Atribuição pelo ACP Porto (informações e Processos)

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Comentários

  • FabioFabio Member

    Boa tarde,


    Vou enviar cópia apostilada da CNH, mas ela vence em outubro? Tem algum problema?

  • @blancout Boa tarde,

    Entendi, no caso minha esposa terá o direito de viver em Portugal por estar casada comigo, o que seria mais fácil do que talvez criar um processo de cidadania para ela.

    No caso do meu filho, não há custo da postagem pois trata-se de menor de 18 anos, então faria o processo de transcrição junto com o processo dele para efetuar em conjunto.

    Obrigado pelos esclarecimentos, vou aguardar a numeração do registro ficar pronta e depois efetuar os processos seguintes.



  • blancoutblancout Member
    editado June 1

    @rafael_rodrigues não esqueça que a transcrição é paga (vale postal 120 euros) e assim que tiver o seu registro e o de seu filho e a transcrição, sua esposa poderá pedir a cidadania dela (aquisição) na Central de Lisboa.

  • @blancout pois é, sei do custo da transcrição, no caso da minha esposa acho que vamos fazer o processo por aqui mesmo, após a transcrição ser efetivada, pois assim, ela já vai documentada.

    Obrigado pelos esclarecimentos.

    Abraços

  • FerVetFerVet Member

    Olá, gostaria de saber se o ACP ainda aceita processos de Atribuição sem fazer a transcrição do casamento dos pais. É que a situação da minha avó (filha do português) é um pouco complicada. O português (pai da minha avó) se casou a 1ª vez com uma portuguesa aqui no Brasil, ela faleceu e então ele casou-se pela 2ª vez com uma brasileira (mãe da minha avó). O pai foi o declarante do nascimento. Outro problema é que a certidão de nascimento do português só consta como nome José (pq ele nasceu em 1894). Alguém poderia me dar um auxílio com esse problema? Desde já agradeço!

  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member, Moderator

    FerVet,

    Sim, ACP continua aceitando o processo sem transcrição quando o pai é português, casado com estrangeira e sendo o declarante do nascimento.

    Sobre só ter os nomes próprios no registo de batismo é normal, terá que juntar a certidão de casamento ou óbito dele, inteiro teor apostilada, para comprovar a fixação do nome na maioridade.

  • FerVetFerVet Member

    Obrigada Daniel, outra dúvida, se eu der entrada na Atribuição e eles por algum motivo quiserem que tenha as transcrições eu não perco o processo? Tem alguma diferença de peso entre a certidão de óbito e de casamento se for pra eu encaminhar? Desculpem as perguntas, estou começando a ver isso agora e por isso estou com varias questões na cabeça!

  • blancoutblancout Member

    @rafael_rodrigues o processo da sua esposa (por casamento) só pode ser feito em Portugal em Lisboa ao custo de 250 euros.

  • @blancout deixa eu ver se entendi, ela vai ter que fazer o processo pessoalmente lá em Lisboa? E quanto a documentação dela? ela deverá providenciar a documentação dela antes de levar para lá?

    É possível fazer esse processo por consulado? Essa eu não esperava

  • blancoutblancout Member

    @rafael_rodrigues ela pode enviar pelo correio a documentação, vocês podem providenciar os documentos brasileiros que valem por 1 ano e enviarem pelo correio ou pessoalmente la em Portugal. Como você escreveu "no caso da minha esposa acho que vamos fazer o processo por aqui mesmo," pensei que você pretendia fazer o pedido de nacionalidade para ela aqui no consulado.

  • @blancout Talvez eu não tenha me expressado muito bem.

    A nossa ideia é fazer a transcrição do casamento, a atribuição do meu filho de 4 anos e um processo para minha esposa de nacionalidade, por ela ser casada comigo, a minha duvida era se o fato dela ser casada comigo, ela teria que fazer algum processo para conseguir a cidadania dela.

  • gandalfgandalf Member
    editado June 1

    FerVet, Daniel Henriques, Vlad Pen,

    Também, quando se trata de certidão de batismo, você tem que enviar uma original com marca d'agua, obtida diretamente no Arquivo Distrital correspondente.

    Da mesma forma precisará fazer a fixação do nome e apelido (porque a de batismo só tem o primeiro nome e filiação) incluindo uma certidão em inteiro teor apostilada (de casamento ou de óbito) em cada processo. As certidões valem por 1 ano a partir da data de emissão.

    O caso é simples mas tem uma nuance que eu queria a opinião do Daniel ou do Vlad.

    Como regra geral, transcrições de casamento são obrigatórias, na ordem cronológica dos fatos. A ACP dispensa transcrição se for filho do primeiro casamento, o pai português não mudou de nome, e ele foi o declarante antes de 1 ano. (eventuais filhos de casamentos anteriores também têm direitos, e por isso a transcrição).

    1) No caso a avó é filha do segundo casamento, ele era viúvo quando se casou novamente (isso vai aparecer na certidão de casamento para fixação do nome). Caberia aqui a dispensa de transcrição pela ACP? Ou teria que fazer pelo menos a transcrição do primeiro casamento com averbação do óbito?

    2) Caso tenha que fazer a transcrição, poderia mandar as duas juntas? (1a transcrição com averbação do óbito, e 2a transcrição)

    Se tiver que fazer a transcrição (a pergunta original dela), será preciso uma certidão de batismo original pelo AD para cada processo. Leva tempo e compensa pedir duas ou três de uma vez. E tem que considerar o prazo de validade de documentos se processos forem feitos em sequência.

  • blancoutblancout Member

    @rafael_rodrigues para obter a nacionalidade por casamento com um português é necessário um processo de aquisição de nacionalidade, esse processo só é feito em Lisboa, os documentos podem ser entregues pessoalmente ou através do correio. sua esposa pelo tempo de casada com você já pode solicitar a aquisição de casamento. Aguarde seu registro portugues, a transcrição de seu casamento com ela e a atribuição do seu filho, para reforçar o vínculo dela com Portugal. Acesse o grupo específico que tem a relação e as dicas, é um processo demorado (em torno de 2 anos até a conclusão).

  • gandalfgandalf Member
    editado June 1

    FerVet,

    Você não perde o processo. No máximo ele pode "cair em exigência", que significa que o Conservador está pedindo comprovação adicional, como seria o caso da transcrição de casamento (se houver). O processo fica parado até que você faça a transcrição e mande uma cópia por exemplo, e o processo segue adiante.

    Seu caso é simples e "bem comportado". Voce não tem com que se preocupar.

    A pergunta que eu fiz foi somente no sentido de evitar exigência, e economizar tempo e evitar gastos adicionais para um novo envio de documentos adicionais. Mas você tem como obter facilmente os documentos, e é o que importa.

    Primariamente seria a certidão de casamento, e na falta dela, pode ser aceita a certidão de óbito. A certidão de nascimento tem muito mais informações relevantes ao processo do que a de óbito. Isso significa que se você escolher essa ultima, aumenta o risco de pedirem documentos complementares. Sim, tem diferença em mandar a certidão de casamento e a de óbito. E nunca mande as duas. Ou uma ou outra, porque podem haver divergências entre elas, e complicar o processo.

    Se a requerente tem mais de 70 anos, precisa fazer Prova de Vida no consulado português, ter um RG recente e de preferência autenticado no consulado junto com o reconhecimento presencial na assinatura do form-1C. Com as limitações atuais dos consulados, e em alguns voce tem que agendar, isso se tornou ainda mais crítico. Não somente pela idade, mas pelo risco de ir fazer essas coisas pessoalmente.

  • @blancout muito bem!

    Vou aguarda a finalização do meu pedido e depois pensar no nos próximos passos.


    Obrigado pelos esclarecimentos.


    Abrs

  • FerVetFerVet Member

    Nossa @gandalf quantas situações que vc colocou q eu não fazia ideia! Essa questão da prova de vida eu não sabia, achei que era só o reconhecimento de firma por autenticidade feito no cartorio mesmo.Vou esperar pra ver se respondem seu comentario anterior e pensar bem no que fazer. Mas já agradeço muitissimo sua ajuda.

  • gandalfgandalf Member
    editado June 1

    FerVet,

    É que a nacionalidade somente pode ser requerida em vida. O RG só pode ser feito pela própria pessoa, em solo brasileiro, e ela mostra que está em condições de ir fazer. Também a prova de vida só pode ser feita no consulado, presencialmente, e é atestada por um funcionário deles. Esse conjunto de coisas, aumenta a confiança do Conservador que os documentos são autênticos, e não há fraude.

    Uma vez que você inicia o processo, e essas coisas estão estabelecidas, não há mais impedimento e o processo segue até o fim. Garante o direito das gerações seguintes. Se houver exigência de outros documentos, eles podem ser providenciados por você mesma. Não depende dela fazer pessoalmente.

    Eu fiz uma atualização no post anterior, sobre a diferença da certidões de casamento e óbito. Se você não viu, volte la.

  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member, Moderator

    FerVet, gandalf,

    Já vi diversos processos de filhos do segundo casamento conseguirem a nacionalidade pelo ACP sem transcrição dos casamentos, os conservadores de lá entendem que havendo o reconhecimento da paternidade e a mãe estrangeira não há necessidade da transcrição.

    Esqueci de escrever sobre a prova de vida, estou resolvendo um monte de coisas hoje e me passou desapercebido quando redigi a resposta. Eu tentaria contato com o consulado e veria se existe alguma possibilidade de fazer, lembro de alguém que fez prova de vida através da foto com o jornal constando assinatura da pessoa, saiu na prova de vida que foi feita dessa maneira mas o processo foi em frente. Como os consulados estão com atendimento presencial suspenso pode ser que consiga algo assim, vale a pena tentar. Devem ter pensado em alguma maneira de resolver o problema dos utentes.

    O caso das duas transcrições e registo da dissolução do primeiro casamento tudo junto, acho que Ponta Delgada faz sim, só mandar todos os documentos e pagar as taxas das duas transcrições, mas acredito que não será exigida a transcrição.

  • lcvitorialcvitoria Member

    @Daniel Henriques Boa noite!

    Minha situação é parecida, meu pai é filho de português casado pela segunda vez com brasileira, cujo português foi declarante. Como a certidão do meu avô é datada de 1906, precisaria enviar cópia original, porém essa cópia tem validade? Pois tenho uma cópia emitida em 2013, mas não sei se é admissível. Além disso, para comprovação da fixação do nome na maioridade manda-se certidão de casamento mesmo não estando transcrita em Portugal? Nesta certidão consta que era viúvo à época do casamento com minha avó.

    Estava pensando em fazer direto o pedido de atribuição para meu pai pelo ACP, sem transcrição dos dois casamentos do meu avô. Contudo, se pedirem transcrição e o processo cair em exigência, como dito, eu teria tempo hábil de realizar as transcrições sem o processo ser arquivado ou algo do tipo?

    Valeu!

  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member, Moderator

    lcvitoria

    As certidões portuguesas não tem validade, precisa enviar a original com marca de carimbo em relevo, pois não está no sistema informatizado.

    É meio estranho mas é isso mesmo, faz o processo sem ser feita a transcrição mas manda a certidão de casamento como documento complementar para comprovar a fixação do nome completo.

    Se cair em exigência será dado um prazo para cumprir, o prazo informado na correspondência é apenas o prazo legal, na prática as conservatórias indeferem e arquivam os processos após 6 meses sem manifestação do interessado. A transcrição é relativamente rápida, alguns locais fazem em alguns dias (Santos-SP) ou entre um a dois meses (Ponta Delgada). Mesmo que tenha algum atraso você manda carta registrada para a conservatória após uns 3 meses da exigência e explica que já deu entrada na transcrição (diga quando e aonde) e que está aguardando a conclusão, que assim que finalizar você envia a certidão. Assim você faz uma manifestação sobre o processo e não corre o risco de ser arquivado.

  • FerVetFerVet Member

    Muito obrigada @gandalf e @Daniel Henriques as informações que vocês passaram foi de grande ajuda! Vou tentar contato com o consulado pra ver se eles tem alguma alternativa pra essa prova de vida. E conversar com a família pra ver se tento a atribuição direto e corro o risco. E mais uma vez muito obrigada!!! ????

  • Bom dia, gente.

    O processo da minha mãe chegou no Porto em dezembro 2019.

    Não tenho acompanhado as últimas postagens, vocês poderiam me dizer se, com base nos outros processos, acham que o dela já deve estar pronto (ou pelo menos aprovado)? Não quero ficar lotando as linhas de chamada sem necessidade.


    E também, qual o melhor horário pra falar?

  • @MariaHernandes

    A @Caroline Araujo já te respondeu ontem:


    "@MariaHernandes , talvez o seu já tenha sido aprovado sim! Muito provavel, na realidade. O meu chegou à ACP em inicio de fevereiro, sendo numerado uns 10 dias depois, e foi aprovado no dia 06/05! Quanto à conclusao (registro do assento), isso ta demorando um bocado. O que nós temos visto nos últimos tempos é o prazo de 1 ano para emissão do registro.

    Se eu fosse você, ligaria para a LR para pedir sua senha de acompanhamento online, e aproveitaria para perguntar a eles o status. Após te fornecerem a senha, você nao precisa mais ligar, é só acessar o site https://nacionalidade.justica.gov.pt/ e ir vendo o andamento do seu processo."

  • gandalfgandalf Member

    lcvitoria

    Faça como o Daniel lhe indicou.

    Seria muito recomendável que você se antecipasse, e pedisse uma nova certidão de batismo no AD e ficasse com ela disponível. Caso de seu processo caia em exigência você precisará dela ou pra fazer a transcrição, ou pra atualizar o documento. Essa é uma parte demorada e depende do correio estar funcionando. Coisas acontecem, uma eventual segunda onda num pais ou noutro, e fica fora de alcance.

  • gandalfgandalf Member
    editado June 2

    MariaHernandes, Sim, em 90 dias o processo ou foi aprovado e aguarda a emissão do assento, ou caiu em exigência e voce não recebeu a carta por problemas de correio. Isso deve ter sido há uns 50 dias atrás mais ou menos.

    O requerente tem que ligar na LR, perguntar o número do processo, perguntar o estado atual (e desde que data está nele) e pedir a senha para acesso pela web. Escreva num papel Nome, endereço, data de nascimento, e a lista as coisas que quer perguntar. Mantenha papel e caneta prontos pra anotar tudo o que lhe disserem. Se estiver em exigência, peça pra lerem o motivo, porque não recebeu a carta, e tem prazo pra responder. No calor da ligação voce se esquece do que queria perguntar, e o que responder, até por causa do sotaque. Leva 1h30m pra ser atendida. Tenha paciência e cortesia.

    Instruções aqui: "https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/216724/#Comment_216724"

  • Olá,

    Boa noite a todos!

    Gostaria de saber qual é o local que me indicam solicitar a atribuição de filho maior com uma conclusão mais ágil ?

    Agradeço por toda informação que aqui obtive.

  • Alguém tem alguma notícia dos processos que foram redistribuídos para Albergaria-a-Velha. Não vejo darem andamento lá em nada ninguém informa nada. Meu processo foi recepcionado em 29/04/2019, foi numerado em 10/05/2019, Despacho e aprovação em 22/08/2019. Infelizmente foi transferido para Albergaria-a-Velha em 20/02/2020 e por la esta ate agora sem nenhuma informação. Vejo outros processos redistribuídos para outras conservatórias e estão sendo concluídos mas lá parece que não estão dando a mínima para os registros. Porque redistribuem para uma conservatória na qual não dão andamento? Sinceramente não entendo.

  • Oi, Pessoal, boa noite!!

    Finalmente eu consegui identificar a certidão de nascimento do meu bisavô (português nascido em Portugal), mas eu tenho algumas dúvidas sobre o pedido de cidadania por atribuição pelo ACP Porto.

    A minha avó é viúva e mudou de nome quando se casou e meu bisavô, pai dela, casou e morreu no Brasil sem atualizar essas informações em Portugal.

    Sabendo disso e que meu bisavô que foi o declarante na certidão de nascimento da minha avó, quais os documentos necessários para dar entrada no pedido de cidadania por atribuição no ACP Porto para minha avó? Além disso, qual era o prazo médio em 2019 para conclusão do processo?

    Desde já, agradeço muito a colaboração! ????

  • @MarcosPimentel , você vai precisar de:

    • certidão de nascimento de seu bisavô. Se for assento de batismo, peça uma cópia certificada no Arquivo Distrital e mande, junto, a certidão de óbito ou casamento para justificar a fixação do nome;
    • Formulário 1C preenchido e com assinatura reconhecida presencialmente;
    • Certidão de nascimento de sua avó, por cópia reprográfica do livro, com Apostila de Haia;
    • Certidão de casamento, inteiro teor, para justificar a mudança de nome;
    • Cópia de documento de identidade, emitido há menos de 10 anos, autenticada e com Apostila de Haia;
    • Se sua avó tiver mais de 70 anos, prova de vida emitida pelo Consulado Português da sua região; e
    • pagamento de taxa de 175 euros, por vale postal ou cartão de crédito. Se pagar com cartão de crédito, utilize o Formulário 1C que vão mandar por email, contendo o recibo de pagamento

    Os prazos estão um pouco indefinidos. Os processos enviados até a 2a semana de abril de 2019 levavam 6 meses entre a entrada e a emissão do assento; processos enviados a partir do meio de abril estão levando até 1 ano para emissão do registro.

  • Alguém tem alguma notícia dos processos que foram redistribuídos para Albergaria-a-Velha. Não vejo darem andamento lá em nada ninguém informa nada. Meu processo foi recepcionado em 29/04/2019, foi numerado em 10/05/2019, Despacho e aprovação em 22/08/2019. Infelizmente foi transferido para Albergaria-a-Velha em 20/02/2020 e por la esta ate agora sem nenhuma informação. Vejo outros processos redistribuídos para outras conservatórias e estão sendo concluídos mas lá parece que não estão dando a mínima para os registros. Porque redistribuem para uma conservatória não dão andamento? Sinceramente não entendo.

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