Na opinião de Fábio Knauer, CEO da Aliança Global Group, empresa especializada em processos de cidadania, é inconcebível um órgão público, que recebeu mais de 105 milhões de euros pelos serviços, ter 513 mil processos encalhados. "Tudo isso acontece por conta do excesso de burocracia, da redundância das ações exigidas dos cidadãos e de comprovações esdrúxulas", ressalta. Ele assinala que um cidadão descendente de português, que têm cônjuge e filhos, não pode pedir cidadania para todos num mesmo processo.
"Primeiro, esse cidadão precisa ter o processo deferido, o que leva anos. Depois, cada integrante da família vai dar entrada separadamente no seu processo, que também levará anos para ter um parecer final do IRN. Em se tratando de uma família, por que não resolver tudo junto, já que a descendência é a mesma?", questiona. "Mais: em tempos de inteligência artificial e de digitalização dos serviços públicos, o IRN pede que um cidadão imprima um e-mail que recebeu do próprio órgão, assine e envie pelos Correios em carta registrada", descreve.
Mantido esse nível de burocracia e de excessos, afirma Knauer, de nada adiantará a chegada de novos funcionários ao IRN. "Eles serão engolidos pelo sistema. Isso sem dizer que as contratações até agora são como um balde d'água num incêndio", emenda o especialista, que defende a proposta de Célio Sauer, em análise pelo Parlamento, de se criar uma Estrutura de Missão para o IRN na semelhança do que foi feito com a AIMA.
Para o advogado Thiago Machado, cobrar por um serviço e não entregá-lo dentro dos prazos previstos em lei é uma afronta. "A situação é tão complicada no IRN, que nem os processos com decisões judiciais andam. Isso é o que chamamos de insegurança jurídica, quando o Estado não cumpre a lei", frisa. "Não é possível que uma pessoa tenha que esperar três, quatro, cinco anos por uma decisão de um órgão público. Isso desacredita o IRN e os seus responsáveis", acrescenta.
Senhora de 100 anos na fila
Segundo a advogada Tatiana Kazan, o descaso atinge até os profissionais do direito, que têm acesso a um portal exclusivo para dar entrada nos pedidos de nacionalidade. "O IRN diz que tudo deve ser feito online, inclusive, o esclarecimento de dúvidas, mas não responde aos nossos questionamentos e, quando o fazem, são aqueles respostas robotizadas, que não servem para nada. Posso dizer que a AIMA, perto do IRN, é o paraíso, pois, pelo menos, nos recebe", compara.
Tatiana sublinha que a falta de eficiência do IRN é tamanha, que há uma idosa com mais de 100 anos, cujo caso está acompanhando, que é neta de português e espera pela cidadania desde 2024. "Essa senhora está na fila de urgência do IRN, mas, na verdade, não há urgência para o IRN, pois nada é cumprido, nem mesmo decisões judiciais", afirma. Na visão dela, seria muito importante que o Governo estabelecesse metas para o IRN. "Talvez, assim, houvesse mais respeito por quem depende do órgão público", diz.
De acordo com o IRN, dos 513.334 processos encalhados, 31% se referem a pedidos de nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas; 20% são de imigrantes que requerem a naturalização por tempo de residência — até a recente mudança na Lei de Nacionalidade, o prazo era de cinco anos para todos os estrangeiros, agora, é de sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de 10 anos para os demais; outros 15% envolvem filhos de portugueses nascidos no exterior; 14% estão ligados a casamentos e união estável; 6% a pedidos de pais de filhos menores; e 2%, outros.
Apesar de concordar que o IRN está longe de ser uma ilha de excelência, que os prazos atuais são muito ruins e que tem muita possibilidade de melhorar o fluxo que eles têm nas conservatórias, eu vejo um monte de equívocos e problemas bas falas desses “especialistas”. Me parece mais um bando de lobista fazendo barulho.
Alguns exemplos que me dão mais coceira:
órgão público, que recebeu mais de 105 milhões de euros pelos serviços
É importante termos clareza de uma coisa: não estamos comprando um produto ou um serviço de uma empresa. Estamos pagando uma taxa a um governo estrangeiro (pois quando fazenos esse pagamento ainda nem portugueses somos).
Não é uma relação cliente/fornecedor. Pode parecer detalhe, mas não é. Não dá para usar a lógica de “sou cliente, estou pagando pelo serviço”. Dito isso, acho que o ponto relevante é: o IRN deveria ter a disposição uma verba que deveria ser mais do que suficiente para fazer todas as melhorias necessárias para não ter que lidar com as ineficiências que sabemos que eles tem. Se a verba não está sendo empregada nisso, o governo português precisa explicar em que está usando esse dinheiro. Provavelmente em fazer sua campanha contra imigrantes.
“Tudo isso acontece por conta do excesso de burocracia, da redundância das ações exigidas dos cidadãos e de comprovações esdrúxulas"
Aqui acho que discordo de quase tudo. Não sei qual a redundância de ações ou comprovação esdruxula ele se refere. O pedido de cidadania em Portugal é bastante simples de ser feito e a documentação não tem nada de esdruxula. Quem já fez um pedido de cidadania na maioria dos outros paises da UE (ou naquele país que existia antigamente na América do Norte) sabe como Portugal é muito mais tranquilo. Diferente de muitos países, é muito tranquilo fazer o pedido vc mesmo sem precisar da intermediação de um advogado.
O problema real com o pedido de cidadania em Portugal é que os prazos estão explodindo e o IRN não consegue reagir e se estruturar de forma adequada para atender a demanda.
Com relação à burocracia, acho que o principal calcanhar de aquiles é vc não poder fazer o processo online diretamente sem um advogado.
"Mais: em tempos de inteligência artificial e de digitalização dos serviços públicos, o IRN pede que um cidadão imprima um e-mail que recebeu do próprio órgão, assine e envie pelos Correios em carta registrada"
Vou pular essa parte da IA pois não consigo levar isso a sério, de verdade…
Sobre o restabte, de novo há muita confusão e sinceramente não acho que seja desconhecimento da pessoa que deu entrevista: não se trata de imprimir e assinar um email que eles mesmos te mandam. A lei diz que a pessoa precisa declarar que quer ser portuguesa. Quem já leu o formulario sabe o que vc assina na verdade é uma DECLARAÇÃO dizendo que quer ser português.
Na Irlanda, onde moro, há a mesma exigência e sabe como se atende?! Indo numa cerimônia que acontece apenas duas vezes no ano e vc só pode ir a convite depois que avaliam seu processo, cada vez acontece numa cidade diferente, e vc precisa ir pessoalmente com centenas de pessoas e jurar lealdade ao país e assinar um papel lá declarando que quer ser irlandês. E se perder a data, só no semestre seguinte.
Portugal nesse ponto é (ou era, antes de mudarem a lei) bem mais tranquilo. Vc paga a taxa, recebe um modelo de declaração para preencher e assinar (o “formulário”) junta meia dúzia de documentos para provar que cumpre a exigência da lei (certidões etc), manda por correio e depois de um tempo se estiver tudo certo vc é reconhecido português. Tenta fazer o mesmo nos EUA ou na Itália para ver o que é bom para a gripe…
Aqui na Irlanda o envio da papelada agora é online, mas em termos de burocracia, acho que tive que juntar mais de 30 documentos para fazer meu pedido. Chega ao ponto (esse sim esdrúxulo) de ter que mandar extrato bancário de três meses ao longo dos últimos cinco anos (portanto 15 extratos bancários) para o oficial ver que eu estava realmente fazendo compras no comércio local (farmácia, supermercado, padaria, pub, posto de combustível etc) para comprovar que eu realmente vivi no país. Parafraseando o “especialista” da reportagem acima: Oras, em “tempos de inteligência artificial”, passaportes eletrônicos e sistemas integrados de controle de fronteira é sério mesmo que o governo proporcionalmente mais rico da UE, que governa uma ilha onde só se entra de avião ou navio, precisa olhar minha conta bancária para saber se eu estava mesmo no território?!?!?! Isso sim é burocracia sem sentido.
Sobre a parte da reportagem que fala sobre o atendimento a dúvidas ser ruim, eu concordo. O IRN realmente é muito ruim em manter os requerentes informados ou esclarecer dúvidas. Os próprios sites deles não informam direito que documentos precisam acompanhar cada pedido.
@ecoutinho , com todo o respeito à você e aos seus argumentos, mas seus pontos não fazem sentido.
O IRN recebe dotação insignificante por parte do Estado, dê uma olhada no relatório de gestão financeira e você verá quanto é irrelevante a dotação por parte do governo. O órgão é basicamente autofinanciado. Se há um volume grande de dinheiro recebido e não há uma melhora dos serviços, algo bem errado está acontecendo. Neste caso você paga por um serviço diretamente ao órgão que se apropriará da receita diretamente para se autofinanciar.
Como você próprio disse, os documentos para obtenção da nacionalidade portuguesa são poucos e simples. Por este motivo mesmo não faz sentido demorar tanto tempo a análise. É um absurdo gigantesco o que ocorre.
Posso aqui estar enganado, bem engando para ser sincero, mas creio que o seu processo de obtenção de nacionalidade irlandesa não decorra de você ser filho ou neto de cidadão irlandês. Neste caso, você terá de entregar uma série de documentos adicionais, normal por óbvio. Penso que filhos e netos de cidadãos irlandeses não devam entregar documentos muito diferentes do que os filhos e netos de cidadãos portugueses precisam entregar para obter a nacionalidade lusitana.
O IRN recebe dotação insignificante por parte do Estado, dê uma olhada no relatório de gestão financeira e você verá quanto é irrelevante a dotação por parte do governo. O órgão é basicamente autofinanciado.
Mais ou menos. O IRN é um orgão do Ministério da Justiça, ao pagar uma taxa a eles vc está pagando ao Estado português. Se fosse realmente um orgão auto-financiado que opera independente do orçamento do governo eles não precisariam de aprovação para contratar mais gente, para investir em sistemas, comprar equipamentos etc. Bastaria abrir os concursos e as licitações e contratar o que precisa.
Basta vermos o que acontece para sabermos que não é assim que funciona.
Se há um volume grande de dinheiro recebido e não há uma melhora dos serviços, algo bem errado está acontecendo.
Na verdade nessa parte acho que estamos concordando. Rs. Se há uma entrada de recursos desse tamanho no órgão com pagamento das taxas e os serviços vivem informando que estão com computadores velhos, não havia contratações há 30 anos e outras restrições, o que o governo está fazendo com esse dinheiro?!
Neste caso você paga por um serviço diretamente ao órgão que se apropriará da receita diretamente para se autofinanciar.
Eu discordo dessa parte. A lei que criou e rege o IRN define no art 11 de onde vem o orçamento e diz de cara que precisa haver dotação do orçamento do governo (além das receitas próprias). Não é um órgão financeiramente independente do governo.
Como você próprio disse, os documentos para obtenção da nacionalidade portuguesa são poucos e simples. Por este motivo mesmo não faz sentido demorar tanto tempo a análise. É um absurdo gigantesco o que ocorre.
Novamente, concordamos que o tempo é longo, aliás abri com isso.
Posso aqui estar enganado, bem engando para ser sincero, mas creio que o seu processo de obtenção de nacionalidade irlandesa não decorra de você ser filho ou neto de cidadão irlandês. Neste caso, você terá de entregar uma série de documentos adicionais, normal por óbvio.
Sua hipótese está correta, é por tempo de residência, mas meu ponto não é que tenho que entregar documentos adicionais num pedido por tempo de residência, eu entendo isso. Como vc disse, é normal. O que não é normal é o volume que se pede aqui comparado com um pedido por tempo de residência em PT.
Facilmente reuni mais de 30 doctos diferentes e conheço gente que pelas circunstâncias precisou juntar quase uma centena.
O meu ponto é que a queixa apresentada no artigo que em PT se pede documentos demais e desnecessários não faz sentido. Uso a Irlanda como exemplo de lugar onde isso sim é verdade: o volume gigante de doctos (se comparar com um pedido por tempo de residência em PT), com requisitos que não fazem sentido, como entregar extratos bancário para verem se compro pão na padaria do bairro. Eles têm todas minhas entradas e saídas do território registradas no sistema da imigração, tem minhas renovações de visto no sistema, têm os registros de recolhimento de impostos, têm registro do contrato de trabalho que é eletrônico, o sistema do HSE, o SUS daqui, tem registro de cada consulta que fiz no meu médico, mesmo que particular etc).
E diferente de PT, que é um país pobre comparado ao resto da UE, o governo da Irlanda tem dinheiro saindo pelo ladrão para gastar: recebe uma fortuna de impostos das bigtechs e industrias de farma sediadas aqui, tem um imposto de renda de 40% e uma população que é metade da de PT. Mesmo assim aqui se paga 250€ (não reembolsavel) apenas para dar entrada com o pedido de nacionalidade, e se após analisarem os documentos identificarem que está em ordem vc precisa pagar uma taxa de ~950€ para o pedido de cidadania.
Além disso questiono o ponto do artigo em que diz que há burocracias desnecessárias e sem sentido, como receber um email com o formulário, ter que imprimir, assinar e devolver por correio a via física. Ora, aquele formulário é a declaração da pessoa dizendo querer ser portuguesa. Partindo da premissa que a LN diz que a pessoa precisa declarar querer ser portuguesa, o que o entrevistado gostaria no lugar de assinar o formulário onde achar melhor e devolver pelo correio?! Ter que ir numa cerimônia que só acontece duas vezes ao ano em local a definir jurar a bandeira e assinar um papel, como é aqui?! Isso sim é uma burocracia sem sentido algum.
Só pra complementar uma coisa aqui... quando fala.os que o processo em Portugal é simples, temos que levar em conta que ele é simples *para brasileiros*
Para pessoas de outros países (exceto de lingua portugesa), tem que obter traduções juramentadas, prova de ligação com portugal... se for de ex-colonia precisa verificar se o antecedente não perdeu a nacionalidade...
E os cartórios e registros brasileiros, no geral, são bem organizados. Agora, imagina um cara que nasceu no interior da mongólia e está tentando a nacionalidade por residencia... nem sei se consegue traduzir os documentos direto do idioma deles, sao países com multiplas linguas, às vezes não há padronização dos registros...
E tudo isso vai parar nas mãos dos mesmos conservadores.
Se eu puder fazer uma observação sobre o assunto, minha forma de entendimento: "Entendo a distinção jurídica que faz sobre não ser uma relação comercial, mas isso não muda a obrigação legal do Estado de decidir dentro do prazo fixado por lei (90 dias, segundo o CPA) — seja qual for o rótulo que usamos. E, na prática, o custo para o requerente não se limita à taxa do formulário: certidões, apostilas, autenticações, traduções e procurações somam-se ao longo dos anos de espera, tornando o argumento de 'não é como comprar um produto' menos relevante para quem já gastou muito mais do que os 175-250€ iniciais, sem resposta nenhuma".
Para pessoas de outros países (exceto de lingua portugesa), tem que obter traduções juramentadas, prova de ligação com portugal... se for de ex-colonia precisa verificar se o antecedente não perdeu a nacionalidade...
Bom ponto. Vc está correto, mas concorda que esse aumento de dificuldade derivada de o cara vir de uma região "menos estruturada do mundo", acontece também em outros lugares? O que quero dizer é: para essas pessoas, um processo de nacionalidade é sempre complicado e dentre as opções na Europa, provavelmente PT seja o menos (ou esteja entre os menos) complicado.
Dando meu pitaco: o problema em Portugal não é, na minha opinião, excesso de exigências nem de documentos. O problema é a forma blasè com que o Estado Português trata os problemas (sejam eles quais forem). Não vou repetir a longa história que todos já sabem, mas foram ANOS, TRÊS GOVERNOS, e o problema está exatamente igual. NADA foi feito. A tal "digitalização" foi um arremedo de digitalização, pois não mudou nada no trâmite; o fiasco da transição de três anos entre SEF e AIMA (para depois virar um meio-SEF de novo), a falta de resposta eterna, a falta de um sistema que mostre minimamente o ponto exato onde o processo está de forma online (não é digitalizado???), e por aí vai.
Digo que isso é generalizado porque o mesmo acontece com a questão dos médicos da família (que estão "em falta" na região de Lisboa e adjacências há ANOS sem que nada de relevante tenha sido feito), por exemplo.
E há, sim, coisas que devem ser creditadas à burocracia. Por exemplo, cinco filhos de mesma mãe e mesmo pai precisam fazer cinco processos paralelos, que vão andar de forma completamente independente - cinco verificações de documentos, etc. Uma pessoa que casou, separou, e casou de novo, precisa fazer tudo passo-a-passo em Portugal (casar, separar, casar de novo), quando podia ser feito tudo numa "documentada" só. E eu não falo de economia - podiam cobrar a MESMA coisa que cobram hoje pela soma de tudo. Mas, ao menos, ia tudo ser feito de uma só vez, ocupando o tempo de uma pessoa só, e consequentemente escoando muito mais rápido.
Em resumo, a grande questão é a lentidão extrema de qualquer mudança, seja qual for. Há um apego enorme aos processos que existem, e ninguém pensa - ou, se pensa, é ignorado - em como se pode melhorá-los e torná-los mais ágeis sem, com isso, diminuir as salvaguardas.
Comentários
Paga, mas não leva
Na opinião de Fábio Knauer, CEO da Aliança Global Group, empresa especializada em processos de cidadania, é inconcebível um órgão público, que recebeu mais de 105 milhões de euros pelos serviços, ter 513 mil processos encalhados. "Tudo isso acontece por conta do excesso de burocracia, da redundância das ações exigidas dos cidadãos e de comprovações esdrúxulas", ressalta. Ele assinala que um cidadão descendente de português, que têm cônjuge e filhos, não pode pedir cidadania para todos num mesmo processo.
"Primeiro, esse cidadão precisa ter o processo deferido, o que leva anos. Depois, cada integrante da família vai dar entrada separadamente no seu processo, que também levará anos para ter um parecer final do IRN. Em se tratando de uma família, por que não resolver tudo junto, já que a descendência é a mesma?", questiona. "Mais: em tempos de inteligência artificial e de digitalização dos serviços públicos, o IRN pede que um cidadão imprima um e-mail que recebeu do próprio órgão, assine e envie pelos Correios em carta registrada", descreve.
Mantido esse nível de burocracia e de excessos, afirma Knauer, de nada adiantará a chegada de novos funcionários ao IRN. "Eles serão engolidos pelo sistema. Isso sem dizer que as contratações até agora são como um balde d'água num incêndio", emenda o especialista, que defende a proposta de Célio Sauer, em análise pelo Parlamento, de se criar uma Estrutura de Missão para o IRN na semelhança do que foi feito com a AIMA.
Para o advogado Thiago Machado, cobrar por um serviço e não entregá-lo dentro dos prazos previstos em lei é uma afronta. "A situação é tão complicada no IRN, que nem os processos com decisões judiciais andam. Isso é o que chamamos de insegurança jurídica, quando o Estado não cumpre a lei", frisa. "Não é possível que uma pessoa tenha que esperar três, quatro, cinco anos por uma decisão de um órgão público. Isso desacredita o IRN e os seus responsáveis", acrescenta.
Senhora de 100 anos na fila
Segundo a advogada Tatiana Kazan, o descaso atinge até os profissionais do direito, que têm acesso a um portal exclusivo para dar entrada nos pedidos de nacionalidade. "O IRN diz que tudo deve ser feito online, inclusive, o esclarecimento de dúvidas, mas não responde aos nossos questionamentos e, quando o fazem, são aqueles respostas robotizadas, que não servem para nada. Posso dizer que a AIMA, perto do IRN, é o paraíso, pois, pelo menos, nos recebe", compara.
Tatiana sublinha que a falta de eficiência do IRN é tamanha, que há uma idosa com mais de 100 anos, cujo caso está acompanhando, que é neta de português e espera pela cidadania desde 2024. "Essa senhora está na fila de urgência do IRN, mas, na verdade, não há urgência para o IRN, pois nada é cumprido, nem mesmo decisões judiciais", afirma. Na visão dela, seria muito importante que o Governo estabelecesse metas para o IRN. "Talvez, assim, houvesse mais respeito por quem depende do órgão público", diz.
De acordo com o IRN, dos 513.334 processos encalhados, 31% se referem a pedidos de nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas; 20% são de imigrantes que requerem a naturalização por tempo de residência — até a recente mudança na Lei de Nacionalidade, o prazo era de cinco anos para todos os estrangeiros, agora, é de sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de 10 anos para os demais; outros 15% envolvem filhos de portugueses nascidos no exterior; 14% estão ligados a casamentos e união estável; 6% a pedidos de pais de filhos menores; e 2%, outros.
https://www.publico.pt/2026/08/07/publico-brasil/noticia/irn-recebe-de-105-milhoes-pedidos-cidadania-processos-encalham-2184317
Apesar de concordar que o IRN está longe de ser uma ilha de excelência, que os prazos atuais são muito ruins e que tem muita possibilidade de melhorar o fluxo que eles têm nas conservatórias, eu vejo um monte de equívocos e problemas bas falas desses “especialistas”. Me parece mais um bando de lobista fazendo barulho.
Alguns exemplos que me dão mais coceira:
órgão público, que recebeu mais de 105 milhões de euros pelos serviçosÉ importante termos clareza de uma coisa: não estamos comprando um produto ou um serviço de uma empresa. Estamos pagando uma taxa a um governo estrangeiro (pois quando fazenos esse pagamento ainda nem portugueses somos).
Não é uma relação cliente/fornecedor. Pode parecer detalhe, mas não é. Não dá para usar a lógica de “sou cliente, estou pagando pelo serviço”. Dito isso, acho que o ponto relevante é: o IRN deveria ter a disposição uma verba que deveria ser mais do que suficiente para fazer todas as melhorias necessárias para não ter que lidar com as ineficiências que sabemos que eles tem. Se a verba não está sendo empregada nisso, o governo português precisa explicar em que está usando esse dinheiro. Provavelmente em fazer sua campanha contra imigrantes.
“Tudo isso acontece por conta do excesso de burocracia, da redundância das ações exigidas dos cidadãos e de comprovações esdrúxulas"Aqui acho que discordo de quase tudo. Não sei qual a redundância de ações ou comprovação esdruxula ele se refere. O pedido de cidadania em Portugal é bastante simples de ser feito e a documentação não tem nada de esdruxula. Quem já fez um pedido de cidadania na maioria dos outros paises da UE (ou naquele país que existia antigamente na América do Norte) sabe como Portugal é muito mais tranquilo. Diferente de muitos países, é muito tranquilo fazer o pedido vc mesmo sem precisar da intermediação de um advogado.
O problema real com o pedido de cidadania em Portugal é que os prazos estão explodindo e o IRN não consegue reagir e se estruturar de forma adequada para atender a demanda.
Com relação à burocracia, acho que o principal calcanhar de aquiles é vc não poder fazer o processo online diretamente sem um advogado.
"Mais: em tempos de inteligência artificial e de digitalização dos serviços públicos, o IRN pede que um cidadão imprima um e-mail que recebeu do próprio órgão, assine e envie pelos Correios em carta registrada"Vou pular essa parte da IA pois não consigo levar isso a sério, de verdade…
Sobre o restabte, de novo há muita confusão e sinceramente não acho que seja desconhecimento da pessoa que deu entrevista: não se trata de imprimir e assinar um email que eles mesmos te mandam. A lei diz que a pessoa precisa declarar que quer ser portuguesa. Quem já leu o formulario sabe o que vc assina na verdade é uma DECLARAÇÃO dizendo que quer ser português.
Na Irlanda, onde moro, há a mesma exigência e sabe como se atende?! Indo numa cerimônia que acontece apenas duas vezes no ano e vc só pode ir a convite depois que avaliam seu processo, cada vez acontece numa cidade diferente, e vc precisa ir pessoalmente com centenas de pessoas e jurar lealdade ao país e assinar um papel lá declarando que quer ser irlandês. E se perder a data, só no semestre seguinte.
Portugal nesse ponto é (ou era, antes de mudarem a lei) bem mais tranquilo. Vc paga a taxa, recebe um modelo de declaração para preencher e assinar (o “formulário”) junta meia dúzia de documentos para provar que cumpre a exigência da lei (certidões etc), manda por correio e depois de um tempo se estiver tudo certo vc é reconhecido português. Tenta fazer o mesmo nos EUA ou na Itália para ver o que é bom para a gripe…
Aqui na Irlanda o envio da papelada agora é online, mas em termos de burocracia, acho que tive que juntar mais de 30 documentos para fazer meu pedido. Chega ao ponto (esse sim esdrúxulo) de ter que mandar extrato bancário de três meses ao longo dos últimos cinco anos (portanto 15 extratos bancários) para o oficial ver que eu estava realmente fazendo compras no comércio local (farmácia, supermercado, padaria, pub, posto de combustível etc) para comprovar que eu realmente vivi no país. Parafraseando o “especialista” da reportagem acima: Oras, em “tempos de inteligência artificial”, passaportes eletrônicos e sistemas integrados de controle de fronteira é sério mesmo que o governo proporcionalmente mais rico da UE, que governa uma ilha onde só se entra de avião ou navio, precisa olhar minha conta bancária para saber se eu estava mesmo no território?!?!?! Isso sim é burocracia sem sentido.
Sobre a parte da reportagem que fala sobre o atendimento a dúvidas ser ruim, eu concordo. O IRN realmente é muito ruim em manter os requerentes informados ou esclarecer dúvidas. Os próprios sites deles não informam direito que documentos precisam acompanhar cada pedido.
@ecoutinho , com todo o respeito à você e aos seus argumentos, mas seus pontos não fazem sentido.
O IRN recebe dotação insignificante por parte do Estado, dê uma olhada no relatório de gestão financeira e você verá quanto é irrelevante a dotação por parte do governo. O órgão é basicamente autofinanciado. Se há um volume grande de dinheiro recebido e não há uma melhora dos serviços, algo bem errado está acontecendo. Neste caso você paga por um serviço diretamente ao órgão que se apropriará da receita diretamente para se autofinanciar.
Como você próprio disse, os documentos para obtenção da nacionalidade portuguesa são poucos e simples. Por este motivo mesmo não faz sentido demorar tanto tempo a análise. É um absurdo gigantesco o que ocorre.
Posso aqui estar enganado, bem engando para ser sincero, mas creio que o seu processo de obtenção de nacionalidade irlandesa não decorra de você ser filho ou neto de cidadão irlandês. Neste caso, você terá de entregar uma série de documentos adicionais, normal por óbvio. Penso que filhos e netos de cidadãos irlandeses não devam entregar documentos muito diferentes do que os filhos e netos de cidadãos portugueses precisam entregar para obter a nacionalidade lusitana.
@Ricosne
O IRN recebe dotação insignificante por parte do Estado, dê uma olhada no relatório de gestão financeira e você verá quanto é irrelevante a dotação por parte do governo. O órgão é basicamente autofinanciado.Mais ou menos. O IRN é um orgão do Ministério da Justiça, ao pagar uma taxa a eles vc está pagando ao Estado português. Se fosse realmente um orgão auto-financiado que opera independente do orçamento do governo eles não precisariam de aprovação para contratar mais gente, para investir em sistemas, comprar equipamentos etc. Bastaria abrir os concursos e as licitações e contratar o que precisa.
Basta vermos o que acontece para sabermos que não é assim que funciona.
Se há um volume grande de dinheiro recebido e não há uma melhora dos serviços, algo bem errado está acontecendo.Na verdade nessa parte acho que estamos concordando. Rs. Se há uma entrada de recursos desse tamanho no órgão com pagamento das taxas e os serviços vivem informando que estão com computadores velhos, não havia contratações há 30 anos e outras restrições, o que o governo está fazendo com esse dinheiro?!
Neste caso você paga por um serviço diretamente ao órgão que se apropriará da receita diretamente para se autofinanciar.Eu discordo dessa parte. A lei que criou e rege o IRN define no art 11 de onde vem o orçamento e diz de cara que precisa haver dotação do orçamento do governo (além das receitas próprias). Não é um órgão financeiramente independente do governo.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/129-2007-520980
Como você próprio disse, os documentos para obtenção da nacionalidade portuguesa são poucos e simples. Por este motivo mesmo não faz sentido demorar tanto tempo a análise. É um absurdo gigantesco o que ocorre.Novamente, concordamos que o tempo é longo, aliás abri com isso.
Posso aqui estar enganado, bem engando para ser sincero, mas creio que o seu processo de obtenção de nacionalidade irlandesa não decorra de você ser filho ou neto de cidadão irlandês. Neste caso, você terá de entregar uma série de documentos adicionais, normal por óbvio.Sua hipótese está correta, é por tempo de residência, mas meu ponto não é que tenho que entregar documentos adicionais num pedido por tempo de residência, eu entendo isso. Como vc disse, é normal. O que não é normal é o volume que se pede aqui comparado com um pedido por tempo de residência em PT.
Facilmente reuni mais de 30 doctos diferentes e conheço gente que pelas circunstâncias precisou juntar quase uma centena.
O meu ponto é que a queixa apresentada no artigo que em PT se pede documentos demais e desnecessários não faz sentido. Uso a Irlanda como exemplo de lugar onde isso sim é verdade: o volume gigante de doctos (se comparar com um pedido por tempo de residência em PT), com requisitos que não fazem sentido, como entregar extratos bancário para verem se compro pão na padaria do bairro. Eles têm todas minhas entradas e saídas do território registradas no sistema da imigração, tem minhas renovações de visto no sistema, têm os registros de recolhimento de impostos, têm registro do contrato de trabalho que é eletrônico, o sistema do HSE, o SUS daqui, tem registro de cada consulta que fiz no meu médico, mesmo que particular etc).
E diferente de PT, que é um país pobre comparado ao resto da UE, o governo da Irlanda tem dinheiro saindo pelo ladrão para gastar: recebe uma fortuna de impostos das bigtechs e industrias de farma sediadas aqui, tem um imposto de renda de 40% e uma população que é metade da de PT. Mesmo assim aqui se paga 250€ (não reembolsavel) apenas para dar entrada com o pedido de nacionalidade, e se após analisarem os documentos identificarem que está em ordem vc precisa pagar uma taxa de ~950€ para o pedido de cidadania.
Além disso questiono o ponto do artigo em que diz que há burocracias desnecessárias e sem sentido, como receber um email com o formulário, ter que imprimir, assinar e devolver por correio a via física. Ora, aquele formulário é a declaração da pessoa dizendo querer ser portuguesa. Partindo da premissa que a LN diz que a pessoa precisa declarar querer ser portuguesa, o que o entrevistado gostaria no lugar de assinar o formulário onde achar melhor e devolver pelo correio?! Ter que ir numa cerimônia que só acontece duas vezes ao ano em local a definir jurar a bandeira e assinar um papel, como é aqui?! Isso sim é uma burocracia sem sentido algum.
@ecoutinho @Ricosne
Só pra complementar uma coisa aqui... quando fala.os que o processo em Portugal é simples, temos que levar em conta que ele é simples *para brasileiros*
Para pessoas de outros países (exceto de lingua portugesa), tem que obter traduções juramentadas, prova de ligação com portugal... se for de ex-colonia precisa verificar se o antecedente não perdeu a nacionalidade...
E os cartórios e registros brasileiros, no geral, são bem organizados. Agora, imagina um cara que nasceu no interior da mongólia e está tentando a nacionalidade por residencia... nem sei se consegue traduzir os documentos direto do idioma deles, sao países com multiplas linguas, às vezes não há padronização dos registros...
E tudo isso vai parar nas mãos dos mesmos conservadores.
@ecoutinho , @Ricosne ,@eduardo_augusto , Bom dia.
Se eu puder fazer uma observação sobre o assunto, minha forma de entendimento: "Entendo a distinção jurídica que faz sobre não ser uma relação comercial, mas isso não muda a obrigação legal do Estado de decidir dentro do prazo fixado por lei (90 dias, segundo o CPA) — seja qual for o rótulo que usamos. E, na prática, o custo para o requerente não se limita à taxa do formulário: certidões, apostilas, autenticações, traduções e procurações somam-se ao longo dos anos de espera, tornando o argumento de 'não é como comprar um produto' menos relevante para quem já gastou muito mais do que os 175-250€ iniciais, sem resposta nenhuma".
@eduardo_augusto
Para pessoas de outros países (exceto de lingua portugesa), tem que obter traduções juramentadas, prova de ligação com portugal... se for de ex-colonia precisa verificar se o antecedente não perdeu a nacionalidade...
Bom ponto. Vc está correto, mas concorda que esse aumento de dificuldade derivada de o cara vir de uma região "menos estruturada do mundo", acontece também em outros lugares? O que quero dizer é: para essas pessoas, um processo de nacionalidade é sempre complicado e dentre as opções na Europa, provavelmente PT seja o menos (ou esteja entre os menos) complicado.
Dando meu pitaco: o problema em Portugal não é, na minha opinião, excesso de exigências nem de documentos. O problema é a forma blasè com que o Estado Português trata os problemas (sejam eles quais forem). Não vou repetir a longa história que todos já sabem, mas foram ANOS, TRÊS GOVERNOS, e o problema está exatamente igual. NADA foi feito. A tal "digitalização" foi um arremedo de digitalização, pois não mudou nada no trâmite; o fiasco da transição de três anos entre SEF e AIMA (para depois virar um meio-SEF de novo), a falta de resposta eterna, a falta de um sistema que mostre minimamente o ponto exato onde o processo está de forma online (não é digitalizado???), e por aí vai.
Digo que isso é generalizado porque o mesmo acontece com a questão dos médicos da família (que estão "em falta" na região de Lisboa e adjacências há ANOS sem que nada de relevante tenha sido feito), por exemplo.
E há, sim, coisas que devem ser creditadas à burocracia. Por exemplo, cinco filhos de mesma mãe e mesmo pai precisam fazer cinco processos paralelos, que vão andar de forma completamente independente - cinco verificações de documentos, etc. Uma pessoa que casou, separou, e casou de novo, precisa fazer tudo passo-a-passo em Portugal (casar, separar, casar de novo), quando podia ser feito tudo numa "documentada" só. E eu não falo de economia - podiam cobrar a MESMA coisa que cobram hoje pela soma de tudo. Mas, ao menos, ia tudo ser feito de uma só vez, ocupando o tempo de uma pessoa só, e consequentemente escoando muito mais rápido.
Em resumo, a grande questão é a lentidão extrema de qualquer mudança, seja qual for. Há um apego enorme aos processos que existem, e ninguém pensa - ou, se pensa, é ignorado - em como se pode melhorá-los e torná-los mais ágeis sem, com isso, diminuir as salvaguardas.