Como o colega respondeu acima, o tempo vai contar a partir data efetiva do casamento. Em novembro de 2024 serão 3 anos de casado.
O vínculo no caso é ser casado com cidadão PT, com quem tem filhos em comum que também já possuem a nacionalidade PT.
Como normalmente processos de filhos menores são mais rápidos, se fizer o processo de seu filho já, quando chegar novembro de 2024 todas as condições terão sido atendidas (salvo se mudarem as regras).
Uma pergunta. A minha mulher vai pedir a nacionalidade Portuguesa pelo casamento. Depois dela estar nacionalizada, os filhos adoptados (ela adoptou 3 quando eram crianças) podem pedir nacionalidade também? Eles já são maiores de idade.
De acordo com a resposta dada ao @lmiguelnunes , quem obtiver nacionalidade por aquisição pode passar adiante desde que seja para fihos ou netos menores, certo? Sendo assim o marido da @Acoliva poderia passar para a neta desde que ela seja menor correto? Vou avisar meu amigo que encontra se nesta mesma situação...
@WESLEY de pai ou mãe para filho, sim. Para avô ou avó, eu também entendo que sim, mas não tenho certeza. Isso porque a lei fala expressamente assim - Lei 37/1981:
Artigo 2.º (Aquisição por filhos menores ou incapazes)
Os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, mediante declaração.
E o seu respectivo Decreto-Lei 237-A/2006, faz coro, da seguinte forma:
Artigo 13.º Aquisição por filhos menores ou maiores acompanhados mediante declaração de vontade
1 - Os filhos de progenitor que adquira a nacionalidade portuguesa, que sejam menores ou maiores acompanhados que careçam de representação para o ato, se também a quiserem adquirir, devem declarar, por intermédio dos seus representantes legais, que pretendem ser portugueses.
2 - Na declaração é identificado o registo de aquisição da nacionalidade do progenitor.
Assim, apesar de achar que deva ser aplicado o mesmo artigo de forma supletiva para neto, eu não tenho certeza disso.
O processo da minha esposa ( Nacionalidade portuguesa pelo casamento), está na bolinha marrom número 4, e está com o seguinte aviso: o seu processo não está completo como notificado, o seu pedido estará nesta fase até a recepção pelos nossos serviços da documentação em falta, se no prazo indicado, ainda estiver incompleto será objeto de indeferimento.
Não recebemos a referida notificação, como procedermos para buscar qual é a pendência. Desde já agradeçemos a ajuda..
@Paulo R E Santo você pode entrar em contato com eles. A carta de notificação de exigência pode levar até 30 dias para chegar. Caso não chegue, aí sim entra em contato com eles para buscar essa informação.
Fiz o processo de filho para mim e deu tudo certo. Passei então a organizar a documentação para minha transcrição de casamento e dos meus filhos menores. Também já estava vendo os documentos para a minha esposa (já temos 8 anos de casados e os 2 filhos mencionados). No entanto, vi a notícia abaixo:
E me parece que se requeresse a nacionalidade para a minha esposa, incidiria neste mesmo caso da notícia. Como tem sido o tratamento disto? O que vcs acham?
Tenho lembrança de haver um Projeto de Emenda Constitucional para modificar essa regra na Constituição Brasileira. Vocês têm notícia disto?
Obrigado pelo esclarecimento em relação a Cidadania Adquirida ser passada adiante, busquei informações sobre a questão de netos menores, porem não encontrei. Vou informar meu amigo que tem interesse no assunto indagar sobre o assunto! Creio que @Acoliva tambem poderia buscar mais informações junto as Conservatorias em Portugal...
Caro colega, concordo que suas preocupações são compreensiveis, este assunto ja foi muito discutido aqui no forum algum tempo atras, assim que saiu esta noticia eu mesmo postei aqui no Forum... Porem, como existe um jargão no forum, "Cada caso é um caso", muito utilizado para as exceções pontuais em diferentes processos, devemos lembrar que existem milhares de brasileiros que ja possuem a Nacionalidade por casamento e seguem suas vidas usufruindo sem sequer lembrar desta possibilidade... Voltando ao jargão, no proprio titulo da matéria postada podemos observar que a senhora mencionada não é uma cidadã comum, vejam de quem ela é ex-esposa!... Nunca vi um processo deste correr com velocidade da luz na justiça brasileira como foi neste caso... (como disse não devemos trazer a tona aqui no Forum as razões por que isso aconteceu).
Na minha opinião, acho voce deveria dar continuidade ao processo de cidadania da familia e da esposa... (opinião particular), até porque imagine quantos políticos ( Que estão na mesma situação em que a nossa) e tem interesse na aprovação da PEC 16/21? Por falar na referida PEC, solicito a todos colegas do Forum caso tenham contacto, relacionamento com Deputados Federais e Senadores, solicitem respeitosamente a eles atenção especial a tramitação desta PEC na Camera e no Senado, e até mesmo entrem em contacto com os Deputados que voces elegeram socitando o mesmo...
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário no dia 30/11/2022, às 19h22 pelo Dep. Lincoln Portela. Inteiro teor.
O processo da minha esposa está na bolinha 3 marrom (“aguardando consultas”) há quase 4 meses (116 dias) e não anda ("O seu pedido está a ser verificado e aguarda informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária, do Registo Criminal Português, de consulado e/ou de outras entidades externas."). Pode me dizer se isso é normal ou se devo me preocupar com alguma coisa? Obrigado!
Na bolinha 3 esta mantendo os mesmos dizeres do meu processo que tambem esta na bolinha 3 marrom, quanto tempo normalmente leva para mudar? Talvez algum colega que esteja na bolinha 4 possa informar... Na bolinha 4 dizem que a demora da mudança pra 5 é longa... 😥
@Fred1974, o processo da minha esposa (358xx/21) levou 2,5 meses para passar da bolinha 3 para a bolinha 4. Aí depois de 1 mês na bolinha 4, voltou para a bolinha 3, ficou mais quase 3 meses assim e foi para a bolinha 4 novamente. Agora está na bolinha 4 há exatos 4 meses:
DHL para CRC Lisboa -> Recebido 16/03/21 por Maria do Carmo.
Chave por e-mail 29/03/21.
Passo 2 verde 06/04/22.
Passo 3 marrom 07/04/22.
Passo 4 marrom 27/06/22.
Voltou ao passo 3 marrom 25/07/22 (pedi para corrigir nome).
Verdade, nunca acompanhei tais processos. Mas o que chamou atenção foi fato de ser do conhecimento de todos que nossa justiça é muito morosa no geral, principalmente se for uma causa para beneficiar o cidadão... Este processo foi aberto no final do ano passado, e teve recursos negados... Obvio que neste caso havia outros processos contra ela, o que talvez tenha acelerado esta decisão... 🤔
Enfim, enquanto esta PEC não for aprovada, sempre ira pairar sobre todos esta triste possibilidade... Não é mesmo?
Obrigado, pela informação de prazos! Adorei o comentário do @diegomendes23 " Aqui está na velocidade da tartaruga que tomou suco de maracujá...", KKKKKKKKK.
@Fred1974 , a correção de nome ocasionou um um senhor atraso!!! Ok pessoal, só nos resta paciencia e esperar...
Ontem comentei que voce havia feito uma correção de nome, desculpe, na realidade quem fez foi o @PedroGaspar que mencionou a correção no cronograma dele... Fico apreensivo para chegar a bolinha 4 e que esteja tudo correto, pois qualquer correção acaba ocasionando um longo atraso!
Tenho mandado email para conseguir a chave para acompanhar o processo, mas sem sucesso, poderiam me ajudar com algum ema específico onde vcs tiveram sucesso
@SandraConde, fui pesquisar no meu histórico de comentários aqui no fórum para te passar o e-mail que normalmente passo para o pessoal ( rcentrais.admin@irn.mj.pt ), mas vi que a última resposta sobre isso foi justamente para você! Então não vai adiantar.
@Destefano Boa tarde tudo bem, pode me dar uma ajuda, estou preenchendo o formulario do meu cunhado e estou com duvidas se fiz certo esses campos do formulário, faltou alguma coisa? Ja temos a Transcrição em mãos. Obrigada!
Tem ligação efetiva à comunidade portuguesa? eu colocaria SIM, por mais que se diga o contrário, acredito que isso faça menos mal do que colocar NÃO. E já ouvi notícias de que isso gerou exigência.
Local de Nascimento: CARTORIO CIVIL DE VALINHOS SP
Eu não colocaria isso, colocaria o nome da Cidade, Estado e País - São Paulo - SP - Brasil, por exemplo.
Quanto ao resto, pelo que li agora, acho que está tudo certo.
Comentários
@Ramondce
Como o colega respondeu acima, o tempo vai contar a partir data efetiva do casamento. Em novembro de 2024 serão 3 anos de casado.
O vínculo no caso é ser casado com cidadão PT, com quem tem filhos em comum que também já possuem a nacionalidade PT.
Como normalmente processos de filhos menores são mais rápidos, se fizer o processo de seu filho já, quando chegar novembro de 2024 todas as condições terão sido atendidas (salvo se mudarem as regras).
@CarlosASP muito obrigado. Entendi sim. Então vou correr com o processo do meu filho pra novembro do ano que vem já dar início no da minha esposa.
Uma pergunta. A minha mulher vai pedir a nacionalidade Portuguesa pelo casamento. Depois dela estar nacionalizada, os filhos adoptados (ela adoptou 3 quando eram crianças) podem pedir nacionalidade também? Eles já são maiores de idade.
@lmiguelnunes não tem como. Só para filhões menores.
@Destefano Bom dia!
De acordo com a resposta dada ao @lmiguelnunes , quem obtiver nacionalidade por aquisição pode passar adiante desde que seja para fihos ou netos menores, certo? Sendo assim o marido da @Acoliva poderia passar para a neta desde que ela seja menor correto? Vou avisar meu amigo que encontra se nesta mesma situação...
Um abraço.
Wesley.
@WESLEY de pai ou mãe para filho, sim. Para avô ou avó, eu também entendo que sim, mas não tenho certeza. Isso porque a lei fala expressamente assim - Lei 37/1981:
Artigo 2.º(Aquisição por filhos menores ou incapazes)Os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, mediante declaração.E o seu respectivo Decreto-Lei 237-A/2006, faz coro, da seguinte forma:
Artigo 13.ºAquisição por filhos menores ou maiores acompanhados mediante declaração de vontade1 - Os filhos de progenitor que adquira a nacionalidade portuguesa, que sejam menores ou maiores acompanhados que careçam de representação para o ato, se também a quiserem adquirir, devem declarar, por intermédio dos seus representantes legais, que pretendem ser portugueses.2 - Na declaração é identificado o registo de aquisição da nacionalidade do progenitor.Assim, apesar de achar que deva ser aplicado o mesmo artigo de forma supletiva para neto, eu não tenho certeza disso.
Boa Noite! Quanto tempo está demorando para sair a cidadania pelo casamento:
@sandra de 24 a 30 meses.
@Destefano Bom dia!
O processo da minha esposa ( Nacionalidade portuguesa pelo casamento), está na bolinha marrom número 4, e está com o seguinte aviso: o seu processo não está completo como notificado, o seu pedido estará nesta fase até a recepção pelos nossos serviços da documentação em falta, se no prazo indicado, ainda estiver incompleto será objeto de indeferimento.
Não recebemos a referida notificação, como procedermos para buscar qual é a pendência. Desde já agradeçemos a ajuda..
@Paulo R E Santo você pode entrar em contato com eles. A carta de notificação de exigência pode levar até 30 dias para chegar. Caso não chegue, aí sim entra em contato com eles para buscar essa informação.
Prezados,
bom dia.
Fiz o processo de filho para mim e deu tudo certo. Passei então a organizar a documentação para minha transcrição de casamento e dos meus filhos menores. Também já estava vendo os documentos para a minha esposa (já temos 8 anos de casados e os 2 filhos mencionados). No entanto, vi a notícia abaixo:
E me parece que se requeresse a nacionalidade para a minha esposa, incidiria neste mesmo caso da notícia. Como tem sido o tratamento disto? O que vcs acham?
Tenho lembrança de haver um Projeto de Emenda Constitucional para modificar essa regra na Constituição Brasileira. Vocês têm notícia disto?
Grato.
@Destefano , Bom dia!
Obrigado pelo esclarecimento em relação a Cidadania Adquirida ser passada adiante, busquei informações sobre a questão de netos menores, porem não encontrei. Vou informar meu amigo que tem interesse no assunto indagar sobre o assunto! Creio que @Acoliva tambem poderia buscar mais informações junto as Conservatorias em Portugal...
Um abraço,
Wesley.
@leonunes , Boa tarde!
Caro colega, concordo que suas preocupações são compreensiveis, este assunto ja foi muito discutido aqui no forum algum tempo atras, assim que saiu esta noticia eu mesmo postei aqui no Forum... Porem, como existe um jargão no forum, "Cada caso é um caso", muito utilizado para as exceções pontuais em diferentes processos, devemos lembrar que existem milhares de brasileiros que ja possuem a Nacionalidade por casamento e seguem suas vidas usufruindo sem sequer lembrar desta possibilidade... Voltando ao jargão, no proprio titulo da matéria postada podemos observar que a senhora mencionada não é uma cidadã comum, vejam de quem ela é ex-esposa!... Nunca vi um processo deste correr com velocidade da luz na justiça brasileira como foi neste caso... (como disse não devemos trazer a tona aqui no Forum as razões por que isso aconteceu).
Na minha opinião, acho voce deveria dar continuidade ao processo de cidadania da familia e da esposa... (opinião particular), até porque imagine quantos políticos ( Que estão na mesma situação em que a nossa) e tem interesse na aprovação da PEC 16/21? Por falar na referida PEC, solicito a todos colegas do Forum caso tenham contacto, relacionamento com Deputados Federais e Senadores, solicitem respeitosamente a eles atenção especial a tramitação desta PEC na Camera e no Senado, e até mesmo entrem em contacto com os Deputados que voces elegeram socitando o mesmo...
Caso voces tenham interesse, sigam o andamento da PEC 16/21 no link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2288318 ,o ultimo andamento foi:
"30/11/2022Mesa Diretora ( MESA )
@Destefano
Boa tarde!
O processo da minha esposa está na bolinha 3 marrom (“aguardando consultas”) há quase 4 meses (116 dias) e não anda ("O seu pedido está a ser verificado e aguarda informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária, do Registo Criminal Português, de consulado e/ou de outras entidades externas."). Pode me dizer se isso é normal ou se devo me preocupar com alguma coisa? Obrigado!
@Fred1974 , Boa tarde,
Na bolinha 3 esta mantendo os mesmos dizeres do meu processo que tambem esta na bolinha 3 marrom, quanto tempo normalmente leva para mudar? Talvez algum colega que esteja na bolinha 4 possa informar... Na bolinha 4 dizem que a demora da mudança pra 5 é longa... 😥
Um abraço, Wesley.
olá @WESLEY no meu caso foram 3 meses na bolinha 3
@Fred1974 está normal. O tempo é variável para cada processo.
@Fred1974, o processo da minha esposa (358xx/21) levou 2,5 meses para passar da bolinha 3 para a bolinha 4. Aí depois de 1 mês na bolinha 4, voltou para a bolinha 3, ficou mais quase 3 meses assim e foi para a bolinha 4 novamente. Agora está na bolinha 4 há exatos 4 meses:
@WESLEY
Nunca vi um processo deste correr com velocidade da luz na justiça brasileira como foi neste caso...Então você nunca acompanhou procedimento de perda de nacionalidade brasileira, porque foi dentro de uma normalidade de prazo.
@LILIANA2105
Aqui está na velocidade da tartaruga que tomou suco de maracujá, 3 meses e meio na bolinha 3.
@Destefano ,
Verdade, nunca acompanhei tais processos. Mas o que chamou atenção foi fato de ser do conhecimento de todos que nossa justiça é muito morosa no geral, principalmente se for uma causa para beneficiar o cidadão... Este processo foi aberto no final do ano passado, e teve recursos negados... Obvio que neste caso havia outros processos contra ela, o que talvez tenha acelerado esta decisão... 🤔
Enfim, enquanto esta PEC não for aprovada, sempre ira pairar sobre todos esta triste possibilidade... Não é mesmo?
@Fred1974 , @LILIANA2105 , @diegomendes23 , @Destefano ,
Obrigado, pela informação de prazos! Adorei o comentário do @diegomendes23 " Aqui está na velocidade da tartaruga que tomou suco de maracujá...", KKKKKKKKK.
@Fred1974 , a correção de nome ocasionou um um senhor atraso!!! Ok pessoal, só nos resta paciencia e esperar...
Boa noite a todos!
Wesley.
@Fred1974,
Bom dia!!!
Ontem comentei que voce havia feito uma correção de nome, desculpe, na realidade quem fez foi o @PedroGaspar que mencionou a correção no cronograma dele... Fico apreensivo para chegar a bolinha 4 e que esteja tudo correto, pois qualquer correção acaba ocasionando um longo atraso!
Bom dia,
Tenho mandado email para conseguir a chave para acompanhar o processo, mas sem sucesso, poderiam me ajudar com algum ema específico onde vcs tiveram sucesso
Obrigada
@SandraConde, fui pesquisar no meu histórico de comentários aqui no fórum para te passar o e-mail que normalmente passo para o pessoal ( rcentrais.admin@irn.mj.pt ), mas vi que a última resposta sobre isso foi justamente para você! Então não vai adiantar.
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/306753#Comment_306753
@Destefano .@WESLEY, @PedroGaspar, @LILIANA2105, @diegomendes23
Obrigado pelo retorno!!!
@WESLEY Obrigado pelas informações. Vou acompanhar a PEC e enviar uma mensagem aos parlamentares, sobre o assunto. Abraço
@Destefano Boa tarde tudo bem, pode me dar uma ajuda, estou preenchendo o formulario do meu cunhado e estou com duvidas se fiz certo esses campos do formulário, faltou alguma coisa? Ja temos a Transcrição em mãos. Obrigada!
@isabelfontinha tudo bem?
Tem ligação efetiva à comunidade portuguesa?eu colocaria SIM, por mais que se diga o contrário, acredito que isso faça menos mal do que colocar NÃO. E já ouvi notícias de que isso gerou exigência.Local de Nascimento: CARTORIO CIVIL DE VALINHOS SPEu não colocaria isso, colocaria o nome da Cidade, Estado e País - São Paulo - SP - Brasil, por exemplo.
Quanto ao resto, pelo que li agora, acho que está tudo certo.