Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @raphafcruz o processo chegou nessa fase no dia 1º de junho.

    Acontece que estou aguardando a sentença do processo judicial para retificação da certidão da brasileira que casou com o português, aqui no Brasil, para poder fazer a transcrição do casamento deles em Portugal.

    Mandei sem a transcrição do casamento, mas agora estou fazendo de tudo para transcrevê-lo, ainda que tenha sido o português o responsável pela declaração do nascimento.

  • @lucasbitte

    Grato e Obrigado.

  • @lucasbitte

    Muito obrigada pela resposta.

    Agora é aguardar, aguardar e aguardar... rsrs.

  • @raphafcruz meu processo é de Dez/18 e ainda se encontra na fase 4, então não acredito que diga essa ordem cronologica que a conservatoria diz que esta analisando, vejo outros foristas na mesma situação

  • @Leticialele encontrei a certidão de óbito do meu bisavô aqui no Brasil! Foi bem fácil até, pelo Family Search!

    Realmente por lá está constando somente Joaquim Pereira, sem o Nicolau.

    Acha que se eu enviar a intero teor da certidão de óbito seria o suficiente para comprovar que se trata da mesma pessoa?


    Outra dúvida, meu pai é neto de dois portugueses e eu só posso indicar um no preenchimento do formulário 1D. Na sua opinião acha que seria melhor eu indicar a avó portuguesa, nesse caso? Por causa dessa questão do sobrenome Nicolau do meu bisavô? Ou não faz diferença?

    Tinha pensado também em mandar a certidão de nascimento dos dois portugueses, acha que seria exagero?

    Desculpa o monte de perguntas! Rs

    Muito obrigada pela ajuda, tenho me sentido mais confiante para fazer o processo sozinha, sem a ajuda de um advogado.

  • @Juliana Vasconcelos , mande a certidão de óbito para fixar o nome.

    Se casaram em Portugal, mande apenas a certidão do avô.

    Vai dar tudo certo, relaxe!!

    Boa sorte!

  • Meu processo é de agosto/2018 fui pessoalmente na CRC Lisboa, aprovado no início de março 2021 e estou aguardando registo. Confirmei (diariamente!) através do site para acompanhamento, enviei imediatamente um e-mail e responderam AGUARDAR...o mesmo me foi dito e também telefonando para a Linha de Registo em abril/2.

    Encontrei essa informação abaixo na web e talvez seja relevante pra vocês também:

    […] o atraso nos registros é deliberado. É a “operação padrão” e fazem isso na expectativa que advogados, despachantes e requerentes reclamem com o IGSJ e o Provedor de justiça, chamando principalmente atenção para a deficiência de pessoal e recursos humanos no IRN, forçando assim que o governo tome finalmente providências para atender as deficiências de pessoal, de recursos materiais e reconhecimento adequado aos funcionários do IRN. Viram que greves não sensibilizam o governo e a forma que encontraram de gerar pressão foi essa. Então para aqueles que têm processos pendentes, minha sugestão é que façam reclamações formais ao IGSJ e ao Provedor de Justiça do Estado português.

    No site da IGSJ tem um modelinho/formulário eletrônico do que pode ser enviado para eles.

    _Eu preenchi o formulário pedindo celeridade na criação do meu Registo e enviei. Eu enviei também um e-mail para a IGSJ pedindo informações mas eles NÃO me responderam. Continuo aguardando...

    Apresentar queixa (justica.gov.pt)

    Contudo, eu soube que o envio dos processos decididos estão sendo enviados para 28 conservatórias para elaboração do registo de nascimento com vista a reduzir a dilação verificada entre a data da decisão final e a conclusão do processo, permitindo também aos interessados a obtenção do cartão de cidadão e passaporte com maior celeridade.

    Soube que o requerente poderá solicitar ao IRN, I.P. urgência na conclusão no processo, através de exposição devidamente fundamentada, juntando os documentos de prova da necessidade de tratamento urgente, como, por exemplo, compra/financiamento de imóvel, matrícula em estabelecimento de ensino, contrato de trabalho etc.

    Medidas tomadas para minorar os atrasos e aumentar a celeridade na tramitação de processos de pedidos de nacionalidade, o IRN, I.P. tomou as seguintes medidas:

    • Adjudicou a digitalização massiva de 8.000 processos no ano de 2018, com vista a abreviar o período que medeia a entrada do pedido na conservatória e a primeira análise.
    • Canalizou todos os processos do artigo 6.o n.o1 e n.o2 da Lei da Nacionalidade, para o Arquivo Central do Porto e a dotação dessa estrutura de mais 12 Conservadores, o que se traduz num desvio de um número significativo de processos na Conservatória dos Registos Centrais viabilizando uma analise inicial mais rápida dos pedidos.
    • Afetou à Conservatória dos Registos Centrais, 19 Conservadores, de forma gradual para minimizar os atrasos existentes. Estando também pendente procedimento concursal para provimento de 10 lugares de conservador e de 15 oficiais para a Conservatória dos Registos Centrais e de 4 oficiais para o Arquivo Central do Porto.
    • Criou núcleos especializados de apoio à Conservatória dos Registos Centrais em 37 conservatórias do registo civil, para tramitação e decisão de processos de aquisição de nacionalidade com fundamento no Art. 6.7 da Lei da Nacionalidade (descendentes de Judeus Sefarditas).

    Note-se, ainda, que com o intuito de descongestionar a Conservatória dos Registo Centrais estão em funcionamento 22 balcões de nacionalidade nas conservatórias do registo civil com capacidade a nível de recursos humanos e pessoal dirigente onde são apreciados e decididos processos de aquisição de nacionalidade.

    Sublinha-se, também, que a nível ministerial, encontram-se em desenvolvimento novas aplicações informáticas que irão permitir a submissão online dos pedidos da nacionalidade, bem como a sua total tramitação eletrônica, sendo certo que tal facto permitirá certamente aumentar a eficiência e a capacidade de resposta dos serviços de registo.

    • A decisão e o registo final ocorrem 6 a 8 meses após finalizar a análise.

    Paciência.

  • @gandalf Obrigado pela resposta

  • @Ana_Reis @Ricosne e @raphafcruz obrigada!

    Vou ficar de olho e dou notícias por aqui

  • jairo99jairo99 Member

    Boa tarde Pessoal apenas confirmando, Documentos para netos enviar isso? esta correto?


  • jairo99jairo99 Member

    O site de pagamento do 1D no valor de 175 euros para Netos, nesta pagina, confirmam?


  • editado May 2021

    @jairo99 exato, está correto. O número do endereço seria 200. Poderia ser 198 também, pois pertence ao mesmo prédio.

    O site de pagamento está correto. Após pagar, receberá o formulário no email.

  • @gandalf , a última alteração do meu processo foi 31/01/20. Na planilha, constava como última alteração a mesma data da senha. Fiz correção. Verifique, por gentileza, se ficou ok! Fiquei na dúvida se deu erro.

  • @guilhermepaiva1958 essa notícia é de quando?

    agora em março e abril, eles fizeram alguns concursos. tomara que sejam aqueles que estão referidos nesse texto, e que as novas contratações agilizem os processos

  • Gente poderiam me ajudar? Recentemente meu avô manifestou vontade de adquirir cidadania portuguesa e estou ajudando ele, que é neto de portugueses.

    como meu bisavô sempre me contava muitas histórias já sabia onde procurar, então eu já tenho:

    certidão de batismo do português pai original (Mesquitella - Reino de Portugal)

    certidão de batismo da mãe, também portuguesa ( Mesquitella - Reino de Portugal)

    certidão de nascimento do meu bisavô constando pai mãe e avós maternos e paternos sem erros de grafia, apenas Rosa, que está escrito com Z, não sei se dá problema.

    Documentos do meu avô todos corretos constando pai e avós.

    Registro criminal do meu avô

    tambem estou com a certidões de óbito do português original com datas batendo com o nascimento, meu bisavô foi declarante do óbito do pai português

    estou também com a certidão de óbito do meu bisavô, constando os dados corretos de filiação.

    não consegui localizar a certidão de casamento deles ainda, mas mandei mensagem para o cartório onde todos os filhos foram registrados. Mesmo com os documentos provando ascendência com o português original pai, vou ter problemas se não mandar a certidão de casamento?

    uma dúvida que eu tenho também é se eu posso ter algum benefício com isso, sou leigo, pelo que eu sei meu avô não poderia passar cidadania pq ele não é filho.


    desde já agradeço a ajuda :)

  • @VictorKlein1 , se seu avô obtiver a cidadania como neto, poderá passar para seu pai/mãe e este para você!!

    A cidadania para netos, Art 1D da Lei de nacionalidade, é por atribuição e retroage à data do nascimento. Ou seja, seu avô "nascerá" em Portugal

  • Olá Letícia, boa tarde.

    Muito obrigado pela resposta, sem querer tomar seu tempo, gostaria de te perguntar mais uma coisa.

    O português original casou com outra portuguesa, porém não consigo localizar a certidão de casamento.

    Você sabe dizer se é um item indispensável?

    • Já localizei o arquivo do livro de batismos em Mesquitela do português original.
    • Já localizei o registro de nascimento do filho do português original, pai do meu avô, constando o nome do pai correto e nome dos avôs paternos corretos, conforme a certidão de batismo portuguesa.
    • Já localizei a certidão de nascimento do meu avô, neto do português original.
    • já localizei a certidão de óbito do português original, falecido no Brasil, constando o nome dele correto, e o nome dos pais corretos, o declarante de óbito foi o filho dele, pai do meu avô.
    • Já localizei a certidão de óbito do pai do meu avô, constando nome do português original corretamente.
    • E os documentos do meu avô, que consta o nome do pai e do avô português.

    Preciso dessa certidão de casamento mesmo comprovando a ascendência do meu avô? ou posso mandar o requerimento dessa forma?

    preciso pedir todas as certidões novas em intero teor, pedir foto copia e pedir para inserir essa tal de apostila de haia em todos os documentos antes de mandar?

    Muito obrigado novamente!!

  • @VictorKlein1 , quando pai e mãe são portugueses e casaram no exterior, a transcrição do casamento é obrigatória!

    Você sabe se casaram em Portugal ou no Brasil? Se foi no Brasil, coloque os dados aqui, pode ser que alguém encontre!!

    Você só vai precisar dessas certidões:

    Certidão do avô português. Se nasceu antes de 1911, cópia certificada pelo Arquivo Distrital; se nasceu após, cópia simples do civil online;

    Certidão de nascimento do filho do português, inteiro teor, apostilada;

    Certidão do Requerente (neto do português) , por cópia reprográfica do livro, apostilada.

    Só vai precisar da certidão de óbito do português se o assento dele for de batismo (obtido no Arquivo Distrital) , pois só terá o primeiro nome, e você vai precisar da certidão de óbito para fixar o nome

  • @VictorKlein1

    Essa última certidão de óbito mencionada pela Leticialele é para saber o nome adotado na vida adulta, que deve ser o mesmo que consta na certidão de nascimento dos filhos.

    no entanto, é melhor se você juntar a certidão de casamento, se conseguir localizar. Nela estará o nome adotado na vida adulta. Se os pais não eram casados, podem haver outros detalhes que seria melhor você estar preparado para eles. Se exigirem a transcrição do casamento, você não vai querer buscar essa certidão sob pressão, com prazo pra fazer.

    Se de todo não encontrar, você pode sempre arriscar. Lembrando que se "o português original casou com outra portuguesa", se o casamento não estiver averbado na certidão do português, é quase certo que exigirão a transcrição.

    Busque essa certidão de casamento, seja no BR, seja em PT.

  • @waniats

    Na planilha, a coluna de "última alteração" é calculada automaticamente a partir dos dados da planilha. Importam somente os eventos registrados na planilha: Recebido, Senha, Despacho, Conclusão.

    Os outros estados de processamento interno, não tem muita importância, exceto saber que o processo está caminhando. Se quiser informá-los, use o campo Observações.

    Se preencher células protegidas, os dados das outras pessoas na coluna desaparecem. Não é um grande problema. Removendo o dado espúrio, tudo é calculado novamente.

    Em operação normal você nunca recebe o pop-up, exceto na primeira vez, ao incluir uma linha inteira para entrar um novo nome na data correta. Nesse momento pode aceitar o pop-up, mas em todos os outros seria uma operação indevida. Mas se entrar com os dados ao final da planilha, basta preencher da esquerda pra direita, os campos auto-preenchidos vão aparecendo, e nunca verá um pop-up.

    A função da célula "última alteração" é identificar potenciais lançamentos abandonados automaticamente, marcando os nomes em laranja claro. Estão estagnados na planilha em estados intermediários por mais tempo que seria necessário para a conclusão. Apenas isso.

  • julbrajulbra Member

    Sobre a postagem do tal advogado...

    Gente, ele é o mesmo que, antes da alteração da lei, disse que quem já tivesse dado entrada no processo e não tivesse certeza que os laços efetivos seriam aceitos, que entrassem em contato com ele, porque se o pedido fosse recusado, a pessoa teria muitos problemas para obter sucesso num novo processo baseado na nova lei. Ele dizia que a nova lei não seria considerada na análise dos processos antigos. Ou seja, só falou besteira.

  • @gandalf , entendi. Obrigada por esclarecer!

  • @julbra , esqueça essa pessoa!!

  • editado May 2021

    @Leticialele @gandalf *Gente! Obrigado pela ajuda! Por um descuido meu, não li nas letras miúdas, mas o casamento está averbado na certidão de batismo da esposa portuguesa dele! Mas verifiquei o nascimento dele e não consta nenhuma averbação.*

    Edit - Na verdade confundi, pq tenho a certidão de batismo da irmã dela também. O casamento ainda está sumido infelizmente.

  • Boa tarde pessoal! Estou acompanhando há algum tempo o fórum, eu iria pagar um advogado mas me empolguei vendo a vitória de cada um aqui no fórum e quero o desafio de fazer o processo eu mesmo também! Então primeiramente, parabéns a todos que estão nesse empenho!! E de antemão já agradeço a troca de informação entre todos que já tem me ajudado muito!!

    Estou fazendo a naturalização da minha mãe (NETA DE PORTUGUESA), e tenho algumas dúvidas iniciais, ficaria muito grato se alguém puder me ajudar:

    1) Localizei apenas o assento de batismo da minha bizavó (portuguesa), nascida em 1888. Preciso de uma cópia certificada pelo Arquivo Distrital ou cópia simples?

    2) Quanto a pedir

    a cópia do assento de batismo certificada pelo Arquivo Distrital da Guarda -

    https://digitarq.adgrd.arquivos.pt/

    Podem me ajudar na escolha correta das opções abaixo?

    Tipo de reprodução:

                  a) Reprodução em papel

                  b) Fotografia Digital

                  c) Reprodução Digital

    Reprodução certificada: SIM

    Tipo de certidão:

                  a) Integral

                  b) Multilingue

                  c) Narrativa

    Tipo de Cópia: TOTAL

    Finalidade de reprodução:

                  a) Reprodução

                                  a1) investigação

                                  a2) público

                                  a3) uso comercial

                  b) Certificação: cerificação

    Método de entrega

                  a) Descarregar a partir da WEB

                  b) Levantamento ao balcão

                  c) Envio por correio postal


    3) Minha bizavó portuguesa casou em Portugal com seu marido português, ocasião em que foi acrescido o sobrenome do seu marido. Eu preciso de cópia da certidão de casamento dela de Portugal? Esta cópia seria simples ou precisa ser autenticada?

    4) Esta certidão de casamento em Portugal, poderia ser substituída pela certidão de óbito dela no Brasil, se for o caso apenas de fixar o nome da vida adulta?

    5) Não entendi a questão que o pessoal discute aqui no fórum de quem é o declarante do nascimento. Isso influencia em que?


    Mais uma vez, agradeço a todos vcs!

  • @elielmiqueias , Respondendo às suas questões:

    1) Localizei apenas o assento de batismo da minha bizavó (portuguesa), nascida em 1888. Preciso de uma cópia certificada pelo Arquivo Distrital ou cópia simples? Cópia certificada pelo Arquivo Distrital

    2) Quanto a pedir

    a cópia do assento de batismo certificada pelo Arquivo Distrital da Guarda -

    https://digitarq.adgrd.arquivos.pt/

    Podem me ajudar na escolha correta das opções abaixo?

    Tipo de reprodução:

                  a) Reprodução em papel

    Reprodução certificada: SIM

    Tipo de certidão:

                  c) Narrativa

    Tipo de Cópia: TOTAL

    Finalidade de reprodução:

                  a) Reprodução

                                  a1) investigação

                                

                  b) Certificação: certificação

    Método de entrega

                  c) Envio por correio postal (a não ser que você esteja em Portugal e queira ir ao Arquivo pegar a certidão)


    3) Minha bizavó portuguesa casou em Portugal com seu marido português, ocasião em que foi acrescido o sobrenome do seu marido. Eu preciso de cópia da certidão de casamento dela de Portugal? Esta cópia seria simples ou precisa ser autenticada? Sim, se o casamento foi posterior a 1911, cópia simples do civil online. Se foi anterior, cópia certificada pelo Arquivo Distrital

    4) Esta certidão de casamento em Portugal, poderia ser substituída pela certidão de óbito dela no Brasil, se for o caso apenas de fixar o nome da vida adulta? No casamento, certamente ela já fixou o nome. Veja a resposta abaixo

    5) Não entendi a questão que o pessoal discute aqui no fórum de quem é o declarante do nascimento. Isso influencia em que? Se os dois portugueses casaram em Portugal, tanto a paternidade quanto a maternidade estão estabelecidas, pois, na constância do casamento, os pais são os que constam da certidão de nascimento se os pais são casados. Se o pai fosse o declarante e estrangeiro (brasileiro, por ex) e a mãe a portuguesa, só com a transcrição do casamento a maternidade estaria estabelecido.

  • @Leticialele preciso de uma ajuda ...minha amiga está iniciando o processo para tirar a nacionalidade por neta, já achou a certidão de nascimento do avô português....quando foi pedir a certidão de inteiro teor do pai....descobriu que o pai declarou o seu próprio nascimento.... Como proceder num caso desse, há alguma solução???? Muito obrigada!!!

  • @Vivinhasp , ele declarou o nascimento na menoridade? Se foi na maioridade, não tem direito à nacionalidade.

  • @Leticialele ...o caso foi ...o filho do português que foi o próprio declarante na sua própria certidão...vc entendeu... senão posso te enviar uma foto da certidão pra vc perceber...é confuso hehe

  • @Vivinhasp , eu entendi!!! Mas quantos anos o filho do português tinha quando foi ao cartório? Poderia ter mais de 18 anos, poderia ter menos e ser emancipado...

    Se ele tinha mais de 18 anos quando declarou seu nascimento, não tem direito à nacionalidade portuguesa

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