Antiga Lei 6.4 da CRC Lisboa - Aquisição de nacionalidade de netos - Acompanhamento de Processos

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Comentários

  • @CEGV Eu entendo que a lei é para todos, mas eu não sou especialista em Direito, então eu fico com dúvidas.
    Imagino que se eu quiser reclamar com alguém sobre o atraso no meu processo, poderia talvez fazer alegando que há um prazo bem definido no novo CPA, ou que eu paguei pelo serviço.
    E provavelmente terei que contratar advogado.
    Não sei se eu teria direito de usar o serviço público - talvez no máximo registrando uma denúncia no Ministério Público...
  • @CEGV Tem processos de Junho de 2016 q ainda não foram concluidos?
  • Oi,

    Passei a data errada de entrada. No meu caso, foi dado entrada no dia 16/02/2017


    Oi,
    Poderiam adicionar o processo do meu pai, por favor.

    Oswaldo
    Neto 6.4
    Data de entrada: 16/02/2017
    Numero do processo: 11.6xx/2017
    Fase: Análse (6)
  • Tem o caso de pessoas que "sumiram" ;) na semana passada eu mandei mensagem para cada um dos que aparecem como fase 6 e iniciaram em 2016. Uma retornou e confirmou o status. .
  • @Jose Carlos CP seu status deveria ser o 8, já que não tem mais diligências ... não sabia que depois do previsto na fase 7 havia alguma dúvida para o despacho....

    Sobre os "sumidos" não temos os números de celular - apenas este caminho para mandarmos mensagens ...
  • Jose Carlos CP a minha situação é a mesma que a sua... O meu processo é de abril.de 2017. Liguei essa semana e me deram a mesma posição, e no fim.ela disse que aguarda despacho... sei lá!
  • @mgoncalo Opa realmente estranho essa demora de posicionamentos e despachos... pelo menos está com o processo quase concluído!
    Você pode dar a data de entrada e a parte dos milhares do número de seu processo (ex.: 12xxx/17) para termos uma idéia do andamento da fila? Obrigado e boa sorte com a finalização!
    Mais uma curiosidade: você enviou diretamente para alguma Conservatória diferente de Lisboa ou entregou em um Consulado? Obrigado por mais essa...
  • Atualização
    Art. 6.4 da antiga L.N. - entrada até 30/Junho/17, último dia antes da mudança da Lei
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    Atualização: 20/02/18
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    Forista Entrada Processo Fase Status Conclusão
    Stheffan 26/06/16 352XX/16 9 Em andamento
    Abel 11/07/16 386××/16 10 Finalizado 03/01/18
    Marisavr 14/07/16 39xxx/16 6 Em andamento
    Eric 14/07/16 39xxx/16 7 Em andamento
    Sheila3009 14/07/16 395xx/16 7 Em andamento
    AlexCosta 04/08/16 438xx/16 10 Finalizado 16/01/18
    Ggomes 05/08/16 44xxx/16 6 Em exigência
    FernandaPereira 16/08/16 461xx/16 6 Em andamento
    Cidabribeiro 16/08/16 465xx/16 10 Finalizado 15/12/17
    Talissa 29/08/16 490xx/16 7 Em andamento
    Cesar 30/08/16 48xxx/16 10 Finalizado 16/01/18
    Carmen Machado 30/08/16 48xxx/16 8 Em andamento
    Marlon Dias 16/09/16 6xx/17 7 Em andamento
    Mauricio Pinho 07/10/16 36xx/17 7 Em andamento
    MarcosGoncalves 17/11/16 11xxx/17 6 Em andamento
    Ronaldomrl 22/11/16 93xx/17 6 Em andamento
    NanaRPB ??/12/16 8xxx/17 7 Em andamento
    Guilherme Benevides 19/12/16 143xx/17 6 Em andamento
    Hernani 27/12/16 149xx/17 9 Em andamento
    Andre 30/12/16 15xxx/17 6 Em andamento
    Oswaldo (dricajulio1) 16/01/17 116xx/17 6 Em andamento
    Sarah Manning 06/02/17 101xx/17 6 Em andamento
    anaclaratw 16/02/17 12xxx/17 6 Em andamento
    diogoaraujop 17/02/17 12xxx/17 8 Em andamento
    Kriss 14/03/17 17xxx/17 6 Em andamento
    mgoncalo ??/04/17 xxxxx/17 7 Aguarda despacho
    Vixzer 03/04/17 237xx/17 6 Em andamento
    ClaudiadaNatividade 24/04/17 29XXX/17 6 Em andamento
    Marcus Machado 09/06/17 47xxx/17 7 Em andamento
    Jose Carlos CP 14/06/17 31xxx/17 7 Aguarda despacho
    Tulio 27/06/17 31xxx/17 7 Em andamento


    Fases do Processo
    Para saber a situação de seu processo, ligue (+351)211950500 - opções 1 e 1

    =========================================================================================

    1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória (seja por Correios, seja enviados por consulados)
    2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 250,00€) foram pagos
    3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
    4 - Digitalização documental
    5 - Distribuição
    6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    7 - Parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF/Diligências (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito")
    8 – Despacho
    9 - Registo do assento (nascimento) na Conservatória
    10- Processo finalizado
  • @Marlon, vc falou para o Jose Carlos CP que o status dele deveria ser o 8, já que não tem mais diligências ... Então, quando eu liguei me informaram que o meu processo já havia voltado das diligencias oficiosas com todas as respostas. Então que dizer que existe uma grande possibilidade do meu processo se encontrar na fase 8??
  • @NanaRPB Olá! Pelas descrições das fases, eu entendo que após as diligências (fase 7) o processo passa para o despacho. Vamos assumir que está na fase 7 aguardando o despacho... Boa sorte aí!!!
  • @Marlon. Meu processo foi encaminhado via Correios para a consevatoria dos registros centraiz em Lisboa com recepção em 06/04/2017, e numeração 30xxx/17.
  • @Tuliocn Já falei em mensagem anterior que eu vou passar a usar aquele formato no fim de semana, quando terei tempo para passar os dados mais atuais. Por gentileza aguarde.
  • @Marlon, certo vamos aguardar. Semana ligo de novo.
  • como um amigo português uma vez me falou Portugal é Brasil pequeno .... rsrsrs
  • Nessa questão de prazos administrativos pra lá de vencidos, a CRCentrais Lisboa e o IRN devem estar muito tranquilos, pois ninguém reclama de verdade quanto ao fato deles ignorarem completamente o novo Código de Procedimento Administrativo (CPA).
    Os requerentes ligam mil vezes pra LR, mandam mil e-mails (quantos são respondidos?), mas não fazem nenhuma reclamação de verdade, oficial, conforme previsto no CPA.
    Cada um sabe onde lhe dói o calo. O meu calo vai doer quando vencerem os primeiros 90 dias úteis e eles não me mandarem e-mail comunicando prorrogação de prazo. E vai ser lancinante a dor quando vencerem os 180 dias úteis.
    Alguém aqui do fórum, com conhecimento jurídico, poderia escrever um modelo de RECLAMAÇÃO administrativa, bem fundamentado, a ser enviado à Conservadora da CRCentrais Lisboa, com cópia para a Diretora do IRN. Seria disponibilizado para ser adaptado pelos foristas interessados em mostrar a Lisboa que não estão gostando nem um pouco do que está acontecendo.
  • Pessoal, faço questão de compartilhar aqui meu ponto de vista:
    1) Esse forum (e esse quadro de processos e datas, especificamente) foi criado para termos uma idéia do andamento da fila e podermos trocar informações sobre eventuais problemas. Para mim isto é de um valor inestimável! Quanto mais pessoas ligando pra Linha Registro uma vez por mês e compartilhando conosco a situação, tanto melhor. Nota dez para os idealizadores!
    2) Essa questão sobre o prazo máximo de 180 dias realmente está nos afetando - não precisamos de números de dias atualizados semanalmente para termos uma idéia! Tá todo mundo sentindo na pele.
    3) Já sabemos que o problema existe. Em vez de ficarmos contemplando o número exato de dias de atraso de cada processo, eu acho que deveríamos pensar em SOLUÇÃO. De problemas já estamos cheios... Alguém sugere alguma coisa?
    4) Quem tiver uma idéia, eu sugiro criar um OUTRO TÓPICO neste forum porque este problema deve estar afetando pessoas de situações diferentes da nossa...
    Saúde e Paz!
  • "Portugal é Brasil pequeno" muito boa! rsrs Em algumas coisas os países se parecem. Somos Pessoas....
  • Marlon DiasMarlon Dias Member
    editado February 2018
    Atualização
    Art. 6.4 da antiga L.N. - entrada até 30/Junho/17, último dia antes da mudança da Lei
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    Atualização: 24/02/18 (D.U.R. = Dias Úteis desde o Recebimento)
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    # Forista Entr. D.U.R. Processo Últ.Atual. F STATUS
    FINALIZADOS (Parabéns!!!)

    01 Abel 11/07 371 386XX/16 03/01/18 10 Finalizado
    02 AlexCosta 04/08 362 438xx/16 16/01/18 10 Finalizado
    03 Cidabribeiro 16/08 335 465xx/16 15/12/17 10 Finalizado
    04 Cesar 30/08 345 48xxx/16 16/01/18 10 Finalizado
    PENDENTES
    01 Stheffan 26/06 419 352XX/16 02/02/18 9 Em andamento
    02 Marisavr 14/07 405 39xxx/16 19/02/18 6 Em andamento
    03 ErickAlmeida89 14/07 405 39xxx/16 01/11/17 7 Em andamento (?)
    04 Sheila3009 14/07 405 395xx/16 16/02/18 7 Aguarda despacho
    05 Ggomes 05/08 389 44xxx/16 23/01/18 6 Em exigência
    06 FernandaPereira 16/08 383 461xx/16 08/01/18 6 Em andamento
    07 Talissa 29/08 374 490xx/16 15/12/17 6 Em andamento (?)
    08 Carmen Machado 30/08 373 48xxx/16 16/01/18 8 Em andamento
    09 Marlon Dias 16/09 360 6xx/17 06/02/18 7 Aguarda Justiça
    10 Mauricio Pinho 07/10 346 36xx/17 15/02/18 7 Aguarda SEF
    11 Ronaldomrl 22/11 315 93xx/17 26/10/17 6 Em andamento (?)
    12 MarcosGoncalves 17/11 318 114xx/17 05/12/17 6 Em andamento (?)
    13 NanaRPB 01/12 309 8xxx/17 20/02/18 7 Em andamento
    14 Guilherme Benevides 19/12 298 143xx/17 06/11/17 6 Em andamento (?)
    15 Hernani Junior 27/12 292 149xx/17 02/02/18 9 Em andamento
    16 Andre Santos 30/12 289 15xxx/17 01/10/17 6 Em andamento (?)
    17 dricajulio1 (pai-Oswaldo) 16/01 278 116xx/17 22/02/18 6 Em andamento
    18 Sarah Manning 06/02 263 101xx/17 20/02/18 6 Em andamento
    19 anaclaratw 16/02 255 12xxx/17 18/02/18 6 Em andamento
    20 diogoaraujop 17/02 254 12xxx/17 21/02/18 8 Em andamento
    21 Kriss 14/03 237 17xxx/17 01/11/17 6 Em andamento (?)
    22 mgoncalo 06/04 220 29xxx/17 23/02/18 7 Aguarda despacho
    23 ClaudiadaNatividade 24/04 209 29xxx/17 20/02/18 6 Em andamento
    24 Ignacio 05/05 202 29xxx/17 10/01/18 7 Em andamento
    25 Marcus Machado 09/06 177 47xxx/17 20/02/18 7 Em andamento
    26 Jose Carlos CP 14/06 174 31xxx/17 22/02/18 7 Aguarda despacho
    27 Tuliocn 27/06 166 31xxx/17 20/02/18 7 Em andamento


    Fases do Processo
    Para saber a situação de seu processo, ligue (+351)211950500 - opções 1 e 1

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    1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória (seja por Correios, seja enviados por consulados)
    2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 250,00€) foram pagos
    3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
    4 - Digitalização documental
    5 - Distribuição
    6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    7 - Parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF/Diligências (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito")
    8 – Despacho
    9 - Registo do assento (nascimento) na Conservatória
    10- Processo finalizado
  • @cidabribeiro Trabalho de equipe, que começou com você ;)
  • Marlon, encaminhei em 06.09.2017 o processo de nacionalidade portuguesa de meus dois ambos filhos menores de idade. Recebi carta em datada de 19.09.2017 informando que ambos os processos haviam sido recebidos pela Conservatória. Em 13.12.2017 recebi nova carta comunicando a conclusão do processo para o filho mais velho. Entretanto, para o filho mais novo, não tive qualquer informação até o momento. A numeração de processo é 39xxx/17 para o nome de Diogo. Gostaria que me informasse o status atual para este processo de nacionalidade.
  • Rodrigo, para saber a situação de processos de nacionalidade, ligue para Linha Registro - (+351)211950500 -
    opções 1 e 1
    Este fórum reune pessoas que trocam informações sobre processos para acompanhar o andamento da fila, saber de eventuais problemas etc. dividido em tópicos de acordo com o assunto específico.
    Não somos do governo de Portugal Boa sorte.
  • Boa tarde, me chamo Christina e gostaria de saber se alguém já conseguiu entrar em contato por telefone pela Linha Registro. Eu liguei mas não consigo :(
  • Recebi por correio a solicitação de uma nova certidão de nascimento do meu pai , e uma copia do meu passaporte. Alguem de agosto de 2016 tambem recebeu essa exigência?
  • @Chrisstina, dê mais detalhes: Ninguém atende? como vc fez para ligar pra lá? se usar telefone "convencional", tem que teclar "00xx351211950500", onde xx é a operadora de longa distância (eu só lembro da Embratel que é "21"). Se ligar por Hangouts ou Skype, tem que ligar "+351211950500",sem esquecer o "+" .
  • @Talissa Minotto que chato... ninguém me pediu nada atá agora.
    Eles falaram que tem que apostilar? Eu apostaria que sim...
  • Na época de meu processo (set/2016) a cópia das páginas de identificação do passaporte estava na lista de documentos necessários... E eu peguei o início da apostila de Haya.
  • Tem duas informações que eu quero incluir que eu acho que vai ajudar na avaliação da situação da fila: se o processo está parado (isso pode ficar na Situação) e o mais importante : se o processo iniciou por um Consulado, se foi enviado para Lisboa sem intermédio de Consulado ou se foi enviado para outra cidade... Quem quiser me passar esta informação por mensagem privada (para não poluir muito este tópico) eu agradeço muito e incluirei nas próximas versões do quadro. Boa sorte pra gente! Saude e paz!
  • Olá Pessoal.
    Finalmente o processo da minha vó foi concluído, agora vou fazer do meu pai para depois chegar em mim.. Uma duvida, o do meu pai posso fazer por Tondela, vi que está muito mais rapido. Ou tenho que fazer pelo Consulado De São Paulo?
    Obrigada
  • @Andrea GA Oi obrigado! aos poucos a gente vai melhorando . a informação de Exigência estou colocando por enquanto na coluna Status... ;)
  • editado February 2018
    @MarcusMachado peço desculpas. Houve um equivoco e eu apaguei sem querer ..agora q vi.
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