@susanaviana somente para os processos de serfaditas que deram entrada a partir do dia 01 de setembro de 2022. Antes disso permanece sem a necessidade dos novos requerimentos.
1 - Antes de 01/09/22 - não tem que comprovar vínculos
2 - De 01/09/22 até a data de entrada em vigor da nova lei: É necessário comprovar OU propriedade de imóveis/participação em sociedades em Portugal, OU viagens regulares a Portugal OU 1 ano de residência legal em Portugal.
3 - Após a entrada em vigor: 3 anos de residência legal em Portugal
A entrada em vigor vai depender da data de publicação da lei, será no primeiro dia do mês seguinte a data de publicação. Pode ser no próximo dia 01/03/24 ou no dia 01/04/24.
gente, mas então a lei retroagiu? Digo para os processos que deram entrada depois de ser/22, o meu é de 2021, porém fiquei preocupada pois se houve a retroatividade dessa lei, abre precedentes para retroatividade novamente, mesmo quem já tem a cidadania… pois teoricamente é inconstitucional tal decisão, então mesmo com meu processo aprovado estou com medo que possam vir a nos prejudicar no futuro, pois se já feriram um princípio jurídico tão importante uma vez, podem ferir novamente com os processos mais antigos ou até mesmo quem já está com o passaporte. O que vocês acham dessa situação? Meu processo é 2021 então na teoria não sofre nenhuma alteração, mas fiquei preocupada ao ver q eles agiram contra o princípio de não retroatividade, quem garante que não tirarão nossos direitos mesmo depois de adquiridos? @CristinaHyland
@Larissajade não retroagiu… antes de 01/09/2022 não precisa de outros requisitos. Após essa data sim. É a partir a data do decreto que entrou em vigor.
muito obrigada @geluk , vi várias pessoas de um grupo afirmando q retroagiu e causando um pouco de pânico para os processos anteriores a essa data tbm, fiquei meio nervosa por isso. Mas muito obrigada pela confirmação
a lei não retroagiu, vale o que postei acima. A lei ainda não foi publicada, mas com certeza será publicada este mes de março, e sendo assim, entrará em vigor a partir de 01/03/2024.
Vale enfatizar que somente quem entrou antes 01/09/2022 não precisa comprovar vínculos e os processos que forem deferidos deste período não correm perigo de perder s direitos. A não ser em casos de fraudes ou por questões criminais.
Agora a lei sim restringiu bastante para os que entrarem em com processos a partir da data de entrada em vigor da lei. Estes obrigatoriamente terão que ter 3 anos de residência em Portugal.
Olá amigos, como isso pode acontecer mesmo tendo feito a inscrição na mesma data, mas o número da inscrição é diferente? No mesmo dia, eu tinha 141xxx e o outro amigo tinha 100xxx.
Oi @Suudi pode sim, a minha documentação e a do meu pai foram enviadas no mesmo pacote, porém uma é 146xx e a outra é 162xx.
Só não sei se ambos foram dados entrada um seguido do outro, mas pelo visto é normal dar essa diferença, talvez o número seja geral e vá subindo pois vários servidores estão adicionando o processo ao mesmo tempo, não somente na CRC, mas em outras também.
Amigos serfaditas, parece que a emissão de assento saiu em massa na ACP para filhos e netos pelo novo sistema. Será que isso vai fazer os nossos processos finalmente sair da bolinha 1?
Bom dia, alguém sabe informar de qual data estão sendo analisados os processos em Lisboa? Recebi a chave em Janeiro de 2022 e ainda estou na bolinha 01.
Meu processo é bem parecido com o seu, março de 2022. Respondendo a sua questão sobre previsão para mudar de bolinha, no meu caso mudou para bolinha 2 em 22/12/23 e bolinha 3 em 09/02/2024, portanto 49 dias depois é que teve nova movimentação.
@geluk Estou na torcida aqui por você - @lucaslna@WendellFMedeiros torcendo para eu entrar aqui no forum e ver vocês atualizados porque o meu vai ser o último a atualizar de abril kkk 28/04/22 ACP
Comentários
@susanaviana somente para os processos de serfaditas que deram entrada a partir do dia 01 de setembro de 2022. Antes disso permanece sem a necessidade dos novos requerimentos.
@susanaviana ,
Processos que deram entrada:
1 - Antes de 01/09/22 - não tem que comprovar vínculos
2 - De 01/09/22 até a data de entrada em vigor da nova lei: É necessário comprovar OU propriedade de imóveis/participação em sociedades em Portugal, OU viagens regulares a Portugal OU 1 ano de residência legal em Portugal.
3 - Após a entrada em vigor: 3 anos de residência legal em Portugal
A entrada em vigor vai depender da data de publicação da lei, será no primeiro dia do mês seguinte a data de publicação. Pode ser no próximo dia 01/03/24 ou no dia 01/04/24.
@texaslady e @geluk, muito obrigada! Me deu até novo ânimo já que o meu é anterior a 01/09/2022.
gente, mas então a lei retroagiu? Digo para os processos que deram entrada depois de ser/22, o meu é de 2021, porém fiquei preocupada pois se houve a retroatividade dessa lei, abre precedentes para retroatividade novamente, mesmo quem já tem a cidadania… pois teoricamente é inconstitucional tal decisão, então mesmo com meu processo aprovado estou com medo que possam vir a nos prejudicar no futuro, pois se já feriram um princípio jurídico tão importante uma vez, podem ferir novamente com os processos mais antigos ou até mesmo quem já está com o passaporte. O que vocês acham dessa situação? Meu processo é 2021 então na teoria não sofre nenhuma alteração, mas fiquei preocupada ao ver q eles agiram contra o princípio de não retroatividade, quem garante que não tirarão nossos direitos mesmo depois de adquiridos? @CristinaHyland
@Larissajade não retroagiu… antes de 01/09/2022 não precisa de outros requisitos. Após essa data sim. É a partir a data do decreto que entrou em vigor.
muito obrigada @geluk , vi várias pessoas de um grupo afirmando q retroagiu e causando um pouco de pânico para os processos anteriores a essa data tbm, fiquei meio nervosa por isso. Mas muito obrigada pela confirmação
@Larissajade ,
a lei não retroagiu, vale o que postei acima. A lei ainda não foi publicada, mas com certeza será publicada este mes de março, e sendo assim, entrará em vigor a partir de 01/03/2024.
Vale enfatizar que somente quem entrou antes 01/09/2022 não precisa comprovar vínculos e os processos que forem deferidos deste período não correm perigo de perder s direitos. A não ser em casos de fraudes ou por questões criminais.
Agora a lei sim restringiu bastante para os que entrarem em com processos a partir da data de entrada em vigor da lei. Estes obrigatoriamente terão que ter 3 anos de residência em Portugal.
Olá amigos, como isso pode acontecer mesmo tendo feito a inscrição na mesma data, mas o número da inscrição é diferente? No mesmo dia, eu tinha 141xxx e o outro amigo tinha 100xxx.
Oi @Suudi pode sim, a minha documentação e a do meu pai foram enviadas no mesmo pacote, porém uma é 146xx e a outra é 162xx.
Só não sei se ambos foram dados entrada um seguido do outro, mas pelo visto é normal dar essa diferença, talvez o número seja geral e vá subindo pois vários servidores estão adicionando o processo ao mesmo tempo, não somente na CRC, mas em outras também.
@WendellFMedeiros
Obrigado
Amigos serfaditas, parece que a emissão de assento saiu em massa na ACP para filhos e netos pelo novo sistema. Será que isso vai fazer os nossos processos finalmente sair da bolinha 1?
Bom dia! Depois de 2 anos entrei na bolinha 2 verde, indicando que o processo foi registrado. Que luta, hein?
Alguém sabe a previsão pra caminhar mais uma bolinha?
Um abraço a todos!
@Likabahia
Bom dia, vc atualizou a planilha? Seu processo deu entrada que dia? O meu tá vai fazer 2 anos mês que vem, e nada....
Att.,
Nao acompanho a planilha...
Oi @Likabahia tudo bem? Vc deu entrada em março de 2022 é isso?
Só para termos uma ideia de em que passo a análise anda, sou de abril de 2022 assim como outros colegas e estamos bastante ansiosos.
Se puder responder, agradeço.
Bom dia, alguém sabe informar de qual data estão sendo analisados os processos em Lisboa? Recebi a chave em Janeiro de 2022 e ainda estou na bolinha 01.
Meu processo é de abril 2021 Lisboa e ainda tá na bolinha 01.
@WendellFMedeiros
O processo foi entregue no Arquivo Central do Porto em 31/03/2022 e recebi a chave no inicio de abril do mesmo ano.
@Likabahia
Meu processo é bem parecido com o seu, março de 2022. Respondendo a sua questão sobre previsão para mudar de bolinha, no meu caso mudou para bolinha 2 em 22/12/23 e bolinha 3 em 09/02/2024, portanto 49 dias depois é que teve nova movimentação.
@Loliveira
Ahhh obrigada!!!!!!
A gente fica ansioso demais, né? Pq fica milênios parado. Aí caminha um tiquinho já acende aquela alegria...
Um abraço!
@Likabahia entendo bem, eu me alegro com qualquer avanço no processo do pessoal aqui, nem sei como vou me sentir ao ver meu processo caminhar kkkkkk.
@WendellFMedeiros tenho certeza que vc consultou o seu processo hoje, assim como eu kkk, tá fora do ar né? Poderiam tá mexendo nas nossas fases
Exatamente @MalloneBarros kkkkkk tentei acessar diversas vezes hoje, porém sem sucesso.
Já voltou e não andou até o meu...... 14/04/2022 na fila aqui
O meu é do dia 11/02/2022 e até agora nada também :/ 20.3xx
@geluk vc está pelo ACP Porto? Pq já tem pessoas de datas posteriores a sua que já saíram da bolinha 1.
@lucaslna estou na ACP, bolinha 4
E a CRC Lisboa ainda parada em fevereiro de 2021? O meu é de julho de 2021 e ainda parado na Bolinha 1...
@geluk ah certo, então tá tudo no prazo mesmo. O meu deve ter bolinha 2 em alguns dias, espero.
@geluk Estou na torcida aqui por você - @lucaslna @WendellFMedeiros torcendo para eu entrar aqui no forum e ver vocês atualizados porque o meu vai ser o último a atualizar de abril kkk 28/04/22 ACP