Bom dia. Dei entrada no processo de Atribuição de Nacionalidade em setembro/2016. A Conservatória dos Registros Centrais, ao logo desse período, já pediu duas documentações adicionais para análise. Da última encaminhada no final de 2018 ainda não obtivemos retorno. Sabem se tem outro canal de consulta para entender em que status está o processo? Estou achando que está demorando muito... Atualmente só conseguimos usar o e-mail rcentrais.naturalizacao2@irn.mj.pt como canal de consulta. Obrigada, Christiane
Boa tarde. Os documentos devem ser enviados para o CRC Lisboa (Rua Rodrigo da Fonseca, 200 1099-003 - Lisboa), certo? E o vale postal? Não entendi muito bem, é para o mesmo endereço? Na lista de endereços (http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/3570/enderecos-para-envio-de-vale-postal-e-documentos) o único IRN de Lisboa diz "(apenas convolação)" Como devo proceder? Para onde enviar o vale postal?
Bom dia a todos, um prazer está neste grupo tão relevante! Então..Em junho deste ano, fará 1 ano que dei entrada no meu processo de cidadania Portuguesa, sou neto de Português. Gostaria de obter infos. sobre o andamento do mesmo...Tentei e-mail e liguei 4x ao núemro do LINHA DE REGISTROS e o tempo de espera para ser atendido era superior a 30 minutos, o que se tornou inviável..Poderia deixar o número do meu processo aqui e ele ser incluído na planilha de consultas deste Fórum? Cordial Abraço a todos! ANDRÉ VILLAR.
Dia 7 de abril completou 14 meses O meu pedido de convolação. Nada de notícias e a linha direta vc fica mais de uma hora e não atendem. Incrível , não vejo notícias de ser aprovado os processos dos convola tes nem comentários e notícias . Ok era p ser rápido ficou mas demorado o processo de cônjuge está saindo mas rápido que os convolantes.
@AndréBR, A nossa planilha é participativa, as pessoas informam seus dados e desta forma podemos acompanhar como os processos se desenvolvem. Forneça os seus dados que terei um imenso prazer de te acrescentar.
Boa tarde pessoal, Há algum tempo não entro neste forum, e gostaria de atualizar aqui minhas informações. Moro legalmente em Lisboa, com meu marido e minha filha, desde junho de 2016. Meu marido e eu cá vivemos por sermos aposentados (reformados) no Brasil. Dei entrada com os documentos conforme instruções, em 04/08/2017. Em 14/01/2019, recebi em minha residencia uma Notificação da Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa, onde dei entrada no processo, onde constava o Projeto de Decisão de Indeferimento do Registro. Na Prova dos Factos, consta que minha solicitação contem todos os elementos necessários e que a solicitação é legitima, contudo não foi reconhecida a existência dos laços de efetiva ligação à comunidade nacional. O despacho foi de 22 de novembro de 2018 e recebi em 14 de janeiro de 2019. Com o prazo de 30 dias para recorrer, foi o que fiz. Aqui tenho um advogado, amigo, que deu a entrada na documentação, mas toda a documentação foi preparada por nós. Escrevi uma declaração contando um pouco da minha história e minha relação com meu avô e sua influência cultural na minha vida. Contei ainda como foi nossa preparação para aqui vivermos e como aqui estou inserida na comunidade nacional: participação numa Igreja Evangélica Local, aluna da Universidade Sênior (Universidade de Lisboa), voluntariado no Hospital Santa Maria, escrevi sobre nossas viagens para conhecer o local de nascimento do meu avô e o restante deste pequeno e belo país que é Portugal. Procurei mostrar que convivemos com os portugueses. Juntei cópias desde nossa primeira Hospedagem em Hotel, Contratos de Arrendamento, Atestado de confirmação de Residência da Junta de Freguesia, Inscrição de Utente (Usuário) no Centro de Saúde, Conta de Luz no meu nome, comprovação de matricula na Universidade Sénior (Universidade de Lisboa), Voluntariado no Hospital e Fatura de compra de móveis e utensílios para casa (Ikea). Isso é importante para comprovar que aqui vivemos. Bem, em 14 dias tinha toda a documentação e no inicio de fevereiro, recorremos com nova documentação. Ainda não tenho a resposta em mãos, mas estou confiante. Assim que tiver resposta, conto para vocês.
Em 2017, um rapaz tb teve seu processo baseado no tempo de residência indeferido. Ele constituiu advogado, que em 2 meses resolveu. Na época, entregou 2 declarações de vizinhos, fotos e contas.
Vc montou um dossiê completo. Vai dar certo!!! Esteja confiante!
Boa tarde. Muitas vezes tive a impressão de que eles criam dificuldades para as pessoas desistirem. Como é um processo caro e demorado, muita gente acaba desanimando, creio eu. Vejo relatos de questionamentos por parte da CRC completamente malucos. Acredito também que não deva existir uma linha 100% padrão de avaliação. São muitos os conservadores, devem variar nas análises dos processos. Exceto pela triagem inicial, que é padrão, o resto parte para o subjetivo, vai de cada um. E todos tem poder para indeferimento.. Digo isso com base em tudo que já li em fóruns até agora. O negócio é cruzar os dedos para cair com a pessoa certa.
@regina_csg, Regina, como tinha falado anteriormente era necessário que vc tivesse no mínimo 3 anos de moradia em Portugal antes de entrar com o processo. Se for mesmo indeferido você pode entrar de novo, quando fizer os 3 anos. Desta forma fica garantido você conseguir. Eles estão muito rígidos neste quesito. Não desista. Entre outra vez quando completar o tempo de residência. Boa sorte!!!!!
Não havia percebido que não possuía tempo suficiente. A nova lei, que ainda está para ser homologada, exige 3 anos de residência. Qdo deu entrada, eram necessários 6 anos de residência. O rapaz que mencionei morava há mais de 6 anos em Portugal, qdo pediu a nacionalidade. Obrigada, @Mtrin.
@AndréBR, Você poderia me informar qual foi o meio de entrega. Pessoalmente ou pelos Correios ou advogado. A data de entrada você informou, qual foi a data de numeração? Qual foi o laço efetivo apresentado? Assim que me fornecer esses dados te inclui na. TAbela. Boa sorte!!!!!
De fato, @Vlad Pen. Mas o conservador tem autoridade para indeferir e se a pessoa achar que a porta fechou e não contestar dentro do prazo, o processo para ali e não vai para o MJ.
@Pessoal, Para consulta e retirada de qualquer dúvida em relação aos Laços Efetivos, abaixo reproduzo o que está na Lei em vigor: A residência legal em território nacional; A deslocação regular a Portugal; A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal; A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro; A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido, preencha e comprove, designadamente, um dos seguintes requisitos:
Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre o conhecimento da língua portuguesa; Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde.
01 Nathalia Sartori P * * 16/04/18 446xx/17 6 0 Exigência(LE) 02 Josedemesquitafilho c 17/07/17 * 24/04/18 464xx/17 6 2/0 Análise 03 Rodrigoferreiras(pai)C 30/07/17 15/10/17 15/05/18 468xx/17 12 5 Finalizado 04 regina_csg 04/08/17 13/04/19 47xxx/17 **11 1 Indeferido entrada de recurso 05 Joana Vale P 10/08/17 16/10/17 18/12/18 487xx/17 **11 5 Indeferido entrada de recurso 06 Joana Vale1 P 10/08/17 16/10/17 03/01/19 485xx/17 **11 5 Indeferido entrada de recurso 07 Joana Vale2 P 10/08/17 16/10/17 03/01/19 487xx/17 **11 5 Indeferido entrada de recurso 08 Denicp C 15/08/17 * 21/06/18 499xx/17 6 2 Análise 09 Lena C 17/08/17 * 19/02/18 504xx/17 6 0 Análise 10 Laura Vilela C 21/08/17 * 13/06/18 503xx/17 8 5 Exigência 11 Nathalie Alves C 22/08/17 10/11/17 14/12/18 504xx/17 6 5 Exigência 12 Imack C 29/08/17 06/11/17 18/06/18 52xxx/17 8 5/0 Exigência 13 Cyber A 05/09/17 10/11/17 18/06/18 52xxx/17 6 5 Análise 14 Renato Pereira(pai) C 05/09/17 10/11/17 23/01/18 52xxx/17 6 2 Análise 15 Mtrin C 12/09/17 07/11/17 25/03/19 527xx/17 8 5 Aguarda Despacho 16 soldierE P 21/09/17 * 15/03/18 56XXX/17 8 1 Aguarda Despacho 17 Patriciaagv(pai) C 02/10/17 * 29/06/18 57xxx/17 6 4 Análise 18 Francine (mãe) C 10/10/17 * 07/03/19 571xx/17 10 5/0 Envio para MJ 19 JUAREZ 17/10/2017* */12/2018 60xxx/17 6 * Analise 20 Larah(cônjuge) P 18/10/17 18/12/17 02/18 603xx/17 3 5 Análise 21 gabsvf C 19/10/17 23/10/17 * 1XXX/18 6 5 Análise 22 Mi Bastos C 02/11/17 * 08/02/18 42xx/18 6 5 Análise 23 Vlad Lopes C 19/12/17 * 10/05/18 186xx/18 4 0 Análise 24 Iara Crespo * 21/12/17 * 04/07/18 250xx/18 3 * Análise 25 Dayabaps(pai) A * * 12/07/18 312xx/18 3 5 Análise 26 Giovani Peixoto P 26/01/18 /06/18 28/06/18 318xx/18 3 * Análise 27 Mario_Taniguti C 00/01/2018 06/01/19 35xx8/18 6 2 Análise 28 VBL C 22/02/18 20/04/18 41xxx/18 2 0 Analise 29Angelina C 22/02/18 15/10/2018 17/12/18 441xx/18 6 5 Analise 30 Francine (tio) C 03/03/18 07/03/18 2 5/0 Pendente 31 Ibalbo A 28/03/2018 11XXX/18 6 5 Analise 32 Mariléia C 02/04/18 * 12XX/17 3 5 Numerado 33 Celiacosta C 16/04/18 17/05/18 2 5 Pendente 34 karla azeredo ramos */05/2018 25xxx/18 6 0 Análise 35 vaniacsr(marido Pedro) 13/09/2018 * * 47xxx/18 6 3/5 Analise 36 Priscila CamargoC 30/08/2018 * * 62xxx/18 6 2/0 Analise 37 ricarval (esposa Sonia)C 04/09/18 * 05/02/19 63xxx/18 6 5 Analise 38 Projeto bigode P 26/10/2018 ****** 19/03/19 ***** 6 3/5/0 Distribuição 39 Mauri (sogro)C 06/12/18 06/12/18 14/03/19 84xxx/18 5 5/0 Distribuição 40 AnaPaulaLunaA * 00/12/2018 * 86xxx/18 5 4/5 Distribuição 41 Ana_Reis P 11/02/19 11/02/19 * 133xx/19 3 2/0
Detalhes do Processo =========================================================================== Fase ----------------------------------------------------------------------------------- 1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória 2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 175,00€) foram pagos 3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento 4 - Digitalização documental 5 - Distribuição 6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais) 7 - Consulta a entidades externas, tais como Polícia Judiciária, SEF, DGAJ ou mesmo serviços internacionais (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito"). 8 - Despacho CRC 9 - Envio para o Ministério da Justiça 10- Análise dos documentos pelo Ministério da Justiça (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais) 11- Despacho MJ ** Indeferido Entrada de Recurso 12- Registo do assento (nascimento) na Conservatória
Envio ---------------------------------------------------------------------------------- P - Pessoalmente // C - Correios/Courrier // A - Advogado/Despachante // S - Solicitador/Preposto // * - Não informado/Informação Pendente
Ligação Efetiva ---------------------------------------------------------------------------------- 1 - A residência legal em território nacional; 2 - A deslocação regular a Portugal; 3 - A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal; 4 - A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro; 5 - A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades. 0 - Outras (documentos enviados que não se enquadram em nenhum item acima)
---------------------------------------------------------------------------------- * - Não informado/informação pendente
Siglas: LE - Laços efetivos AN - Assento de nascimento
@deoliveira, A tabela é sobre netos novos na nova lei. Processos de conversão ou convolação é outro tópico. Procure na lupa que irá achar. Se o seu caso for de netos novos, é necessários que forneça os dados , data da entrada, tipo de envio, ultima atualização, numero do processo, tipo de laço efetivo.
Comentários
Os documentos devem ser enviados para o CRC Lisboa (Rua Rodrigo da Fonseca, 200 1099-003 - Lisboa), certo?
E o vale postal? Não entendi muito bem, é para o mesmo endereço?
Na lista de endereços (http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/3570/enderecos-para-envio-de-vale-postal-e-documentos) o único IRN de Lisboa diz "(apenas convolação)"
Como devo proceder? Para onde enviar o vale postal?
O meu pedido de convolação.
Nada de notícias e a linha direta vc fica mais de uma hora e não atendem.
Incrível , não vejo notícias de ser aprovado os processos dos convola tes nem comentários e notícias .
Ok era p ser rápido ficou mas demorado o processo de cônjuge está saindo mas rápido que os convolantes.
A nossa planilha é participativa, as pessoas informam seus dados e desta forma podemos acompanhar como os processos se desenvolvem.
Forneça os seus dados que terei um imenso prazer de te acrescentar.
segue o número do meu processo: 27xxx/2018 Foi dado entrada em 19/07/18
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/8271/sugestoes-de-lacos-efetivos-para-netos/p1
Há algum tempo não entro neste forum, e gostaria de atualizar aqui minhas informações. Moro legalmente em Lisboa, com meu marido e minha filha, desde junho de 2016. Meu marido e eu cá vivemos por sermos aposentados (reformados) no Brasil.
Dei entrada com os documentos conforme instruções, em 04/08/2017. Em 14/01/2019, recebi em minha residencia uma Notificação da Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa, onde dei entrada no processo, onde constava o Projeto de Decisão de Indeferimento do Registro. Na Prova dos Factos, consta que minha solicitação contem todos os elementos necessários e que a solicitação é legitima, contudo não foi reconhecida a existência dos laços de efetiva ligação à comunidade nacional. O despacho foi de 22 de novembro de 2018 e recebi em 14 de janeiro de 2019. Com o prazo de 30 dias para recorrer, foi o que fiz.
Aqui tenho um advogado, amigo, que deu a entrada na documentação, mas toda a documentação foi preparada por nós.
Escrevi uma declaração contando um pouco da minha história e minha relação com meu avô e sua influência cultural na minha vida. Contei ainda como foi nossa preparação para aqui vivermos e como aqui estou inserida na comunidade nacional: participação numa Igreja Evangélica Local, aluna da Universidade Sênior (Universidade de Lisboa), voluntariado no Hospital Santa Maria, escrevi sobre nossas viagens para conhecer o local de nascimento do meu avô e o restante deste pequeno e belo país que é Portugal. Procurei mostrar que convivemos com os portugueses.
Juntei cópias desde nossa primeira Hospedagem em Hotel, Contratos de Arrendamento, Atestado de confirmação de Residência da Junta de Freguesia, Inscrição de Utente (Usuário) no Centro de Saúde, Conta de Luz no meu nome, comprovação de matricula na Universidade Sénior (Universidade de Lisboa), Voluntariado no Hospital e Fatura de compra de móveis e utensílios para casa (Ikea). Isso é importante para comprovar que aqui vivemos.
Bem, em 14 dias tinha toda a documentação e no inicio de fevereiro, recorremos com nova documentação.
Ainda não tenho a resposta em mãos, mas estou confiante.
Assim que tiver resposta, conto para vocês.
Boa sorte @regina_csg, espero que tudo dê certo dessa vez !!
Em 2017, um rapaz tb teve seu processo baseado no tempo de residência indeferido. Ele constituiu advogado, que em 2 meses resolveu. Na época, entregou 2 declarações de vizinhos, fotos e contas.
Vc montou um dossiê completo. Vai dar certo!!! Esteja confiante!
Regina, como tinha falado anteriormente era necessário que vc tivesse no mínimo 3 anos de moradia em Portugal antes de entrar com o processo.
Se for mesmo indeferido você pode entrar de novo, quando fizer os 3 anos.
Desta forma fica garantido você conseguir. Eles estão muito rígidos neste quesito.
Não desista. Entre outra vez quando completar o tempo de residência.
Boa sorte!!!!!
Não havia percebido que não possuía tempo suficiente. A nova lei, que ainda está para ser homologada, exige 3 anos de residência. Qdo deu entrada, eram necessários 6 anos de residência. O rapaz que mencionei morava há mais de 6 anos em Portugal, qdo pediu a nacionalidade.
Obrigada, @Mtrin.
Você poderia me informar qual foi o meio de entrega. Pessoalmente ou pelos Correios ou advogado.
A data de entrada você informou, qual foi a data de numeração?
Qual foi o laço efetivo apresentado?
Assim que me fornecer esses dados te inclui na. TAbela.
Boa sorte!!!!!
editei o número do seu processo, para sua proteção.
Para consulta e retirada de qualquer dúvida em relação aos Laços Efetivos, abaixo reproduzo o que está na Lei em vigor:
A residência legal em território nacional;
A deslocação regular a Portugal;
A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido, preencha e comprove, designadamente, um dos seguintes requisitos:
Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre o conhecimento da língua portuguesa;
Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde.
Fonte: Instituto de Registro e de Notoriado
http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/
A própria diretora da CRC Maria de Lurdes Serrano deu alguns exemplos que eles estão tomando como base.
Espero que todos tenham cuidado de ler e reler as regras para não gastarem tempo e dinheiro.
Desejo a todos Boa Sorte!!!!!
Atribuição Netos - Decreto-lei 71/2017 - CRC Lisboa
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Atualização: 14/04/2019
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# Forista Envio Dt Entrada Dt.Numeração Dt.Últ.Atual. Nr.Processo Fase Lig.efetiva Status conclusão Duração
01 Nathalia Sartori P * * 16/04/18 446xx/17 6 0 Exigência(LE)
02 Josedemesquitafilho c 17/07/17 * 24/04/18 464xx/17 6 2/0 Análise
03 Rodrigoferreiras(pai)C 30/07/17 15/10/17 15/05/18 468xx/17 12 5 Finalizado
04 regina_csg 04/08/17 13/04/19 47xxx/17 **11 1 Indeferido entrada de recurso
05 Joana Vale P 10/08/17 16/10/17 18/12/18 487xx/17 **11 5 Indeferido entrada de recurso
06 Joana Vale1 P 10/08/17 16/10/17 03/01/19 485xx/17 **11 5 Indeferido entrada de recurso
07 Joana Vale2 P 10/08/17 16/10/17 03/01/19 487xx/17 **11 5 Indeferido entrada de recurso
08 Denicp C 15/08/17 * 21/06/18 499xx/17 6 2 Análise
09 Lena C 17/08/17 * 19/02/18 504xx/17 6 0 Análise
10 Laura Vilela C 21/08/17 * 13/06/18 503xx/17 8 5 Exigência
11 Nathalie Alves C 22/08/17 10/11/17 14/12/18 504xx/17 6 5 Exigência
12 Imack C 29/08/17 06/11/17 18/06/18 52xxx/17 8 5/0 Exigência
13 Cyber A 05/09/17 10/11/17 18/06/18 52xxx/17 6 5 Análise
14 Renato Pereira(pai) C 05/09/17 10/11/17 23/01/18 52xxx/17 6 2 Análise
15 Mtrin C 12/09/17 07/11/17 25/03/19 527xx/17 8 5 Aguarda Despacho
16 soldierE P 21/09/17 * 15/03/18 56XXX/17 8 1 Aguarda Despacho
17 Patriciaagv(pai) C 02/10/17 * 29/06/18 57xxx/17 6 4 Análise
18 Francine (mãe) C 10/10/17 * 07/03/19 571xx/17 10 5/0 Envio para MJ
19 JUAREZ 17/10/2017* */12/2018 60xxx/17 6 * Analise
20 Larah(cônjuge) P 18/10/17 18/12/17 02/18 603xx/17 3 5 Análise
21 gabsvf C 19/10/17 23/10/17 * 1XXX/18 6 5 Análise
22 Mi Bastos C 02/11/17 * 08/02/18 42xx/18 6 5 Análise
23 Vlad Lopes C 19/12/17 * 10/05/18 186xx/18 4 0 Análise
24 Iara Crespo * 21/12/17 * 04/07/18 250xx/18 3 * Análise
25 Dayabaps(pai) A * * 12/07/18 312xx/18 3 5 Análise
26 Giovani Peixoto P 26/01/18 /06/18 28/06/18 318xx/18 3 * Análise
27 Mario_Taniguti C 00/01/2018 06/01/19 35xx8/18 6 2 Análise
28 VBL C 22/02/18 20/04/18 41xxx/18 2 0 Analise
29Angelina C 22/02/18 15/10/2018 17/12/18 441xx/18 6 5 Analise
30 Francine (tio) C 03/03/18 07/03/18 2 5/0 Pendente
31 Ibalbo A 28/03/2018 11XXX/18 6 5 Analise
32 Mariléia C 02/04/18 * 12XX/17 3 5 Numerado
33 Celiacosta C 16/04/18 17/05/18 2 5 Pendente
34 karla azeredo ramos */05/2018 25xxx/18 6 0 Análise
35 vaniacsr(marido Pedro) 13/09/2018 * * 47xxx/18 6 3/5 Analise
36 Priscila CamargoC 30/08/2018 * * 62xxx/18 6 2/0 Analise
37 ricarval (esposa Sonia)C 04/09/18 * 05/02/19 63xxx/18 6 5 Analise
38 Projeto bigode P 26/10/2018 ****** 19/03/19 ***** 6 3/5/0 Distribuição
39 Mauri (sogro)C 06/12/18 06/12/18 14/03/19 84xxx/18 5 5/0 Distribuição
40 AnaPaulaLunaA * 00/12/2018 * 86xxx/18 5 4/5 Distribuição
41 Ana_Reis P 11/02/19 11/02/19 * 133xx/19 3 2/0
Detalhes do Processo
===========================================================================
Fase
-----------------------------------------------------------------------------------
1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória
2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 175,00€) foram pagos
3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
4 - Digitalização documental
5 - Distribuição
6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
7 - Consulta a entidades externas, tais como Polícia Judiciária, SEF, DGAJ ou mesmo serviços internacionais (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito").
8 - Despacho CRC
9 - Envio para o Ministério da Justiça
10- Análise dos documentos pelo Ministério da Justiça (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
11- Despacho MJ ** Indeferido Entrada de Recurso
12- Registo do assento (nascimento) na Conservatória
Envio
----------------------------------------------------------------------------------
P - Pessoalmente // C - Correios/Courrier // A - Advogado/Despachante //
S - Solicitador/Preposto // * - Não informado/Informação Pendente
Ligação Efetiva
----------------------------------------------------------------------------------
1 - A residência legal em território nacional;
2 - A deslocação regular a Portugal;
3 - A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
4 - A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
5 - A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
0 - Outras (documentos enviados que não se enquadram em nenhum item acima)
----------------------------------------------------------------------------------
* - Não informado/informação pendente
Siglas: LE - Laços efetivos
AN - Assento de nascimento
Através do site do IRN
A tabela é sobre netos novos na nova lei. Processos de conversão ou convolação é outro tópico.
Procure na lupa que irá achar.
Se o seu caso for de netos novos, é necessários que forneça os dados , data da entrada, tipo de envio, ultima atualização, numero do processo, tipo de laço efetivo.