Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • Boa tarde pessoal,

    Sabem me dizer se preciso fazer o apostilamento do formulário 1D?

    Estou na duvida pois é um documento emitido diretamente no site do IRN então não sei se faz sentido o apostilamento.

  • @ArianeB

    Não é necessário apostilar. Você apenas precisa reconhecer sua assinatura por autenticidade num cartório de notas.

  • @texaslady, Gostaria de uma orientação, no caso de minha mãe neta de português, já temos o Certidão do Arquivo Distrital de Santarém, do português (avô), só como MANOEL, Certidão Reprografica Interior Teor Nascimento ( filho do português) pai da minha mãe, registrado declarado pelo próprio português, com menos de 1 ano, Certidão Reprografica Nascimento Interior Teor (neta) minha mãe registrada com menos de 1 ( Declarante Terceiro ) que não sabemos quem é, Certidão de Casamento Inteiro Teor Digitada (neta).

    Há necessidade de enviar Certidão de Casamento do Filho do Português, visto que não foi ele o declarante do nascimento da minha mãe (neta do português).

  • @texaslady, Pois estamos fazendo a correção da Certidão de Casamento do filho do português ( pai da minha mãe) judicialmente, é demorado, ou podemos ganhar tempo enviado para CRC Lisboa, e esperar uma possível exigência, qual seria a melhor possibilidade?

    Avôs e Pais falecidos, Português casado no Brasil com Brasileira.

  • @adilsonribeiro1976 Qual o motivo da retificação?

  • @viniciusmrocha, O pai da minha mãe tem dois Certidões de Nascimento, e o casamento está averbado no Certidão de Nascimento o qual estamos pedindo o cancelamento/anulação, para que seja, averbado no 1 Primeiro Certidão de Nascimento o qual consta o português como declarante do nascimento do filho.

  • @adilsonribeiro1976 DEixe-me ver se entendi:

    Vc tem o assento do português, certo?

    Tem ao menos uma certidão de nascimento do filho do português em que o português foi o declarante, certo?

    Tem a Certidão de casamento do filho do português, certo? independente dela estar averbada em outra certidão.

    Há algum erro ou elemento divergente na certidão de casamento, salvo ela estar averbada em uma certidão de nascimento em que o pai português não é declarante do filho?

    Vc tem a certidão de nascimento da neta do português, certo?

    Nesta CN o filho do português não é declarante da neta do português, certo?

    Contudo, há casamento anterior entre o filho do português e a mãe da neta do português, certo?

  • @adilsonribeiro1976 ,

    Se existe um processo judicial, acredito que houve um erro, ou uma justificativa para ter 2 certidões e sendo certo que a certidão onde o portugês não é o declarante será cancelada você pode e deve logo enviar o pedido.

    Cheque se não há divergências e anexe a certidão de casamento do pai de sua mãe para estabelecer a filiação dela.

    A única exigência que pode ter (de um conservador mais exigente) seria o pedido de transcrição de casamento do português por não constar o sobrenome do portugês no assento de nascimento. Mas como vimos recentemente no caso do @viniciusmrocha e outros aqui, isso não aconteceu. e caso aconteça você faria e mandaria na ocasião.

    Pelo que entendi, salvo engano, este processo judicial que você esta fazendo não altera em nada a documentção requerida pela CRC.

  • @viniciusmrocha, @texaslady, O problema é realmente na Certidão de Casamento do filho do português, (pai da minha mãe) uma vez que ele utilizou a segunda Certidão de Nascimento para fazer a Certidão de Casamento, aí tem divergência no ano de nascimento, na primeira Certidão de Nascimento onde o português foi o declarante do nascimento, o ano de nascimento 1934, enquanto na segunda Certidão de Nascimento consta ano de nascimento 1933, aí na Certidão de Casamento a ser utilizada para fixar a paternidade da neta ( minha mãe) está com data de nascimento divergente da primeira Certidão Nascimento.

  • texasladytexaslady Beta
    editado November 2022

    @adilsonribeiro1976 ,

    está um pouco confuso, vamos lá...

    Quem registrou sua mãe primeiro? O português ? Qual a data que foi feito o registro, a data que ele compareceu ao cartório?

    Este segundo registro, quem fez e porque? Todos os dados conferem, com exceção do ano?

    Qual o tempo estimado para que esta correção seja feita?

  • @texaslady, Esclarecendo:

    Minha mãe (neta), em seu Certidão de Nascimento, consta como declarante uma terceira pessoa, que não sabemos quem é, mas tendo como avô paterno o português, e como pai o filho do português, mas não foi o pai dela (filho do português) quem fez a declaração no Certidão de Nascimento.

    Conforme orientação anterior, como não foi o genitor quem declarou o nascimento, precisa do Certidão de Casamento para confirmar a filiação, aí que está o problema pois o pai da minha mãe tem dois Certidões de nascimento, e o que foi utilizado para informar no casamento foi o segundo com o ano de nascimento errado.

  • 1) Do português temos Certidão emitido pelo arquivo distrital de Santarém com nome MANOEL, nascido em 1905, temos Certidão Inteiro Teor Digitada do Casamento no Brasil, com Brasileira, para fixação do sobrenome.

    Temos tbem cópia do Passaporte e Bilhete de Identidade do português, autenticado em cartório.

    2) Temos Certidão de Nascimento Interior Teor Reprografica do filho do português, com o pai português como declarante, antes de 1 ano de idade.

    3) Temos Certidão de Nascimento Interior Teor Reprografica do nascimento neta do português, mas o filho do português não foi declarante do nascimento, foi alguma pessoa que não sabemos quem é, tbem feito antes de 1 ano de idade, conforme orientação seria necessário juntar a Certidão de Casamento dos Pais da Neta, para firmar a filiação.

    * Certidão de Casamento dos Pais da Neta ( Brasileiros) consta o ano de nascimento errado correto 1934 consta 1933, não está averbado o casamento na Certidão de Nascimento do Pai ( filho do português), por isso a ação judicial para anular a Certidão de Nascimento com a data de nascimento 1934, e transcrever o casamento na Certidão de Nascimento correta, ou seja ano de nascimento 1934.

    Temos Certidão de Casamento Inteiro Teor digitada do Casamento da Neta, para justificar mudança do nome.

    Já fizemos uma nova RG, para ficar com m3nos de 10 anos..

  • @texaslady, qualquer dúvida poderia lhe enviar para vc ver, poderia me chamar no pv.

  • @adilsonribeiro1976 eu faria o seguinte.

    Mandaria:

    • assento do português, Manuel;
    • CN Reprográfica do Filho, com o português como declarante;
    • CN Reprográfica da Neta, sendo que o filho do português não foi declarante;
    • CC inteiro teor digitada do filho do português, para estabelecer a perfilhação da neta, mesmo com a diferença de data divergente ou , no máximo, retificaria somente a data do casamento de forma administrativa, com base na Certidão da Nascimento. Sem necessidade de ação judicial;
    • CC da neta do português para justificar a diferença de nome em relação ao RG, em função do casamento;
    • RG;
    • Formulário;
    • Antecedentes Criminais;
    • Email com confirmação do pagamento da taxa.
  • @adilsonribeiro1976 ,

    Acho que está esclarecido agora. Desde que, na retficação vai constar o ano de 1934 como a data de nascimento do pai de sua mãe, tudo estará conferindo, e não vejo motivos para você não enviar já do jeito que está. E como você disse que tem o bilhete de identidade e passaporte do português, deve enviá-los também. E assim que a correção for feita, você poderá enviar a nova certidão de casamento do pai de sua mãe para ser anexada ao processo, tão logo você tenha o número do processo.

    Assim você ganha um pouco de tempo, já que tudo que é processo via judicial demora mesmo, ainda mais agora em final de ano, tudo atrasa.

  • @texaslady, Nas Certidões que serão apostiladas é necessário fazer reconhecimento de firma ou sinal público?

    A Cópia do RG tem quer ser apostilada e autenticada?

  • @viniciusmrocha, obrigado pela orientação, fique a vontade para mais algumas dicas...

  • @adilsonribeiro1976 ,

    As certidões por cópia repográficas, devem sim ter reconhecimento de firma. Só não me recordo se você tem que pedir ou elas já vem com o reconhecimento de firma. Você verificou nas certidões se ja estão com o reconhecimento de firma?

    E sim a cópia do RG deve ser autenticada e apostilada.

  • @texaslady, Como disse acima, temos Cópia de Passaporte e Bilhete de Identificação do Português, no Assento do Arquivo Distrital consta como MANOEL, como nas Certidões de Casamento e Óbito, mas nas Cópia de Passaporte e Bilhete de Identidade consta como MANUEL, posso enviar todas Certidão de Casamento Inteiro Teor Digitado e Certidão de Óbito Inteiro Teor Digitado, juntamente com as cópias simples acima?

    As Certidões Casamento e Óbito já estão Apostiladas (por segurança). A Certidão de Assento do Arquivo Distrital vai a original.

  • @adilsonribeiro1976 ,

    sim relacione os documentos extras no campo outros, quadro 4 do formulário.

  • Minha mãe estava na bolinha 1 desde março de 2022. Aí hoje eu pintei na tela do notebook 4 bolinhas verdes...🙄 Agora deve ir para o despacho, eu acho...😬

    Para descontrair!

  • @Alexandre Maia Rodrigues , atualizou a nova planilha do fórum com essa informação?

  • @michael_scott04 Bom dia vi aqui que você é o proximo na tabela de netos para ter a nacionalidade finalizada, você já teve o assento criado ou ainda está na espera?

  • Boa tarde a todos! Meu pai enviará o pedido de atribuição como neto de português. Eu viajo para Portugal na próxima semana. Entendo que não posso entregar o pedido dele pessoalmente. Pergunta: eu posso levar toda a documentação e enviar via correio lá de dentro de Portugal? Obrigada

  • editado November 2022

    Olá @daianemelo, eu entendo que sim !

    Moro no Brasil, levei pessoalmente meu processo em fev/2019 MAS quando caiu em exigência, aproveitei uma viagem marcada para PT (fev2020) e coloquei no correio por lá mesmo. Deu tudo certo.

    Editado: Lembro que no CTT eu tive que colocar o endereço onde eu estava em Portugal, não é possível preencher com o endereço do Brasil. Então, preencha corretamente os dados da conservatória para que o envelope seja entregue direitinho e não seja devolvido. Enviei do Porto e foi entregue em Lisboa em 2 dias, algo assim. Bem rápido.

  • @Ana_Reis Olá Ana! Obrigada pelo relato, ajudou! =)

  • @texaslady , quando do preenchimento dos dados do IRN, no pagamento de 175€, o nome da requerente é o de solteira ou já põe o nome de casada.?

  • @adilsonribeiro1976 ,

    não posso afirmar com certeza, creio que há controvérsias sobre isso. Mas nos casos que fiz, foi colocado o nome de casada, com o RG com nome de casada e também na certidão de nascimento constava a averbação do casamento e o nome adotado.

    Na minha opinião o nome de requerente tem que estar de acordo com a identidade apresentada.

  • Parabéns ansioso pela minha vez também… abraços e boa copa do mundo a todos…

  • Pessoal, em novembro fez 1 ano que a CRC Lisboa recebeu o pedido de neta da minha mãe e ainda continua somente com a bolinha 1 verde. É normal essa demora?

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