Pessoal, enviei meu processo de nacionalidade por casamento hoje pela DHL (chega até dia 13). Contudo, percebi que estão demorando para enviar o código de pesquisa do processo. Nesse sentido, gostaria de saber do pessoal que tem mais experiência, se a submissão do processo é contada a partir do recebimento dos documentos ou da inclusão do processo no sistema. Porque se for assim, corre o risco de o processo ser submetido no sistema somente após a entrada em vigor da nova Lei (sei que ainda não foi enviada nem para sanção), mas o medo é justamente de utilizarem o pretexto da demora na inclusão do sistema como justificativa para utilizarem a nova Lei em pedidos recebidos antes de sua entrada em vigor.
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Pessoal, enviei meu processo de nacionalidade por casamento hoje pela DHL (chega até dia 13). Contudo, percebi que estão demorando para enviar o código de pesquisa do processo. Nesse sentido, gostaria de saber do pessoal que tem mais experiência, se a submissão do processo é contada a partir do recebimento dos documentos ou da inclusão do processo no sistema. Porque se for assim, corre o risco de o processo ser submetido no sistema somente após a entrada em vigor da nova Lei (sei que ainda não foi enviada nem para sanção), mas o medo é justamente de utilizarem o pretexto da demora na inclusão do sistema como justificativa para utilizarem a nova Lei em pedidos recebidos antes de sua entrada em vigor.