Nacionalidade portuguesa pelo casamento

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Comentários

  • @Leticialele

    Eu também entendo assim. Defensoria é técnica.

    Juizes, Promotores, Desembargadores, não são técnicas.

    É assim que vejo no Contencioso.

  • SergioLCostaSergioLCosta Member
    editado June 2021

    Boa noite. Alguém sabe se aqui no Fórum tem editável (Word) para o Modelo 3 (Aquisição de Nac. Port. pelo Casamento)? Encontrei modelos editáveis aqui no fórum para a aquisição por atribuição - filho de português (em word e usei na época, sendo muito útil, pois pode ser preenchido no PC). Desde já agradeço.

  • @Leticialele @gandalf tudo bem?

    Ultima dúvida: quando faço o pagamento por cartão de credito, preciso escrever algo no "Quadro 6: Pagamento" fazendo referencia ao pagamento por cartão?

    Obrigado!

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Caio Dias , deixe em branco. O recibo virá no cabeçalho, Mande, junto, cópia impressa do email que encaminhou o formulário.

  • gandalfgandalf Member
    editado June 2021

    @JuliaRF

    Desculpe a demora. Você caiu na última fresta da página anterior.

    Para nacionalidade, a única certidão que precisa ser reprográfica e apostilada é a do requerente. Qual outra certidão iria reaproveitar?

    Todas as outras podem ser em inteiro teor (digitadas), apostiladas. Poderia reaproveitar, mas não tem nenhuma a ser enviada.

    • assento do cônjuge português, cópia xerox simples
    • assento de transcrição de casamento, cópia xerox simples (pode ser dispensada se estiver averbada acima, mas se tiver mande)
    • certidão de nascimento do requerente por cópia reprográfica do livro, apostilada
    • Cópia RG do requerente (menos de 10 anos de emissão), certificada e apostilada. Pode ser usado o Passaporte com filiação, válido, certificado e apostilado
    • pagamento da taxa de €175 https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3
    • cópia impressa do e-mail de confirmação do pagamento (que vem junto com o form-art3)
    • Formulário art-3 recebido pelo e-mail em PDF após o pagamento, impresso a cores, frente-e-verso, preenchido sem rasuras, e levar para assinado presencialmente diante do tabelião e certificado por AUTENTICIDADE
    • Certificado de antecedentes criminais impresso diretamente no site da PF, com certificação no verso pelo outro link no site da PF. https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais
    • Se tiverem filhos em comum atribuídos, uma cópia xerox simples do assento dos filhos, ou se estiver em andamento, pode enviar apenas o número do processo e conservatória (copia da tela de consulta do processo)

    Tire xerox de tudo que está enviando, grampeie e guarde com você para referência.

    Ponha todos os documentos no envelope da DHL e mande para o endereço da CRCentrais nas instruções do form art-3

    Conservatória dos Registos Centrais | Rua Rodrigo da Fonseca, 200 | 1099-003 - Lisboa

  • @Leticialele obrigado pela pronta resposta!

    Entao envio os documentos físicos por correio e envio também o formulário digitalizado por email junto com o recibo de pagamento?

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Caio Dias , imprima o formulário colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras e leve ao Cartório para reconhecer a firma por autenticidade. Mande junto com os documentos.

  • @Leticialele muito obrigado pela resposta.

    desculpe a ignorância, mas estou um pouco confuso sobre o pagamento por CC. Segue abaixo minha duvida:

    Minha mãe ja imprimiu colorido, preencheu e reconheceu firma do formulário. Está tudo ok.

    Minha duvida é: como o IRN Lisboa vai associar o pagamento por CC ao processo dela?

    Devo enviar junto alguma folha escrita a mão com as informações dela (email, ID, etc) para eles associarem?

    obrigado!

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Caio Dias , quando o pagamento por CC é confirmado, mandam, para o email cadastrado, o Formulário com o recibo no cabeçalho. Imprima-o colorido, frente e verso, bem como o email que o encaminha.

    Se já reconheceu a firma por autenticidade em Formulário obtido anteriormente, junte-o ao que tem o recibo no cabeçalho e ao email e mande junto com os documentos. Assim, o pagamento ficará vinculado ao nome de sua mãe.

  • Quando fiz a transcrição do casamento encaminhei Certidões originais de Nascimento e Casamento. Ainda detenho cópias autenticadas, posso aproveitar-las? Há prazo limite? obrigado mais uma vez

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @ignacio , para o processo de nacionalidade, tem que mandar as certidões originais.

  • @gandalf Muito obrigada pela resposta. Pensei que precisasse enviar também a certidão se casamento aqui do Brasil. Tenho ela em inteiro teor, e a do requerente também - precisei recentemente das duas pra fazer a transcrição do casamento. Vou pedir reprográfica da certidão de nascimento do meu marido, então. Obrigada mais uma vez :)

  • muitíssimo obrigado!!!

  • gandalfgandalf Member
    editado June 2021

    @JuliaRF

    Desculpe. Se a requerente for mulher, casada e mudou de nome no casamento, deve incluir também:

    • certidão de casamento da requerente em inteiro teor (digitada), certificada, para fixar a mudança de nome que consta no RG diferente da certidão de nascimento.

    Essa certidão é opcional quando fez a transcrição de casamento, mas ocasionalmente pedem. Se puder mande, e não precisa apostilar.

    Se o requerente for o homem, só precisa mandar essa certidão se ele tiver mudado de nome no casamento, o que é muito raro.

  • Boa tarde! Estou dando entrada no processo de nacionalidade por casamento dos meus pais e tenho uma dúvida.

    O processo do meu pai foi aprovado e ele já possui o cartão de cidadão e passaporte, agora quero iniciar processo para que minha mãe consiga a cidadania. Eles são casados a 27 anos. Já tenho todos os documentos para enviar para a Conservatória mas estou com uma dúvida. Na parte que pede para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, do que preciso? Além de uma comprovação de conhecimento da língua portuguesa, preciso de mais algum documento?

    Obrigada desde já!

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @DanielaP , a ligação à comunidade nacional são os 27 anos de casada, basta enviar a certidão de casamento.

  • Bom dia a todos, obrigado por toda a ajuda, tenho uma pergunta que venho fazendo desde 5 de maio numa bola marrom 7, será que no final de julho será verde que estou viajando a Portugal de férias e Eu poderia pegar meu cartão de cidadania

  • @DanielaP

    O casamento é suficiente para comprovar a ligação, como foi dito. Não apenas da ligação efetiva, mas também da língua.

    O conhecimento da língua já é presumido para brasileiros, mas no caso de casamento, mesmo se o cônjuge não nasceu no BR.

    É somente o casamento com mais de 6 anos, ou mais de 3 anos com filhos em comum atribuídos.

  • @Renegs1987, eu liguei no começo do mês para o Consulado de Portugal em SP, porque eu também estava pensando em ir à Portugal com a famíla em setembro, e a atendente me disse que mesmo cidadãos portugueses não estão permitidos a entrar em Portugal somente para turismo (https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/248523/#Comment_248523). Me parece que ainda só é possível entrar com algum motivo de urgência ou se você for residente. Seria bom você confirmar com eles se algo mudou, antes de comprar a passagem.

  • @Renegs1987

    Acompanhe aqui porque essas coisas são revistas a cada duas semanas. Houveram algumas mudanças nessa segunda, mas não nessa parte https://www.sns24.gov.pt/tema/doencas-infecciosas/covid-19/prevencao/prevencao-dos-viajantes/#sec-2

    É ainda autorizado o tráfego aéreo para:

    • viagens essenciais, considerando-se como tal as que são realizadas por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias
    • viagens destinadas a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal continental, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países

    Quais são as viagens consideradas estritamente essenciais? Consideram-se viagens essenciais as destinadas a permitir o trânsito, a entrada ou saída de Portugal de:

    • cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias
    • nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia
    • nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias


  • @Renegs1987 e @PedroGaspar essa informação dada pelo consulado não faz sentido! Todo cidadão nacional tem o direito de entrar em Portugal. Claro que com a pandemia, até mesmo quem mora aqui, como eu, tem que respeitar os limites de deslocação entre freguesias (como Lisboa que voltou um passo atrás nas regras de desconfinamento), horários reduzidos nos estabelecimentos, etc.

    O que o @Renegs1987 pode fazer é seguir o passo a passo conforme informado aqui https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/18020/viajar-a-portugal-somente-com-assento-de-nascimento#latest e já sair do Brasil com o agendamento do Cartão Cidadão e Passaporte que não terá o mínimo problema.

    Minha prima acabou de chegar aqui somente com o assento de nascimento e não foi questionada em absolutamente nada. Ela disse que no Brasil não estava conseguindo agendamento no consulado e preferiu resolver isso tudo aqui pessoalmente.

    Você poderá cumprir a quarentena no endereço por você indicado no formulário de viagem.

  • Lembrando também @Renegs1987, e o link que o @gandalf passou confirma isso, que ainda é necessário fazer quarentena de 14 dias no caso de passageiros saídos do Brasil para Portugal, então, dependendo do seu tempo de férias isso pode estragar seus planos.

    Além disso, não sei qual seria o seu destino em Portugal, mas pelo menos em Lisboa a situação ainda está bem estável e na semana passada mesmo eles voltaram a aumentar as restrições por lá:

    Proibido entrar ou sair da Área Metropolitana de Lisboa no fim de semana [17 jun, 16:18]

  • @SandraP, meu pai foi para Portugal no mês passado, ele já tem Cartão Cidadão e Passaporte e mesmo assim perguntaram a ele qual era o motivo da viagem, e ele disse que estava retornando para casa, o que não deixa de ser verdade porque ele tem um apartamento em Portugal e passa uma parte do ano por aí. E foi exatamente o que a atendente do Consulado me disse, que na entrada em Portugal me perguntariam o motivo da viagem. Claro, existem formas de tentar passar e pode dar certo, mas como eu ia com minha esposa e filha achei melhor não arriscar.

  • olá @gandalf obrigado por responder a minha viagem é de espanha lisboa final de julho mas continuo assim


  • olá @gandalf obrigado por responder a minha viagem é de espanha lisboa final de julho mas continuo assim

  • Cidadaos portugueses nao sao de nenhuma forma impedidos de entrar em Portugal. Nao deve existir esse tipo de questionamento na entrada. O que vai ocorrer, eh que qualquer um vindo do Brasil tera que fazer quarentena de 14 dias. A uniao europeia lancou um aplicativo com todas as regras de deslocamento para a Uniao Europeia como tambem dentro da uniao europeia. Chama-se “Re-open EU”. Tem tanto na google play como na apple store. Vale a pena baixa-lo. Abcs em todos.

  • @PedroGaspar ninguém está “tentando passar”. Se é uma pergunta que eles fazem, basta apenas responder a verdade. Essa pelo menos foi a verdade dela. Sim, tem que cumprir quarentena de 14 dias. Sim, houve um retrocesso no desconfinamento. Mas essa regra de Lisboa, somente se aplica ao final de semana. Posso falar com toda propriedade que muitas pessoas aplicam muito medo para entrada em Portugal. Como disse o colega @athneto um cidadão português não pode ser barrado a entrada em Portugal.

  • PedroGasparPedroGaspar Member
    editado June 2021

    @SandraP, desculpe, quando eu disse "tentar passar" estava me referindo mais ao meu caso mesmo, não quis insinuar nada nem ofender ninguém. E por isso acabei desistindo, porque eu prefiro dizer a verdade também e no meu caso a verdade seria que meu motivo era por turismo. Como também a minha esposa ainda não tem a nacionalidade portuguesa, apenas eu e minha filha (e ainda não temos os documentos portugueses), e como a informação veio do consulado português, achei melhor no meu caso desistir da viagem por hora.

    Já minha prima chegou em Portugal na semana passada e não perguntaram nada a ela, apesar que a origem dela era os EUA, o que deve fazer diferença.

    @athneto, foi o que imaginei de início também, por isso já estava planejando toda a viagem, mas, nesse momento de pandemia as coisas podem ficar meio "estranhas", então, por todos os motivos que disse a @SandraP achei melhor não arriscar...

    Mas no caso do @Renegs1987, como ele está indo da Espanha para Portugal creio que não terá nenhum problema.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @PedroGaspar , também cancelei uma viagem que faria a Portugal dia 14 último. Seria uma viagem de 16 dias, e ficar 14 , de quarentena, em local indicado pelo Governo, inviabilizaria toda minha programação!!

  • Olá

    Li posts q informam que a nova lei promulgada em Nov/20, desobriga a comprovação de laços com Portugal para cônjuges q estejam juntos há mais de 6 anos.

    Porém essa nova lei já está regulamentada ou as conservatórias já estão seguindo a nova lei, independente de regulamentação?

    Pergunto isso pq no consulado tem essa condição de laços com Portugal e eu não entendi.


    Muito obrigado

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