Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • editado September 7

    @AnaFontoura

    Estou ajudando uma smiga, e para o processo de neto já temos:

    A filha do casal de portugueses (a mãe da sua amiga) é viva? Se for, faça dois processos de filho. Além de levar metade do tempo, é mais seguro. A última mudança na lei da nacionalidade trouxe requisitos novos que ainda não foram regulamentados e ninguém (nem o IRN) sabe como devem ser atendidos. Só recomendo fazer um processo de neto se não houver outra alternativa (quando o filho do português for falecido).

    Os dois são portugueses e casaram no Brasil. Não fizemos a TRANSCRIÇÃO.

    Antes de mais nada: façam a transcrição. Como são dois portugueses que se casaram fora de Portugal, a transcrição do casamento é obrigatória para o pedido de nacionalidade dos descendentes, independente de qual caminho for seguir.

    No entanto reforço que vamos fazer pelo avô, que foi o declarante, por isso estou contando que não precisamos transcrever.

    Precisa sim. Se é um casal de portugueses que casou fora de Portugal após 1910, não interessa se o português é o declarante, a transcrição do casamento será exigida.

    1. Gostaria de confirmar se a documentação está ok.

    Confira no link abaixo. Falta bastante coisa na documentação que você citou.

    Atribuição - Filhos Maiores Formulário 1C

    ou se for realmente fazer como neto (o que, reforço, não recomendo), aqui: Atribuição - Netos Maiores Formulário 1D

    2. Tenho que enviar a certidão da avó também?

    Como disse a @carlasimone : Escolha um dos portugueses (aquele em que a documentação estiver mais próximo de estar "perfeita") e mande apenas o assento de nascimento ou batismo deste. Reforço: a transcrição do casamento é obrigatória neste caso. Não deixe de fazer.

    Pensamos em enviar tb um pedido de prioridade, ela faz 75 agora, e autenticar por autenticidade.

    Se ela tiver 75 anos ou mais já mande junto o pedido de prioridade.

    Resumo:

    1. Transcreva o casamento dos portugueses via consulado do RJ
    2. Evite fazer um processo de neto. Se a filha do português estiver viva, faça dois processos de filho em sequência.
    3. Mande o pedido de prioridade junto.
    4. Use o guia de documentos do fórum (link acima) e siga como está lá. Envie a documentação para o ACP.

    Boa sorte

  • @ecoutinho @carlasimone @SergioM

    Muito obrigado. A filha dos portugueses é falecida, por isso vamos fazer de neto.

    O problema é que eles acham que os portugueses não casaram no papel. O que fazer nesse caso?

  • @AnaFontoura

    Veja na certidão de nascimento da filha dos portugueses como está escrito, se estiver escrito "filha legítima" é porque eram casados.

  • editado September 7

    @AnaFontoura

    O problema é que eles acham que os portugueses não casaram no papel. O que fazer nesse caso?

    Então... Desculpe ser chato, mas é importante usar as palavras com precisão. Se "não eram casados no papel" então eles não eram casados e vcs não estariam deixando de transcrever pq não precisa mas sim pq não haveria casamento para transcrever. Entretanto não dá para seguir em frente baseado no que "a família acha".

    Faça como o @SergioM sugeriu: leia cuidadosamente a certidão de nascimento em inteiro teor da filha dos portugueses e verifique o que diz lá. Duas informações importantes:

    1 - a menção a filha legítima ou ilegítima (o que antigamente significava os pais serem casados ou não);

    2 - Ao qualificar da criança vai aparecer algo mais ou menos assim "filha de Fulano e sua esposa Beltrana, casados civilmente e residentes nesta capital". Nem sempre está tudo correto, mas dá uma indicação.

  • @ecoutinho @carlasimone @SergioM

    Na certidão da filha dos portugueses aparece "filha legítima" e quem registra é o pai que é mencionado como "casado", e quando falam da mãe citam "....sua mulher Maria do Carmo..."

    Pode ser que fossem casados, precisaremos da ajuda dos foristas para achar essa certidão.... mas esse nome dela é de solteira. E observando a certidão da neta brasileira, consta o nome da avó como "Maria do Carmo Corrêa".

    E me surgiu uma dúvida. Poderemos ter problemas com essa situação de aparecer o nome de solteira na certidão da filha brasileira e o nome de casada na certidão da neta?

    E outra dúvida, quem registra a neta (com menos de 1 ano) não é a filha dos portugueses ( só registrada como "Ilda"), mas sim seu marido. Teremos problemas quanto a perfilação? Teríamos que enviar junto uma certidão de casamento simples deles (só autenticada ou apostilada tb?), só para comprovar a ligação, e para confirmar o nome de casada da filha dos portugueses? No RG da neta aparece o nome de casada "Ilda Corrêa Pereira".

  • @ecoutinho @carla @SergioM

    Complementando o relato do post anterior, vendo a certidão de casada da Ilda Corrêa Pereira (filha dos portugueses), o nome da mãe dela (a portuguesa) também aparece só Maria do Carmo (nome da certidão de nascimento).

    Meus amigos nos ajudem!! Obrigada.

  • editado September 7

    @AnaFontoura

    Na certidão da filha dos portugueses aparece "filha legítima" e quem registra é o pai que é mencionado como "casado", e quando falam da mãe citam "....sua mulher Maria do Carmo..."

    Há informação de se é casamento religioso apenas? Do contrário, é quase impossível não terem sido de fato casados no civil.

    Pode ser que fossem casados, precisaremos da ajuda dos foristas para achar essa certidão.... mas esse nome dela é de solteira. E observando a certidão da neta brasileira, consta o nome da avó como "Maria do Carmo Corrêa". E me surgiu uma dúvida. Poderemos ter problemas com essa situação de aparecer o nome de solteira na certidão da filha brasileira e o nome de casada na certidão da neta?

    Maria do Carmo é um prenome, na maioria das vezes, assim como Maria de Fátima, Maria de L(o)urdes, Maria da Conceição, Maria de Jesus, Maria do Espírito Santo, Maria de Salette, Maria do Socorro, Maria da Rosa, etc., a não ser que seja de fato sobrenome (vai saber isso analisando a documentação e vendo se esse "do Carmo" foi herdado. Também não era incomum que as esposas fossem só mencionadas pelo prenome: João de Sousa Barros e sua mulher Regina Rosa (mas noutros documentos: Regina Rosa Oliveira, ou ainda: Regina Rosa Oliveira Barros). Não tem problema vez ou outra aparecer (ou deixar de aparecer) este ou aquele sobrenome, desde que seja possível estabelecer que se trata das mesmas pessoas, de uma forma ou outra. Em processos de matrimônio mais antigos (<1930), não era incomum não haver indicação de adição de sobrenome do marido, e, do exemplo acima, a senhora Regina Rosa poderia aparecer, em vários documentos: Regina Rosa, Regina Rosa Barros, Regina Barros, Regina Oliveira, enfim. É o conjunto dos dados que ajuda o conservador a determinar que se trata dos mesmos indivíduos.

    E outra dúvida, quem registra a neta (com menos de 1 ano) não é a filha dos portugueses ( só registrada como "Ilda"), mas sim seu marido. Teremos problemas quanto a perfilação?

    Aparecer só o prenome não é um problema (não era nada incomum no Brasil nem em Portugal até, mais ou menos, 1920, herança da prática do batismo, que só considera o primeiro nome dos batizandos, inclusive era o caso em Portugal). Não terão, porque a filiação entre brasileiros (entre a filha brasileira do casal português e a filha do casal brasileiro) é regida pela lei brasileira, que legitima essa prática. O que importa é estar estabelecida a perfilhação entre o casal português e a filha brasileira (não está de todo estabelecida, já que, no caso de portugueses casados no estrangeiro, é preciso que o seu casamento seja transcrito para que a perfilhação de ambos pais esteja estabelecida).

  • editado September 7

    @AnaFontoura

    Vamos separar as coisas:

    Na certidão da filha dos portugueses aparece "filha legítima" e quem registra é o pai que é mencionado como "casado", e quando falam da mãe citam "....sua mulher Maria do Carmo..."

    O português declarou que eram casados. "Filha legítima", "sua mulher Maria do Carmo", essas duas expressões na certidão apontam para uma criança filha de um casal casado. Precisa achar essa certidão de casamento. Há alguma expressão como "casados civilmente", "casados neste cartório" ou algo que dê uma pista?

    O primeiro lugar a se procurar é o mesmo cartório onde a filha dos portugueses foi registrada. Era muito comum o casal se casar e passar a morar e ter filhos na mesma cidade e bairro. Geralmente se casavam e os filhos vinham em escadinha logo na sequência do casamento. Eu começaria a busca alí nesse cartório e olhando uns 5 a 10 anos antes do nascimento dessa filha.

    Pode ser que fossem casados, precisaremos da ajuda dos foristas para achar essa certidão.... mas esse nome dela é de solteira. E observando a certidão da neta brasileira, consta o nome da avó como "Maria do Carmo Corrêa".

    Pode ser não... Muito provavelmente eram casados.

    E me surgiu uma dúvida. Poderemos ter problemas com essa situação de aparecer o nome de solteira na certidão da filha brasileira e o nome de casada na certidão da neta?

    Provavelmente não. É uma situação bastante normal, principalmente na primeira metade do século passado. Provavelmente "do Carmo" não era sobrenome de solteira, e sim nome devocional. Por exemplo, tenho uma tia avó que se chamava na vida adulda "Maria da Glória XXXX". XXX era o sobrenome do marido, que ela adotou ao se casar e a certidão de nascimento dela, da década de 1920, consta apenas como Maria. O "da Glória" era nome devocional (de devoção, ligado à fé católica) e na família chamávamos apenas de Tia Glória.

    Para definir se duas certidões dizem respeito à mesma pessoa cruzam-se diversas informações, o nome é apenas uma delas. Os nomes dos pais, dos avós, data e local de nascimento são o conjunto que definem se dois documentos dizem respeito ao mesmo indivíduo. O nome ter pequenas variações como essa, desde que justificadas pelos costumes da época, é algo normal e esperado.

    E outra dúvida, quem registra a neta (com menos de 1 ano) não é a filha dos portugueses ( só registrada como "Ilda"), mas sim seu marido. Teremos problemas quanto a perfilação?

    Não, mas provavelmente precisarão enviar a certidão de casamento da filha do português.

    Teríamos que enviar junto uma certidão de casamento simples deles (só autenticada ou apostilada tb?),

    Provavelmente sim. Certidão original, inteiro teor reprográfica, e apostilada. Sempre que apresentar uma certidão brasileira a uma autoridade portuguesa ela precisa estar apostilada. Uma certidão brasileira sem apostila em Portugal é só um pedaço de papel bonito cheio de selos e carimbos, mas sem valor legal.

  • @ecoutinho

    Muito obrigado!

    Então, entou pensando em orientar da seguinte maneira:

    1. Tirar a certidão de casamento da Ilda para enviar agora no processo de netos (para justificar o nome de casada no RG da neta). É isso? Ou para economizar poderemos nem mandar?

    2. Enviar o processo de neto para já entrar na fila.

    3. Correr atrás da certidao de casamento dos portugueses para dar entrada depois na transcrição. E enviar os documentos para o consulado do RJ.

  • @AnaFontoura

    1. Tirar a certidão de casamento da Ilda para enviar agora no processo de netos (para justificar o nome de casada no RG da neta).

    Recomendaria que sim.

    2. Enviar o processo de neto para já entrar na fila.

    Sim, já com o pedido de urgência. Mande a documentação do guia.

    3. Correr atrás da certidao de casamento dos portugueses para dar entrada depois na transcrição. E enviar os documentos para o consulado do RJ.

    Desde que não haja divergência nenhuma na documentação que vai ser usada para transcrever o casamento, sim. Do contrário, mandar para a CRC Porto (não é o ACP).

  • @carlasimone @ecoutinho

    Muito obrigada!!!

    Então, diante da aula que vocês nos deram, estou pensando em orientar da seguinte maneira:

    1. Tirar a certidão de casamento da Ilda para enviar agora no processo de netos (para justificar o nome de casada no RG da neta). É isso? Ou para economizar poderemos nem mandar?

    2. Enviar o processo de neto para já entrar na fila.

    3. Correr atrás da certidao de casamento dos portugueses para dar entrada depois na transcrição. E enviar os documentos para o consulado do RJ.

  • O pedido de urgência do processo do meu pai foi deferido em 01/09/26, porém permanece na primeira bolinha...


  • Essa semana eu resolvi arriscar 10 euros e pedi uma certidão no civil online do meu caso (que está parado com exigência cumprida desde agosto/2025) e.... Concluíram o pedido com uma certidão errada (só bate o nome do requerente, o resto - nome do pai, da mãe, data de nascimento, etc etc... tudo bem divergente) 🤡🤡🤡

  • @LeoSantos

    Rapaz, essa é do balacocaco 😳. Mandaram a GDPR para o fubá e por tabela ficaram com seus 10€.

  • @ecoutinho nem tudo está perdido... Mandei e-mail para o cívil online explicando o ocorrido, e eles mandaram uma conservatória que não tem nada a ver com a história responder 😂😂😂


    Inacreditável

  • @Giulia1609 @ecoutinho


    Eu estou esperando a hora que o diretor vai falar - corta! - porque eu só posso estar numa sketch de Monty Python.


    A certidão que eles me deram (de um homônimo com nome dos pais, data de nascimento, etc diferentes) é da conservatória do Registo Civil de Santa Maria da Feira, daí o civil online mandou o email pra conservatória de Vila Nova da Barquinha resolver...

  • @LeoSantos so uma duvida, seu processo é qual, de quando e daonde? Que confusao hein…. Nao imaginava que eles estavam perdidos assim kkk

  • @Giulia1609


    Meu processo é de neto (1-D), demos entrada em junho/2021. Em agosto/2025 houve uma exigência (casamento dos avós) que foi cumprida em poucos dias. Desde então (final de agosto/2025) o processo está na fase 3 para decisão.

  • @LeoSantos

    Como pode isso? Será agora temos que adivinhar e ficar pedindo certidão a toa?

    O meu está na 3 (para decisão) desde junho 2026 com a seguinte anotação sobre o envio das exigências:

    Resposta. 23/07/2026 11:00

    Resposta Notificação: Lista de documento(s) submetido(s): R.N._Junção Docs 08-07-2026 Proc xxx xxx xxx.pdf

    Não é tanto tempo quanto o seu que ficou mais de 1 ano, mas agora me preocupo... Preciso da decisão para iniciar o processo dos meus filhos:(

  • @LeoSantos Escolhe umas das urgências e pedi.

  • editado September 9

    @LeoSantos

    Eu estou esperando a hora que o diretor vai falar - corta! - porque eu só posso estar numa sketch de Monty Python.

    Na verdade acho que vc está numa daquelas piadas de português que o Ari Toledo, o Tom Cavalcante ou o Costinha contavam na TV antigamente 😂

  • @amadasilva


    Escolhe umas das urgências e pedi.


    Pior (ou melhor 🙏🏻) que no meu caso, a requerente (minha mãe) não tem 75 anos, não tem nenhum problema de saúde grave, não precisa trabalhar ou se tratar na Europa, nada disso, não se enquadra em nenhuma das hipóteses de urgência.


    @ecoutinho kkkkk já imaginei o Costinha falando - vou contar aquela do português que pediu a cidadania - 😂

  • Olá, bom dia a todos!

    Enviei meu pedido de nacionalidade em dezembro de 2021 para CRC Lisboa e, quando houve a troca do sistema, foi informado que havia sido enviado para ACP.

    No início do ano saiu da bolinha 1, mas até agora não houve nenhum tipo de andamento ou exigência. É normal?


  • @Gabesamaral ja vi relatos aqui no forum de pessoas na mesma situação que a sua, que mandaram email ou telefonaram pra conservatoria perguntando, e logo depois da resposta o processo foi concluido. Isso pra processos beeem antigos. Talvez o seu caso seja até do pessoa que esta pagando 10 euros pra ver se a certidao ja foi emitida rsrs, se eu fosse voce eu honestamente arriscaria os 10 euros rsrs. Mas eu liguei pra conservatoria hoje de manha e me atenderam na boa, pode tentar tambem.... Pois esta bem antigo

  • @Gabesamaral

    Normal, está dentro do esperado e deve concluir a qualquer momento.

  • Boa tarde colegas!

    No caso ao enviar a documentação em exigência (foi pedida a retificação de uma certidão de nascimento), deve-se anexar alguma carta?

    Obrigada!

  • @Regiani Scharlack

    Cópia da exigência onde conste o n.º do processo. Colocar tudo num mesmo envelope e mandar para a conservatória onde está o processo.

  • @LeoSantos Então Leo, no tópico de urgencia li um relato de uma pessoa que mandou urgencia relacionada a saúde no inicio do mês 06 e que foi deferido.

    A urgencia não foi anexada com nenhum laudo médico. Imagino que muita gente pode ter feito isso

  • @amadasilva


    Bom, cada um sabe o que faz, né? Eu não vou pedir pra minha mãe assinar um requerimento sem nenhum fundamento legal, acho que não seria correto e pode até ter consequências depois...

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