Antiga Lei 6.4 da CRC Lisboa - Aquisição de nacionalidade de netos - Acompanhamento de Processos

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Comentários

  • Boa tarde, para todos!!
    Acabei de receber resposta referente ao ofício que me foi enviado:

    Com efeito a apresentação de certidões de registros de batismo, cujo livros estejam arquivados nos arquivos distritais, não se encontra abrangida pelo disposto no art 37º, nº 4 do Regulamento da Nacionalidade (dispensa de apresentação), em virtude dos referidos arquivos distritais não constituírem órgãos do registro civil.
    Verificou-se através da certidão de nascimento de V. Exa.., que a sua avó maternal se chama Maria Paula Santana de Andrade, no entanto na certidão de sua Mãe, a mesma é filha de Paula Santana de Andrade, tendo ainda sido apresentada uma fotocópia simples do registro de sua avó materna, onde a mesma tem o nome de Maria.
    Face ao exposto e, para não suscitar dúvida quanto à correlação entre as certidões de nascimento de V. Exa.., da sua mãe e da sua avó materna, solicita-se que sejam esclarecidas as divergências encontradas e que se proceda à respetiva retificação do(s) Assento(s) que se encontrem incorretos.
    Com os melhores cumprimentos.

    Liguei em Portugal, responderam que só colocam o primeiro nome- Maria no assento
    Liguei Cartório em Niterói, onde minha mãe foi registrada, tenho que solicitar uma correção ao Ministério Publico
    Prazo 35 dias
    Liguei Cartório no Rio de Janeiro onde minha mãe casou, tenho que solicitar uma correção ao Ministério Publico
    Prazo 35 dias
    Fiquei muito triste, depois de 1 ano e quatro meses, me passam isso!!!

  • @marcusmachado
    Obrigado pelo retorno, sim o que deixou-me chateado, que na hora do recebimento teriam que perceber isso, parece que só estão preocupado com o dinheiro, e o assento da minha vó, não mandei original, pois li em algum lugar no Fórum que como era português não precisava mandar original.
    Fazer o quê, estou agora aguardando o e-mail de Portugal para dizer qual prazo que eu tenho para fazer tudo isso!
    Forte abraço!!!
  • Atualização
    Art. 6.4 da antiga L.N. - entrada até 30/Junho/17, último dia antes da mudança da Lei
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    Atualização: 12/03/18 (D.U.R. = Dias Úteis desde o Recebimento)
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    # Forista Onde Entr. D.U.R. Processo Últ.Atual. F STATUS
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    FINALIZADOS (Parabéns!!!)
    01 Abel 11/07 371 386XX/16 03/01/18 10 Finalizado
    02 AlexCosta [Rio] C 04/08 362 438xx/16 16/01/18 10 Finalizado
    03 Cidabribeiro [Rio] C 16/08 335 465xx/16 15/12/17 10 Finalizado
    04 Cesar 30/08 345 48xxx/16 16/01/18 10 Finalizado
    PENDENTES
    01 Stheffan [Rio] C 26/06 430 352XX/16 02/02/18 9 Em andamento
    02 Marisavr L 14/07 416 39xxx/16 19/02/18 6 Em andamento
    03 ErickAlmeida89 14/07 416 39xxx/16 01/11/17 7 Em andamento
    04 Sheila3009 [Rio] C 14/07 416 395xx/16 05/03/18 8 Aguarda despacho
    05 Ggomes L 05/08 400 44xxx/16 09/03/18 7 Em andamento
    06 FernandaPereira 16/08 394 461xx/16 08/01/18 6 Em andamento
    07 Talissa Minotto L 29/08 385 490xx/16 26/02/18 6 Em exigência
    08 Carmen Machado 30/08 384 48xxx/16 16/01/18 8 Em andamento
    09 Marlon Dias [Rio] C 16/09 371 6xx/17 06/03/18 8 Aguarda despacho
    10 Jeremias [Tondela] O 16/09 371 1xxx/17 23/02/18 7 Em andamento
    11 Mauricio Pinho [Rio] C 07/10 357 36xx/17 07/03/18 7 Aguarda DGAJ
    12 MarcosGoncalves [Rio] C 17/11 329 114xx/17 05/12/17 6 Em andamento
    13 Ronaldomrl L 23/11 325 93xx/17 09/03/18 6 Em exigência
    14 Guilherme Benevides 19/12 309 143xx/17 06/11/17 6 Em andamento
    15 Hernani Junior L 27/12 303 149xx/17 02/02/18 9 Aguarda registro
    16 Andre Santos L 30/12 300 15xxx/17 01/10/17 6 Em andamento
    - - - 2017 - - -
    17 dricajulio1 (pai-Oswaldo) 16/01 289 116xx/17 22/02/18 6 Em andamento
    18 NanaRPB L 30/01 279 8xxx/17 20/02/18 8 Aguarda despacho
    19 Sarah Manning L 06/02 274 101xx/17 20/02/18 6 Em andamento
    20 Evandro Peixoto [Rio] C 15/02 267 25xxx/17 06/03/18 8 Aguarda despacho
    21 anaclaratw L 16/02 266 12xxx/17 18/02/18 6 Em andamento
    22 diogoaraujop L 17/02 265 12xxx/17 21/02/18 8 Aguarda despacho
    23 Thiago Faria L 02/03 256 25xxx/17 06/03/18 6 Em andamento
    24 Kriss L 14/03 248 17xxx/17 01/11/17 6 Em andamento
    25 mgoncalo 06/04 231 29xxx/17 01/03/18 8 Aguarda despacho
    26 ClaudiadaNatividade 24/04 220 29xxx/17 20/02/18 6 Em andamento
    27 Ignacio 05/05 213 29xxx/17 02/03/18 7 Em andamento
    28 Marcus Machado 09/06 188 47xxx/17 01/03/18 8 Aguarda despacho
    29 Jose Carlos CP 14/06 185 31xxx/17 22/02/18 8 Aguarda despacho
    30 Tuliocn L 27/06 177 31xxx/17 20/02/18 7 Em andamento
    Coluna "Onde" = Onde o processo foi iniciado (C, L ou O):
    Iniciado em algum Consulado; em Lisboa ou em alguma Outra conservatória


    Fases do Processo
    Para saber a situação de seu processo, ligue (+351)211950500 - opções 1 e 1

    =========================================================================================

    1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória (seja por Correios, seja enviados por consulados)
    2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 250,00€) foram pagos
    3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
    4 - Digitalização documental
    5 - Distribuição
    6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    7 - Parecer do SEF, DGAJ e PJ - Diligências (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito")
    8 – Despacho
    9 - Registo do assento (nascimento) na Conservatória
    10- Processo finalizado
  • @Marlon mais uma vez parabéns pela planilha! Estou errada em dizer q os dias úteis são contados pro Brasil? Quando coloco as minhas datas na calculadora para o Brasil os números estão próximos aos q tem na planilha mas se for calculadora de Portugal tem por volta de 20 dias úteis a menos. Só pra saber :)
  • Bom dia. Segundo a atendente da LR, meu processo já obteve todas as respostas/dilêngências positivas, aguardando apenas a "decisão final". Entende-se decisão final como o despacho propriamente, correto?
  • editado March 2018
    @ronaldomrl,

    quando a certidão do português é a de batismo (nascidos antes de 1911), é necessário que se obtenha uma certidão certificada pelo Arquivo Distrital ao qual pertença.

    E, nela aparece apenas o primeiro nome (justo o que foi omitido na certidão de sua mae).

    Você deve checar se estão lhe solicitando, além das justificativas, também a certidão certificada.

    Envie email para Lisboa, e pergunte sobre isso.

    Ainda, verifique como estao os documentos brasileitos da portuguesa Maria Paula (por exemplo, certidão de obito). Pode ser que ela tenha omitido esse nome ao aqui chegar. Se for este o caso, pergunte se pode apenas justificar, ao invés de retificar as certidões. É uma tentativa.
    Boa sorte!
  • @Sarah Manning Obrigado pelo incentivo. O cálculo de número de dias úteis refere-se a Portugal. São contados os dias de segunda a sexta exceto feriados portugueses. Vou revisar esta parte da planilha e colocarei aqui quais são os feriados considerados.
  • @Gustavo Vn Pelo entendimento geral, após as diligências é feita uma verificação das respostas. Não havendo negativas nem problemas, o processo vai para "despacho", que só significa registrar que está tudo OK, pronto para registro.
  • @marcia, bom dia!
    Eu já tirei a certidão certificada na época, e na certidão de óbito esta o nome dela correto, agora é só correr atras das alterações e esperar mais uma vez!!
    Muito obrigado pelo contato!!
  • @Marlon Dias Imaginei exatamente. Obrigado!
  • @Marlon peço desculpas, eu coloquei as datas antes de escolher o país e por qualquer razão trocava o mês de entrada pra março. Está tudo certo!

    Liguei pra linha de registros e disseram q continua em análise. Perguntei se ha alguma exigência e a senhora disse q não. Já passou pelas diligências externas e mas não tem resposta ainda porq espera “uma assinatura”, não sei em q fase está resposta coloca o meu processo.
  • @Gustavo Vn Você pediu cidadania em que mês/ano?
  • Marlon DiasMarlon Dias Member
    editado March 2018
    @Sarah Manning Falta uma "assinatura"? Essa é nova pra mim... Eu diria que está no final da fase 7
  • Tomara!!! ;)
  • Li em outros tópicos esta definição de "assinatura" - realmente significa que está em Despacho. Ótimo!
  • Ah tomara!!! Vou esperar os dias úteis passarem dos 300 pra ligar outra vez.
  • :))) eu tenho ligado uma vez por mês. Boa sorte, Sarah!
  • Nossa, acho que to agoniado demais agora no final, tenho ligado toda semana rs
  • rsrs eu fico me segurando também pra não ligar todo dia ... mas acho que uma vez a cada 15 dia está de bom tamanho :)
  • @Sarah Manning, parabéns pelo codinome - eu também gostei muito de Orphan Black. Agora, se esse for o seu nome real, parabéns em dobro! ;)
  • Atualização
    Art. 6.4 da antiga L.N. - entrada até 30/Junho/17, último dia antes da mudança da Lei
    =======================================================================================
    Atualização: 13/03/18 (D.U.R. = Dias Úteis desde o Recebimento)
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    # Forista Onde Entr. D.U.R. Processo Últ.Atual. F STATUS
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    FINALIZADOS (Parabéns!!!)
    01 Abel 11/07 371 386XX/16 03/01/18 10 Finalizado
    02 AlexCosta [Rio] C 04/08 362 438xx/16 16/01/18 10 Finalizado
    03 Cidabribeiro [Rio] C 16/08 335 465xx/16 15/12/17 10 Finalizado
    04 Cesar 30/08 345 48xxx/16 16/01/18 10 Finalizado
    PENDENTES
    01 Stheffan [Rio] C 26/06 431 352XX/16 02/02/18 9 Em andamento
    02 Marisavr L 14/07 417 39xxx/16 19/02/18 6 Em andamento
    03 ErickAlmeida89 14/07 417 39xxx/16 01/11/17 7 Em andamento
    04 Sheila3009 [Rio] C 14/07 417 395xx/16 05/03/18 8 Aguarda despacho
    05 Ggomes L 05/08 401 44xxx/16 09/03/18 7 Em andamento
    06 FernandaPereira 16/08 395 461xx/16 08/01/18 6 Em andamento
    07 Talissa Minotto L 29/08 386 490xx/16 26/02/18 6 Em exigência
    08 Carmen Machado 30/08 385 48xxx/16 16/01/18 8 Em andamento
    09 Marlon Dias [Rio] C 16/09 372 6xx/17 06/03/18 8 Aguarda despacho
    10 Jeremias [Tondela] O 16/09 372 1xxx/17 23/02/18 7 Em andamento
    11 Mauricio Pinho [Rio] C 07/10 358 36xx/17 07/03/18 7 Aguarda DGAJ
    12 MarcosGoncalves [Rio] C 17/11 330 114xx/17 05/12/17 6 Em andamento
    13 Ronaldomrl L 23/11 326 93xx/17 12/03/18 6 Em exigência
    14 Guilherme Benevides 19/12 310 143xx/17 06/11/17 6 Em andamento
    15 Hernani Junior L 27/12 304 149xx/17 02/02/18 9 Aguarda registro
    16 Andre Santos L 30/12 301 15xxx/17 01/10/17 6 Em andamento
    - - - 2017 - - -
    17 dricajulio1 (pai-Oswaldo) 16/01 290 116xx/17 22/02/18 6 Em andamento
    18 NanaRPB L 30/01 280 8xxx/17 20/02/18 8 Aguarda despacho
    19 Sarah Manning L 06/02 275 101xx/17 13/03/18 8 Aguarda despacho
    20 Evandro Peixoto [Rio] C 15/02 268 25xxx/17 06/03/18 8 Aguarda despacho
    21 anaclaratw L 16/02 267 12xxx/17 18/02/18 6 Em andamento
    22 diogoaraujop L 17/02 266 12xxx/17 21/02/18 8 Aguarda despacho
    23 Thiago Faria L 02/03 257 25xxx/17 06/03/18 6 Em andamento
    24 Kriss L 14/03 249 17xxx/17 01/11/17 6 Em andamento
    25 mgoncalo 06/04 232 29xxx/17 01/03/18 8 Aguarda despacho
    26 ClaudiadaNatividade 24/04 221 29xxx/17 20/02/18 6 Em andamento
    27 Ignacio 05/05 214 29xxx/17 02/03/18 7 Em andamento
    28 Marcus Machado 09/06 189 47xxx/17 01/03/18 8 Aguarda despacho
    29 Jose Carlos CP 14/06 186 31xxx/17 22/02/18 8 Aguarda despacho
    30 Tuliocn L 27/06 178 31xxx/17 20/02/18 7 Em andamento
    Coluna "Onde" = Onde o processo foi iniciado (C, L ou O):
    Iniciado em algum Consulado; em Lisboa ou em alguma Outra conservatória


    Fases do Processo
    Para saber a situação de seu processo, ligue (+351)211950500 - opções 1 e 1

    =========================================================================================

    1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória (seja por Correios, seja enviados por consulados)
    2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 250,00€) foram pagos
    3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
    4 - Digitalização documental
    5 - Distribuição
    6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    7 - Parecer do SEF, DGAJ e PJ - Diligências (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito")
    8 – Despacho
    9 - Registo do assento (nascimento) na Conservatória
    10- Processo finalizado
  • Obrigada @Marlon!

    @Mauromb eu estava assistindo Orphan Black quando me inscrevi no fórum :) é uma das minhas series favoritas de todos os tempos.
  • Boa!
  • editado March 2018
    Processo da minha mãe, Carmen Machado concluído com êxito em 01/03/018. Favor atualizar a lista. uhuuu
  • @marlon bom dia! por favor pode me ajudar? como consigo o numero do meu processo para poder acompanhar? mandei documentos e pedido para CRC em novembro/2017, pela nova lei,
    e não tive mais noticias
  • Gente estou perdida mesmo. Processo da minha avó foi por atribuição e agora daqui para frente posso fazer do meu pai correto? E posso fazer por Tondela?
  • Parabéns César Machado! Obrigada por atualizar, renova as esperanças!
  • Parabéns Cesar! Eu fiquei com uma dúvida: seu processo e de sua mãe foram pelo artigo 6.4 ou 6.7?
  • Marlon DiasMarlon Dias Member
    editado March 2018
    @edirolim Pelo tempo, eu acredito que seu processo deve ter sido numerado. O meu levou 4 meses para ser numerado e eu descobri de duas formas: eu mandei email perguntando e uns meses depois recebi carta com esta informação.
  • @Marlon Dias, 6.7 Judeu sefardita
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