Reconhecimento de firma por autenticidade somente no formulário de requerimento...Isso serve para que seja comprovado que é realmente o requerente está assinando...E não alguém se passando por ele...
Por esse mesmo motivo fica claro por que não existe necessidade de reconhecer firma por autenticidade em Certidões...
Aliás...Se você tiver oportunidade...Leia a totalidade das informações que constam na Apostila de Haia...Verá então que a própria Apostila já cumpre esse papel de reconhecer a assinatura do colaborador do Cartório que assinou o documento... Por esse motivo...Você pode sim seguir a orientação da @Liane e reconhecer a assinatura do escrevente por semelhança...(Por excesso de zelo)...**Eu sempre peço esse reconhecimento nos processos de meus familiares...Mas jamais por autenticidade...
**Se por acaso o documento for emitido em um Estado...E a Apostila for emitida em outro...Deve-se ter a precaução de informar o Cartório emissor da Certidão que posteriormente esse documento será Apostilado... Isso por que não são todos os funcionários dos Cartórios que tem suas assinaturas cadastradas no sistema nacional de assinaturas...
@jhonpc, obrigado pela informação. Me parece que mesmo nas outras conservatórias o ritmo de emissão dos assentos diminuiu, aqui no fórum tem muitas pessoas reclamando de atrasos por todo lado. Concordo com você, não existe um local mágico, uma pequena conservatória que hoje está rápida ao receber uma enxurrada de processos vai ficar tão ou mais demorada que as outras. Um dos motivos de sempre indicarmos ACP é justamente por ter diversos conservadores e, na eventualidade da falta de um, outro poder continuar os processos. Conservatórias com um conservador apenas já demonstraram estar suscetíveis a imprevistos. Algum tempo atrás tivemos a conservadora de Mangualde sendo transferida e acompanhamos aqui no fórum que os processo que tinham previsão de 2 meses levaram perto de 1 ano...
Para informação, hoje o processo de minha mãe passou para a fase 7 (bola marrom) com os dizeres: "O seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um Registo de Cidadão Português."
Em dezembro (20 e poucos) havia passado para a bolinha 2.
Recebido em 19/08/19 ACP Porto.
Agora é só aguardar para dar continuidade na família.
Hoje chegou a carta do ACP Porto com pedido de exigência do processo do meu pai (filho de mãe portuguesa - a cidadania dela saiu no ano passado e enviamos a cópia da certidão emitida online). Gostaria da ajuda de vocês para entender que documentos eles estão precisando! Fiquei tão chateaada....
A mensagem foi a seguinte:
“Assunto: Pedido de documentos em falta
- Proceder à transcrição, no Registro Civil Português (qualquer Conservatória do Registro Civil ou Consulado), do assento de casamento dos pais, na eventualidade de terem casado, para que se considere estabelecida, na menoridade, a filiação quanto ao progenitor português.
Os filhos de pais casados entre si beneficiavam da presunção legal de legitimidade, pelo que relativamente a eles havia um reconhecimento automático, não podendo o registro ser contrário à presunção. No entanto, os filhos de pais não casados entre si, a maternidade só ficaria estabelecida, declarada pela mãe (pessoalmente ou por bastante procurador ou em face de documento legal comprovativo do reconhecimento anterior. Ex. escritura, testamento).
Informa-se ainda V.Exa que sem as informações/documentos solicitados, não será dado seguimento ao procedimento já que são necessários à apreciação do pedido.
Mais se informa que, nos termos do artigo 281o do Código do Processo Civil, será declarado deserto, e consequentemente arquivado, o procedimento que, por causa imputável ao interessado, esteja parado por mais de 6 meses.”
Alguém pode me dar uma luz? Achei muito confuso. Obrigada!
@VanessaM, estão pedindo a transcrição do casamento de seus avós! Quando a mãe é a portuguesa e o pai o declarante do nascimento, a transcrição é obrigatória! Não sei de onde você é, mas Ponta Delgada (nos Açores) e o Consulado de Santos são , atualmente, os mais rápidos na transcrição de casamentos. Faça rápido e, se for mandar para Ponta Delgada, opte pela DHL, cujo envio, apesar de um pouco mais caro que o dos Correios, é mais rápido e garantido! Veja os documentos necessários no tópico correspondente. Boa sorte!
Se sim...Você transcreveu esse casamento em Portugal antes de iniciar o processo de seu Pai...?
Quem foi o declarante do Nascimento na Certidão de Nascimento de seu Pai...?
Veja...Sendo a Mãe de seu Pai a Portuguesa em questão...Faz-se obrigatória a Transcrição de Casamento de seus Avós em Portugal antes de dar prosseguimento ao processo de Atribuição de seu Pai...
Mais complicado será se seus Avós não foram casados oficialmente...
Provavelmente é isso mesmo pois em suas postagens anteriores não encontrei uma linha sequer tratando do assunto "Transcrição de Casamento"...O que me leva a crer que você "Pulou esse detalhe" da Transcrição do Casamento de seus Avós em Portugal...
Realmente não fiz a transcrição de casamento dos meus avós antes de iniciar o processo do meu pai. Que erro! Achei que não era necessário sendo de mãe/pai pra filho. Afinal, o que interessa se o mãe/pai são casados/divorciados/viúvos? Não entendo.
Enfim, agora estou preocupada com a demora da transcrição para que o processo do meu pai não seja arquivado. Será que consigo pedir urgência? Se sim, como faço isso?
Outra pergunta e respondendo o @Nilton Hessel: Meus avós foram casados e separaram. Na certidão de casamento consta essa averbação dizendo sobre o divórcio. Isso pode causar alguma implicação?
@VanessaM, providencie logo a transcrição. Não precisa homologar o divórcio, esqueça isso. Veja logo os documentos e mande ou para Ponta Delgada (pela DHL) ou para Santos, se você morar em São Paulo. Vai levar no máximo uns 2 meses. Assim que você tiver o número do processo de transcrição, mande uma carta para o ACP dizendo que providenciou a transcrição, para atender a exigência do processo XXX/XX e mande o número do protocolo.
@VanessaM, entra com o pedido de transcrição no Consulado de SP (escritório de Santos). Fiz a transcrição de meus pais lá no mês de dezembro, e ficou pronta em 1 dia.
É só transcrever o casamento dos seus Avós @VanessaM... Seria mais complicado se seu Pai fosse filho de um eventual segundo casamento da Portuguesa em questão...
Respondi uma questão de um colega em outra discussão sobre fases dos processos em diferentes Conservatórias...Como inseri uma informação sobre o andamento dos processos no ACP...Pode ser que alguém daqui queira dar uma olhada...:
@Nilton Hessel tu acredita que se o processo for entregue/numerado pessoalmente em outras conservatórias (não nessas q sempre mandamos por correio) há chances de ele ser concluído com mais rapidez?
Pessoal, alguém mandou recentemente processo por correios, ems? Acho q perderam meus documentos desde o dia 2/12 nao tem nenhuma atualização, abri chamado na ctt e falaram q nao chegou lá, abri nos correios e eles falaram q enviaram pra PT, ta assim o rastreio: quinta-feira, 2 Janeiro 2020 09:57 Expedição internacional - Sao Paulo - terça-feira, 31 Dezembro 2019 03:35 Receção - Sao Paulo - segunda-feira, 30 Dezembro 2019 13:01 Aceitação Será q esta mesmo demorado a entrega e estou muito ansiosa ou perderam
@Rosi Oliveira, está acompanhando pelo site dia Correios (Brasil) ou do CTT (Portugal)? Se estiver acompanhando pelos Correios o site tem problema de atualização das encomendas enviadas para o exterior, comum não aparecer a entrega. Faça o rateio pelo CTT.
O pedido de urgência pode ser feito a qualquer momento? Mesmo que o processo ainda esteja na bolinha 1 ? Porque li, em um outro grupo, que quando o processo ainda não foi designado a nenhum conservador, o pedido não é aceito. Alguém já vivenciou algo do tipo ? Feliz 2020!!!!
@andrezza, se no momento da entrega dos documentos você já pode apresentar o pedido de urgência não me parece fazer muito sentido isso de não poder pedir pois ainda não está designado o conservador. A urgência (devidamente justificada e fundamentada) é justamente para dar celeridade ao processo, não tem lógica ter que aguardar até determinada fase para poder fazer o pedido.
Acredito que seja possível sim...Porque não seria...?
As Conservatórias que aceitam processos por Correios estão "Transbordando" de processos...
Pode ser que uma Conservatória que tem competência para tratar esses processos mas não aceite processos por Correios tenha condições de atuar com prazos menores...
Se o interessado vai até a Conservatória apresentar pessoalmente seu requerimento...Pode também consultar diferentes Conservatórias ANTES e decidir qual delas lhe oferece melhores condições de tratamento de seu processo...
Mas muita atenção...!!! Certifique-se de que a Conservatória EFETIVAMENTE TEM BALCÃO DE NACIONALIDADE...Caso contrário...O processo será enviado para Lisboa...
@Rosi Oliveira, já enviei documentos para a ACP duas vezes por EMS. Infelizmente essa demora é "normal". Comigo demorou em torno de 12 dias nas duas vezes com o status Expedição internacional. Mas quando chega em Portugal é bem rapido, no dia seguinte eles ja entregam na ACP.
@Rafaelfsl, tomara!! Já mandei uma vez para Lisboa o ano passado e foi mais rápido! Espero que não tenha extraviado os documentos, é um trabalhão tirar tudo de novo! obrigada!
@Rafael Bernardes, Eu entendo sua frustração, mas voce deveria estar arrependido é de não ter agido em 2018 e mandado seu processo para a ACP quando o tempo de espera entre numeração e assento era menor que 20 dias. (Enquanto as outras eram 1 ano ou +) No momento todas as conservatórias estão reportando mais de 1 ano de espera. A ACP ainda não chegou lá.
Não fica triste não... Ago/19 está quase todo em despacho (70%), e já vai começar Set/19. Aí só tem que esperar o assento. O tempo médio de análise na ACP (passar pra bolinha 6) está em 130 dias corridos (90d úteis). 130 dias atualmente é o momento em que pode ou ser aprovado (despacho) ou cair em exigência.
@Rafael Bernardes, Eu não quis ser rude. Se seu processo está lá há 120 dias, ele está quase sendo aprovado.
Voce tem (ou tinha) uma alternativa melhor que a ACP? Sua frase deixava no ar que voce poderia ter tido melhores opções. Eu desconheço. As coisas ainda estão caminhando para um novo patamar. Todas estão igualmente paradas para emitir o assento. A ACP ainda é uma referência importante, porque tem grande capacidade. Foi comissionada pra isso.
Comentários
Reconhecimento de firma por autenticidade somente no formulário de requerimento...Isso serve para que seja comprovado que é realmente o requerente está assinando...E não alguém se passando por ele...
Por esse mesmo motivo fica claro por que não existe necessidade de reconhecer firma por autenticidade em Certidões...
Aliás...Se você tiver oportunidade...Leia a totalidade das informações que constam na Apostila de Haia...Verá então que a própria Apostila já cumpre esse papel de reconhecer a assinatura do colaborador do Cartório que assinou o documento...
Por esse motivo...Você pode sim seguir a orientação da @Liane e reconhecer a assinatura do escrevente por semelhança...(Por excesso de zelo)...**Eu sempre peço esse reconhecimento nos processos de meus familiares...Mas jamais por autenticidade...
**Se por acaso o documento for emitido em um Estado...E a Apostila for emitida em outro...Deve-se ter a precaução de informar o Cartório emissor da Certidão que posteriormente esse documento será Apostilado...
Isso por que não são todos os funcionários dos Cartórios que tem suas assinaturas cadastradas no sistema nacional de assinaturas...
Concordo com você, não existe um local mágico, uma pequena conservatória que hoje está rápida ao receber uma enxurrada de processos vai ficar tão ou mais demorada que as outras.
Um dos motivos de sempre indicarmos ACP é justamente por ter diversos conservadores e, na eventualidade da falta de um, outro poder continuar os processos. Conservatórias com um conservador apenas já demonstraram estar suscetíveis a imprevistos. Algum tempo atrás tivemos a conservadora de Mangualde sendo transferida e acompanhamos aqui no fórum que os processo que tinham previsão de 2 meses levaram perto de 1 ano...
Em dezembro (20 e poucos) havia passado para a bolinha 2.
Recebido em 19/08/19 ACP Porto.
Agora é só aguardar para dar continuidade na família.
Espero que as coisas andem...
Hoje chegou a carta do ACP Porto com pedido de exigência do processo do meu pai (filho de mãe portuguesa - a cidadania dela saiu no ano passado e enviamos a cópia da certidão emitida online). Gostaria da ajuda de vocês para entender que documentos eles estão precisando! Fiquei tão chateaada....
A mensagem foi a seguinte:
“Assunto: Pedido de documentos em falta
- Proceder à transcrição, no Registro Civil Português (qualquer Conservatória do Registro Civil ou Consulado), do assento de casamento dos pais, na eventualidade de terem casado, para que se considere estabelecida, na menoridade, a filiação quanto ao progenitor português.
Os filhos de pais casados entre si beneficiavam da presunção legal de legitimidade, pelo que relativamente a eles havia um reconhecimento automático, não podendo o registro ser contrário à presunção. No entanto, os filhos de pais não casados entre si, a maternidade só ficaria estabelecida, declarada pela mãe (pessoalmente ou por bastante procurador ou em face de documento legal comprovativo do reconhecimento anterior. Ex. escritura, testamento).
Informa-se ainda V.Exa que sem as informações/documentos solicitados, não será dado seguimento ao procedimento já que são necessários à apreciação do pedido.
Mais se informa que, nos termos do artigo 281o do Código do Processo Civil, será declarado deserto, e consequentemente arquivado, o procedimento que, por causa imputável ao interessado, esteja parado por mais de 6 meses.”
Alguém pode me dar uma luz? Achei muito confuso.
Obrigada!
Não sei de onde você é, mas Ponta Delgada (nos Açores) e o Consulado de Santos são , atualmente, os mais rápidos na transcrição de casamentos. Faça rápido e, se for mandar para Ponta Delgada, opte pela DHL, cujo envio, apesar de um pouco mais caro que o dos Correios, é mais rápido e garantido!
Veja os documentos necessários no tópico correspondente.
Boa sorte!
Seus Avós...Pais de seu Pai eram casados...?
Se sim...Você transcreveu esse casamento em Portugal antes de iniciar o processo de seu Pai...?
Quem foi o declarante do Nascimento na Certidão de Nascimento de seu Pai...?
Veja...Sendo a Mãe de seu Pai a Portuguesa em questão...Faz-se obrigatória a Transcrição de Casamento de seus Avós em Portugal antes de dar prosseguimento ao processo de Atribuição de seu Pai...
Mais complicado será se seus Avós não foram casados oficialmente...
Provavelmente é isso mesmo pois em suas postagens anteriores não encontrei uma linha sequer tratando do assunto "Transcrição de Casamento"...O que me leva a crer que você "Pulou esse detalhe" da Transcrição do Casamento de seus Avós em Portugal...
Realmente não fiz a transcrição de casamento dos meus avós antes de iniciar o processo do meu pai. Que erro! Achei que não era necessário sendo de mãe/pai pra filho. Afinal, o que interessa se o mãe/pai são casados/divorciados/viúvos? Não entendo.
Enfim, agora estou preocupada com a demora da transcrição para que o processo do meu pai não seja arquivado. Será que consigo pedir urgência? Se sim, como faço isso?
Outra pergunta e respondendo o @Nilton Hessel:
Meus avós foram casados e separaram. Na certidão de casamento consta essa averbação dizendo sobre o divórcio. Isso pode causar alguma implicação?
Vai levar no máximo uns 2 meses. Assim que você tiver o número do processo de transcrição, mande uma carta para o ACP dizendo que providenciou a transcrição, para atender a exigência do processo XXX/XX e mande o número do protocolo.
Seria mais complicado se seu Pai fosse filho de um eventual segundo casamento da Portuguesa em questão...
Respondi uma questão de um colega em outra discussão sobre fases dos processos em diferentes Conservatórias...Como inseri uma informação sobre o andamento dos processos no ACP...Pode ser que alguém daqui queira dar uma olhada...:
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/212021/#Comment_212021
***Essas informações não são obviamente oficiais...É tão somente meu entendimento com base em acompanhamento de processos...
quinta-feira, 2 Janeiro 2020
09:57 Expedição internacional - Sao Paulo -
terça-feira, 31 Dezembro 2019
03:35 Receção - Sao Paulo -
segunda-feira, 30 Dezembro 2019
13:01 Aceitação
Será q esta mesmo demorado a entrega e estou muito ansiosa ou perderam
Se estiver acompanhando pelos Correios o site tem problema de atualização das encomendas enviadas para o exterior, comum não aparecer a entrega. Faça o rateio pelo CTT.
Acredito que seja possível sim...Porque não seria...?
As Conservatórias que aceitam processos por Correios estão "Transbordando" de processos...
Pode ser que uma Conservatória que tem competência para tratar esses processos mas não aceite processos por Correios tenha condições de atuar com prazos menores...
Se o interessado vai até a Conservatória apresentar pessoalmente seu requerimento...Pode também consultar diferentes Conservatórias ANTES e decidir qual delas lhe oferece melhores condições de tratamento de seu processo...
Mas muita atenção...!!!
Certifique-se de que a Conservatória EFETIVAMENTE TEM BALCÃO DE NACIONALIDADE...Caso contrário...O processo será enviado para Lisboa...
Eu entendo sua frustração, mas voce deveria estar arrependido é de não ter agido em 2018 e mandado seu processo para a ACP quando o tempo de espera entre numeração e assento era menor que 20 dias. (Enquanto as outras eram 1 ano ou +)
No momento todas as conservatórias estão reportando mais de 1 ano de espera. A ACP ainda não chegou lá.
Não fica triste não... Ago/19 está quase todo em despacho (70%), e já vai começar Set/19. Aí só tem que esperar o assento.
O tempo médio de análise na ACP (passar pra bolinha 6) está em 130 dias corridos (90d úteis).
130 dias atualmente é o momento em que pode ou ser aprovado (despacho) ou cair em exigência.
Se seu processo está lá há 120 dias, ele está quase sendo aprovado.
Voce tem (ou tinha) uma alternativa melhor que a ACP?
Sua frase deixava no ar que voce poderia ter tido melhores opções. Eu desconheço.
As coisas ainda estão caminhando para um novo patamar. Todas estão igualmente paradas para emitir o assento.
A ACP ainda é uma referência importante, porque tem grande capacidade. Foi comissionada pra isso.
Tem um post muito bom do @Nilton Hesel, que embora seja a impressão dele, apresenta o quadro geral e suas diferenças:
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/212021/#Comment_212021