Atribuição pelo ACP Porto (informações e Processos)

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Comentários

  • PedroGasparPedroGaspar Member
    editado November 2019
    @LaisLacerda, eu fiz uma pesquisa pelo termo "faculdade" na página inicial do fórum e vieram alguns resultados, veja se algum te ajuda:
    https://www.google.com/search?q=site:forum.cidadaniaportuguesa.com+faculdade

    De qualquer forma, um site que eu acho muito bom e completo em termos de informações sobre Portugal é o Euro Dicas, dê uma pesquisada lá também, eles têm bastante informações sobre faculdades em Portugal:
    https://www.eurodicas.com.br/?s=faculdade+portugal
  • PedroGasparPedroGaspar Member
    editado November 2019
    Então @ALEXANDREcARREIRA, mas a teoria que o @NiltonHessel lançou (http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/210291/#Comment_210291) foi justamente:

    Eles estão com muito trabalho para fazer lá nas conservatórias em relação a pedidos de nacionalidade, muitos processos para analisar e registrar, e eles sabem que no momento que se registra um cidadão português, isso abre as portas para que venham outros pedidos de registro (eu mesmo quando tiver o meu registro vou pedir a nacionalidade da minha filha menor e em seguida da minha esposa), o que só faz com que o trabalho aumente e acumule com a montanha de processos que já está aguardando para ser processada.

    Então talvez eles tenham pensado: Vamos analisar e despachar (ou exigir documentos adicionais) o máximo de processos que der mas vamos segurar os registros, para evitar que cheguem novos pedidos. Assim eles desafogam o que está atrasado e não recebem mais trabalho. Quando tiverem eliminado boa parte dos processos enfileirados, aí começam a registrar. E aí com certeza novos pedidos começarão a chegar, decorrentes dos novos registros, mas aí eles já estarão mais tranquilos, sem tanto processo esperando para ser analisado.

    Não estamos dizendo que é isso que está acontecendo, mas pode ser uma explicação para a demora generalizada dos registros.

    De qualquer forma é fato que há muito trabalho e poucos recursos, então alguma forma de demora é compreensível, independente do motivo real.
  • @mariapaulafernandes e PedroGaspar esta informacao de assento ser feito em lisboa nao procede, a menos que tenha havido uma mudanca nos procedimentos.
    Acontence que todo estrangeiro independente da conservatoria que analisa e despacha o processo, e registrado num sistema eletronico central pertencente a CRC e por isto o assento sai em nome da CRC.
    No meu caso, processo estava em analise em marco e eu ja morava na Inglaterra. Enviei um email explicando que estava com receio pq ao final do iria acontecer o Brexit e tal.... e em 15 minutos me responderam com o numero do meu assento, ou seja, deram despacho e fizeram o registro no sistema. O do meu irmao que foi dado entrada junto do meu demorou pelo menos mais um mes.

    Isto foi em marco deste ano, a menos que tenha mudado tudo a informacao nao procede e os registros eletronicos sao feitos na conservatorio onde o despacho ocorreu.
  • PedroGasparPedroGaspar Member
    editado November 2019
    @jhsfleming, deve ser isso mesmo, e até faz mais sentido, porque se a CRC de Lisboa está tão atolada de pedidos para processar, iria acabar atrasando todo mundo se tivesse que efetuar o registro de todos, e o ACP nunca poderia ter a velocidade que tem/tinha.

    P.S.: O pessoal no Porto é muito gente boa, né... Quando eu estive lá, só por um dia, para entregar meu pedido de nacionalidade no ACP, peguei uma certidão de nascimento do meu avô também, porque tinha medo de cair em exigência por causa da diferença de sobrenome no documento brasileiro, e levei em um outro lugar para apostilar a certidão, só que chegando lá descobri que o apostilamento normalmente ficava pronto somente no dia seguinte. Perguntei então se não teria como ficar pronto no mesmo dia, e expliquei que eu estava voltando para Lisboa naquele dia, e o cara que estava na minha frente estava com o mesmo problema (mas ele era português e tinha urgência por outro motivo), então eles fizeram uma correria entre eles e em 15 minutos entregaram o meu documento e o do outro cara apostilados!
  • @PedroGaspar Eu adoro o eurodicas também, eles já me ajudaram muito nesses pesquisas. Vou olhar os links que me mandou, a minha maior duvida era em questão se as faculdades são todas integrais e tudo mais, e isso só consigo achar por meio daquele até 18 ects e tal, ai acabo sem entender. Mas como estou com o pacote contratado pra ligar para portugal por causa do meu processo acho que vou aproveitar e ligar na faculdade também hahahah muito obrigada pelos links!!
  • PedroGasparPedroGaspar Member
    editado November 2019
    @LaisLacerda, a minha esposa estava com essa mesma dúvida, se em Portugal só existia a opção de curso superior integral, e na época pesquisamos e descobrimos que é possível sim fazer cursos de meio período (eles chamam de 'regime de tempo parcial'), mas o mais comum é o regime integral mesmo, então parece que não são todas as universidades/cursos que oferecem essa possibilidade.

    Eu não achei agora o link exato que encontrei na época, mas, seguem alguns que talvez te ajudem:
    https://www.brasileiraspelomundo.com/como-estudar-no-ensino-superior-em-portugal-45117332
    https://aquila.iseg.ulisboa.pt/aquila/unidade/SecLic/alunos/regime-geral-a-tempo-parcial
    https://sigarra.up.pt/fpceup/pt/legislacao_geral.ver_legislacao?p_nr=378
    https://www.uc.pt/academicos/FAQs/matriculas/FAQ_TP
    https://noticias.universia.pt/educacao/noticia/2017/07/25/1154584/porque-pedir-estatuto-trabalhador-estudante-estudante-regime-tempo-parcial.html
    https://noticias.universia.pt/emprego/noticia/2019/03/14/1164018/porque-tao-dificil-trabalhar-estudar-universidade-portugal.html
    https://www.dn.pt/vida-e-futuro/eles-estao-a-tirar-dois-cursos-ao-mesmo-tempo-e-um-deles-e-medicina--10391147.html

    Aproveitando, eu nunca liguei mas todo mundo aqui no fórum diz que a forma mais fácil e barata de ligar para Portugal é colocando créditos no Skype e ligando por lá, fica a dica para a próxima vez!

    P.S.: Como esse fórum em que estamos é para discussão de atribuição de nacionalidade no ACP, talvez seja melhor você abrir uma nova discussão na categoria 'Outros assuntos', para não misturar as coisas:
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/categories/outros-assuntos
  • @pessoal
    Fiz todo meu processo pela ACP e meu registro de nascimento, veio da Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa....
    Acho que até pode ser emitido pela ACP, mas, quando eles entram no sistema, automaticamente sai como vindo pela CRC central - Lisboa.....
    Como disseram, agora que chegou a minha, meu filho vai fazer a dele. Como ele é da area de Ti e anda fazendo umas entrevistas via Skype, se ele conseguir algo, ai talvez facilite a Nacionalidade dele....
    abs
  • drpostdrpost Member
    editado November 2019
    Oi gente boa tarde,
    Enviei os documentos para a atribuição da minha esposa por DHL na última sexta feira (22/11/19) e os documentos chegaram hoje terça feira (26/11/19).

    O que faço agora, espero um mês para ligar?
    Como faço para saber se numeraram e se chegou certinho mesmo?
    Como fico sabendo se cair em alguma exigência?
  • @gandalf

    Ola tudo bem?
    Recebi a seguinte resposta CRCentrais (certidão online):
    "Informo que não é possível satisfazer o pedido de certidão online, nao consta assento de nascimento. Tem um processo de inscrição de nascimento número xxx/2019, que se encontra a aguardar que seja feito o registro de nascimento. Logo que o mesmo seja feito será satisfeito pedido de certidão."

    Não tenho certeza do que isso quer dizer pois o número do processo que demos entrada la no Porto em 12/2018 nao é esse... Ou esse número xxx/2019 já será o registro de nascimento do meu pai que está está em andamento? Se for, não caiu em exigência né?

    Perguntei à ela se poderia me explicar melhor mas respondeu que era para eu enviar um e-mail pra 4aCRC. Sendo que eles não me respondem desde março...

    Muito obrigada pelo apoio!
  • @marciajones
    Meu processo ficou nessa condição por uns 40 dias ( aguardando assento ). Significa que o processo foi aceito e só aguarda a certidão de nascimento ( que anda demorando bastante )...
  • @JCCS

    Ola! A sua certidão ja saiu? Bem ao menos nao caiu em exigencia!!! O que já é bom sinal
  • gandalfgandalf Member
    editado November 2019
    @marciajones,
    O pedido da certidão era pra saber se tinha concluído o assento, já que o processo é de 12/2018.
    Agora você sabe que não. Como não conseguia falar na LR, nem tem a senha, foi um jeito meio torto de ter a informação.

    Ter um número diferente do original não é usual. Ao ligar na LR você pode pesquisar pelos dois números pra ver se acham.
    Até onde eu sei, o processo não muda de número ao satisfazer a exigência. Ele muda após o assento (ou talvez aprovação).
    Quando cai em exigência você fica às cegas. Só na LR podem lhe dizer se a exigência foi satisfeita (e a data), ou se tem outra exigência. Eles têm que ler o processo e as anotações do Conservador.
    Mesmo on-line a informação que recebe é limitada, até que mude de estado e seja aprovado.

    Você já que sabe que não concluiu, então ligue na LR pra saber sua senha de acesso, e a sua situação.
    Talvez não respondem seus e-mails porque tem nova exigência, ou está sob outro número. Não dá pra saber sem ligar.
  • gandalfgandalf Member
    editado November 2019
  • @gandalf muito obrigado, assim que chegar em casa vou dar uma olhada nos links que enviou.
  • Vou esperar dois meses então e...

    1 - pedir o número do processo - rcentrais.informatizacoes@irn.mj.pt ou ligando pra linha de registo
    2 - pedir a senha do processo - rcentrais.admin@irn.mj.pt ou ligando pra linha de registo

    e consultar o processo pelo nacionalidade.justica.gov.pt
  • Nilton HesselNilton Hessel Member
    editado November 2019
    @drpost...

    Basta enviar um email para rcentrais.admin@irn.mj.pt ...
    Informe Nome...Data de nascimento...Filiação...Conservatória e data de chegada dos documentos...

    Normalmente depois de Dois meses da data de chegada dos documentos na Conservatória a senha já está disponível...Se eles ignorarem seu email é por que ainda não tem senha...Se isso acontecer...Espere mais um Mês e tente novamente...
  • @drpost, coloque 30 reais de crédito no skype, dá para ligar várias vezes para Portugal, mesmo aguardando mais de 1h na linha.
    Fique atento ao horário de funcionamento, que é de 9 às 17h EM PORTUGAL. Aqui, das 6 da manhã às 2 da tarde!!
    O telefone da LR é +351 21 195 0500, opção 1 e opção 1 novamente!
    Boa sorte!!
    Importante - só dão informação ao próprio. Então, não adianta um homem ligar para pedir o estado de um processo feminino e vice-versa!
  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member, Moderator
    @drpost, o email rcentrais.informatizacoes@irn.mj.pt não é para nada relacionado a processos. Esse e-mail serve, por exemplo, para saber se algum assento feito antes da implementação do sistema integrado informatizado já foi passado para esse sistema.
    Quando fiz meu processo coloquei R$30 no skype, fiz todo o acompanhamento todo pela LR, e ainda sobrou crédito. Hoje talvez gaste um pouco mais pois ano passado era menor o tempo de espera pelo atendimento na LR...
  • Obrigado pelas informações, vocês são 10.
  • @Felipe Belem o processo do meu pai chegou em data próxima à sua, dia 20/09. Enviamos um e-mail a centrais no dia 14/11, e este prontamente encaminhou para ACP,porém ninguém de Porto nos respondeu. Solicitamos via e-mail numero de processo (não recebemos nenhum e-mail deles ainda com o número do processo) e senha. Como conseguiu os seus dados? Via e-mail ou telefone?
  • editado November 2019
    @tatimns os documentos da minha mãe foi recebido no Porto dia 17/09 , quando foi 19/09 enviei e-mail pedindo a chave de acesso , no dia 07/10 me responderam com a chave de acesso

    E o e-mail que me respondeu foi : rcentrais.admin@irn.mj.pt
  • @gandalf

    Sim, pedir online seria uma alternativa pra saber se estava pronto, só não entendi muito bem o que a funcionária quis dizer com essa resposta e ela só me disse para escrever para a 4aCRC...

    Não entendo cair em exigência ja que os documentos foram analisados pessoalmente pela funcionária e estava tudo ok. Meu pai é filho de pai e mãe portugueses.

    Seria interessante minha filha que mora em Lisboa ir ao Porto? Ou lá eles não têm mais como informar nada? Ou a solução é mesmo a LR?


    Muito obrigada pela ajuda.

  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member, Moderator
    @marciajones, mesmo os documentos tendo sido verificados pelo funcionário pode cair em exigência uma vez que a palavra final é do conservador. Quando ele pegar os documentos para verificação fica a critério dele ver se atende aos requisitos legais e, caso ache necessário, solicitar algum documento adicional.

    Sua filha ir até a conservatória provavelmente será perda de tempo uma vez que só são passadas informações do processo ao próprio titular ou procurador deste.

    Pela resposta que lhe deram eu acredito que esteja tudo certo e verificado e que esteja faltando apenas fazer o assento de nascimento.

    Uma observação rápida, existem duas maneiras de solicitar a nacionalidade para filhos, uma por inscrição do nascimento e outra pelo artigo 1C da lei de nacionalidade. Como você falou que a entrada do processo foi pessoalmente e, na resposta cita "processo de inscrição de nascimento ", o processo não foi pelo 1C. Não lembro de ninguém que tenha dado entrada no processo de inscrição do nascimento comentar sobre acesso ao site de acompanhamento, não sei te dizer se foi liberada consulta desse tipo de processo. Se você receber chave de acesso para acompanhar por favor compartilhe a informação no fórum.

    A 4a. CRC do porto é uma conservatória pequena e tende a ficar congestionada com excesso de serviço, pode ser por isso a demora no processo. Não lembro se lá é balcão de nacionalidade, pode ser que o processo do seu pai tenha sido encaminhado para outra conservatória. Somente ligando na LR mesmo pra ter certeza como está.
  • @Daniel Henriques e @marciajones, a 4a.CRC do Porto não tem mais Balcão de Nacionalidade
  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member, Moderator
    @Liane Alegria, obrigado. A 3a eu sabia pois meu processo estava lá quando deixou de ser balcão e tudo foi transferido para Vila do Conde. A 4a. eu achava que só fazia transcrição, mas não tinha certeza.
  • @Daniel Henriques, a 4a só faz transcrições, mesmo

  • @daniel,

    Esse artigo 1C que vc mencionou é aquele formulário rosa? Bem, nós levamos ele preenchido e com reconhecimento de firma mas não ficou lá com eles. Trouxemos de volta. É assim mesmo? A copia do RG do meu pai, a transcrição de casamento (que fiz por Ponta Delgada e não demorou) e tudo mais trouxemos de volta também.

    Vc sabe me dizer qual é a melhor das 2 maneiras de solicitar a nacionalidade? Pra ser sincera eu nem sabia que existiam 2 opções rs. Fizemos o que a funcionária nos orientou... ela foi até bastante atenciosa, Paula Lopes.
    No documento que ela nos entregou está escrito:
    Processo de nascimento/intermediação noXXX/2018 - Auto de declaração intermediária de nascimento, isso ajuda a esclarecer?

    Quanto ao pedido de senha, cheguei a receber uma resposta, porém solicitando mais informações sobre o meu pai como a data de nascimento (sendo que eu coloquei em anexo uma copia do RG dele). Mas até hj não recebi mais nada apesar de vários e-mails... Caso eu receba pode deixar que aviso aqui.

    Muito obrigada pelas valiosas dicas!!!

  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member, Moderator
    @marciajones, isso mesmo, o processo que utiliza o formulário rosa é pelo do artigo 1C. Com certeza foi feito por inscrição já que não ficaram com o formulário.

    Na realidade não tem maneira melhor ou pior, no final o resultado é o mesmo. Por comentários que foristas fizeram no passado me parece que, para a conservatória, é preferível por inscrição pois o processo é um pouco mais rápido e menos burocrático mas não sei te dizer exatamente qual a diferença na tramitação deles e nem se.

    Quando você tentou solicitar a chave de acesso você mandou e-mail direto pra 4CRC? O pessoal tem conseguido pelo rcentrais.admin@irn.mj.pt tenta mandar solicitação da chave de acesso nesse e-mail e informe os dados do seu pai (nome, data de nascimento, filiação, etc...) e veja se te respondem.
  • Pessoal, boa tarde,

    já faz algum tempo que não apareço por aqui. Fiz os processos de nacionalidade por atribuição de meu avô e minha mãe, contudo, acabei não dando entrada no meu.

    Neste meio tempo, eu não sei se houve mudanças na ACP no que tange a transcrição de casamentos e sua necessidade e, no meu caso específico, nunca tive uma informação unânime sobre como proceder. Peço encarecidamente que, se alguém passou por situação semelhante, ou conhece alguém que tenha passado, ou que saiba realmente como proceder, que me auxilie. Explico:

    Dei entrada no processo de nacionalidade por atribuição de minha mãe, o processo já terminou e a nacionalidade já foi atribuída. Agora, preciso dar entrada no meu processo, contudo, veja minha situação:

    Ao meu nascimento, meus pais não eram casados, o que só ocorreu quando eu já possuía 11 anos. Na minha certidão de nascimento consta que "foram declarantes os pais", ou seja, ambos os genitores foram declarantes, tanto meu pai (brasileiro), quanto minha mãe (portuguesa, neste caso).

    Como já mencionado, posteriormente meus pais se casaram e mais tarde se divorciaram.

    Como é cediço, quando o declarante não é o pai português, haveria necessidade da transcrição de casamento, entretanto, minha mãe é a portuguesa e declarante, ainda que em conjunto do meu pai.

    Não realizei a transcrição de casamento de minha mãe e nem o divórcio. Será que haveria a necessidade de transcrever o casamento e o divórcio, ou posso dar entrada no processo tranquilamente pelo ACP?

    Ademais, lembro que, à época do processo de minha mãe, haviam rumores de que a ACP passaria a exigir necessariamente a transcrição de casamento. Isso realmente o ocorreu, ou não?

    De qualquer modo, peço desculpas pela complexidade da questão e o tamanho da explicação, rsrs.

    Agradeço desde já qualquer ajuda.

    Obrigado.
  • @outrolucas, quando a mãe é portuguesa, é necessário transcrever o casamento. Transcreva o casamento de seus pais antes de mandar sua atribuição.
    Se sua mãe pretende casar novamente ou pedir a nacionalidade do novo marido, aí, sim, você precisa contratar um advogado para homologar, em Tribunal português, a sentença de divórcio. Caso contrário, não precisa para sua atribuição.
    Lembre que a sua certidão de nascimento tem que ser por cópia reprográfica do livro e apostilada. Os demais documentos são os mesmos!
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