Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @gandalf não vejo como reclamação livre e sim que canal de reclamação geralmente é um termômetro para qualquer instituição séria, caso contrário nem existiria.

    Reclamações sem fundamento são descartadas, mas as fundamentadas são contabilizadas para prioridade de melhorias.

    Cabe ao cidadão exercer o direito de reclamação. Talvez ele não seja pronto atendido, mas com certeza contribuirá para melhoria de processos futuros. O que não podemos fazer é orientar o insatisfeito a permanecer calado, se existe um canal para ele falar, talvez a resposta explicando o porque da demora ou do não atendimento o fará se sentir melhor.

  • @gandalf @JohnA @lucas21 Eu acabei de ler a matéria postada pelo JohnA e uma coisa me chamou atenção nessa discussão. Não quero entrar no mérito, até pq não tenho ainda opinião formado se é melhor ou pior reclamar usando os canais apropriados, acho que ambos os argumentos são válidos e ainda não formei opinião.

    Contudo, me pareceu interessante na sequencia a afirmação do @gandalf quando diz peremptoriamente que não há prazo para apreciação do pedido de atribuição. Primeiro ponto que me chamou atenção foi q a matéria do Diário de Noticias afirma que há sim, prazo. E ao que parece na matéria, nem o Deputado citado, nem o Ministério e nem o IRN negam a existência do prazo, e eles não parecem falar dos prazos estimados no site do IRN quando se faz a consulta do andamento. Ao que parece se referem aos prazos estabelecidos em lei. Essa é a expressão usada na matéria, LEI.

    Ora, me chama atenção a matéria falar abertamente da existência de prazos legais, citando sua existência no Regulamento da Nacionalidade (Decreto Lei - 237-A) e aqui, a gente (o forum) ter chagado a conclusão relatada pelo @gandalf de , como ele disse (...) No passado houve essa discussão se havia um "prazo legal" para a nacionalidade, e o fato é que não tem.(...).

    Veja, o art. 41 do regulamento parece estabelecer os prazos e, é esse o diploma citado citado na matéria que conteria os prazos de conclusão.

    Minha questão é, como, de que forma as discussões (quais os fundamentos) aqui no forum permitiram a conclusão de que não há prazo legal?

  • @viniciusmrocha

    O Regulamento não é uma lei. É a regulamentação da lei, dentro de parâmetros operacionais razoáveis.

    Visto e aprovado em Conselho de Ministros (do MJ). Tem uma data de Promulgação, com o referendo da Presidência e do Primeiro Ministro.

    Mas o artigo citado estabelece um prazo de 30 dias. Depois tem mais dois prazos mais pra frente, de onde saíram os 90 dias que mencionei. Eu sei da existência disso no regulamento. Mas não entendo que ele tenha força de lei, nem poderá ser invocado no caso em questão. Já tentaram isso antes.

    Você receberá uma resposta padrão de que os serviços estão sobrecarregados, pelo crescimento exponencial, etc.

  • Olá, em outro tópico já recebi a ajuda para a localização dos documentos do português que será a origem para o processo de neta de uma amiga que estou ajudando. Pois bem, os processos que fiz anteriormente eram todos de homens, excessão ao da minha filha.

    Estou inseguro com relação a neta do português, possuir seu registro apenas com o nome da mãe ( mãe solteira).

    Ainda, estou na busca da certidão de nascimento dela (neta) pois ao se casar alterou seu nome de batismo.

    Estou correto nas ações que mencionei?

  • @Marcus Matos

    Eu não voltei para olhar os outros posts, mas me parece que está tudo certo.

    Desde que a mãe que aparece na certidão da neta, apareça na certidão de nascimento dela como filha do português, com o português como declarante, não tem problema.

    Já o fato da neta ter mudado de nome, isso tem que estar bem documentado. A menos que ela apenas tenha herdado o nome do marido. Ela precisa mandar a certidão de casamento dela em inteiro teor certificada (sem apostilar), para comprovar o novo nome.

  • Boa noite, tudo bem?

    Tenho acompanhado o fórum e vi que vocês tem muito conhecimento sobre o assunto. Será que poderiam me ajudar com algumas dúvidas?

    Recentemente (29/12/21) dei entrada em processo de netos para minha avó que tem 80 anos (nascida em 1941). Fiz com ajuda de advogado em Lisboa e no mesmo dia eles me mandaram uma chave e número de processo (140xxx/21).

    Minha 1a dúvida é a seguinte: quando entro no site com a senha aparece apenas a 1a bola verde e a segunda em branco. Mas dado que tenho o número do processo, já não está “numerado “ e logo a etapa 2 da completa? Ou ainda vão me passar outro número?

    E a segunda dúvida: vi muitas informações de prioridade para maiores de 80 anos. Vocês tem observado isso? Qual a média de expectativa para andar para a próxima bola? E para concluir tudo?

    muito obrigado!

  • editado January 10

    @AHM , se o processo foi numerado, já foi registado. Assim, está em andamento na bolinha 2

    Temos notado que os processos de netos de maiores de 76 anos têm levado uns 6 meses na CRCentrais. É observação decorrente dos dados informados pelos foristas na planilha - https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IYzPeWFrqiEF5MxruxslpFRjlkk-7ob9An3rdPLKzWE/edit#gid=0

  • @AHM

    Temos uma parente de idade parecida e acompanhando a planilha, conforme foi comentado aqui. A planilha não é perfeita pois depende das pessoas voluntariamente atualizarem as etapas, mas é um bom indicador no geral. Aliás, coloque seus dados se puder, para colaborar com o esforço de todos.

    O que notei é que os processos de idosos numerados até junho/2021 avançaram até a bolinha 4 (análise); a mais crucial como o @gandalf sempre diz. Se não me falha a memória, às vezes não se viu passar pelas fases intermediárias; quando mudou foi direto para 4. O nosso e um outro similar na planilha, ambos numerados no fim de JULHO (quase 6 meses já), continuam onde estavam desde a numeração. Em teoria, seriam os próximos da planilha a ver alguma movimentação.

    Concluído mesmo, só teve um ou outro processo que, salvo a memória falhar, eram processos com outros tipos de urgência deferidas.

    De todo modo, quem está na fase 4 com numeração até junho de 2021, já está no lucro, pois os processos de não idosos com mesma data (sem urgência) nem se mexeram desde a numeração.

  • @gandalf , bom dia,

    O rapaz do DHL me pediu um telefone da Conservatória, qual número se coloca normalmente ?

    Obrigada.

  • editado January 10

    Bom dia.

    Volto aqui, com minha ansiedade, para uma observação sobre o andamento do meu processo.

    Minha data de entrada do processo é 18/10/2019. Observei, na planilha, que TODOS os processos, desde 07/19 até 12/19 estão com despacho, exigência ou já foram finalizados. Somente o meu está lá no meio, sozinho, bolinha 4 marrom, EM ANÁLISE.

    É só má sorte mesmo e devo esperar, ou teria algum canal para saber se meu processo " está perdido por lá"...rs.???

  • Bom dia! @LeticiaJ obrigado pelos esclarecimentos. É um pouco confuso esse negócio das bolinhas.

    @CarlosASP eu vi a planilha também. E alguém já colocou minha avó lá de acordo com as informações que passei, tá tudo certo go, única coisa é que tá mãe ao invés de avó rsrsrs. O seu caso demorou quanto tempo pra chegar no nível 4? e da pra saber se ainda está sendo avaliado no nível 4 ou se já tá indo pro próximo?

  • Olá, @Leticialele. Boa tarde.

    Acompanho um pedido de atribuição de NETO no qual o requerente irá fazer 76 durante a duração do processo (2 anos e meio). Você já viu algum caso do pedido ser acelerado nestas circunstâncias ou somente ocorre quando no dia do recebimento do pedido já se é maior de 76 anos?

    Obrigado.

  • Boa tarde,


    Meu processo aguarda a criação do registo desde 15/09/2021, alguém com processo no mesmo período que já foi criado o registo??


    Obrigado.

  • Boa tarde Gandalf!!!

    Respondendo as suas perguntas

    Você disse que pagou em dinheiro. Sim

    Você entregou pessoalmente, ou tem um representante que entregou para você? Entreguei pessoalmente em 08/2019, Porto, para o Sr. Celestino, que conferiu e requereu outros documentos, sendo providenciado assim que retornei ao Brasil e enviado via sedex no final de outubro/2019. Sendo conferido e aceito pelo Sr. Celestino, que notificou via e-mail, estar tudo certo.

    Portanto, acreditava estar tudo certo, mas não ocorreu desta forma, amanhã vou fazer da forma que vc sugeriu, vou ligar. Por favor, pode enviar o número do telefone p/ onde devo ligar? Desde já, agradeço pela sua atenção.

    Norma

  • @Douglasmaia , no aguardo aqui também. Despacho favorável em 21/10.

    Acho que a maioria compreendida no período ainda está aguardando o registro.

  • @Ricosne @Douglasmaia voces já possuem login e senha?

    meu processo foi entregue lá no CRC em 27/09/2021 pela DHL, mas ainda não tive nenhum retorno de login e senha ou número de protocolo. Liguei para lá e parece que ainda tá na "pilha" para ser processado.

  • @felipebsouza o meu enviei dia 6/09/21 e só recebi a senha em 29/12/21. você deve receber no final desse mês ou inicio de fevereiro.

  • ah, que bom! fico mais tranquilo então @lucas21. Obrigado

  • @gomes_rt , o que sabemos a respeito da prioridade para maiores de 76 anos decorre da observação de foristas que colocaram seus processos na planilha de netos. Não sei dizer se a prioridade seria adotada para quem completa 76 anos no decorrer do processo - https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IYzPeWFrqiEF5MxruxslpFRjlkk-7ob9An3rdPLKzWE/edit#gid=0

  • Pessoal, boa tarde! Conversando com um advogado de Lisboa, ele me confirmou que há prioridade para os nascidos ate 1950. No entanto, a prioridade começa só a partir da criação da senha.

  • @Ricosne é complicado essa demora, não tem mais o que ser verificado no pedido, quem sabe abrir uma reclamação como mencionado na postagem anterior seja uma boa alternativa. Acho complicado esperar, esperar, passivamente.

  • @felipebsouza o nosso processo se encontra na fase final, Bolinha 7 "Laranja", aguardando a criação do registo. Foi recebido em Lisboa em 05/2019.

  • @gandalf sim, este processo era do meu pai, que não tinha acesso ao forum. Como o processo dele demorou 3 anos para concluir eu acabei me esquecendo da planilha, pois fiquei pelo menos 2 anos sem acessar o forum.

    O processo foi finalizado em dezembro de 2021.

  • Olá, sou nova aqui. Gostaria de saber como posso dar entrada no processo de cidadania para minha sogra que é neta de português. Estou começando agora a pesquisar sobre, pretendo ir a Portugal em fevereiro, se meu marido der entrada diretamente em Portugal fica mais fácil e mais rápido ? Desde já obrigada

  • editado January 10
  • @Ellen_castro2022 , não faz diferença dar entrada pessoalmente ou enviar pela DHL.

  • editado January 10

    @gomes_rt

    Se minha observação estiver certa, essa prioridade somente se aplica aos nascidos até 1945.

    Eu imagino que de tempos em tempos a Conservadora chefe vai lá e muda essa data, talvez a cada 2 ou 5 anos. Perguntar a idade não significa que essa data limite (se é que existe) vai mudar a cada ano. No ano passado era 1945, e nesse ano seria 1946. Pode ser que sim.

    Estamos a observar esse comportamento. Em relatos antigos, encontrei que essa idade antigamente era 80 anos. Mas ninguém sabia nada, como não sabemos ainda. Apenas observações, e nem na época tinha a planilha que deu essa visão global.

    Sabemos por observação que o ACP a partir de 2021 passou a dar prioridade a menores, mas não parece dar prioridade a idosos.

    Sabemos por observação que a CRCentrais a partir de agosto/2021 passou a dar prioridades a idosos (76+ anos), mas não dá a menores.

    Sabemos por norma escrita, que a Conservatória em 2021 exigia Prova de Vida para nascidos até 1935 (inclusive).

    Dai surgiu a minha extrapolação para a data mágica, e não da idade. PV nascidos até 1935, prioridade nascidos até 1945.

    Entendeu?

    @fcarneiro muitos advogados vêm beber na fonte aqui no fórum (só que cobram pelos serviços). Se assim fosse, isso seria visível na planilha. Seu advogado está errado. Peça que lhe mostre alguma instrução normativa sobre isso. Eu nunca vi.

  • @Douglasmaia @felipebsouza

    O seu processo tem 117 dias desde a aprovação. A tendência quase absoluta é demorar 167 dias.

    Vocês têm pelo menos mais 50 dias de espera, ainda dentro da normalidade.

    Mas suponhamos que os ventos mudem, e passe a demorar 180 dias. Vocês podem estar em um momento de "um novo normal".

    Há pouco tempo atrás essa espera era 141 dias. Subiu pra 150, e agora está em 167. As coisas são o que são.

    Não há muito que você possa fazer no momento, exceto esperar, ou queixar no IGSJ. https://igsj.justica.gov.pt/Servicos/Apresentar-queixa

  • m_fm_f Member

    OI!

    Estou aqui com um certo dilema.

    Lembrando o meu caso. Vou dar entrada no pedido de cidadania portuguesa através do avô português.

    Porém na certidão de nascimento do pai brasileiro da requerente, o nome do bisavô português da requerente aparece invertido. Ambos já falecidos

     Ex: AAA de BBB CCC e colocaram

            AAA CCC de BBB

     Para corrigir esse nome eu só tenho o assento de nascimento do avô da requerente, ou seja, o filho da pessoa que está com o nome errado. Não tenho nenhum documento da pessoa que tem o nome errado.

    1 pergunta- A minha dúvida é: Eu consigo retificar o nome dele usando apenas o assento de batismo do filho dele?

    O cartório que darei entrada no pedido de retificação falou que era pra apostilar o assento e dar a entrada, mas como não tinha gostado muito do atendimento, resolvi perguntar para um outro cartório e este respondeu: “será necessário apresentar ou o casamento do português (bisavô da requerente) ou a certidão civil do filho do português (avô da requerente) com o nome correto”.

    2 pergunta- Essa certidão civil do filho do português é a mesma coisa que o assento português?

    Porém, dois advogados diferentes falaram que não conseguiria alterar só com assento de batismo do filho português e que era pra eu entrar em contato com eles para mais detalhes. Eu não entrei em contato, pois não os conheço e to avaliando se entro em contato ou não.

    Vocês sabem se é possível ou não alterar só com o assento de batismo do filho dele?

    To bem perdida e como aqui é uma rede de apoio pros desesperados e aflitos, rss, eu vim aqui pedir mais uma vez a ajuda de vocês!

    Muito obrigada por tudo!

    Não tenho palavras pra agradecer tudo o que vocês fazem por nós!

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