Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • Bom dia, alguém pode me explicar essa condição que consta no site do IRN, para conseguir a nacionalidade para netos?

    “inscrever o seu nascimento no registo civil português”

    isso deve ser feito antes do processo ou depois? e como?

  • editado June 2022

    @luisfcasagrande , tudo bem?

    Este é o resultado automático e final do processo que for deferido, é a tão esperada criação do registo (sem o “r” mesmo).

  • @caairee , coloque todos os dados aqui. Pode ser que alguém ajude a encontrar!!

  • @Ricosne Ahh sim obrigado!

    outra dúvida, na lista de documentos para mandar para conservatória, no site do IRN, diz ser necessário: “certidão de nascimento em cópia integral e emitida por fotocópia” minha e da minha mãe (filha de português). Seria somente a certidão reprográfica? ou é necessário a digitada também.

  • Pessoal dia 17 tem uma discussão importante sobre alterações na lei Portuguesas pra netos e sefarditas né?

    Vi em um vídeo que o" fantasma dos laços de ligação" podem voltar se não me engano é projeto de lei 122 no item dos laços efetivos(item 3, art.1° fala em "reconhecidos pelo governo" como se o governo fosse criar novos requesitos.

    Me refiro a alguns projetos apresentados 03/06, alguem tem alguma ideia sobre isso que está ocorrendo e não está sendo muito comentado?

  • @Leticialele

    Certo!!

    Os dados que tenho:

    1) Antonia Joaquina Rosa (já encontrei assentamento de batismo) - Se tornou Antonia Rosa de Jesus após o primeiro casamento

    Nascida em 1875, Freguesia de São Jorge, Ilha da Madeira

    2) Antonio Joaquim de Gois - Primeiro marido -

    Já encontrei assentamento de batismo, nasceu na mesma freguesia, veio para o Brasil com Antonia em 1895 e morreu na região de Araraquara entre 1895 e 1896, já que ela se casou com Jose Fernandes como viúva em novembro de 1896.

    3) José Fernandes Gouveia (também ja encontrei o assentamento de batismo em Sao Jorge, Ilha da Madeira)

    Nasceu em 1876, veio para o Brasil, casou-se com Antonia Rosa de Jesus, viuva, em 1896 em Araraquara.

    Detalhe, depois do segundo casamento, Antonia voltou a usar o nome Antonia Joaquina Rosa.

    Sobre pedir a narrativa do assentamento de batismo na ilha da madeira, alguém sabe se é pelo site https://arquivo-abm.madeira.gov.pt/ ?


    Obrigado

  • Boa tarde!

    Eu estava buscando informações sobre meu bisavô Leonidio Marcolino Gomes, pois a família tinha informações de que ele veio da Ilha da Madeira para o Brasil com cerca de idade.

    Ocorre que o colaborador @CarlosASP localizou sua certidão de nascimento aqui no Brasil, especificamente em Cantagalo RJ: https://www.familysearch.org/ark:/61903/1:1:7736-ZLW2

    Talvez seja possível que as informações sejam referentes ao seu pai, Paulino. Consta na certidão de casamento que ele era natural da região de Nova Friburgo, mas as informações que consegui foi de que a família veio da Ilha da Madeira em Portugal e se instalou numa fazenda nessa região. Pedimos informações a Igreja do Santíssimo Sacramento de Cantagalo, mas eles não localizaram nenhum registro e informaram que o casamento pode ter sido apenas no civil.

    Seria possível efetuar uma busca com esses dados?

    • Nome: Paulino da Costa, com 27 anos de idade na data do casamento, porém na certidão de nascimento do seu filho Leonídio o nome que consta é Paulino Marcolino Gomes
    • Conjuge: Gertrudes Ana de Jesus
    • Data do casamento: 15.09.1900
    • Certidão de casamento: https://www.familysearch.org/ark:/61903/3:1:S3HY-69C9-8TJ?i=151&cc=1582573
    • Filiação: Alexandre Gomes da Costa ( que pode ser Alexandre Marcolino Gomes da Costa) e Felicissima Maria Alves

    Coloquei esta consulta em outro tópico, mas acho que não era o correto.

    Obrigado!

  • @JohnA boa tarde, tudo bem?

    Qual a fonte desta informação? Gostaria de me inteirar sobre o assunto.

    Obrigado

  • @luisfcasagrande , do progenitor, filho(a) do português(a), certidão de nascimento em inteiro teor digitada e apostilada.

    Do querente, certidão de nascimento em inteiro por cópia reprográfica (xerox) apostilada.

  • @antoniocesarpires e @JohnA

    Segue o link do projeto de lei informado pelo JohnA:

    Para a atribuição para netos, o PL pretende: (i) excluir o trecho que veda àqueles condenados à pena superior a 3 anos perceberem a nacionalidade portuguesa, pois na justificativa o BE diz que este trecho nada mais configura do que preconceito, tratando-se de uma norma perversa, e (ii) reestabelecer a necessidade de contatos regulares com o território português ao dispor: "A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português."

  • @antoniocesarpires O link do vídeo que eu mencionei https://www.youtube.com/watch?v=UShTcH_QW4E&t=2421s

    Vale salientar que provavelmente qualquer mudança que façam não vai atingir os que ja deram entrada ( provavelmente )

  • @Ricosne obrigado por postar.

    Até onde sei, com meus parcos e poucos conhecimentos jurídicos, nenhuma alteração na lei detém o condão de retroagir para prejudicar o paciente.

    Assim, mesmo que a lei venha a ser alterada - o que acho difícil pois a BE só tem 5 deputados- não atrapalharia os planos de quem já ingressou com o processo.

    Entretanto, impactaria sobremaneira os novos pedidos. A ver.

    Opinem, se divergem.

    Abs

  • @antoniocesarpires , conforme a redação do PL, tirante no que diz respeito à alteração do regulamento para a redução dos emolumentos, os demais dispositivos do PL entrariam em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    Desta forma, entendo que os processos que ainda não tenham recebido despacho favorável deveriam ser analisados sob a ótica da nova legislação, ou seja, precisariam comprovar o conhecimento da língua portuguesa e o contato regular com o território português.

    Também acho difícil este PL ser aprovado.

  • @Ricosne Nem brinca com isso kkkk, ainda mais que Portugal muda do dia pra noite as leis

  • editado June 2022

    Se houvesse uma decisão desfavorável pra quem já deu entrada, em quantos meses essa lei seria votada e entraria em vigor? olhando o histórico anterior

  • Muito obrigado @Leticialele, aproveitando para tirar mais uma dúvida:

    • Estamos com todos os documentos prontos para serem enviados no inicio da próxima semana, só que um dos documentos(certidão de nascimento em inteiro teor do progenitor) vai fazer 1 ano no fim de junho desde a data de sua emissão. Você acha seguro enviar assim mesmo ou melhor emitir outra com um prazo maior? Quanto tempo tem levado para esses documentos chegarem via DHL em média?
  • editado June 2022


  • guitpfguitpf Member

    Oi pessoal,

    Vi algumas pessoas comentando sobre o pedido de urgência para o processo e estou na mesma situação. Moro na Alemanha e estou fazendo o processo de neto para o meu pai desde 2020. No meu caso eu vim para estudar, mas atualmente tenho Work Permit pois estou trabalhando.

    A carta com os documentos precisam ser enviadas para onde?

    Além disso, meu pai está atualmente em Portugal. Como ele pode fazer para assinar e reconhecer firma lá? Existe algum lugar que ele possa entregar o pedido de urgência em mãos?


    Obrigado,

    Guilherme

  • @Ricosne @JohnA

    Vejam a quantidade de alterações propostas somente nos últimos dias. Acho que estão querendo mexer em algo, mas, sinceramente, pouca coisa irá mudar.


  • Boa tarde, pessoal

    Eu sugiro a leitura de uma discussão qye eu abri sobre um projeto de lei na AR, que pode impactar netos que ainda não iniciaram o processo.

    O endereço:

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/21265/impactos-inesperados-do-projeto-de-lei-n-%C2%BA-122-xv-1-%C2%AA-be-no-processo-de-atribuicao-de-neto#latest

    Espero que seja rejeitado.

  • @guitpf

    A carta com os documentos precisam ser enviadas para onde?

    O endereço é o da CRCentrais, o único lugar onde os processos de neto tramitam.

    É o mesmo endereço para onde vc enviou o processo.

    Faça uma busca por "excelentíssimo", que vc achará modelos.

    Mencione o número do processo e qualifique o seu pai com os dados usados no processo.

    ===

    O seu pai tem algum documento português?

    Imagino que qualquer Conservatória faça a autenticação notarial de um formulário.

    Ou ele pode ir em um Consulado brasileiro em Portugal e fazer o equivalente ao reconhecimento de firma por autenticidade feita por um cartório brasileiro.

    Essa última opção parece ser a melhor, a meu ver.

    Ao final, seu pai enviaria o documento pela via postal para a CRCentrais.

    Por correio registado (tem código de rastreio), o custo é de 3 euros.

    Boa sorte!

  • @guimoss obrigado por compartilhar

  • editado June 2022

    @antoniocesarpires , creio exatamente no contrário, ou seja, nada será alterado por agora.

    É tanto PL em sentidos opostos que dificilmente os partidos convergirão em uma única alteração.

    Aguardemos!

  • @Ricosne mesma opinião.

    Pouca coisa, ou nada, irá mudar.

  • Oi! Boa tarde. Eu queria relatar aqui a situação dos documentos do meu pai (neto de português) porque eu ainda estou com muita dúvida se esses erros podem acarretar em alguma exigência futuramente. De forma geral, todos os erros que se encontravam acerca da linha hereditária que liga o português ao meu pai, estão corrigidos, no entanto, ainda há alguns erros da linha hereditária brasileira. Eu havia lido em algum tópico sobre os erros serem “aceitos” na linhagem brasileira, o que importava era as informações do português até o requerente estar tudo certinho, mas já tem tempo e não consigo confirmar essa informação. Se puderem me ajudar, eu agradeceria demais.


    Pra contextualizar: Galdina (brasileira) e Carlos (português)


    1 - Na certidão de casamento (já transcrita em Portugal), o sobrenome da mãe de Galdina consta como “Pereira”. No entanto, na certidão de nascimento da filha de Galdina com o Carlos (chamada de Delta) consta como “Ferreira” (o sobrenome da então avó materna brasileira).


    2 - Delta (filha do português) se casou com Bento (brasileiro) e na certidão de casamento deles o nome da mãe de Bento consta como “Felícia”. No entanto, na certidão de nascimento de Napoleão (filho de Delta com Bento, neto do português Carlos), esse mesmo nome consta como “Telina” (o nome da então avó paterna brasileira).


    3 - Na certidão de nascimento de Napoleão, o declarante foi o seu padrinho (não consta essa informação na certidão), que se chama Mozart (o nome consta). Mozart declarou o nascimento e disse que Bento tinha 37 anos, no entanto, se fizer os cálculos, Bento tinha 36 e ainda iria completar 37 anos depois de 2 meses. 


    4 - Em todas as certidões tivemos que corrigir o nome de Delta, no entanto, único e especificamente na certidão de nascimento reprográfica de Napoleão o cartório alegou que não poderiam corrigir o nome que se encontra na frente da certidão reprografica (a parte digitada) pq na fotocópia do livro (na parte de trás) estava legível a forma como Mozart havia dito o nome de Delta. No entanto, a etiqueta de averbação consta na fotocópia e para prevenir, emiti a inteiro teor digitada também e nela o nome de Delta consta já corrigido.

  • @LuccaYann

    1) Se o "ferreira" era o nome da avó materna e esta é mencionada ba certidão de nascimento da filha do português, não deve haver problemas;

    2) Essa divergência é irrelevante, pois vc não precisa da certidão de casamento da filha do português. VEJA O ITEM 3.

    3) O intervalo é muito pequeno. Pode ser que passe. Mas como é a segunda divergência, eu cogitaria a mudança.

    Especialmente, se mudar a orientação e pedirem a certidão de casamento da filha do português.

    Use a certidão de casamento da filha do português na Retificação do nome da avó e com relação à idade.

    A certidão do Requerente deve ser a Reprográfica.

    4) Poderia esclarecer esse item?

    E detalhe as retificações que vc fez por certidão. Fica mais fácil de analisar.

    Eu acredito que a sua duvida se refira a imagem que está com o nome errado e na parte digitada está com o nome certo.

    É isso?

    Se o nome correto estiver na averbação da Retificação, está tudo bem.

    Por favor, esclareça.

    Abraços

  • @Ricosne @antoniocesarpires

    A minha dúvida é se a Reunião plenária é a votação em si ou se o projeto só será debatido no dia 23 para ser votado no futuro.

    E se podem aglutinar os projetos em uma única votação.

    A alteração passada veio de uma emenda do PS a um projeto do PCP.

    Se houver alguma emenda, ela deverá ser apresentada até o dia 23, se esta for a data da votação.

    Tb acho q n será aprovado, mas pode afetar muita gente por aqui.

    Abraços

  • @claudiapetrolino

    Vc conseguiu resolver o seu caso descrito abaixo?

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/289859/#Comment_289859

    Espero que tenga conseguido.

  • @guimoss @guitpf

    Consulados brasileiros não fazem o apostilamento de documentos, a legalização requerida para que sejam válidos em PT.

    Documentos do consulado têm valor legal no BR, por terem sido notarizados por um oficial brasileiro.

    Pode ir a um notário português, ou um balcão de nacionalidade de qualquer conservatória.

    Sendo notarizado por um oficial português, ele terá validade em PT. Sendo notarizado por um oficial brasileiro, ele terá validade no BR.

  • @guimoss

    1) Então, pra fazermos a transcrição de casamento da Galdina com o Carlos (o português), precisamos enviar a certidão de batismo da Galdina e tanto na certidão de batismo como na certidão de casamento brasileira deles dois, consta como "Pereira". O único momento que aparece "Ferreira" é na certidão de nascimento da Delta.

    2) Por conta de Delta (filha do português) ter adotado o sobrenome do marido no casamento, tentamos deixar apenas averbado na certidão de nascimento dela o casamento mas o cartório não colaborava pra nada, eles apenas informaram que ela havia se casado naquele cartório sem ter mencionado a adoção do sobrenome, então tivemos que mandar a certidão de casamento junto.

    3) Aqui você orienta utilizar a certidão de casamento de Delta para corrigir o nome da avó, mas nessa certidão não aparece o nome da avó.

    4) É porque na época era comum deles registrarem apenas o primeiro nome, aí ela foi registrada apenas como "Delta", só que era comum também deles adotarem outros nomes mas sem mencionar no nascimento e no caso dela, ela utilizava o "do Carmo", então tem lugares que constam "Delta do Carmo Gouvêa", onde o "Gouvêa" é o sobrenome do português, e tem outros lugares que não existe esse "do Carmo". Então tivemos que entrar com uma ação judicial pra incluir o "do Carmo" na certidão de nascimento dela e corrigir todos os outros seguintes, mas deu tudo certo, graças a Deus. Porém, na certidão de nascimento do meu pai Napoleão (filho de Delta e neto do português), o nome dela consta apenas "Delta Gouvêa Coelho", onde o Coelho é o sobrenome adotado do marido. Contudo, também conseguimos já retificar tudo, só que o cartório alegou que não poderiam alterar a parte digitada para o correto, que seria "Delta do Carmo Gouvêa Coelho" (nome completo de casada). Então na certidão de nascimento reprográfica de Napoleão, a parte digitada que fica na frente coincide com a imagem do livro no verso (que estaria errado), mesmo com a etiqueta de averbação do nome dela aparecendo na imagem do livro. Eles não mudaram a parte digitada. Então enviamos a inteiro teor digitada junto, uma vez que lá consta a correção digitada direitinho.

    Mas de forma geral, você acha que mesmo esses erros sendo referentes à parte brasileira, pode cair em exigência? Todas as informações que ligam o português Carlos com o neto Napoleão estão coincidindo tudo direitinho, nomes, idade, datas, locais.

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