neste caso você paga por um serviço diretamente ao órgão que se apropriará da receita diretamente para se autofinanciar.
Como você próprio disse, os documentos para obtenção da nacionalidade portuguesa são poucos e simples. Por este motivo mesmo não faz sentido demorar tanto tempo a análise. É um absurdo gigantesco o que ocorre.
Posso aqui estar enganado, bem engando para ser sincero, mas creio que o seu processo de obtenção de nacionalidade irlandesa não decorra de você ser filho ou neto de cidadão irlandês. Neste caso, você terá de entregar uma série de documentos adicionais, normal por óbvio. Penso que filhos e netos de cidadãos irlandeses não devam entregar documentos muito diferentes do que os filhos e netos de cidadãos portugueses precisam entregar para obter a nacionalidade lusitana.
O IRN recebe dotação insignificante por parte do Estado, dê uma olhada no relatório de gestão financeira e você verá quanto é irrelevante a dotação por parte do governo. O órgão é basicamente autofinanciado.
Mais ou menos. O IRN é um orgão do Ministério da Justiça, ao pagar uma taxa a eles vc está pagando ao Estado português. Se fosse realmente um orgão auto-financiado que opera independente do orçamento do governo eles não precisariam de aprovação para contratar mais gente, para investir em sistemas, comprar equipamentos etc. Bastaria abrir os concursos e as licitações e contratar o que precisa.
Basta vermos o que acontece para sabermos que não é assim que funciona.
Se há um volume grande de dinheiro recebido e não há uma melhora dos serviços, algo bem errado está acontecendo.
Na verdade nessa parte acho que estamos concordando. Rs. Se há uma entrada de recursos desse tamanho no órgão com pagamento das taxas e os serviços vivem informando que estão com computadores velhos, não havia contratações há 30 anos e outras restrições, o que o governo está fazendo com esse dinheiro?!
Neste caso você paga por um serviço diretamente ao órgão que se apropriará da receita diretamente para se autofinanciar.
Eu discordo dessa parte. A lei que criou e rege o IRN define no art 11 de onde vem o orçamento e diz de cara que precisa haver dotação do orçamento do governo (além das receitas próprias). Não é um órgão financeiramente independente do governo.
Como você próprio disse, os documentos para obtenção da nacionalidade portuguesa são poucos e simples. Por este motivo mesmo não faz sentido demorar tanto tempo a análise. É um absurdo gigantesco o que ocorre.
Novamente, concordamos que o tempo é longo, aliás abri com isso.
Posso aqui estar enganado, bem engando para ser sincero, mas creio que o seu processo de obtenção de nacionalidade irlandesa não decorra de você ser filho ou neto de cidadão irlandês. Neste caso, você terá de entregar uma série de documentos adicionais, normal por óbvio.
Sua hipótese está correta, é por tempo de residência, mas meu ponto não é que tenho que entregar documentos adicionais num pedido por tempo de residência, eu entendo isso. Como vc disse, é normal. O que não é normal é o volume que se pede aqui comparado com um pedido por tempo de residência em PT.
Facilmente reuni mais de 30 doctos diferentes e conheço gente que pelas circunstâncias precisou juntar quase uma centena.
O meu ponto é que a queixa apresentada no artigo que em PT se pede documentos demais e desnecessários não faz sentido. Uso a Irlanda como exemplo de lugar onde isso sim é verdade: o volume gigante de doctos (se comparar com um pedido por tempo de residência em PT), com requisitos que não fazem sentido, como entregar extratos bancário para verem se compro pão na padaria do bairro. Eles têm todas minhas entradas e saídas do território registradas no sistema da imigração, tem minhas renovações de visto no sistema, têm os registros de recolhimento de impostos, têm registro do contrato de trabalho que é eletrônico, o sistema do HSE, o SUS daqui, tem registro de cada consulta que fiz no meu médico, mesmo que particular etc).
E diferente de PT, que é um país pobre comparado ao resto da UE, o governo da Irlanda tem dinheiro saindo pelo ladrão para gastar: recebe uma fortuna de impostos das bigtechs e industrias de farma sediadas aqui, tem um imposto de renda de 40% e uma população que é metade da de PT. Mesmo assim aqui se paga 250€ (não reembolsavel) apenas para dar entrada com o pedido de nacionalidade, e se após analisarem os documentos identificarem que está em ordem vc precisa pagar uma taxa de ~950€ para o pedido de cidadania.
Além disso questiono o ponto do artigo em que diz que há burocracias desnecessárias e sem sentido, como receber um email com o formulário, ter que imprimir, assinar e devolver por correio a via física. Ora, aquele formulário é a declaração da pessoa dizendo querer ser portuguesa. Partindo da premissa que a LN diz que a pessoa precisa declarar querer ser portuguesa, o que o entrevistado gostaria no lugar de assinar o formulário onde achar melhor e devolver pelo correio?! Ter que ir numa cerimônia que só acontece duas vezes ao ano em local a definir jurar a bandeira e assinar um papel, como é aqui?! Isso sim é uma burocracia sem sentido algum.
Só pra complementar uma coisa aqui... quando fala.os que o processo em Portugal é simples, temos que levar em conta que ele é simples *para brasileiros*
Para pessoas de outros países (exceto de lingua portugesa), tem que obter traduções juramentadas, prova de ligação com portugal... se for de ex-colonia precisa verificar se o antecedente não perdeu a nacionalidade...
E os cartórios e registros brasileiros, no geral, são bem organizados. Agora, imagina um cara que nasceu no interior da mongólia e está tentando a nacionalidade por residencia... nem sei se consegue traduzir os documentos direto do idioma deles, sao países com multiplas linguas, às vezes não há padronização dos registros...
E tudo isso vai parar nas mãos dos mesmos conservadores.
Se eu puder fazer uma observação sobre o assunto, minha forma de entendimento: "Entendo a distinção jurídica que faz sobre não ser uma relação comercial, mas isso não muda a obrigação legal do Estado de decidir dentro do prazo fixado por lei (90 dias, segundo o CPA) — seja qual for o rótulo que usamos. E, na prática, o custo para o requerente não se limita à taxa do formulário: certidões, apostilas, autenticações, traduções e procurações somam-se ao longo dos anos de espera, tornando o argumento de 'não é como comprar um produto' menos relevante para quem já gastou muito mais do que os 175-250€ iniciais, sem resposta nenhuma".
Para pessoas de outros países (exceto de lingua portugesa), tem que obter traduções juramentadas, prova de ligação com portugal... se for de ex-colonia precisa verificar se o antecedente não perdeu a nacionalidade...
Bom ponto. Vc está correto, mas concorda que esse aumento de dificuldade derivada de o cara vir de uma região "menos estruturada do mundo", acontece também em outros lugares? O que quero dizer é: para essas pessoas, um processo de nacionalidade é sempre complicado e dentre as opções na Europa, provavelmente PT seja o menos (ou esteja entre os menos) complicado.
Dando meu pitaco: o problema em Portugal não é, na minha opinião, excesso de exigências nem de documentos. O problema é a forma blasè com que o Estado Português trata os problemas (sejam eles quais forem). Não vou repetir a longa história que todos já sabem, mas foram ANOS, TRÊS GOVERNOS, e o problema está exatamente igual. NADA foi feito. A tal "digitalização" foi um arremedo de digitalização, pois não mudou nada no trâmite; o fiasco da transição de três anos entre SEF e AIMA (para depois virar um meio-SEF de novo), a falta de resposta eterna, a falta de um sistema que mostre minimamente o ponto exato onde o processo está de forma online (não é digitalizado???), e por aí vai.
Digo que isso é generalizado porque o mesmo acontece com a questão dos médicos da família (que estão "em falta" na região de Lisboa e adjacências há ANOS sem que nada de relevante tenha sido feito), por exemplo.
E há, sim, coisas que devem ser creditadas à burocracia. Por exemplo, cinco filhos de mesma mãe e mesmo pai precisam fazer cinco processos paralelos, que vão andar de forma completamente independente - cinco verificações de documentos, etc. Uma pessoa que casou, separou, e casou de novo, precisa fazer tudo passo-a-passo em Portugal (casar, separar, casar de novo), quando podia ser feito tudo numa "documentada" só. E eu não falo de economia - podiam cobrar a MESMA coisa que cobram hoje pela soma de tudo. Mas, ao menos, ia tudo ser feito de uma só vez, ocupando o tempo de uma pessoa só, e consequentemente escoando muito mais rápido.
Em resumo, a grande questão é a lentidão extrema de qualquer mudança, seja qual for. Há um apego enorme aos processos que existem, e ninguém pensa - ou, se pensa, é ignorado - em como se pode melhorá-los e torná-los mais ágeis sem, com isso, diminuir as salvaguardas.
Alguém tem notícias de como vai ser essas provas pra tirar cidadania para neto de portugueses?? Eu acabei de solicitar a certidão de nascimento e logo em seguida descobrir sobre isso.
@ecoutinho meu falecido pai era sócio da portuguesa santista 😂 e eu cogitei durante um tempo usar isso como prova de efetiva ligação lá antes da mudança da lei de netos, pq se ser sofredor fosse critério, ele ganhava disparado rsrs
Sem regulamentação, nova Lei da Nacionalidade deixa cidadãos sem saber como comprovar novos requisitos
Já se passaram mais de 90 dias, mas os detalhes práticos para a aplicação da nova Lei da Nacionalidade ainda não foram publicados pelo Governo. Por lei, o prazo é de três meses, como consta na própria notícia do Ministério da Justiça sobre as novas regras.
“Acresce que a aplicação prática de várias normas depende de regulamentação complementar e da necessária densificação interpretativa e procedimental, dispondo o Governo de 90 dias para adaptar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa às novas disposições legais”, consta no site do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Os 90 dias já passaram, mas as pessoas ainda não sabem como proceder com os processos que serão protocolados.
Desde 19 de maio estão em vigor requisitos que precisam ser atendidos, mas sem explicações práticas sobre como fazer. É o caso, por exemplo, da comprovação de meios de subsistência. O texto atual da legislação obriga o cidadão ou cidadã que vai solicitar a naturalização a comprovar que tem meios financeiros suficientes para permanecer no país. No entanto, não há orientação sobre quais são os valores mínimos aceitos nem quais documentos podem ser utilizados para fazer essa comprovação.
O mesmo vale para a comprovação do “conhecimento dos direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e da organização política do Estado português”. Outra nova regra estabelece a necessidade de uma “declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático”.
Mas como é feita a comprovação de todas essas regras? Até agora, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e o Ministério da Justiça não regulamentaram a lei nem divulgaram como os cidadãos devem proceder. Questionado pelo DN Brasil, o IRN não respondeu ao pedido de informação do jornal.
Não é a primeira vez
Na alteração anterior, que flexibilizava as regras para a obtenção da nacionalidade, o Ministério da Justiça também não regulamentou a lei até hoje. O Governo do PSD havia acabado de assumir o comando do país e, no Parlamento, tinha votado contra a nova versão do texto.
A principal alteração na época era justamente reconhecer, para a contagem dos cinco anos, o tempo de contribuição para o Estado durante o período de espera pelo título de residência. Ou seja, o cenário era outro: as mudanças não iam ao encontro dos interesses do Governo, tanto que uma das principais alterações da nova lei é excluir totalmente a possibilidade de contabilizar esse período. Em comum, está o fato de o prazo não ter sido cumprido em nenhum dos casos.
Mais de três mil pedidos de nacionalidade por tempo de residência indeferidos nas última semanas
Mais de 3000 processos de nacionalidade por tempo de residência tiveram decisão preliminar negativa nos últimos dois meses. O dado consta em balanço divulgado nesta tarde, 19 de agosto, pelo Ministério da Justiça (MJ) e pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
Desde 1º de julho, está mobilizada uma equipe especial para tratar desses processos, que são centenas de milhares. Foram designados 28 profissionais na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa e 13 no Arquivo Central do Porto.
O DN Brasil questionou o IRN sobre os motivos dos indeferimentos e aguarda resposta. Como são minutas de indeferimento, as decisões podem ser revertidas.
O trabalho também resultou em 1.240 decisões finais e 623 processos de filhos de portugueses preparados para decisão. Foram solicitadas ainda 7.902 consultas a entidades externas no Arquivo Central do Porto.
Foram ainda realizadas 1.258 confirmações para o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Segundo o comunicado, "a intervenção permitiu avançar a linha temporal de tratamento em cerca de quatro meses — da 2.ª quinzena de novembro de 2025 para a 2.ª quinzena de março de 2026".
O que falta lá (e aqui muitas vezes) são consequências para o não cumprimento de prazos. E essas consequências não deveriam atingir ao Estado, mas ao NIF (CPF de Portugal) responsável.
Não regulamentou a lei no prazo? Multa de 50 mil Euros pro primeiro-ministro, 30 mil Euros pro ministro responsável, 10 mil Euros pra presidente do IRN. Se passaram mais 30 dias e nada? dobra a multa. Garanto que em dois tempos sairia a regulamentação.
As leis, regras e punições só valem para o cidadão (ou postulante a). Se uma pessoa perde o prazo de resposta do processo, não manda os documentos necessários, etc, o processo é indeferido e não há o que fazer senão recomeçar. Mas, com os responsáveis pelas instituições, nada acontece. E por isso Portugal é como é.
Registos recuperaram mais de 26 mil processos em atraso desde Junho
O plano de recuperação de pendências no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) já permitiu analisar mais de 26 mil processos em atraso, maioritariamente na área do registo automóvel, e recuperar vários meses de pendências nos pedidos de nacionalidade apresentados por cidadãos brasileiros.
Segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério da Justiça, o plano de recuperação, que conta com 37 profissionais afectos a equipas dedicadas nas áreas automóvel, predial e comercial, permitiu recuperar, desde 1 de Junho, data em que as equipas iniciaram funções, 20.281 processos na área automóvel, 3677 na área predial e 2303 na área comercial. “Na área automóvel, o volume recuperado praticamente iguala o volume inicialmente identificado como pendente”, refere o Ministério da Justiça (MJ) em comunicado.
Relativamente aos processos de nacionalidade, o MJ adianta que as equipas dedicadas, constituídas por 41 profissionais em regime de exclusividade, 28 na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa e 13 no Arquivo Central do Porto, em funções desde 1 de Julho, já processaram mais de mil decisões finais.
As estatísticas do MJ indicam que foram proferidas 1240 decisões finais e que 623 processos de filhos de portugueses foram preparados para decisão.
Foram ainda emitidas 3312 minutas de indeferimento liminar em processos de nacionalidade por residência e efectuadas 1258 confirmações no âmbito do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, estabelecido entre Portugal e o Brasil. “No grupo dedicado ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para cidadãos brasileiros, a intervenção permitiu avançar a linha temporal de tratamento em cerca de quatro meses, da segunda quinzena de Novembro de 2025 para a segunda quinzena de Março de 2026”, adiantou o comunicado do MJ.
A tutela refere que, ainda durante este ano, se prevê a entrada ao serviço de 113 novos conservadores, dos quais 47 iniciaram funções em Agosto e 66 deverão fazê-lo em Setembro. Está igualmente prevista a entrada de mais 39 conservadores em Março de 2027. No último trimestre do ano deverão também ingressar nos serviços 485 novos oficiais de registo.
O comunicado do MJ reconhece o aumento dos atrasos entre Maio e Junho, com o número de conservatórias afectadas a subir de 220 para 237, mas salienta que o plano de recuperação de pendências nos serviços do IRN entrou em funcionamento num “contexto particularmente exigente”, marcado por uma greve geral e uma greve sectorial entre 8 e 13 de Junho, bem como por “constrangimentos de recursos humanos associados ao período de férias”.
Há cerca de uma semana, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) denunciou este agravamento das pendências, considerando que “o descalabro é inequívoco” nos serviços. Numa entrevista ao jornal Observador, no início de Julho, a presidente do IRN, Blandina Soares, apresentou os resultados de um plano de recuperação a 30 dias, aplicado em Junho em 20 serviços. O sindicato questionou, porém, o sucesso da iniciativa, alegando que esta foi inicialmente aplicada em conservatórias com menos pendências e reclamando uma informação “mais transparente e rigorosa” sobre o plano.
Há uma semana, o STRN voltou a criticar a forma como o IRN apresenta os dados, afirmando que, de Maio para Junho, as estatísticas mensais deixaram de incluir os totais globais no final dos relatórios, “suprimindo precisamente os indicadores que evidenciavam o agravamento nacional”.
A ausência de explicações sobre os critérios adoptados para a selecção das conservatórias abrangidas pelo plano de recuperação também foi alvo de críticas. O STRN considera “inadmissível que pedidos mais recentes, mais simples ou estatisticamente mais convenientes sejam tratados em detrimento dos processos mais antigos apenas para produzir resultados comunicacionalmente favoráveis”.
Para o STRN, a melhoria dos serviços e a recuperação das pendências dependem da contratação de mais trabalhadores, apontando para a falta de 270 conservadores e de 2.731 oficiais de registo.
No caso de Portugal o problema passou a ser também a omissão do judiciário em não fazer valer os direitos de quem tem cidadania originária.
Deviam ter o mesmo entendimento que na Itália e decidir judicialmente sobre processos muito atrasados e que foram judicializados. Isso seria um incentivo para o IRN melhorar sua atuação.
Vou discordar do que você chama de "omissão do judiciário". Não consigo achar justo ou correto uma pessoa furar a fila e passar na frente de milhares de outras pessoas que tem o mesmo direito só porque ela gastou dinheiro com advogado.
Nesse ponto, a justiça portuguesa não me parece omissa, mas sim justa e democrática.
Eu concordo com o @SergioM e acrescento: a justiça italiana ter tido consistentemente o entendimento de aprovar processos judicialmente não incentivou as prefeituras de lá (as comunes) a melhorar; na prática apenas criou uma indústria de assessorias jurídicas que vendiam “via judicial expressa” para quem podia pagar uns R$50k para ter a cidadania mais rápido e acabou dando uma desculpa para esse governo xenófobo da Itália retirar direitos dos descendentes alegando que estava-se vendendo o passaporte italiano como mercadoria (o argumento é mentiroso, mas foi usado).
A solução para o problema passa por investir em gente, processos e criar mecanismos de cobrança e fiscalização dos responsáveis políticos do IRN e demais entidades envolvidas no processo como AIMA.
Nacionalidade. "Ausência de requisitos legais" é uma das razões dos milhares de indeferimentos, diz IRN
"Ausência de requisitos legais, falta de documentos, erros e divergências encontradas". Estas são as principais razões para indeferimentos em pedidos de nacionalidade portuguesa. A resposta é do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), após questionamento do DN Brasil.
O IRN complementa, na resposta ao jornal, que "os requerentes são notificados e têm um prazo para se pronunciar por escrito". O prazo estipulado em lei é de 30 dias.
Desde 1º de julho, está mobilizada uma equipe especial para tratar desses processos, que são centenas de milhares. Foram designados 28 profissionais na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa e 13 no Arquivo Central do Porto.
O trabalho também resultou em 1.240 decisões finais e 623 processos de filhos de portugueses preparados para decisão. Foram solicitadas ainda 7.902 consultas a entidades externas no Arquivo Central do Porto.
Desde 19 de maio estão em vigor requisitos que precisam ser atendidos, mas sem explicações práticas sobre como fazer. É o caso, por exemplo, da comprovação de meios de subsistência. O texto atual da legislação obriga o cidadão ou cidadã que vai solicitar a naturalização a comprovar que tem meios financeiros suficientes para permanecer no país. No entanto, não há orientação sobre quais são os valores mínimos aceitos nem quais documentos podem ser utilizados para fazer essa comprovação.
O mesmo vale para a comprovação do “conhecimento dos direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e da organização política do Estado português”. Outra nova regra estabelece a necessidade de uma “declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático”.
Aos 63 anos e sem a certidão que Portugal não encontra, ainda espera ser português
Neto de portugueses, brasileiro passou sete anos percorrendo cartórios dos dois países. Apesar das provas, IRN não concede nacionalidade, porque Arquivo de Vila Real não encontra livro de registros.
Numa fotografia antiga, um bebê aparece no colo de uma senhora, no jardim de casa, entre as plantas. Ela se chamava Gracinda Fernandes. Foi batizada em fevereiro de 1890, na igreja paroquial de Santa Marinha de Vila Verde, concelho de Alijó, distrito de Vila Real, no Norte de Portugal, e atravessou o Atlântico no início do século XX. O bebê é o neto Sérgio Luiz Ignácio, nascido em São Paulo em 13 de setembro de 1962.
Hoje, aos 63 anos, Sérgio vive em Portugal e, há oito anos, tenta ser reconhecido como cidadão português com base na Lei da Nacionalidade, que prevê a atribuição da nacionalidade originária aos netos de portugueses. Ele tem sangue português nas veias, mas continua sendo tratado pelo Estado como cidadão estrangeiro, apesar das fotografias, dos vínculos com o país e das provas documentais de sua ascendência, que não foram consideradas suficientes pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
A foto está anexada a um processo de 46 páginas entregue à Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, e divide espaço com certidões lavradas ao longo de quase um século, uma carteira profissional de 1936, uma carteira de identidade para estrangeiro de 1939, um convite de casamento de 1955 e registros manuscritos copiados de livros paroquiais de Trás-os-Montes.
Todo esse material foi reunido depois de o pedido de nacionalidade de Sérgio ter sido indeferido, em 2018, por causa de um único documento que ninguém consegue encontrar em Vila Real, como se jamais tivesse existido: o assento de casamento dos avós — termo usado em Portugal para o registro do ato civil.
O "não" que levou sete anos
Segundo a advogada Bárbara Barbizani de Carvalho, que assumiu o caso, não havia qualquer prova contrária ao fato de que os avós de Sérgio, Gracinda Fernandes e Francisco Ignácio, eram portugueses, nem de que seu pai, António Carlos Ignácio, não fosse filho dos dois.
"O processo foi indeferido não porque existisse prova em contrário, mas porque não foi possível apresentar o assento de casamento dos avós", afirma a advogada. Segundo Bárbara, a Conservatória entendeu que, sem aquele documento, não se encontrava suficientemente demonstrado o estabelecimento da filiação entre António Carlos e os progenitores portugueses.
Depois do indeferimento, Sérgio passou anos entre advogados, solicitadores, conservatórias e arquivos distritais, pagando taxas e pedindo certidões, sem encontrar solução. "Foram mais de sete anos pesquisando cartórios portugueses. Às vezes, nem recebia resposta, mas a obrigação de pagar taxas", conta.
A resposta tão aguardada só veio este ano. O Arquivo Distrital de Vila Real emitiu uma declaração informando que o assento de casamento de Francisco Ignacio com Gracinda Fernandes não foi localizado nos livros de 1909 e 1911, os únicos anos daquele período com registo pesquisável na paróquia de Vila Verde.
Os livros de casamento de 1896 a 1908 e de 1910 sequer existem ou foram preservados. Na prática, do período de dezesseis anos em que o casamento poderia ter sido celebrado, catorze não têm livro algum para consultar, e, nos dois únicos anos com livro disponível, o assento não foi encontrado.
Para Bárbara, que protocolou um novo requerimento em favor de Sérgio junto à Conservatória dos Registos Centrais, mesmo sem o Arquivo Distrital de Vila Real ter localizado o assento de casamento, "há uma cadeia documental contínua, produzida em Portugal e no Brasil ao longo de várias décadas, sem qualquer indicação de outro pai, outra mãe, outra união familiar ou qualquer elemento contraditório" no caso do brasileiro.
Procurados pelo PÚBLICO Brasil, o IRN e a Conservatória dos Registos Centrais não se manifestaram sobre o caso até o fechamento desta reportagem. O Ministério da Justiça, que tem a tutela do IRN, diz que não comenta casos específicos.
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No Brasil, os cartórios repetiram por anos a mesma informação, sem que ninguém a tivesse pedido para efeito nenhum. Nas certidões de nascimento de dois dos filhos do casal, ambos tios de Sérgio, a data do casamento aparece por dedução: a de Domingos, nascido em 1915, registra os pais como "casados há quatro anos em Portugal"; a de Rosa de Jesus, nascida em 1919, como "casados há dez anos". As duas contas levam ao mesmo lugar: um casamento celebrado entre 1909 e 1911, exatamente a janela cujos livros faltam em Vila Real.
A mesma filiação reaparece nos documentos de identificação e imigração do casal, no casamento e no óbito de António Carlos, no nascimento de Sérgio e nos registos de outros descendentes. "Não se pretende provar a filiação apenas com fotografias", afirma Bárbara. "Pretende-se impedir que o Estado ignore uma cadeia de documentos públicos simplesmente porque um único assento histórico deixou de poder ser localizado."
António Carlos, pai de Sérgio, nasceu em São Paulo em 1932, quando os pais já eram um casal envelhecido e com problemas de saúde. Segundo Sérgio, o nascimento foi declarado por uma testemunha, não pelo próprio pai. "Meu pai, oitavo filho do casal, nasceu quando minha avó já estava com uns 47 anos e meu avô com mais de cinquenta e em estágio inicial de câncer no pulmão. Na época, vizinhos solidários os ajudaram no cartório", conta.
Segundo Sérgio e a advogada, é essa a raiz do problema: sem a comprovação documental do casamento dos avós, a Conservatória passou a questionar como a filiação paterna de António havia sido estabelecida, embora Francisco e Gracinda apareçam como pais dele em todos os documentos posteriores, incluindo seu próprio casamento e sua certidão de óbito.
Meio século de distância
Na certidão de casamento de António Carlos com Dulce Yara Flores, celebrada em 12 de maio de 1955 no 11º Subdistrito de São Paulo, o noivo é identificado como filho legítimo de Francisco Ignácio, já morto, e de Gracinda Fernandes, nascida em Portugal. Dois dias depois, houve a cerimônia religiosa, e o convite original sobreviveu.
Nele, quem convida são as duas mães dos noivos, Altavila Ciandrini e Gracinda Fernandes Ignácio, porque os avós de ambos já haviam morrido. Na certidão de óbito de António Carlos, morto em 8 de julho de 1984, aos 52 anos, a filiação volta a aparecer: Francisco Ignácio e Gracinda Fernandes. Na de Gracinda, falecida em 30 de agosto de 1979, aos 89 anos, ela é registrada como viúva de Francisco.
A filiação, portanto, atravessa diferentes documentos em diferentes momentos da vida de António Carlos. É justamente essa continuidade que a defesa apresenta como argumento: "António Carlos Ignácio foi registado como filho de Francisco Ignácio e Gracinda Fernandes. Essa mesma filiação foi reproduzida durante toda a sua vida e consta de vários documentos públicos." O que está em discussão, segundo Bárbara, é a demonstração do casamento dos avós de Sérgio diante da impossibilidade de localizar o respectivo assento.
O que diz a lei?
O pedido de Sérgio se baseia no artigo 1º, nº 1, alínea d, da Lei da Nacionalidade (Lei nº 37/81), que prevê a atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de cidadãos portugueses. O artigo 14º da mesma lei estabelece, como regra, que só a filiação estabelecida durante a menoridade produz esse efeito.
É aí que mora o problema: no direito português, o artigo 1796º do Código Civil determina que a paternidade se presume em relação ao marido da mãe, presunção regulada pelo artigo 1826º. Sem a comprovação documental do casamento dos avós, a Conservatória passa a questionar como a filiação do pai de Sérgio foi estabelecida, mesmo havendo registo de nascimento e outros documentos que apontam sempre na mesma direção.
Bárbara sustenta que as provas devem ser apreciadas em conjunto, à luz dos artigos 369º e 371º do Código Civil, que atribuem força de prova plena aos documentos autênticos. "Não se pretende que a Conservatória dispense a prova ou aceite uma história familiar sem verificação. Pretende-se precisamente o contrário: que toda a prova seja efetivamente analisada." Para ela, o indeferimento não pode resultar automaticamente da falta de um único documento quando a sua obtenção se revelou impossível e os próprios arquivos públicos não conseguem localizá-lo.
O novo requerimento invoca ainda o artigo 83º do Código do Registo Civil, que prevê o suprimento de registos quando não é possível obter o título original, e pede que, se a Conservatória considerar indispensável a reconstrução do assento, o processo seja suspenso por prazo razoável, em vez de indeferido. "O interessado é confrontado com uma exigência impossível: Portugal exige-lhe um documento que os próprios serviços e arquivos portugueses não conseguem localizar", resume Bárbara.
O princípio para a negativa é bem conhecido: o filho BR não foi declarado pelo ascendente PT (foi por um terceiro) e não se demonstrou que os pais se casaram antes do nascimento da criança (que seria outra forma de perfilhar para nascidos nessa época).
O diferente - e triste - é que não se tem como provar o tal casamento pelo fato dos livros de casamento do provável local e data desse evento estarem desaparecidos. Isso acontece de vez em quando: só pensar que são mais de 3.000 freguesias em PT, cada uma com dezenas, algumas talvez com centenas de livros. Inevitavelmente, alguns estão perdidos (talvez para sempre) por motivos diversos.
O interessante é ver o desfecho desse caso: se a justiça vai reconhecer que essa falha não é culpa do requerente, que ele não deve ser "punido" por isso, e que se aceite a reconstrução do registro baseado em outros documentos. São 3 batalhas a travar, Não tenho ideia de como PT vê esse tema de reconstrução de registros perdidos.
Um detalhe que pesa muito, é que se o registro de casamento não existe/não pode ser provado por certidão, significa que essa informação que consta nos documentos posteriores, são mera declaração das partes ali envolvidas né...
De toda forma, vamos aguardar o desfecho do caso pois interessa para muitos pretendentes, porém a via é longa, né... São anos para análise do novo processo de neto, que sabemos será indeferido, depois mais alguns anos de questionamentos na justiça...
Mais ou menos. Por isso a importância de *analisar* a documentação.
Exemplo: digamos que na certidão de *casamento* do Antonio Carlos, apareça lá "filho de Francisco Ignácio e Gracinda Fernandes", e que o Francisco ou a Gracinda tenha assinado o livro de registro.
Ficaria evidente que há um reconhecimento da filiação.
Esse é só um exemplo.
O que eu acho interessante é que aqui no fórum, por muitos anos, a recomendação foi exatamente essa: elaborar um dossiê com evidências da filiação e deixar a conservatória analisar.
Eu mesmo dei essa recomendação pelo menos uma dezena de vezes, e sei que outros colegas tambem o fizeram.
@eduardo_augusto sim, eu concordo com você, e acho que deveria ser analisada documentação integralmente, porém eu quis expor o ponto de vista da CRC...
Comentários
Paga, mas não leva
Na opinião de Fábio Knauer, CEO da Aliança Global Group, empresa especializada em processos de cidadania, é inconcebível um órgão público, que recebeu mais de 105 milhões de euros pelos serviços, ter 513 mil processos encalhados. "Tudo isso acontece por conta do excesso de burocracia, da redundância das ações exigidas dos cidadãos e de comprovações esdrúxulas", ressalta. Ele assinala que um cidadão descendente de português, que têm cônjuge e filhos, não pode pedir cidadania para todos num mesmo processo.
"Primeiro, esse cidadão precisa ter o processo deferido, o que leva anos. Depois, cada integrante da família vai dar entrada separadamente no seu processo, que também levará anos para ter um parecer final do IRN. Em se tratando de uma família, por que não resolver tudo junto, já que a descendência é a mesma?", questiona. "Mais: em tempos de inteligência artificial e de digitalização dos serviços públicos, o IRN pede que um cidadão imprima um e-mail que recebeu do próprio órgão, assine e envie pelos Correios em carta registrada", descreve.
Mantido esse nível de burocracia e de excessos, afirma Knauer, de nada adiantará a chegada de novos funcionários ao IRN. "Eles serão engolidos pelo sistema. Isso sem dizer que as contratações até agora são como um balde d'água num incêndio", emenda o especialista, que defende a proposta de Célio Sauer, em análise pelo Parlamento, de se criar uma Estrutura de Missão para o IRN na semelhança do que foi feito com a AIMA.
Para o advogado Thiago Machado, cobrar por um serviço e não entregá-lo dentro dos prazos previstos em lei é uma afronta. "A situação é tão complicada no IRN, que nem os processos com decisões judiciais andam. Isso é o que chamamos de insegurança jurídica, quando o Estado não cumpre a lei", frisa. "Não é possível que uma pessoa tenha que esperar três, quatro, cinco anos por uma decisão de um órgão público. Isso desacredita o IRN e os seus responsáveis", acrescenta.
Senhora de 100 anos na fila
Segundo a advogada Tatiana Kazan, o descaso atinge até os profissionais do direito, que têm acesso a um portal exclusivo para dar entrada nos pedidos de nacionalidade. "O IRN diz que tudo deve ser feito online, inclusive, o esclarecimento de dúvidas, mas não responde aos nossos questionamentos e, quando o fazem, são aqueles respostas robotizadas, que não servem para nada. Posso dizer que a AIMA, perto do IRN, é o paraíso, pois, pelo menos, nos recebe", compara.
Tatiana sublinha que a falta de eficiência do IRN é tamanha, que há uma idosa com mais de 100 anos, cujo caso está acompanhando, que é neta de português e espera pela cidadania desde 2024. "Essa senhora está na fila de urgência do IRN, mas, na verdade, não há urgência para o IRN, pois nada é cumprido, nem mesmo decisões judiciais", afirma. Na visão dela, seria muito importante que o Governo estabelecesse metas para o IRN. "Talvez, assim, houvesse mais respeito por quem depende do órgão público", diz.
De acordo com o IRN, dos 513.334 processos encalhados, 31% se referem a pedidos de nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas; 20% são de imigrantes que requerem a naturalização por tempo de residência — até a recente mudança na Lei de Nacionalidade, o prazo era de cinco anos para todos os estrangeiros, agora, é de sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de 10 anos para os demais; outros 15% envolvem filhos de portugueses nascidos no exterior; 14% estão ligados a casamentos e união estável; 6% a pedidos de pais de filhos menores; e 2%, outros.
https://www.publico.pt/2026/08/07/publico-brasil/noticia/irn-recebe-de-105-milhoes-pedidos-cidadania-processos-encalham-2184317
Apesar de concordar que o IRN está longe de ser uma ilha de excelência, que os prazos atuais são muito ruins e que tem muita possibilidade de melhorar o fluxo que eles têm nas conservatórias, eu vejo um monte de equívocos e problemas bas falas desses “especialistas”. Me parece mais um bando de lobista fazendo barulho.
Alguns exemplos que me dão mais coceira:
órgão público, que recebeu mais de 105 milhões de euros pelos serviçosÉ importante termos clareza de uma coisa: não estamos comprando um produto ou um serviço de uma empresa. Estamos pagando uma taxa a um governo estrangeiro (pois quando fazenos esse pagamento ainda nem portugueses somos).
Não é uma relação cliente/fornecedor. Pode parecer detalhe, mas não é. Não dá para usar a lógica de “sou cliente, estou pagando pelo serviço”. Dito isso, acho que o ponto relevante é: o IRN deveria ter a disposição uma verba que deveria ser mais do que suficiente para fazer todas as melhorias necessárias para não ter que lidar com as ineficiências que sabemos que eles tem. Se a verba não está sendo empregada nisso, o governo português precisa explicar em que está usando esse dinheiro. Provavelmente em fazer sua campanha contra imigrantes.
“Tudo isso acontece por conta do excesso de burocracia, da redundância das ações exigidas dos cidadãos e de comprovações esdrúxulas"Aqui acho que discordo de quase tudo. Não sei qual a redundância de ações ou comprovação esdruxula ele se refere. O pedido de cidadania em Portugal é bastante simples de ser feito e a documentação não tem nada de esdruxula. Quem já fez um pedido de cidadania na maioria dos outros paises da UE (ou naquele país que existia antigamente na América do Norte) sabe como Portugal é muito mais tranquilo. Diferente de muitos países, é muito tranquilo fazer o pedido vc mesmo sem precisar da intermediação de um advogado.
O problema real com o pedido de cidadania em Portugal é que os prazos estão explodindo e o IRN não consegue reagir e se estruturar de forma adequada para atender a demanda.
Com relação à burocracia, acho que o principal calcanhar de aquiles é vc não poder fazer o processo online diretamente sem um advogado.
"Mais: em tempos de inteligência artificial e de digitalização dos serviços públicos, o IRN pede que um cidadão imprima um e-mail que recebeu do próprio órgão, assine e envie pelos Correios em carta registrada"Vou pular essa parte da IA pois não consigo levar isso a sério, de verdade…
Sobre o restabte, de novo há muita confusão e sinceramente não acho que seja desconhecimento da pessoa que deu entrevista: não se trata de imprimir e assinar um email que eles mesmos te mandam. A lei diz que a pessoa precisa declarar que quer ser portuguesa. Quem já leu o formulario sabe o que vc assina na verdade é uma DECLARAÇÃO dizendo que quer ser português.
Na Irlanda, onde moro, há a mesma exigência e sabe como se atende?! Indo numa cerimônia que acontece apenas duas vezes no ano e vc só pode ir a convite depois que avaliam seu processo, cada vez acontece numa cidade diferente, e vc precisa ir pessoalmente com centenas de pessoas e jurar lealdade ao país e assinar um papel lá declarando que quer ser irlandês. E se perder a data, só no semestre seguinte.
Portugal nesse ponto é (ou era, antes de mudarem a lei) bem mais tranquilo. Vc paga a taxa, recebe um modelo de declaração para preencher e assinar (o “formulário”) junta meia dúzia de documentos para provar que cumpre a exigência da lei (certidões etc), manda por correio e depois de um tempo se estiver tudo certo vc é reconhecido português. Tenta fazer o mesmo nos EUA ou na Itália para ver o que é bom para a gripe…
Aqui na Irlanda o envio da papelada agora é online, mas em termos de burocracia, acho que tive que juntar mais de 30 documentos para fazer meu pedido. Chega ao ponto (esse sim esdrúxulo) de ter que mandar extrato bancário de três meses ao longo dos últimos cinco anos (portanto 15 extratos bancários) para o oficial ver que eu estava realmente fazendo compras no comércio local (farmácia, supermercado, padaria, pub, posto de combustível etc) para comprovar que eu realmente vivi no país. Parafraseando o “especialista” da reportagem acima: Oras, em “tempos de inteligência artificial”, passaportes eletrônicos e sistemas integrados de controle de fronteira é sério mesmo que o governo proporcionalmente mais rico da UE, que governa uma ilha onde só se entra de avião ou navio, precisa olhar minha conta bancária para saber se eu estava mesmo no território?!?!?! Isso sim é burocracia sem sentido.
Sobre a parte da reportagem que fala sobre o atendimento a dúvidas ser ruim, eu concordo. O IRN realmente é muito ruim em manter os requerentes informados ou esclarecer dúvidas. Os próprios sites deles não informam direito que documentos precisam acompanhar cada pedido.
@ecoutinho , com todo o respeito à você e aos seus argumentos, mas seus pontos não fazem sentido.
O IRN recebe dotação insignificante por parte do Estado, dê uma olhada no relatório de gestão financeira e você verá quanto é irrelevante a dotação por parte do governo. O órgão é basicamente autofinanciado. Se há um volume grande de dinheiro recebido e não há uma melhora dos serviços, algo bem errado está acontecendo. Neste caso você paga por um serviço diretamente ao órgão que se apropriará da receita diretamente para se autofinanciar.
Como você próprio disse, os documentos para obtenção da nacionalidade portuguesa são poucos e simples. Por este motivo mesmo não faz sentido demorar tanto tempo a análise. É um absurdo gigantesco o que ocorre.
Posso aqui estar enganado, bem engando para ser sincero, mas creio que o seu processo de obtenção de nacionalidade irlandesa não decorra de você ser filho ou neto de cidadão irlandês. Neste caso, você terá de entregar uma série de documentos adicionais, normal por óbvio. Penso que filhos e netos de cidadãos irlandeses não devam entregar documentos muito diferentes do que os filhos e netos de cidadãos portugueses precisam entregar para obter a nacionalidade lusitana.
@Ricosne
O IRN recebe dotação insignificante por parte do Estado, dê uma olhada no relatório de gestão financeira e você verá quanto é irrelevante a dotação por parte do governo. O órgão é basicamente autofinanciado.Mais ou menos. O IRN é um orgão do Ministério da Justiça, ao pagar uma taxa a eles vc está pagando ao Estado português. Se fosse realmente um orgão auto-financiado que opera independente do orçamento do governo eles não precisariam de aprovação para contratar mais gente, para investir em sistemas, comprar equipamentos etc. Bastaria abrir os concursos e as licitações e contratar o que precisa.
Basta vermos o que acontece para sabermos que não é assim que funciona.
Se há um volume grande de dinheiro recebido e não há uma melhora dos serviços, algo bem errado está acontecendo.Na verdade nessa parte acho que estamos concordando. Rs. Se há uma entrada de recursos desse tamanho no órgão com pagamento das taxas e os serviços vivem informando que estão com computadores velhos, não havia contratações há 30 anos e outras restrições, o que o governo está fazendo com esse dinheiro?!
Neste caso você paga por um serviço diretamente ao órgão que se apropriará da receita diretamente para se autofinanciar.Eu discordo dessa parte. A lei que criou e rege o IRN define no art 11 de onde vem o orçamento e diz de cara que precisa haver dotação do orçamento do governo (além das receitas próprias). Não é um órgão financeiramente independente do governo.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/129-2007-520980
Como você próprio disse, os documentos para obtenção da nacionalidade portuguesa são poucos e simples. Por este motivo mesmo não faz sentido demorar tanto tempo a análise. É um absurdo gigantesco o que ocorre.Novamente, concordamos que o tempo é longo, aliás abri com isso.
Posso aqui estar enganado, bem engando para ser sincero, mas creio que o seu processo de obtenção de nacionalidade irlandesa não decorra de você ser filho ou neto de cidadão irlandês. Neste caso, você terá de entregar uma série de documentos adicionais, normal por óbvio.Sua hipótese está correta, é por tempo de residência, mas meu ponto não é que tenho que entregar documentos adicionais num pedido por tempo de residência, eu entendo isso. Como vc disse, é normal. O que não é normal é o volume que se pede aqui comparado com um pedido por tempo de residência em PT.
Facilmente reuni mais de 30 doctos diferentes e conheço gente que pelas circunstâncias precisou juntar quase uma centena.
O meu ponto é que a queixa apresentada no artigo que em PT se pede documentos demais e desnecessários não faz sentido. Uso a Irlanda como exemplo de lugar onde isso sim é verdade: o volume gigante de doctos (se comparar com um pedido por tempo de residência em PT), com requisitos que não fazem sentido, como entregar extratos bancário para verem se compro pão na padaria do bairro. Eles têm todas minhas entradas e saídas do território registradas no sistema da imigração, tem minhas renovações de visto no sistema, têm os registros de recolhimento de impostos, têm registro do contrato de trabalho que é eletrônico, o sistema do HSE, o SUS daqui, tem registro de cada consulta que fiz no meu médico, mesmo que particular etc).
E diferente de PT, que é um país pobre comparado ao resto da UE, o governo da Irlanda tem dinheiro saindo pelo ladrão para gastar: recebe uma fortuna de impostos das bigtechs e industrias de farma sediadas aqui, tem um imposto de renda de 40% e uma população que é metade da de PT. Mesmo assim aqui se paga 250€ (não reembolsavel) apenas para dar entrada com o pedido de nacionalidade, e se após analisarem os documentos identificarem que está em ordem vc precisa pagar uma taxa de ~950€ para o pedido de cidadania.
Além disso questiono o ponto do artigo em que diz que há burocracias desnecessárias e sem sentido, como receber um email com o formulário, ter que imprimir, assinar e devolver por correio a via física. Ora, aquele formulário é a declaração da pessoa dizendo querer ser portuguesa. Partindo da premissa que a LN diz que a pessoa precisa declarar querer ser portuguesa, o que o entrevistado gostaria no lugar de assinar o formulário onde achar melhor e devolver pelo correio?! Ter que ir numa cerimônia que só acontece duas vezes ao ano em local a definir jurar a bandeira e assinar um papel, como é aqui?! Isso sim é uma burocracia sem sentido algum.
@ecoutinho @Ricosne
Só pra complementar uma coisa aqui... quando fala.os que o processo em Portugal é simples, temos que levar em conta que ele é simples *para brasileiros*
Para pessoas de outros países (exceto de lingua portugesa), tem que obter traduções juramentadas, prova de ligação com portugal... se for de ex-colonia precisa verificar se o antecedente não perdeu a nacionalidade...
E os cartórios e registros brasileiros, no geral, são bem organizados. Agora, imagina um cara que nasceu no interior da mongólia e está tentando a nacionalidade por residencia... nem sei se consegue traduzir os documentos direto do idioma deles, sao países com multiplas linguas, às vezes não há padronização dos registros...
E tudo isso vai parar nas mãos dos mesmos conservadores.
@ecoutinho , @Ricosne ,@eduardo_augusto , Bom dia.
Se eu puder fazer uma observação sobre o assunto, minha forma de entendimento: "Entendo a distinção jurídica que faz sobre não ser uma relação comercial, mas isso não muda a obrigação legal do Estado de decidir dentro do prazo fixado por lei (90 dias, segundo o CPA) — seja qual for o rótulo que usamos. E, na prática, o custo para o requerente não se limita à taxa do formulário: certidões, apostilas, autenticações, traduções e procurações somam-se ao longo dos anos de espera, tornando o argumento de 'não é como comprar um produto' menos relevante para quem já gastou muito mais do que os 175-250€ iniciais, sem resposta nenhuma".
@eduardo_augusto
Para pessoas de outros países (exceto de lingua portugesa), tem que obter traduções juramentadas, prova de ligação com portugal... se for de ex-colonia precisa verificar se o antecedente não perdeu a nacionalidade...
Bom ponto. Vc está correto, mas concorda que esse aumento de dificuldade derivada de o cara vir de uma região "menos estruturada do mundo", acontece também em outros lugares? O que quero dizer é: para essas pessoas, um processo de nacionalidade é sempre complicado e dentre as opções na Europa, provavelmente PT seja o menos (ou esteja entre os menos) complicado.
Dando meu pitaco: o problema em Portugal não é, na minha opinião, excesso de exigências nem de documentos. O problema é a forma blasè com que o Estado Português trata os problemas (sejam eles quais forem). Não vou repetir a longa história que todos já sabem, mas foram ANOS, TRÊS GOVERNOS, e o problema está exatamente igual. NADA foi feito. A tal "digitalização" foi um arremedo de digitalização, pois não mudou nada no trâmite; o fiasco da transição de três anos entre SEF e AIMA (para depois virar um meio-SEF de novo), a falta de resposta eterna, a falta de um sistema que mostre minimamente o ponto exato onde o processo está de forma online (não é digitalizado???), e por aí vai.
Digo que isso é generalizado porque o mesmo acontece com a questão dos médicos da família (que estão "em falta" na região de Lisboa e adjacências há ANOS sem que nada de relevante tenha sido feito), por exemplo.
E há, sim, coisas que devem ser creditadas à burocracia. Por exemplo, cinco filhos de mesma mãe e mesmo pai precisam fazer cinco processos paralelos, que vão andar de forma completamente independente - cinco verificações de documentos, etc. Uma pessoa que casou, separou, e casou de novo, precisa fazer tudo passo-a-passo em Portugal (casar, separar, casar de novo), quando podia ser feito tudo numa "documentada" só. E eu não falo de economia - podiam cobrar a MESMA coisa que cobram hoje pela soma de tudo. Mas, ao menos, ia tudo ser feito de uma só vez, ocupando o tempo de uma pessoa só, e consequentemente escoando muito mais rápido.
Em resumo, a grande questão é a lentidão extrema de qualquer mudança, seja qual for. Há um apego enorme aos processos que existem, e ninguém pensa - ou, se pensa, é ignorado - em como se pode melhorá-los e torná-los mais ágeis sem, com isso, diminuir as salvaguardas.
@Admin , como o tema é correlato, imagino que não haja problema. Se houver por favor remova o post e pode me dar uma chinelada. :-)
Alguém tem notícias de como vai ser essas provas pra tirar cidadania para neto de portugueses?? Eu acabei de solicitar a certidão de nascimento e logo em seguida descobrir sobre isso.
@Ericking
Alguém tem notícias de como vai ser essas provas pra tirar cidadania para neto de portugueses??Não, nada. Por enquanto é um mistério.
@eduardo_augusto
Não, nada. Por enquanto é um mistério.Fico pensando cá com meus botões se carteirinha de sócio da Lusa vale. Afinal, é preciso muito amor à Terrinha para suportar tamanho sofrimento 😂
@ecoutinho meu falecido pai era sócio da portuguesa santista 😂 e eu cogitei durante um tempo usar isso como prova de efetiva ligação lá antes da mudança da lei de netos, pq se ser sofredor fosse critério, ele ganhava disparado rsrs
@ecoutinho @LeoSantos
Pois é, vai saber o que eles vão usar como critério...
Mas especificamente em relação a clubes e outras entidades, acho que voces sabem, eles no passado aceitavam sim.
Mas só valia para as entidades que eram reconhecidas pelo governo portugues. Havia até uma lista
Sem regulamentação, nova Lei da Nacionalidade deixa cidadãos sem saber como comprovar novos requisitos
Já se passaram mais de 90 dias, mas os detalhes práticos para a aplicação da nova Lei da Nacionalidade ainda não foram publicados pelo Governo. Por lei, o prazo é de três meses, como consta na própria notícia do Ministério da Justiça sobre as novas regras.
“Acresce que a aplicação prática de várias normas depende de regulamentação complementar e da necessária densificação interpretativa e procedimental, dispondo o Governo de 90 dias para adaptar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa às novas disposições legais”, consta no site do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Os 90 dias já passaram, mas as pessoas ainda não sabem como proceder com os processos que serão protocolados.
Desde 19 de maio estão em vigor requisitos que precisam ser atendidos, mas sem explicações práticas sobre como fazer. É o caso, por exemplo, da comprovação de meios de subsistência. O texto atual da legislação obriga o cidadão ou cidadã que vai solicitar a naturalização a comprovar que tem meios financeiros suficientes para permanecer no país. No entanto, não há orientação sobre quais são os valores mínimos aceitos nem quais documentos podem ser utilizados para fazer essa comprovação.
O mesmo vale para a comprovação do “conhecimento dos direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e da organização política do Estado português”. Outra nova regra estabelece a necessidade de uma “declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático”.
Mas como é feita a comprovação de todas essas regras? Até agora, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e o Ministério da Justiça não regulamentaram a lei nem divulgaram como os cidadãos devem proceder. Questionado pelo DN Brasil, o IRN não respondeu ao pedido de informação do jornal.
Não é a primeira vez
Na alteração anterior, que flexibilizava as regras para a obtenção da nacionalidade, o Ministério da Justiça também não regulamentou a lei até hoje. O Governo do PSD havia acabado de assumir o comando do país e, no Parlamento, tinha votado contra a nova versão do texto.
A principal alteração na época era justamente reconhecer, para a contagem dos cinco anos, o tempo de contribuição para o Estado durante o período de espera pelo título de residência. Ou seja, o cenário era outro: as mudanças não iam ao encontro dos interesses do Governo, tanto que uma das principais alterações da nova lei é excluir totalmente a possibilidade de contabilizar esse período. Em comum, está o fato de o prazo não ter sido cumprido em nenhum dos casos.
@andrelas @eduardo_augusto @ecoutinho @LeoSantos
E o @eduardo_augusto ainda queria apostar, né? seria a vitória mais fácil da vida
Mais de três mil pedidos de nacionalidade por tempo de residência indeferidos nas última semanas
Mais de 3000 processos de nacionalidade por tempo de residência tiveram decisão preliminar negativa nos últimos dois meses. O dado consta em balanço divulgado nesta tarde, 19 de agosto, pelo Ministério da Justiça (MJ) e pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
Desde 1º de julho, está mobilizada uma equipe especial para tratar desses processos, que são centenas de milhares. Foram designados 28 profissionais na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa e 13 no Arquivo Central do Porto.
O DN Brasil questionou o IRN sobre os motivos dos indeferimentos e aguarda resposta. Como são minutas de indeferimento, as decisões podem ser revertidas.
O trabalho também resultou em 1.240 decisões finais e 623 processos de filhos de portugueses preparados para decisão. Foram solicitadas ainda 7.902 consultas a entidades externas no Arquivo Central do Porto.
Foram ainda realizadas 1.258 confirmações para o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Segundo o comunicado, "a intervenção permitiu avançar a linha temporal de tratamento em cerca de quatro meses — da 2.ª quinzena de novembro de 2025 para a 2.ª quinzena de março de 2026".
O que falta lá (e aqui muitas vezes) são consequências para o não cumprimento de prazos. E essas consequências não deveriam atingir ao Estado, mas ao NIF (CPF de Portugal) responsável.
Não regulamentou a lei no prazo? Multa de 50 mil Euros pro primeiro-ministro, 30 mil Euros pro ministro responsável, 10 mil Euros pra presidente do IRN. Se passaram mais 30 dias e nada? dobra a multa. Garanto que em dois tempos sairia a regulamentação.
As leis, regras e punições só valem para o cidadão (ou postulante a). Se uma pessoa perde o prazo de resposta do processo, não manda os documentos necessários, etc, o processo é indeferido e não há o que fazer senão recomeçar. Mas, com os responsáveis pelas instituições, nada acontece. E por isso Portugal é como é.
@LeoSantos
Pois é , perdi a chance ganhar uma graninha...
Registos recuperaram mais de 26 mil processos em atraso desde Junho
O plano de recuperação de pendências no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) já permitiu analisar mais de 26 mil processos em atraso, maioritariamente na área do registo automóvel, e recuperar vários meses de pendências nos pedidos de nacionalidade apresentados por cidadãos brasileiros.
Segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério da Justiça, o plano de recuperação, que conta com 37 profissionais afectos a equipas dedicadas nas áreas automóvel, predial e comercial, permitiu recuperar, desde 1 de Junho, data em que as equipas iniciaram funções, 20.281 processos na área automóvel, 3677 na área predial e 2303 na área comercial. “Na área automóvel, o volume recuperado praticamente iguala o volume inicialmente identificado como pendente”, refere o Ministério da Justiça (MJ) em comunicado.
Relativamente aos processos de nacionalidade, o MJ adianta que as equipas dedicadas, constituídas por 41 profissionais em regime de exclusividade, 28 na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa e 13 no Arquivo Central do Porto, em funções desde 1 de Julho, já processaram mais de mil decisões finais.
As estatísticas do MJ indicam que foram proferidas 1240 decisões finais e que 623 processos de filhos de portugueses foram preparados para decisão.
Foram ainda emitidas 3312 minutas de indeferimento liminar em processos de nacionalidade por residência e efectuadas 1258 confirmações no âmbito do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, estabelecido entre Portugal e o Brasil. “No grupo dedicado ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para cidadãos brasileiros, a intervenção permitiu avançar a linha temporal de tratamento em cerca de quatro meses, da segunda quinzena de Novembro de 2025 para a segunda quinzena de Março de 2026”, adiantou o comunicado do MJ.
A tutela refere que, ainda durante este ano, se prevê a entrada ao serviço de 113 novos conservadores, dos quais 47 iniciaram funções em Agosto e 66 deverão fazê-lo em Setembro. Está igualmente prevista a entrada de mais 39 conservadores em Março de 2027. No último trimestre do ano deverão também ingressar nos serviços 485 novos oficiais de registo.
O comunicado do MJ reconhece o aumento dos atrasos entre Maio e Junho, com o número de conservatórias afectadas a subir de 220 para 237, mas salienta que o plano de recuperação de pendências nos serviços do IRN entrou em funcionamento num “contexto particularmente exigente”, marcado por uma greve geral e uma greve sectorial entre 8 e 13 de Junho, bem como por “constrangimentos de recursos humanos associados ao período de férias”.
Há cerca de uma semana, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) denunciou este agravamento das pendências, considerando que “o descalabro é inequívoco” nos serviços. Numa entrevista ao jornal Observador, no início de Julho, a presidente do IRN, Blandina Soares, apresentou os resultados de um plano de recuperação a 30 dias, aplicado em Junho em 20 serviços. O sindicato questionou, porém, o sucesso da iniciativa, alegando que esta foi inicialmente aplicada em conservatórias com menos pendências e reclamando uma informação “mais transparente e rigorosa” sobre o plano.
Há uma semana, o STRN voltou a criticar a forma como o IRN apresenta os dados, afirmando que, de Maio para Junho, as estatísticas mensais deixaram de incluir os totais globais no final dos relatórios, “suprimindo precisamente os indicadores que evidenciavam o agravamento nacional”.
A ausência de explicações sobre os critérios adoptados para a selecção das conservatórias abrangidas pelo plano de recuperação também foi alvo de críticas. O STRN considera “inadmissível que pedidos mais recentes, mais simples ou estatisticamente mais convenientes sejam tratados em detrimento dos processos mais antigos apenas para produzir resultados comunicacionalmente favoráveis”.
Para o STRN, a melhoria dos serviços e a recuperação das pendências dependem da contratação de mais trabalhadores, apontando para a falta de 270 conservadores e de 2.731 oficiais de registo.
https://www.publico.pt/2026/08/19/sociedade/noticia/registos-recuperaram-26-mil-processos-atraso-desde-junho-2185520
No caso de Portugal o problema passou a ser também a omissão do judiciário em não fazer valer os direitos de quem tem cidadania originária.
Deviam ter o mesmo entendimento que na Itália e decidir judicialmente sobre processos muito atrasados e que foram judicializados. Isso seria um incentivo para o IRN melhorar sua atuação.
@fgsouza
Vou discordar do que você chama de "omissão do judiciário". Não consigo achar justo ou correto uma pessoa furar a fila e passar na frente de milhares de outras pessoas que tem o mesmo direito só porque ela gastou dinheiro com advogado.
Nesse ponto, a justiça portuguesa não me parece omissa, mas sim justa e democrática.
@fgsouza
Eu concordo com o @SergioM e acrescento: a justiça italiana ter tido consistentemente o entendimento de aprovar processos judicialmente não incentivou as prefeituras de lá (as comunes) a melhorar; na prática apenas criou uma indústria de assessorias jurídicas que vendiam “via judicial expressa” para quem podia pagar uns R$50k para ter a cidadania mais rápido e acabou dando uma desculpa para esse governo xenófobo da Itália retirar direitos dos descendentes alegando que estava-se vendendo o passaporte italiano como mercadoria (o argumento é mentiroso, mas foi usado).
A solução para o problema passa por investir em gente, processos e criar mecanismos de cobrança e fiscalização dos responsáveis políticos do IRN e demais entidades envolvidas no processo como AIMA.
Nacionalidade. "Ausência de requisitos legais" é uma das razões dos milhares de indeferimentos, diz IRN
"Ausência de requisitos legais, falta de documentos, erros e divergências encontradas". Estas são as principais razões para indeferimentos em pedidos de nacionalidade portuguesa. A resposta é do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), após questionamento do DN Brasil.
Na semana passada, em balanço da recuperação de pendências, o instituto divulgou que mais de 3000 pedidos tiveram um indeferimento prévio nos últimos dois meses. O número diz respeito apenas a casos de pedidos por tempo de residência, o mais comum entre brasileiros.
O IRN complementa, na resposta ao jornal, que "os requerentes são notificados e têm um prazo para se pronunciar por escrito". O prazo estipulado em lei é de 30 dias.
Desde 1º de julho, está mobilizada uma equipe especial para tratar desses processos, que são centenas de milhares. Foram designados 28 profissionais na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa e 13 no Arquivo Central do Porto.
O trabalho também resultou em 1.240 decisões finais e 623 processos de filhos de portugueses preparados para decisão. Foram solicitadas ainda 7.902 consultas a entidades externas no Arquivo Central do Porto.
Enquanto isso, segue sem regulmentação a nova lei. O texto entrou em vigor há mais de 90 dias e já foi esgotado o prazo legal para regulamentação.
Desde 19 de maio estão em vigor requisitos que precisam ser atendidos, mas sem explicações práticas sobre como fazer. É o caso, por exemplo, da comprovação de meios de subsistência. O texto atual da legislação obriga o cidadão ou cidadã que vai solicitar a naturalização a comprovar que tem meios financeiros suficientes para permanecer no país. No entanto, não há orientação sobre quais são os valores mínimos aceitos nem quais documentos podem ser utilizados para fazer essa comprovação.
O mesmo vale para a comprovação do “conhecimento dos direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e da organização política do Estado português”. Outra nova regra estabelece a necessidade de uma “declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático”.
Aos 63 anos e sem a certidão que Portugal não encontra, ainda espera ser português
Neto de portugueses, brasileiro passou sete anos percorrendo cartórios dos dois países. Apesar das provas, IRN não concede nacionalidade, porque Arquivo de Vila Real não encontra livro de registros.
Numa fotografia antiga, um bebê aparece no colo de uma senhora, no jardim de casa, entre as plantas. Ela se chamava Gracinda Fernandes. Foi batizada em fevereiro de 1890, na igreja paroquial de Santa Marinha de Vila Verde, concelho de Alijó, distrito de Vila Real, no Norte de Portugal, e atravessou o Atlântico no início do século XX. O bebê é o neto Sérgio Luiz Ignácio, nascido em São Paulo em 13 de setembro de 1962.
Hoje, aos 63 anos, Sérgio vive em Portugal e, há oito anos, tenta ser reconhecido como cidadão português com base na Lei da Nacionalidade, que prevê a atribuição da nacionalidade originária aos netos de portugueses. Ele tem sangue português nas veias, mas continua sendo tratado pelo Estado como cidadão estrangeiro, apesar das fotografias, dos vínculos com o país e das provas documentais de sua ascendência, que não foram consideradas suficientes pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
A foto está anexada a um processo de 46 páginas entregue à Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, e divide espaço com certidões lavradas ao longo de quase um século, uma carteira profissional de 1936, uma carteira de identidade para estrangeiro de 1939, um convite de casamento de 1955 e registros manuscritos copiados de livros paroquiais de Trás-os-Montes.
Todo esse material foi reunido depois de o pedido de nacionalidade de Sérgio ter sido indeferido, em 2018, por causa de um único documento que ninguém consegue encontrar em Vila Real, como se jamais tivesse existido: o assento de casamento dos avós — termo usado em Portugal para o registro do ato civil.
O "não" que levou sete anos
Segundo a advogada Bárbara Barbizani de Carvalho, que assumiu o caso, não havia qualquer prova contrária ao fato de que os avós de Sérgio, Gracinda Fernandes e Francisco Ignácio, eram portugueses, nem de que seu pai, António Carlos Ignácio, não fosse filho dos dois.
"O processo foi indeferido não porque existisse prova em contrário, mas porque não foi possível apresentar o assento de casamento dos avós", afirma a advogada. Segundo Bárbara, a Conservatória entendeu que, sem aquele documento, não se encontrava suficientemente demonstrado o estabelecimento da filiação entre António Carlos e os progenitores portugueses.
Depois do indeferimento, Sérgio passou anos entre advogados, solicitadores, conservatórias e arquivos distritais, pagando taxas e pedindo certidões, sem encontrar solução. "Foram mais de sete anos pesquisando cartórios portugueses. Às vezes, nem recebia resposta, mas a obrigação de pagar taxas", conta.
A resposta tão aguardada só veio este ano. O Arquivo Distrital de Vila Real emitiu uma declaração informando que o assento de casamento de Francisco Ignacio com Gracinda Fernandes não foi localizado nos livros de 1909 e 1911, os únicos anos daquele período com registo pesquisável na paróquia de Vila Verde.
Os livros de casamento de 1896 a 1908 e de 1910 sequer existem ou foram preservados. Na prática, do período de dezesseis anos em que o casamento poderia ter sido celebrado, catorze não têm livro algum para consultar, e, nos dois únicos anos com livro disponível, o assento não foi encontrado.
Para Bárbara, que protocolou um novo requerimento em favor de Sérgio junto à Conservatória dos Registos Centrais, mesmo sem o Arquivo Distrital de Vila Real ter localizado o assento de casamento, "há uma cadeia documental contínua, produzida em Portugal e no Brasil ao longo de várias décadas, sem qualquer indicação de outro pai, outra mãe, outra união familiar ou qualquer elemento contraditório" no caso do brasileiro.
Procurados pelo PÚBLICO Brasil, o IRN e a Conservatória dos Registos Centrais não se manifestaram sobre o caso até o fechamento desta reportagem. O Ministério da Justiça, que tem a tutela do IRN, diz que não comenta casos específicos.
Provas
No Brasil, os cartórios repetiram por anos a mesma informação, sem que ninguém a tivesse pedido para efeito nenhum. Nas certidões de nascimento de dois dos filhos do casal, ambos tios de Sérgio, a data do casamento aparece por dedução: a de Domingos, nascido em 1915, registra os pais como "casados há quatro anos em Portugal"; a de Rosa de Jesus, nascida em 1919, como "casados há dez anos". As duas contas levam ao mesmo lugar: um casamento celebrado entre 1909 e 1911, exatamente a janela cujos livros faltam em Vila Real.
A mesma filiação reaparece nos documentos de identificação e imigração do casal, no casamento e no óbito de António Carlos, no nascimento de Sérgio e nos registos de outros descendentes. "Não se pretende provar a filiação apenas com fotografias", afirma Bárbara. "Pretende-se impedir que o Estado ignore uma cadeia de documentos públicos simplesmente porque um único assento histórico deixou de poder ser localizado."
O oitavo filho
António Carlos, pai de Sérgio, nasceu em São Paulo em 1932, quando os pais já eram um casal envelhecido e com problemas de saúde. Segundo Sérgio, o nascimento foi declarado por uma testemunha, não pelo próprio pai. "Meu pai, oitavo filho do casal, nasceu quando minha avó já estava com uns 47 anos e meu avô com mais de cinquenta e em estágio inicial de câncer no pulmão. Na época, vizinhos solidários os ajudaram no cartório", conta.
Segundo Sérgio e a advogada, é essa a raiz do problema: sem a comprovação documental do casamento dos avós, a Conservatória passou a questionar como a filiação paterna de António havia sido estabelecida, embora Francisco e Gracinda apareçam como pais dele em todos os documentos posteriores, incluindo seu próprio casamento e sua certidão de óbito.
Meio século de distância
Na certidão de casamento de António Carlos com Dulce Yara Flores, celebrada em 12 de maio de 1955 no 11º Subdistrito de São Paulo, o noivo é identificado como filho legítimo de Francisco Ignácio, já morto, e de Gracinda Fernandes, nascida em Portugal. Dois dias depois, houve a cerimônia religiosa, e o convite original sobreviveu.
Nele, quem convida são as duas mães dos noivos, Altavila Ciandrini e Gracinda Fernandes Ignácio, porque os avós de ambos já haviam morrido. Na certidão de óbito de António Carlos, morto em 8 de julho de 1984, aos 52 anos, a filiação volta a aparecer: Francisco Ignácio e Gracinda Fernandes. Na de Gracinda, falecida em 30 de agosto de 1979, aos 89 anos, ela é registrada como viúva de Francisco.
A filiação, portanto, atravessa diferentes documentos em diferentes momentos da vida de António Carlos. É justamente essa continuidade que a defesa apresenta como argumento: "António Carlos Ignácio foi registado como filho de Francisco Ignácio e Gracinda Fernandes. Essa mesma filiação foi reproduzida durante toda a sua vida e consta de vários documentos públicos." O que está em discussão, segundo Bárbara, é a demonstração do casamento dos avós de Sérgio diante da impossibilidade de localizar o respectivo assento.
O que diz a lei?
O pedido de Sérgio se baseia no artigo 1º, nº 1, alínea d, da Lei da Nacionalidade (Lei nº 37/81), que prevê a atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de cidadãos portugueses. O artigo 14º da mesma lei estabelece, como regra, que só a filiação estabelecida durante a menoridade produz esse efeito.
É aí que mora o problema: no direito português, o artigo 1796º do Código Civil determina que a paternidade se presume em relação ao marido da mãe, presunção regulada pelo artigo 1826º. Sem a comprovação documental do casamento dos avós, a Conservatória passa a questionar como a filiação do pai de Sérgio foi estabelecida, mesmo havendo registo de nascimento e outros documentos que apontam sempre na mesma direção.
Bárbara sustenta que as provas devem ser apreciadas em conjunto, à luz dos artigos 369º e 371º do Código Civil, que atribuem força de prova plena aos documentos autênticos. "Não se pretende que a Conservatória dispense a prova ou aceite uma história familiar sem verificação. Pretende-se precisamente o contrário: que toda a prova seja efetivamente analisada." Para ela, o indeferimento não pode resultar automaticamente da falta de um único documento quando a sua obtenção se revelou impossível e os próprios arquivos públicos não conseguem localizá-lo.
O novo requerimento invoca ainda o artigo 83º do Código do Registo Civil, que prevê o suprimento de registos quando não é possível obter o título original, e pede que, se a Conservatória considerar indispensável a reconstrução do assento, o processo seja suspenso por prazo razoável, em vez de indeferido. "O interessado é confrontado com uma exigência impossível: Portugal exige-lhe um documento que os próprios serviços e arquivos portugueses não conseguem localizar", resume Bárbara.
Para a advogada, o caso de Sérgio não é isolado. Outros descendentes de portugueses nascidos no Brasil enfrentam dificuldades semelhantes quando casamentos não foram transcritos ou os registos deixaram de estar disponíveis.
https://www.publico.pt/2026/08/26/publico-brasil/noticia/63-anos-certidao-portugal-nao-encontra-espera-portugues-2185999
@ecoutinho @andrelas @CarlosASP @Nairolasai @eduardo_augusto
@PH86
O princípio para a negativa é bem conhecido: o filho BR não foi declarado pelo ascendente PT (foi por um terceiro) e não se demonstrou que os pais se casaram antes do nascimento da criança (que seria outra forma de perfilhar para nascidos nessa época).
O diferente - e triste - é que não se tem como provar o tal casamento pelo fato dos livros de casamento do provável local e data desse evento estarem desaparecidos. Isso acontece de vez em quando: só pensar que são mais de 3.000 freguesias em PT, cada uma com dezenas, algumas talvez com centenas de livros. Inevitavelmente, alguns estão perdidos (talvez para sempre) por motivos diversos.
O interessante é ver o desfecho desse caso: se a justiça vai reconhecer que essa falha não é culpa do requerente, que ele não deve ser "punido" por isso, e que se aceite a reconstrução do registro baseado em outros documentos. São 3 batalhas a travar, Não tenho ideia de como PT vê esse tema de reconstrução de registros perdidos.
@CarlosASP @PH86
Um detalhe que pesa muito, é que se o registro de casamento não existe/não pode ser provado por certidão, significa que essa informação que consta nos documentos posteriores, são mera declaração das partes ali envolvidas né...
De toda forma, vamos aguardar o desfecho do caso pois interessa para muitos pretendentes, porém a via é longa, né... São anos para análise do novo processo de neto, que sabemos será indeferido, depois mais alguns anos de questionamentos na justiça...
@LeoSantos
Mais ou menos. Por isso a importância de *analisar* a documentação.
Exemplo: digamos que na certidão de *casamento* do Antonio Carlos, apareça lá "filho de Francisco Ignácio e Gracinda Fernandes", e que o Francisco ou a Gracinda tenha assinado o livro de registro.
Ficaria evidente que há um reconhecimento da filiação.
Esse é só um exemplo.
O que eu acho interessante é que aqui no fórum, por muitos anos, a recomendação foi exatamente essa: elaborar um dossiê com evidências da filiação e deixar a conservatória analisar.
Eu mesmo dei essa recomendação pelo menos uma dezena de vezes, e sei que outros colegas tambem o fizeram.
E é a primeira vez que vejo um relato de recusa.
@eduardo_augusto sim, eu concordo com você, e acho que deveria ser analisada documentação integralmente, porém eu quis expor o ponto de vista da CRC...