Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • editado August 2021

    @Simone S BH

    1) Não sei o prazo em que Belo Horizonte faz a transcrição, talvez algum forista possa relatar sua experiência. Sei que Rio e santos fazem bem rápido, mas se você mora em BH, tem que ser atendida aí. As instruções estão aqui: https://www.consuladoportugalbh.org.br/subitem2.asp?idmenu=&idsubitem=4&idsubitem2=7

    2) Pode usar o cartão multimoedas! Avisei sobre o cartão virtual porque a pandemia atrasou a implantação da nova tecnologia de validação de compras feitas pela internet aqui no Brasil. Essa nova tecnologia já existe nos cartões virtuais e nesses tipo Nubank.

    Boa sorte!!

  • @Leticialele , gostaria de conferir a documentação necessária detalhada para neto. Existe algum link daqui do forum com essa relação e detalhamento?

  • @J_Feiteira :

    Certidão do registro de nascimento do Requerente por cópia integral e emitida por fotocópia do livro, apostilada;

    Certidão dos registro de nascimento, Inteiro Teor, apostilada, do progenitor (pai/mãe) que for descendente do nacional português;

    Cópia simples do assento do(a) avô(ó) se for emitida pelo Civil online (normalmente para os nascidos após 1911). Se o português(a) tiver nascido antes de 1911 e o assento de batismo estiver em um Arquivo Distrital, tem que mandar uma cópia narrativa certificada, assinada e com carimbo em relevo. Esta certidão, que só contém o nome do batizado, tem que ser acompanhada de uma certidão inteiro teor de casamento ou de óbito para "fixar" o nome usado na vida adulta;

    Certificados do registo criminal, emitidos pelos Serviços competentes do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde o interessado tenha tido residência após os 16 anos, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira. O interessado está dispensado de apresentar o certificado do registo criminal do país da naturalidade e ou do país da nacionalidade sempre que comprove que, após ter completado os 16 anos, residiu noutro país. O interessado está também dispensado de apresentar o certificado de registo criminal português, que é oficiosamente obtido pelos Serviços. No Brasil, apresentar o atestado obtido no site da Polícia Federal, com a validação impressa no verso; "https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminaisA certidão tem validade de 90 dias! A validação está na mesma página da emissão da certidão.

    Formulário 1D, impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras, com a assinatura reconhecida por AUTENTICIDADE (assina na frente do funcionário do Cartório);

    "https://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para6500/downloadFile/attachedFile_1_f0/Modelo_1D_cheque.pdf?nocache=1499077261.58"

    Pagamento de emolumentos no valor de 175 euros, por cartão de crédito ou vale postal, Se pagar com cartão de crédito, que pode ser de qualquer pessoa, vai receber um Formulário 1D com o recibo no cabeçalho. Use-o para imprimir e preencher conforme indicado acima.

    "https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D"

    Enviar a documentação para a Conservatória dos Registos centrais - Lisboa, de preferência por DHL, que é mais rápida e segura e custa só uns 40 reais a mais que os Correios.

    Endereço para envio:

     Conservatória dos Registros Centrais

    Rua Rodrigo da Fonseca, 200

    1099-003 - Lisboa

  • @verifel

    PRAZO (recebido) é o prazo decorrido desde a data declarada em RECEBIDO até o dia de hoje, que vai aumentando até ter CONCLUÍDO com a bolinha 7 verde. Obviamente não cabe toda essa explicação ali.

    Historicamente havia uma coluna em que o processo era Recebido, e outra quando o processo era Numerado. Tecnicamente o processo só começa a existir quando é numerado, mas é uma data que deixou de ficar disponível depois da consulta online. Antigamente (até junho/2019) se ligava na LR para saber o andamento, e perguntava "quando meu processo foi numerado?". Essa era a data que o processo começou a existir.

    Com a mudança para a consulta online, passou-se a usar a data do rastreio do DHL ou correio no campo de RECEBIDO. Não é perfeito, mas funciona igual para todos. Resolveu o problema do desvio, porque muitos estimavam a data de NUMERAÇÃO, que acabou sendo eliminada.

    Por algum tempo tinha uma coluna "Prazo (recebido)" e outra "Prazo (numerado)". Essa última foi eliminada, junto com Numeração.

    Para efeito da planilha há 3 datas relevantes:

    1. RECEBIDO (pelo rastreio do DHL ou correios), quando começa a contar o tempo; inicia a contagem de tempo em PRAZO.
    2. DESPACHO (quando o conservador analisa e decide se aprova [bola-6 verde] ou teve EXIGÊNCIA [bola-4 laranja]); dilata o PRAZO.
    3. CONCLUÍDO (quando cria o assento [bola-7 verde]); congela a contagem do tempo em PRAZO.

    Todas as outras datas e estados intermediários são processamento interno na conservatória, de pouco interesse, exceto pra saber que está se movendo.

  • editado August 2021

    @Simone S BH

    Em Belo Horizonte faziam a transcrição na hora. Chegava com os documentos, e saia com a transcrição na mão. Sem agendar.

    Agora tem que agendar. Próxima data será liberada 27/Agosto para algum dia do trimestre seguinte. Cadastre-se e esteja pronta para fazer o agendamento nos primeiros 3 minutos que abrir. Se prepare pra isso antes.

    https://www.consuladoportugalbh.org.br/subitem2.asp?idmenu=&idsubitem=4&idsubitem2=7

    Clique na casinha do lado esquerdo para ver a barra verde com a data e hora que vai abrir. O grid completa em 15-20 minutos. Seja ligeiro. Se perder essa janela de oportunidade, só daqui a 3 meses. (ou algo assim)

    A mesma coisa vale para fazer o cartão do cidadão (CC &B PEP). Quando abre você tem que estar com tudo preparado para entrar e marcar.

  • editado August 2021

    @Leticialele , obrigado mais uma vez.

    com relação a Certidão dos registro de nascimento da mãe (filha do português). Tenho uma inteiro teor por cópia reprográfica, posso usar ou deve ser a digitada? Ela tem emissão de 26/10/2020, tem validade? visto que ainda aguardo o assento ser enviado pelo arquivo distrital para juntar ao processo e enviar via DHL.

    Essa certidão possui a averbação do óbito com o nome dela de casada.

  • @J_Feiteira , pode mandar a certidão por cópia reprográfica. Mas mande os documentos antes de outubro /21, pois as certidões brasileiras têm 1 ano de validade entre a emissão e a numeração do processo.

  • editado August 2021

    @J_Feiteira

    Para a descendente do português pode usar tanto a de inteiro teor, como a reprográfica. Geralmente se recomenda inteiro teor porque a leitura é mais fácil, mas pode ser a reprográfica se está legível.

    Sim, tem prazo de 1 ano entre a emissão e a numeração do processo. A sua está próximo ao limite máximo recomendado, mas ainda serve se mandar nessa semana, por DHL. Estão levando mais de 1 mês para numerar, então o tempo está crítico. Você não vai querer economizar na certidão, e depois pagar 2 remessas, porque mandou uma no limite, e expirou antes de numerarem.

  • Boa noite! Gostaria de contribuir com o fórum com o resultado de meu processo de atribuição por avós, iniciado em novembro de 2018. Após um longo período em análise em maio desse ano recebi a notificação de que precisaria providenciar a transcrição do casamento de minha avó portuguesa. Único documento que ficou pendente. O fórum inclusive me ajudou a decifrar esse documento pois o conservador foi um tanto prolixo. Na época eu contratei uma advogada portuguesa pra fazer o documento e entregar na conservatória por mim. E hoje verifiquei que meu processo foi aprovado e concluído. Bolinha 7!!!

    Sei que o próximo será de alguém desse fórum!

    Um forte abraço!

  • @Criscarvalhoma jaja você consegue.

  • @Barbararmfreitas

    Que bom que deu tudo certo. Parabéns.

    Já tem a bolinha 7 verde? Qual o texto abaixo das bolinhas (incluindo a data do registo, se houver)?

    Você fez a transcrição do casamento para atender a exigência? Eu estou colecionando histórias de dispensa e de exigências da transcrição para netos. Quem consta como declarante na certidão do brasileiro, descendente direto dos avós portugueses, e com que idade?

    Sua informação pode ajudar a outros em situação semelhante.

  • @gandalf

    eu verifico todos os dias e de ontem para hoje passou do 4 para o 7. Bolinha marrom, diz que o processo foi aprovado e aguarda registro do cidadão português.

    sim a transcrição foi pra cumprir uma exigência. Meu pai era o descendente direto de mãe portuguesa e meu avô, brasileiro, foi o declarante. Na notificação dizia q minha avó poderia ser considerada ascendente de meu pai caso pelas lei de Portugal fosse casada com meu avô. Então providenciei a transcrição de casamento de meus avós e a questão foi resolvida. Meu avô tinha 26 anos quando registrou meu pai, com alguns dias de nascido. E meus avós já eram casados ha mais de 1 ano quando meu pai nasceu.

  • @Barbararmfreitas

    Perfeito. Muito obrigado pelos detalhes. Sim, de fato nesse caso somente a transcrição resolveria, e resolveu. :-)

  • O processo do meu pai caiu em exigência a 1 semana atras, liguei lá e a mulher não quis me informar qual seria a exigência, pois disse q o que ela falasse não ia adiantar… me passou um e-mail e eu já mandei uns 3 e-mails e nada foi respondido..


    alguém tem um prazo pra isso?

  • @José Gonçalves

    Sei que você está aflito, mas eu já lhe respondi isso. Entre 3-4 semanas pra chegar a carta, é o tempo usual do correio. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/255742/#Comment_255742

    Na LR só falam com o requerente. Provavelmente por isso não falaram com você. O texto da exigência pode ser muito longo pra você absorver, cheio de artigos da lei, principalmente se for devido ao estabelecimento da paternidade/maternidade. Quando não dá certo na LR uma vez, ligue novamente no dia seguinte, e possivelmente cairá noutro atendente. Uns são mais solícitos que outros.

    Use um gravador, e peça que leia a exigência. Depois você repassa o que foi dito até entender. Só falam com o requerente, e por isso ela vai fazer perguntas pra verificar os dados. Se você disser "estou querendo saber sobre o processo de meu pai", não falarão com você.

    Qual e-mail lhe passaram na LR pra pedir o PDF da exigência? Tente nesse: rcentrais.informatizacoes@irn.mj.pt

    Se quiser por telefone:

    • Via Embratel: 0021 351 211 950 500 em seguida disque 1 e 1 (informações, nacionalidade)
    • Via Skype pré-pago: +351 211 950 500 em seguida disque 1 e 1 (recomendado. Grava fácil a conversa. R$15 auto-refill faz maravilhas)
    • Lembrando que o atendimento da LR é das 9h as 17h, horário de Lisboa. Atualmente das 5h às 13h, horário de Brasília. A espera na linha pra ser atendido em geral é de 90 minutos, mas ligando na hora que abre, consegue mais rápido.

    Faça antes do final de semana, para você ter uma resposta e dormir em paz. :-)

  • Bom dia pessoal. Gostaria de saber quais as conservatorias para netos? Obrigada

  • @silgc

    Netos somente tramitam na CRCentrais de Lisboa.

  • Obrigada @gandalf

  • É válido solicitar, na certidão de nascimento brasileira da mãe da requerente, o averbamento do casamento para evidenciar o nome de casada?

    Pois é o nome de casada da mãe, que consta na certidão de nascimento da requerente.

  • Bom dia… Boa tarde… a todos!

    olá Vinicius…

    @ViniciusPorto ja já eu consigo… o que ? ;-D

  • Olá, surgiu uma dúvida.

    No site da embaixada, está listado que são necessárias DUAS certidões, tanto do requerente quanto do progenitor, conforme:

    ► Veja abaixo a lista de documentos que deverá reunir:

    • Certidão de nascimento do requerente, em Inteiro Teor, original e emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento e se a declaração foi feita na menoridade do requerente;
    • Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento, emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada (atenção: é necessário que a cópia esteja legível e clara);
    • Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor,emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor;
    • Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento, emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada;

    Enquanto no IRN, temos as seguintes informações:

    • Certidão do registo de nascimento, se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia, devidamente legalizada e acompanhada de tradução, se escrita em língua estrangeira;
    • Certidões dos registos de nascimento, se possível, de cópia integral e emitidas por fotocópia, devidamente legalizadas e acompanhadas de tradução, se escritas em língua estrangeira, do progenitor (pai/mãe) que for descendente do nacional português, e deste último (avô/avó). 

    Como o custo é alto, vocês acham que basta 1 certidão conforme indicado no IRN, ou devo pegar as duas?

  • editado August 2021

    @gandalf No caso foi o meu pai mesmo que ligou e a moça não quis dizer o que era. Passou o e-mail dizendo que seria respondido por lá e não ocorreu. Mas não há nada que se possa fazer a não ser aguardar. Esse perfil é do meu pai, estou falando por ele aqui mas é ele que está em contato com eles.

    CRCentrais - Atribuicao <rcentrais.atribuicao@irn.mj.pt>

    Para:

    José Gonçalves

    sex., 20 de ago. às 12:34

    Exmo Sr

    Informa-se V. Exa que assim que possível, irá ser notificado dos documentos que se encontram em falta no processo.

    Mais se informa que o prazo para dar cumprimento ao solicitado é contado a partir da data da nossa notificação.

    Com os melhores cumprimentos

  • @lucasnc19 pode enviar apenas uma, sendo a do requerente por cópia reprográfica e do progenitor (filho do portugues) por inteiro teor.

    somente envie a do requerente em inteiro teor junto com a reprográfica caso esteja muito difícil de ler a reprográfica (note que quem vai pegar essas certidões é um especialista, acostumado a decifrar as caligrafias mais bizarras que existem).

  • Gente boa tarde, a taxa dos 175 euros no cartão pode parcelar ou só pode pagar em uma única vez? Desde já, obrigada

  • @ArielMacedo o pagamento é feito em uma única vez, infelizmente, não tem como parcelar a taxa.

  • @ArielMacedo

    Pode parcelar... no pagamento de seu cartão de crédito. Seu cartão paga integralmente, e financia pra você a juros escorchantes. :-)

  • @José Gonçalves

    Então vai ter que passar o fim de semana na angústia. :-)

    Tente pelo e-mail que lhe indiquei. Mas não mande para os dois ao mesmo tempo. Ou um ou outro. Eles já responderam, dê um prazo.

    Deve estar faltando uma vista d'olhos do conservador titular sobre os aspectos da exigência. Lhe comunicarão quando estiver pronto.

    O conservador tem que escrever um montão de coisas, e dar suas alternativas para sanar o problema. Essa conversa toda aí abaixo cheia de legalês, foi pra dizer: "Tem que fazer a transcrição do casamento dos dois portugueses que se casaram no BR". Conteúdo e forma. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/246261/#Comment_246261

    A sua provavelmente será algo parecido. Só que no seu caso, você disse já ter feito a transcrição dos avós. Fez mesmo?

  • @lucasnc19

    O consulado é regido por uma lei diferente, por conta do acordo PT-BR, que o obriga a pedir vários documentos extra.

    Se for mandar diretamente para a CRCentrais, não usa o consulado como intermediário, e a lista de documentos é bem mais simples. Não olhe no site do consulado se vai mandar pra conservatória. São coisas distintas. Ambos chegam no mesmo resultado, mas a metodologia muda.

    • Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro, apostilada
    • Certidão de nascimento em inteiro teor do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, apostilada.
    • Cópia xerox simples do assento informatizado do português; se for a certidão de batismo (antes de 1911), precisa ser o original recebido do Arquivo Distrital correspondente, com marca d'água e assinado a caneta, um para cada processo que for fazer.
    • Transcrição de casamento, se o casamento ocorreu no BR (é o caso geral, podem haver alternativas se não for possível; se casaram em PT deveria estar averbado o casamento na certidão do português); veja os detalhes sobre a transcrição em tópico a parte, se for o caso.
    • Copia do RG ou passaporte do requerente (válido, menos de 10 anos de emissão, com filiação), certificada e apostilada
    • Certidão de antecedentes criminais do país de nascimento, e dos países onde viveu após 16 anos (obtida e certificada no site da PF)
    • Pagamento da taxa de €175 https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D
    • cópia impressa do e-mail de confirmação do pagamento
    • formulário-1D recebido por e-mail junto com a confirmação, preenchido sem rasuras, e assinado no cartório diante do tabelião para ser certificado por AUTENTICIDADE

    Verifique que em cada certidão de nascimento, a declaração foi feita na menoridade. Pode precisar de documentação adicional se a declaração foi feita pelo progenitor que não seja da linhagem direta, ou se algum deles era solteiro.

    Verifique que não haja divergências graves de nome e datas entre os documentos enviados.

    Mande de preferência por DHL para:

    Conservatória dos Registos Centrais | Rua Rodrigo da Fonseca, 200 | 1099-003 - Lisboa

  • @gandalf ,

    Muito obrigada pelas suas explicações :)

  • Simone S BHSimone S BH Member
    editado August 2021

    @Leticialele

    Boa noite!

    Perguntei a respeito do cartão multimoeda (com carga em euro), porque em 2018 utilizei para pagamento do processo da convolação da minha, e se hoje teria alguma restrição.

    Tenho uma dúvida ainda: Se o português(a) tiver nascido antes de 1911 e o Assento de batismo estiver em um Arquivo Distrital, tem que mandar uma cópia narrativa certificada, assinada e com carimbo em relevo. Esta certidão, que só contém o nome do batizado, tem que ser acompanhada de uma certidão inteiro teor de casamento ou de óbito para "fixar" o nome usado na vida adulta;

    No caso do meu bisavó a certidão dele é de 1877 (batismo) e realmente só vem o primeiro nome - Joaquim, então junto com a certidão original de batismo com carimbo em relevo é preciso mandar a certidão de casamento ou de óbito, certo?

    No nosso caso temos a de casamento.

    Essa certidão de casamento precisa ser de inteiro teor, reprográfica e apostilada?

    Grata!

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