Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @Bruno_Freire

    certidão de batismo do meu avô (Português) original; SIM

    certidão de óbito de inteiro teor digitalizada do meu avô para configurar seu nome completo; SIM, digitada, apostilada.

    certidão de nascimento de inteiro teor reprográfica do meu pai (já falecido); NÃO. inteiro teor digitada, apostilada.

    certidão de nascimento inteiro teor reprográfica minha; SIM, apostilada.

    cópia autenticada do meu passaporte; SIM, desde que válido e contenha a filiação, certificada e apostilada.

    pagamento da taxa com cartão de crédito, pelo celular https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D

    cópia impressa do e-mail que recebe após o pagamento, junto com o form-1D

    formulário 1D com reconhecimento de firma por autenticidade. SIM, esse recebido após o pagamento

    Lendo alguns posts neste fórum fiquei com uma duvida sobre a transcrição de casamento. Meu avô casou com minha avó no Brasil, sendo que ela nasceu nos EUA. Não consegui localizar a certidão de casamento deles e muito menos a certidão de nascimento dela, mas foi meu avô que registrou meu pai com menos de um ano e foi meu pai que me registrou com menos de um ano. Vide abaixo.

    Sua última pergunta exige uma explicação mais longa. Essa regra que existe para filhos (art-1C), onde o processo é muito mais simples e pode ser feita e qualquer conservatória. Não se sabe ao certo se aplicaria também para netos, que pela maior complexidade somente tramitam na CRCentrais de Lisboa. Há indícios de que sim, mas não é certeza. Apenas 3 relatos em 3-5 anos não são suficientes pra se saber se foi acidental, se existe uma regra, e qual é a regra. Sendo assim, a recomendação é que se faça a transcrição dos avós, sempre que for possível. Não compensa o risco, só pra economizar €120. Quando se exauriu todas as possibilidades de ter o documento, pode arriscar.

    Sendo a esposa (a avó) nascida nos EUA, é um fator que pode complicar. Existe um acordo PT-BR que permite um tratamento diferenciado para brasileiros. Há uma regra ainda mais obscura, que geralmente não é mencionada, que o português não pode ter mudado de nome no casamento. E esse é um dos motivos que poderia forçar a transcrição. Se o avô tem certidão de batismo, o nome é fixado no casamento. Como saber se mudou? Os apelidos adotado na maioridade têm que seguir regras estritas, seguindo o apelido do pai ou da mãe. Se houver dúvida quanto a filiação, ou ao nome, o Conservador irá exigir a transcrição. Sendo o pai português, casado com uma norte-americana, no BR, certifique-se que o nome+apelido do português reflete exatamente o apelido dos pais dele, e que não haja qualquer divergência na data de nascimento dos pais e no nome dos avós.

    Se tudo isso for atendido, ainda não é garantido, mas há uma boa chance de conseguir passar sem a transcrição do casamento dos avós.

  • Dúvida sobre documento.

    A certidão tem validade ou é só o apostilamento que tem? Se eu quiser tirar agora uma certidão de inteiro teor (que vou usar só daqui a 2 anos), apostilar só quando eu enviar é válido?

  • @Bruno_Freire@rafamello25 , a validade é da certidão, não da apostila!

    As certidões brasileiras têm validade de 1 ano entre a emissão e a numeração do processo, em portugal.

  • Boa tarde! Estou tentando entrar na pagina de antecedentes criminais mas a pagina nao esta mais disponivel. Voces sabem se a pagina foi modificada? Obrigada. https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao

  • @Leticialele Bom dia! Já tenho todos os documentos e pretendo colocar tudo no correio amanhã. Tenho uma dúvida com relação ao formulário. Eu preenchi o formulário de ja fiz a validação e apostilamento que veio anexado ao email. Hoje eu fiz o pagamento de 175 euros. No email que recebi, dizem que preciso preencher o formulário que contem a confirmação do pagamento. Minha pergunta é: Eu preciso preencher esse formulário novamente ou somente anexar o formulário incompleto (mas com o comprovante de pagamento) ao que já esta completo, e apostilado? Obrigada!

  • @CintiaHS , o link , tanto para a certidão quanto para a validação é : http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais/antecedentes-criminais-1

    Quanto ao formulário, imprima o que recebeu, colorido, frente e verso, e junte ao formulário já assinado. Junte também cópia impressa do email que o encaminhou.

  • @hugonpassos

    O valor do apostilamento varia de um estado para outro. Algumas pessoas mandam apostilar em Santa Catarina, onde cobram menos. Se o número de apostilamentos é grande, pode compensar, mesmo pagando a remessa por SEDEx. http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/14593/valor-apostilhamento-de-haia-atualizado-2019

    O contato lá mudou, porque o Sr Sérgio faleceu. Se quiser verificar:

    Escrivania de Paz do Saco dos Limões | A/C Diego | +55 48 9630-7033 | Rua João Motta Espezim, 47 | Saco dos Limões, Florianópolis/SC | 88045-400

  • FMassaFMassa Member

    Boa noite pessoal! Espero que todos estejam bem. Amanha viramos mais um mês e segundo minhas estimativas o pessoal que teve processo aprovado em janeiro terá seu registro neste mês, fiquem atentos!

  • Obrigada pelas dicas, @Leticialele , Entao nao preciso preencher o formulário que contem a confirmação do pagamento, certo? Anexo ele em branco?

  • editado June 2021

    @CintiaHS , sim! Prenda com um clipe, junto com a cópia impressa do email que o encaminhou!

  • @FMassa

    Não há base para sua afirmação.

    O tempo entre Despacho e Conclusão para netos tem variado grandemente, entre 100 e 150 dias, como visto na coluna-P da planilha.

    No momento não há como fixar esse prazo com tanta precisão. Não houve nenhum aprovado em janeiro. Mas olhando os processos, anteriores, houve processos que foram aprovados em novembro e concluídos em fevereiro, março e abril. É uma janela muito grande.

  • @Leticialele Nossa, na última hora me aparece todas estas dúvidas. Me desculpe. Aqui vai mais uma pergunta. Para a certidão de antecedentes criminais, preciso entrar somente o documento que estou enviando para o processo (por exemplo, no meu caso estou enviando a cópia do meu passaporte) ou todos os documentos que eu tenho, inclusive os que não estou enviando (por exemplo, documento de identificação e CPF)? Eu pergunto porque eu não teria que mandar cópias deste outros documentos, caso eles pedissem, pois precisam ser atualizados e não vivo no Brasil no momento. Mas eu tenho todos os números e poderia entrar no sistema. Obrigada

  • @gandalf

    Meu documentos chegaram em Lisboa dia 06/05 (NETO), no mesmo dia de um colega que preencheu a planilha, e ele já recebeu a senha dia 25/05. Eu ainda nada.

    Devo tomar uma ação junto à CRC, como um e-mail?

    PS: checo spam diariamente com muita atenção.

    Obrigado.

  • Boa tarde! Mesmo lendo e relendo diversos tópicos, não fica claro se é ou não necessária a transcrição do casamento do Português. Conversei com 3 advogados e as informações foram desencontradas. Alguém saberia dizer se é necessário? No site do IRN não consta a certidão como documentação necessária, bem como no link do site da justiça: https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Nasceu-no-estrangeiro-e-e-neto-de-um-portugues

  • @gomes_rt

    É normal ter alguma variação, e 20 dias é o prazo usual, mas 30 dias não é incomum. Principalmente num processo que não vai mudar muito por mais de um ano.

    Mande um e-mail para rcentrais.informatizacoes@irn.mj.pt pedindo se podem lhe mandar o código de acesso. Informe o nome completo, identidade (a mesma que mandou), data de nascimento.

    O normal para qualquer dúvida, é ligar para a Linha de Registos. (é o que eu faria, para não ter que mandar informações por e-mail)

    • Via Embratel: 0021 351 211 950 500 em seguida disque 1 e 1 (informações, nacionalidade)
    • Via Skype pré-pago: +351 211 950 500 em seguida disque 1 e 1
    • Lembrando que o atendimento da LR é das 9h as 17h, horário de Lisboa. Atualmente das 5h às 13h, horário de Brasília. Só falam com o requerente (ou seu advogado). Demora 90 minutos em espera.


  • @lucasnc19@lucasnc19 esse post da @Leticialele@Leticialele sintetiza um pouco a questão: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/234532/#Comment_234532

    No caso, o posicionamento tradicional do fórum e da CRCentrais é pela obrigatoriedade da transcrição, independentemente do caso concreto.

    No entanto, conforme explanado pela Letícia, existe um Parecer do IRN que conclui pela desnecessidade de transcrição se o português foi o declarante do nascimento do filho, antes de 1 ano de idade.

    Lembrando que se ambos os avós eram portugueses, a transcrição de casamento é sempre obrigatória.

  • @gsilvestre muito obrigado pela resposta. Estou entrando em contato com todas as Conservatórias listadas no site da IRN. Até o momento, as melhores opções para transcrição parecem ser as conservadoras maiores, uma vez que muita das cidades menores ainda não estão com suas atividades de volta a normalidade.

  • @CintiaHS , você só precisa da cópia autenticada e apostilada do RG OU passaporte que contenha a filiação.

    Quanto à certidão de antecedentes da Polícia Federal, basta imprimir na frente e a validação no verso, não precisa apostilar.

  • @Leticialele Mas para a certidão de antecedentes criminais, preciso entrar somente o numero do meu passaporte (documento que estou enviando para o processo), ou preciso entrar tambem o RG e CPF? Obrigada

  • Olá,

    Gostaria de saber como fazer para comprovar conhecimento de língua portuguesa para obter atribuição de nacionalidade para neto que ainda é menor de idade e não ingressou ainda na fase escolar?

  • Minha outra dúvida é, farei o processo de atribuição para netos de 2 crianças, que obviamente são menores, e filhos dos mesmos pai e mãe, neste caso eu posso faze-los juntos aproveitando a mesma certidão apostilhada no que se refere a mãe que é filha de cidadão português e envia-los no mesmo envelope ou tenho que repetir as certidões mesmo que idênticas e no mesmo envelope?

  • A minha dúvida se refere a pular a mãe que teria o direito de atribuição de nacionalidade por ser filha de português e está viva, mas que por motivos financeiros, optou por não requerer, e farei o processo de netos para os filhos dela, há algum impedimento nisso?

  • @Juliana Valente o filho de português nesse caso é falecido?

    Acho que dependendo da idade do Neto, pode ser da seguinte maneira o caminho mais fácil:

    • Tratando-se de pessoa que tenha frequentado estabelecimento de ensino público ou de ensino particular ou cooperativo reconhecido nos termos legais em país de língua oficial portuguesa, o conhecimento da língua portuguesa pode ser comprovado por certificado de habilitação emitido por esse estabelecimento de ensino. (Que comprove a conclusão de pelo menos 2 anos de escolaridade, ainda que sem classificação por disciplina).


  • A filha de português está viva, mas não tem condições financeiras para obter sua nacionalidade, mas quer obter para os filhos já que o processo é gratuito

  • são 2 crianças, uma de 12 que consigo obter um documento escolar, mas a outra criança ainda tem 4 anos e nunca frequentou estabelecimento escolar de nenhum tipo, e essa criança que não sei como provar seu conhecimento na língua.

  • @lucasnc19 a melhor conservatória para transcrição de casamento é Ponta Delgada. aqui no fórum você encontra tópicos sobre.

  • editado June 2021

    @Juliana Valente , para os brasileiros, não tem que mandar NENHUM documento escolar, o conhecimento da língua é presumido.

    Os processos têm que ir completos, nenhum documento pode ser compartilhado.

    Se a mãe é a portuguesa e não foi a declarante do nascimento dos filhos, terá que transcrever o casamento.

  • @CintiaHS , pelo que sei, basta entrar com o número do passaporte! Não precisa de RG ou CPF

  • FMassaFMassa Member

    @gandalf Justamente, 100 a 150 dias são de mais ou menos 3 meses para 5 meses, e de janeiro pra cá foram 5 meses. Bem, eh só uma expectativa baseado no tempo máximo. Meu tio teve o dele em 5 meses (o mesmo intervalo da aprovação dele pro da minha mãe), o Vlad também, então eu sigo essa logica

  • editado June 2021

    @Leticialele

    Obrigada Leticia,

    Quanto a sua afirmação abaixo:

    Se a mãe é a portuguesa e não foi a declarante do nascimento dos filhos, terá que transcrever o casamento.

    Tenho a seguinte dúvida:

    A mãe é brasileira filha de português, tem o direito da nacionalidade mas optou por não fazer.

    A mãe foi declarante junto com o pai das crianças na declaração do filho de 12 anos, constando na certidão "O registro foi efetuado no dia xxx, tendo sido declarante os pais".

    Somente o pai foi declarante na certidão da filha de 2 anos, constando na certidão "Nasceu no hospital xxx. Foi declarante o pai."

    Eles vivem juntos, mas não são casados, e não fizeram nenhum registro da união estável.


    Como proceder neste caso em que não há casamento?

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