Atribuição pelo ACP Porto (informações e Processos)

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Comentários

  • @jpvecchi

    Também serve para a Concessão de Nacionalidade para os adultos? No caso, 20 dias após a emissão oficial do assento informático?

    Penso que deva ter certa parcimônia deles para esses assentos, que estão sendo emitidos em lotes.

    Meus tios não tiraram ainda, esperando o de minha mãe sair para tirarem juntos. E também por causa da validade do novo CC que está para chegar!

    Não acredito que vá ter problemas ainda...

    Ainda assim, tem que obter o mais breve possível ? Quais as implicações se não o fizer?

    Não saberia dizer, porque a lei de identidade civil não indica, mas deve ter sanção administrativa no Código de Processo Administrativo, talvez...


    A Lei 7/2007, parece ser bem clara que é obrigatório:

    Artigo 3.º

    Titulares

    1 - A obtenção do cartão de cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias após o registo do nascimento.

    2 - A obtenção do cartão de cidadão é facultativa para os cidadãos brasileiros a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de Dezembro.

  • @pedropercebo

    Olá Pedro. Onde fez a transcrição de casamento?

  • @Destefano boa tarde! Veja se pode me ajudar. O processo de atribuição do meu filho menor de 18 anos foi recebido na ACP em 29/04, já recebi a senha de acesso.

    Ele tem 17 anos e completa 18 em outubro/2024. Acha que devo sinalizar isso por e-mail? Meu medo é demorarem para analisar e passar de outubro e devolverem por ter completado 18.

    No lado de fora do envelope, eu sinalizei que era processo para menor de idade.

  • @JulianaGarciaVaz como já recebeu a senha, penso que não há problema em relação a isso. O problema seria se os documentos estivessem perdidos e não chegassem na conservatória e não inaugurassem um processo. No seu caso, não vejo problema nenhum.

  • editado May 23

    @barbaracl

    O que seria "permanencia, dos dias 18-21 de junho"?

    Teria como explicar melhor? Estou para agendar para ir ao RJ tirar o CC (assim que receber o assento pelo civil online, pedi dia 21/05). Se pudesse fazer isso em Vitória (moro aqui) seria fantástico!

    Sobre os assentos, mandei novo e-mail para ACP semana passada e me responderam com mensagem automática + número do registo.


    Aí como não esotu a fim de esperar a boa vontade deles de me mandar o assento, solicitei no civil online

  • @Destefano Sem querer abusar da sua boa vontade, rsrs:

    Sabe dizer como funciona o atendimento presencial nos consulados após o agendamento online?

    Lá se diz: " pagar o equivalente de EUROS em REAIS, por cartão de DÉBITO ", que não achei no site. Paga-se na hora ?

    Eles vão colher basicamente as digitais, a altura e provavelmente tirar uma foto para confeccionar o CC e o PEP, não é?

    No site, diz para levarmos a o assento português. Mas isso só não basta, certo?

    Acho que o primeiro CC/PEP preciso levar ou o RG do Brasil com o assento do mais novo português(evitar fraude), ou o passaporte brasileiro, certo?


    Obrigado!

  • @jpvecchi o valor será debitado já convertido para o real e comprovante de residência junto com documentos de identificação.

  • editado May 23

    @leandroabaurre Permanência consular é quando os funcionários do consulado saem para atender cidadãos portugueses em áreas afastadas para cobrir a maior área possível, lá eles costumam ficar poucos dias e somente aceitam agendamento 15 dias antes da permanência, se mandar e-mail antes ou após o prazo irão desconsiderar e responder somente quem enviar dentro do prazo.

  • editado May 23

    @leandroabaurre Na minha cidade quando eles vem costumam pedir documentos de identificação com comprovante de endereço junto com um envelope se for para receber em casa mas pode retirar no consulado também, em Vitória eles costumam ir 3x ao ano, a mais próxima é em junho agora e a outra em Outubro.

    https://saopaulo.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/permanencias-consulares#consulado-geral-de-portugal-em-rio-de-janeiro

  • @jpvecchi paga na hora e vão colher os dados na hora tbm

  • editado May 23

    @jpvecchi

    Na vida real, tem zero de implicação em tirar o CC 20 dias, 20 meses ou 20 anos após a emissão do assento de nascimento, Vão fazer do mesmo jeito, sem perguntas, multas, penalidades ou um preço diferente - independente de quanto depois de ser criado o registro. Experiência própria, de familiares, amigos, conhecidos e provavelmente milhares de BR que obtiveram a cidadania PT.

    Além disso, a realidade mostra que é praticamente impossível conseguir agendar o CC em 20 dias em certos consulados no BR.

    [editei para "certos", já que, pelos relatos abaixo, BH e Brasíla parecem ser rápidos]

    Tenho outros familiares, idosos, que só obtiveram a nacionalidade PT para que o direito passasse para gerações posteriores. Eles nunca irão a PT, provavelmente nunca mais sairão do BR. E nunca farão um CC. E vão continuar sendo cidadãos PT do mesmo jeito. Se, daqui a 10 anos, resolverem fazer um CC por qualquer razão, será feito do mesmo jeito.

    Você acha que PT tem interesse ou condição de verificar se alguém no BR fez o CC 20 dias depois de emitido o registro? O IRN tem problemas e preocupações muito maiores para lidar.

    Não precisa desesperar seus tios que tem que sair correndo para fazer um CC - a não ser que eles realmente queiram ou precisem ter um logo por alguma razão. Por exemplo, para emitir o passaporte, onde um dos requisitos é ter o CC.

    Dito isso, sendo possível agendar em algum momento, não sendo um transtorno se deslocar fisicamente até um consulado ou permanência consular (muitas vezes a centenas de km de onde se vive), acho que o CC é barato o suficiente que vale a pena ter um (já o passaporte apenas se for viajar). É um documento reconhecido em toda a União Europeia que prova que a pessoa é cidadã PT.

  • @CarlosASP

    só a título de curiosidade. Aqui em Bh consegue fazer o agendamento do CC de um dia para o outro.

    Eu devo ter sido uma das pessoas mais rápidas da história a ter o pedido de CC feito

    o número do meu assento chegou 10/05 sexta 15:50. E agendei para 13/05 segunda 08:20 no consulado.

    dia 13/05 meu assento chegou por e-mail às 08:05 e 08:10 entrei para fazer o pagamento e biometria.

  • @CarlosASP o meu assento foi emitido 10 de maio.

    Marquei para 14 de maio para fazer o CC na Embaixada de Portugal em Brasília.

    Estou à espera do CC ficar pronto pra ir levantá-lo.

  • Pessoal, quem tiver mais conhecimento e puder ajudar nessa minha dúvida ficarei muito grato.

    Minha irmã e o marido estão em Portugal há pouco mais de 1 ano, já com o período de permanência vencidos.

    O filho deles já é Português por NATURALIZAÇÃO, que conseguiu por ser lutador de Judô no Benfica.

    Minha irmã e meu cunhado já têm processos de cidadania portuguesa por atribuição apresentados tramitando.

    Ele por 1D (neto), dado entrada há 2 anos (2022) mas ainda na bolinha 1.

    Ela por 1C (filha), dado entrada em março/2024.

    Ambos possuem o NIF, NIS e têm seus respectivos responsáveis portugueses.

    Minha pergunta é:

    Existe alguma maneira de que eles possam permanecer legalmente, podendo tirar documentos e inclusive viajar ao Brasil e retornar a Portugal sem problemas?

  • editado May 23

    @leonardocouto @ddosoares

    Brasília e BH felizmente tem essa facilidade. São lugares onde se consegue até fazer transcrição de casamento no mesmo dia ou dia seguinte (uma vez agendada previamente online). Acho que não existe a "máfia de vagas" de agendamento nesses lugares, felizmente. Talvez o desequilíbrio entre a demanda e oferta de vagas não exista e não tenha estimulado o surgimento dessas máfias.

    Mas BH e Brasília são lugares pouco representativos do universo de cidadãos PT no BR. Um dado aproximado é o número de inscritos no consulado; um tem uns 8.000 e outro 7.000:

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/24872/numero-de-cidadaos-inscritos-por-consulado/p1

    Compare isso com os mais de 200.000 na soma dos consulados de São Paulo, Rio e Santos (que cobrem SP, MS, RJ e ES).

    E alguns "pequenos", como Curitiba, são o inferno para agendar qualquer coisa.

  • @leandroabaurre

    oiee! então, 3x ao ano, o consulado do RJ faz permanencia de 1 semana aqui em vitoria.

    Eu fiz meu CC ano passado no RJ e assim que chegou, fiz o passaporte aqui em vitória. Na verdade é tudo emitido pelo RJ, mas podemos fazer daqui entende?

    esse ano já teve uma em fev, vai ter essa de junho e outra em Outubro. Caso não tenha pressa, consegue fazer agora o CC, e na próxima o passaporte.

    Nesse email, você consegue fazer o agendamento. Dia 3/6 abrem a agenda, ai eles vão respondendo de acordo com a ordem de chegada do email. (permanencia.vitoria@consuladoportugales.com.br)

    O Consulado Honorário fica em Bento Ferreira.


    Meus filhos estão na bolinha 7 marrom, espero que o assento saia antes disso. Oremos.

  • editado May 23

    Fui hoje ao IRN para pedir o CC, tinha o NIF e o número do utente comigo. No entanto, deixaram os campos com "não sabe". Espero que encontrem o NIF no sistema, mas não tehno certeza sobre o numero de utente. Também colocaram o país em todos os campos do local de nascimento: cidade, região e localidade. Não sei se preciso e como corrigir este.

  • Bom dia a todos, acabei de receber o email da civil online com a chave de acesso para a certidão de nascimento da minha filha. Graças a Deus o número do assento dela saiu, ou seja, valeu a pena ter desembolsado 10 euros rsrs. E exatamente como foi informado aqui no fórum, o assento foi gerado no dia 08/05. Agradeço mais uma vez pela ajuda de vocês! Boa sorte a todos :)

  • @Dyana Miranda

    Parabéns pela conquista Dyana.

    Melhor desembolsar 10 euros e ter o assento, do que ficar sem ele. De qualquer forma, já que é lei, O CIVIL Online ou quem de direito, deveria enviá-lo gratuitamente, já que a lei portuguesa estabelece enviar o assento de nascimento ao registado, imediatamente após a conclusão do processo de nacionalidade portuguesa, como era feito anteriormente!

  • editado May 24

    Prezados,

    É inacreditável como está horrorosa a prestação de serviços pelo Consulado de Portugal de SP. Praticamente não existe. Estou há mais 4 dias, durante o dia inteiro, tentando agendar o cartão Cidadão e nunca tem vaga. Algo inadmissível e inexplicável, se compararmos ao Consulado do Rio de Janeiro, que tem muitas vagas disponíveis todos os dias, para o CC e para o Passaporte.

    Uma lástima os serviços prestados pelo Consulado de Portugal de São Paulo e, o pior, não adianta reclamar que a situação não muda, ninguém resolve! Eles não estão nem ai para a melhora dos serviços. Ai eu pergunto, cadê o Consul que não resolve isto? Uma vergonha, pra não falar no desrespeito para com o utente.

  • editado May 24

    @ronaldorj será que o serviço está horroroso ou o serviço está sobrecarregado com tanta de manda? Infelizmente, são muitas pessoas.

    Sugestão, entre todos os dias ás 7 da manhã até às 8 que é o horário que eles disponibilizam normalmente novos horários. Segunda-feira principalmente. Sábado e Domingo não funciona

  • editado May 24

    @leonardocouto, nem sempre... neste momento a agenda para o CC em BH está fechada. rs

    Por curiosidade, qto tempo chegou o seu assento após pedir no civilonline?

  • editado May 24

    @geluk

    O atendimento de SP está horroroso mesmo! Os Consulados do RJ e de BH, por exemplo, não são assim. Portanto, é inacreditável que o de SP consiga ser tão ruim.

    O Consulado de SP é disparado o pior do Brasil e vou te explicar porque:

    • E-mail corporativo - não respondem;
    • telefone - não atendem;
    • Ouvidoria - não existe;
    • Site desatualizado;
    • Se vc não consegue se comunicar pelos canais acima e for pessoalmente ao consulado, não te atendem sem vc agendar e, por sua vez, vc não consegue agendar pelo sistema e não consegue se comunicar pelos canais oficiais disponibilizados pelo consulado. Ou seja, é o "cachorro correndo atrás do rabo" e os utentes que sofrem.

    Quantidade excessiva de demanda, não justifica não ter agenda disponível para os utentes. Libera datas à frente, simples!

    Quanto a sua sugestão de entrar todos os dias ás 7 da manhã até às 8... Sabe que horas eu entrei todos estes dias? 5 horas da manha e fico monitorando vaga até às 20 horas, em vão!

    É o que digo sempre, mesmo que tenham poucos funcionários, se não tiver organização e empenho, não vai funcionar nem mesmo se tiver com muitos funcionários. Por que não trabalham sábados e domingos até desafogarem? Lembro que os novos CC só irão expirar em 2031 ou 2032. Ou seja, o que já diminui muito a quantidade de pedidos, por que quem pediu, não pedirá mais. Quanto ao Passaporte, a maioria não solicita pelo auto custo e baixa validade de 5 anos.

    Pra vc ter ideia, pessoas estão gastando dinheiro de passagem ou combustível para serem atendidos no RJ, que diga-se de passagem, atende os pedidos do RJ e do ES. Quem não tem condições de ir para o RJ, o jeito é continuar tentando.

  • @Marceugenio

    Verdade! No site do consulado em BH eles avisam a data da próxima abertura de agenda...e não adianta tentar agendar fora dessas datas. Geralmente a abertura é trimestral e se inicia no dia 28 do mês anterior. Muito embora eu tenha ficado sabendo quando estive no consulado de que agora em maio seria aberta a agenda pra junho e julho.. seria uma idéia a se acompanhar em SP, porém, acredito que a demanda em SP seja infinitamente superior à de BH e com certeza não daria certo por lá..

  • mmagomesmmagomes Member

    Meu processo 1xxx/2023 (recebido em janeiro/23) andou pra bolinha 7 marrom hoje. A atualização anterior tinha sido em Agosto, quando foi da bolinha 1 pra 4.

    Finalmente!

  • Olá,

    A nacionalidade do pai de uma amiga foi aprovada e vamos começar a juntar a documentação pra entrarmos com o pedido dela.

    Alguém pode confirmar se no caso do português ser o pai e ter sido o declarante na certidão de nascimento, se ainda é possível aplicar pela ACP sem a necessidade de transcrever o casamento? Sei que isso era possivel alguns anos atrás mas não sei se as regras mudaram.

    Obrigada desde já pela ajuda.

  • @paula_mendanha É possível sim, nesse caso, sem a transcrição 😉

  • @ronaldorj A culpa não é só deles, são dos utentes que contratam assessorias (máfia) para pegar todas as vagas e só desistir dela quando o cliente deles comprar com eles, o próprio consulado orienta a nunca fazer por esse meio porque irá alimentar ainda mais a máfia e prejudicar os outros, o que deveriam fazer é cobrar 20 euros para o agendamento e se o utente comparecer para o atendimento eles devolvem os valores aí iria acabar com essa máfia de comprar vagas e cancelar e ninguém comparecer para o atendimento, existe diversos relatos de pessoas no consulado para ser atendido e sendo chamado uns 6 números e ninguém aparecia.

  • Recebemos uma carta da ACP na última semana que o documento de identidade (RG) não estava apostilhado, pediram para enviar :(

    Fizemos isso e estamos reenviando para lá... que droga, atrasou nosso processo hehe.

  • editado May 24

    @welinty

    Prezado...

    O sistema de agendamento é global. Ou seja, vc faz o cadastro na plataforma portuguesa em qualquer lugar do mundo, seleciona o Consulado pretendido e, agenda qdo tiver vaga. Portanto, como nao tem vaga disponível no Consulado de SP, nem as "assessorias (máfia)" que você afirma existir estão conseguindo realizar o agendamento, a não ser que o consulado esteja atendendo fora do sistema oficial e, se for este o fato, erro gravíssimo do Consulado e é pra ser denunciado!

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