Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @gandalf

    Será que você poderia dar mais detalhes sobre essa possibilidade de entrega pessoal do documentos, para ganhar tempo de numeração e senha?

    O endereço é o mesmo do envio por correios? A qual balcão a pessoa deve se dirigir? Há algum detalhe a mais nesse caso?

    Sabe se uma mesma pessoa pode entregar dois processos numa mesma visita? O pagamento necessariamente é em dinheiro vivo ou eles aceitam cartão da pessoa que está fazendo o pagamento?

    Possuímos uma pessoa da família em Portugal (que ja nos ajudou com certidões) e que com certeza toparia fazer essa entrega! Só preciso entender como enviar o dinheiro daqui do Brasil pra ele...

    Muito bom descobrir essa possibilidade!

  • editado January 2022

    @gabrielbarrella

    Sim, o endereço é o mesmo. é um prédio enorme, com muitas portas. Terá que descobrir qual é a porta certa. Chegue até 8:00. Abrem às 09:00 e atendem a um número pequeno de pessoas por dia, por ordem de chegada.

    Sim, a mesma pessoa pode entregar mais de um processo.

    O pagamento pode é em dinheiro ou cartão de débito de banco europeu. Nesse caso pode usar o Form 1D padrão (a cores, frente-e-verso). https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201D%20-%20maior%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151616-333

    Se fizer o pagamento por cartão de crédito, tem que ser feito antes pela plataforma do IRN, juntar o e-mail como recibo, imprimir o form-1D personalizado que receberá após o pagamento (a cores, frente-e-verso), e não lhe entregarão o Número e Senha na hora da entrega. Levaria + 2-4 semanas p/ aprovar na contabilidade, e lhe mandam por e-mail depois.

  • editado January 2022

    @gandalf

    No item 8, se o seu pai e seu tio, ao invés de assinar a procuração, assinarem o form-1D, e fizerem o reconhecimento por autenticidade, evitará muita amolação. Não precisa apostilar.


    -> Entendi. Então, se eu for mesmo entregar pessoalmente, eles podem apenas assinar o formulário 1-D, reconhecer por autencidade e eu entregar pessoalmente sem procuração, correto? Só que, neste caso, terei que pagar com cartão de crédito pelo site, para receber o formulário pelo email e meu pai e tio já assinarem por autenticidade no Brasil.

    Quando se paga a taxa presencialmente no CRCentrais Lisboa, pega o formulário também presencialmente na hora e aí para eu preencher, só estando com a procuração. Então, realmente, é melhor eu fazer tudo via postal DHL. Porque se eu pagar com cartão e for entregar o formulário lá presencialmente, não gera senha e número na hora. Creio que seja isso.

    RETIFICAÇÃO POSTERIOR: Já entendi agora lendo seu comentário logo anterior a este meu, que respondeu para @gabrielbarrella , que os requerentes podem preencher o formulário 1-D padrão, assinar e reconhecer firma por autenticidade, eu levar pessoalmente e pagar as taxas lá pessoalmente. Obrigado. Só que postou o link do formulário 1C (para filhos de portugueses), o formulário 1D, para netos maiores ou menors, fica no link https://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para6500/

    "tenho um colega" Suas companhias estão lhe causando uma influência que não é boa... Hehehe Vamos ver a lógica aqui: "meu pai e o irmão dele, com avô português"; "além deles e eu, minha irmã e mais meus dois primos"; Bom, como um depende do outro, o pai e tio devem levar 3 anos. Só daqui a 3 anos você pode fazer o grupo seguinte (dos filhos deles). No tempo que você vai levar pra "se organizar", já poderia ter mandado os documentos por DHL, teriam chegado em 3 dias, estaria numerado e o processo teria iniciado. E custaria €40 da remessa. As taxas de €175 existiriam de uma forma ou de outra, então não entra na conta.

    Agora, se você quer fazer turismo na Europa, isso é uma outra história, mas não tente justificar uma coisa com a outra. Hehehe


    -> Perfeita análise. Vou pensar realmente se vale mesmo tanto a pena ir presencialmente lá, para "ganhar" 3 a 4 meses... rsrsrs

    Uma penúltima dúvida é a seguinte: e se após o protocolo de todos os documentos, início do processo etc, estando instruído desde o início com todos os documentos perfeitamente, sem a CRCentrais precisar pedir mais nada, como o processo demora uns 24 meses, o requerente pode falecer nesse meio do caminho. E aí, como fica? O processo termina normalmente, com a emissão do documento de registro do requerente?

    E a última dúvida: A mãe do meu pai, que é a filha do português, no casamento mudou o nome dela de ZAUTINA ANTONIA DOS SANTOS para ZAUTINA ANTONIA DE OLIVEIRA.

    Desta forma, é melhor eu enviar a cópia inteiro teor digitada, certificada e apostilada da certidão de casamento dela, para comprovar a mudança de nome no casamento, correto? Porque na certidão de nascimento do meu pai, consta o nome de casada dela.

  • editado January 2022

    @cristianomartins @gabrielbarrella

    De fato o link para o formulário-1D padrão eu postei por engano o formulário errado. Seria esse aqui.

    Caso fosse feito o pagamento com cartão de crédito, seria pela plataforma de pagamentos do IRN. Nesse caso o form-1D chega por e-mail.

    Cristiano,

    A nacionalidade como neto demora 33 meses, exceto se houver pedido de urgência comprovada (para estudar, trabalhar, ou saúde). Pode levar mais tempo caso tenha exigência(s).

    A nacionalidade só é concedida em vida. O processo é indeferido e encerrado liminarmente com o falecimento do requerente. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/275681/#Comment_275681

    A mãe do requerente é BR. Só precisa da certidão de nascimento dela, com o nome dos pais dela coincidindo com os avós do requerente.

  • Boa tarde a todos, e muito obrigado pele ajuda.

    Ainda sobre a postagem: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/273703/#Comment_273703

    Vou acrescentar mais informações, assim se possível, gostaria de ajuda.

    1. Meu avô nasceu em 1884 "Já falecido" Ilha da Madeira. consegui a imagem do batismo no site "https://abm.madeira.gov.pt/" solicitei a narrativa do documento no próprio site e enviaram o arquivo digital, informando que é um documento oficial e pode ser validado por outra plataforma. Minha duvida é: Esse documento "narrativa" digital serve para comprovação no processo de cidadania para o neto?
    2. Meu avô casou no Brasil em 1948, e para usufruir dos direitos, precisou ser naturalizado, essa informação consta na certidão de inteiro teor de casamento.
    3. Meu pai nasceu em 1926 "Já falecido", foi registrado pelo meu avô, consta na certidão de nascimento de inteiro teor, meu avô reconheceu o filho antes do casamento e antes de ser naturalizado no Brasil, minha duvida é: Essa condição, interrompe o processo de cidadania para o neto?
    4. Eu "Neto" nasci em 1987, porem fui registrado com 19 anos, já maior de idade aqui no Brasil, foi registro normal, administrativo, no cartório e possuo registro de DNA que por vontade própria na época, meu pai teve interesse em fazer. Minha duvida é: por eu ter sido registrado pelo meu pai na maior idade aqui no Brasil, isso impede minha solicitação de cidadania?

    Analisando as certidões, não existe erro nas datas nem nomes.

    @Leticialele Obrigado por ajudar, eu nasci em 1987.

    @eduardo_augusto novas informações.

  • @talesribeiro

    Seu caso tem nuances que precisam ser analisadas por algum jurista. Eu vou expor minha interpretação, mas não deve tomá-la como final. Consulte o IRN, e se desejar, um advogado. Mas não crie expectativas sem fundamento, nem fantasias a respeito.

    Meu entendimento é que com a lei atual você ainda não tem direito.

    A instrução do IRN (Nac-1C) especifica que a menoridade tem que ter sido reconhecido na menoridade, de acordo com a lei do país de nascimento:

    "Certidão do registo de nascimento do interessado, devidamente legalizada. Esta certidão deve provar que a filiação relativamente ao progenitor de nacionalidade portuguesa (pai ou mãe) foi estabelecida durante a menoridade do interessado, devendo ser consultados os serviços competentes para recepção do pedido, em caso de dúvida sobre este requisito."

    e: "No caso de o interessado ser menor segundo a lei do país de que é nacional."

    Na Lei de Nacionalidade de onde foi extraído, essa regra vale para ambos, art-1C e art-1D, e estabelece no Artigo 14.º "Só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade."

    O novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, reduziu, em seu art. 5º, a maioridade civil de 21 (vinte e um) anos para 18 (dezoito) anos de idade.

    Você nasceu em 1987 + 19 anos (quando foi registrado) = 2006, quando a nova lei já estava em vigor no BR.

    No entanto, há uma movimentação no parlamento PT no sentido de retirar esse artigo-14, por considerá-lo inconstitucional. Justamente por casos como o que você descreve. Eventualmente haverá essa mudança na lei, mas não nos próximos 5 anos. Eles estão acabando de rever a Lei de Nacionalidade tendo em vista a mudança de 15/set/2020, e ao que tudo indica, essa parte não será alterada por agora.

    Alguns advogados prometem levar adiante casos de Nacionalidade como o seu, mais como mecanismo de pressão para a mudança da lei, mas será desperdício de esforço, dinheiro, e lhe trará muita frustração.

    Como a instrução do IRN diz "devendo ser consultados os serviços [...] em caso de dúvida sobre este requisito", você pode consultar diretamente ao IRN por e-mail, via geral@irn.mj.pt. Estou 100% seguro que lhe responderão exatamente o mesmo que eu expus acima, fundamentados no Artigo 14.

    o projeto de lei: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17815/nacionalidade-reconhecimento-na-maioridade/p1

    e aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/263945/#Comment_263945

    novo Regulamento: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/20238/novo-regulamento-de-nacionalidade/p1

    É uma questão de tempo. Caso tenha direito a algum tipo de nacionalidade derivada (aquisição por Residência, Casamento, etc), Deveria pedir. Quando a lei for modificada, sempre poderá fazer a conversão para a nacionalidade originária, caso queira.

    Essas duas nacionalidades não são difíceis de ser obtida. Basta ir a trabalho, ou para estudar, e conseguirá com relativa facilidade um visto de trabalho, cartão de Residente, e eventualmente a nacionalidade.

    Espero ter respondido sua pergunta e coberto os pontos principais.

  • Olá @Leticialele , tira uma dúvida, meu processo já foi entregue na CRC Lisboa, só posso colocá-lo na planilha quando for numerado?

  • @gandalf

    O pedido de prioridade de trâmite do processo pelo requerente ser idoso ou de urgência pelo estado de saúde, se faz num documento digitado (estilo de uma petição direcionada ao Conservador), com firma reconhecida por autenticidade pelo requerente, com os documentos comprobatórios anexos, e envia junto com o formulário e damais certidões?

  • @Silvio Silvestri , pode colocar na planilha. Quando for numerado, você completa e alguém move para o local correto.

  • @cristianomartins

    Ser idoso não é considerados motivo para pedido de urgência. Se houver prioridade para idoso, ela será automática. Até meados do ano passado havia um critério, e não parecem estar aplicando atualmente, mas podem voltar a fazê-lo. Não adianta nem pedir.

    Problema de saúde por si só não constitui motivo de urgência. Não funciona ser diabético brasileiro, e quer se tornar diabético português. Tem que ficar claramente caracterizada pelo médico, por que a cidadania seria um fator indispensável ao tratamento. Laudos de tratamento hospitalar, em papel timbrado, certificado e apostilado.

    Se faz em um requerimento de 2 ou 3 linhas expondo o caso, e a documentação comprobatória. Seja aprovado ou não (a critério do Conservador), o pedido ficará anexado ao processo. Portanto, é fundamental que seja relevante, que esteja bem substanciado, e sucinto.

  • Bom dia pessoal :) e @gandalf @guimoss @Leticialele Hoje as 6:00 da manhã liguei na LR a atendente disse que como Caiu em exigência na sexta-feira(28/01/2022) ela não consegue visualizar o conteúdo da CARTA DE EXIGÊNCIA, que eu poderia ir tentando ligar no decorrer Da semana… enquanto a Carta não chegar por via postal e também chegará por posta eletrônica…

    :((

  • editado January 2022

    @Criscarvalhoma

    Se já apareceu em exigência, certamente está anotado no processo. Ela teria como ler, mas não quis. Provavelmente porque entendeu que não estava falando com a requerente, algo que você deixou escapar. Meu processo, meu nome. Anote todos os dados e perguntas pra não se embaraçar com o sotaque.

    Ligue novamente às 11 horas, vai cair em outra pessoa, e você pede que leia no processo qual foi a exigência.

    Mande já o e-mail que falei, para tentar receber a carta em PDF.

  • @gandalf to mando o e-mail agora….. e irei ligar as 11hs também…. Eu falei normalmente, não faço ideia do que ela entendeu …rsrsrs

  • Outra dúvida @gandalf alguém conseguiria a certidão de batismo do meu avô Português e a certidão de nascimento de minha mãe (filha do Português) ?

  • @Criscarvalhoma

    Na certidão de casamento tem a referência de onde está a certidão de nascimento de sua mãe.

    O de seu avô você certamente mandou com o processo, e tem uma cópia. Você está pedindo agora pra localizar os documentos que deviam ter ido os originais quando mandou o processo?

    Espere pra saber do que precisa.

  • @gandalf o único documento que mandei de meu avô português foi ASSENTO DE CASAMENTO

    … foi o que o despachante pediu….

    e a certidão de nascimento de minha mãe ele alegou não precisar pois a CERTIDÃO DE CASAMENTO DELA substituiria a CERTIDÃO DE NASCIMENTO DELA

  • editado January 2022

    @gandalf mandei o e-mail para rcentrais.informatizações@irn.mj.pt

    e recebi esse retorno:


  • editado January 2022

    @Criscarvalhoma

    Você colocou "Cedilhas" ou acentos no endereço?

    Era pra ser somente rcentrais.informatizacoes@irn.mi.pt

    O servidor rejeitou seu e-mail por isso. Eu devia ter deixado você mandar para admin. Hehehe

  • @gandalf saiu automático o corretor… :-0

  • editado January 2022

    @Criscarvalhoma

    Aí você já tem uma provável exigência. "mandei de meu avô português foi ASSENTO DE CASAMENTO"

    Se seu avô nasceu antes de 1911, não tinha o assento de nascimento informatizado, e teria que ter mandado a certidão de batismo original, obtida diretamente do Arquivo Distrital, com carimbo em relevo, e assinada com tinta. Seria obrigatório.

    Outra exigência será sua certidão por cópia reprográfica, apostilada.

    Talvez você não saiba disso, mas despachante é ilegal. Não afeta a você, mas você não deveria usá-los. Ou você mesma preenche e assina os documentos (é o que lhe recomendo), ou teria que contratar um advogado português para fazê-lo. Claro, vc pode ajudar um familiar, principalmente se for idoso, e isso não tem problema.

    É por isso que na LR só falam com o requerente ou seu advogado.

  • @gandalf Meu avô nasceu em 1918

    MANDEI MINHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO INTEIRO TEOR COM CÓPIA REPOGRAFICA APOSTILADA


    EU NÃO ENTENDO NADA DE DESPACHANTES OU SEUS SIMILARES… peguei uma indicação de amigo que fizeram com ele e deu tudo certo….

  • @gandalf Mas EU SOU A REQUERENTE, como eu poderei provar isso ? A cópia do formulário está aqui comigo… quando enviei e-mail para solicitar a chave do processo, recebi o retorno normalmente sem erros…..

  • @Criscarvalhoma

    Então terá que esperar a resposta sobre a exigência.

  • @gandalf

    Eu ja estava ha um tempo sem verificar a questao da senha do processo da minha mae (que foi recebido em Lisboa em 4/10). Sorte minha que resolvi checar o forum hj e vi que havia uns processos na planilha da mesma epoca e que recem haviam recebido a senha. Bem, verifiquei o email da minha mae e la estava a senha na caixa de Spam (ela nunca ia encontrar).

    Atualizei a planilha com o numero do processo e a data de recebimento da senha. Algo mais que preciso colocar na planilha? A senha foi enviada no dia 28/1. entendo que agora eh mais outro longo periodo de espera, correto? Ainda tenho uma esperanca que eles deem alguma prioridade pela idade mas sei que isso nao eh regra e so Deus sabe quem e porque alguns bem idosos tem o processo analisado mais rapidamente.

  • editado January 2022

    @gandalf o único documento que tenho de meu avô português:

    [apagado pela moderação]

  • @gandalf apos você ver os documentos que enviei, você poderia deletar por favor ?

  • @Criscarvalhoma

    Marquei a @Leticialele que é a moderadora, para apagar o docs.

  • @guimoss obrigado:) eu não nAo conheço a função de cada um de vocês:)

  • @guimoss @gandalf @Leticialele SE POR ACASO A EXIGÊNCIA FOR A “CERTIDÃO DE BATISMO OU NASCIMENTO “ DE MEU AVÔ PORTUGUÊS E A DE MINHA MÃE FILHA DO PORTUGUÊS…. Eu NÃO AS TENHO… VOCÊS PODERIAM ME AJUDAR A ENCONTRAR ???

  • @Criscarvalhoma

    Poderia dar detalhes da sua ligação para a LR?

    Que horas ligou, o meio, o custo, quanto tempo demorou para ser atendida...

    ---

    E com relação aos docs, onde vc pesquisou o emitido em 13-12-1974?

    Obrigado e Boa sorte no seu caso.

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