@ecoutinho meu amigo, poderia dar uma força? Processo de neto do meu pai esta em Lisboa desde Outubro de 2022 (andou nada ainda), ele tem 64 anos e esta com cirrose avançada. Sabe dizer que consigo dar entrada na urgência dele? E quais os procedimentos ?
Encontrei uma nova informação para a busca da certidão de casamento dos meus avós. Na certidão de óbito da minha avó está escrito: "Que a extinta era viúva de ----, casamento realizado em São Paulo, Capital, cartório ignorado em 1916."
Há alguma maneira de eu verificar essa informação?
Dê uma lida no tópico abaixo. Acho que para o pedido ser acatado você precisará comprovar (com laudos e relatórios médicos) que ele só teria acesso ao tratamento que precisa sendo cidadão da UE e portanto a espera prejudica a possível recuperação de forma irreversível, ou ainda que o caso do seu pai é tão grave que a expectativa de vida dele é curta e portanto pode não estar vivo ao final do processo (no fundo é o mesmo princípio dos 75+)
Alí tem os critérios aceitos para pedido de urgência para vc consultar no documento do IRN e uma minuta motada por uma colega que vc pode usar de base.
@LeoSantos Então qual a ilegalidade se a própria não pede uma comprovação.
O certo era pedir o laudo .
Um exemplo é a mesma coisa você pagar meia entrada no cinema ,sem que nenhum funcionários peça para voce apresentar um documento que comprove o direito . Imagine você todos vão entrar pela meia entrada. Igual fila de idoso tem gente de 56/58 anos acessando a fila que deveria ser para 60.
Sou obrigado a discordar. Consulte depois o artigo 12-A da lei da nacionalidade. Ele começa assim:
1 - É nulo o ato que determine a atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade portuguesa com fundamento em documentos falsos ou certificativos de factos inverídicos ou inexistentes, ou ainda em falsas declarações.
Como o @LeoSantos disse: pode não dar nada, mas no limite traz o risco de consequências bem graves. Cada um é adulto e sabe medir o quanto de risco está disposto a correr ou não.
No caso do exemplo que vc deu (meia entrada no Brasil, sem ser elegível), o código penal tem dois artigos que podem enquadrar isso dependendo das nuances da situação:
Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Além do famoso art. 171, obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo alguém a erro mediante fraude. Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Sem querer esticar demais o assunto, afinal o tema aqui é nacionalidade: Sei que na prática não dá em nada, mas isso não muda o fato de que não apenas é errado como é crime tipificado. O fato de o funcionário do cinema, nesse seu exemplo, não te pedir o documento não faz a conduta deixar de ser crime.
@ecoutinho correto vc está certo , então porque a pessoa conseguiu o deferimento?
Citando o exemplo da carteira de estudante. Conheço pessoas que não são estudante mas conseguem carteira de estudantes , como assim ? A mesma coisa a pessoa que fura a fila de idoso sem ser idoso , imagine vc chamam a polícia para o cidadão que está se passando por idoso, vc acha que a polícia vai levar o cidadão para a delegacia, lógico que não vai . Porque se um policial faz isso é bem capaz dele levar uma bronca do delegado .
Eu entendo que vc sim está certo.
Hoje tem um monte de carteiras de estudantes , federação dos estudantes , união dos estudantes, associações dos estudante e etc tudo com sede e cnpj.
Tem a pessoa que não é estudante mais consegue a carteira .
Igual o caso citado, a pessoa faz um deferimento e nem é pedido de um laudo, também não entendi @ecoutinho se puder me explicar
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@ecoutinho meu amigo, poderia dar uma força? Processo de neto do meu pai esta em Lisboa desde Outubro de 2022 (andou nada ainda), ele tem 64 anos e esta com cirrose avançada. Sabe dizer que consigo dar entrada na urgência dele? E quais os procedimentos ?
Muitíssimo obrigado !!! 🙏
Boa tarde.
Encontrei uma nova informação para a busca da certidão de casamento dos meus avós. Na certidão de óbito da minha avó está escrito: "Que a extinta era viúva de ----, casamento realizado em São Paulo, Capital, cartório ignorado em 1916."
Há alguma maneira de eu verificar essa informação?
@felippesfs
Dê uma lida no tópico abaixo. Acho que para o pedido ser acatado você precisará comprovar (com laudos e relatórios médicos) que ele só teria acesso ao tratamento que precisa sendo cidadão da UE e portanto a espera prejudica a possível recuperação de forma irreversível, ou ainda que o caso do seu pai é tão grave que a expectativa de vida dele é curta e portanto pode não estar vivo ao final do processo (no fundo é o mesmo princípio dos 75+)
Alí tem os critérios aceitos para pedido de urgência para vc consultar no documento do IRN e uma minuta motada por uma colega que vc pode usar de base.
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/29204/pedido-de-urgencia-75/p1
@LeoSantos Então qual a ilegalidade se a própria não pede uma comprovação.
O certo era pedir o laudo .
Um exemplo é a mesma coisa você pagar meia entrada no cinema ,sem que nenhum funcionários peça para voce apresentar um documento que comprove o direito . Imagine você todos vão entrar pela meia entrada. Igual fila de idoso tem gente de 56/58 anos acessando a fila que deveria ser para 60.
Aqui o tópico a respeito do ocorrido .
Pedido de Urgência - 75+ - Página 11 — Fórum Cidadania Portuguesa https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/29204/pedido-de-urgencia-75/p11
@amadasilva
Sou obrigado a discordar. Consulte depois o artigo 12-A da lei da nacionalidade. Ele começa assim:
1 - É nulo o ato que determine a atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade portuguesa com fundamento em documentos falsos ou certificativos de factos inverídicos ou inexistentes, ou ainda em falsas declarações.Como o @LeoSantos disse: pode não dar nada, mas no limite traz o risco de consequências bem graves. Cada um é adulto e sabe medir o quanto de risco está disposto a correr ou não.
No caso do exemplo que vc deu (meia entrada no Brasil, sem ser elegível), o código penal tem dois artigos que podem enquadrar isso dependendo das nuances da situação:
Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Além do famoso art. 171, obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo alguém a erro mediante fraude. Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Sem querer esticar demais o assunto, afinal o tema aqui é nacionalidade: Sei que na prática não dá em nada, mas isso não muda o fato de que não apenas é errado como é crime tipificado. O fato de o funcionário do cinema, nesse seu exemplo, não te pedir o documento não faz a conduta deixar de ser crime.
@ecoutinho correto vc está certo , então porque a pessoa conseguiu o deferimento?
Citando o exemplo da carteira de estudante. Conheço pessoas que não são estudante mas conseguem carteira de estudantes , como assim ? A mesma coisa a pessoa que fura a fila de idoso sem ser idoso , imagine vc chamam a polícia para o cidadão que está se passando por idoso, vc acha que a polícia vai levar o cidadão para a delegacia, lógico que não vai . Porque se um policial faz isso é bem capaz dele levar uma bronca do delegado .
Eu entendo que vc sim está certo.
Hoje tem um monte de carteiras de estudantes , federação dos estudantes , união dos estudantes, associações dos estudante e etc tudo com sede e cnpj.
Tem a pessoa que não é estudante mais consegue a carteira .
Igual o caso citado, a pessoa faz um deferimento e nem é pedido de um laudo, também não entendi @ecoutinho se puder me explicar
@ecoutinho continuando sabe porque os preços dos shows principalmente no meu estado e o dobro dos demais, por causa disso
Tem a lei da meia entrada surgiu um monte de associações, uniões, federacoes , união dos estudantes secundáristas e etc
O evento ao invés de combrar 100 em um evento ele cobra 200 em em mega evento ao invés de 350 e cobra 700. Essas ONGS e associações tudo caça níquel
Época do rock in rio faturam horrores emitindo carteira pela Internet.
Você está certo, infelizmente as leis estão ineficazes