Ainda persiste a dúvida depois da mudança na lei em novembro passado: para o processo 1-D de netos continua sendo obrigatório ajuntar 2a. via do certificado de 2o grau ou ensino superior, com os demais docs e certidões, para sanar a questão do domínio da língua/vínculo com a comunidade portuguesa?
Na minha família mandamos junto o casamento da filha do português(minha bisavó). Me pareceu fazer sentido. Não sei se foi desnecessário, mas como havia sido o marido brasileiro que declarou o nascimento da neta do português decidimos enviar seguindo o sentido de estabelecer a maternidade da neta.
A certidão dele é de batismo, esqueci de mencionar anteriormente.
Então, será necessário a certidão de óbito dele para fixar o nome e deve ser emitida em inteiro teor ou reprográfica? Apostilada também sempre tem que ser para qualquer documento brasileiro, correto?
Compreendo a questão em relação ao casamento. Eu preferiria que a situação da avó estivesse esclarecida, mas o paradeiro da certidão de nascimento dela é uma incógnita pra mim e pra família.
Eu acho (na minha humilde e leiga opinião) que mesmo a avó sendo portuguesa e a exigência da transcrição do casamento esteja prevista no Código Civil, não deveria ser um ato que inviabilizasse um processo de nacionalidade, considerando que todas as condições previstas na Lei da Nacionalidade fossem atendidas e que não fosse possível concretizar a transcrição pela ausência da certidão de um dos cônjuges... Porque seria como punir o descendente por uma obrigação não cumprida do ascendente...
Enfim, mas é só o que acho e não sei se há situações que sejam interpretadas dessa forma.
A certidão de batismo dele eu solicitei a versão em papel e certificada pela Conservatória onde se encontra o próprio documento. No caso, eu moro em Portugal e darei entrada no processo quando estiver em posse de todos os documentos e da procuração para esse efeito.
As certidões brasileiras precisam também terem sido emitidas com um tempo máximo antes da entrada do processo? Já temos posse das mesmas, mas foram emitidas há mais de 10 anos. Então, todas precisariam ser reemitidas antes de serem autenticadas/apostiladas?
Art-6.10 - O conhecimento da língua portuguesa referido na alínea c) do n.º 1 presume-se existir para os requerentes que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa.
[tem que ser para qualquer documento brasileiro, correto?] Errado. Somente a certidão de nascimento reprográfica do requerente e o RG são apostilados.
A certidão de óbito é em inteiro teor, certificada.
[a avó sendo portuguesa e a exigência da transcrição do casamento... não deveria ser] Se a avó e o avô eram portugueses, a transcrição é obrigatória pela lei de PT. Se tiverem acesso a algum documento que diz que ela era portuguesa, vai ter exigência da transcrição. Não é uma punição, mas sim um requisito legal, e portanto tem que ser cumprido, quer gostemos ou não.
[As certidões brasileiras] Valem por 1 ano a partir de sua emissão. Terá que solicitar novas certidões. A apostila não muda a validade. É uma questão de que o risco de fraude é maior com documentos antigos.
@Leticialele no meu caso o português só está com o primeiro nome no assento de batismo, mas posteriormente adotou o sobrenome da mãe. Nesse caso, como você tinha me falado antes, eu não preciso da certidão de óbito, certo? Pois, como ele adotou na vida adulta o mesmo sobrenome da mãe (e não um sobrenome diferente), não é necessário mandar a certidão de óbito dele.
@Eowyn31 , se no assento de batismo só tem o primeiro nome, ainda que ele tenha adotado o sobrenome da mãe, tem que mandar uma certidão de casamento OU de óbito, inteiro teor, não precisa apostilar, apenas para fixar o nome utilizado na vida adulta.
Pessoal, eu já disse isso aqui, mas vou repetir: do português, eu mandei apenas a cópia certificada do registro de batismo. Não houve qualquer exigência para mandar outro documento para “fixar o nome”. Não faz o menor sentido mandar documentos não exigidos se não tem nada de diferente no sobrenome do português e se ele foi o declarante do nascimento do filho na menoridade. O importante é que as certidões de nascimento do filho e do neto contenham o nome correto de todos. Vou exemplificar para ficar mais claro:
Registro de batismo do português:
José
Filho de João Guimarães Braga e Maria das Dores Silva Braga
Certidão de nascimento do filho do português:
Manoel Pereira Braga
Filho de José Guimarães Braga e Alice Pereira Braga
Avós paternos: João Guimarães Braga e Maria das Dores Silva Braga
Certidão de nascimento do neto do português:
Joaquim dos Santos Braga
Filho de Manoel Pereira Braga e Rosa dos Santos Braga
Avós paternos: José Guimarães Braga e Alice Pereira Braga
@julbra eu essencialmente concordo contigo, MAS eu já vi mais de um relato que pessoal caiu em exigência exigindo óbito ou casamento pra “fixação do nome” do português que só tem batismo.
enviando uma imagem retirada do facebook pra exemplificar
Seria interessante saber mais detalhes desse caso para tentarmos estabelecer quando é necessário e quando é dispensável.
Pode ser que nesse caso o português tenha vindo para o Brasil ainda criança, por exemplo, não havendo nenhum documento dele com o nome completo em Portugal. Ou o sobrenome dele era diferente do sobrenome dos pais.
No caso do meu bisavô (fiz o processo para o meu pai), ele veio para o Brasil já casado e com filhos. Aqui ficou viúvo e se casou com minha bisavó. O nome dele está igual em todos os documentos de Portugal (registro de batismo dos filhos que nasceram lá) e do Brasil (sendo que inclusive consta a assinatura dele na certidão de nascimento do meu avô, pois ele foi o declarante).
Eu só mandei o registro de batismo. Não sei se eles pesquisaram alguma coisa do meu bisavô para confirmar o sobrenome ou se eles consideraram que a certidão de nascimento do meu avô, com a assinatura do meu bisavô, foi suficiente.
O processo de neta de minha mãe acabou de ser finalizado (no site de consulta diz que o pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado o registo de cidadão português).
Alguém por favor saberia me dizer quais as próximas etapas, se o documento chega no endereço que consta no processo e quanto tempo leva e como eu posso dar entrada no meu processo (se tenho que primeiro averbar o casamento de minha mãe primeiro e depois entrar com o processo para mim)?
Agora é esperar a criação do registo. Pelos últimos relatos, isso tem demorado, em média, 115 dias.
Quando a bolinha 7 ficar verde (processo concluído e registo criado), vc pode esperar que o documento chegue ao endereço informado no início do processo ou solicitá-lo no civilonline.
Se sua mãe não foi a declarante do seu nascimento, terá que primeiro transcrever o casamento dos seus pais antes de dar início ao seu processo de nacionalidade.
Editado: para não ter problemas futuros, acabei de pedir a certidão de óbito do português.
O filho do português também só está com o primeiro nome na certidão de nascimento. Nesse caso, eu não preciso da certidão de casamento ou óbito dele, certo?
No seu caso, o português foi o declarante do nascimento do filho na menoridade, né? Tem a assinatura dele na cópia reprográfica do registro do nascimento do filho? Ele veio para o Brasil já adulto? Não sei se essas coisas fazem diferença, então estou tentando ver se o seu caso é semelhante ao meu para tentarmos estabelecer quando a tal fixação de nome é necessária ou não.
Primeiro queria agradecer por todas as informações postadas no fórum. Me ajudaram muito no processo.
Porém, lendo os últimos comentários, fiquei com dúvida sobre envio de "certidão de casamento" pois quero evitar complicações no processo.
Tenho o assento de batismo do avô (português) que só tem o primeiro nome;
Tenho a certidão de casamento do avô (português) com a avó (brasileira) cuja intenção era fixar o nome do avô (português);
O avô (português) foi o declarante do nascimento do filho (registrado alguns dias após o nascimento)
Não fiz a transcrição da certidão de casamento dos avós pois não tenho a certidão de batismo da avó (brasileira). Não encontrei também a certidão de óbito do avô (português)
Será que enviar a certidão de casamento dos avós pode criar exigência de transcrição?
@julbra no meu caso o português chegou ao Brasil sozinho com 14 anos. Provavelmente Portugal deve ter o registro do nome dele completo, até por ele ter tirado passaporte pra vir para o Brasil em Lisboa e eu sei que ele visitou Portugal novamente com uns 30 anos. De qualquer forma, eu resolvi prevenir alguma eventual exigência.
Sim, ele foi o declarante do filho com alguns dias de vida.
O risco existe. Se vc não achou a certidão de nascimento da avó, eu sinceramente não enviaria a certidão de casamento. Não sei quais são as características do seu caso, mas eu arriscaria mandar só com os documentos exigidos e continuaria procurando a certidão de nascimento da avó e o óbito do avô. Se o seu processo não se enquadra nos casos de urgência ou prioridade, é provável que só entre na fase de análise dos documentos depois de um ano ou mais. Vc já tentou ver se o falecimento do seu avô foi anunciado no jornal? Era muito comum anunciar o falecimento e a missa de sétimo dia nos jornais. Eu mesma consegui achar as informações do meu bisavô a partir do anúncio da morte dele no jornal.
Provavelmente vc nem precisaria enviar esse documento, mas se vc já pediu e vai se sentir mais tranquila assim, mande. É melhor do que ficar meses nessa angústia, tentando adivinhar o que se passa na conservatória. Eu mandei o processo muito tranquila, nem me lembro se na época alguém falou que precisava mandar alguma coisa pra fixar nome. Na época, falavam muito da transcrição do casamento. Eu analisei o que tinha, dei uma pesquisada na legislação, e mandei só o que estava na lista mesmo. Eu sou da opinião que a pessoa precisa analisar o que tem e ver o que é exigido pela legislação para a obtenção da nacionalidade portuguesa. Conforme o caso, vai acrescentando o que for necessário para deixar tudo mais claro. No final, o importante é o requerente estar tranquilo de que o que ele enviou atende aos requisitos para obter a nacionalidade, porque, afinal, ele é o maior interessado e é quem vai arcar com todos os gastos.
@julbra sim, eu concordo com você. Só estou enviando como precaução mesmo. Na verdade os únicos documentos extras que eu vou enviar são a certidão de casamento da neta (que mudou o nome) e essa certidão de óbito do português. O resto está conforme o que falaram aqui no fórum.
Gostaria agradecer primeiramente por todas as informações postadas no fórum. Estão me ajudando muito! Porém me restaram algumas dúvidas e antes de dar sequencia eu gostaria de tirar, pois quero evitar complicações no processo.
1) Tenho o assento de batismo do avô e avó (ambos portugueses). Pedi fotocópia para o arquivo distrital e baixei o arquivo online, tenho a numeração e ano. É possível seguir com essa cópia simples? Ou é necessário pedir a certificada impressa em papel? O assento de nascimento deles não é digitalizado. No formulário 1D, só tem um campo para por o "português", como os meus dois avós são, por qual caminho seria melhor eu seguir? Seria interessante enviar os documentos (nascimento, casamento em Portugal e óbito no Brasil) do cônjuge também?
2) Tenho a certidão de casamento digital do avôs em Portugal (se casaram em Portugal e depois vieram para o Brasil). Então o casamento já está transcrito, certo?
3) Nos documentos de Portugal, os originais, consta ManUel e no Brasil, ManOel, é necessário fazer retificação por essa mudança?
4) No nome da minha avó consta de solteiro na maioria dos documentos, sem o último sobrenome do marido, Lopes. É necessário adicionar o sobrenome do marido em todos os documentos?
5) O Francisco, filho dos portugueses e já falecido, é preciso enviar o óbito dele e casamento?
6) E por último... rs O processo de Netos só pode ser enviado para Lisboa e nenhuma conservatória mais, certo?
Agradeço imensamente pela ajuda desde já e desculpe por tantos questionamentos! A insegurança de dar algo errado é horrível.
1) Tenho o assento de batismo do avô e avó (ambos portugueses). Pedi fotocópia para o arquivo distrital e baixei o arquivo online, tenho a numeração e ano. É possível seguir com essa cópia simples? Ou é necessário pedir a certificada impressa em papel? O assento de nascimento deles não é digitalizado. No formulário 1D, só tem um campo para por o "português", como os meus dois avós são, por qual caminho seria melhor eu seguir? Seria interessante enviar os documentos (nascimento, casamento em Portugal e óbito no Brasil) do cônjuge também? Precisa pedir uma cópia em papel, certificada, ao Arquivo Distrital. Peça a do avô. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17071/roteiro-para-solicitar-certidoes-nos-arquivos-distritais/p1
2) Tenho a certidão de casamento digital do avôs em Portugal (se casaram em Portugal e depois vieram para o Brasil). Então o casamento já está transcrito, certo? Sim, se o casamento foi em Portugal, não precisa transcrever.
3) Nos documentos de Portugal, os originais, consta ManUel e no Brasil, ManOel, é necessário fazer retificação por essa mudança? Não tem problema. ManOel = ManUel.
4) No nome da minha avó consta de solteiro na maioria dos documentos, sem o último sobrenome do marido, Lopes. É necessário adicionar o sobrenome do marido em todos os documentos? Não.
5) O Francisco, filho dos portugueses e já falecido, é preciso enviar o óbito dele e casamento? Não precisa. Mande apenas a certidão de nascimento inteiro teor, apostilada.
6) E por último... rs O processo de Netos só pode ser enviado para Lisboa e nenhuma conservatória mais, certo? Sim, por enquanto, apenas na CRCentrais - Lisboa.
@Leticialele Bom dia e muitíssimo obrigada pelas repostas!!!
Vou solicitar a certidão do meu avô certificada e em papel conforme o link que você me indicou.
Me surgiu mais uma dúvida, meu avô (o Manuel, português), faleceu no brasil, eu já solicitei o óbito em inteiro teor. Devo enviar junto com o restante da documentação?
Minha prima me pediu ajuda para solicitar a cidadania dela.
Ela é neta de português, o pai dela já faleceu. Pensei em usar a lei nova de netos. Mas fiquei com dúvidas. Pode me ajudar?
Segundo o que li, precisaremos de:
1- Certidão de nascimento dela que é a requerente.
2- Certidão de nascimento do pai dela (filho do português).
3- Assento ou registo de batismo do português. Tenho a cópia do original que recebi quando fiz minha cidadania, como meu avô nasceu em 1904 não estava digitalizado. Serve essa cópia ou precisarei pedir em PT outro?
4- Atestado de bons antecedentes da requerente. Precisa ser da PF ou só da polícia estadual?
5- Requerimento 1 D.
Nosso avô português foi o declarante do nascimento do pai da requerente. Precisaremos pedir transcrição de casamento? Nossa avó era brasileira.
A requerente se casou, preciso juntar a certidão de casamento dela?
Estão aceitando como laços com Portugal apenas o domínio da língua portuguesa, ou seja, nesse caso, bastaria o diploma dela?
1- Certidão de nascimento dela que é a requerente. Sim, por cópia reprográfica do livro, apostilada
2- Certidão de nascimento do pai dela (filho do português). Sim, inteiro teor, apostilada
3- Assento ou registo de batismo do português. Tenho a cópia do original que recebi quando fiz minha cidadania, como meu avô nasceu em 1904 não estava digitalizado. Serve essa cópia ou precisarei pedir em PT outro? Tem que pedir outro, mandar o original, em papel, certificado pelo Arquivo Distrital
4- Atestado de bons antecedentes da requerente. Precisa ser da PF ou só da polícia estadual? Da PF. Imprima o atestado e, no verso, a validação
5- Requerimento 1 D. Sim, com a assinatura reconhecida por autenticidade. Não precisa apostilar
Nosso avô português foi o declarante do nascimento do pai da requerente. Precisaremos pedir transcrição de casamento? Nossa avó era brasileira. Eu entendo que não, se ele declarou o filho até que tenha completado 1 ano de idade.
A requerente se casou, preciso juntar a certidão de casamento dela? Sim, inteiro teor, APENAS para justificar a mudança no nome
Estão aceitando como laços com Portugal apenas o domínio da língua portuguesa, ou seja, nesse caso, bastaria o diploma dela? Não precisa de diploma. O conhecimento da língua, para os naturais de países lusófonos, é presumido.
Comentários
Olá a todas e todos,
Ainda persiste a dúvida depois da mudança na lei em novembro passado: para o processo 1-D de netos continua sendo obrigatório ajuntar 2a. via do certificado de 2o grau ou ensino superior, com os demais docs e certidões, para sanar a questão do domínio da língua/vínculo com a comunidade portuguesa?
Valeu
@WillyKapixaba , não é necessário. O domínio da língua para os naturais de países lusófonos é presumido.
Não precisa enviar certificado algum.
Obrigado @Leticialele , mas estava na dúvida
@albertopereira olha, meu caso era trisavô-bisavó-avó
Na minha família mandamos junto o casamento da filha do português(minha bisavó). Me pareceu fazer sentido. Não sei se foi desnecessário, mas como havia sido o marido brasileiro que declarou o nascimento da neta do português decidimos enviar seguindo o sentido de estabelecer a maternidade da neta.
@Leticialele
A certidão dele é de batismo, esqueci de mencionar anteriormente.
Então, será necessário a certidão de óbito dele para fixar o nome e deve ser emitida em inteiro teor ou reprográfica? Apostilada também sempre tem que ser para qualquer documento brasileiro, correto?
Compreendo a questão em relação ao casamento. Eu preferiria que a situação da avó estivesse esclarecida, mas o paradeiro da certidão de nascimento dela é uma incógnita pra mim e pra família.
Eu acho (na minha humilde e leiga opinião) que mesmo a avó sendo portuguesa e a exigência da transcrição do casamento esteja prevista no Código Civil, não deveria ser um ato que inviabilizasse um processo de nacionalidade, considerando que todas as condições previstas na Lei da Nacionalidade fossem atendidas e que não fosse possível concretizar a transcrição pela ausência da certidão de um dos cônjuges... Porque seria como punir o descendente por uma obrigação não cumprida do ascendente...
Enfim, mas é só o que acho e não sei se há situações que sejam interpretadas dessa forma.
A certidão de batismo dele eu solicitei a versão em papel e certificada pela Conservatória onde se encontra o próprio documento. No caso, eu moro em Portugal e darei entrada no processo quando estiver em posse de todos os documentos e da procuração para esse efeito.
As certidões brasileiras precisam também terem sido emitidas com um tempo máximo antes da entrada do processo? Já temos posse das mesmas, mas foram emitidas há mais de 10 anos. Então, todas precisariam ser reemitidas antes de serem autenticadas/apostiladas?
Obrigado novamente.
@WillyKapixaba
No texto da última modificação da lei:
Art-6.10 - O conhecimento da língua portuguesa referido na alínea c) do n.º 1 presume-se existir para os requerentes que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa.
@albertopereira
[tem que ser para qualquer documento brasileiro, correto?] Errado. Somente a certidão de nascimento reprográfica do requerente e o RG são apostilados.
A certidão de óbito é em inteiro teor, certificada.
[a avó sendo portuguesa e a exigência da transcrição do casamento... não deveria ser] Se a avó e o avô eram portugueses, a transcrição é obrigatória pela lei de PT. Se tiverem acesso a algum documento que diz que ela era portuguesa, vai ter exigência da transcrição. Não é uma punição, mas sim um requisito legal, e portanto tem que ser cumprido, quer gostemos ou não.
[As certidões brasileiras] Valem por 1 ano a partir de sua emissão. Terá que solicitar novas certidões. A apostila não muda a validade. É uma questão de que o risco de fraude é maior com documentos antigos.
Boa sorte.
@albertopereira meu caso é semelhante ao seu. Mandei atestado de óbito para firmar o nome do batismo.
@Leticialele no meu caso o português só está com o primeiro nome no assento de batismo, mas posteriormente adotou o sobrenome da mãe. Nesse caso, como você tinha me falado antes, eu não preciso da certidão de óbito, certo? Pois, como ele adotou na vida adulta o mesmo sobrenome da mãe (e não um sobrenome diferente), não é necessário mandar a certidão de óbito dele.
@Eowyn31 , se no assento de batismo só tem o primeiro nome, ainda que ele tenha adotado o sobrenome da mãe, tem que mandar uma certidão de casamento OU de óbito, inteiro teor, não precisa apostilar, apenas para fixar o nome utilizado na vida adulta.
Pessoal, eu já disse isso aqui, mas vou repetir: do português, eu mandei apenas a cópia certificada do registro de batismo. Não houve qualquer exigência para mandar outro documento para “fixar o nome”. Não faz o menor sentido mandar documentos não exigidos se não tem nada de diferente no sobrenome do português e se ele foi o declarante do nascimento do filho na menoridade. O importante é que as certidões de nascimento do filho e do neto contenham o nome correto de todos. Vou exemplificar para ficar mais claro:
Registro de batismo do português:
José
Filho de João Guimarães Braga e Maria das Dores Silva Braga
Certidão de nascimento do filho do português:
Manoel Pereira Braga
Filho de José Guimarães Braga e Alice Pereira Braga
Avós paternos: João Guimarães Braga e Maria das Dores Silva Braga
Certidão de nascimento do neto do português:
Joaquim dos Santos Braga
Filho de Manoel Pereira Braga e Rosa dos Santos Braga
Avós paternos: José Guimarães Braga e Alice Pereira Braga
@julbra eu essencialmente concordo contigo, MAS eu já vi mais de um relato que pessoal caiu em exigência exigindo óbito ou casamento pra “fixação do nome” do português que só tem batismo.
enviando uma imagem retirada do facebook pra exemplificar
@Brasileiroforadobr
Seria interessante saber mais detalhes desse caso para tentarmos estabelecer quando é necessário e quando é dispensável.
Pode ser que nesse caso o português tenha vindo para o Brasil ainda criança, por exemplo, não havendo nenhum documento dele com o nome completo em Portugal. Ou o sobrenome dele era diferente do sobrenome dos pais.
No caso do meu bisavô (fiz o processo para o meu pai), ele veio para o Brasil já casado e com filhos. Aqui ficou viúvo e se casou com minha bisavó. O nome dele está igual em todos os documentos de Portugal (registro de batismo dos filhos que nasceram lá) e do Brasil (sendo que inclusive consta a assinatura dele na certidão de nascimento do meu avô, pois ele foi o declarante).
Eu só mandei o registro de batismo. Não sei se eles pesquisaram alguma coisa do meu bisavô para confirmar o sobrenome ou se eles consideraram que a certidão de nascimento do meu avô, com a assinatura do meu bisavô, foi suficiente.
Prezados, saudações.
O processo de neta de minha mãe acabou de ser finalizado (no site de consulta diz que o pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado o registo de cidadão português).
Alguém por favor saberia me dizer quais as próximas etapas, se o documento chega no endereço que consta no processo e quanto tempo leva e como eu posso dar entrada no meu processo (se tenho que primeiro averbar o casamento de minha mãe primeiro e depois entrar com o processo para mim)?
Agradeço imensamente.
@Fernando Ribeiro
Agora é esperar a criação do registo. Pelos últimos relatos, isso tem demorado, em média, 115 dias.
Quando a bolinha 7 ficar verde (processo concluído e registo criado), vc pode esperar que o documento chegue ao endereço informado no início do processo ou solicitá-lo no civilonline.
Se sua mãe não foi a declarante do seu nascimento, terá que primeiro transcrever o casamento dos seus pais antes de dar início ao seu processo de nacionalidade.
@julbra @Brasileiroforadobr @Leticialele
Editado: para não ter problemas futuros, acabei de pedir a certidão de óbito do português.
O filho do português também só está com o primeiro nome na certidão de nascimento. Nesse caso, eu não preciso da certidão de casamento ou óbito dele, certo?
@Eowyn31
No seu caso, o português foi o declarante do nascimento do filho na menoridade, né? Tem a assinatura dele na cópia reprográfica do registro do nascimento do filho? Ele veio para o Brasil já adulto? Não sei se essas coisas fazem diferença, então estou tentando ver se o seu caso é semelhante ao meu para tentarmos estabelecer quando a tal fixação de nome é necessária ou não.
Boa noite, pessoal
Primeiro queria agradecer por todas as informações postadas no fórum. Me ajudaram muito no processo.
Porém, lendo os últimos comentários, fiquei com dúvida sobre envio de "certidão de casamento" pois quero evitar complicações no processo.
Tenho o assento de batismo do avô (português) que só tem o primeiro nome;
Tenho a certidão de casamento do avô (português) com a avó (brasileira) cuja intenção era fixar o nome do avô (português);
O avô (português) foi o declarante do nascimento do filho (registrado alguns dias após o nascimento)
Não fiz a transcrição da certidão de casamento dos avós pois não tenho a certidão de batismo da avó (brasileira). Não encontrei também a certidão de óbito do avô (português)
Será que enviar a certidão de casamento dos avós pode criar exigência de transcrição?
Obrigado!
@julbra no meu caso o português chegou ao Brasil sozinho com 14 anos. Provavelmente Portugal deve ter o registro do nome dele completo, até por ele ter tirado passaporte pra vir para o Brasil em Lisboa e eu sei que ele visitou Portugal novamente com uns 30 anos. De qualquer forma, eu resolvi prevenir alguma eventual exigência.
Sim, ele foi o declarante do filho com alguns dias de vida.
@Cas_
O risco existe. Se vc não achou a certidão de nascimento da avó, eu sinceramente não enviaria a certidão de casamento. Não sei quais são as características do seu caso, mas eu arriscaria mandar só com os documentos exigidos e continuaria procurando a certidão de nascimento da avó e o óbito do avô. Se o seu processo não se enquadra nos casos de urgência ou prioridade, é provável que só entre na fase de análise dos documentos depois de um ano ou mais. Vc já tentou ver se o falecimento do seu avô foi anunciado no jornal? Era muito comum anunciar o falecimento e a missa de sétimo dia nos jornais. Eu mesma consegui achar as informações do meu bisavô a partir do anúncio da morte dele no jornal.
@Eowyn31
Provavelmente vc nem precisaria enviar esse documento, mas se vc já pediu e vai se sentir mais tranquila assim, mande. É melhor do que ficar meses nessa angústia, tentando adivinhar o que se passa na conservatória. Eu mandei o processo muito tranquila, nem me lembro se na época alguém falou que precisava mandar alguma coisa pra fixar nome. Na época, falavam muito da transcrição do casamento. Eu analisei o que tinha, dei uma pesquisada na legislação, e mandei só o que estava na lista mesmo. Eu sou da opinião que a pessoa precisa analisar o que tem e ver o que é exigido pela legislação para a obtenção da nacionalidade portuguesa. Conforme o caso, vai acrescentando o que for necessário para deixar tudo mais claro. No final, o importante é o requerente estar tranquilo de que o que ele enviou atende aos requisitos para obter a nacionalidade, porque, afinal, ele é o maior interessado e é quem vai arcar com todos os gastos.
@julbra sim, eu concordo com você. Só estou enviando como precaução mesmo. Na verdade os únicos documentos extras que eu vou enviar são a certidão de casamento da neta (que mudou o nome) e essa certidão de óbito do português. O resto está conforme o que falaram aqui no fórum.
Bom dia a todos!!!
Gostaria agradecer primeiramente por todas as informações postadas no fórum. Estão me ajudando muito! Porém me restaram algumas dúvidas e antes de dar sequencia eu gostaria de tirar, pois quero evitar complicações no processo.
1) Tenho o assento de batismo do avô e avó (ambos portugueses). Pedi fotocópia para o arquivo distrital e baixei o arquivo online, tenho a numeração e ano. É possível seguir com essa cópia simples? Ou é necessário pedir a certificada impressa em papel? O assento de nascimento deles não é digitalizado. No formulário 1D, só tem um campo para por o "português", como os meus dois avós são, por qual caminho seria melhor eu seguir? Seria interessante enviar os documentos (nascimento, casamento em Portugal e óbito no Brasil) do cônjuge também?
2) Tenho a certidão de casamento digital do avôs em Portugal (se casaram em Portugal e depois vieram para o Brasil). Então o casamento já está transcrito, certo?
3) Nos documentos de Portugal, os originais, consta ManUel e no Brasil, ManOel, é necessário fazer retificação por essa mudança?
4) No nome da minha avó consta de solteiro na maioria dos documentos, sem o último sobrenome do marido, Lopes. É necessário adicionar o sobrenome do marido em todos os documentos?
5) O Francisco, filho dos portugueses e já falecido, é preciso enviar o óbito dele e casamento?
6) E por último... rs O processo de Netos só pode ser enviado para Lisboa e nenhuma conservatória mais, certo?
Agradeço imensamente pela ajuda desde já e desculpe por tantos questionamentos! A insegurança de dar algo errado é horrível.
@pbalucena :
1) Tenho o assento de batismo do avô e avó (ambos portugueses). Pedi fotocópia para o arquivo distrital e baixei o arquivo online, tenho a numeração e ano. É possível seguir com essa cópia simples? Ou é necessário pedir a certificada impressa em papel? O assento de nascimento deles não é digitalizado. No formulário 1D, só tem um campo para por o "português", como os meus dois avós são, por qual caminho seria melhor eu seguir? Seria interessante enviar os documentos (nascimento, casamento em Portugal e óbito no Brasil) do cônjuge também? Precisa pedir uma cópia em papel, certificada, ao Arquivo Distrital. Peça a do avô. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17071/roteiro-para-solicitar-certidoes-nos-arquivos-distritais/p1
2) Tenho a certidão de casamento digital do avôs em Portugal (se casaram em Portugal e depois vieram para o Brasil). Então o casamento já está transcrito, certo? Sim, se o casamento foi em Portugal, não precisa transcrever.
3) Nos documentos de Portugal, os originais, consta ManUel e no Brasil, ManOel, é necessário fazer retificação por essa mudança? Não tem problema. ManOel = ManUel.
4) No nome da minha avó consta de solteiro na maioria dos documentos, sem o último sobrenome do marido, Lopes. É necessário adicionar o sobrenome do marido em todos os documentos? Não.
5) O Francisco, filho dos portugueses e já falecido, é preciso enviar o óbito dele e casamento? Não precisa. Mande apenas a certidão de nascimento inteiro teor, apostilada.
6) E por último... rs O processo de Netos só pode ser enviado para Lisboa e nenhuma conservatória mais, certo? Sim, por enquanto, apenas na CRCentrais - Lisboa.
Boa sorte!!
@Leticialele Bom dia e muitíssimo obrigada pelas repostas!!!
Vou solicitar a certidão do meu avô certificada e em papel conforme o link que você me indicou.
Me surgiu mais uma dúvida, meu avô (o Manuel, português), faleceu no brasil, eu já solicitei o óbito em inteiro teor. Devo enviar junto com o restante da documentação?
Obrigada!!!!
@pbalucena , se o casamento foi em Portugal, o nome completo dos avós já foi fixado, no casamento. Neste caso, não precisa enciar certidão de óbito.
Pessoal, qual é o endereço completo da Conservatória dos Registros Gerais de Lisboa, para envio dos documentos?
Oi @Leticialele
Desculpa te marcar assim.
Pode me dar uma luz nessas minhas dúvidas?
Minha prima me pediu ajuda para solicitar a cidadania dela.
Ela é neta de português, o pai dela já faleceu. Pensei em usar a lei nova de netos. Mas fiquei com dúvidas. Pode me ajudar?
Segundo o que li, precisaremos de:
1- Certidão de nascimento dela que é a requerente.
2- Certidão de nascimento do pai dela (filho do português).
3- Assento ou registo de batismo do português. Tenho a cópia do original que recebi quando fiz minha cidadania, como meu avô nasceu em 1904 não estava digitalizado. Serve essa cópia ou precisarei pedir em PT outro?
4- Atestado de bons antecedentes da requerente. Precisa ser da PF ou só da polícia estadual?
5- Requerimento 1 D.
Nosso avô português foi o declarante do nascimento do pai da requerente. Precisaremos pedir transcrição de casamento? Nossa avó era brasileira.
A requerente se casou, preciso juntar a certidão de casamento dela?
Estão aceitando como laços com Portugal apenas o domínio da língua portuguesa, ou seja, nesse caso, bastaria o diploma dela?
@Léo Mendes :
1- Certidão de nascimento dela que é a requerente. Sim, por cópia reprográfica do livro, apostilada
2- Certidão de nascimento do pai dela (filho do português). Sim, inteiro teor, apostilada
3- Assento ou registo de batismo do português. Tenho a cópia do original que recebi quando fiz minha cidadania, como meu avô nasceu em 1904 não estava digitalizado. Serve essa cópia ou precisarei pedir em PT outro? Tem que pedir outro, mandar o original, em papel, certificado pelo Arquivo Distrital
4- Atestado de bons antecedentes da requerente. Precisa ser da PF ou só da polícia estadual? Da PF. Imprima o atestado e, no verso, a validação
5- Requerimento 1 D. Sim, com a assinatura reconhecida por autenticidade. Não precisa apostilar
Nosso avô português foi o declarante do nascimento do pai da requerente. Precisaremos pedir transcrição de casamento? Nossa avó era brasileira. Eu entendo que não, se ele declarou o filho até que tenha completado 1 ano de idade.
A requerente se casou, preciso juntar a certidão de casamento dela? Sim, inteiro teor, APENAS para justificar a mudança no nome
Estão aceitando como laços com Portugal apenas o domínio da língua portuguesa, ou seja, nesse caso, bastaria o diploma dela? Não precisa de diploma. O conhecimento da língua, para os naturais de países lusófonos, é presumido.
Boa sorte!
Puxa Vida @Leticialele , muitíssimo obrigado por sua boa vontade.
A família agradece